Rádio Câmara

• Parlamentares alertam para a crise do setor leiteiro na Região Sul
  
• Plenário deve concluir votação da Reforma Política nesta semana
  
• Ambientalistas querem manter lista de animais ameaçados de extinção

Heitor Schuch, do PSB gaúcho, alerta que o setor leiteiro da Região Sul vive uma das mais graves crises das últimas décadas. O atual cenário, segundo ele, se deve à redução do preço do produto, na entressafra, e da importação do leite em pó produzido em países do Mercosul, especialmente no Uruguai. O deputado destaca que essa é a razão do desespero dos produtores gaúchos.

Marcon, do PT gaúcho, está preocupado com o baixo preço do leite. O parlamentar critica o governo federal por não comprar mais o produto direto dos agricultores familiares e importar leite de países do Mercosul. Segundo ele, só em 2016, o Brasil importou 129 mil toneladas de leite do Uruguai. Para o deputado, a medida prejudica a economia e o sustento dos pequenos agricultores brasileiros.

Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, também se solidariza com os produtores de leite da Região Sul e diz estar indignado com a crise do setor. De acordo com o deputado, o governo Temer retirou a compra do leite do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

De acordo com Bohn Gass, do PT, 20 mil agricultores familiares do Rio Grande do Sul abandonaram a produção de leite por causa do cancelamento das compras públicas e da liberação da importação do Uruguai, o que provocou forte queda no preço do produto. O deputado afirma que 440 mil propriedades familiares no estado foram afetadas pela decisão do governo federal.

Robinson Almeida, do PT baiano, participou da Expo-Jacuípe, feira de exposição e comercialização de alimentos da agricultura familiar, no município de Pintadas. O parlamentar celebra a concessão de certificado à cooperativa FrigBahia que, segundo ele, a partir de agora, vai poder vender carnes para todo o País.

Meio Ambiente
Comissão permanente da Câmara realizou audiência pública para discutir projeto em tramitação na Casa que susta os efeitos de decreto, publicado pelo Ministério do Meio Ambiente, com a lista dos animais ameaçados de extinção. A lista oficial do Executivo contém 698 espécies ameaçadas, como mostra a reportagem de Noéli Nobre.

Ambientalistas e um procurador de Justiça defenderam na Câmara dos Deputados (nesta quinta-feira, 21) a derrubada de uma proposta que suspende a lista de animais ameaçados de extinção e que devem ser protegidos. O deputado Marcelo Álvaro Antônio, do PR de Minas Gerais, inclusive, vai apresentar um voto em separado contrário ao PDC, projeto de decreto legislativo (PDC 427/16), que susta a portaria (444/14) do Ministério do Meio Ambiente que contém a lista oficial de 698 espécies ameaçadas, entre mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres.

A justificativa do autor do projeto, deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, é que o tema deveria ser tratado por lei, e não por portaria. O assunto foi discutido a pedido do deputado Marcelo Álvaro Antônio na Comissão de Meio Ambiente, onde o PDC está em análise e pode ser votado a qualquer momento.

Marcelo Álvaro Antônio: O objetivo desse PDC 427 é revogar a portaria 444, extinguindo a lista de animais em extinção no Brasil. Para logo depois aprovar um projeto de lei, que é o 6268/16, legalizando a caça aqui no território brasileiro.

Os palestrantes foram unânimes em dizer que o Ministério do Meio Ambiente não extrapolou suas funções. O procurador do Ministério Público de Mato Grosso Luiz Alberto Scaloppe explicou que a lista está de acordo com o que determina a Lei Complementar 140 de 2011, segundo a qual cabe à União elaborar a relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção.

Também atenderia às determinações constitucionais, segundo as quais a fauna silvestre se insere entre os bens da União e deve ser por ela protegida. Os argumentos são os mesmos de Ugo Vercillo, do Ministério do Meio Ambiente, para quem a aprovação do PDC pode levar à extinção de espécies da fauna brasileira.

Ugo Vercillo: A portaria é muito clara, no anexo primeiro, dizendo quais são as espécies brasileiras ameaçadas de extinção. Isso nos dá a ferramenta para que o estado brasileiro e a sociedade brasileira possam atuar para proteger essas espécies e reduzir aí o seu risco de extinção.

O deputado Valdir Colatto cobrou critérios para a inclusão de animais na lista do Ministério do Meio Ambiente.
Valdir Colatto: O que nós queremos é que todos os animais que estão nessa lista tenham comprovação técnica e científica de que estão em extinção.

Segundo Ugo Vercillo, a lista de 2014 foi elaborada a partir da avaliação de quase 7 mil espécies. Houve a participação de 963 especialistas e de mais de 200 instituições. Uma espécie que entrou na lista como ameaçada foi o macaco-prego-galego. Por outro lado, saíram a baleia jubarte e a arara azul grande.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Desenvolvimento Regional
Carlos Souza, do PSD do Amazonas, avalia como injusto o preço da tarifa de energia em Manaus. Segundo o deputado, grande parte da população reclama porque não pode mais usar eletrodomésticos, como ar condicionado, com medo da conta de luz. O parlamentar solicita que o governo utilize a energia feita do óleo de urucu. Segundo ele, essa nova matriz pode reduzir a tarifa em até 40 por cento.

Gonzaga Patriota, do PSB, elogia a construção de seis barragens e outras obras para ampliar o fornecimento de água na região de Araripina, no interior de Pernambuco. Ele destaca que as iniciativas vão beneficiar 4 mil pessoas e o investimento chega a um milhão e meio de reais.

Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, destaca a presença de comitiva de São Francisco de Paula em Brasília. Ele informa que o grupo veio discutir, com o Ibama, a lei que modificou o manejo de terra na região da Serra, além de buscar recursos para ensinar aos produtores como aplicar a nova orientação em suas propriedades.

Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, participou de reunião com diretores do Incra, para tratar da regularização fundiária da comunidade do Cocal Palmira, no município de Barreirinhas. Segundo o deputado, os técnicos do Incra garantiram que, em 30 dias, os moradores receberão o documento de posse das terras para a criação de um assentamento.

Hildo Rocha também destaca a inauguração do Hospital Regional da cidade de Balsas, segundo ele, uma antiga reivindicação da população local. O deputado afirma que o governo estadual demorou mais tempo do que o previsto para entregar a obra, iniciada na gestão anterior.

Valmir Assunção, do PT da Bahia, repudia a decisão do governo federal de expulsar famílias que vivem na região de Irecê. O deputado explicou que, há anos, existe o projeto de irrigação Baixio de Irecê, e as famílias que vivem lá aguardam para ser assentadas. Mas, segundo o parlamentar, o governo está proibindo as famílias de produzirem alimentos, alegando que a área é destinada a grandes produtores.

Segurança Pública
A Polícia Federal do Ceará prendeu uma quadrilha que tinha ramificações em mais de cem prefeituras para fraudar licitações. Vitor Valim, do PMDB, elogia a ação dos agentes de Segurança Pública e afirma que muitas facções criminosas atuam no estado, entre elas o PCC.

Combate às Drogas
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que facilita o emprego de recursos provenientes da venda de bens de traficantes pelo Fundo Nacional Antidrogas, o Funad. A proposta dá tratamento diferenciado para bens que podem se deteriorar facilmente, como carros, e outros, como imóveis e obras de arte. Antonio Vital traz mais informações.

Hoje, a lei (7.560/86) não diferencia o tipo de bem apreendido de traficantes, o que faz com que muitos deles, em vez de serem leiloados, fiquem sob a guarda do Funad, que é gerido pelo Ministério da Justiça, o que acaba sendo dispendioso para os cofres públicos.

O projeto deixa claro que bens apreendidos de traficantes, como veículos, embarcações e aeronaves, continuam a ser regidos pela Lei Antidrogas (11.343/06), que permite o uso deles por forças policiais e de combate ao crime ou o leilão para financiar o Funad.

Para o advogado Lucas Albuquerque Aguiar, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, ao deixar explícita a possibilidade de leilão, a proposta pode incentivar juízes e membros do Ministério Público a adotarem medida que já é prevista em lei.

