Rádio Câmara

• Debatedores propõem mudança curricular no ensino da matemática
  
• Comissão autoriza que idosos deduzam gastos com medicamentos
  
• Rodrigo Maia espera ajustes na reforma trabalhista por projeto de lei

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, voltou a defender que o governo encaminhe por Projeto de Lei, e não por medida provisória, os ajustes na reforma trabalhista. Segundo Maia, o envio por MP representa uma interferência do Executivo no Legislativo. O repórter Luiz Gustavo Xavier traz mais informações.

Rodrigo Maia se encontrou com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e prefeitos fluminenses.

Rodrigo Maia: Agora, a gente precisa entender que a MP tem efeito imediato e o efeito imediato não é bom porque a sociedade está representada na Câmara e, quando o governo decide sozinho e depois oferece a discussão ao Parlamento, o presidente está se colocando à frente de toda sociedade, o que é ruim. O segundo tema é que, com a sua edição, todos os juízes da Justiça do Trabalho que querem contestar a lei, já têm outra matéria, já com validade, que pode ser ampliada ou reduzida, então vamos esperar 4 meses para colocar em prática a reforma trabalhista.

Entre os pontos a serem ajustados na reforma trabalhista pelo governo no acordo com o Senado, logo após sua aprovação naquela Casa, estão: a regulamentação do regime de trabalho intermitente (por hora) e as condições de trabalho para gestantes e lactantes.

Rodrigo Maia citou a previsão de o governo encaminhar por projeto de lei a proposta de privatização da Eletrobras como exemplo de garantia de debate com o Parlamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Trabalho

Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, defende a portaria do Executivo que altera os conceitos de trabalho escravo no Brasil. Ao citar entrevista dada por um fiscal afirmando que não cumprirá a portaria, o deputado diz estar preocupado com o risco de inversão dos poderes. Ele considera absurdas as afirmações do funcionário do governo. A portaria está suspensa por decisão liminar de uma ministra do Supremo.

Na visão de Luiz Couto, do PT da Paraíba, o governo federal pode ser chamado de Governo dos Trapalhões. Para o deputado, a primeira trapalhada foi o acordo entre o Planalto e o PSDB para, segundo ele, devolver o mandato de senador para Aécio Neves.

Luiz Couto avalia que a segunda trapalhada foi a portaria do Ministério do Trabalho que altera conceitos de trabalho escravo. O parlamentar encerra, porém, com um alerta: diferentemente dos trapalhões, o governo Temer não traz graça, mas injustiça, perversidade e vergonha.

Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, também repudia a portaria do Executivo sobre trabalho escravo. Na visão dele, o ato é uma vergonha e um ataque à humanidade. O deputado ainda critica a possível cassação do título de patrono da educação de Paulo Freire que, para o parlamentar, é um dos pensadores mais notáveis da história da pedagogia mundial.

A Organização Internacional do Trabalho divulgou nota em que alerta que a portaria publicada pelo governo, que altera as regras de fiscalização contra o trabalho escravo, pode interromper a trajetória de sucesso do Brasil no combate a essa prática. Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, também considera que a norma é um retrocesso e que fragiliza ainda mais o trabalhador.

Na opinião de Weliton Prado, do Pros de Minas Gerais, ninguém mais vai conseguir se aposentar se a Reforma da Previdência for aprovada. O deputado diz que, ao invés de jogar a crise do País nas costas dos trabalhadores, o governo deve taxar os bancos e as grandes fortunas, além de cobrar dos sonegadores. Ele pede que a reforma seja rejeitada pelos parlamentares.

Desenvolvimento Regional

Raquel Muniz, do PSD de Minas Gerais, alerta para a necessidade de aumento do efetivo técnico administrativo e de professores do Instituto Federal de Educação Técnica da cidade de Porteirinha. Ela ressalta que outras cidades do norte do estado, como Montes Claros e Salinas, também precisam de reforço de professores.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que prevê a transposição do rio Tocantins. Contrária à matéria, Josi Nunes, do PMDB tocantinense, entende que é preciso colaborar com outros estados, mas dentro da potencialidade de cada região. A parlamentar alega que o Tocantins também sofre com falta de água. Para a deputada, é preciso um estudo mais técnico antes da aprovação do projeto. Agora, ela espera que o Senado rejeite a proposta.

Representantes do governo federal e do governo do Paraná participaram da inauguração do maior abatedouro de peixes do Brasil, que fica no Complexo Agroindustrial de Palotina. Nelson Padovani, do PSDB, parabeniza a C Vale, responsável pela obra, e exalta o empenho dos mais de 19 mil associados da cooperativa.

Durante reunião com o Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado da Paraíba, Rômulo Gouveia, do PSD, tratou da implantação de uma superintendência da Caixa Econômica Federal em Campina Grande. Para o deputado, a criação da superintendência vai beneficiar todos os municípios do sertão do estado.

Caio Narcio, do PSDB de Minas Gerais, demonstra preocupação com a notícia de que a Petrobras está fazendo um leilão do passivo da planta de amônia de Uberaba. Segundo ele, o projeto é consistente para o desenvolvimento de Uberaba, do Triângulo Mineiro e de Minas Gerais e, por isso, o congressista defende que ele tenha continuidade.

Caetano, do PT, participou de encontros na região do oeste da Bahia. Ele destaca visita à cidade de Desiderio, que vai receber recursos provenientes de emendas parlamentares para saúde e agricultura, entre outros setores. O deputado ainda informa que vai articular reunião com o Dnit para tratar da conclusão da BR-135 e da ampliação e reforma de novas instalações para a Delegacia da Polícia Civil.

Homenagem

Os municípios de Uiramutã, Pacaraima, Rorainópolis e Cantá, todos em Roraima, comemoraram 22 anos de emancipação política em outubro. Edio Lopes, do PR, celebra a data e exalta a luta da população roraimense em busca do desenvolvimento regional.

Waldenor Pereira, do PT, informa que foi encaminhada à Secretaria da Mesa Diretora da Câmara uma moção de aplauso ao município de Nova Canaã, localizado na Bahia, pelos seus 56 anos de emancipação política. Ele lembra que a data foi celebrada em 21 de outubro, com programação cultural, esportiva e religiosa para a população local.

Danilo Forte celebra os 81 anos do jornal O Estado. O deputado diz que a trajetória do veículo se confunde com a pujança libertária do povo do Ceará, que foi o primeiro estado a abolir a escravatura. Segundo o congressista, O Estado formou jornalistas importantes para a história do Brasil e do mundo.

Agricultura

Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, participou de mais uma reunião no Ministério da Agricultura para tratar da crise leiteira no País. Ele relata que saiu do encontro revoltado com o descaso do governo com os produtores de leite. Segundo o deputado, o Executivo não anunciou medidas para solucionar a questão e, além disso, incentiva a compra do leite em pó do Uruguai.

Economia

De acordo com Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, a intenção do governo de privatizar a Caixa Econômica Federal pode colocar em risco a distribuição de recursos dos programas sociais. Para o deputado, a população brasileira, principalmente os bancários, devem se manifestar contra essa ideia.

Como relator na comissão especial da medida provisória que trata da compensação financeira por exploração mineral, Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, afirma que procurou estabelecer um equilíbrio entre os direitos de estados e municípios mineradores e os dos estados que sofrem o impacto da mineração. Ele avalia que a matéria estará pronta para votação em Plenário até o fim de novembro.

Direitos Humanos

A ex-ministra Eleonora Menicucci, que chefiou a Secretaria de Política para as Mulheres no governo de Dilma Rousseff, foi absolvida em segunda instância da condenação de pagar 10 mil reais de indenização por danos morais ao ator Alexandre Frota. Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, considera que o resultado do julgamento é uma vitória às mulheres e aos direitos humanos.

Para Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, a chegada do programa Baixada Para Cima! cofinanciado pela União Europeia, mostra que nem tudo está perdido na Baixada Fluminense. O parlamentar destaca que o projeto tem apoio da ONG Se Essa Rua Fosse Minha e seu principal objetivo é aumentar a participação de jovens nos programas de assistência social municipais, estaduais e federais.

Segurança Pública

Representante da segurança pública tocantinense, Carlos Henrique Gaguim, do Podemos, diz que sempre lutou pela valorização do setor e da Polícia Militar estadual. O parlamentar elogia a Câmara por aprovar projetos importantes para, segundo ele, garantir mais segurança à população. O deputado espera que a Casa consiga aprovar proposta, de sua autoria, que altera o Regimento Interno para dar mais celeridade aos projetos e votações.

