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Artistas e ativistas pedem manutenção de reserva mineral na Amazônia

12/09/2017 - 20h00

  • Artistas e ativistas pedem manutenção de reserva mineral na Amazônia

  • Artistas e ativistas pedem manutenção de reserva mineral na Amazônia
  • CCJ aprova projetos que alteram regras sobre multas no trânsito
  • Parlamentares cobram recursos para retomada de obras em rodovia

Esperidião Amin, do PP catarinense, alerta para o não cumprimento dos prazos e dos termos de ajuste de conduta, pelas concessionárias que vencem licitações para obras em estradas. O parlamentar ressalta que obras de infraestrutura na BR-101, que atravessa o estado, deveriam estar prontas em 2012, e ainda não foram concluídas.

Paulo Foletto, do PSB, condena o atraso nas obras de duplicação do trecho sul da BR-101, no Espírito Santo. De acordo com o deputado, em julho, 30 pessoas morreram em acidentes na estrada e, no último domingo, foram mais 11 vítimas fatais. Ele pede urgência na conclusão da ampliação e também mais atenção dos transportadores de pedras ornamentais que trafegam pela rodovia.

Givaldo Vieira, do PT do Espírito Santo, também lamenta a morte de 11 pessoas, no último domingo, em um acidente na BR-101. Segundo o parlamentar, a empresa que venceu a licitação para as obras de duplicação não conclui o trabalho, que deveria ter sido entregue há 5 anos. Ele denuncia que, desde o início do ano, 123 pessoas morreram em acidentes no trecho capixaba da rodovia.

O acidente que deixou 11 mortos na BR-101, na altura da cidade de Mimoso do Sul, é lembrado por Lelo Coimbra, do PMDB do Espírito Santo. As vítimas faziam parte de um grupo de dança que voltava de uma apresentação em Juiz de Fora. O veículo em que viajavam foi atingido por um caminhão que carregava granito de forma ilegal.

Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, cobra verba federal para a retomada das obras da BR-116, na área do município de Pelotas. Segundo o deputado, a paralisação gera desperdício de dinheiro público e cria dificuldades para o desenvolvimento econômico do sul do estado. Ele afirma que são necessários, pelo menos, mais 800 milhões de reais para concluir os trabalhos.

Transportes
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou um pacote de 20 projetos sobre trânsito, que estabelecem normas a respeito da velocidade das vias e do funcionamentos dos recursos para multas. Antes da CCJ, os projetos tinham sido analisados pela Comissão de Viação e Transportes, que juntou tudo em um texto alternativo. Cláudio Ferreira tem mais detalhes.

Uma das propostas permite que o motorista que receber uma multa só pague o débito depois de esgotados todos os recursos. O infrator só será obrigado a pagar a multa antes se não apresentar recurso em sua defesa no prazo estabelecido ou se o recurso for negado pela Junta Administrativa de Recursos de Infração, órgão existente em cada Detran. As decisões da junta deverão ser justificadas, o que não é obrigatório hoje em dia. E se o recurso não for julgado em 120 dias, a infração será arquivada.

Se esta lei já estivesse aprovada, o radialista Carlos Mendes não teria passado um ano recorrendo a dois órgãos de trânsito de Brasília. Ele teve o carro furtado e os ladrões avançaram um sinal vermelho. Carlos recuperou o carro, mas ganhou a multa. Pagou, depois conseguiu comprovar que não tinha sido o autor da infração, mas ficou com o prejuízo.

Carlos Mendes: Me falaram depois que eu ia ser ressarcido, não em dinheiro, mas eles iriam me devolver nas próximas multas que eu tivesse, na verdade também não aconteceu, nunca me devolveram e eu fiquei aí, eu acabei deixando de lado, não voltei mais a procurar saber.

Outra proposta do pacote de projetos determina que o motorista infrator terá que receber as multas em casa e assinar um recibo. Para o engenheiro civil e doutor em Transportes Eliezer Bulhões, é um retrocesso.
Eliezer Bulhões: Imagina como se daria esse processo da pessoa receber a multa em casa e assinar um termo que você recebeu. Isso vai contra todo o processo eletrônico, a evolução dos processos eletrônicos. Você acaba criando mais um artifício para que as pessoas não respeitem as leis de trânsito.

O deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, foi o relator das propostas na CCJ. Ele acha que multas nem sempre são a melhor solução.

Gonzaga Patriota: Não adianta a gente querer apenas multar, aplicar multas, se a gente não tem como educar as pessoas que estão nas rodovias e ruas brasileiras.

Já para o deputado Hugo Leal, do PSB do Rio de Janeiro, boa parte dos projetos são antigos e as discussões dos temas estão ultrapassadas. Ele defende uma atenção maior ao Plano Nacional de Redução das Mortes e Lesões no Trânsito. Para isso, segundo o deputado, é preciso que estados e municípios prestem contas sobre a destinação do dinheiro das multas.

Hugo Leal: É isso que nós temos que cobrar, se os recursos das multas estão sendo aplicados, se as pessoas estão tendo acesso efetivamente ao que significam essas multas.

O pacote de propostas aprovado pela CCJ também inclui avisos aos motoristas sobre mudanças de velocidade em estradas que tenham radares fixos ou móveis. Tanto o texto alternativo quanto os 20 projetos ainda precisam ser analisados pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Desenvolvimento Regional
Daniel Almeida, do PT da Bahia, celebra a entrega de estações de metrô em Salvador, todas integradas ao sistema de ônibus da capital. O parlamentar ressalta o trabalho realizado pela atual gestão do estado e destaca que, após a conclusão das obras, prevista para o final do ano, mais de 400 mil pessoas serão beneficiadas.

Beto Faro, do PT, visitou municípios do sul do Pará, entre eles Conceição do Araguaia e Piçarra, para debater, com as comunidades e gestores locais, novas estratégias de comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar. O objetivo, segundo o parlamentar, é fortalecer as cooperativas e associações desse segmento da economia paraense.

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, elogia o Sindicato dos Trabalhadores do Fisco, o Sindfisco, e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, a Fenafisco, que encontraram irregularidades na gestão do estado. Segundo o congressista, mil e 200 empresas foram presenteadas pelo governo local com isenção em ICMS, benefício que gerou uma perda de arrecadação estimada em 15 bilhões de reais.

Mauro Pereira, do PMDB, informa que esteve no município de Nova Pádua para destinar recursos no valor de 160 mil reais, oriundos de emenda parlamentar de sua autoria, para a compra de equipamentos da Unidade Básica de Saúde São Dom Henrique Gelain. O parlamentar elogia a gestão da cidade e também de todos os municípios do Rio Grande do Sul pelo respeito com o setor público e com a população.

A publicação de edital para a construção do Centro de Acolhimento Socioeducativo de Vitória da Conquista é comemorada por Waldenor Pereira, do PT baiano. O parlamentar destaca que, mesmo com a crise econômica, o estado tem feito investimentos, como o de 22 de milhões de reais para a ressocialização de jovens.

Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, elogia a Assembleia Legislativa do estado, que, ao derrubar um veto do Executivo local, garantiu a venda das casas na Ilha Grande, onde, há 40 anos, os ex-funcionários do presídio moram. O deputado lembra o atual cenário de penúria que todos sofrem, com atraso de pagamento no estado do Rio de Janeiro.

Segurança Pública
Major Olimpio, do Solidariedade de São Paulo, avalia que a falta de segurança no estado se dá por causa da precária estrutura das polícias civil e militar. Ele informa que, desde o início do ano, mais de 70 policiais foram mortos em serviço. O congressista diz ainda que os servidores estão sem reajuste salarial e critica a administração estadual.

Cabo Sabino, do PR cearense, lamenta episódio em que um soldado levou um tiro na perna e precisou amputá-la. Apesar de elogiar a atitude dos amigos da vítima que, segundo ele, se uniram para comprar uma prótese para o colega, o congressista pede ajuda financeira ao governo cearense, uma vez que o soldado foi ferido em serviço.

Delegado Edson Moreira, do PR mineiro, defende transformar em atos de terrorismo os roubos a carros-fortes e a caixas eletrônicos. Ele contesta os argumentos de que tal tipificação geraria perseguição aos movimentos sociais.

Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, convoca os policiais e bombeiros do estado para protestar amanhã, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, contra o parcelamento do salário, prática que vem sendo feita desde o ano passado. Para ele, é urgente que o tema da Segurança Pública entre na pauta de debates, para discutir uma mudança no modelo de atuação da polícia, considerado pelo parlamentar como obsoleto.

Reserva Nacional
Parlamentares, artistas, ativistas e representantes dos povos indígenas protestaram hoje, no Congresso Nacional, contra o decreto que liberou, para a mineração privada, a exploração da Reserva Nacional de Cobre e Associados, a Renca, na Amazônia. Depois da comoção em torno do tema, o governo abriu uma consulta pública e anunciou que nenhum projeto seria autorizado na região antes de ouvida a população. Quem tem as informações é Luiz Gustavo Xavier.

A sociedade civil organizada e a Frente Parlamentar Ambientalista defendem a revogação do decreto e entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, documento com mais de dois milhões de assinaturas, reunidas pelo movimento "342 Amazônia".

Coordenador da frente parlamentar, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que diferentes pautas no Congresso apoiadas pelo governo são retrocessos ambientais. Ele citou projetos como o de flexibilização do licenciamento ambiental; o de liberação do uso de agrotóxicos; o de venda de terras para estrangeiros; e o da redução da reserva do Jamanxim e outros parques.

Alessandro Molon: O decreto que extinguiu a reserva do cobre criou um comoção nacional e, felizmente, fez o Brasil acordar para as enormes ameaças que há contra o meio ambiente aqui na Câmara, no Senado. Através dos artistas e desses quase 2 milhões de assinaturas, vem dizer ao Governo e ao Congresso: parem com os retrocessos e com os ataques ao meio ambiente, aos povos indígenas e à saúde humana.

Segundo o coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Márcio Astrini, a sociedade não vai tolerar atrasos na área ambiental.

Márcio Astrini: Nós não viemos aqui, não estamos aqui hoje, só por causa de um projeto específico. O que nós estamos apresentando para deputados e para o Palácio do Planalto, dizendo para eles que existe um exército que se formou nas ruas, um exército que se formou através de abaixo-assinados, que nós não toleramos mais os ataques ao meio ambiente e à Amazônia. Por isso, viemos entregar as assinaturas, a Amazônia é de todos e nós somos todos pela Amazônia.

O presidente Rodrigo Maia ressaltou que o objetivo de todos é preservar a Amazônia, mas que há diferentes pontos de vista de como fazer isso.

Rodrigo Maia: Tem muita informação truncada. O licenciamento ambiental está sendo negociado com Ministério do Meio Ambiente e vai avançar, se avançar, com um acordo, até porque tem um ponto de vista diferente de como se preservar a Floresta Amazônica, mas não tem ninguém aqui querendo sair desmatando a Floresta Amazônica. A questão da Renca é mais complexa, porque um decreto como esse que gera tanta polêmica poderia ter sido melhor explicado pelo governo. Tudo que você começa perdendo a batalha da comunicação, depois você perde as condições de defender.

Já o deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP) defendeu a manutenção do decreto do Executivo, que permite a mineração privada na Reserva Nacional do Cobre e Associados.

Cabuçu Borges: A Reserva Nacional do Cobre é uma reserva não ambiental, é uma reserva mineral. Eu acredito que a Renca é uma riqueza que a gente pode, sim, explorar de forma consciente, de forma responsável, obedecendo toda a legislação ambiental. Então, não tem por que não explorar. Eu acredito que todos os artistas, em que pese o seu interesse de ver Amazônia preservada, mas a Amazônia preservada também se faz explorando as suas riquezas.

A Renca é uma área de mais de 46 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá. Nela, existem sete áreas de conservação ambiental e duas reservas indígenas. Até então, somente a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, uma empresa pública pertencente ao Ministério de Minas e Energia, podia fazer pesquisa geológica para avaliar as ocorrências de minérios neste território com alto potencial de ouro e outros metais preciosos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Meio Ambiente
Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, lembra que a ocorrência de furacões tem a ver com o aumento da temperatura global. Ele alerta para a importância da preservação da Amazônia, que é a maior floresta tropical do mundo. O congressista lamenta que o governo federal enxergue a região como moeda de troca, e não como riqueza da humanidade.

Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, considera que houve omissão do governo federal no caso do assassinato de índios flecheiros por garimpeiros, em agosto, no rio Jandiatuba, no município de São Paulo de Olivença, fronteira do Brasil com Peru e Colômbia. Para a parlamentar, o governo é o responsável, já que reduziu o orçamento da Funai e pretende extinguir a Reserva Mineral de Cobre e Associados.

Zé Carlos, do PT do Maranhão, também lamenta a morte de mais de 20 índios flecheiros, no Vale do Javari, local que abriga a maior concentração de povos indígenas isolados do País. O parlamentar condena a falta de apoio do governo federal com os indígenas.

Economia
Caetano, do PT da Bahia, vê uma onda de privatização que o governo Temer pretende colocar em prática, em empresas consideradas orgulho nacional, como a Casa da Moeda e Eletrobras. O parlamentar conclama os brasileiros a protestar sobre esses e outros atos, como a Reforma da Previdência. Para o congressista, todas essas medidas chancelam a destruição do Brasil.

Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, informa que lideranças sindicais e empresariais dos principais setores da indústria do Brasil entregaram, no Palácio do Planalto, documento que solicita medidas econômicas concretas para a retomada dos emprego. Os sindicatos sugerem, entre outros pontos, a volta dos juros de longo prazo em empréstimos do BNDES.

Homenagem
Em 9 de setembro, é comemorado o Dia do Administrador de Empresas. Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, homenageia os profissionais do setor e ressalta que apenas uma gestão séria é capaz de alavancar o crescimento do País. Ele exemplifica o atual cenário brasileiro como um acerto administrativo que tem levado ao controle da inflação e à redução da taxa Selic, que regula os financiamentos.

Valmir Assunção, do PT da Bahia, ressalta os 30 anos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, na Bahia. Em 7 de setembro, ele participou, em Alcobaz, de uma reunião festiva para relembrar a primeira ocupação dos assentados na região. O deputado frisa a importância do movimento que luta pela terra, e, segundo ele, enfrenta os latifundiários para tornar realidade a reforma agrária.

No dia 31 de outubro, as comunidades e igrejas comemoram os 500 anos da Reforma Luterana. Segundo Carlos Manato, do Solidariedade do Espírito Santo, a reforma promoveu uma nova forma de dominação cristã. Além disso, ele destaca, que hoje em dia, existem milhões de luteranos em todo o mundo, ajudando a transformar setores importantes da sociedade, como Educação e Meio Ambiente.

Carlos Manato cita o caso da Igreja Evangélica Luterana, no Espírito Santo, que desenvolveu projetos que melhoraram o plantio do café conilon, criou alternativas na área da Saúde e também na agricultura familiar.

Cultura
Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul, lamenta o fechamento da exposição “Queermuseu: cartografias da diferença na arte brasileira”, no Santander Cultural de Porto Alegre, após protestos do grupo Movimento Brasil Livre. O parlamentar se solidariza com os artistas da mostra, que tinha como objetivo valorizar a diversidade sexual pela temática LGBT.

Educação
Ao citar artigo do cientista político Roberto Amaral, intitulado “A crise da educação no Brasil não é crise, é projeto”, Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, faz um alerta sobre os cortes orçamentários feitos pelo atual governo na educação superior e em ciência e tecnologia. Para o deputado, tirar recursos da Educação é condenar o futuro das próximas gerações e também do Brasil.

Celso Pansera, do PMDB do Rio de Janeiro, diz estar indignado com a atitude do secretário de Educação do Rio, que não assinou documento para receber 23 milhões de reais do governo federal, destinados à Fundação de Apoio às Escolas Técnicas, a Faetec. O congressista considera lamentável assistir ao desmonte de um programa dessa importância.

Política
Zé Geraldo, do PT do Pará, critica a atuação da Procuradoria Geral da República que, segundo ele, omite denúncias que envolvem partidos da base aliada do governo federal. O deputado pede uma atuação apartidária dos órgãos do judiciário, como Supremo Tribunal Federal e Ministério Público.

Jarbas Vasconcelos, de Pernambuco, critica o PMDB nacional que, segundo ele, ameaça dissolver o diretório estadual e trocar o comando local do partido. Jarbas é um dos idealizadores do diretório estadual, criado em 1966.

Fundador do antigo MDB e com mais de 50 anos de vida pública, Jarbas Vasconcelos diz que vai lutar para manter a história e a identidade do PMDB pernambucano. Ele lamenta que o PMDB nacional esteja querendo, segundo suas palavras, se livrar dele.

Padre João, do PT de Minas Gerais, participou do vigésimo terceiro Grito dos Excluídos, realizado na cidade de Congonhas, com o tema “Por direitos e democracia, a luta é todo dia”. Na visão do parlamentar, o evento serve para convocar a população contra o desmonte social, praticado, segundo ele, desde a chegada do presidente Michel Temer ao poder.

Assis do Couto, do PDT do Paraná, defende a reforma política para que os cidadãos voltem a confiar no sistema político. Na visão dele, essa seria a única forma de garantir transparência e legitimidade ao processo eleitoral de 2018. O parlamentar diz que é obrigação dos deputados colocar o tema em votação a fim de que a sociedade saiba como pensam seus representantes.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h