Lucas Albuquerque Aguiar: A ideia é a alienação antecipada desses bens. Ou seja, vender o bem, enquanto ele ainda está em bom estado de conservação, e, como o dinheiro arrecadado com a venda desse bem fica depositado em juízo, ele só vai ser liberado após o final do processo, mas ali você já conseguiu transformar aquele bem em valor, em valor pecuniário, em valor financeiro. Isso, sem dúvida alguma, tem reflexos muito positivos para a gestão desse bem.

O Fundo Nacional Antidrogas, o Funad, foi criado em 1986 com o objetivo de financiar programas de tratamento, prevenção e pesquisa relacionada ao uso e tráfico de drogas.

De acordo com o deputado Pastor Eurico, do PHS de Pernambuco, que foi relator do projeto na CCJ, o confisco dos bens dos traficantes e o uso desses recursos pelo fundo são uma maneira de diminuir o impacto do tráfico na sociedade.

Pastor Eurico: É muito dinheiro, às vezes são muitos bens, que continuam em poder desses traficantes. Não é justo. A sociedade tem pago com a vida e, às vezes, tem pessoas que têm dificuldades e não têm aquele aporte do governo para atendê-los, porque não há recursos. Então vamos confiscar esses bens e transformá-los num bem para a população.

Além da CCJ, o projeto foi aprovado também por outras duas comissões da Câmara: a de Finanças; e a de Segurança Pública. Com isso, pode ser enviado diretamente para o Senado, sem passar pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Economia
Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, entende que o governo federal não pode usar a Reforma da Previdência como salvação econômica para o País. O deputado afirma que, diante de tantos casos de desvios de recursos públicos, não é justo cortar o benefício de aposentados e pensionistas. Ele diz ainda que vai continuar defendendo uma reforma justa, sem intimidações ou ameaças.

Carlos Manato, do Solidariedade do Espírito Santo, parabeniza a Mesa Diretora da Câmara que, pela primeira vez na história, devolveu ao Orçamento Geral da União 500 milhões de reais, graças a medidas de economia. A devolução foi feita em ato solene e o deputado espera que os recursos sejam aplicados em Segurança Pública.

Funcionários dos Correios entraram em greve na semana passada. Nelson Pellegrino do PT baiano, informa que os trabalhadores cobram reajuste salarial e questionam a decisão da direção da empresa de fechar correspondentes bancários nas agências dos Correios que têm Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, principalmente nos pequenos municípios.

Transportes
Projeto que determina a volta dos extintores de incêndio nos veículos está na Comissão de Constituição e Justiça. Para Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, a matéria é inaceitável, porque a exigência do equipamento não existe mais e o consumidor não pode pagar por mais essa mudança. Segundo ele, há interesse de fabricantes, já que existem no País cerca de 45 milhões de veículos.

Capitão Augusto, do PR paulista, solicita que os moradores da cidade de Ourinhos acionem a Justiça pedindo a isenção do pagamento de um pedágio, que, segundo ele, é cobrado ilegalmente pela concessionária que administra a rodovia na divisa de São Paulo com o Paraná. O deputado reitera que a cobrança é abusiva e que a luta contra o pagamento do pedágio já dura uma década.

Homenagem
Reginaldo Lopes, do PT, destaca que foi entregue, em Diamantina, a medalha que homenageia o filho mais ilustre da cidade mineira, Juscelino Kubitschek. Na cerimônia, também foi lançado um movimento para recuperar perdas dos estados e municípios com a Lei Kandir, que isentou o pagamento de ICMS para produtos e serviços destinados à exportação. Segundo o deputado, em 20 anos da lei, o prejuízo chega a 800 bilhões de reais.

Miguel Lombardi, do PR de São Paulo, registra a posse do novo presidente do Conselho Nacional da Sociedade São Vicente de Paula que, segundo o parlamentar, leva conforto espiritual para famílias pobres. Ele destaca que pretende ajudar a instituição a ter um lugar no Conselho Nacional de Assistência Social.

Julia Marinho, do PSC paraense, destaca a realização da Escola Bíblica de Obreiros, da Assembleia de Deus, na cidade de Parauapebas. A parlamentar conta que cerca de 800 pessoas participaram do evento e informa que também foi realizado um congresso de mulheres na mesma igreja do município.

Arnaldo Jordy, do PPS, homenageia o Grêmio Literário e Recreativo Português do Pará, que completa este mês 150 anos de existência. O deputado informa que estão previstos eventos na Universidade Federal do Pará e sessões especiais na Câmara de Vereadores de Belém. A instituição conta com um acervo de 40 mil volumes e obras dos séculos 16 e 17.

Educação
Dados apresentados por José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, mostram que 50 por cento dos jovens brasileiros não ingressam no ensino médio e que o analfabetismo funcional chega a 70 por cento da população. Para ele, o índice é um dos piores da América Latina e não há como fortalecer a democracia e a justiça sem Educação.

Votação
Os deputados vão tentar concluir, nesta semana, a votação da proposta de Reforma Política que acaba com as coligações partidárias e estabelece uma cláusula de desempenho mínimo nas urnas para que os partidos tenham direito a tempo de rádio e TV e a recursos do Fundo Partidário. A matéria prevê mudanças na Constituição e está na fase de votação em segundo turno. Saiba mais sobre as perspectivas de votação na reportagem de Ginny Morais.

A duas semanas do fim do prazo para mudar regras eleitorais para já valerem nas campanhas do ano que vem, o Plenário da Câmara dos Deputados inicia a semana com a meta de terminar de votar a proposta da Reforma Política que acaba com as coligações nas eleições de deputados e vereadores e cria um desempenho mínimo a ser alcançado nas urnas pelos partidos para que tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda na televisão e no rádio. A PEC 282 (PEC 282/16) já foi aprovada uma vez, mas como muda a Constituição, precisa que uma segunda votação seja concluída. Três trechos ainda serão analisados.

A parte deste texto que acaba, em 2020, com as coligações nas eleições de deputados e vereadores, que são limitadas ao período de eleição, tem o apoio do Psol, do deputado paulista Ivan Valente.

Ivan Valente: Uma reforma política de verdade deveria ter participação popular, deveria ter um plebiscito sobre os principais temas. Financiamento de campanha não pode ser resolvido em 15 dias. O que é possível passar aqui, e tem o nosso apoio, é o fim das coligações proporcionais.

Mas outras propostas do pacote de mudanças no sistema político eleitoral também devem ser colocadas em votação no Plenário da Câmara. Entre elas, iniciativas que retomam a ideia de criar um fundo composto por recursos públicos, para financiar as campanhas eleitorais, que não podem mais receber doações de empresas. O líder da Maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), diz que votar este texto, que deve vir do Senado (PLS 206/17), faz parte de um acordo fechado entre várias lideranças na semana passada.

Lelo Coimbra: Constitui um fundo, um fundo partidário público, mas que tenha a capacidade de ter sua montagem financeira a partir da comissão de orçamento, com os instrumentos que hoje já financiam a política.
A criação de um fundo público para custear as campanhas eleitorais também está sendo proposta por um projeto da Câmara que deve ser avaliado no Plenário (PL 8612/17).

Bom, toda essa concentração de esforços em torno da Reforma Política acontece em meio à chegada à Câmara da segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Desta vez, ele é acusado de obstrução de Justiça e organização criminosa. Mas para ser investigado, os deputados precisam autorizar. Os parlamentares dizem que isso vai atrapalhar as demais votações, como resume o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Alessandro Molon: Certamente a pauta da Câmara será tomada pela segunda denúncia e isso inviabilizará a discussão de outros temas.

Vice-líder do PMDB, o deputado Carlos Marun (MS) reconhece que a denúncia atrapalha os planos de votar outras propostas de interesse do Governo.

Carlos Marun: Atrapalhar, atrapalha. Atrapalhar, já atrapalhou. Atrapalhar, está atrapalhando, todavia, isso faz parte e cabe a nós termos o devido senso de responsabilidade para priorizarmos as coisas.

Entre as propostas que aguardam votação do Plenário da Câmara, estão a Medida Provisória 782 (MP 782/17), que muda a organização administrativa do Governo Federal. A medida provisória tem força de lei só por mais duas semanas e meia. E neste prazo, precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Confira a íntegra dos discursos em Plenário