Rádio Câmara

A Voz do Brasil

Jalapão deve ganhar um fundo nacional de apoio ao desenvolvimento

08/09/2017 - 20h00

  • Jalapão deve ganhar um fundo nacional de apoio ao desenvolvimento

  • Jalapão deve ganhar um fundo nacional de apoio ao desenvolvimento
  • Plenário já pode analisar projeto que evita desperdício de alimentos
  • Deputados comentam possibilidade de privatização da Eletrobras

 

Danilo Cabral, do PSB pernambucano, demonstra preocupação com o anúncio da privatização da Eletrobras. O parlamentar avalia que, mais uma vez, o governo Temer age de forma a não permitir o debate sobre o assunto com a sociedade, excluindo a população e o Congresso de uma decisão que afeta a vida de todos.

Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, considera a possibilidade de privatização da Eletrobras mais um golpe contra o Brasil. Segundo ele, a emenda do teto dos gastos, a reforma trabalhista e a reforma da Previdência, esta ainda em tramitação, juntamente com a privatização da Eletrobras, representam um pacote de maldades do governo federal contra os direitos do povo.

Para Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, a ideia de privatizar a Eletrobras é mais um projeto da gestão federal que visa destruir um setor estratégico para a economia nacional: o energético. O deputado ressalta que energia é um bem público e lamenta a atitude do governo.

Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, afirma que privatizar a Eletrobras é um absurdo. Para ele, privatizações no passado mostraram-se desastrosas para a economia nacional, gerando desregulamentação de setores importantes. O deputado ressalta o quão estratégico para um País é o setor de energia, afirmando que nenhuma nação abre mão de suas riquezas dessa forma.

Por outro lado, João Gualberto, do PSDB da Bahia, considera equivocada a opinião dos que dizem que, no caso da privatização da Eletrobras, as tarifas vão subir. Para ele, o argumento de que as estatais têm compromisso social e que a iniciativa privada só se preocupa com o lucro não se sustenta porque, mesmo que a Eletrobras seja privatizada, existe uma agência do governo para regular o setor.

Consumidor

Projeto de lei que visa combater o desperdício de alimentos já pode entrar na pauta do Plenário. Além de dar segurança jurídica para quem faz a doação, o texto regula o funcionamento das instituições que farão a intermediação entre quem doa e quem recebe os alimentos.

De acordo com as Nações Unidas, o combate ao desperdício é uma das principais estratégias para aumentar a disponibilidade de comida. Acompanhe mais informações na reportagem de Antonio Vital.

Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara, depois de ser aprovado por três comissões (Meio Ambiente, Seguridade Social e Constituição de Justiça), projeto (PL 3070/15) que estabelece regras para doações de alimentos que seriam jogados no lixo, mesmo estando aptos para o consumo.

Além de dar segurança jurídica para quem faz a doação, o projeto regulamenta o funcionamento dos bancos de alimentos, instituições que farão a intermediação entre quem doa e quem recebe os produtos. Estes bancos, assim como os interessados em receber doações, estarão inscritos em um cadastro informatizado chamado Sistema Nacional de Oferta de Alimentos.

E o doador, depois de regulamentada a lei, terá que especificar que alimentos está doando, o motivo da doação e que uso pretende dar aos produtos: se para consumo humano, consumo animal e compostagem. O autor do projeto, deputado Givaldo Vieira, do PT do Espírito Santo, explica as vantagens de tornar legal a doação de alimentos.

Givaldo Vieira: Vamos ter um retorno econômico para o Brasil porque nós temos um terço do que é produzido de alimentos no Brasil que vai parar no lixo. Isso é uma perda econômica. Nós teremos um retorno social fantástico porque muitas pessoas vão ter as suas vidas, sua qualidade de vida melhoradas com o acesso a alimentos de boa qualidade que hoje, infelizmente, estão sendo encaminhados para o lixo por falta dessa cultura e de uma lei no Brasil que seja forte o suficiente no sentido de impedir que o alimento bom seja encaminhado para o lixo.

O combate ao desperdício é uma das principais estratégias para aumentar a disponibilidade de comida, de acordo com a FAO, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação. Luciana Chinaglia Quintão, presidente da organização não-governamental Banco de Alimentos, defende a regulamentação das doações.

Luciana Chinaglia Quintão: É muito importante que se tenha regras. Porque aí cria uma organização, uma cultura, o desperdício passa a ser de fato combatido de uma forma mais ampla e muito mais eficaz também, na minha opinião.

O projeto também prevê que a doação de alimentos não configura uma relação de consumo, ou seja, não está sujeita às regras do Código de Defesa do Consumidor. Também tira do doador a responsabilidade civil por danos causados pelos alimentos, a menos que o dano tenha sido intencional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Desenvolvimento Regional

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado realizou audiência com representantes do Ministério da Integração Nacional para tratar da transposição do rio São Francisco. Felipe Maia, do Democratas potiguar, afirma que a obra, fundamental para o Nordeste, vai levar, além de água, dignidade para as famílias da região.

O Banco do Brasil concedeu um empréstimo de 600 milhões de reais para o estado da Bahia. Jorge Solla, do PT, comemora a liberação dos recursos que, segundo ele, vão permitir que o governo estadual invista em obras, como estradas e barragens, que beneficiarão a população baiana.

Nilto Tatto, do PT de São Paulo, faz um apelo às empresas de telefonia e ao Ministério das Comunicações para instalar uma antena de sinal de telefone nas comunidades quilombolas do Vale do Ribeira. O parlamentar alerta que a população dessas localidades está isolada, sem acesso aos meios de comunicação.

Uma audiência na Comissão de Agricultura discutiu a importação de leite no período de entressafra. Heitor Schuch, do PSB gaúcho, defende limites para a compra do produto que, segundo ele, prejudica o mercado nacional, atrapalha a organização da cadeia produtiva, fragiliza a indústria e o setor cooperativo, além de colocar os produtores numa situação quase falimentar.

Homenagem

José Rocha, do PR da Bahia, lamenta o falecimento do vereador de Santa Maria da Vitória, Domingos Manoel Cardoso, aos 60 anos. O parlamentar prestou homenagem à liderança política, que exercia o sétimo mandato como vereador do município.

Educação

A Universidade Federal do Vale do São Francisco vai instalar um campus na cidade de Salgueiro, em Pernambuco. Adalberto Cavalcanti, do PTB, celebra a notícia, ressaltando que o novo campus é o primeiro no sertão central pernambucano, o que, segundo ele, vai facilitar o acesso à Educação de moradores do interior.

Na avaliação de Bacelar, do Podemos da Bahia, a gestão do governo Temer na Educação tem sido marcada por cortes orçamentários e contingenciamento de recursos. O deputado critica especialmente a redução de 14,8 por cento na concessão de bolsas a professores, no âmbito do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência.

Fies

A comissão mista que analisa medida provisória que altera as formas de financiamento e de pagamento do FIES, o Fundo de Financiamento Estudantil, realizou audiência pública para discutir alterações na proposta.

A repórter Karla Alessandra acompanhou o debate e traz mais informações sobre o assunto. Acompanhe.

A MP (785/17) traz novas modalidades de funcionamento do Fies, criando o Programa de Financiamento Estudantil que passará a valer em 2018. As novas formas de crédito estudantil buscam diminuir os riscos dos financiamentos, que passam a ser divididos entre o governo, universidades e bancos, de acordo com cada uma das três modalidades propostas.

Para 100 mil estudantes com renda familiar por pessoa de até três salários mínimos, o financiamento será concedido sem cobrança de juros. Para outros 150 mil estudantes das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que tenham média de até cinco salários mínimos na renda da família, será cobrada uma taxa de juros de 3% ao ano.

Na terceira modalidade do programa de crédito estudantil, os recursos para o financiamento serão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, com juros baixos, ainda a definir. Espera-se atender outros 60 mil estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos.

A diretora de relações institucionais da UNE, Bruna Brelaz, participou da audiência e destacou que atualmente 70% dos alunos estudam em instituições de ensino superior privadas. Bruna Brelaz afirmou que o Fies precisa, sim, ser atualizado, mas alguns problemas devem ser discutidos e sanados.

Bruna Brelaz: A gente percebe que o estudante sai, ele se forma na universidade, mas não consegue garantir o emprego, não consegue garantir no tempo que está estipulado na MP. Outra coisa também é o fim do fiador solidário, o que faz com que a adesão ao financiamento seja mais burocrática, minimizando as chances de adesão ao contrato. Sobre a questão dos juros, hoje, o atual Fies estabelece um teto de juros e a gente percebe que não há essa determinação nessa nova proposta, então é mais uma coisa que preocupa os estudantes das universidades privadas.

O relator da proposta, deputado Alex Canziani, do PTB do Paraná, defendeu que a MP seja alterada principalmente na forma como os estudantes podem pagar o financiamento.

Alex Canziani: A pessoa entra no mercado, mas ela não precisa pagar, nós vamos dar um ano de carência para ela, o que vai acontecer? O financiamento dela vai ficar mais alto. Será que não é mais correto, mais justo nós deixarmos claro o seguinte? Se ela não tem renda, essa pessoa não paga, mas a partir do momento que essa pessoa entra no mercado de trabalho e que ela já tem renda, por que não ela já poder pagar esse financiamento? O financiamento tem que ser retroalimentado para que ele possa depois viabilizar outras bolsas também. Então, é óbvio que é necessário que as pessoas paguem esse financiamento.

A MP promove alterações em seis leis e recebeu, segundo o relator, 278 emendas. A consulta pública no portal e-Cidadania indicou que 97% dos usuários que opinaram sobre a medida são contrários ao novo Fies.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Política

Estão em discussão na Câmara diversas propostas que alteram o sistema político-eleitoral. Zeca Dirceu, do PT do Paraná, afirma ser contra o distritão para eleições de deputados e vereadores. Segundo ele, o sistema promove o individualismo e enfraquece os partidos. O congressista denuncia a movimentação no Congresso pelo retorno do financiamento privado, que considera inaceitável.

Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal, critica a proposta de criação de um fundo eleitoral com dinheiro público, no valor de 3 bilhões e 600 milhões de reais. De acordo com o parlamentar, a proposta é absurda e vai na contramão do sentimento da nação. Ele espera que a Câmara rejeite a medida.

Na avaliação de Eduardo Bolsonaro, do PSC paulista, o distritão é uma venda casada, que depende da aprovação do fundo de 3 bilhões e 600 milhões de reais para campanhas eleitorais. No entendimento do deputado, o povo deve desconfiar da proposta, pois não é democrática, mas apenas uma nova tentativa para que os deputados se reelejam.

Wilson Filho, do PTB da Paraíba, também diz ser contra a proposta do fundo para financiar campanhas eleitorais, em discussão na Reforma Política. O deputado argumenta que o Brasil passa pela maior crise econômica da história. Ele considera um grande baque a notícia de diminuição de dez reais no valor previsto para o salário mínimo de 2018.

Jhonatan de Jesus, do PRB de Roraima, não concorda com o distritão e o financiamento público de campanha, especialmente em meio a uma crise institucional, moral e ética. Ele se opõe a colocar o povo para pagar os custos de uma campanha quando o Brasil vive grandes dificuldades financeiras.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, propõe ajuste social em vez de ajuste nas contas públicas. O deputado critica a Reforma da Previdência e afirma que o governo Temer quer apenas retirar direitos dos trabalhadores e dos aposentados. Ele prega o fim de privilégios e lembra que já defendeu a instalação de uma CPI para investigar o rombo na Previdência.

Justiça

Rafael Motta, do PSB do Rio Grande do Norte, comenta relatório divulgado pela Polícia Federal descartando a ocorrência de crime de obstrução da Justiça na indicação do ministro Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça. Navarro foi nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015. A Polícia Federal apurou denúncia de que a finalidade da nomeação seria frear a Lava Jato.

Recentemente, 200 casais formalizaram a união em uma cerimônia de casamento coletivo realizada na cidade de Igarassu. Presente ao evento, Severino Ninho, do PSB, afirma que a iniciativa foi patrocinada pela Defensoria Pública de Pernambuco e envolveu o padre, o pastor e a juíza de direito da comarca. Segundo o deputado, foi um momento emocionante e importante para as famílias envolvidas.

Átila Lira, do PSB, repudia os ataques racistas feitos à estudante piauiense Monalysa Alcântara, de 18 anos, que venceu o concurso de Miss Brasil 2017. De acordo com o deputado, Monalysa vem sofrendo racismo na internet não só por conta da cor de sua pele, mas também por ser do Piauí.

Segurança Pública

Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, repudia o atentado em Barcelona, ocorrido no último dia 17 de agosto. Para o deputado, é motivo de tristeza o fato de muitos dos responsáveis pela tragédia serem bastante jovens. Para ele, nada do que esses jovens tenham sofrido justifica um ato de violência.

Autor de projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento, Laudívio Carvalho, do Solidariedade de Minas Gerais, faz um apelo à Presidência da Câmara para que coloque a matéria em votação no Plenário. De acordo com o deputado, é uma contradição que bandidos fortemente armados ataquem cidadãos de bem, enquanto um pai de família, pagador de impostos, fique acuado, sem chance de defesa.

Saúde

Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, cumprimenta os parlamentares pela aprovação do projeto que cria um programa de financiamento especial para as entidades filantrópicas e Santas Casas de Misericórdia. O deputado entende que a medida, já transformada em lei, é necessária para ajudar as instituições de Saúde a enfrentarem a crise financeira que atravessam.

Esporte

Projeto de Jose Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, obriga que 5 por cento de todo patrocínio público feito para o futebol masculino seja destinado ao segmento feminino. Ele argumenta que, apesar de ser o segundo esporte em número de atletas no País, a prática desportiva é a que recebe menos incentivo governamental.

O governo da Bahia vai criar o Programa de Incentivo ao Esporte e Lazer da Cidade. De acordo com Davidson Magalhães, do PC do B, a medida beneficiará mais de 400 jovens e idosos de cerca de 40 municípios baianos.

Turismo

Situada no estado do Tocantins, na divisa com Bahia, Maranhão e Piauí, a região do Jalapão pode ter um fundo nacional de apoio ao desenvolvimento. O chamado FunJalapão está previsto em projeto de lei do deputado Carlos Henrique Gaguim, do Podemos do Tocantins, já aprovado em duas comissões da Câmara. Geórgia Moraes traz mais informações.

O Jalapão possui uma das menores densidades populacionais do país e a dificuldade de acesso foi a grande responsável pela maior área preservada do cerrado no país. No Parque Estadual do Jalapão, há veredas virgens e nascentes de água cristalina e abundante formando inúmeros rios. Essas características proporcionam condições de vida a uma enorme diversidade de animais e plantas do cerrado.

Carlos Henrique Gaguim quer garantir o turismo sustentável para que a natureza continue preservada. Pelo projeto de sua autoria (PL 1345/15), os recursos para compor o Funjalapão viriam de operações de crédito internas e externas e de convênios firmados entre estados da Federação. Gaguim lamenta que na Comissão de Finanças da Câmara, uma emenda retirou dotações orçamentárias do governo federal na composição do fundo.

Carlos Henrique Gaguim: Uma reserva ecológica muito importante do Tocantins, mas infelizmente o governo federal tem que nos ajudar a manter esses parques. Coloca como reserva ambiental, diz que tem que preservar, mas não tem nenhuma ajuda ao nosso governo (do estado), não ajuda o Ibama no Tocantins que não tem recursos, isso acarreta em danos para natureza. O governo federal, o governo do estado, os meios de comunicação e as entidades de preservação possam ter esses recursos para preservar.

Apesar das dificuldades de acesso e da quase inexistente infraestrutura de turismo, o Jalapão já é considerado um dos mais novos destinos de natureza do Brasil. Já há empresas que promovem safaris na região, a exemplo dos realizados na África.

Luciano Cohen é um dos empreendedores que atuam no Jalapão. Ele conseguiu driblar a ausência de hotéis e restaurantes montando acampamentos com mínimo impacto ambiental. Há 18 anos, ele leva turistas para conhecer as belezas do cerrado e comemora a criação do fundo para o desenvolvimento da região. Ele reclama principalmente da falta de infraestrutura, como estradas, e de mão de obra qualificada.

Luciano Cohen: Nós não temos estradas adequadas para o turismo. As pessoas da região precisam de mais treinamento, como atender o turista e como recepcionar de forma adequada. Padronização de quartos em pousadas, restaurantes. As pessoas para terem acesso a compra de alimentos de qualidade fica muito difícil porque tem que trazer de Palmas que está a 300 km de distância, desses 300 km, 200 km são estradas de chão.

Entre os objetivos do fundo para desenvolvimento do Jalapão estão a preservação da cultura local, a qualificação dos seus trabalhadores e o estímulo a produtos feitos pelas comunidades da região - que terão condições para criação de suas cooperativas. A criação de condições para cooperação entre os moradores e entidades públicas e privadas de turismo também está prevista no projeto. A proposta será analisada agora pela última comissão da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça. Para saber mais sobre o turismo na região, acesse www.jalapao.com.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h