Rádio Câmara

• Plenário aprova parcelamento de dívidas com autarquias e fundações
  
• Deputados esperam mais discussão sobre as privatizações de estatais
  
• Exposição de arte em Porto Alegre repercute entre parlamentares

Os deputados aprovaram ontem, em Plenário, a medida provisória que cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários, o PRD, para parcelar dívidas de pessoas físicas e empresas com autarquias, fundações públicas federais e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Ainda estão pendentes de análise os pedidos de mudanças no texto, chamados de destaques. Ginny Morais tem mais detalhes.

Apesar de na pauta do Plenário da Câmara desta terça-feira estar prevista a votação de uma das propostas da Reforma Política, a falta de acordo em torno do assunto acabou fazendo com que outro item fosse colocado em votação: a Medida Provisória 780, que dá desconto e parcela as dívidas que empresas e pessoas têm junto a autarquias e órgãos públicos federais. O vice-líder do Democratas, deputado José Carlos Aleluia (BA), defende a iniciativa.

José Carlos Aleluia: Beneficia pessoas físicas e jurídicas de direito público e direito privado, beneficia os municípios, beneficia parcelamento de dívidas com o Ibama, com outras instituições, que pode gerar uma receita de 3 bilhões de reais para o governo federal.

Mas a medida provisória recebeu duras críticas, entre elas, a do vice-líder da oposição, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Henrique Fontana: Em alguns casos, corta 90% dos juros e das multas de quem estava devendo multas. Bancos que devem multas que foram aplicadas pelo Banco Central porque não trabalharam direito. Multas aplicadas, por exemplos, por agências reguladoras contra planos de saúde, que não atenderam direito os pacientes, e agora vem aqui o governo e quer dar praticamente o perdão de todas essas dívidas.

A medida provisória cria um programa de renegociação que oferece 4 formas de os devedores acabarem com as dívidas que têm junto a órgãos federais: podem dividir em até 20 anos sem descontos, ou conseguir redução de até 90% de juros e multas, mas parcelar em menos tempo.

Vice-líder da oposição, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) disse que é contraditório o governo dizer que está em crise financeira, mas perdoar dívidas.

Jô Moraes: No momento em que estamos vendo cortes nos orçamentos sociais, estamos vendo a medida provisória que praticamente estimula a sonegação e a fraude. Uma medida que tem o alcance de renegociar um débito de 135 bilhões e próprio governo diz que só 11% dessas renegociações serão atingidas com a adesão.

Mas o vice-líder do governo, deputado Simão Sessim (PP-RJ) diz que a renegociação vai ser positiva para os cofres públicos.

Simão Sessim: Vai regularizar a situação de pessoas físicas, pessoas jurídicas, junto a autarquias e fundações, vão ficar habilitadas para participar de licitações. No momento que ficarão regularizadas, vão recolher naturalmente e nós teremos recursos para a Saúde, para a Educação.

Partidos de oposição tentaram por 5 horas derrubar a votação da medida provisória que dá desconto e parcela dívidas que empresas e pessoas têm junto aos órgãos federais. Mas o governo tinha maioria e conseguiu aprovar o texto principal. Mas ainda ficaram faltando os destaques, ou seja, 9 pedidos que os partidos fizeram de mudanças nesse texto - mudanças que podem alterar o teor final do texto que vai ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Política
Paulo Foletto, do PSB capixaba, pede entendimento entre os partidos para colocar em andamento a votação da reforma política na Câmara. O deputado considera importante que o financiamento de campanhas e o sistema eleitoral, se majoritário ou proporcional, sejam debatidos com agilidade e transparência.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou hoje mais um depoimento ao juiz Sergio Moro. Para Valdenor Pereira, do PT da Bahia, Lula é vítima de uma implacável perseguição e injustiça. O parlamentar afirma que, depois de três anos e meio de investigações, nenhum crime atribuído ao petista foi comprovado.

Zeca Dirceu, do PT do Paraná, mostra solidariedade ao ex-presidente Lula, que foi interrogado hoje pelo juiz Sérgio Moro, por atos relativos à Operação Lava Jato. O deputado considera injustas as acusações contra o líder petista que, na visão dele, foi o melhor presidente da história do País, porque transformou a realidade social.

