Rádio Câmara

• Deputados começam a avaliar impacto de nova denúncia contra Temer
  
• Debatedores defendem reforço na segurança dos caixas eletrônicos
  
• Câmara inclui prevenção do diabetes entre as obrigações do SUS

 

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina a adoção de uma política nacional de prevenção do diabetes pelo Sistema Único de Saúde, o SUS.

Entre as diretrizes previstas para a política, estão a ênfase nas ações coletivas e preventivas e o direito às medicações, incluindo a insulina, e aos instrumentos de autoaplicação e autocontrole. Marcello Larcher traz mais detalhes sobre a proposta.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta (PL 6754/13) que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar uma política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à pessoa diabética, incluindo o tratamento dos problemas de saúde relacionados à doença.

Atualmente o SUS já distribui remédios e insumos para medição do açúcar no sangue, que é importante para o controle do diabetes, mas a intenção da proposta é consolidar essa política e focar na prevenção, com mais informação e testes para prevenir a doença.

O relator foi o próprio presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que explicou ter escolhido a proposta para si mesmo porque é diabético e considerou o texto importante. Para Pacheco, a desinformação e a falta de acesso a atividades físicas e alimentação saudável são os maiores riscos, mas a falta de recursos para manter o tratamento também deve ser atacada.

Rodrigo Pacheco: Diabetes é uma doença que tem aumentado muito no Brasil e é muito importante que haja uma conscientização política de que é preciso destacar essa doença na sociedade de um modo geral. Então a instituição dessa política, dessas diretrizes é fundamental para combater o avanço do diabetes. E há duas questões importantes - e para mim são muito importantes porque eu também sou portador de diabetes tipo 2 - que é o da conscientização da importância da doença e do tratamento da doença, da prevenção, e segundo da acessibilidade; às pessoas que têm dificuldade de ter acesso aos remédios diabetes, aos insumos que identificam o diabetes.

Entre as diretrizes previstas para a política estão a ênfase nas ações coletivas e preventivas; o desenvolvimento de instrumentos de informação e análise de dados; o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico; a formação e educação continuada de profissionais e cuidadores para a prevenção de complicações; o direito às medicações, incluindo a insulina, e aos instrumentos de auto aplicação e autocontrole; o exame de glicemia no protocolo de atendimento de emergência e de forma livre disponível nas unidades de saúde.

Essa nova política nacional de enfrentamento ao diabetes foi baseada em um projeto do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), e como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta deve ser enviada para revisão do Senado.

Da Rádio Câmara de Brasília, Marcello Larcher

Saúde

Antônio Brito, do PSD da Bahia, comemora a sanção do projeto que trata do financiamento preferencial para as Santas Casas e entidades filantrópicas. O parlamentar lembra que as instituições de Saúde enfrentam dificuldades financeiras por causa da defasagem dos contratos com o SUS. Ele observa ainda que a nova lei também permite a renegociação de dívidas bancárias.

Setembro Amarelo é uma campanha de conscientização à prevenção do suicídio. Adelson Barreto, do PR de Sergipe, alerta que o mundo registra um caso a cada 40 segundos, o que representa a morte de cerca de um milhão de pessoas por ano. Apesar de o Brasil ser signatário do Plano de Ação sobre Saúde Mental, ele pede atenção ao problema, lembrando que o número de suicídios tem aumentado e o País já ocupa a oitava posição no ranking mundial.

Depois de visitar a maternidade da Associação Beneficente Jesus, José e Maria, em Guarulhos, Jorge Tadeu Mudalen, do Democratas, pede que o governo de São Paulo envie recursos para o término das outras alas do hospital. O parlamentar destaca que destinou recursos para melhorar a maternidade que, segundo ele, é uma das maiores do estado.

A cidade de Ourinhos vai sediar, em 27 de outubro, encontro da Frente Parlamentar em Defesa das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais. Capitão Augusto, do PR, destaca que, só no estado de São Paulo, existem 306 Apaes que passam por sérias dificuldades financeiras. Ele pede o apoio dos parlamentares para destinarem parte de suas emendas para salvar as entidades.

