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30/08/2017 20h00

Ambientalistas protestam contra extinção de reserva na Amazônia

Frente parlamentar e entidades ambientalistas fazem manifestação na Câmara contra a extinção de reserva mineral na Amazônia. O foco do protesto é a Reserva Nacional do Cobre, na divisa entre Pará e Amapá.

  • Ambientalistas protestam contra extinção de reserva na Amazônia
  • Medida que cria nova taxa de juros do BNDES é aprovada em Plenário
  • Audiência na Câmara discute dívidas das empresas com a Previdência

 

Em debate realizado hoje na Câmara, o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Wilson Filho, do PTB da Paraíba, destacou que as dívidas de empresas com a Previdência Social são equivalentes a três vezes o valor do déficit do Regime Geral da Previdência Social em 2016. Segundo Wilson Filho, se essa dívida fosse paga, os termos da Reforma da Previdência, em tramitação na Câmara, poderiam ser amenizados. Quem tem mais informações é a repórter Lara Haje.

Em debate na comissão sobre o montante do déficit e sobre as dívidas com a Previdência, o procurador-geral-adjunto da Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Morais, afirmou que os débitos com a Previdência acumulam 420 bilhões de reais. Já o déficit do Regime Geral da Previdência foi de 151 bilhões de reais no ano passado.

Para Wilson Filho, que pediu o debate, se as dívidas fossem cobradas, a reforma da Previdência poderia ser amenizada.

Wilson Filho: "Se nós tivéssemos êxito na cobrança das dívidas, nós teríamos uma carga bem menos pesada para a população brasileira, pelo menos a curto prazo. É isto que a população não entende: a Reforma da Previdência acaba por causar maiores dificuldades à população, e ninguém sabe o que está sendo feito para cobrar de empresas jurídicas, das empresas".

O procurador Cristiano Morais explicou que, do total de 420 bilhões de reais em dívidas com a Previdência, apenas 42% são considerados recuperáveis; enquanto 58% têm perspectiva baixa de recuperação ou são irrecuperáveis, já que se referem a empresas inativas ou sem patrimônio. O procurador ressaltou ainda que os reiterados programas especiais de parcelamento de dívidas aprovados pelo Congresso, os chamados Refis, têm efeito "nefasto" na arrecadação e beneficiam uma minoria.

Cristiano Morais: "Vem uma legislação, institui um benefício fiscal que permite que esses grandes devedores façam uma rolagem da sua dívida. Nesses Refis que foram instituídos de 2000 até aqui, tem uma série de contribuintes que saem de programa em programa sem pagar a dívida, e são justamente esses os grandes devedores".

Conforme Cristiano, existem 17 milhões de empresas em atividade no País, sendo que apenas 15% são devedoras da Previdência. Ainda segundo o procurador, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional recuperou apenas 22 bilhões de reais, entre 2010 e 2016.

O secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, também participou do debate e defendeu que o déficit não é uma questão conjuntural. Conforme Caetano, o déficit existe desde 1995 e tem uma tendência de crescimento estrutural, devido ao processo de envelhecimento da população no País.

Marcelo Caetano: "Em função disso, a reforma previdenciária se faz necessária, justamente para poder garantir a sustentação e a manutenção do regime previdenciário lá na frente. Se nós não fizermos nada, a gente vai ter uma dificuldade de pagar esses benefícios lá na frente. E, quanto mais nós postergarmos a Reforma da Previdência, mais intensa vai ter que ser a reforma".

Já aprovada em comissão especial, a proposta de Reforma da Previdência aguarda análise pelo Plenário da Câmara. A proposta prevê, entre outros pontos, idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens, e aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Economia

Celso Maldaner, do PMDB catarinense, cita dados do Banco Central que indicam uma recuperação na economia do País, a partir do primeiro semestre deste ano. Entre os sinais de melhora, ele ressalta o maior fluxo de exportações do que de importações e a criação de novos postos de trabalho formal. De acordo com o parlamentar, desde 2014 as contratações não superavam as demissões.

Desenvolvimento Regional

Ademir Camilo, do Podemos de Minas Gerais, critica parlamentares do estado de Pernambuco que acusam a empresa Sada Transportes de participar de formação de cartel. Segundo ele, o que existe é um acordo que está sendo cumprido desde a época do ex-governador Eduardo Campos.

Waldir Maranhão, do PTdoB do Maranhão, registra visita feita recentemente aos municípios de Bequimão e Pinheiro, na Baixada Maranhense. Ele elogia a atual administração do estado que, mesmo em meio à crise econômica, tem dado andamento a várias obras, como estradas e escolas.

Na avaliação de Robinson Almeida, do PT, enquanto o governo baiano viaja em missão internacional para garantir investimentos para o estado, como a instalação de uma fábrica de insulina, a administração federal não é capaz de atrair recursos para o Brasil, pois, segundo ele, não passa credibilidade no exterior.

Consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto, de autoria de Lucio Mosquini, do PMDB de Rondônia, que obriga as operadoras de telefonia celular a informar ao usuário, antes de ser completada a ligação, para qual prestadora ele está ligando. O deputado argumenta que as pessoas não serão mais enganadas, ligando para um número que pertença a outra operadora.

Homenagem

A cidade mineira de Uberlândia completa 129 anos. Tenente Lúcio, do PSB de Minas Gerais, avalia a cidade como uma das melhores do Brasil. Lá, ele foi eleito vereador, deputado estadual e, agora, está no Congresso Nacional como deputado federal.

A Federação Pernambucana de Karatê completa, em setembro, 35 anos de fundação. Betinho Gomes, PSDB do Pernambuco, destaca que a entidade organiza atividades esportivas na modalidade, recebendo sempre o reconhecimento da população pernambucana.

A Banda Municipal de Cândido de Abreu venceu o Concurso Interestadual de Fanfarras e Bandas. Aliel Machado, da Rede do Paraná, parabeniza toda a equipe e também a administração municipal pela valorização dos jovens e de toda a comunidade.

Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, destaca a presença, em Brasília, de vereadores de várias cidades do estado para participar de um encontro de parlamentares municipais. O deputado também parabeniza Celso Maldaner, do PMDB catarinense, pelo aniversário de 64 anos.

A Câmara Municipal de Sobral entregou o título de Cidadã Sobralense à Viviane Senna, presidente do Instituto Airton Senna. Leônidas Cristino, do PDT do Ceará, ressalta que o instituto tem sido parceiro em prol da Educação no município que lidera o ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

Política

Henrique Fontana, do PT gaúcho, questiona a decisão da Mesa Diretora do Congresso de encerrar a votação de um veto presidencial com 41 senadores presentes. O deputado argumenta que, dessa forma, a Presidência do Parlamento está mantendo vetos de forma ilegal e colocando em dúvida a credibilidade da Casa.

O Tribunal de Contas da União isentou a ex-presidente Dilma Rousseff de ter cometido ato irregular em relação à compra da refinaria de Pasadena. Para Valmir Assunção, do PT da Bahia, parlamentares, alguns meios de comunicação e membros do próprio TCU devem um pedido de desculpas público à ex-mandatária da República, já que, segundo o deputado, acusaram Dilma e apoiaram sua saída.

Reserva Mineral

Frente parlamentar e entidades ambientalistas fazem manifestação na Câmara contra a extinção de reserva mineral na Amazônia. Protestos incluem críticas a matérias em tramitação no Congresso Nacional, classificadas como "retrocesso ambiental".

No Salão Verde da Câmara, as entidades entregaram aos parlamentares dezenas de mudas de ipês e cerca de 700 mil assinaturas digitais, recolhidas pela plataforma Avaaz, contra o que eles chamam de "ataques à floresta". Quem acompanhou as manifestações foi José Carlos Oliveira.

O foco do protesto é a Reserva Nacional do Cobre, na divisa entre Pará e Amapá. O governo extinguiu a reserva mineral por meio de decreto, sob o argumento de ampliar o combate ao garimpo ilegal e atrair investimentos para o setor de mineração. Depois de críticas, um novo decreto trouxe algumas salvaguardas socioambientais para a extinta Renca.

Nesta quarta-feira (30), a Justiça do Distrito Federal (21ª Vara Federal) chegou a dar uma liminar para suspender qualquer ato administrativo que venha a extinguir a Renca, sem a prévia deliberação do Congresso Nacional.

Como a Advocacia Geral da União pretende recorrer de todas as futuras decisões judiciais neste sentido, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Alessandro Molon, da Rede do Rio de Janeiro, adianta que a mobilização continua até que venha um recuo definitivo por parte do governo.

Alessandro Molon: "Nós sabemos que a luta vai continuar nos tribunais e nós temos muita luta pela frente para, de fato, fazer o governo recuar de verdade, e não simular um recuo, como foi a revogação do primeiro decreto para a edição do segundo. Nós queremos um recuo definitivo".

O deputado Júlio Delgado, do PSB mineiro, já iniciou articulações com senadores para investigar a extinção da Renca, por meio de uma comissão parlamentar mista de inquérito.

Júlio Delgado: "A gente sabe que tem um número grande de CPIs na fila e (essa) não seria instalada, e as CPMIs não estão funcionando. Então, estamos caminhando para começar a coleta de assinaturas para formar uma CPMI, em função de todas as informações: o decreto, a revogação do decreto e o parecer contrário do Ministério do Meio Ambiente, que assina o decretos".

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou requerimento do deputado Ricardo Tripoli, do PSDB paulista, para uma audiência pública a fim de debater o tema com representantes do governo e da sociedade civil. O presidente do colegiado, deputado Nilto Tatto, do PT paulista, já havia anunciado a intenção de criar uma subcomissão para monitorar o caso e agora pensa na convocação de ministros.

Nilto Tatto: "Estamos entrando com pedido de criar uma comissão geral, convocando os ministros do Gabinete Institucional, do Meio Ambiente e de Minas e Energia. Sobre esse ataque aos recursos naturais e à legislação ambientalista brasileira".

O deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, propôs que os parlamentares ambientalistas busquem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que ocupa interinamente a Presidência da República. Em entrevista em Brasília, Maia comentou o tema.

Rodrigo Maia: "O Brasil precisa, de fato, preservar as suas florestas: aquilo que ainda temos, diferente de países do Velho do Continente que não preservaram nada, mas agora têm a preocupação de preservar a Floresta Amazônica, o que é convergente com aquilo que eu acredito. Acho que todo cuidado é pouco, mas acho que o ministro (de Minas e Energia) Fernando Coelho faz uma explicação correta, mostrando que toda parte de licenciamento ambiental não está superada pela decisão que foi tomada pelo governo".

Representante da Articulação dos Povos Indígenas, Daiara Tukano rebate os argumentos do governo de que a extinção da reserva mineral não terá impacto ambiental.

Daiara Tukano: "Quando acontece garimpo em uma área de preservação ambiental ou em uma terra indígena, muitos morrem envenenados por mercúrio ou assassinados por pistoleiros de garimpeiros e outros traficantes, que andam pela região, onde não existe controle nem fiscalização do Estado sobre os nossos direitos".

Em audiência na Comissão de Meio Ambiente, na terça-feira (29), o ministro do Meio Ambiente Filho, Sarney Filho, viu exageros na crítica à extinção da Renca e repetiu que o novo decreto federal reforça a proteção ambiental na região.

Sarney Filho: "Se formos levar ao pé da letra, de toda aquela área, não fica 20% aberta à possibilidade de mineração. Como ali tem áreas indígenas, reservas biológicas e parques nacionais, plano de manejo nenhum, porque é proibido, permite atividade de mineração".

Deputados do PSB (Janete Capiberibe) e do Psol (Chico Alencar e Ivan Valente) apresentaram um projeto de decreto legislativo (PDC 751/17) para revogar o mais recente decreto de Temer (DEC. 9.147/17) sobre a extinção da Renca.

Na manifestação desta quarta, os ambientalistas também protestaram contra uma série de matérias em tramitação na Câmara com o apoio da bancada ruralista.

Eles citaram as propostas de flexibilização do licenciamento ambiental (PL 3729/04); a redução dos limites da Flona do Jamanxin, no Pará (PL 8107/17); os entraves à criação de terras indígenas (PEC 215/00); e a tentativa de liberação de uso de agrotóxicos.

O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso, rebateu a críticas de "retrocesso".