Na avaliação de Henrique Fontana, do PT gaúcho, a situação do presidente Michel Temer no governo é insustentável, especialmente depois que o procurador-geral da República determinou a abertura de investigação sobre possível omissão de informações de executivos da JBS. O deputado cobra a apuração de todas as denúncias envolvendo políticos ligados ao governo federal.

Jorge Solla, do PT da Bahia, também considera graves as informações divulgadas pelo procurador-geral da República de que houve omissão nos fatos relatados pelos executivos da JBS em delação premiada. Para o deputado, Temer é chefe de uma quadrilha que obstrui a Justiça. Ele diz ainda que o governo federal transformou o Brasil em um saldão, com a proposta de venda de estatais.

Eduardo Bolsonaro, do PSC, espera que o governo de São Paulo volte atrás da sua decisão e não preste homenagem às pessoas que participaram de atos de contestação ao regime militar. O parlamentar avalia como um erro homenagear pessoas que ele considera criminosas. E acrescenta que, por ano, morrem mais policiais no País do que nos 20 anos do regime militar.

Segurança Pública
Major Olímpio, do Solidariedade de São Paulo, volta a repudiar o aumento do número de assassinatos de policiais em todo o Brasil. O parlamentar cita mais um caso, que ocorreu, há 6 dias, em Parauapebas, no Pará, com o policial militar que foi torturado e morto na frente da família. Para ele, é preciso criar leis mais duras para acabar com o aumento da violência contra policiais.

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, chamou mais uma vez atenção para a grave crise do setor de Segurança Pública. Segundo o deputado, a violência registra números alarmantes em todo o País, mas ele frisa a realidade do Pará, que ocupa o ranking do estado mais violento do Brasil, com 80 mortes a cada 100 mil habitantes.

Cultura
Geovania de Sá, do PSDB de Santa Catarina, considera lamentável a posição do banco Santander ao promover a exposição Queermuseu, que acabou sendo cancelada após protestos de movimentos religiosos que alegaram que a mostra fazia apologia à pedofilia. Para a deputada, a exposição é uma afronta às famílias e às crianças que, em sua maioria, são cristãs.

Takayama, do PSC do Paraná, elogia a atuação do Movimento Brasil Livre, o MBL, por, segundo ele, desnudar as diversas imagens de conteúdo impróprio de uma exposição do banco Santander, em Porto Alegre. O deputado afirma que a mostra, cancelada pela instituição, continha cenas de zoofilia, pedofilia e grosseiras sugestões de ódio, além de não conter classificação etária indicativa.

Para Pastor Luciano Braga, do PRB baiano, a exposição promovida, e posteriormente cancelada, pelo banco Santander, em Porto Alegre, não é obra de arte, mas obra do demônio. Ele repudia a mostra e associa as imagens apresentadas pelos artistas a conteúdos pedófilos. O deputado pede que correntistas do Santander encerrem suas contas, como forma de protesto.

Marcelo Aguiar, do Democratas paulista, elogia correspondência enviada pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie ao banco Santander, com críticas à exposição Queermuseu, promovida em Porto Alegre. Para ele, a mostra, já cancelada, ia contra valores judaico-cristãos, com suposto incentivo à zoofilia e à prostituição infantil. O parlamentar afirma que a instituição financeira deve escolher qual tipo de cliente deseja alcançar.

Jefferson Campos, do PSD de São Paulo, questiona se as obras expostas no evento Queermuseu, no espaço Santander Cultural da capital gaúcha, são arte. Para o deputado, os trabalhos faziam apologia à pedofilia e agrediam o cristianismo. Ainda de acordo com ele, correntistas têm cancelado contas no banco por causa da iniciativa.

Flavinho, do PSB paulista, espera que o governo federal reveja a decisão do Itamaraty de, segundo ele, ir contra a recomendação do Vaticano de reafirmar que a família é uma instituição formada por homem e mulher. O deputado destaca que a decisão do Ministério das Relações Exteriores deve ser revista em nome das famílias brasileiras.

Trabalho
Afonso Motta, do PDT gaúcho, observa que a crise econômica e social do País provoca uma onda conservadora, com prejuízo principalmente para os trabalhadores. Na avaliação do deputado, o governo federal não tem legitimidade e nem condições de governabilidade para fazer reformas, como a da Previdência.

Segundo Afonso Motta, o governo, que tem o mais baixo índice de aprovação da história, congelou investimentos em Saúde, Educação e Segurança, prejudicando os mais pobres e levando desemprego a 14 milhões de pessoas. Ele afirma que as eleições de 2018 são a esperança para tirar o País da atual crise institucional. 

Preocupado com a situação de jovens de 16 a 24 anos que não estudam ou trabalham, Hélio Leite, do Democratas do Pará, apresentou projeto de lei que cria um programa para incentivar as micro e pequenas empresas a contratar jovens aprendizes.

Segundo Hélio Leite, estima-se que, no Brasil, 6 milhões de jovens não estudam nem trabalham, criando-se assim uma geração sem futuro. O parlamentar afirma ainda que a contratação do aprendiz vai ajudar a tirar os jovens das ruas e melhorar o nível escolar e a renda das famílias.

Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco, cobra do governo estadual ações que garantam a posse de policiais militares e bombeiros aprovados em seleção interna. O deputado diz que 400 profissionais assumiram seus cargos, mas os outros 500 ainda estão em disputa judicial. Ele pede ajuda à Procuradoria Geral do Estado, para resolver a questão.

Educação
O Dia Mundial de Alfabetização foi comemorado em 8 de setembro. Josi Nunes, do PMDB do Tocantins, enaltece os avanços da Educação no País. A deputada informa que a taxa de analfabetismo caiu, entre pessoas com mais de 15 anos. Porém, na visão dela, é preciso avançar ainda mais para que o brasileiro chegue preparado ao ensino superior e ao mercado de trabalho.

Desenvolvimento Regional
Nelson Pellegrino, PT da Bahia, participou de reunião na Superintendência do Banco do Brasil para debater a reabertura de agências do banco em cidades do interior baiano, fechadas em razão de assaltos. O deputado elogia ainda a gestão administrativa do estado, que pode fechar contrato com a China para as obras da ferrovia oeste-leste, além da expansão do metrô na capital.

Davidson Magalhães, PCdoB da Bahia, critica a privatização da Eletrobras. Segundo o deputado, vender a estatal é entregar o país e aumentar a dívida pública. Ele também comemora os 56 anos de emancipação do município de Camacã, além da obra de iluminação do estádio, fruto de emenda parlamentar de sua autoria.

Marcelo Delaroli, do PR do Rio de Janeiro, denuncia fraude na gestão da merenda escolar do município de Maricá. Segundo o parlamentar, alimentos, como feijão, alho e iogurte, foram comprados com valores diferentes por duas secretarias do Executivo local, a de Ação Social e a de Educação. Ele pede que o Ministério Público investigue o caso.

Rodrigo Martins, do PSB do Piauí, pede solução urgente para as precárias condições da BR-135, que liga o estado a Minas Gerais. De acordo com o deputado, são muitos acidentes com vítimas fatais, numa estrada sem acostamento e que, em alguns trechos, tem apenas 5 metros de largura.

A Comissão da Amazônia promove amanhã debate sobre a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados, a Renca. Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, alerta que o fim da reserva abre as portas para a devastação da região, a poluição das águas, o risco de doenças, como sarampo e febre amarela, além de aumentar crimes de garimpeiros contra índios.

Agricultura
Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, faz um apelo à Funai para que resolva a questão da subsistência indígena na região Sul. De acordo com o deputado, os índios locais estão à espera de autorização do órgão para plantar arroz, feijão e milho em terras sulistas. Ele diz que não há como sustentar os índios e espera uma resposta ainda nesta semana do presidente do órgão.

Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, condena possível redução em 70 por cento dos recursos da agricultura familiar, previstos na Lei Orçamentária de 2018. Segundo o congressista, o governo Temer está acabando com políticas públicas de 20 anos, prejudicando não só os beneficiários do setor, mas os próprios agricultores, que investem esperando retorno financeiro.

Economia
Arolde de Oliveira, do PSC do Rio de Janeiro, defende a privatização da Eletrobras, mas pede transparência no processo licitatório. Segundo o congressista, o governo Temer comunica mal os possíveis modelos a serem utilizados, deixando a população em dúvida quanto às vantagens de privatizar empresas públicas. Ele critica, por exemplo, a possibilidade de estatais chinesas participarem das licitações.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara aprovou a realização de um seminário para discutir o pacote de privatizações, proposto pelo governo federal. Segundo Chico Lopes, do PC do B do Ceará, o governo pretende privatizar 57 estatais. Para ele, a medida é um crime de lesa-pátria e fere a soberania nacional.

Zenaide Maia, do PR do Rio Grande do Norte, critica os aumentos no preço dos combustíveis, realizados pelo governo federal. De acordo com a congressista, os seis aumentos em sessenta dias colocam em risco toda a cadeia econômica do País, já que o transporte dos produtos é realizado, em sua maioria, por caminhões.

Os resultados positivos na economia são comemorados por Cleber Verde, do PRB do Maranhão. Para o deputado, os investidores retomam a confiança no País, com a inflação e os juros em queda, o IPCA abaixo das previsões e a taxa Selic mais baixa dos últimos meses. Ele destaca ainda a alta na Bolsa de Valores e a abertura de 100 mil postos de trabalho desde o início do ano.

Homenagem
Rôney Nemer, do PP do Distrito Federal, destaca a posse do novo presidente internacional da Sociedade de São Vicente de Paulo, o confrade Renato Lima de Oliveira, que ficará no cargo até 2022. Entre os projetos previstos do novo presidente, está a criação da Ouvidoria Geral da instituição, a extensão da entidade para 60 países e a criação de um fundo internacional de solidariedade.

Saúde
Keiko Ota, do PSB de São Paulo, destaca a realização do Setembro Amarelo, campanha que busca conscientizar sobre a prevenção do suicídio. Segundo a deputada, 32 pessoas se suicidam todos os dias no Brasil. Ela lamenta os índices e afirma que uma atitude de mais atenção e respeito ao próximo podem fazer diferença na vida de alguém que pensa em se matar.

Direitos da Mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto que garante o acesso a ultrassonografia mamária no Sistema Único de Saúde, o SUS, a mulheres entre 40 e 49 anos de idade. O texto ainda depende da análise de duas comissões técnicas da Câmara. Se aprovado, pode ir direto para sanção presidencial. Antonio Vital traz as informações.

A proposta modifica a lei (11.664/2008) que trata da prevenção e tratamento do câncer de mama e do colo de útero no SUS. O texto atual já garante a realização de mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, mas não prevê a ecografia da mama.

Os dois métodos são considerados complementares para a detecção do câncer ainda no estágio inicial. A diferença é que a mamografia, um exame feito com raio-X, não garante diagnóstico preciso em alguns casos, como o de mulheres que tem o tecido mamário denso, com muitas fibras, que dificultam a visão de nódulos. Nesses casos, é indicada a ecografia, feita por meio de ultrassom, para dar certeza aos médicos.

O projeto, apresentado originalmente pela senadora Lúcia Vânia, também garante a ultrassonografia para mulheres que não podem ser expostas a radiação. Para a relatora do projeto na Câmara, deputada Dâmina Pereira, do PSL de Minas Gerais, a proposta traz economia aos cofres públicos, ao ajudar na prevenção.

Dâmina Pereira: Este projeto realmente é muito importante porque, muitas vezes, apenas pela mamografia, não se tem um diagnóstico preciso sobre o cisto ou um nódulo. Então, a ultrassonografia vem completar esse exame para que a gente possa ter um atendimento mais rápido para essas mulheres com câncer de mama.

Para o médico Henrique Batista, secretário-geral do Conselho Federal de Medicina, o diagnóstico precoce é fundamental para o tratamento da doença, que a cada ano atinge mais de 50 mil mulheres no Brasil, com quase 15 mil mortes. Segundo ele, a proposta preenche uma lacuna na lei.

Henrique Batista: Em todas as doenças, de modo geral, o diagnóstico quanto mais cedo, melhor. No câncer é fundamental. Eu diria que é uma situação de premência que se faça um diagnóstico precoce do câncer para que possamos obter uma cura, quando possível, ou um tratamento adequado e sustar a evolução da doença, que é grave.

Depois de aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto que garante ecografia da mama no Sistema Único de Saúde precisa passar ainda pela análise de duas comissões: a de Seguridade Social, e a de Constituição e Justiça. Como já foi aprovada no Senado, a proposta pode virar lei se passar pelas comissões, sem a necessidade de votação no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Confira a íntegra dos discursos em Plenário