Rádio Câmara

• Debatedores analisam os desafios da reindustrialização nacional
• CCJ aprova ações para evitar atropelamento de animais silvestres
• Parlamentares destacam medidas para estimular a produção agrícola

 

Em razão da crise da produção leiteira no Sul do País, Bohn Gass, do PT gaúcho, sugere ao governo federal que compre leite dos pequenos produtores para repassá-los aos programas sociais. O deputado explica que a aquisição do alimento, além de beneficiar pessoas de baixa renda, vai equilibrar o baixo custo do produto.

Como presidente da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e seus Derivados, Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, defende a criação de uma coordenação e de uma diretoria na área do enoturismo. Ele apoia o fortalecimento da identidade do vinho e dos espumantes brasileiros, que têm inclusive prêmios internacionais.

Durante reunião com representantes do governo federal, Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, reivindicou a elaboração de uma medida provisória que permita a renegociação das dívidas dos agricultores de toda a região do semiárido. O deputado também pediu para incluir mais limites de financiamento.

Cinco aeronaves e 16 toneladas de arroz foram apreendidas em uma operação conjunta do Ibama, da Anac e da Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul. Luís Carlos Heinze, do PP, avalia que a ação ocorreu de forma radical, ao lacrar os aviões agrícolas e, segundo ele, prejudicar o sustento dos funcionários que trabalham nas 78 empresas do setor.

Luiz Carlos Heinze informa que as multas são pesadas e podem chegar até 1 milhão de reais. Ele sugere que os órgãos competentes deem instrução e orientação, mas não multem as empresas ou lacrem os aviões. Segundo o parlamentar, não é justo punir o setor que está produzindo e gerando riqueza.

Autor do projeto de lei que pretende mudar a Lei de Crimes Ambientais para estabelecer como crime a destruição de ativos, José Priante, do PMDB do Pará, ressalta que a proposta diz respeito à abordagem violenta de servidores de órgãos de controle ambiental, o que, segundo ele, inquieta garimpeiros e produtores rurais. O deputado destaca que o objetivo é evitar a destruição de equipamentos, tratores e até mesmo madeira.

Aconteceu entre os dias 25 e 29 de outubro a edição 29 da Exposição Agropecuária de Ipiaú. Davidson Magalhães, do PCdoB baiano, parabeniza a organização da festa e agradece a comenda recebida como amigo da agropecuária.

Meio Ambiente

Já aprovada em três comissões da Câmara, proposta com medidas para evitar o atropelamento de animais nas estradas está pronta para votação no Plenário. Saiba mais na reportagem de José Carlos Oliveira.

Os projetos de lei que tratam do tema (PL 466/15 e apensados) foram alterados nas Comissões de Meio Ambiente e de Viação e Transporte. Na Comissão de Constituição e Justiça, prevaleceu o texto aprovado pela de Meio Ambiente e que prevê um conjunto de medidas para reduzir acidentes envolvendo pessoas e animais silvestres nas rodovias e ferrovias.

Caberá ao poder público ou às concessionárias de rodovias implantar estruturas e equipamentos que auxiliem a travessia da fauna silvestre, e sinalização com alerta sobre os riscos de atropelamento em determinados trechos e com o telefone de emergência para resgaste de animal atropelado. As áreas de maior incidência de acidentes - como os trechos próximos a unidades de conservação, por exemplo - deverão ser fiscalizadas e monitoradas.

Autor de uma das propostas, o deputado Ricardo Izar, do PP paulista, classifica de "vergonhoso" o número de animais atropelados anualmente nas rodovias brasileiras.

Ricardo Izar: São 475 milhões de animais atropelados todo ano nas estradas do Brasil. Isso pode ser diminuído, e é por isso que a gente apresentou esse projeto. A gente está falando de atropelamento de animais, mas muitos desses acidentes envolvem vidas humanas. Tem ser aplicada uma fiscalização maior, mas também deve-se aplicar a questão de educação de trânsito, sinalização, lombadas, sinalizadores sonoros. Tudo isso é importante para a gente diminuir esse número que hoje é exagerado. Não é um título bonito para o Brasil ser o campeão mundial de atropelamento de animais.

A proposta também prevê a criação de um Cadastro Nacional Público de Acidentes com Animais Silvestres, para registrar os atropelamentos e identificar as regiões de maior incidência.

O veterinário Pedro Henrique Siqueira elogia a proposta. Ele avalia que o número de animais mortos por atropelamento é subestimado no Brasil, já que muitos acabam morrendo um dia depois ou longe do local do atropelamento.

Pequenos répteis e anfíbios estão entre as principais vítimas, mas o impacto ecológico é bem maior porque esses pequenos animais deveriam servir de alimento para os maiores, na cadeia alimentar. Segundo Pedro Henrique Siqueira, a virtude da proposta é estabelecer uma norma válida para o País inteiro.

Pedro Henrique Siqueira: É um projeto de extrema relevância e deve ser espelho para todas as regiões do Brasil. Em muitos países do primeiro mundo, eles pensam antes. Quando você vai construir a rodovia é que se deve pensar nos animais: quando se está desmatando. Como o nosso país é um pouquinho atrasado na maioria das coisas, a gente vai fazendo depois que o problema já está grande e quase já não tem mais bicho.

A proposta também prevê que estudos de viabilidade técnica e de impacto ambiental levem em conta medidas para evitar acidentes com animais silvestres sempre que houver planejamento, construção, reforma e duplicação de rodovias e ferrovias no Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Desenvolvimento Regional

Está pronto para ser votado em Plenário o projeto que permite às cooperativas de crédito administrar as contas dos municípios. Ságuas Moraes, do PT de Mato Grosso, defende a proposta, alegando que nem todas as cidades possuem agências de bancos oficiais e que, por isso, a ida dessas instituições pode beneficiar milhões de pessoas.

Carlos Henrique Gaguim, do Podemos, esclarece que os recursos das suas emendas impositivas são para comprar máquinas e ônibus escolares para os 139 municípios do Tocantins. O parlamentar ressalta que cada cidade vai receber quatro ou cinco veículos e que tal encaminhamento é amparado por lei.

Marechal Floriano, no Espírito Santo, comemorou 26 anos de emancipação no dia 31 de outubro. Ao exaltar a data, Carlos Manato, do Solidariedade, informa que o início da duplicação da BR-262 vai começar por Marechal Floriano. O parlamentar também informou que vai participar da entrega de uma motoniveladora na cidade.

Beto Faro, do PT do Pará, apresentou emendas orçamentárias para garantir recursos que serão utilizados na construção de um hospital no distrito de Carapajó, no município de Cametá. Segundo ele, as emendas também destinarão recursos para a construção da estrada conhecida como Transbeiradão.

A Prefeitura de Londrina, no Paraná, e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial assinaram termo de cooperação técnica para a instalação do núcleo da Rede Nacional de Produtividade e Inovação na cidade. Alex Canziani, do PTB, acredita que a medida vai levar desenvolvimento para a região, principalmente na área da Tecnologia da Informação e Comunicação.

Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, participou, em outubro, do lançamento do centro de conexões do aeroporto de Fortaleza. Segundo o congressista, com a nova estrutura, a base aérea poderá oferecer voos para mais de 400 países o que, em seu entendimento, estimulará o turismo local.

Como coordenador da bancada do Nordeste, Júlio Cesar, do PSD do Piauí, destaca que o Departamento Nacional de Obras contra as Secas é uma causa de todos os nordestinos. Ele ressalta a importância de revitalizar o Dnocs, que já teve 15 mil empregados e agora tem mil e 400.

A Comissão de Cultura aprovou projeto, de autoria de Raquel Muniz, do PSD, que confere à cidade de Salinas, no norte de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Cachaça. A deputada saúda as famílias produtoras que ajudaram o município a ganhar esse título.

Francisco Chapadinha, do Podemos do Pará, destaca participação de políticos da cidade de Santarém no Fórum de Vereadores, promovido pela Confederação Nacional de Municípios, em Brasília. Segundo o deputado, os representantes locais também participaram de reuniões com deputados da bancada paraense, a fim de garantir recursos para o município.

Ao lembrar os 64 anos de emancipação política do município de Tremedal, na Bahia, Waldenor Pereira, do PT, parabeniza a população e a atual administração. Ele ressalta que foram liberados recursos para a área da saúde, para a construção de um centro de comercialização de animais e também para a pavimentação de ruas.

Economia

João Rodrigues, do PSD de Santa Catarina, espera que a pauta da Câmara esteja em consonância com as demandas da população. Ele defende a votação urgente da revogação do Estatuto do Desarmamento e do Marco Regulatório dos Jogos que, em sua avaliação, permitirá a criação de empregos e a arrecadação de impostos.

No entendimento de Jones Martins, do PMDB do Rio Grande do Sul, é preciso virar a página da crise política no Brasil, dar estabilidade à Presidência da República e criar condições de confiança, para que o mercado volte a investir e para que empregos sejam gerados.

Giovani Cherini, do PR do Rio Grande do Sul, cobra da Caixa Econômica Federal um aumento na taxa repassadas às lotéricas. Segundo o deputado, os permissionários estão em dificuldades para pagar seus funcionários e muitos deles pensam em fechar o negócio. Ele pede a aprovação de um projeto de lei determinando que a Caixa trate os lotéricos como

O projeto que cria o novo programa de refinanciamento de dívidas com o fisco foi sancionado e já virou lei. Jorginho Melo, do PR de Santa Catarina, no entanto, lamenta o veto dado pelo governo ao item do texto que inclui as micro e pequenas empresas na renegociação. Para o deputado, o governo beneficiou apenas as grandes empresas.

Lincoln Portela, do PRB mineiro, reafirma sua posição contrária à Reforma da Previdência. Para o deputado, a proposta não obedece à regra básica da administração, segundo a qual é preciso haver conscientização, organização e mobilização para que uma mudança dessa natureza ocorra. Para ele, antes de mudar tudo, é preciso arrumar a casa. O deputado também alerta sobre o fatiamento da reforma, por meio de medidas provisórias.

Na avaliação de Jorge Solla, do PT da Bahia, o anúncio de corte de quatro reais no salário mínimo para 2018 é mais um exemplo do pacote de maldade do governo Temer. Segundo o deputado, depois de destruir os direitos trabalhistas, estão acabando com a capacidade de compra do trabalhador.

Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, destaca a realização do 3º Seminário Nacional sobre Energias Renováveis, promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa das Pequenas Centrais Hidrelétricas e de Microgeração. O encontro, ocorrido no fim de outubro, debateu o futuro da energia limpa e renovável.

Reindustrialização

Pesquisadores, representantes do governo e da indústria foram unânimes em apontar, em seminário na Câmara, a necessidade de retomar o papel da indústria no crescimento econômico do País.

Houve, porém, visões diferentes sobre como o Estado deve atuar para mudar o cenário de queda do setor. Quem acompanhou os debates foi Tiago Miranda.

O seminário, promovido pela Comissão de Trabalho, debateu os desafios para a reindustrialização nacional. Segundo o presidente do colegiado, deputado Orlando Silva, do PCdoB paulista, a indústria de transformação tem um peso no Produto Interno Bruto (PIB) equivalente aos anos 40 e 50. A participação do setor no PIB brasileiro chegou, no acumulado do segundo trimestre deste ano, a menos de 10%. O declínio vem desde a década de 1980.

Segundo o gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, a indústria brasileira é hoje menos da metade do que foi há três décadas.

Flávio Castelo Branco: Insistir em algum modelo que replique o aumento de custos, ou seja, não melhorar o ambiente de negócios, não melhorar a regulação, não melhorar a legislação das relações de trabalho, não melhorar a infraestrutura. E, no caso da infraestrutura, através da participação do capital privado, porque o Estado não tem recursos. O tamanho do déficit fiscal é colossal.

Castelo Branco culpou o chamado Custo Brasil - com itens como infraestrutura deficitária, insegurança jurídica e burocracia - pela dificuldade do setor em sair do declínio.

Já o professor de economia política da Universidade de São Paulo (USP) Gilberto Bercovici afirmou que o Brasil precisa renacionalizar sua indústria, com ênfase nos setores de maior valor agregado e intensidade tecnológica para retomar o processo de desenvolvimento.

Gilberto Bercovici: Não se faz política industrial destruindo o setor elétrico brasileiro, não se faz política industrial destruindo a Petrobras; não se faz política industrial destruindo todo o parque energético, todo o parque de insumos básicos do Brasil, como vem sendo feito, infelizmente, nos últimos anos.

De acordo com Bercovici, os países com indústria mais avançada, como Estados Unidos, China e Alemanha, têm o controle das fontes de matéria-prima como estratégico para o processo industrial.

Já para o diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) Carlos da Costa, o Estado deve atuar sem uma participação tão intensa sobre cada ramo da economia.

Carlos da Costa: Precisamos do Estado como orquestrador. Aí é que eu acho que é o novo modelo de atuação do Estado. Não é mais o Estado que o que as empresas e as pessoas tem que fazer. Isso é coisa do passado. É trazer as várias partes para a mesa e ajudar o mundo a tomar questões complexas.

O BNDES formou um grupo de estudo para definir uma agenda de desenvolvimento para o País. Costa citou alguns pontos essenciais para a retomada da indústria, como ambiente macroeconômico estável, simplificação do sistema tributário e institucionalização de marcos regulatórios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda

Ciência e Tecnologia

Celso Pansera, do PMDB do Rio de Janeiro, participou do Quarto Simpósio de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha do Brasil, realizado em São Paulo. Segundo o congressista, o evento serviu para reafirmar a importância da ciência e a necessidade urgente de recomposição do orçamento para a área, por meio do Programa de Desenvolvimento de Submarinos, o Prosub.

Sandro Alex, do PSD do Paraná, tomou posse no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, como representante da Câmara dos Deputados. O deputado agradece a indicação para fazer parte do colegiado de discussões sobre um dos mais importantes setores do País.

Política

Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, considera caro para o Brasil manter o presidente Michel Temer no poder. Segundo a deputada, Temer beneficiou a bancada do agronegócio, ao perdoar dívidas previdenciárias que somam 10 bilhões de reais; trouxe de volta o trabalho escravo e anistiou crimes ambientais. Tudo, em sua avaliação, para continuar no Palácio do Planalto.

João Derly, da Rede do Rio Grande do Sul, critica reportagem do jornal O Estado de São Paulo, que aponta Marina Silva como responsável por uma crise interna no partido. Ele assegura que a Rede está unida e os parlamentares estão alinhados, tanto no Senado como na Câmara. Para o deputado, a matéria é uma tentativa de desgastar a imagem de Marina Silva que, segundo ele, pode concorrer à Presidência da República em 2018.

Miro Teixeira, da Rede do Rio de Janeiro, também destaca que não há desentendimento entre integrantes do partido. Segundo ele, quem diz isso mente, com o objetivo de desestabilizar a legenda um ano antes das eleições. O parlamentar ressalta que está na hora de a verdade prevalecer.

Homenagem

Nelson Pellegrino, do PT baiano, presta homenagem ao sindicalista, ex-vereador e ex-deputado estadual Paulo Anunciação, que morreu no fim de outubro. Segundo o parlamentar, Paulo foi um dos fundadores do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública do Estado e também Secretário de Políticas Sociais da Central Única dos Trabalhadores, além de militante do movimento negro.

Segurança Pública

Damião Feliciano, do PDT, destaca estudo que revela decréscimo no índice de homicídios na Paraíba. O deputado elogia a atual gestão do estado e afirma que os números vêm diminuindo há cinco anos, graças à política de segurança pública implantada pelo governo local.

Saúde

Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, regista o fim da campanha de prevenção ao câncer de mama, conhecida como Outubro Rosa. A deputada elogia o trabalho de todas as fundações que, durante o mês, trabalharam para levar informação às mulheres.

Wilson Filho, do PTB da Paraíba, alerta para a situação do Hospital Universitário Lauro Wanderley, em João Pessoa, que também atende pacientes de Pernambuco e do Rio Grande do Norte. Ele pede ao governo federal que dê atenção ao hospital que é referência no tratamento de doenças infectocontagiosas.

A Frente Parlamentar da Medicina foi lançada em novembro. Na opinião de Misael Varella, do Democratas de Minas Gerais, o novo colegiado trará grandes benefícios para solucionar impasses da classe médica e das pesquisas na área.

Educação

2017 é o primeiro ano em que o Enem passou a contar com videoprova traduzida para a Língua Brasileira de Sinais. Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, comemora a iniciativa e acredita que o Brasil precisa de mais ações como essa para inserir as pessoas com deficiência em qualquer ambiente.

Na opinião de Pauderney Avelino, do Democratas do Amazonas, a atual gestão do Ministério da Educação está promovendo a maior revolução do setor nos últimos tempos. O deputado considera ainda urgente a construção de uma agenda positiva em áreas fiscais, segurança pública e saúde para que o País supere a crise.

Arolde de Oliveira, do PSC do Rio de Janeiro, registra artigo escrito pelo general do Exército Luiz Gonzaga Lessa, no qual critica a Rede Globo por, segundo ele, destruir o que o brasileiro tem de mais sagrado, que é a família. O deputado apoia os argumentos do general, ao avaliar que as novelas incentivam políticas de gênero e estimulam atividades criminosas, por transformarem bandidos em pessoas de bem e agentes da lei em violentos marginais.

Para Enio Verri, do PT do Paraná, as redes sociais têm um papel fundamental na formação de opinião fazendo um contraponto aos grandes meios de comunicação que estão, segundo ele, a serviço do capital financeiro.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário