Rádio Câmara

A Voz do Brasil

Pauta do Plenário inclui proposta que parcela dívidas do setor rural

27/11/2017 - 20h00

  • Pauta do Plenário inclui proposta que parcela dívidas do setor rural

  • Pauta do Plenário inclui proposta que parcela dívidas do setor rural
  • Campanha incentiva reflexão sobre violência contra as mulheres
  • Deputados elogiam criação de Cadastro de Pessoas Desaparecidas

 

De 2007 a 2016, foram registrados quase 700 mil boletins de ocorrência de pessoas desaparecidas no País, uma média de 45 mil por ano. Ao apresentar os dados, Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, comemora a aprovação do projeto que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria um Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Maria do Rosário, do PT gaúcho, também ressalta a aprovação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Ela salienta que o assunto é de interesse público, porque traz legislação e política nacional voltadas a busca e localização, com apoio operacional de órgãos de segurança, de desaparecidos, sobretudo crianças, idosos e pessoas com deficiência.

João Campos, do PRB de Goiás, elogia a Câmara pela votação de vários projetos relacionados à política de segurança pública e justiça criminal. O deputado destaca a aprovação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e o endurecimento das penas dos condenados por homicídio de policiais.

Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal, afirma que os projetos votados sobre segurança pública foram uma tentativa de reencontro do Parlamento com a sociedade, que exige atitudes severas de combate a corrupção, violência e sonegação. Ele esclarece que são medidas atenuantes, mas um passo importante para impedir a escalada de crimes no País.

Dados do Ministério da Saúde apontam que o Brasil registra 10 estupros coletivos por dia, ou seja, 3 mil e 600 estupros coletivos por ano. Lincoln Portela, do PRB de Minas Gerais, alerta que o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, de 2014, mostra que 47 mil pessoas foram violentadas naquele ano no País. O deputado defende penas mais rigorosas para estupros, até mesmo a prisão perpétua.

Miro Teixeira, da Rede do Rio de Janeiro, avalia que o sistema de progressão de pena brasileiro é frágil, ao permitir que o criminoso seja libertado com o cumprimento de um sexto da punição que lhe foi aplicada. Para o deputado, o Congresso precisa rever a legislação.

Segurança Pública

Começou no sábado, dia 25, e vai até o dia 10 de dezembro, a campanha '16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres', uma mobilização mundial contra a violência de gênero.

Dados da ONU Mulheres mostram que, apesar de alguns avanços, o Brasil ainda ocupa o quinto lugar no número de assassinatos de mulheres no mundo. A reportagem é de Karla Alessandra.

16 dias para refletir sobre a violência cometida contra mulheres somente pelo fato de serem mulheres. De 25 de novembro, Dia Internacional de não Violência contra a Mulher, a 10 de dezembro, quando a ONU adotou a Declaração Internacional dos Direitos Humanos, vários países realizam atividades para discutir formas de combater esse tipo de violência.

No Brasil, a campanha acontece desde 2003. Este ano o tema é: 'Não deixar ninguém para trás: acabar com a violência contra mulheres e meninas'.

Dados da ONU Mulheres mostram que, apesar de vários avanços, como a Lei Maria da Penha, e a tipificação do crime de feminicídio, o Brasil ainda ocupa o quinto lugar no número de assassinatos de mulheres no mundo.

A coordenadora dos Direitos da Mulher da Câmara, deputada Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, afirmou que é preciso chamar a atenção da sociedade para a violência que é cometida diariamente, principalmente em relação a internet, onde crianças e adolescentes são expostas levando muitas vezes ao suicídio meninas de 12,13 anos.

Soraya Santos: Nós precisamos tratar esse assunto: censura ou não na internet, que é um assunto seríssimo porque, na verdade, nós temos que fazer uma proteção a essas meninas que estão se matando.

A secretária de Políticas para Mulheres do governo federal, Fátima Pelaes, espera que a Câmara vote o projeto que cria o Fundo de Combate à Violência contra a Mulher. Ela informou que no próximo dia 6 de dezembro será lançado o Programa Brasil Mulher.

Fátima Pelaes: Que é um grande esforço, um movimento, uma estratégia de ação para que nós possamos alertar e chamar toda a sociedade, para que nós possamos nos indignar e fazer ações concretas em relação à questão do combate à violência contra a mulher.

Bárbara Penna de 23 anos foi queimada pelo ex-namorado, enquanto dormia após uma briga. No fogo, morreram os dois filhos do casal de dois anos e de três meses, além de um vizinho que tentou ajudar. Ao correr para a janela para pedir socorro, Bárbara caiu do terceiro andar. Hoje, Bárbara está à frente do instituto que criou para ajudar mulheres vítimas de violência.

Bárbara Penna: Desde quando eu ainda estava no hospital e mesmo imobilizada - eu estava praticamente vegetativa - eu recebia muito apoio das pessoas pelas redes sociais, pessoas do Brasil todo, homens e mulheres e eu percebi que eu não podia me atormentar pelo que tinha acontecido comigo, porque normalmente é isso que o agressor quer: que a gente fique quieta e que não tenha voz para nada. E através disso o tempo foi passando e eu fui recebendo cada vez mais apoio de muitas pessoas e isso foi me fortalecendo. Um pouquinho mais recuperada, porque eu nunca vou me recuperar 100%, eu consegui ter força para ajudar outras mulheres a não passar pelo que eu passo.

O caso de Bárbara foi mais um na lista de 229 tentativas de feminicídio registrados no Rio Grande do Sul no ano de 2013.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Justiça

Jô Moraes, do PCdoB mineiro, visitou a Comissão da Anistia durante o julgamento para reparação histórica aos brasileiros e brasileiras que combateram a ditadura militar. A deputada destaca que os processos em julgamento seguem um cronograma de entrada e que esse formato de atuação dá uma perspectiva efetiva de reparação histórica.

Flavinho, do PSB paulista, registrou denúncia na Procuradoria Geral da República a respeito do que considera mais um crime contra a fé católica, que é o evento: "Dei PT - Escolhi Esperar, a Festa". Segundo o parlamentar, na festa são oferecidas hóstias alcoólicas e o confessionário do beijo. Ele reitera que repudia qualquer forma de agressão a símbolos religiosos e que vai continuar denunciando crimes que atentem contra a fé.

Rocha, do PSDB, informa que o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, foi conduzido de forma coercitiva durante operação da Polícia Federal que investiga um possível desvio de 700 milhões de reais nas obras da BR-364. O parlamentar afirma também que o Ministério Público do Acre aceitou denúncia contra assessores da prefeitura, acusados de desviar 7 milhões de reais de recursos públicos. O deputado pede uma apuração rigorosa dos fatos.

Desenvolvimento Regional

Beto Faro, do PT, registra a presença, em Brasília, de dirigentes da Federação dos Pescadores Artesanais do Pará, de associações de pescadores, entre outras entidades. Segundo o deputado, eles tentam reverter medidas, tanto da Secretaria de Pesca como da Justiça, que têm dificultado o acesso dos pescadores ao seguro defeso e a políticas estabelecidas para a pesca.

Davidson Magalhães, do PCdoB da Bahia, reforça a luta contra o fechamento da agência do Banco do Brasil em São Sebastião do Passé, na região metropolitana de Salvador. Ele ressalta que a agência é instrumento do desenvolvimento e do fortalecimento do município.

Tramita na Câmara projeto de Capitão Augusto, do PR de São Paulo, que pretende dar a Bauru o título de capital nacional do voo a vela. O deputado argumenta que o principal objetivo da proposta é aumentar o emprego na região, fortalecendo o turismo.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, participou de diversas atividades no estado. Entre elas, destaca a reunião do partido para discutir a atual conjuntura política. O deputado também ressalta o Encontro da Juventude, em Cabaceiras, para discutir os desafios dos jovens na política. Ele também participou do Encontro Estadual da Frente Brasil Popular.

Transportes

Integrantes do Ministério dos Transportes estiveram, no Rio Grande do Sul, na última sexta-feira, para anunciar a liberação de 240 milhões de reais para o término da obra da ponte do rio Guaíba. Segundo Mauro Pereira, do PMDB, a ponte terá 2 mil e 700 metros de extensão, com fluxo previsto de 50 mil veículos por dia. O deputado informa que 50 por cento da obra da ponte está concluída e foram investidos, até agora, 412 milhões de reais.

João Daniel, do PT, pede que a Caixa Econômica Federal libere empréstimo, segundo ele já aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe, para a recuperação das estradas que cortam o estado. O congressista afirma que as rodovias em questão já foram muito boas, mas que, por falta de recursos, deterioraram-se, tornando-se intransitáveis.

Nilson Leitão, do PSDB mato-grossense, ingressou com pedido na Procuradoria Geral da República, na Agência Nacional de Transportes Terrestres e no Tribunal de Contas da União para que seja suspenso o pedágio do trecho de Sinop até a cidade de Itiquira, em Mato Grosso. Ele frisa que são 822 quilômetros de pedágio da empresa Rota do Oeste, que existe desde 2015, sem que haja avanços nas obras das estradas.

Saúde

A Câmara realizou sessão solene para homenagear as Santas Casas, os hospitais e entidades filantrópicas. Fábio Garcia saúda todas as pessoas que dedicam tempo à filantropia, fazendo atendimento à saúde no Brasil. Ele agradece ainda a bancada de Mato Grosso pela aprovação de emenda, no valor de 156 milhões de reais, para a saúde pública no estado.

Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, elogia o trabalho realizado pelas Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas. O deputado também critica o valor pago pelos procedimentos, que, segundo ele, está defasado. Ele espera que o Ministério da Saúde atualize os valores da tabela do SUS para que as Santas Casas possam atender as demandas.

Economia

Ivan Valente, do Psol paulista, critica o que considera uma subordinação do governo federal ao mercado financeiro. O deputado cita, como exemplo, a votação da Reforma da Previdência. Para ele, o Executivo segue as reações das bolsas de valores e a cotação do dólar para decidir se leva adiante a análise do tema pela Câmara. O parlamentar acrescenta que o Brasil vive da especulação financeira.

Contrária à proposta de Reforma da Previdência, Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, considera que o texto penaliza os mais pobres e destroi políticas de proteção social. A parlamentar afirma que, ao mesmo tempo que o governo tenta reduzir os direitos do trabalhador, anistia dívidas bilionárias da parte da população mais rica do País.

Paulão, do PT de Alagoas, registra a realização o Dia Nacional de Mobilização contra a Reforma Trabalhista que, para ele, retirou direitos da classe trabalhadora e fez o País voltar à década de 40. O deputado cumprimenta especialmente os trabalhadores rurais, e ressalta que é fundamental a mobilização da sociedade civil para barrar retrocessos sociais, trabalhistas e previdenciários.

Já Nelson Marquezelli, do PTB paulista, elogia a reforma trabalhista, em vigor desde 11 de novembro. Ele afirma que a iniciativa moderniza o setor a partir da alteração de mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, atualizando normas criadas há mais de 50 anos. O parlamentar afirma que os impactos serão positivos em diversos pontos, diminuindo a informalidade e estimulando o aumento de carteiras assinadas.

Meio Ambiente

Leo de Brito, do PT, participou da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas realizada em Bonn, na Alemanha. Ele destaca que, a partir de um fundo da ONU para apoiar projetos de proteção ambiental, o Acre reduziu o desmatamento em 60% nos últimos 10 anos. O deputado comemora também a obtenção de mais de 100 milhões de reais junto a um banco alemão, para beneficiar comunidades rurais indígenas no estado.

Eleições

Carlos Souza, do PSDB, registra audiência da bancada do Amazonas com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, para tratar da retirada de zonas eleitorais em dez municípios da região metropolitana de Manaus. O congressista alerta que, se a medida for confirmada, vai dificultar a vida da população que mora no interior.

Votação

As votações no Plenário da Câmara estão marcadas para começar nesta segunda-feira. Além da medida provisória que prevê a renegociação de dívidas do agronegócio, a pauta inclui a proposta que permite aos municípios realizarem operações bancárias com cooperativas de crédito. Ginny Morais traz mais informações.

Das 8 medidas provisórias que aguardam deliberação dos deputados, 5 perdem a validade já nesta terça-feira (28). Uma delas é a que permite a renegociação de dívidas federais das empresas do agronegócio (MP 793) - dívidas com a previdência e de impostos, como o de renda. O texto permite parcelamento dos débitos em até 15 anos, além de descontos, que em alguns casos podem chegar a 100% dos juros e das multas. A MP chegou a entrar em votação na semana passada, mas não houve acordo para aprovação.

O coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), diz que, se a MP não for aprovada, milhares de produtores rurais serão prejudicados porque ficarão com nome sujo na praça. Isso porque, durante 16 anos, decisões judiciais permitiram que agricultores não pagassem o Funrural - Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Mas, neste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança deve ser feita. Como o governo já permitiu que diversos setores renegociassem dívida, seria injusto não dar esse direito aos agricultores, segundo Leitão.

Nilson Leitão: Já foram benevolentes aqui com times de futebol em Refis, com banqueiros, com muitos - e agora querem demonizar o produtor brasileiro. Todos eles, o que anda na charretinha ou que anda na camioneta.
Mas o deputado Pepe Vargas (PT-RS) é contra as regras propostas:

Pepe Vargas: O problema dessa proposta é que, na prática, ela anistia aqueles que não pagaram, porque houve muita gente que pagou. Como fica quem pagou?

As outras 4 medidas provisórias que perdem validade amanhã são: a 787, que desapropria um terreno no Espírito Santo para a duplicação de trecho da BR-101; a 788, que trata da devolução de valores pagos a falecidos; a 790, que trata de regras da mineração; e a 792, que dá incentivos para servidores públicos do Executivo Federal pedirem demissão.

A que tem um prazo um pouco maior, 15 de dezembro, mas já está gerando discussões, é a MP 795, que dá descontos nos impostos para as empresas que exploram o petróleo no Brasil. O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), diz que vai combater o texto também na Justiça:

Carlos Zarattini: Vamos obstruir e, ao mesmo tempo, fazer de tudo para que ela seja derrotada porque é uma MP que foi, entre aspas, a conferir, comprada pelo Reino Unido. Desse lobby, foi emitida a Medida Provisória 795, em que o Governo Federal abre mão de mais de 700 bilhões de reais nos próximos 20 anos e abre mão das políticas de incentivo local.

Esses descontos para as petroleiras comprarem equipamentos no exterior são alvos de crítica até de deputados da base governista, como Mauro Pereira (PMDB-RS):

Mauro Pereira: Eu não posso aceitar de jeito nenhum que mesmo tendo um produto que é fabricado aqui no Brasil nós iremos importar um produto sem impostos para concorrer com a nossa indústria nacional. Isso aí vai ter quase consenso entre a oposição e a situação.

Mas o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) diz que a medida vai dinamizar a economia do setor petroleiro.

Hildo Rocha: De nada adianta nós termos uma riqueza no nosso subsolo e não termos dinheiro suficiente para extrair essa riqueza de baixo do nosso subsolo para fazer com que ela seja uma riqueza de todos nós.

A pauta do Plenário ainda tem outras propostas, como a que permite que cooperativas de crédito prestem serviços financeiros a prefeituras (PLP 100/11).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Dívidas Rurais

Dagoberto Nogueira, do PDT de Mato Grosso do Sul, alerta que a medida provisória que parcela as dívidas dos produtores rurais perde a validade amanhã. Por isso, ele faz um apelo para que os parlamentares consigam votar a matéria a tempo para ajudar o setor, que, segundo o deputado, vem garantindo o PIB do Brasil.

No entanto, caso o Congresso não consiga aprovar a medida provisória até amanhã, Dagoberto Nogueira espera que a Câmara aprove projeto, de sua autoria, que anistia as multas e as dívidas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural, durante o período de 2011 a 2017.

A um dia de perder a validade, a medida provisória que regula o programa de parcelamento das dívidas do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural pode ser votada hoje. Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, defende a aprovação da matéria, já que, segundo ele, o cancelamento da norma pode causar prejuízo para os produtores rurais.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h