Ao elogiar o Partido da República por realizar um seminário sobre segurança pública, Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, defende a criação de uma força-tarefa para combater o crime organizado. Para ele, o resultado será imediato.

Gonzaga Patriota, do PSB, alerta para a crescente violência no estado de Pernambuco. O deputado informa que, em nove meses, houve quase 3 mil assassinatos. Ele pede que o governo retome o programa Pacto Pela Vida, criado na gestão de Eduardo Campos, que conseguiu reduzir a criminalidade, levando Pernambuco do vigésimo sexto para o nono lugar no ranking nacional de violência.

Política

Eduardo Bolsonaro, do PSC de São Paulo, critica o anúncio de uma possível parceria entre os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula, para as eleições de 2018. Para o deputado, a união é uma manobra política para manter a corrupção no poder.

André Amaral, do PMDB da Paraíba, pede que a Câmara de Vereadores de Bayeux afaste o atual vice-prefeito da cidade. Ele acusa o político de armar para o atual chefe do Executivo local, ao divulgar uma gravação de suposto pagamento de propina por um empresário ao prefeito. O congressista lamenta o ocorrido e pede que a Justiça apure o episódio.

Educação

Angelim, do PT do Acre, destaca recente pesquisa sobre abandono e evasão escolar, demonstrando ser mais caro para a sociedade manter um jovem fora da escola do que educá-lo. De acordo com os dados, o custo para a sociedade, ao longo da vida, de um jovem que não completa o ensino médio, é de 100 mil reais, enquanto para mantê-lo na escola o investimento é de 15 mil reais em 3 anos.

Angelim avalia que, para garantir o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, é preciso investir em políticas públicas vigorosas de educação, saúde e trabalho. O parlamentar ainda destaca encontro de lideranças políticas no Acre para tratar da questão da segurança das fronteiras do estado.

Ensino de Matemática

Em seminário internacional na Câmara, educadores brasileiros e de outros três países concluíram que é preciso investir na formação de professores, mudar o currículo das escolas e atualizar os livros didáticos para reduzir um dos principais gargalos da educação no Brasil: o ensino de matemática. Antonio Vital acompanhou os debates.

Os especialistas defenderam mudanças no ensino de matemática e nos livros a partir dos parâmetros previstos na Base Nacional Comum Curricular, que está sendo analisada pelo Conselho Nacional de Educação e deve ser homologada até o fim do ano pelo MEC.

O seminário, promovido pela Comissão de Educação e pela Frente Parlamentar Mista da Educação, reuniu especialistas do Brasil, Inglaterra, Finlândia e China.

As discussões tiveram como pano de fundo os resultados do Brasil na última edição do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, o Pisa. Em uma lista de 70 países, o Brasil ficou na posição de número 66 em matemática.

Para o deputado Alex Canziani, do PTB do Paraná, que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, o ensino de matemática é fundamental para que o Brasil possa competir no mercado internacional.

Alex Canziani: E, dentro da educação, a matemática tem um papel preponderante, fundamental. E, lamentavelmente, quando a gente pega as avaliações nacionais e internacionais, a gente vê que nós precisamos caminhar muito mais do que estamos caminhando. Se melhoramos ao longo dos anos, e é preciso reconhecer, mas precisamos estar num ritmo muito maior daquilo que nós temos feito. Isso é vital para o futuro do nosso País.

A Base Nacional Comum Curricular não define em detalhes o currículo das matérias, mas estabelece os parâmetros a partir dos quais as escolas, estados e municípios vão organizar seus currículos.

No caso da matemática, por exemplo, ela estabelece os assuntos que precisam ser ensinados, como números, álgebra e geometria, para que os alunos adquiram algumas habilidades, como raciocínio e resolução de problemas. Para conseguir isso, os especialistas apontaram a formação dos professores como um dos principais fatores, assim como mais investimentos.

Uma das estrelas do encontro, o professor Artur Ávila, pesquisador do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada, o Impa, manifestou preocupação com os cortes orçamentários.

