Rádio Câmara

• Em vigor desde sábado, reforma trabalhista continua polêmica
  
• Estudo discute estratégias para reduzir desperdício de alimentos
  
• Deputados destacam esforço para aprovar projetos de segurança

 

Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, agradece a Presidência da Câmara pela sensibilidade em atender demandas de parlamentares que pedem mais segurança pública. O deputado elogia o Plenário por votar projetos de interesse da população, num esforço suprapartidário. Ele também pede esforço concentrado para votar projetos nas áreas de saúde, educação e serviço social.

Joaquim Passarinho, do PSD do Pará, acredita que as propostas de segurança pública, aprovadas pela Câmara na semana passada, vão ajudar no combate à violência, mas ele afirma que, para enfrentar o problema de forma eficaz, também é preciso investir em educação e projetos sociais. Ele defende mudanças na tramitação de medidas provisórias para valorizar propostas dos parlamentares.

Alexandre Baldy, do Podemos goiano, afirma que a Câmara deu respostas efetivas aos anseios da população, votando alterações nas leis de segurança pública. O parlamentar destaca que o próximo desafio é garantir recursos federais para custear o setor, já que as polícias civil e militar e a manutenção de presídios são financiadas, em grande parte, pelos governos estaduais.

Já Miro Teixeira, da Rede do Rio de Janeiro, entende que a pauta da semana passada só tratou de projetos sobre mecanismos processuais relativos à Lei Penal. Ele ressalta que o número de assaltos se multiplica nas ruas e aumentam as vítimas da violência, e que as propostas votadas não vão mudar nenhum aspecto que possa melhorar a situação da população.

Segurança Pública

Eros Biondini, do Pros mineiro, apresentou parecer favorável a projeto que cria mecanismos para coibir a violência contra idosos. Ele se diz orgulhoso em participar da construção de uma legislação que dará mais dignidade a essa parcela da população. O parlamentar destaca que seu relatório foi aprovado por unanimidade e que agora será analisado pela CCJ, antes de ir a Plenário.

O programa Pacto pela Vida reduziu o número de homicídios entre 2004 e 2014, em Pernambuco. Gonzaga Patriota, do PSB, observa, no entanto, que, com o aumento do desemprego, os índices de violência começaram a subir. Ele elogia o governo pernambucano por aumentar o efetivo policial e espera que o Executivo local aprove projeto de lei que garante a progressão de carreira dos policiais militares.

Agricultura

A Câmara realizou audiência pública para discutir a produção agrícola indígena. Segundo Valdir Colatto, do PMDB catarinense, caciques de mais de 30 etnias reivindicaram a saída da tutela da Funai e de ONGs e a inclusão dos índios numa nova linha de produtividade, para que possam plantar e firmar parcerias agrícolas. O deputado lembra que os indígenas ocupam 15 por cento do território nacional, mas vivem na miséria.

Desperdício de Alimentos

Estudo feito pela Câmara visa reduzir a perda e o desperdício de alimentos no Brasil. Relator do levantamento, o deputado Evair Vieira de Melo, do PV do Espírito Santo, explica que o estudo vai permitir a sugestão de projetos de lei sobre o tema. Luiz Gustavo Xavier traz mais detalhes.

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados apresentou estudo sobre a perda e o desperdício de alimentos no Brasil.

Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o desperdício de alimentos chega a cerca de 1,3 bilhão de toneladas. Na América Latina, as perdas no varejo dariam para alimentar mais de 30 milhões de pessoas.

O consultor legislativo Rodrigo Dolabella é o coordenador de estudo. O objetivo é discutir estratégias para a redução do desperdício de alimentos no País.

Rodrigo Dolabella: No Brasil, são inúmeras iniciativas que foram apresentadas, tecnologias que a Embrapa tornou disponível aos agricultores, na produção, no pós-colheita, técnicas de melhor acondicionar os produtos, seriam técnicas de cultivo e do processamento pós-colheita que poderiam reduzir a perda de alimentos no Brasil. Na questão do desperdício, a principal iniciativa são os bancos de alimentos, são iniciativas do governo federal, dos estados e da sociedade civil e que esses bancos recolhem os alimentos não consumidos e colocam à disposição da população.

Relator do levantamento, o deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES) explicou que o estudo vai permitir que sejam propostos vários projetos de lei sobre o tema.

Evair Vieira de Melo: Precisamos criar incentivos para que isso aconteça, nos problemas no setor de fruta, por exemplo, quando está muito abaixo do preço do mercado, o produtor por economia acaba fazendo descarte disso e vira adubo e volta para a lavoura, vira matéria orgânica. Precisamos criar mecanismos de incentivo, envolvendo laboratórios, universidades para que possam desenvolver produtos que possam ser processados, criar mecanismos para que indústria possa processar, distribuir isso junto à comunidade de forma que esse alimento, quando é questão de preço, você possa ter um incentivo.

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos, com o objetivo de evitar o desperdício de alimentos (PL 6867/13). O texto agora depende da avaliação do Senado.

Por ano, 15% dos alimentos são desperdiçados na América Latina, o que corresponde a 6% das perdas mundiais. Isso ocorre em diferentes fases: 28% no consumo, 28% na produção, 22% no manejo, 17% no mercado e distribuição, e 6% no processamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Meio Ambiente

Leo de Brito, do PT, comemora a queda do desmatamento no Acre. O deputado informa que o estado ainda tem 88 por cento do território coberto por florestas, porque aposta no crescimento sustentável com inclusão social, além de respeitar as culturas tradicionais e o meio ambiente. Ele acrescenta que o Acre tem o compromisso de zerar o desmatamento até 2020 para se tornar referência em economia limpa.

Desenvolvimento Regional

Felipe Maia, do Democratas, registra encontro com representantes do Incra e assentados do Rio Grande do Norte para discutir a abertura imediata de licitação para construir plantas de geração de energia eólica em assentamentos. O deputado informa que existem 112 assentamentos com potencial eólico no estado, que abrigam mais de 8 mil famílias num total de 229 mil hectares. Segundo ele, para iniciar o processo, é preciso parecer jurídico do Incra.

Representantes da Caixa Econômica Federal se reuniram com Walter Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, para discutir o andamento do Minha Casa Minha Vida. O deputado informa que o conselho do banco se comprometeu a definir medidas que possibilitem normalizar o crédito habitacional e o prosseguimento do programa.

Rafael Motta, do PSB do Rio Grande do Norte, comemora a aprovação de emenda de sua autoria no valor de 500 milhões de reais para investir na infraestrutura de turismo. Segundo o deputado, o repasse da verba é importante para atrair um número cada vez maior de turistas e movimentar a economia no País.

Severino Ninho, do PSB, registra visita que fez à prefeitura de São Lourenço da Mata, em Pernambuco. O deputado se coloca à disposição da administração local e deseja sucesso na reorganização das finanças da prefeitura.

Direitos Humanos

Projeto de Pastor Luciano Braga, do PRB da Bahia, pune quem atacar ou desrespeitar objetos e símbolos religiosos. Ele cita exemplos de intolerância, como o caso da pastora que quebrou uma imagem de Nossa Senhora da Conceição, em São Paulo; ou dos pais e mães de santo, expulsos de comunidades do Rio de Janeiro, por chefes do tráfico convertidos a denominações evangélicas.

Sóstenes Cavalcante, do Democratas do Rio de Janeiro, cobra posicionamento da Igreja Católica sobre episódio em que um artista nu manipula uma imagem religiosa. Ele avalia a atitude como desrespeitosa à fé dos católicos e espera uma manifestação da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB.

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, elogia a decisão da Rede Globo de afastar o jornalista William Waack, depois de ele ter sido flagrado fazendo um comentário racista durante a cobertura das eleições norte-americanas, no ano passado. O deputado ressalta que o preconceito deve ser combatido nas suas mais diversas formas.

Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, volta a criticar a portaria do governo federal que altera normas de fiscalização do trabalho escravo. Segundo o deputado, as mudanças da regra legalizam a escravidão no Brasil.

Educação

Domingos Sávio, do PSDB mineiro, informa que a Comissão Mista de Orçamento aprovou emenda destinada ao fortalecimento do ensino superior, em 2018. O deputado defende a ampliação dos recursos já previstos para as universidades públicas e para os institutos federais, que hoje sofrem com falta de dinheiro para custeio e conclusão de obras.

Saúde

Fábio Garcia comemora a confirmação, pela bancada de Mato Grosso, de emenda no valor de 156 milhões de reais para a saúde pública do estado. Segundo ele, os recursos devem atender hospitais filantrópicos e Santas Casas, que enfrentam grave crise financeira, além de ajudar UTIs de média e alta complexidade. Ele espera ainda que a emenda ajude a equipar o pronto-socorro em construção em Cuiabá.

A organização não-governamental Médicos Sem Fronteiras ajuda famílias em áreas de guerra, catástrofes naturais ou regiões onde há subnutrição severa. Para ajudar a ONG, Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, informa que é possível fazer doações, até com desconto em folha, de 20 ou 30 reais. Basta acessar o endereço eletrônico da instituição - que é msf.org.br - e fazer a doação.

Homenagem

Projeto de Antonio Brito, do PSD da Bahia, sugere que 20 de outubro seja o Dia Nacional da Filantropia, já comemorado, de forma não oficial, por instituições como Santas Casas e Apaes. O parlamentar afirma que cada real investido em isenção de impostos gera um retorno de cinco reais e noventa e dois centavos na assistência social.

A Associação Odontológica do Norte do Paraná comemorou 70 anos de fundação. Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, parabeniza a entidade que conta com mais de 800 associados e, segundo ele, exerce papel fundamental no processo de consolidação da profissão, bem como na reciclagem dos profissionais.

Em outubro, o Club Sportivo Sergipe completou 108 anos de fundação. André Moura, do PSC, lembra que o clube é o maior vencedor da história do Campeonato Sergipano de Futebol, com 34 títulos. O deputado ainda exalta a paixão e a tradição de sua torcida.

12 de outubro marcou os 25 anos da morte do político Ulysses Guimarães. Ao lembrar a data, Marcus Pestana, do PSDB mineiro, considera que a vida pública de Ulysses era inspirada no bem comum, na ética e no compromisso radical com a justiça e com a liberdade.

Simão Sessim, do PP, agradece homenagem que o governo do Rio de Janeiro prestou ao seu pai, inaugurando no Hospital de Traumatologia e Ortopedia de Nilópolis, o 'Centro de Tratamento a Queimados Sessim David'. Ele conta que Sessim David, libanês, fez carreira como comerciante e pequeno industrial, acreditando na grandeza do brasileiro.

Política

Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, avalia que a crise política e institucional que o Brasil vive está chegando ao limite, a ponto de uma parcela razoável da população defender a intervenção militar. Para o Brasil virar a página, o deputado entende que é preciso julgar o mérito de todos os acusados por corrupção e permitir que a população saiba quem é inocente e quem é culpado.

Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, registra artigo de sua autoria, intitulado "Indecências". O deputado observa que o artigo trata das verdadeiras indecências que afetam o espaço público brasileiro: a corrupção, a desigualdade social, a falta de educação, de saúde e de saneamento básico.

Padre João, do PT, registra a passagem da caravana Lula pelos Vales do Aço, do Jequitinhonha e do Rio Doce, em Minas Gerais. O congressista conta que o ex-presidente percorreu vários municípios, como Ipatinga, Governador Valadares, Teófilo Otoni, Itinga, Araçuaí, Diamantina, Cordisburgo, Montes Claros e Belo Horizonte.

Economia

Foi lançada a Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. César Halum, do PRB do Tocantins, explica que o principal objetivo do colegiado é acelerar a tramitação de projetos que regularizam os jogos. O parlamentar lembra que atividades, como bingos e cassinos, já existem no País, mas a União não arrecada nada por falta de regulamentação.

Após quase três décadas, projeto que pretende legalizar os jogos de azar no Brasil volta à pauta da Câmara. Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, está preocupado com a possibilidade de o texto ser aprovado, por entender que o País não está preparado para monitorar o sistema de jogos, nem para criar ferramentas que evitem que o setor seja transformado em lavagem de dinheiro e caixa dois.

A Comissão de Minas e Energia promoveu seminário para debater a geração e distribuição de energias renováveis. Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal, ressalta que o Brasil ainda tem vários desafios para cumprir os compromissos com a comunidade internacional, mas ele acredita que vale a pena investir na tecnologia solar como alternativa de matriz energética.

Angelim, do PT do Acre, critica decreto do governo federal que facilita a venda de ativos de estatais, como a Eletrobras, alegando que a iniciativa vai reduzir as contas de luz. Para o deputado, a medida não passa de propaganda enganosa.

Angelim também reclama que o Executivo não tem feito campanhas para alertar sobre o recadastramento obrigatório para aqueles que recebem benefício de prestação continuada. O prazo termina em dia 31 de dezembro.

Para Pedro Vilela, do PSDB de Alagoas, a reforma mais importante, no momento, é a reforma dos privilégios. O deputado questiona se os recursos públicos estão sendo usados corretamente para atender a população ou se servem apenas para sustentar privilégios de classes poderosas, como parlamentares, promotores e juízes, que, segundo ele, não querem abrir mão de seus benefícios.

Trabalho

A reforma trabalhista entrou em vigor no último sábado. O texto amplia a negociação entre patrões e empregados em torno de alguns direitos e cria novas modalidades de contratação, como o trabalho intermitente; um tipo de trabalho que não tem jornada fixa, sendo pago por período trabalhado. Sílvia Mugnatto tem mais detalhes.

O texto (Lei 13.467/17) prevê que a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade e trabalho remoto.

Também a rescisão poderá ser negociada com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Neste caso, o trabalhador poderá movimentar até 80% do valor depositado no FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi relator da lei na Câmara, explica que a população em idade de trabalhar é de 140 milhões no Brasil, mas um contingente bem menor tem carteira assinada.

Rogério Marinho: São 90 milhões de brasileiros que, ou são desempregados, ou são subempregados, ou são autônomos, ou são microempresários, ou são trabalhadores intermitentes; enfim, um enorme número de brasileiros, muito maior do que aqueles formalizados, está à margem da legislação, que é restritiva. A flexibilização da lei vai permitir a entrada de muita gente que está hoje à margem da legislação e dá segurança que, por exemplo, a Previdência Social pressupõe tanto na questão da aposentadoria quanto no seguro eventual de um acidente de trabalho.

Mas o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não acredita em aumento do emprego formal com a nova lei. E prevê muitas ações na Justiça.

Orlando Silva: Eu tenho certeza que essas mudanças na CLT vão piorar muito as condições do trabalho. Não é lei que gera emprego. Veja, há 5 anos, o Brasil vivia o que tecnicamente os economistas chamam de pleno emprego, quando o desemprego está abaixo da taxa de 5%. E foi com a lei anterior, tal qual ela existia. Portanto, é falsa a ideia de que mudar a CLT é imperioso para a geração de empregos, para melhorar a qualidade do emprego. O que se viu foram medidas para atender aos interesses dos empresários.

Outra novidade da lei é a possibilidade da divisão das férias para os trabalhadores maiores de 50 anos e menores de 18. Um dos períodos não poderá ser inferior a 14 dias e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias.

Também é regulamentado o trabalho em casa, sem controle de jornada e com remuneração por tarefa. O trabalho parcial passou de 25 para 30 horas semanais. E a jornada de 12 horas em um único dia, seguida de descanso de 36 horas, poderá ser acordada entre as partes.

A contribuição sindical não será mais obrigatória e a multa por deixar de registrar um trabalhador será de R$ 3 mil, caindo para R$ 800 no caso de micro e pequenas empresas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário