Rádio Câmara

• PIB Verde vai medir o tamanho do patrimônio ecológico do Brasil
• Projeto reduz tempo para início do tratamento de câncer no SUS
• Deputados comentam questões referentes à Segurança Pública

 

Rodrigo Martins, do PSB, critica a direção da penitenciária Major César, em Teresina, por permitir a presença de um menor de idade dentro da cela onde estava um condenado por estupro de vulnerável. Para o deputado, isso demonstra a falência do sistema. O parlamentar ainda cobra ações mais enérgicas do governo do Piauí para reverter os problemas encontrados nos presídios do estado.

Subtenente Gonzaga, do PDT, alerta para um possível clima de tensão nos quartéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais por causa da decisão do governo estadual de parcelar os salários. Preocupado com a situação, ele ressalta que os agentes da Segurança Pública não têm conseguido pagar suas contas em dia.

Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, contesta sugestão feita por um desembargador de transferir chefes de quadrilha, atualmente em presídios federais de segurança máxima, para prisões estaduais do Rio de Janeiro. O congressista observa que o Rio passa por uma crise na Segurança Pública e que a proposta é uma ingenuidade.

Major Olímpio, do Solidariedade, repudia declaração do governador de São Paulo afirmando que os policiais militares são os grandes responsáveis pelo rombo na Previdência Social. O parlamentar afirma que os servidores da Segurança Pública do estado estão há 4 anos sem reajuste salarial e que a categoria merece mais respeito, porque arrisca a própria vida para defender a população.

O Dia do Idoso, celebrado em primeiro de outubro, marca a entrada em vigor do Estatuto do Idoso. Delegado Edson Moreira, do PR mineiro, considera fundamental criar mecanismos para proteger a terceira idade. Por isso, ele defende a aprovação de projeto, em análise na Câmara, que tipifica o crime de abandono afetivo por familiar, com pena de detenção de 1 a 3 meses.

Segundo Edmilson Rodrigues, do Psol, a Polícia Militar do Pará tem exigido que homens e mulheres pratiquem os mesmos exercícios físicos. Ele pede que o comando da corporação reveja a regra, argumentando que a questão está acima de qualquer ideologia e que a medida é ilegal. O parlamentar ainda alerta que o Ministério Público tem recebido denúncias sobre o assunto.

Joaquim Passarinho, do PSD, desmente notícia de que a Polícia Militar do Pará tem exigido que mulheres e homens realizem os mesmos exercícios físicos durante os testes da corporação. Segundo o congressista, o comando da PM tem cumprido as normas para casos de promoções, mas sempre levando em conta a diferença de gênero. Ele elogia o trabalho da Polícia Militar no estado e afirma que boatos não irão comprometer a imagem da instituição.

Homenagem

Valdir Colatto, do PMDB, registra com pesar a morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina Luiz Carlos Cancellier. O deputado lamenta a falta de cuidado do Ministério Público e da Polícia Federal durante as investigações que apuravam o desvio de recursos públicos na instituição e que, segundo ele, levaram o reitor ao suicídio, por não ter suportado o vexame de ter sido preso coercitivamente.

Ao lamentar o falecimento do reitor Luiz Carlos Cancellier, Pedro Uczai, do PT catarinense, também repudia a forma como a Polícia Federal conduziu a investigação sobre o desvio de recursos. Para o deputado, o reitor foi vítima da espetacularização das instituições públicas, que, segundo ele, querem condenar sem investigar.

João Daniel, do PT de Sergipe, aponta nota do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra sobre a morte do filósofo marxista István Mészáros. O parlamentar acredita que as obras do teórico, entre elas, "Para além do Capital", ficarão para sempre como estímulo à luta da classe trabalhadora.

Átila Lira, do PSB, registra o falecimento do engenheiro civil Carlos Burlamaqui, que foi secretário de Obras e também de Administração do estado do Piauí. O parlamentar presta solidariedade aos familiares e homenageia o homem público e amigo pessoal.

Celso Maldaner, do PMDB, informa que a outorga da medalha Anita Garibaldi a Geddel Vieira Lima, investigado na Operação Lava Jato, foi revogada. O parlamentar explica que o governo de Santa Catarina tomou a medida devido às suspeitas que recaem sobre Geddel. Ele comenta que a revogação foi efetivada no dia 29 de setembro, por meio de lei estadual.

Gonzaga Patriota, do PSB, celebra o centenário de nascimento do pernambucano Chacrinha, considerado um dos maiores comunicadores do Brasil. Ele lembra da trajetória de sucesso do Velho Guerreiro e afirma que o artista estará sempre na memória dos brasileiros porque animou o País, inclusive, em meio à ditadura, por meio dos slogans memoráveis, como "Quem quer bacalhau?"; "Quem não se comunica, se trumbica" e "Alô, alô, Terezinha".

Cultura

Em defesa das crianças e dos valores da família, Delegado Éder Mauro, do PSD do Pará, repudia as exposições artísticas que, segundo ele, promoveram a pedofilia. Para o deputado, a exibição de um homem nu, na presença de crianças, deve ser considerada crime de estupro de vulnerável. O parlamentar condena também a tentativa de impor a ideologia de gênero nas escolas.

Sobre a exposição promovida e posteriormente cancelada pelo banco Santander, em Porto Alegre, Missionário José Olimpio, do Democratas de São Paulo, pondera que não se pode confundir liberdade com libertinagem. O deputado critica a instituição financeira por usar dinheiro público para realizar um tipo de exposição que fere os valores da família.

Saúde

Quatro de outubro marca o Dia do Agente de Saúde e de Combate a Endemias. Vitor Valim, do PMDB, destaca o trabalho dos profissionais, a quem ele atribui a redução significativa da mortalidade infantil no Ceará. Para o congressista, no meio da crise de saúde pública no País, é fundamental valorizar as categorias.

Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, elogia a gestão que vem sendo feita na área de Saúde no município de São Leopoldo para recuperar as condições de trabalho do Hospital Centenário. Ela destaca que isso vem sendo feito mesmo diante do corte de recursos.

Laura Carneiro, do PMDB do Rio de Janeiro, registra a importância da campanha Outubro Rosa, que incentiva as mulheres a realizarem os exames de prevenção contra o câncer de mama e de útero. A deputada explica que a iniciativa visa conscientizar o público feminino sobre a necessidade de cuidar do próprio corpo, procurando o sistema de saúde público ou privado.

Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, lamenta as trocas constantes na diretoria-geral do Instituto Nacional de Cardiologia. O deputado afirma que, em 18 meses, três profissionais ocuparam o cargo, o que, para ele, demonstra incompetência administrativa.

Tratamento de câncer

Avança na Câmara projeto que reduz, de 60 para 30 dias, o tempo para o início do tratamento de câncer na rede pública de Saúde. A proposta foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família, como mostra a reportagem de Cláudio Ferreira. Acompanhe.

A Organização Mundial de Saúde estima que um dos principais motivos para as mortes por câncer em países de renda média e baixa, como o Brasil, é a falta de acesso ao tratamento adequado. Um projeto (PL 3752/12) examinado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, de autoria do deputado Ronaldo Fonseca, do Pros do Distrito Federal, quer abreviar a espera pelo atendimento no Sistema Único de Saúde, o SUS.

Um texto alternativo à proposta foi aprovado na comissão e modifica a chamada Lei dos 60 Dias (12732/12), estabelecendo um novo teto para o início do tratamento de câncer na rede pública: no máximo 30 dias a partir do diagnóstico. Para o secretário-geral do Conselho Federal de Medicina, Henrique Batista, é uma providência essencial para ajudar os pacientes.

Henrique Batista: Com relação a algumas doenças como o câncer, é fundamental que o diagnóstico precoce seja feito e que o tratamento também seja reduzido para um prazo menor, porque trata-se de uma premência de tratamento. Numa situação grave como o câncer, é preciso que o paciente seja o mais rapidamente possível atendido a fim de poder salvar sua vida.

O projeto original estabelecia prazos máximos para que o SUS fizesse exames diagnósticos e procedimentos para a recuperação de várias doenças. As exceções seriam os tratamentos em UTIs e nas emergências. O texto alternativo, que reuniu dados de outros 15 projetos que tramitam em conjunto, deixa a cargo do próprio Sistema Único de Saúde o estabelecimento dos prazos, com o compromisso de diminuir o tempo de espera da população. Mas faz uma sugestão de teto para as cirurgias eletivas, por exemplo, aquelas marcadas com antecedência: seis meses. Para as eletivas sensíveis ao tempo, quando o paciente corre risco de morte, a sugestão de prazo máximo é bem menor: 21 dias úteis a partir da indicação do médico.

O relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Sérgio Vidigal, do PDT do Espírito Santo, reconhece a dificuldade de estabelecer prazos ideais para o atendimento pela saúde pública. Mas afirma que problemas de orçamento ou falta de recursos humanos não podem ser justificativas para penalizar os pacientes.

Sérgio Vidigal: Se deixar por conta de quando tiver o recurso, a saúde sempre ficará em segundo plano, como a educação sempre fica em segundo plano.

O parlamentar afirma que a situação orçamentária da saúde ficou mais grave a partir da emenda constitucional que estabeleceu um teto de gastos públicos por 20 anos. O projeto que diminui de 60 para 30 dias o prazo para início do tratamento de câncer na rede pública ainda precisa ser examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Se aprovada, poderá seguir diretamente para o Senado, sem passar pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Economia

Benedita da Silva, do PT, participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, ocorrido na cidade do Rio de Janeiro no início do mês. No entendimento da deputada, o governo Temer ameaça vender as riquezas brasileiras, e o colegiado vai lutar pela soberania como direito inalienável.

Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, parabeniza a iniciativa da Central Única dos Trabalhadores de recolher assinaturas para pedir a revogação da reforma trabalhista, pois, na opinião do parlamentar, as mudanças representam um crime contra os trabalhadores. O deputado lembra que 1 milhão e 300 mil assinaturas são necessárias para que o tema volte a tramitar na Câmara.

Júlio Cesar, do PSD do Piauí, registra a reunião com dirigentes dos Correios e do Branco do Brasil para debater o fechamento de mil e 900 agências do Banco Postal. O parlamentar assegura que a medida foi revista e as agências não serão mais fechadas, o que, em seu entendimento, causaria grande prejuízo à economia local.

Desenvolvimento Regional

O governo do Acre e as principais empresas de telefonia móvel se comprometeram a melhorar o serviço de conectividade no estado. Segundo Angelim, do PT, dos 27 municípios acrianos, 17 vão triplicar a velocidade da internet e passarão a contar com a tecnologia 4G. O deputado acrescenta que serão feitos vários investimentos para colocar o Acre entre os primeiros do País a ter velocidade compatível com o desenvolvimento local.

Após incêndio que tomou conta do mercado municipal do distrito de Santo Amaro, em São Paulo, os permissionários que atuam no local vão ter espaço provisório para vender seus produtos. Goulart, do PSD, elogia a decisão da prefeitura paulistana de encontrar uma alternativa para os comerciantes continuarem trabalhando.

Valmir Assunção, do PT da Bahia, registra a realização do oitavo Encontro Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, que contou com a presença do ex-presidente Lula. O deputado informa que quatro mil atingidos participaram do evento, além de 70 delegados de 20 países e outras 30 organizações populares.

Pompeo de Mattos, do PDT, comemora o quinto lugar do espumante gaúcho da Casa Perini no Prêmio da Associação Mundial de Jornalistas e Escritores de Vinhos e Licores. O deputado se diz apreciador desse tipo de uva pelo aroma frutado, frescor e doçura inconfundível, e que o resultado é motivo de orgulho para todo o Rio Grande do Sul.

Carlos Manato, do Solidariedade, destaca a inauguração, no dia 6 de outubro, do Centro de Eventos da cidade de Paraíso, no Espírito Santo. A obra, no valor de 350 mil reais, contou com parceria do deputado junto com a prefeitura de Paraíso.

Domingos Sávio, do PSDB mineiro, informa que o Ministério do Esporte assegurou a destinação de recursos para a construção do centro integral esportivo no bairro Icaraí, em Divinópolis. O deputado acrescenta que a Caixa Econômica Federal se comprometeu a tomar as providências necessárias para a viabilização da obra e que, agora, só falta a prefeitura assinar a ordem de serviço.

Transportes

Taxistas de todo o País estiveram, em Brasília, para cobrar a aprovação do projeto que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros. Cabo Daciolo, do Avante do Rio de Janeiro, espera que o Congresso aprove rapidamente a matéria para garantir que motoristas de empresas, como o Uber, precisem de permissão para trabalhar.

Carlos Henrique Gaguim, do Podemos do Tocantins, volta a denunciar o alto preço das passagens de avião. O deputado não entende como o trecho de Brasília a Palmas pode ser mais caro do que a passagem de Brasília para Miami, nos Estados Unidos.

Dados apresentados por Christiane de Souza Yared, do PR do Paraná, mostram que a Semana Nacional do Trânsito fechou, em setembro, com 4 mil mortes em todo o País, uma a cada 10 minutos. A deputada pede apoio aos parlamentares para que o tema entre na pauta na Câmara no intuito de mudar o cenário, pois o governo gasta 200 bilhões de reais, por ano, em tragédias de trânsito.

Eleições

A lei que estabelece um percentual mínimo de candidaturas femininas para os cargos legislativos nas eleições completou 22 anos. Desde então, a cota passou de 20% para 30%, mas Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, considera que as mulheres ainda estão subrepresentadas. Por isso, ela defende o aumento da participação feminina na política para garantir a equidade de gênero, a justiça social e a redução da desigualdade no País.

Weverton Rocha, do Maranhão, registra a festa em comemoração aos 25 anos da primeira vitória do PDT no município de Timon, considerado um marco histórico da política local. De acordo com o deputado, a legenda sempre lutou pela causa dos mais necessitados, desde o saneamento básico até a educação pública de qualidade, buscando melhores condições de vida para os moradores do município.

Política

Valmir Prascidelli, do PT de São Paulo, critica os parlamentares que se dirigem ao Palácio do Planalto para conversar com o núcleo político que comanda o Governo, no sentido de evitar que a denúncia contra Temer e dois ministros tenha prosseguimento. Segundo ele, o que existe é um conluio para tentar proteger, mais uma vez, o presidente que precisa ser denunciado, o que ele acredita que será feito no Plenário.

Jorge Solla, do PT, condena o acordo feito entre o PMDB e o Democratas que, na sua visão, se uniram para impedir a liberação de um empréstimo de 600 milhões de reais ao governo da Bahia. O deputado explica que o empréstimo foi assinado, publicado no Diário Oficial, como manda a regra, mas o dinheiro não foi liberado ainda.

Meio Ambiente

Já sancionada pelo presidente da República, a proposta que cria o PIB Verde vira lei e vai medir o tamanho do patrimônio ecológico do Brasil. O repórter José Carlos Oliveira traz mais informações sobre o assunto.

A proposta (PL 2900/11) do deputado Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, foi sancionada (em 18/10) com um pequeno veto pelo presidente Michel Temer. A nova lei (13.493/17) cria o Produto Interno Verde, a ser calculado anualmente pelo IBGE, mesmo órgão responsável pela medição do PIB, o Produto Interno Bruto, principal indicador da economia brasileira.

Além dos critérios e dados tradicionalmente utilizados nessas medições, o PIV ou PIB Verde deverá levar em conta o patrimônio ecológico nacional. A metodologia de cálculo ainda será desenvolvida pelo IBGE, após ampla discussão com a sociedade e outras instituições públicas, mas deverá ser convergente com sistemas de contas econômicas ambientais adotadas em outros países. O deputado Otávio Leite avalia que o PIB Verde vai mostrar o tamanho do "complexo ambiental brasileiro", além de orientar políticas e investimentos públicos.

Otávio Leite: É muito relevante para o futuro do meio ambiente no Brasil. Afinal de contas, estatísticas são sempre úteis para que a gente possa traçar diretrizes, avaliar programas e obter metas. Quando se estabelece que, ao lado do PIB normal da economia, nós teremos anualmente o PIB Verde - ou seja, o tamanho dos ativos ambientais do Brasil -, isso tudo vai ajudar o país a monitorar, com mais clareza e capacidade, todo esse acervo que é um patrimônio das futuras gerações.

O deputado acredita que esse índice também terá reflexo positivo nas ações de conscientização ambiental e de desenvolvimento econômico sustentável. Apesar de a tramitação da proposta no Congresso ter durado quase sete anos, Otávio Leite comemora o fato de a sanção da nova lei ter ocorrido às vésperas da COP 23, a nova Conferência do Clima organizada pela ONU e prevista para novembro (6 a 17), em Bonn, na Alemanha.

Otávio Leite: Ajuda porque revela às nações, como um todo, que o país também está se movimentando e criando um instrumento técnico para que a gente tenha o meio ambiente como algo absolutamente prioritário no cotidiano das pessoas, nas ações dos governos e na preocupação da sociedade como um todo. Então, levar à ONU essas informações é um ponto positivo para o país.
Temer seguiu a recomendação dos ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda e do Planejamento e vetou a previsão de que o PIB Verde levasse em consideração o Índice de Riqueza Inclusiva, elaborado pela ONU. Os técnicos do governo argumentaram que este índice é "sintético", ou seja, combina variáveis nem sempre compatíveis e, portanto, não é recomendável para estatísticas oficiais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Confira a íntegra dos discursos em Plenário