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11/09/2017 20h00

Plenário deve retomar votação de mudanças no sistema eleitoral

A reforma política é o tema principal a ser votado pelo Plenário da Câmara nesta semana. Duas propostas de emenda à Constituição deverão ser deliberadas pelos parlamentares.

  • Plenário deve retomar votação de mudanças no sistema eleitoral
  • Projeto aumenta pena para casos de estupro coletivo e de vulnerável
  • Empresários pedem redução tributária para impulsionar reciclagem

 

A Comissão de Meio Ambiente realizou audiência pública sobre os avanços e desafios na implementação da logística reversa, que é quando comerciantes devolvem aos fabricantes os produtos e embalagens entregues pelo consumidor. Enquanto empresários pedem redução tributária de matéria-prima reciclada para alavancar o setor, representante do Ministério do Meio Ambiente diz que a medida enfrenta dificuldades dentro do próprio Executivo. Saiba mais na reportagem de Tiago Miranda.

Para o presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem, Victor Bicca, a desoneração é essencial pois sem ela não há como avançar no setor. Ele reconhece, porém, a dificuldade da medida no cenário atual de crise econômica. O diretor do Departamento de Sustentabilidade da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), João Carlos Redondo, afirmou que a inovação com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) não foi acompanhada com mudanças tributárias.

Eles participaram de debate da comissão sobre avanços e desafios na implementação da logística reversa - quando comerciantes e distribuidores efetuam a devolução aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos pelo consumidor.

O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Roberto Vieira Filho, defendeu também a criação de um tributo específico para financiar a coleta seletiva. O valor seria reduzido à medida que o consumidor onerasse menos o serviço de limpeza urbana.

Carlos Roberto Vieira Filho: Os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são um serviço público como qualquer outro, como um serviço de transporte, de abastecimento de água, e precisam ter um instrumento de remuneração específica pelo uso desse serviços.

A diretora do Departamento de Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Maria Veloso, afirmou que os incentivos à reciclagem são vistos como regalias por alguns setores do Executivo. Ela também foi contra a bitributação da matéria-prima reciclada.

Zilda Maria Veloso: Não é justo que ele pague um imposto na hora de ser vendido para seu primeiro consumidor e depois para retornar à reciclagem ele pague novamente o mesmo imposto. Esse tipo de debate que não está previsto na lei, teria que ter uma regra específica para isso, hoje implicaria na mudança de umas seis ou sete leis diferentes.

Para o 2º vice-presidente da comissão, deputado Carlos Gomes, do PRB gaúcho, o impacto orçamentário com uma eventual desoneração da cadeia de reciclagem, previsto em cerca R$ 4 bilhões anuais, seria compensado pela redução do gasto com passivo ambiental.

Carlos Gomes: Foi dito aqui que o governo federal gasta hoje com o passivo ambiental para tratar os brasileiros que adoecem devido à má destinação dos resíduos sólidos em torno de R$ 4 bilhões. Então, na verdade, ele não ia perder nada. Pelo contrário, ia arrecadar mais.

O nível de reciclagem no País varia muito, segundo o ministério, pela existência e eficácia dos acordos setoriais de cada cadeira produtiva. Enquanto a indústria de agrotóxico recicla mais de 90% das embalagens, não há acordo sobre a reciclagem com a indústria farmacêutica.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda

Meio Ambiente
Para Janete Capiberibe, do PSB amapaense, o decreto que extingue a Renca, reserva mineral no Pará e no Amapá, coloca mais de 4 milhões de hectares disponíveis para a mineração internacional privada. A deputada alerta que a decisão vai provocar desmatamento e poluição, além de ir contra todos os acordos para evitar o aquecimento global.

Agricultura
Os 52 anos da Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Bahia são comemorados por Daniel Almeida, do PCdoB. Segundo o deputado, a instituição tem cerca de 400 sindicatos filiados e une cooperativas e associações de trabalhadores por mais investimentos na agricultura familiar, pesquisa e tecnologia.

O município de Iúna, no Espírito Santo, sediou a terceira feira de negócios, promovida pela Associação Comercial e Industrial, em parceria com a prefeitura. Evair Vieira de Melo, do PV, enaltece a importância do evento, que contou com 80 expositores. Iúna fica na região do Caparaó e tem forte vocação agrícola.

Economia
Felipe Maia, do Democratas potiguar, comemora a divulgação de dados dando conta de que a taxa de desemprego caiu para 13 por cento no segundo trimestre de 2017, um recuo de 0,7 ponto percentual em relação ao trimestre anterior, de janeiro a março deste ano. Ele entende que a aprovação de projetos, como o teto de gastos e a reforma trabalhista, aceleraram a melhoria da economia.

Felipe Maia ainda cobra a inclusão, na pauta de votações, de projetos para desburocratizar as relações comerciais. O parlamentar argumenta que o Brasil está perdendo empregos para outros países e cita, como exemplo, o caso de duas fábricas de brinquedo que levaram o parque industrial para o Paraguai, porque lá encontraram um país desburocratizado e com menor carga tributária.

Sandro Alex, do PSD do Paraná, entende que a sociedade não quer mais que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social subsidie a atividade econômica, como ocorreu em governos anteriores. O deputado acusa PT e aliados de terem promovido uma gestão corrupta, que usou subsídios para construir obras em países ditatoriais, e afirma que a oposição não tem condições agora de discutir sobre o BNDES.

Desenvolvimento Regional
Padre João, do PT de Minas Gerais, defende a criação de um programa de “barraginhas”, que são pequenos açudes para ajudar na captação de água na região do semiárido. O deputado argumenta, que se o desmatamento e os poços artesianos avançarem, o semiárido vai virar deserto e não haverá perspectiva de vida para as futuras gerações.

Édio Lopes, do PR de Roraima, participou do início das obras de eletrificação rural no município de Caroebe. Segundo o deputado, a obra, orçada em dois milhões de reais, conta com recursos de emenda de sua autoria e contempla as estradas vicinais 06, 34 e 36. Ele ressalta a importância do empreendimento para mudar a vida da população, que não tem luz elétrica.

Vicentinho Júnior, do PR, destaca a presença de comitiva, formada por deputados, prefeitos e vereadores da região sudoeste de Tocantins, para a inauguração de obras de asfaltamento de estradas e da rodoviária de São Valério. O deputado pede ainda a mobilização de todos os setores para a federalização da rodovia TO-010, que liga a capital Palmas a várias cidades do estado.

Transportes
Benito Gama, do PTB, lamenta o naufrágio de uma lancha, ocorrido em Salvador, ocasionando a morte de mais de 20 pessoas. O parlamentar presta solidariedade ao povo baiano e critica o fato de a empresa responsável pelo serviço de transporte, que funciona em regime de concessão pública, não saber o exato número de pessoas embarcadas.

Ao se solidarizar com a população do Pará e da Bahia, Flavinho, do PSB de São Paulo, lamenta o momento de dor e tristeza provocado por dois acidentes envolvendo embarcações: um no rio Xingú e outro em Salvador. Ele lembra que muitas pessoas morreram nas duas tragédias e pede orações por elas e por suas famílias.

Segurança Pública
Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, considera estarrecedor o número de mortes devido à violência que assola o País. O deputado lamenta o caso de um garoto, baleado na cabeça durante um arrastão na Baixada Fluminense, e frisa a importância de colocar, na pauta de votação, projetos a favor da vida e que fortaleçam a Segurança Pública.

Major Olímpio, do Solidariedade, enaltece o trabalho da Polícia Civil de São Paulo, que evitou um roubo na zona sul da cidade e matou 10 criminosos durante o confronto. Ele também critica o governo paulista por querer criar uma holding para administrar a companhia de saneamento do estado. Para o deputado, a decisão é uma forma de arrecadar recursos para financiar candidaturas à Presidência da República.

Direitos Humanos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto de lei que aumenta as penas para os casos de estupro coletivo e estupro de vulnerável e cria o crime de divulgação de cena de estupro. A repórter Geórgia Moraes traz mais detalhes sobre a proposta.

Pelo texto (PL 5452/16) aprovado na comissão, as penas para a divulgação de cena de estupro e estupro de vulnerável, e de sexo explícito ou pornografia também foram aumentadas. A proposta também inclui no Código Penal artigo que determina que as novas penas sejam aplicadas independentemente do consentimento da vítima ou do fato dela já ter mantido relações sexuais, anteriormente ao crime.

A relatora da proposta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Laura Carneiro, do Democratas do Rio de Janeiro, disse que o texto elaborado é fruto de um grande acordo entre os autores dos oito projetos que tramitavam em conjunto.

Laura Carneiro: Uma das inovações é a questão específica do estupro coletivo que não era tipificado, nós fizemos como agravante com aumento de pena. Ainda a divulgação de cenas de sexo, de cenas de estupro, por exemplo, pelo ex-namorado, pelo marido com raiva, infelizmente, isso é muito comum e passa a ter seu tipo penal.

Laura Carneiro também incluiu no texto, através de uma complementação de voto apresentada no dia da aprovação, o crime da "importunação sexual" que consiste em praticar, na presença de alguém e sem o seu consentimento, ato libidinoso, para seu próprio prazer ou de terceiro.

Laura Carneiro: Que é exatamente o que aconteceu naquele caso em São Paulo do rapaz que ejaculou frente a uma senhora dentro do ônibus. Na verdade, o juiz não cometeu nenhuma irregularidade. O código penal, o tipo penal, é muito firme, é muito fixo, de nenhuma maneira o juiz pode interpretar. A lei penal não é para ser interpretada, é para ser cumprida, então tivemos que criar um tipo novo, efetivamente.

O projeto que aumenta penas para os casos de estupro coletivo e de vulnerável será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, segue para o Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes

Homenagem
André Amaral, do PMDB da Paraíba, pede a realização de uma sessão solene para homenagear o imperador dom Pedro II, integrante da família real que passou mais tempo no comando do Brasil: 60 anos. Para o deputado, dom Pedro II foi um homem de vanguarda que dedicou toda a vida em prol da paz e prosperidade do País.

André Amaral também propõe a revisão do Estatuto do Desarmamento para garantir o porte de armas aos cidadãos de bem. Na opinião dele, é hora de colocar o tema em pauta no Congresso e permitir que os brasileiros ajudem as tropas policiais a manter a segurança.

Luiz Couto, do PT, lamenta o assassinato do padre Pedro Gomes, da cidade de Borborema, diocese de Guarabira, na Paraíba. Ele manifesta solidariedade aos moradores do município e deixa condolências à família e amigos do religioso.

Política
Luiz Sergio, do PT do Rio de Janeiro, lembra que, há pouco mais de um ano, a ex-presidente Dilma Rousseff deixava o governo. Ele afirma que, desde então, várias medidas adotadas prejudicaram o País, como a retirada da exclusividade da Petrobras para explorar o pré-sal; o congelamento de gastos em Educação e Saúde; e a reforma trabalhista. O deputado questiona a credibilidade ética do atual governo para tomar essas iniciativas.

Na opinião de Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, o governo Temer gastou um dinheiro que não tinha para comprar apoio político e se manter no poder. Ele avalia que a venda da Eletrobras, anunciada pela gestão federal, vai gerar descontrole no preço da energia elétrica, prejudicando, no final das contas, o povo brasileiro.

Na discussão da Reforma Política, Pepe Vargas, do PT, defende a adoção de medidas para ampliar as formas de participação direta do povo no processo político. Entre as sugestões do deputado, está a substituição da emenda parlamentar por emenda popular ao Orçamento, para que a própria população possa debater as prioridades e decidir onde investir os recursos públicos.

De acordo com Alberto Fraga, do Democratas, a incompetência do governo do Distrito Federal levou ao recentemente anunciado parcelamento de salário dos servidores públicos locais. O deputado afirma que não entende o motivo do parcelamento, já que o DF tem uma receita de 33 bilhões de reais e recebe mais 13 bilhões do Fundo Constitucional.

Educação
Estudantes do quarto ano da escola municipal Reino da Loucinha, na cidade de Campo Largo, no Paraná, divulgaram uma carta manifesto em defesa do País e também do meio ambiente. Leandre, do PV, elogia a escola por incentivar nos alunos o senso de patriotismo e espera que mais instituições de ensino sigam o exemplo.

Saúde
Carmen Zanotto, do PPS catarinense, participou de reunião sobre o financiamento das instituições filantrópicas de Saúde, com o objetivo de saldar as dívidas desses hospitais. Ela também frisa os avanços na área, mas admite que há muitos resultados a serem conquistados, como a garantia de funcionamento das Santas Casas.

Carmen Zanotto cobra justiça no caso dos 51 milhões de reais ligados ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, montante que poderia ser destinado para a construção de 100 leitos de hospitais, sendo 20 de UTIs, além de centros cirúrgicos. A deputada ainda pede celeridade na punição dos executivos da JBS e espera que todos os envolvidos sejam condenados.

Votação
Nesta semana, o Plenário da Câmara volta a discutir projetos que tratam da Reforma Política. Os deputados correm contra o tempo para aprovar mudanças nas regras eleitorais, que só valerão para as próximas eleições se forem promulgadas até 7 de outubro. Quem traz as informações é Luiz Gustavo Xavier.

A reforma política é o tema principal a ser votado pelo Plenário da Câmara nesta semana. Duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC's 77/03 e 282/16) deverão ser deliberadas pelos parlamentares.

Na semana passada, os deputados aprovaram o texto base da proposta do Senado que veda coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para o acesso de partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. Faltam os destaques do texto. Já a outra PEC, que trata de alterações no sistema eleitoral e da criação de um fundo público para campanhas, é mais polêmica. É o que afirma o vice-líder da minoria, deputado Afonso Florence (PT-BA).

Afonso Florence: A grande disputa será em torno do distritão e do fundo público. Hoje ainda não há uma maioria em relação a esses dois temas. A semana, muito sinceramente, a despeito da relevância dos projetos apreciados e aprovados, acredito que não haverá tanta dificuldade para entrar em regime de votação e, havendo lacuna, haverá espaço para projetos de autoria parlamentar.

O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), também acredita que não há espaço para outra pauta de votação nesta semana no Plenário.

Arthur Lira: Na terça-feira, a gente volta à discussão e à votação da PEC 77, sobre o sistema eleitoral e financiamento de campanha do relator deputado Vicente Cândido. Se nós conseguirmos aprovar em primeiro turno a PEC 77, nós votaremos, com quebra de interstício, o segundo turno; se nós não aprovarmos, nós voltaremos para a PEC 282, para votar os destaques e votar o seu segundo turno e remeter ao Senado.

O líder do PSDB, deputado Ricardo Trípoli (SP), acredita que a votação da reforma política atende a um anseio da sociedade.

Ricardo Trípoli: Mas nós temos ainda os destaques que não foram votados (no dia de ontem) e temos na semana que vem duas questões que são fundamentais: a primeira delas se vamos adotar o distritão ou misto como modelo e a questão do financiamento, se será público ou privado, embora me pareça que a própria Justiça já determina e cria um problema no que diz respeito ao financiamento privado. Mas, enfim, o Parlamento é soberano e ele vai, com certeza, analisar essas duas questões e apresentar à sociedade. O que nós estamos pretendendo, na verdade, é que a sociedade se sinta representada aqui no Parlamento.

Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) é crítico da alteração do sistema eleitoral, mas defende a aprovação do fim das coligações nas eleições proporcionais.

Chico Alencar: Queremos o fim da coligação nas proporcionais, e por ser muito boa, não querem aplicar de imediato. Nós temos um destaque a esse respeito e eu creio que isso deve se consolidar. Dizem que há um acordo para se passar o distritão misto, que é uma tragédia do ponto de vista da boa prática democrática, mas vamos verificar, mas o resto é muito incerto ainda.

A decisão sobre o sistema eleitoral terá prioridade, porque influencia diretamente as regras sobre coligações: se for aprovado o chamado "distritão" para deputados e vereadores, a votação sobre coligações pode ser desnecessária. Nesse sistema majoritário de votação, os mais votados são eleitos sem se considerar o conjunto dos votos no partidos ou coligação. Por outro lado, se as mudanças forem rejeitadas e ficar mantido o sistema proporcional atual, as regras para as coligações são determinantes para o resultado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Confira a íntegra dos discursos em Plenário