Rádio Câmara

• Especialistas apontam soluções para reduzir mortes no trânsito
  
• Rodrigo Maia articula votação de itens da reforma político-eleitoral
  
• Deputados lamentam cortes em orçamento de programas sociais

 

O Código de Trânsito Brasileiro endureceu as punições aos infratores e previu medidas educativas e preventivas consideradas modelo. Mas, 20 anos depois de sancionado o Código, especialistas reunidos em um seminário na Câmara concluíram que ainda falta muito para que a lei seja efetivamente cumprida e ajude a diminuir o número de mortes nas ruas e rodovias. Antonio Vital traz mais informações.

Apesar de a legislação brasileira ser considerada uma das mais modernas do mundo, os números ainda são assustadores: são 47 mil mortes e outras 400 mil pessoas com alguma sequela todos os anos, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, a OMS.

Segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária, estes acidentes custam cerca 51 bilhões de reais por ano. Este custo foi um dos principais assuntos do seminário promovido pela Comissão de Viação e Transportes, a partir de iniciativa do deputado Hugo Leal, do PSB do Rio de Janeiro, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

Isso porque, apesar do aumento das multas e de medidas restritivas, como a Lei Seca, desde 1997, quando o Código foi aprovado, o número de mortes aumentou: não chegavam a 35 mil por ano, no ano 2000, e, de lá para cá, só caiu em três períodos: nos dois primeiros anos; quando foi instituída a Lei Seca, em 2009; e quando passou a valer a regra do álcool zero, em 2013.

Segundo os participantes do seminário, isso quer dizer que a fiscalização e os investimentos não têm sido suficientes. Deolindo Paulo Carniel, que é presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, criticou os cortes orçamentários e a falta de pessoal da corporação, que não acompanharam a evolução da frota de carros no País.

Deolindo Paulo Carniel: No ano 2017, nós tivemos um investimento, na Polícia Rodoviária Federal, de 25% a menos que 2016. Nós tivemos um contingenciamento de 40%. Quem é que nós vamos deixar de salvar? O efetivo da Polícia Rodoviária Federal é o mesmo de 94. Pensar que a frota de veículo nesse período aumentou em mais de 300%.

Os debatedores também criticaram o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito, o Funset, que recebe 5% do valor de todas as multas de trânsito. Esse dinheiro deveria ser destinado a programas preventivos de segurança e educação no trânsito. No seminário, foram apresentados dados que mostram que o Funset arrecadou 475 milhões de reais este ano. E só foram usados 24 milhões.

O médico Moise Edmond Seid, da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e um dos autores do projeto original do Código, disse que a aplicação desse dinheiro é investimento, e não gasto. E deu o exemplo do Japão.
Moise Edmond Seid: Na década de 70, o Japão tinha um prejuízo anual de 5 bilhões de dólares com acidentes de trânsito. E, um dia, o governo resolveu investir, nesta área, 1 bilhão de dólares. No ano seguinte, o Japão teve um prejuízo de 3 bilhões de dólares. Ou seja, ele não gastou 1 bilhão. Ele ganhou 1 bilhão.

A deputada Christiane de Souza Yared, do PR do Paraná, que perdeu um filho em um acidente causado por um motorista embriagado, disse que muito ainda precisa ser feito para que o Código de Trânsito consiga salvar mais vidas.

Christiane de Souza Yared: Não é possível que tenhamos uma morte a cada dez minutos no País, uma sequela por minuto, números inaceitáveis. Quando falamos em 40 mil mortes, são números que não são reais. Esse número, provavelmente, é mais que o dobro.

No seminário, os participantes defenderam a aprovação, pelo Plenário da Câmara, do projeto (PL 8272/14) que cria metas de redução do número de mortes no trânsito. A proposta prevê a redução de 50% nas mortes no trânsito em um prazo de dez anos, penaliza as unidades da Federação que deixarem de cumprir as metas e duplica o financiamento do Funset.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Segurança Pública
Onyx Lorenzoni, do Democratas do Rio Grande do Sul, lamenta a precariedade da Segurança Pública no País. Ele observa que, atualmente, há uma inversão de valores na sociedade, com os cidadãos de bem acuados pela criminalidade. O deputado pede que a Câmara se una para revisar leis que tratam, por exemplo, da progressão de pena e do Estatuto do Desarmamento.

Preocupado com a criminalidade no Espírito Santo, Givaldo Vieira, do PT, acredita que a desmotivação da Polícia Militar contribui para o aumento da violência. O deputado lembra que, durante a greve, no início do ano, o governo estadual não conseguiu dialogar com a instituição e, até hoje, a população sofre as consequências.

Daniel Coelho, do PSDB, alerta para o estado de insegurança que o povo pernambucano tem vivido. O deputado ressalta que mais de 3 mil pessoas morreram este ano, vítimas de assalto, o que coloca Pernambuco no ranking dos estados mais violentos. Ele defende a criação de uma polícia penitenciária para que a Polícia Militar possa ir para as ruas.

Lincoln Portela, do PRB mineiro, destaca aprovação no Senado de proposta que transforma os agentes penitenciários em Polícia Penal. O parlamentar celebra o avanço da matéria, que agora será apreciada pela Câmara. Ele espera que o projeto seja colocado em pauta o mais rapidamente possível. Para o congressista, o aumento da violência no País reforça a necessidade da criação de uma Polícia Penal.

De acordo com Cabo Sabino, do PR do Ceará, a Secretaria Nacional de Segurança Pública proibiu os agentes municipais de trânsito de participarem dos cursos a distância promovidos pela pasta. Ao cobrar a revisão da decisão, o deputado destaca que promover conhecimento à categoria significa buscar a melhoria do trânsito nas cidades brasileiras.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga recentes ataques a centros de umbanda e candomblé no estado. Daniel Almeida, do PCdoB baiano, lembra que perseguições e ataques a manifestações religiosas são crimes e devem ser combatidos de maneira exemplar.

Desenvolvimento Regional
O município Olho d’Água do Casado foi incluído no roteiro turístico de Alagoas. Paulão, do PT, destaca que a cidade fica na região do Cânion do São Francisco e recebeu obras de infraestrutura, como acesso a praias de rio e ligação com cidades históricas, como Piranhas e Delmiro Gouveia. O deputado elogia as iniciativas que, segundo ele, devem trazer desenvolvimento econômico e social.

Iniciada em 2012, a obra do Centro Especializado em Reabilitação de Dourados, no Mato Grosso do Sul, está 80 por cento concluída. Para tentar agilizar o término da construção, Geraldo Resende, do PSDB, cobra do governo municipal o cadastramento urgente do projeto para a liberação dos recursos.

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, destaca decisão judicial que suspendeu operação de subsidiária da Vale no município de Ourilândia do Norte, até que sejam apurados os danos causados pela atividade da empresa sobre os índios Xikrin e Kayapó. O parlamentar lembra que a indenização proposta pela Justiça chega a 50 milhões de reais, o que, na opinião dele, revela a gravidade da situação.

O Programa Cisternas, da instituição Articulação pelo Semiárido, recebeu, na China, o prêmio Política para o Futuro. A premiação, concedida pelo World Future Council, é comemorada por Valmir Assunção, do PT baiano. Desenvolvida em parceria com a sociedade civil, a iniciativa é considerada uma medida eficaz para combater a degradação do solo e suas consequências sociais.

Carlos Henrique Gaguim, do Podemos, classifica como absurda a taxa de energia pública paga pela população do Tocantins. Segundo o deputado, a conta de luz é a mais alta do país, sendo que o estado tem cinco usinas hidrelétricas. Ele diz que vai recorrer às autoridades estaduais e federais para resolver a questão.

Uldurico Junior, do PV da Bahia, lamenta a séria crise hídrica no oeste baiano. O deputado lembra que os cinco rios que cortam a região estão secos, porque foram emitidas autorizações de outorgas para poços de alta vazão. Ele pede mais fiscalização ao Ibama e ao Ministério do Meio Ambiente.

Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, participou, em São Paulo, do curso Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância. Segundo ele, o objetivo da atividade é colocar gestores públicos e sociedade civil em diálogo com a ciência do desenvolvimento da primeira infância para que, em breve, os conhecimentos sejam aplicados no programa federal Criança Feliz.

Homenagem
O educador e filósofo Paulo Freire completaria 96 anos, nesta terça-feira. A data é lembrada por Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro. A deputada cita o método de educação, criado pelo pedagogo, como responsável pela organização das comunidades que vivem em favelas no estado. Ela destaca que a alfabetização era feita com exemplos da realidade, como a falta de água, luz e saneamento.

Política
Caetano, do PT da Bahia, critica o discurso do presidente Temer durante reunião da Assembleia Geral da ONU, nos Estados Unidos. Segundo ele, o presidente descreve um Brasil imaginário. O deputado ainda critica o pacote de privatizações do Planalto e defende o ex-presidente Lula como a alternativa certa para colocar o Brasil nos trilhos.

Durante a abertura da Assembleia Geral da ONU, o presidente Michel Temer apontou a redução do desmatamento da Amazônia. Júlio Delgado, do PSB mineiro, no entanto, considera o discurso do presidente incoerente. O deputado lembra que Temer assinou recentemente um decreto autorizando a exploração da Reserva Nacional do Cobre e Associados, a Renca, na divisa do Pará com o Amapá.

Na avaliação de Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, a maior obra do presidente Michel Temer foi ter aumentado a pobreza, levando o País de volta ao “mapa da fome”. Segundo o parlamentar, após um ano e quatro meses de gestão Temer, o Brasil chega a 11,2 por cento de pessoas pobres, quase dois pontos percentuais a mais do que os dados referentes ao governo Dilma, em 2014.

Zé Geraldo, do PT, registra encontro, na Assembleia Legislativa do Pará, com representantes da Universidade Federal para discutir a falta de recursos para obras e custeio da instituição. Segundo o deputado, com o congelamento de investimentos na Educação, pelo governo federal, as universidades de todo o País estão em situação precária.

Waldenor Pereira, do PT da Bahia, critica o governo Temer pelos cortes orçamentários, em 2018, a projetos vinculados à reforma agrária e ao Programa de Aquisição de Alimentos, responsável pelo comércio dos alimentos produzidos por pequenos agricultores. Para o deputado, essas medidas são drásticas e perversas para o campo, além de representarem um retrocesso.

João Daniel, do PT de Sergipe, lamenta o assassinato de dois trabalhadores rurais no Pará. De acordo com o deputado, eles participavam da luta pela reforma agrária em um acampamento com mais de 500 famílias. Na visão do congressista, a questão dos conflitos rurais se agrava com a destituição da Ouvidoria Agrária Nacional, ligada à Presidência, e com os cortes anunciados na área social para o orçamento de 2018.

Zeca Dirceu, do PT do Paraná, faz um apelo para que a Câmara se posicione contra o presidente da República, que é alvo de mais uma denúncia, agora por organização criminosa e obstrução da Justiça. O deputado diz que ninguém está acima da lei e defende a investigação de Michel Temer. Ele critica as reformas propostas pelo Planalto e as classifica como destruidoras dos direitos sociais.

Raquel Dodge tomou posse nesta segunda-feira como procuradora-geral da República. Depois de parabenizar a nova chefe do Ministério Público Federal, Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, ressalta que, durante seus 25 anos de trabalho no ministério público, Raquel Dodge demonstrou que é extremamente comprometida com o combate à corrupção.

Os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS foram retomados hoje. João Gualberto, do PSDB da Bahia, considera que muitos políticos querem usar a CPMI para constranger o Ministério Público e tentar mudar a lei da delação premiada.

Para Rocha, do PSDB do Acre, as críticas de petistas à fala de um general que teria defendido intervenção militar servem para desviar o foco da delação premiada feita por Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma. O congressista diz que parlamentares do PT não contestam as informações apresentadas por Palocci porque o ex-ministro da Fazenda e ex-chefe da Casa Civil integrava a cúpula governamental.

Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, repudia o manifesto de um general que, segundo ele, pediu a volta da ditadura militar. O deputado ressalta que a democracia brasileira foi conquistada a duras penas e seria um retrocesso pensar em intervenção. Ele também condena o governo Temer, que, em sua opinião, vai destruir a Amazônia ao entregar nossas riquezas para os estrangeiros.

Já Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, presta solidariedade ao general que causou polêmica, no início desta semana, ao gravar vídeo defendendo uma possível intervenção militar no Brasil. O deputado diz que não defende a ditadura e que o militar também não o fez. Na visão dele, a declaração do general não fere a Constituição.

Após ser proibida em algumas cidades, a peça teatral O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu, que mostra Jesus interpretado por uma atriz transgênero, indignou Flavinho, do PSB de São Paulo. Após considerar que a peça é uma agressão à fé cristã, o deputado protocolou requerimento solicitando explicações ao governo se há dinheiro público patrocinando o espetáculo.

Eleições
Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, conclama os deputados a votarem a reforma política. O deputado defende o fim das coligações e a cláusula de desempenho para funcionamento parlamentar dos partidos. Ele considera urgente a aprovação desse modelo enxuto, para que ele já possa valer nas eleições de 2018.

Fábio Sousa, do PSDB de Goiás, pede que a Câmara vote o mais brevemente possível a reforma política ou que mude a pauta para analisar outros temas, como Segurança Pública e Saúde. O deputado afirma que não há consenso entre os partidos sobre a reforma e, portanto, temas importantes e urgentes para a população devem ser debatidos.

Presidência
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, intensifica as negociações para que a Casa vote alguns temas da reforma política nesta semana, a tempo de as novas regras valerem para as próximas eleições, em 2018. Rodrigo Maia está no exercício da Presidência da República, em razão da viagem de Michel Temer aos Estados Unidos, onde participa da Assembleia Geral das Nações Unidas. Mesmo no Planalto, Maia disse que irá reunir os líderes partidários para tratar da reforma. Ana Raquel Macedo traz mais detalhes.

Rodrigo Maia reconheceu a dificuldade em se reunir os 308 votos necessários para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/03) que modifica a forma de eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para campanhas eleitorais.

Rodrigo Maia: Mesmo somando os temas, você não consegue harmonizar os 308 votos. Seria importante que nós pudéssemos avançar no distrital misto, em 2022, com a transição pelo sistema majoritário. E a questão do fundo, acho que é a questão mais polêmica, a mais difícil, apesar de eu ter uma preocupação em compreender como se vai financiar as campanhas no próximo ano, entendendo que o orçamento da União precisa ser respeitado. Sabemos das dificuldades orçamentárias.

Segundo o presidente Rodrigo Maia, a outra PEC em discussão (PEC 282/16), que modifica as regras para coligações partidárias e cria uma cláusula de desempenho para os partidos acessarem recursos do fundo partidário e tempo de rádio e TV, tem mais chances de reunir os 308 votos para aprovação. A proposta já foi votada pelo Senado.

Rodrigo Maia: Se a gente conseguir avançar nessa PEC do fim de coligação, para 2020, e cláusula de desempenho, para 2018, a gente dá uma sinalização para a sociedade, e para o próprio Supremo, de que avançamos. Não avançaremos no fim de coligação para 2018, mas teríamos feito um avanço para a eleição imediata.

Rodrigo Maia também avalia que talvez seja possível avançar na discussão sobre as regras infraconstitucionais, já aprovadas na comissão especial da reforma política, e que agora dependem do aval do Plenário. Entre outros pontos, o projeto regulamenta doações para partidos, determina teto de gastos e altera regras de propaganda eleitoral.

O presidente da Câmara lembra também que, no Senado, uma proposta do senador Ronaldo Caiado (PLS 206/17) prevê novas regras para fundos de campanha e para a propaganda eleitoral. O projeto determina, por exemplo, que o fundo seria composto pela compensação fiscal que a União concede para as emissoras comerciais veicularem propaganda política. O fundo também receberia dinheiro de multas e penalidades aplicadas aos partidos com base no Código eleitoral.

Rodrigo Maia: A lei infraconstitucional pode avançar alguma coisa. Tem a lei do Senado que trata do fundo retirando receitas já existentes, não vai se mexer em nenhuma receita, porque a principal fonte são os programas eleitorais e partidários. Os programas partidários, com certeza, seria uma fonte a ser utilizada. Programas eleitorais já seriam mais polêmicos, porque alguns consideram que eles teriam um papel mais relevante a cumprir. Vamos tentar até o último minuto.

Na conversa com os jornalistas, o presidente Rodrigo Maia disse que somente irá tratar da segunda denúncia apresentada pela procuradoria-geral da República contra o presidente Michel Temer quando o processo for encaminhado pelo Supremo à Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo

Confira a íntegra dos discursos em Plenário