Rádio Câmara

• Rodrigo Maia quer votar projetos relacionados à recuperação fiscal
  
• Crianças poderão ter prioridade no acesso a órteses e próteses
  
• Deputados criticam sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis

 

A Petrobras autorizou a alta de 2,3 por cento no valor da gasolina e o aumento de 1,9 por cento para o diesel nas refinarias. Décio Lima, do PT de Santa Catarina, cita o aumento do preço dos combustíveis e a redução do valor do salário-mínimo para argumentar que o governo federal pratica uma política econômica que tira dos mais pobres a dignidade e o poder de compra.

A alta dos preços dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia elétrica levou Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, a conclamar a população a protestar contra a política econômica do governo federal. O deputado lembra que, em 2015, os caminhoneiros fizeram greve por causa do aumento no preço do diesel. No entanto, ele diz que não vê a mesma revolta agora.

Em algumas regiões mais isoladas do Acre, o litro do combustível chega a 10 reais, informa Leo de Brito, PT. O parlamentar critica os seguidos aumentos do setor, como o de 4,5 por cento no gás de cozinha, autorizado nesta semana. Ele afirma ainda que o aumento no preço da energia elétrica já acumula 44 por cento, só em 2017.

Zenaide Maia, do PR, critica a possível venda da Petrobras pelo governo federal e diz que a iniciativa prejudica, por exemplo, a produção de refinarias regionais, como a de Guamaré, no Rio Grande Norte. Ela também protesta contra os sucessivos aumentos dos combustíveis e do gás de cozinha.

Presidência

Em razão da dificuldade de o governo fortalecer a base aliada para aprovar a Reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, enumera projetos que também considera fundamentais para a recuperação econômica do País.

Entre as matérias, Maia cita a privatização da Eletrobras, que deve chegar à Câmara por projeto de lei do Executivo, e o projeto que estabelece a venda, pela Petrobras, de 70 por cento das áreas não concedidas da camada pré-sal. Luiz Gustavo Xavier traz mais detalhes.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta terça-feira que sejam analisados projetos focados na recuperação econômica e no ajuste fiscal, diante da dificuldade de votar a Reforma da Previdência (PEC 287/16). Ele ressaltou, no entanto, que nenhuma outra proposta é mais relevante do que a Reforma da Previdência.

Rodrigo Maia: Vamos chegar a um ponto, daqui a um ou dois anos, de ter uma Reforma da Previdência igual a de Portugal e da Grécia, que cortou aposentadorias. Mas a base está muito machucada e não dá para cobrar nada neste momento.

Entre os itens da agenda econômica definida por Maia estão a proposta a ser encaminhada pelo Executivo que autoriza a privatização da Eletrobras e, também, a que autoriza a Petrobras a vender até 70% das áreas não concedidas da camada pré-sal (PL 8939/17).

Rodrigo Maia: A Câmara tem algumas agendas que vão ajudar. O governo está encaminhando um projeto de lei, e bom que foi por projeto de lei, da privatização da Eletrobras. Ele vai encaminhar de uma forma, vender parte delas e ficar com 40% das ações e, com isso, ao longo do tempo, com a melhor qualidade da gestão privada, porque foi assim que aconteceu com a Vale, o Brasil poderá manter sua partição e receber dividendos ou vender sua participação com suas ações mais valorizadas do que estão nesse momento. Nós também vamos avançar na agenda o projeto de lei da cessão onerosa para que a Petrobras possa vender os 5 milhões de barris que tem para o setor privado. Para resolver a questão de caixa da Petrobras. É um avanço importante.

O presidente da Câmara listou ainda outras propostas que considera importante para o ajuste fiscal: a regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal (PL 3744/00), previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal; a redefinição do atual modelo de gestão adotado por fundos de pensão de órgãos e empresas públicas (PLP 268/16); a modificação das regras para licenciamento ambiental (PL 3729/04); e a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo público (PL 6726/16).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Economia

Decreto da Presidência da República cria um regime especial para venda de ativos de empresas de economia mista, como a Petrobras e a Eletrobras. Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, considera que o decreto é mais uma tentativa do atual governo para vender o patrimônio nacional a grupos estrangeiros.

A Federação Nacional dos Urbanitários, junto com lideranças do setor de energia, protocolou uma representação, na Comissão de Valores Mobiliários, na qual aponta irregularidades no processo de privatização da Eletrobras. Zé Carlos, do PT do Maranhão, leu o documento e acredita que pode haver fraude na negociação. Ele exige uma investigação rígida sobre o caso. O deputado ainda prevê um prejuízo de 300 bilhões de reais para a União.

Zé Geraldo, do PT do Pará, avalia que o presidente Michel Temer está vendendo os bens da União a preço de banana. Ele informa que vai apresentar projeto de decreto legislativo para cancelar a proposta do governo federal de privatizar a Eletrobras, a Eletronorte, a Caixa e o Banco do Brasil. O parlamentar pede mobilização do Congresso para impedir o que ele chama de empobrecimento do País.

Na opinião de Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, os leilões de áreas de exploração de petróleo no pré-sal representam um ato de desmonte de um projeto de Nação. Ele critica ainda a medida provisória que propõe um programa de incentivo à importação de máquinas, equipamentos, plataformas e sondas para explorar o petróleo brasileiro.

Tramita na Câmara projeto que regulamenta as tarifas sobre os serviços prestados pelos permissionários lotéricos. Ao cobrar urgência na deliberação da matéria, Bacelar, do Podemos da Bahia, menciona que os permissionários têm enfrentado forte crise. Na avaliação do parlamentar, sem uma nova regra tarifária, 13 mil empreendedores podem falir e colocar em risco 70 mil empregos.

Paulo Foletto, do PSB capixaba, comemora a liberação, pela Caixa Econômica Federal, de mais de 8 bilhões de reais em crédito habitacional para o Programa Minha Casa Minha Vida, na faixa para famílias com renda de até 4 mil reais.

Por outro lado, o deputado lamenta a falta de fiscalização no uso de recursos do Sistema Único de Assistência Social, o Suas. Paulo Foletto cita o recente caso do desvio de dinheiro do Suas em três cidades no sul da Bahia.

Foi lançada hoje a Frente Parlamentar em Defesa do Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS. Severino Ninho, do PSB, diz que a luta pela assistência social é também uma luta dos conselhos tutelares. Ele registra que três encontros serão realizados, em Pernambuco, até o final do ano, para aprimorar o trabalho e a qualificação dos conselheiros.

Dados da ONG britânica Oxfam revelam que os oito homens mais ricos do mundo possuem tanta riqueza quanto as 3 bilhões e 600 milhões de pessoas que vivem na parte mais pobre do planeta.

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, enfatiza que, aqui no Brasil, a concentração de renda é pior, pois, segundo a própria ONG, seis pessoas acumulam a mesma riqueza que os 100 milhões de brasileiros mais pobres. Para o congressista, a saída é o Estado investir em direitos sociais.

Ao questionar privilégios concedidos a diversas autoridades, Pedro Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, defende que, antes da Reforma da Previdência, faça-se uma reforma de privilégios. Segundo ele, as autoridades precisam ter menos benefícios, já que nem sequer percebem a crise por que passa o País.

Uldurico Junior, do PV, destaca operação da Polícia Federal que determinou o afastamento dos prefeitos das cidades baianas de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, por fraudarem, segundo os órgãos competentes, licitações em contratos públicos. O deputado ressalta que os prejuízos chegam a 200 milhões de reais. Ele parabeniza a PF, o Ministério Público e o Judiciário pela ação.

Trabalho

Na próxima sexta-feira, as centrais sindicais e os movimentos sociais devem promover manifestações, em todo País, em protesto contra a entrada em vigor da reforma trabalhista. Para Luiz Sergio, do PT, a nova lei sepulta de vez a CLT.

Luiz Sérgio informa ainda que, no Rio de Janeiro, foi criado o Comitê Volta Dilma, para pressionar o Supremo a julgar o mandado de segurança para suspender o impedimento da ex-presidente.

O governo federal enviou um projeto ao Congresso Nacional que flexibiliza a regulamentação profissional de engenheiros estrangeiros que atuam no Brasil. Ronaldo Lessa, do PDT de Alagoas, considera que a medida, além de aprofundar o desemprego no setor, gera um risco à soberania nacional.

Desenvolvimento Regional

Leonardo Monteiro, do PT, celebra a aprovação de projeto que inclui 81 municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. De acordo com o congressista, a inclusão é uma compensação por tudo que as regiões do Vale do Rio Doce, de Mucuri e do leste mineiro têm produzido para o País ao longo da história. A matéria agora segue para o Senado.

Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, defende a revitalização do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o Dnocs. Ele ressalta que o órgão atua há mais de cem anos no combate às adversidades climáticas da região Nordeste e alerta que a continuidade dos trabalhos depende de uma reformulação estrutural que seja capaz de dar conta das novas demandas.

Caetano, do PT, registra visita que fez à Irecê, na Bahia. Ele informa que a prefeitura instalou um novo aterro sanitário, para acabar com o lixão da cidade. O parlamentar esteve também nas obras de uma nova policlínica, que será inaugurada em breve, e também se reuniu com agricultores familiares para debater a situação do setor.

Criciúma completou, no último sábado, 92 anos de emancipação político-administrativa. Geovânia de Sá, do PSDB de Santa Catarina, parabeniza a população e a atual administração da cidade, salientando a inauguração de uma usina de asfalto, com investimento de 740 mil reais, que renderá uma economia ao município de 40 por cento.

Acabou, no dia 29 de outubro, a Feira do Conhecimento, realizada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará. Chico Lopes, do PCdoB, elogia a iniciativa que, para ele, ajuda a desenvolver a tecnologia, não só no Ceará, mas em todo o País.

Durante visita a Cruz do Espírito Santo, na Paraíba, Rômulo Gouveia, do PSD, participou da inauguração da Rádio Nova FM. De acordo com o deputado, as rádios são importantes meios de comunicação que ajudam a entreter e a informar a população.

Em 20 de novembro, é celebrado o Dia da Consciência Negra. Na Bahia, várias atividades estão programadas para todo o mês. Entre elas, Valmir Assunção, do PT, destaca o lançamento, amanhã, do Novembro Negro, no Teatro Castro Alves, em Salvador, com a presença das cantoras Juliana Ribeiro, Marcia Short, Margareth Menezes e Larissa Luz.

No Rio de Janeiro, quase metade dos servidores públicos ainda não recebeu o décimo terceiro salário do ano passado. Celso Pansera, do PMDB, volta a lamentar a situação fiscal do estado, ressaltando o empenho que foi feito para aprovar o acordo de recuperação fiscal. Ele defende um empenho maior do governo estadual para receber os recursos do empréstimo e regularizar a folha.

Estatuto da Criança

Crianças com deficiência poderão ter prioridade no acesso a órteses e próteses no Sistema Único de Saúde. A medida é prevista em projeto de lei da deputada Mara Gabrilli, do PSDB paulista, aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. José Carlos Oliveira traz mais informações.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). No caso do fornecimento de órteses, próteses e outras tecnologias que facilitem a mobilidade e as habilidades de pessoas com deficiência, caberá ao SUS priorizar o atendimento de crianças em idade escolar, sobretudo aquelas que estejam na chamada "primeira infância", até seis anos de idade.

Ao dar parecer favorável à proposta, a relatora, deputada Zenaide Maia, do PR do Rio Grande do Norte, citou o drama das crianças com deficiência submetidas à longa fila de espera do SUS.

Zenaide Maia: A gente já sabe que esse direito consta do ECA. O SUS tem obrigação de dar órtese e prótese. Mas esse projeto tem relevância grande, porque a gente coloca como prioridade, porque a primeira infância é decisiva para a memória cognitiva e as relações sociais. Principalmente, no caso de cadeira de rodas, que, muitas vezes, é específica para cada patologia. Se a gente deixar essa criança em uma fila (de espera), está arriscado a passar seis meses a um ano. E a sociabilização dessa criança, a escola, o aprendizado? Por isso é que a gente tinha que deixar claro, na lei, que a criança é prioridade.

As próteses substituem membros do corpo humano, enquanto as órteses auxiliam ou corrigem o funcionamento de membros. Especializada em neuropediatria, a fisioterapeuta Raquel Kawata concorda com a prioridade a crianças no acesso a esses equipamentos.

Raquel Kawata: Pensando no desenvolvimento motor, a criança precisa ter o melhor alinhamento possível. Então, quanto mais cedo a gente intervém, melhor o resultado para o tratamento da criança.

A proposta que prioriza o acesso de crianças com deficiência a próteses e órteses do SUS também será analisada pelas Comissões de Seguridade Social; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Saúde

Está em análise na Câmara projeto que torna obrigatório o atendimento hospitalar, em unidades particulares ou públicas, a qualquer pessoa em situação de emergência. Norma Ayub, do Democratas capixaba, é a autora da proposta. Ela reclama da situação da Saúde, principalmente em Cachoeiro do Itapemirim, onde relata que o governo federal tem autorizado a realização de cirurgias, além da capacidade do hospital local.

Odorico Monteiro, do PSB do Ceará, afirma que o SUS está prestes a entrar em colapso. Segundo ele, a emenda constitucional que estabelece um teto de gastos congela os investimentos em Saúde por 20 anos, colocando em risco o atendimento à população. O parlamentar pede que a sociedade se mobilize para que o Supremo Tribunal declare inconstitucional a emenda.

Meio Ambiente

O desastre do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, completou 2 anos, no último dia 5 de novembro. Ao lembrar a data, Padre João, do PT, ressalta que, até hoje, nenhuma família foi indenizada pelos responsáveis e que os pescadores e agricultores da região ainda sofrem com a poluição do rio.

Está sendo realizada em Bonn, na Alemanha, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, a COP 23. Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, alerta que o Brasil está longe de alcançar as metas propostas na COP 21, como a do desmatamento zero.

Segundo Arnaldo Jordy, apesar de ter havido 16 por cento de redução no desmatamento, em um ano, no Pará, foram derrubados 2 mil e 413 quilômetros quadrados de floresta, o que equivale a 340 campos de futebol.

Agricultura

Claudio Cajado, do Democratas, protesta contra a ocupação de uma fazenda no município de Correntina, no oeste baiano. Ele lembra que, em regimes democráticos, o diálogo é mais importante que o uso da violência.

O deputado argumenta que, se houve algum dano ambiental provocado pelo proprietário, uma denúncia deveria ser formalizada junto aos órgãos responsáveis. Para Claudio Cajado, não se pode depredar propriedade particular e produtiva, com queima de tratores e derrubada de postes de luz.

Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, também destaca os recentes atos que resultaram na destruição de patrimônio, em Correntina. Os atos geraram a cobrança de parte da sociedade para que o estado puna com rigor os envolvidos. O deputado lembra que vandalismo é crime, mas ressalta que quem está, há muitos anos, cometendo crimes contra o patrimônio ambiental, captando água de forma irregular, nunca foi punido na região.

Janete Capiberibe, do PSB, denuncia que grileiros de terras estão ameaçando cerca de 50 famílias que moram em São Raimundo, no município de Ferreira Gomes, no Amapá. A deputada informa que, recentemente, homens encapuzados atearam fogo em 13 casas da região, a fim de amedrontar as famílias e tomar as terras.

Luís Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, está preocupado com a situação dos produtores de leite, trigo e arroz da região Sul. Ele afirma que os trabalhadores estão sendo prejudicados pela liberação da importação de leite em pó do Uruguai, e pede que o governo federal reveja a medida. Segundo o congressista, mais de 350 mil produtores correm o risco de falência pela situação.

A proposta orçamentária do governo, para 2018, prevê um investimento de 6 bilhões de reais para as políticas sociais voltadas ao desenvolvimento da agricultura familiar. O valor corresponde a uma queda de 35 por cento em relação a este ano. Heitor Schuch, do PSB gaúcho, acredita que a proposta é a confirmação de que o governo Temer quer acabar com os pequenos produtores.

Segurança Pública

Vitor Valim, do PMDB do Ceará, é favorável ao endurecimento das leis de segurança pública como forma de combater a violência. Segundo o parlamentar, as drogas estão por trás dos altos índices de crimes registrados nos últimos anos. Ele critica parlamentares que defendem a liberação das drogas, afirmando que a medida geraria mais violência e levaria traficantes à prática de outros crimes.

Últimas Notícias

O Plenário está reunido neste momento para votar um pacote de projetos da área de Segurança Pública. Entre as matérias, estão: a revogação de atenuantes na aplicação de penas relacionadas à idade do réu; o bloqueio de sinal do celular nos presídios; o fim da saída temporária de presos; e penas mais rígidas para assassinos de policiais.

A votação sofre obstrução de deputados de partidos, como PT e Psol. Eles argumentam que os projetos apenas aumentam a população carcerária, mas, na prática, não resolvem a questão da Segurança Pública. Para os deputados que defendem as matérias, a pauta é positiva e permite ao Parlamento dar uma resposta à sociedade, que não aguenta mais a violência.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário