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04/09/2017 20h00

Propostas que mudam regras eleitorais voltam à pauta do Plenário

Duas propostas de emenda à Constituição estão sendo analisadas pelos deputados. Uma delas cria um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores. A segunda proposta extingue as coligações entre partidos, a partir de 2018, e cria uma cláusula de desempenho para que as legendas tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.

  • Propostas que mudam regras eleitorais voltam à pauta do Plenário
  • Deputados destacam crescimento nas vendas da agricultura familiar
  • Especialistas dizem que Brasil pode melhorar exploração do nióbio

 

O Brasil detém cerca de 90 por cento das reservas de nióbio do mundo e faz uma exploração racional do metal, mas pode melhorar. Essa foi a conclusão da audiência pública realizada pela Comissão de Minas e Energia, que reuniu autoridades do governo e especialistas da área de mineração. No encontro, os debatedores defenderam a adoção de medidas para otimizar a exploração de nióbio, como mostra a reportagem de Luiz Cláudio Canuto.

A produção mundial de nióbio chegou a 85 mil toneladas no ano passado. O Brasil produz cerca de 90% desse metal no mundo, mas não exporta o minério puro. Exporta o produto final, o principal deles é o ferro-nióbio, usado como liga super-resistente e na fabricação de foguetes, satélites espaciais, turbinas para motores a jato, mísseis e centrais elétricas de aço. A aplicação principal do nióbio é na indústria siderúrgica. O crescimento da indústria siderúrgica faz crescer as exportações de nióbio e a evolução do preço de nióbio também está associada à demanda do setor siderúrgico e da aplicação de aço. Por esse motivo, a diminuição do mercado também acompanha a tendência da exportação.

Segundo o representante do Ministério de Minas e Energia, José Luiz Amarante, a política de exportação das empresas brasileiras e canadenses consegue abastecer o mercado mundial com sobras. No mundo, a produção de aço no ano passado foi 1,6 bilhão de toneladas. No mesmo período, a produção de nióbio alcançou 85 mil toneladas. Menos de meio quilo de nióbio é usado para dar resistência a uma tonelada de minério de ferro.

José Luiz Amarante: "Tem alto valor agregado e ninguém compra o segundo quilo. Você compra o quilo que você precisa comprar. Ninguém vende em condições normais qualquer mercadoria a preço inferior a preço de mercado, isso não existe".

Ao contrário do que muita gente pensa, o nióbio não é insubstituível. O titânio, o vanádio e o molibdênio tem características semelhantes ao nióbio. O nióbio é apenas mais resistente e também é mais caro. Por isso, existe uma ciência na forma de explorar o minério, como diz o representante do Departamento Nacional de Produção Mineral Wagner Fernandes Ribeiro.

Wagner Fernandes Ribeiro: "Quando você começa a explorar demais o preço cai e fica inviável. Então o nióbio é praticamente usado, por tonelada de minério de ferro, 400 gramas. Então você vê que é um trabalho que tem que ser cuidadoso porque se você começa a explorar de uma forma muito ampla, você vai cair o preço e ele fica inviável".

No Brasil, o nióbio é explorado em regime de concessão pela CBMM, Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, que tem sede em Araxá, Minas Gerais, com 70% de capital nacional. A CBMM tem 75% do mercado mundial, que ainda pode se expandir. O presidente da empresa, Eduardo Ribeiro, afirma que as exportações do Brasil representam 90% do nióbio usado no mundo, mas o mercado tem potencial de crescer.

Eduardo Ribeiro: "Existem vários outros elementos como vanádio, molibdênio, cromo, níquel, manganês, que fazem um papel semelhante. Então a indústria siderúrgica vai olhar: quanto eu gasto de nióbio para ter essa propriedade e quanto eu gasto dos outros? Então quando nós vamos buscar negociar preço, qual o maior preço que eu consigo que o cliente ainda buscar a solução nióbio?"

Segundo a autora do requerimento para a audiência pública, deputada Dâmina Pereira, do PSL de Minas Gerais, a reunião serviu para desmistificar o tema, que nos últimos tempos invadiu as redes sociais sempre cercado da ideia de que o Brasil tem uma mina de ouro nas mãos e não sabe explorar.

Dâmina Pereira: "Como vocês viram, acho que o tempo ainda foi pouco, né? É um tema bastante interessante e é pouco divulgado. Acho que para esclarecer é necessário ter um pouco mais de tempo, um pouco mais de debate e mais conhecimento. Com certeza vamos tentar programar mais vezes".

Além de Araxá, em Minas Gerais, e Catalão, em Goiás, as outras reservas de nióbio do Brasil estão no Amazonas e em Rondônia. Além do Brasil e do Canadá, existem reservas de nióbio na Rússia, Groenlândia, Angola e Malaui.

O debate ocorre no momento em que três medidas provisórias, (MPS 789/17 790/17 e 791/17), que mudam regras no setor da mineração foram editadas. Em julho passado, o governo editou as MPs que alteram 23 pontos no Código de Mineração. Entre as principais medidas, estão o aumento nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) e a transformação do Departamento Nacional de Mineração em uma agência reguladora, a Agência Nacional de Mineração (ANM).

Da Rádio Câmara de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Economia

O governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa projeto que unifica os sistemas de aposentadoria dos servidores locais. Izalci, do PSDB, é contrário a essa unificação. Ele lembra que o GDF mantém dois fundos distintos para pagar as aposentadorias. Um para quem ingressou no serviço público até 2007. Outro reúne as contribuições e pensões de quem entrou depois de 2007.

Izalci destaca que o sistema mais atual está vinculado ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF, um fundo privado que hoje tem mais de 5 bilhões de reais em recursos. O deputado diz que o governo quer usar o dinheiro para honrar o pagamento da folha dos servidores, mas argumenta que unificação dos sistemas representará um grande prejuízo.

Bohn Gass, do PT, protesta contra a intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar na direção do fundo de pensão vinculado à Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul. Segundo ele, o motivo da intervenção é que a direção do maior fundo de pensão do estado gaúcho era um foco de resistência à privatização da companhia de energia elétrica.

Jones Martins, do PMDB gaúcho, espera que a Caixa Econômica Federal resolva o problema da taxação, do pagamento dos carros-fortes, e de uma série de dificuldades enfrentadas pelos lotéricos. Para o deputado, existe um risco grande de muitas casas lotéricas fecharem as portas se providências não forem adotadas com urgência.

Para Deley, do PTB do Rio de Janeiro, a Companhia Siderúrgica Nacional de Volta Redonda é um símbolo da industrialização do Brasil. Ele, no entanto, critica a presidência da empresa por cercar e abandonar terras que são importantes para o município. O deputado pede providências para reverter essa situação.

Desenvolvimento Regional

A Expointer encerrou ontem mais uma edição. De acordo com Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, as agroindústrias familiares representam o setor que mais avançou em vendas, em relação ao ano passado. Ele espera que o governo estadual mude a lei local para autorizar as agroindústrias familiares a venderem para todo o estado, não apenas aos municípios em que atuam.

O volume negociado das vendas da Feira da Agricultura Familiar durante a Expointer aumentou em 40 por cento, em relação ao ano passado. Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, aponta que foram comercializados mais de 2 milhões de reais em produtos coloniais, expostos em 200 estandes. Pompeo de Mattos também ressalta as vendas de máquinas e equipamentos agrícolas, que chegaram a 2 bilhões de reais. Ainda segundo o parlamentar, o agronegócio é responsável por 45 por cento do PIB gaúcho.

Yeda Crusius, do PMDB do Rio Grande do Sul, também cita a realização da Expointer, segundo ela, a maior feira de agronegócio da América do Sul. A parlamentar ressalta a importância da feira para os gaúchos e lembra que o evento também trouxe exposição de máquinas agrícolas que contribuem para o desenvolvimento do setor.

Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, enaltece a produção de alimentos livres de agrotóxicos por integrantes da União do Povo que Luta, a UPL. O grupo foi criado há 25 anos e, segundo o parlamentar, gera emprego e renda, além de ter criado o primeiro café agroecológico no estado.

Programas de produção irrigada de alimentos no Tocantins são destacados por Carlos Henrique Gaguim, do Podemos. O deputado ressalta iniciativas, como o projeto São João, que produz cerca de 60 por cento do milho consumido na capital, Palmas. A irrigação com gotejamento, por exemplo, garante produção o ano inteiro, mesmo na época da seca.

Carlos Manato, do Solidariedade, destaca a visita do presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, ao Espírito Santo, durante o último final de semana. O deputado ressalta a agenda de Maia, com a inauguração de estradas e um encontro com extrativistas de rochas para produção de pedras ornamentais.

Assis Melo, do PCdo B gaúcho, comemora a inauguração da Arena Bagé, na cidade de Gravataí, que custou 243 mil reais. Para o deputado, a obra significa o reconhecimento pelos 40 anos de trabalho focado no esporte e amizade entre os atletas da instituição esportiva. Ele também lamenta o incêndio na unidade de plástico Marco Polo, em Caxias do Sul.

Severino Ninho, do PSB de Pernambuco, destaca o encontro de conselheiros tutelares na cidade de Triunfo. O deputado considera de extrema importância o trabalho que eles desenvolvem e reafirma que vai defender a aprovação de matérias voltadas para a categoria, como a fixação de um piso nacional.

Raquel Muniz, do PSD de Minas Gerais, alerta sobre a importância do setembro amarelo, mês voltado à prevenção do suicídio motivado pela depressão. A deputada também enumera a agenda que teve no interior de Minas Gerais, onde tratou de diversos temas, como o racionamento hídrico, a inauguração de um centro de saúde e a trigésima oitava edição da festa do Fazendeiro.

Franklin, do PP de Minas Gerais, registra sua participação em dois cultos, nas cidades de Três Corações e Cambuí. O deputado também destaca a entrega de uma viatura da Polícia Militar para a Prefeitura de Itabirito. Ele afirma que a aquisição foi possível graças a recursos provenientes de emenda parlamentar.

Segurança Pública

Preocupado com o aumento da violência no País, Vitor Valim, do PMDB do Ceará, solicita que a Câmara priorize a modernização do Código de Processo Penal e a aprovação de projetos, como o que trata dos bloqueadores de telefone celular nas penitenciárias. Ele considera alarmantes as notícias de que quadrilhas continuam comandando crimes e dando ordens de dentro dos presídios.

Dois pesos e duas medidas. É assim que Capitão Augusto, do PR de São Paulo, classifica o tratamento das autoridades em relação às polícias Civil e Militar. Ele relata que a ação dos policiais civis, que resultou na morte de 10 suspeitos, em São Paulo, será investigada pela própria Polícia Civil. Diferente do que ocorreu em São José do Rio Preto, quando, segundo o deputado, execraram o policial militar que matou um bandido.

Justiça

Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, elogia a presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Carmem Lúcia, por determinar que todos os tribunais enviem ao conselho as folhas de pagamento dos salários de juízes e desembargadores, para coibir abusos. Ele lembra que recentemente foi divulgado o caso de um juiz em Mato Grosso que recebeu mais de 500 mil reais num único mês.

Um encontro entre franciscanos de todo o Brasil divulgou carta, que tem a adesão do papa Francisco, com a missão de reconstruir a igreja e também o País. Segundo Luiz Couto, do PT da Paraíba, a CNBB solicita aos cristãos que transformem toda a semana em momentos de debate e reflexão sobre a atual situação do Brasil. 

Homenagem

Deoclides Macedo, do PDT do Maranhão, participou de evento da Ordem dos Advogados do Brasil no município de Grajaú, que homenageou o advogado Ricardo Barros Lima, falecido em 2014. Segundo o parlamentar, o homenageado prestou relevantes serviços à Comarca de Grajaú e a toda a região.

Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, recebeu a Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira. Ele agradece a população do município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, pela honraria, que foi conferida durante os festejos oficiais dos 70 anos de emancipação político-administrativa da cidade.

Política

Apesar de toda a instabilidade política pela qual passa o Brasil, Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, ressalta que o Congresso tem aprovado matérias importantes, como a que estabelece o teto dos gastos públicos, a terceirização e a reforma trabalhista. O parlamentar, agora, defende a aprovação da reforma política, já que, segundo ele, o atual sistema está esgotado.

Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, afirma que votou pelo prosseguimento das investigações relativas ao presidente Michel Temer e contra as mudanças no sistema trabalhista. Ele lamenta a derrota em ambas as votações, mas acredita que o povo está acompanhando o cenário político e saberá reconhecer como votou cada deputado.

Votação

A semana mais curta, com o feriado de 7 de setembro na quinta-feira, vai ser marcada por muita discussão na Câmara. Os trabalhos do Plenário estão previstos para começar hoje, com a retomada da discussão das medidas que mudam as regras eleitorais. O repórter Antonio Vital traz mais informações.

Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) estão sendo analisadas pelos deputados. Uma delas (PEC 77/03) cria um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores.

O texto, já aprovado em comissão especial, prevê o modelo majoritário, chamado "distritão", para as eleições de 2018 e 2020. Nesse sistema, são eleitos os mais votados, como já ocorre na eleição para senador e para cargos do Poder Executivo. A partir de 2022, a PEC estabelece o sistema distrital misto, em que o eleitor vota duas vezes: uma no candidato e outra no partido.

A segunda proposta (PEC 282/16) em análise mantém o sistema proporcional para a eleição dos deputados, como é hoje, mas extingue as coligações entre partidos, a partir de 2018, e cria uma cláusula de desempenho para que as legendas tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. Perdem esse direito, a partir de 2030, os partidos que não atingirem 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove estados.

Líderes partidários consideram difícil a aprovação do distritão e do fundo público para as eleições, já que não existe consenso sobre isso. A proposta com maior chance de ser aprovada, segundo o líder do Democratas, deputado Efraim Filho, da Paraíba, é a cláusula de desempenho.

Efraim Filho: "Hoje as convergências estão cada vez mais difíceis, os consensos não existem e mudanças tímidas é o máximo que se pode esperar que aconteçam, como a cláusula de desempenho, que atacará a multiplicidade excessiva de partidos".

Mas a cláusula de desempenho é criticada pelo líder do PSOL, Glauber Braga, para quem existem outras maneiras de reduzir o número de legendas sem ameaçar o funcionamento de partidos pequenos considerados ideológicos.

Glauber Braga: "Essa PEC que trata de cláusula de barreira, apesar deles aparentemente terem maioria para aprovar, ela é absurda. Você teria outros instrumentos para retirar partidos que não são ideológicos e que se vendem. Se você não tivesse, a soma dos partidos pequenos, para as majoritárias, o tempo de televisão e se você acabasse com a coligação proporcional, você já resolvia o problema do partido pequeno não ideológico".

Qualquer uma das propostas, por se tratar de emenda constitucional, tem que ter o voto favorável de 308 deputados para ser aprovada. E para valer já nas próximas eleições, elas precisam ser votadas pela Câmara e pelo Senado até o dia 7 de outubro.

Existe ainda uma terceira proposta, que não é emenda à Constituição, em tramitação em uma comissão especial da Câmara. Entre outras medidas, ela estabelece teto de gastos nas eleições de 2018: 150 milhões de reais para a campanha presidencial e dois milhões e quinhentos mil para deputados. Além disso, limita o chamado autofinanciamento, quando o candidato usa recursos próprios para bancar a campanha. Este limite será de 7% do teto para candidatos a deputado.

Líderes partidários defendem que esta proposta só seja votada na comissão depois que o Plenário definir o sistema eleitoral ou a cláusula de desempenho. Mas o deputado Hildo Rocha, do Maranhão, vice-líder do PMDB, defende a votação na comissão no mesmo dia em que o Plenário deve votar as PECs, na terça-feira.

Hildo Rocha: "Nós temos que votar também na própria terça-feira a minirreforma, que trata de outros itens que são infraconstitucionais, como a questão do limite de gasto de autofinanciamento, que tem que ter. Você vai ter que votar a questão da regulamentação do uso da Internet pelos candidatos, pelos partidos políticos. Isso tudo está contido na infraconstitucional, que nós chamamos de minirreforma".

Além da reforma política na Câmara, está prevista para terça-feira sessão do Congresso para continuar a votação da proposta de nova meta fiscal (PLN 17/17). A proposta autoriza o governo a aumentar o deficit primário de 139 bilhões para 159 bilhões de reais em 2017 e 2018.

O texto básico do projeto já foi aprovado semana passada, mas faltaram dois destaques para concluir a votação. Um deles obriga o reajuste dos recursos mínimos destinados à saúde de acordo com o crescimento populacional previsto para o ano que vem, e não apenas de acordo com a inflação, como determina a PEC do Teto dos Gastos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Confira a íntegra dos discursos em Plenário