Ávila, ganhador da Medalha Fields, considerada uma espécie de Oscar da matemática no mundo, defendeu a continuidade de um programa ameaçado pelos cortes, as Olimpíadas de Matemática, que, segundo ele, estimulam o gosto pela pesquisa.

Artur Ávila: O caso mais bem sucedido e que o Brasil tem implementado bem e é extremamente importante que não deixe de implementar - houve uma discussão recente sobre o perigo que tem sido para essa iniciativa diante dos cortes no orçamento - é a questão das Olimpíadas de Matemática, que é algo que tem resultados, tem resultados muito importantes, em vários níveis, não só como estímulo da educação em geral, que é relevante, mas também como estímulo para toda uma classe de pessoas que vão trabalhar no desenvolvimento tecnológico do País. Então, você tem ganhos em vários níveis.

Outra participante do seminário, a professora Kátia Smole, diretora do Grupo Mathema, estima que a base nacional curricular pode levar até oito anos para ser efetivamente aplicada e provocar mudanças na forma como a matemática é ensinada no Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Cultura

Artistas famosos lançaram um manifesto nas redes sociais contra a censura a exposições culturais. Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, aplaude a campanha que, segundo ele, defende o Brasil de um ambiente de intolerância e ódio.

Aliel Machado, da Rede do Paraná, participou de uma festividade em Ponta Grossa, com o objetivo de buscar recursos para a Casa da Cultura. O deputado agradece a participação da população no evento e exalta o trabalho da Casa da Cultura que, segundo ele, ajuda as crianças carentes da região.

Saúde

Jones Martins, do PMDB do Rio Grande do Sul, comemora a derrubada da liminar, pedida pelo Conselho Federal de Medicina, que proibia os enfermeiros de pedir exames aos pacientes. Para o deputado, prevaleceu o bom senso e o reconhecimento da importância de os enfermeiros exercerem plenamente a profissão dentro do Sistema Único de Saúde.

Direitos da Pessoa Idosa

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que autoriza a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com a compra de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos. Pelo texto, o uso deverá ser comprovado por nota fiscal e receita médica em nome do contribuinte. Cláudio Ferreira traz mais informações.

Todo ano é a mesma coisa: os contribuintes correm atrás dos recibos para deduzirem do Imposto de Renda as despesas médicas. Um projeto (PL 412/15) do deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, acrescenta mais uma dedução no IR, mas somente para a população com mais de 60 anos.

Pela proposta, esse grupo também vai poder abater despesas com medicamentos de uso contínuo. A comprovação deverá ser feita com as notas fiscais e com a receita médica em nome do contribuinte. O projeto original previa o benefício para cidadãos a partir dos 50 anos.

Mas o relator, deputado Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, fez um texto alternativo adequando a faixa etária ao Estatuto do Idoso. Ele diz que propostas como esta fazem parte de um esforço do Legislativo para atender a uma parcela de brasileiros que é cada vez mais numerosa, mas que não conta com assistência adequada.

Gilberto Nascimento: Não temos cultura para cuidar do idoso e não tínhamos legislações também muito próprias para isso. Então veio o Estatuto do Idoso. Agora, nós estamos tentando fazer outras leis que acabem beneficiando, acabem amparando.

O geriatra Otávio Castello diz que o projeto vem em boa hora, já que a maioria dos que ultrapassam os 60 anos têm que comprar pelo menos 4 medicamentos pelo resto da vida.

Otávio Castello: Tem idosos que a gente vê que eles gastam uma quantidade tão grande de dinheiro com remédio de uso continuado que a família precisa ajudá-lo para ele dar conta das outras necessidades básicas do dia a dia, como vestuário, alimentação, moradia etc.

Apesar de estimar em 400 reais por ano o gasto médio dos idosos com medicamentos, o economista William Baghdassarian tem dúvidas se o abatimento no Imposto de Renda seria a melhor política pública para aliviar o orçamento desta parcela da população no atual contexto econômico.

William Baghdassarian: Exatamente por ser uma renúncia fiscal, e a base ser o preço de venda do medicamento, a gente não tem como ter a certeza exata do que vai ser gasto com essa política. O grande ponto é uma análise de custo-benefício das políticas públicas.

O projeto ainda precisa ser examinado por três comissões da Câmara antes de ir para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário