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Texto-base da PEC que acaba com coligações partidárias é aprovado

06/09/2017 - 20h00

  • Texto-base da PEC que acaba com coligações partidárias é aprovado

  • Texto-base da PEC que acaba com coligações partidárias é aprovado
  • Deputados analisam efeitos de eventual privatização da Eletrobras
  • Parlamentares destacam interesse dos chineses em investir no Brasil

 

Reforma Política avança no Plenário, mas ainda há muitas votações pela frente para a conclusão da matéria. O texto aprovado ontem proíbe a coligação de partidos para eleições proporcionais, que são as de deputados e vereadores. Além disso, está prevista a criação de uma cláusula de desempenho mínimo nas urnas para que as legendas tenham direito ao Fundo Partidário e ao tempo no rádio e na TV. Carol Siqueira acompanhou as votações.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o texto principal da proposta que proíbe coligações para eleições de deputados e vereadores, e cria uma cláusula de desempenho para o acesso de partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV.

A proposta teve 384 votos favoráveis e 16 votos contrários, na votação em primeiro turno. Mas, pelo acordo fechado entre os líderes, a análise da medida só será finalizada depois que os deputados decidirem sobre outra proposta: a que altera a eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições.

Isso porque mudanças no sistema eleitoral influenciam diretamente as regras sobre as coligações: por exemplo, se for aprovado o chamado distritão, em que são eleitos os mais votados, as coligações deixam de influir no resultado.

O acordo trata apenas de procedimento, sem compromisso de aprovação de um ou outro ponto, como explica o líder da Minoria, deputado José Guimarães, do PT do Ceará.

José Guimarães: "O acordo que foi produzido, ele é necessário. É o único caminho possível para aqueles que verdadeiramente defendem a reforma político-eleitoral no País, é o único caminho possível para se votar alguma coisa. Claro que nem tudo aquilo que individualmente cada partido defende será aprovado. Mas a votação desta PEC é um avanço grande".

A proposta, aprovada nesta terça-feira, proíbe as coligações nas eleições de deputados e vereadores a partir de 2018. Os partidos que quiserem se unir deverão fazer federações, que não poderão ser desfeitas até a próxima eleição, sob pena de perda de recursos do Fundo Partidário. Será exigida votação mínima nacional para que o partido tenha direito ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV. Há, no entanto, destaques para tentar alterar o texto.

A relatora, deputada Shéridan, do PSDB de Roraima, disse que esta é a reforma política possível.

Shéridan: "Talvez não seja a reforma ideal, mas acreditem, senhores, já é uma reforma substancial que começa a sanar as grandes mazelas do sistema político caótico que nós, no brasil, experimentamos hoje".

Mas não há acordo sobre o tema. O Psol, por exemplo, é contra a cláusula de desempenho; PCdoB e PPS discordam da regra sobre as coligações eleitorais. Para o líder do PSol, deputado Glauber Braga, do Rio de Janeiro, os partidos pequenos serão prejudicados.

Glauber Braga: "Em relação à cláusula de barreira, a nossa posição é contrária. Existem outras formas para se fazer com que os partidos pequenos, não ideológicos e não programáticos, não venham ampliar suas ações".

O Plenário da Câmara dos Deputados também aprovou emendas à medida provisória que muda regras sobre o registro civil, permitindo que a naturalidade na certidão de nascimento da criança seja o município em que a mãe esteja morando. Foi aprovada ainda emenda que autoriza os cartórios a prestar, mediante convênio, serviços como a emissão de carteiras de identidade ou de trabalho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Carol Siqueira.

Política

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, classifica como criminosa a capa de um jornal de circulação nacional, que estampou foto das malas e caixas com 51 milhões de reais, atribuídas ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, e, sobre a foto, colocou como manchete “Janot denuncia Lula, Dilma e PT por organização criminosa".

Na opinião da deputada, o jornal deve ser processado porque, para ela, é um ventríloquo do golpismo e da corrupção do atual governo. Erika Kokay destaca ainda o sucesso da caravana do ex-presidente Lula no Nordeste, que teve a trajetória pontuada com histórias de superação durante o governo petista.

Leo de Brito, do PT do Acre, comemora o sucesso da caravana da esperança, realizada pelo ex-presidente Lula no Nordeste. O deputado conta que milhares de pessoas agradeceram a Lula pelos benefícios dos programas sociais, executados durante o governo petista.

Leo de Brito também faz críticas ao jornal que, segundo ele, manipulou informação ao publicar foto das malas e caixas de dinheiro, ligadas ao ex-ministro Geddel Viera Lima, e associá-las aos ex-presidentes Lula e Dilma. Segundo o deputado, esse jornalismo é o que há de pior na imprensa. Ele lamenta que o povo brasileiro seja ludibriado com tanta mentira.

Zé Geraldo, do Pará, diz ter orgulho de pertencer ao Partido dos Trabalhadores, legenda que, segundo ele, tem sido atacada pela imprensa. Como forma de protesto, o deputado rasgou um exemplar de um jornal de circulação nacional, cuja manchete associava o PT a uma organização criminosa. Ele frisa que há 30 anos é filiado ao partido, sem nunca ter sofrido um processo.

Na opinião de Zé Geraldo, o impresso está fazendo um falso jornalismo. Por isso, ele convoca os estudantes de comunicação e os centros acadêmicos a se manifestarem contra o que ele chama de mídia caluniosa.

Décio Lima, do PT de Santa Catarina, também critica um jornal de grande circulação que, segundo ele, colocou na capa a foto do dinheiro apreendido pela Polícia Federal logo abaixo de uma manchete negativa contra os ex-presidentes Lula e Dilma. Para o deputado, era claro o objetivo de relacionar uma informação à outra. Ele diz que o dinheiro apreendido seria para pagamentos ao PMDB e PSDB.

Décio Lima também argumenta que é importante resistir, neste momento, ao que ele chama de comportamento característico da mídia hegemônica que, segundo o congressista, tenta criar um ambiente de enganação porque não tem argumentos para o debate político.

Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, destaca a indignação do brasileiro que viu as imagens das malas e caixas com 51 milhões de reais, resultado da maior apreensão em dinheiro vivo pela Polícia Federal. O deputado classifica como vergonhoso o cenário supostamente montado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima em um apartamento em Salvador.

Segundo o congressista, a revolta é óbvia diante da falta de recursos que o setor de Saúde enfrenta, como é o caso do Hospital Oncológico de Santa Marcelina, na zona leste de São Paulo. Roberto de Lucena lembra da luta diária que as freiras vivem para atender os milhares de doentes.

Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, vai apresentar um projeto de lei que proíbe usar o Fundo Partidário para pagar salários e auxílios a dirigentes de partidos políticos. O parlamentar explica que muitos diretórios viraram empresas familiares, com salários elevados. Para ele, é preciso moralizar a utilização do Fundo Partidário, que é oriundo de recursos públicos.

Outro ponto defendido por Heráclito Fortes é uma mudança no Regimento Interno da Câmara dos Deputados para otimizar as votações. Ele lembra que, quando o regimento foi criado, em 1989, existiam apenas 5 partidos na Casa. Hoje, são 24, o que, a seu ver, prejudica o andamento dos trabalhos.

Alessandro Molon, da Rede do Rio de Janeiro, relata que sente falta de um projeto de país, aliando desenvolvimento econômico com redução das desigualdades sociais e com mais oportunidades de educação e emprego. O parlamentar considera um erro instituir políticas que diminuam a presença do Estado.

Alessandro Molon: "Estado mínimo é um estado que não supre as necessidades, em especial dos mais necessitados. É estado que não garante Educação e Saúde de qualidade. E num País tão desigual como o Brasil, seria um crime pensar nisso. É preciso pensar num estado imaginado, desenhado, pesquisado e planejado com vistas a dar conta desses objetivos fundamentais, em especial da redução das desigualdades. Mas, para isso, é fundamental arrumar as contas públicas. Não é sustentável um governo que fecha em deficit crescente ano após ano".

Alessandro Molon ainda critica as políticas instituídas pelo atual governo, que, segundo ele, promovem um desmonte do País, não preveem a redução das desigualdades ou a proteção do meio ambiente. Entre as políticas criticadas, o deputado cita a redução da proteção da Floresta de Jamanxim, o fim dos licenciamentos ambientais, a redução na proibição de agrotóxicos, além do congelamento de investimentos em Educação e Saúde.

O PSB Amapá realizou congresso para eleger as executivas municipais e estaduais. Janete Capiberibe ressalta que, a cada dia, o partido se fortalece como protagonista da boa política, superando as práticas de corrupção na administração do estado e do País.

Janete Capiberibe informa que, durante o Congresso, foram debatidos temas da atual conjuntura política e econômica, voltados ao desenvolvimento sustentável, como a defesa dos povos tradicionais e da Reserva Nacional do Cobre, a Renca. Os integrantes do PSB condenaram a decisão do governo federal de abrir para o mercado internacional a exploração de minérios.

Relações Exteriores

Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, participou da comitiva presidencial que viajou ao exterior para tratar das relações comerciais entre Brasil e países, como Portugal e China. De acordo com o deputado, o governo português vai adquirir cinco aviões cargueiros, que serão produzidos pela Embraer.

Sobre a passagem pela China, Mauro Pereira diz que o presidente do país asiático elogiou a qualidade da nossa carne e afirmou que será o maior propagandista do produto brasileiro. Segundo o congressista, os chineses veem o Brasil como uma nação com grande potencial.

Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, também integrou a comitiva presidencial à China. Ele diz que ficou impressionado com a forma como o governo chinês acompanha o dia a dia político do Brasil. Segundo o parlamentar, os mandatários do país asiático elogiaram as propostas de reforma do governo Temer.

Darcísio Perondi ressalta que a China tem muito dinheiro e vontade de investir no mercado brasileiro. O deputado também relata que, durante a viagem à China, o presidente Michel Temer e sua comitiva puderam estreitar laços com outros chefes de Estado, como da Tailândia que, segundo ele, demonstrou interesse no etanol nacional.

Maria Helena, do PSDB de Roraima, cobra uma ação urgente do governo federal para frear a entrada de venezuelanos em Boa Vista, capital do estado. Segundo ela, cerca de 30 mil pessoas daquele país entram no Brasil todos os dias por Roraima, estado que não tem como absorver esses imigrantes.

A deputada diz que o fluxo migratório traz graves crises para Roraima, elevando o custo social e econômico. Maria Helena lembra que o Brasil tem 14 milhões de desempregados e os venezuelanos são mão-de-obra barata e, por isso, tiram a oportunidade dos cidadãos locais. Ela cita que um hospital do estado já atendeu 13 mil crianças venezuelanas, sobrecarregando o setor da Saúde.

Economia

Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, critica a privatização das distribuidoras de energia elétrica, especialmente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, a Chesf, que atende oito estados nordestinos, inclusive os que sofrem com a crise hídrica. O deputado faz um apelo para que o governo federal não inclua a Chesf no modelo de privatização da Eletrobras.

Gonzaga Patriota informa que será instalada uma Frente Parlamentar Mista para discutir a questão da Chesf, porque, segundo ele, os parlamentares não vão aceitar a privatização da companhia.

Na avaliação de Paes Landim, do PTB do Piauí, o governo brasileiro acerta ao buscar a privatização da Eletrobras e de empresas de outros setores. Ele afirma que a Vale do Rio Doce e Embraer só conseguiram sair do vermelho e ganhar notoriedade no mercado mundial após serem concedidas à iniciativa privada.

De acordo com Paes Landim, é ultrapassada a visão de que empresas públicas garantem a soberania de uma nação. O parlamentar defende a privatização como forma de gerar emprego, arrecadação de impostos e investimentos, possibilitando, segundo ele, o combate à corrupção no ambiente público-privado.

Marco Maia, do PT do Rio Grande do Sul, critica a peça orçamentária enviada pelo governo federal ao Congresso. De acordo com o deputado, o Executivo reduziu recursos de mais de 80 por cento do Ministério das Cidades; 72 por cento do Ministério da Integração Nacional; 27 por cento do Ministério da Ciência e Tecnologia e quase 34 por cento dos recursos destinados ao CNPQ.

Além disso, Marco Maia diz que o governo federal reduziu drasticamente os recursos de políticas públicas da área social, como a do enfrentamento da violência contra a mulher, que teve um corte de 74 por cento, e do Bolsa Família, com queda de 11 por cento. O parlamentar acusa o atual governo de ser discriminatório com os mais pobres e de beneficiar somente os mais ricos.

Édio Lopes, do PR de Roraima, considera que faltam políticas de combate ao contrabando e à pirataria no Brasil. Segundo o deputado, só em 2016, entraram no País 130 bilhões de reais em produtos contrabandeados e pirateados.

O congressista ressalta que os medicamentos estão entre os principais itens de contrabando. São cerca de 30 bilhões de reais por ano em medicamentos pirateados e vendidos ilegalmente para o Brasil. Para Édio Lopes, é preciso melhorar a fiscalização das fronteiras para evitar a entrada desses produtos.

Pessoas com Deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência aprovou projeto que permite às escolas de ensino básico flexibilizar a necessidade de frequência de alunos com deficiência ou problemas de desenvolvimento matriculados no ensino básico. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação exige frequência mínima de 75% no ano letivo. Quem traz mais detalhes é Luiz Cláudio Canuto.

A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins, afirma que essa flexibilização facilita aos estudantes com deficiência o acesso à Educação. Segundo ela, a proposta está em sintonia com acordos internacionais assumidos pelo Brasil para a inclusão de deficientes.

Algumas deficiências exigem tratamentos específicos rotineiros que impedem o acesso integral à escola e, em alguns casos, até mesmo a frequência mínima fica comprometida. A preocupação é de garantir a inclusão e que a criança e o jovem não tenham prejuízo, como explica a deputada.

Professora Dorinha Seabra Rezende: "Não é um estímulo a não ir à escola e ter a frequência abonada. É o contrário, é garantir atendimento diferenciado. Essa criança não pode ficar sem atendimento. Não é a escola ter uma compreensão com a falta. Se a criança não está indo à escola, a escola vai ter que organizar uma forma de atender essa criança".

Marta Gil é coordenadora-executiva da ONG Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas, que tem como um dos objetivos a produção e divulgação da informação na área de deficiência. Segundo ela, são muito poucos os casos em que o estudante com deficiência precisa de atendimento especial. Ela dá sua opinião sobre a proposta.

Marta Gil: "Eu não concordo. Flexibilizar o comparecimento significa dizer que essa criança é um 'café-com-leite', tanto faz se ela vai à escola ou se ela não vai à escola. O número de crianças que têm algum desses problemas é muito baixo. O meu receio, e o receio de muitos que trabalham na área, é de que se fortaleça essa ideia, errada, de que a deficiência significa uma doença e que essa criança precisa ter necessidades muito especiais, um ambiente muito especial".

Marta Gil afirma que as necessidades especiais de uma pessoa com deficiência geralmente são as mesmas de um aluno sem deficiência, como, por exemplo, uma cirurgia ou um caso de caxumba. A dona de casa Cláudia Freitas, que é mãe de uma criança com síndrome de down, também têm divergências em relação ao projeto.

Cláudia Freitas: "Olha, as terapias, elas podem ser feitas em horário inverso, eu não vejo a menor necessidade de a criança faltar mais, a não ser que estivesse doente ou internada. Eu tenho interesse que ele vá à escola todos os dias para aprender, como qualquer outra criança que não tenha deficiência".

Mas, na avaliação da relatora da proposta, Professora Dorinha Seabra Rezende, o atendimento diferenciado pode diminuir a evasão escolar. Ela lembra que há casos em que a criança precisa de um tratamento especial que a afasta da escola, e essas faltas acabam desestimulando os pais a concluírem o ano letivo.

O projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça. Se aprovado, irá ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Educação

Professor Victório Galli, do PSC de Mato Grosso, critica uma novela brasileira por, segundo o deputado, difamar a imagem dos policiais e fazer apologia ao narcotráfico. O congressista condena também o fato de a novela tratar do tema da transexualidade. Segundo ele, pesquisas evidenciam que esses programas têm impacto direto sobre os comportamentos sociais.

Justiça

Josi Nunes, do PMDB do Tocantins, classifica como estarrecedor e repugnante o episódio que envolveu o ajudante de serviços gerais, que ejaculou em uma mulher dentro do ônibus, em São Paulo, mas foi solto pela Justiça. A deputada registra números que revelam 288 abusos dentro de trens, metrôs e ônibus, apenas nos meses de julho e agosto.

Ela informa que vai apresentar um projeto de lei para tipificar esse comportamento, que classifica de obsceno, como crime. Josi Nunes pede o apoio dos colegas parlamentares na aprovação de propostas que busquem reduzir os casos de violência contra a mulher.

Meio Ambiente

Em 11 de setembro é comemorado o Dia Nacional do Cerrado. Em defesa do bioma, Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal, volta a cobrar da Presidência da Câmara a inclusão, na pauta de votações, da proposta que transforma o Cerrado e a Caatinga em patrimônio nacional.

Augusto Carvalho afirma que essa proposta já está pronta para ser analisada há 3 anos. Para o deputado, a matéria é uma forma de ajudar a preservar e salvar da devastação os dois biomas.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h