Aliel Machado, da Rede do Paraná, destaca a festa da Apae do município de Cruz Machado, realizada com o apoio da comunidade. O parlamentar também agradece às autoridades locais pelo trabalho feito junto aos portadores de necessidades especiais.

Educação

O governo pernambucano premiou seis municípios e 12 escolas que alcançaram as melhores taxas de Educação Básica. Segundo dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco, o estado ultrapassou a média nacional, alcançando 4.1 em 2016, enquanto a média foi de 3.5. Gonzaga Patriota, do PSB, elogia o governo estadual e afirma que o resultado é fruto da priorização dos investimentos em Educação.

O caso da professora agredida por um aluno, em uma escola pública em Indaiá, Santa Catarina, é lembrado por Paulo Pimenta, do PT gaúcho. Ele destaca a violência e a repercussão do ato, que seria consequência da polarização política que vive o País.

Paulo Pimenta critica a posição de pessoas que culparam a professora pela agressão, com demonstrações de ódio e opressão pelas redes sociais. Para o deputado, uma educação de qualidade pode ajudar a combater a violência e discriminação na comunidade escolar.

Justiça

Coordenadora da bancada feminina da Câmara, Soraya Santos, do PMDB fluminense, elogia decisão da Justiça Federal de Porto Velho que concedeu liminar suspendendo as audiências de um processo administrativo disciplinar no período em que, por determinação médica, a advogada do processado esteja afastada das atividades laborais em função da sua gravidez.

Soraya Santos lembra que já está em vigor a lei que altera o Estatuto da Advocacia e o Código de Processo Civil para estipular direitos e garantias para advogadas gestantes, lactantes e adotantes, entre eles, a suspensão de prazos processuais.

João Daniel, do PT de Sergipe, comemora decisão cautelar de ministro do Supremo que suspendeu ato do Tribunal de Contas da União que restringia o acesso de beneficiários de políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária.

O deputado explica que, desde 2016, o processo de reforma agrária ficou paralisado e milhares de famílias não puderam acessar o garantia-safra ou o Pronaf. Para João Daniel, a decisão faz justiça com os assentados.
A Câmara aprovou o projeto que muda as regras para adoção no Brasil.

Augusto Coutinho, do Solidariedade de Pernambuco, comemora o avanço na legislação e lembra que, no País, existem muitas famílias que querem adotar uma criança, mas a burocracia dificulta o processo. Ele acredita que a proposta, que segue para análise do Senado, vai ajudar a agilizar os procedimentos.

Segurança Pública

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, parabeniza a Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, que colocou em pauta a proposta que trata da redução da maioridade penal. O deputado volta a afirmar que a medida é de extrema importância para punir os menores infratores que, segundo ele, a cada dia, cometem mais crimes.

Preocupado com o aumento da violência em Pernambuco, Adalberto Cavalcanti, do PTB, alerta que, em 2016, foram registrados quase 4 mil homicídios no estado e, só nos 4 primeiros meses deste ano, ocorreram 10 mil agressões domésticas e 641 casos de estupro.

Adalberto Cavalcanti critica a falta de policiais e também a precariedade das rodovias. O deputado cobra providências urgentes do governo estadual para reverter o atual quadro de violência.

Caixas Eletrônicos

A Comissão de Segurança Pública e combate ao Crime Organizado da Câmara realizou audiência pública para discutir o assalto a carros-fortes e caixas eletrônicos com o uso de explosivos e armamento pesado.
A repórter Karla Alessandra acompanhou o debate e traz mais informações.

O presidente da Associação Brasileira de Transporte de Valores, Marcos Emanuel Torres de Paiva, informou que de 2009 a 2017 os criminosos roubaram mais de 600 milhões de reais. Ele lembrou que são as empresas de transporte de valores que ficam com a parte mais perigosa de transportar dinheiro e abastecer caixas eletrônicos. Marcos Emanuel destacou o alto nível de especialização dos criminosos que realizam ações coordenadas sempre em grupos de mais de quinze criminosos. Em 2016, 46 vigilantes foram feridos e dez foram mortos.

Marcos Emanuel: Não se trata de ladrão 'pé de chinelo' e sim de pessoas que sabem o que estão fazendo.

O representante da Fenavist, Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, Odair Conceição, defendeu que os crimes que utilizam armas de guerra sejam incluídos entre os hediondos.

Odair Conceição: E por que que esse crime não é hediondo? É interesse de quem? Esta casa produz as leis junto com o Senado Federal por que que deixa esse cara sair com oito meses, dez meses, três anos de pena? Depois de dar um tiro de fuzil num homem ele arranca a cabeça, arranca um membro do sujeito.

O representante da Polícia Federal, Luiz Flávio Zampronha, afirmou que combater o crime organizado é fácil desde que as forças policiais estejam equipadas e tenham recursos para a capacitação de seus agentes. Um dos autores do requerimento para a realização da audiência, deputado Onyx Lorenzoni, do Democratas do Rio Grande do Sul, defendeu que os agentes de segurança não sejam punidos no cumprimento de seus deveres.

Onyx Lorenzoni: Não é possível que o Estado brasileiro coloque a arma na mão de um agente de segurança e ele ao defender a sociedade, ele primeiro toma um processo; segundo, tem sua arma retirada, todas suas vantagens são suprimidas enquanto aquele processo se desenvolve. Ou a sociedade o autoriza a lhe defender e arca com isso ou então nós não podemos colocar os homens e as mulheres na rua para morrerem feito mosca.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada sugeriu aos parlamentares alterações na legislação vigente para permitir que os vigilantes usem armamentos de mais alto calibre.

Já o representante da Febraban, Federação Brasileira de Bancos, Leandro Vilain, informou que foram investidos 9 bilhões de reais em segurança privada e que os bancos também estão investindo em tecnologia para aumentar o número de transações por meio eletrônico, diminuindo assim a circulação de dinheiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Economia

Relator do projeto que atualiza a lei do Simples Nacional, Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, informa que tem ouvido representantes de vários setores para aperfeiçoar os aspectos jurídicos da iniciativa. Para o deputado, a revisão da lei é uma oportunidade para diminuir a burocracia e apoiar pequenas e médias empresas.

A Câmara vai realizar audiência pública para debater a privatização da Eletrobras. O pedido foi feito por Severino Ninho, do PSB de Pernambuco. O deputado demonstra preocupação com a afirmação da Agência Nacional de Energia Elétrica de que a privatização da estatal vai gerar um aumento na conta de luz de, no mínimo, 16,7 por cento.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, aprovou a venda da Vale Fertilizantes para uma empresa dos Estados Unidos. Ao criticar a decisão, Mário Heringer, do PDT mineiro, afirma que a importação dos fertilizantes, que corresponde a cerca de 57 por cento do que é usado no Brasil, vai ficar muito mais cara para as empresas nacionais. Segundo ele, a agricultura brasileira, que é a maior do mundo, está sendo entregue a outros países.

Após meses de negociação, Simão Sessim, do PP, comemora a assinatura do acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro firmado entre o Executivo Federal e o governo fluminense. Os recursos, de acordo com o deputado, vão ajudar a pagar os salários dos servidores que estão atrasados há vários meses.

Desenvolvimento Regional

A prefeitura de Rio Branco realizou a primeira Maratona Hacker Cidades Inteligentes. Segundo Angelim, do PT do Acre, o evento reuniu programadores e desenvolvedores para a criação de projetos e soluções digitais acessíveis a todos. O deputado defende mais investimentos no setor, argumentando que o avanço tecnológico está associado ao desenvolvimento socioeconômico de um País.

O Tribunal de Contas da União autorizou a retomada parcial das obras de duplicação da Reta Tabajara, na BR-304, no Rio Grande do Norte. Felipe Maia, do Democratas, comemora a decisão e afirma que a rodovia é de extrema importância para a população e também para o polo industrial do estado.

Alexandre Serfiotis, do PMDB, anuncia investimentos no estado do Rio de Janeiro para habitação e contenção de encostas, no valor de 314 milhões de reais. Os recursos vão recuperar 19 empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida em 11 municípios, num total de mais de 4 mil e 600 unidades habitacionais, além de obras em encostas da região serrana.

Célio Silveira, do PSDB de Goiás, cumprimenta os católicos de Cidade Ocidental, que fica a 30 quilômetros de Brasília, pela festa realizada no Santuário Jardim da Imaculada. O deputado lembra que o evento reuniu cerca de 30 mil pessoas e é considerado um dos maiores da região.

Meio Ambiente

Reginaldo Lopes, do PT mineiro, apresentou projeto de decreto legislativo que visa sustar ato do Executivo que extingue a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados. Ele considera um absurdo que, além de querer vender as terras do País ao capital estrangeiro, o governo ataque as reservas ambientais que são um patrimônio da humanidade.

João Arruda, do PMDB, está preocupado com o Parque Estadual Pico do Marumbi, em Morretes. Decretada de domínio do Paraná e administrada como parque estadual, a área tem proprietário particular. Ele faz um apelo ao Ministério Público do Paraná e ao Judiciário para que intervenham diante da ameaça de o parque passar a pertencer a uma família, e não mais ao povo paranaense.

Política

O ex-presidente Lula prestou novo depoimento ao juiz Sérgio Moro. De acordo com Valmir Assunção, do PT da Bahia, Lula respondeu todas as perguntas com transparência e verdade. Ele espera que o processo seja encerrado o mais rápido possível e destaca o legado deixado pelo ex-presidente, durante os 8 anos de governo, que, segundo o deputado, ajudou a desenvolver o País.

Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, diz que há uma perseguição política contra o ex-presidente Lula. No entendimento do parlamentar, o Ministério Público apenas quis abrir investigação contra Lula na Operação Zelotes, mas não quis investigar o ex-presidente, que na época editou a medida provisória para prorrogar incentivos fiscais a montadoras de veículos.

Denúncia contra Temer

Deputados começaram a avaliar o impacto e as estratégias que poderão ser adotadas em relação à nova denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Acompanhe a repercussão da nova denúncia entre os deputados na reportagem de Carol Siqueira.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que é preciso esperar o Supremo Tribunal Federal enviar a solicitação para instauração de processo à Câmara e cumprir o rito regimental como foi feito na primeira denúncia, que teve o seguimento negado pelo Plenário da Câmara.

Rodrigo Maia: Eu sou o árbitro. Meu papel não é avaliar o mérito da denúncia, é respeitar a decisão da Procuradoria-Geral da República e do Supremo e, se a decisão do STF foi encaminhar à Câmara dos Deputados, cumprindo o Regimento encaminhar para a CCJ, a CCJ aprovar um relatório que seja contra ou a favor e o Plenário julgar.

A defesa do presidente Temer aposta na paralisação da denúncia pelo STF até que se decida sobre a delação dos executivos da J&F. Assim, a denúncia nem chegaria à Câmara. O pedido da defesa de Temer será julgado pelo Supremo Tribunal Federal na quarta-feira. Foi o que disse o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP).

Beto Mansur: O Mariz está defendendo o seguinte: que qualquer tipo de denúncia como essa que saiu agora da procuradoria contra o Presidente da República que utilizar dessa fita que está sob investigação da própria procuradoria ela se paralise até decisão da procuradoria para dirimir essa dúvida com relação a essa fita.

Já o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) avaliou que a denúncia ganha força ao conter novos fatos da delação de Lúcio Funaro, apontado como operador de um esquema envolvendo parlamentares do PMDB na Câmara.
Alessandro Molon: A denúncia é extremamente forte e vem ainda mais fortalecida por uma nova delação, que é a delação do operador financeiro da organização criminosa de Temer. Foi ele quem confessou ter aceito a proposta de 100 milhões de reais pagos por Joesley para que ocultasse os crimes praticados por Temer e pela sua organização criminosa.

A denúncia de Janot será agora analisada pelo ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato. Como aconteceu com a denúncia anterior, Fachin poderá encaminhar o pedido para análise da Câmara, como prevê a Constituição.

Se isso ocorrer, o Plenário vai decidir se permite ou não que o processo seja analisado pela Justiça e Temer só será processado se 2/3 da Câmara for favorável ao andamento da denúncia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Carol Siqueira

Confira a íntegra dos discursos em Plenário