Rádio Câmara

• Plenário rejeita mudança no sistema eleitoral que previa o distritão
  
• Em meio a polêmica, CPI da JBS aprova plano de trabalho do relator
  
• Parlamentares alertam para risco de prejuízo com as privatizações

Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, pede atenção às privatizações propostas pelo governo federal. Segundo o parlamentar, só os aeroportos que devem ser leiloados representam um patrimônio de 500 bilhões de reais. Ele ressalta, porém, que o resultado da privatização deve arrecadar apenas 10 por cento desse valor, ou seja, 50 bilhões de reais.

Ivan Valente, do Psol de São Paulo, considera que o governo federal está acovardado ao anunciar a venda de parte da Eletrobras. O parlamentar ressalta que a empresa é a maior da América Latina, composta por 47 usinas hidrelétricas, e poderá ser repassada à iniciativa privada por 20 bilhões de reais, valor equivalente, segundo ele, a menos da metade do preço da usina de Belo Monte.

Davidson Magalhães, do PCdoB baiano, critica discurso do presidente Michel Temer na abertura da Assembleia Geral da ONU. Na avaliação do deputado, o chefe do Executivo falou o que países interessados nas riquezas nacionais queriam ouvir, confirmando, segundo o deputado, seu compromisso com a internacionalização de empresas brasileiras, como a Eletrobras.

Evair Vieira de Melo, do PV do Espírito Santo, destaca edição de medida provisória que prorroga, de 5 para 14 anos, o prazo para a conclusão da duplicação de rodovias concedidas. Ele enfatiza que as regras valem a partir de agora, mas pondera que as irregularidades cometidas até o momento não podem ficar impunes.

Trabalho
Os problemas enfrentados pelo setor pesqueiro são ressaltados por Silas Câmara, do PRB. O parlamentar diz que o governo federal demora para emitir ou reabilitar as carteiras dos pescadores, que foram suspensas em todo País. Ele também critica a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura, mas comemora a retomada do seguro-defeso que, só no Amazonas, deve beneficiar 78 mil pescadores este ano.

Relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, aponta que um professor brasileiro em início de carreira ganha cerca de 13 mil dólares por ano e, na Costa Rica, por exemplo, recebe 32 mil dólares anuais.

Bacelar, do Podemos da Bahia, lamenta os dados da pesquisa, que evidenciam a má remuneração dos professores no País. Ele também afirma que as condições de trabalho no Brasil são piores do que as dos professores de vários países da América Latina.

A greve dos professores da rede pública de Palmas já dura 15 dias. Vicentinho Júnior, do PR do Tocantins, apoia o movimento e destaca a competência do atual gestor da Educação no município, mas não entende a falta de diálogo com os educadores. O congressista pede que a Prefeitura cumpra a data-base, e pague em dia os salários, os retroativos, as progressões, as titularidades e o plano de carreira.

Desenvolvimento Regional
Líderes políticos de Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, estiveram em Brasília para pedir recursos ao município. Ao informar que já destinou 400 mil reais, em emendas, para a Saúde Pública da cidade, Luiz Sérgio, do PT, diz que, para o próximo orçamento, vai apresentar uma emenda com um valor ainda maior.

João Daniel, do PT de Sergipe, destaca o bom andamento da obra da estação de tratamento de esgoto de Itabaiana, segundo ele, um sonho da população local prestes a ser realizado. O deputado ressalta o investimento de 23 milhões de reais na obra e afirma que a conclusão dos trabalhos vai permitir a despoluição do açude da Marcela e garantir que o rio Sergipe não receberá esgoto sem tratamento.

Nilto Tatto, do PT de São Paulo, participou de encontro com os movimentos sociais ligados à população em situação de rua, que lutam pela reintegração de posse de imóveis abandonados da capital paulista. Ele afirma que o poder público interrompeu o processo de regularização desses imóveis, situação agravada, segundo o deputado, com os cortes do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Eleições
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de ontem, a mudança do sistema para eleger deputados e vereadores, prevista na proposta de emenda à Constituição 77 de 2003. Foram 238 votos contrários, 205 favoráveis e 1 abstenção. O arquivamento da PEC mantém o sistema proporcional, em que as cadeiras são distribuídas de acordo com o desempenho eleitoral dos partidos ou coligações. A proposta rejeitada previa a eleição majoritária de deputados, em 2018, e de vereadores, em 2020, o chamado “distritão”. Quem acompanhou as votações foi Ginny Morais.

A proposta de mudar a forma que elegemos deputados e vereadores no País foi rejeitada nesta terça-feira pelo Plenário da Câmara. O texto queria que, a partir do ano que vem, fosse o sistema distritão, em que os mais votados fossem diretamente os eleitos. E de 2022 em diante, virasse o distrital misto: metade das vagas para os mais votados nas regiões do estado, e a outra, a partir de uma lista de cada partido. Apesar das semanas de negociação, a polêmica continuava. O líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), defendia a mudança.

Baleia Rossi: Por exemplo, em São Paulo, nós temos 70 deputados federais. Se essa medida passar, os 70 deputados mais votados estão eleitos. Isso é o que quer a população. Ninguém quer esse sistema proporcional que existe hoje, que você vota num candidato e elege outro, por tabela, sem saber quem é.

Mas o deputado Alessandro Molon (REDE-RJ) era contra a alteração.

Alessandro Molon: O distritão, a ser adotado em 2018, dificultará a eleição de pessoas não conhecidas, daqueles que não têm mandato, de quem não é celebridade, dificultará a representação de minorias e de partidos ideológicos. Portanto, o distritão, a substituição de um sistema proporcional por um sistema majoritário na eleição do Parlamento, tenderia, a meu ver, a reduzir muito a taxa de renovação das casas parlamentares, o que seria uma medida ruim para a democracia.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou a tentativa de acordo entre vários partidos para se aprovar não só a mudança no sistema eleitoral, mas outros pontos da reforma política.

Ivan Valente: O povo não participa desse processo. Não tem plebiscito para submeter à vontade popular não se politiza a sociedade. É um conchavão, são 300 reuniões de conchavo, particularmente entre os partidos grandes.

A mudança no sistema eleitoral foi rejeitada pelo plenário, ou seja, não vai seguir adiante. O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) lamentou.

Celso Pansera: Está se derrotando é a possibilidade de fazer alguma coisa que realmente signifique uma nova forma de eleger os parlamentares brasileiros, para que a gente quebre o paradigma desse sistema, que se provou extremamente falido, extremamente oportunista, e não corresponde aos anseios das pessoas que estão votando.

O Plenário também terminou de votar a Medida Provisória 780, que dá desconto e parcela em até 20 anos os débitos dos devedores de autarquias e fundações públicas federais. Entram nessa renegociação multas ambientais e de empresas de telefonia junto à Anatel, por exemplo. O texto vai agora para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Política
Defensor de uma reforma política ampla, Waldenor Pereira, do PT da Bahia, apoia mudanças que ampliem a democracia participativa, tragam mais transparência no Poder Judiciário e tornem os meios de comunicação mais sociais.

Silvio Costa, do PTdoB de Pernambuco, lamenta a demora na análise, em Plenário, da proposta de reforma política. O congressista destaca a importância da matéria e lamenta as permanentes faltas de quórum para a votação. Ele questiona como serão as regras para as eleições de 2018, uma vez que o prazo para a definição de mudanças acaba em 5 de outubro.

Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, mostra solidariedade ao povo que está cansado de corrupção. Para o deputado, não basta prender os envolvidos, é necessário devolver o dinheiro roubado para investir em Saúde, Educação e Segurança Pública. Ele faz um apelo aos eleitores para não votarem em branco, em 2018, para tirar os maus do poder.

Julio Delgado, do PSB de Minas Gerais, faz balanço sobre o governo federal e cita a rejeição de cerca de 75 por cento dos brasileiros ao presidente Michel Temer, segundo pesquisa divulgada pela CNT. Segundo o deputado, a justiça será feira com os políticos nomeados por Temer. Ele ainda elogia a atuação do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot à frente da Operação Lava Jato.

Zé Carlos, do PT do Maranhão, também critica o presidente Michel Temer e os aliados denunciados, pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, por organização criminosa. O deputado ressalta que, de acordo com a Polícia Federal, Temer recebeu 31 milhões e 500 mil de reais, obtidos por meio de propinas. Ele pede rapidez à Justiça para elucidar o caso.

Arthur Oliveira Maia, do PPS da Bahia, afirma que é grave a possibilidade de anulação da delação premiada de Joesley Batista, dono da JBS. Ele pede calma e responsabilidade à Câmara para julgar possíveis mudanças no acordo firmado entre o empresário e a Procuradoria Geral da República.

CPMI DA JBS
A CPI mista da JBS aprovou plano de trabalho do relator, deputado Carlos Marun, do PMDB do Mato Grosso do Sul, em meio a críticas à prioridade dada por ele à convocação de integrantes e ex-integrantes do Ministério Público Federal. Quem acompanhou a reunião foi o repórter Antonio Vital.

O plano de trabalho prevê que a comissão comece ouvindo atuais e ex-procuradores do Ministério Público Federal que atuaram nos acordos de delação e leniência assinados pela JBS. Em seguida, viriam sócios, conselheiros, diretores, funcionários e ex-funcionários da JBS e da holding J&F, bem como do BNDES e do BNDES-PAR, o braço de participações do BNDES, que financiou o grupo até que ele se tornasse o maior do mundo no setor de proteína animal.

Depois disso, seriam convocadas pessoas que participaram dos acordos, como advogados, funcionários do BNDES que participaram das operações de crédito, autoridades e funcionários do sistema de inspeção sanitária animal.

Só depois seriam ouvidos agentes públicos e privados que participaram dos atos investigados. A prioridade dada à convocação de integrantes do Ministério Público e a ausência de agentes políticos da lista de prioridades do relator foram criticadas por integrantes da CPMI, como o deputado João Gualberto, do PSDB da Bahia.

João Gualberto: Para minha surpresa aqui, o relator coloca: as primeiras pessoas que têm que ser ouvidas são o Ministério Público, Polícia Federal. Quer dizer: confirma a suspeita que está na imprensa, que esta CPI é apenas para constranger o Ministério Público.

O deputado Delegado Francischini, do Solidariedade do Paraná, um dos sub-relatores da comissão, defendeu a convocação apenas de membros do Ministério Público que estejam sob suspeita.

Delegado Francischini: Eu acho que nós temos que ouvir membros do Ministério Público que estejam em investigação e não abrir este leque para que esta CPMI pareça perseguição. Eu sou contra a convocação do ex-procurador Rodrigo Janot. Eu acho que ele tem que vir convocado no momento em que nós identificamos que ele pode colaborar. Até o momento eu não vejo nenhum crime cometido pelo ex-procurador Rodrigo Janot.

Antes do início da reunião, Marun defendeu a convocação do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot. Ele justificou a convocação de membros do Ministério Público ao afirmar que os acordos de delação premiada e de leniência são alguns dos casos a serem investigados, de acordo com o requerimento de criação da comissão.

Carlos Marun: Nós estamos aqui para fazer o que a CPI nos autorizou a fazer. E a CPI nos autorizou, sim, a investigar as circunstâncias desse acordo, que a imprensa brasileira imediatamente chamou de escandaloso, nunca visto, inédito nos benefícios concedidos aos delatores. Quem acha que não deve talvez não devesse estar realmente na CPI.

A CPI volta a se reunir nesta quinta-feira para votar 118 requerimentos. Entre eles, estão os pedidos de convocação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, assim como de executivos do grupo J& F.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Segurança Pública
Major Olimpio, do Solidariedade, critica a gestão da Segurança Pública de São Paulo e alerta para o desperdício de dinheiro no estado. Ele afirma que o governo local realizou cerimônia de entrega de 197 viaturas que já haviam sido disponibilizadas à Polícia Militar. Além disso, segundo o congressista, policiais de outras cidades contempladas com as viaturas tiveram de percorrer 500 quilômetros para chegar ao local da cerimônia.

Carlos Manato, do Solidariedade do Espírito Santo, parabeniza a polícia civil estadual por prender um dos assassinos da médica Milena Frasson, morta na saída do trabalho. O parlamentar lamenta que o suspeito preso seja um ex-presidiário, condenado em 2014 por agredir uma mulher. Ele pede leis mais rígidas, diante da possibilidade de o assassino cumprir pena em regime semiaberto.

Padre João, do PT, ressalta o respeito que tem pela Polícia Militar de Minas Gerais, mas alerta para mais um assassinato cometido por integrantes da corporação. Ele pede à polícia e ao governo que apurem este e outros casos, segundo o deputado, em que jovens negros são mortos.

Cristiane Brasil, do PTB, lamenta o aumento da violência no Rio de Janeiro, ressaltando episódio ocorrido no último fim de semana no qual, segundo ela, 20 homens armados invadiram uma comunidade da capital fluminense e mataram inimigos de tráfico, acuando a Polícia Militar. Para a parlamentar, é preciso dar mais poderes ao Exército em ações conjuntas com o governo estadual.

Lincoln Portela, do PRB de Minas Gerais, critica a decisão do governo de enviar forças nacionais de segurança para resolver a violência no Rio de Janeiro. Segundo o deputado, a Segurança Pública deve ser controlada por uma política de Estado. No entanto, segundo ele, é governada com medidas emergenciais.

Violência no Rio
Em audiência pública realizada na Câmara, deputados da bancada fluminense cobraram das autoridades soluções para violência no Rio de Janeiro e apresentaram sugestões. Entre as sugestões, estão mudanças no financiamento do setor, fim do contingenciamento das verbas orçamentárias e convocação imediata de aprovados no concurso da polícia militar do Rio. Geórgia Moraes traz mais detalhes do debate.

Um minuto de silêncio em homenagem aos mais de cem policiais mortos no enfrentamento da violência urbana nos últimos meses e o desabafo do secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Antônio Roberto Cesário de Sá, marcaram a audiência pública para discutir uma das mais graves crises do estado. 

Cesário de Sá destacou que o problema da Segurança Pública não é exclusividade do Rio de Janeiro e lembrou que 15 estados do País têm taxas de mortes violentas mais altas e fez um apelo para o enfrentamento do problema em todo País.

As sugestões apresentadas pelos participantes da audiência passam pelo financiamento do setor e pelo o fim do contingenciamento das verbas orçamentárias. Um dos autores do requerimento para a audiência, o deputado Marcelo Delaroli, do PR fluminense, pediu a convocação imediata de aprovados no concurso da Polícia Militar do Estado e lamentou a ausência do governador Luiz Fernando Pezão à audiência.

Marcelo Delaroli: Acho que foi uma unanimidade que precisamos de efetivo. Mas por que não convoca os quatro mil? Essas pessoas estão sofrendo. Estão há três anos sem saber o que fazer da vida. Muitos deles com seus documentos retidos sem poder ter outro tipo de emprego. Muitos deles saíram do emprego para ser incorporados à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Até quando? A gente não aguenta mais ouvir: vamos chamar em breve. Vamos chamar, quando? Eu sei que depende do chefe do Executivo do Estado falar isso para gente. Por isso, foi feito convite ao governador. Ele precisa falar.

A deputada Laura Carneiro, do PMDB fluminense, sugeriu a criação de uma subcomissão da Comissão de Segurança Pública para rever as punições aos policiais.

Laura Carneiro: Que justiça tem a punição a um policial que está salvando sua própria vida e a minha? E é punido, e é excluído. Todo dia vem alguém para mim: 'Laura, fui excluído'. E eu faço, o quê? Mas eu já ganhei na Justiça!. E eu faço o quê? Será que esse policial que foi treinado pra isso vai ficar esperando morrer? É justo com ele? Mas o que a gente faz? Faz uma subcomissão nossa, junta os projetos, conversa com o Rodrigo (Maia) e põe na pauta a questão da punição do policial.

Também autor do requerimento para o debate, o deputado Marcelo Matos, do PHS fluminense, minimizou o impacto da crise financeira do estado na questão da Segurança Pública que, para ele, já é um problema antigo. Ele lamentou ainda o estado ter perdido R$ 25 milhões, direcionados pela bancada no orçamento de 2016, para investimento em tecnologia de segurança. O recurso voltou para o governo federal, porque o Estado do Rio de Janeiro não arcou com a contrapartida de R$ 500 mil reais para o convênio.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes

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