Nilson Leitão: "Quem é o maior protetor do meio ambiente no Brasil é o produtor rural. Não é o ambientalista que, às vezes, vem aqui fazer reclamação. É aquele que está lá no campo e tem de preservar o córrego, a nascente. É um debate ideológico de alguns ativistas. O Brasil tem a legislação ambiental mais dura, mais severa, do mundo e 65% do território nacional são de reservas. Nós estamos modernizando e atualizando".

Novas manifestações contra a extinção da Renca e contra o chamado "retrocesso ambiental" foram programadas para o dia 5 de setembro, dessa vez no Amapá e no Pará.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Meio Ambiente

Apesar de o governo federal ter reformulado o decreto sobre a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados, entre o Pará e o Amapá, Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal, lamenta que o governo esteja expondo e tornando vulnerável uma parte importante do bioma brasileiro.

A bancada do PT, na Câmara, solicitou à Procuradoria Geral da República investigação contra o presidente Michel Temer por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Segundo Marcon, do Rio Grande do Sul, a representação se baseia no fato de mineradoras canadenses saberem sobre a extinção da Reserva Nacional do Cobre meses antes da liberação do decreto.

João Daniel, do PT de Sergipe, registra ato da Frente Parlamentar Ambientalista, com representantes da sociedade organizada, contra a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados, a Renca. Ele argumenta que a área é fundamental para a Região Amazônica e pede ao governo que revogue, mais uma vez, o decreto de extinção da Renca.

Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, também protesta contra o decreto do governo federal que permite a extinção da Reserva Nacional do Cobre e libera a exploração mineral em parte da área. No entendimento do parlamentar, essa decisão prejudica a soberania nacional, além de ser um crime de lesa-pátria.

Carlos Henrique Gaguim, do Podemos do Tocantins, alerta para a situação do Parque Estadual do Jalapão, que enfrenta focos de incêndio por causa da seca. O deputado informa que o Ibama local está sem recursos para fiscalizar. Ele lembra que tramita no Congresso projeto que cria o Fundo Nacional de Apoio à Região do Jalapão. O fundo viabiliza recursos nacionais e internacionais para preservar a reserva.

Agricultura

A Comissão de Agricultura aprovou projeto que busca aumentar o consumo de leite no País. O texto prevê que, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, cada agricultor familiar possa comercializar 150 litros de leite por dia. Walter Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, ressalta que, desde a implantação do programa, a mortalidade infantil no estado diminuiu em mais de 50 por cento.

Leo de Brito, do PT, repudia a postura da Superintendência do Ministério da Agricultura, no Acre, que, segundo o deputado, está manipulando informações sobre possível contaminação de peixes na empresa Peixes da Amazônia. O parlamentar acusa o superintendente de fazer politicagem a mando de um candidato ao governo do estado, e, com isso, prejudicar mais de 6 mil produtores.

Justiça

Na opinião de Rubens Pereira Júnior, do PCdoB do Maranhão, ninguém pode ser condenado por ter um entendimento jurídico válido, seja um juiz de primeiro grau ou um ministro do Supremo Tribunal Federal. Para ele, todas as decisões judiciais devem ser respeitadas e acatadas, o que é indispensável para a República.

Segurança Pública

Beto Faro, do PT, acusa o governo federal de provocar um desmonte na estrutura da Polícia Rodoviária Federal no Pará, por conta do corte de recursos para a instituição. Ele pede a presença de oficiais da PRF nas rodovias que cortam o estado e lamenta que muitos postos estão sem condições mínimas de funcionamento ou, até mesmo, desativados.

Rômulo Gouveia, do PSD, chama a atenção para o corte orçamentário na Polícia Rodoviária Federal. De acordo com o parlamentar, só na Paraíba, a redução no orçamento chega a 39 por cento. Com isso, as fiscalizações estão reduzidas e os postos funcionam de forma alternada. O deputado apela para que o Ministério da Justiça reveja os recursos enviados ao estado.

Vitor Valim, do PMDB do Ceará, pede que a Polícia Federal atue nas investigações de facções criminosas, como o PCC. Na opinião dele, a falta de cooperação entre União e estados pode sobrecarregar os ministérios públicos estaduais. O congressista afirma ainda que os crimes praticados pelas facções no Ceará prejudicam a economia local por afugentar os turistas.

Cabo Sabino, do PR do Ceará, pede que senadores, deputados, governadores e o presidente da República se unam para encontrar soluções contra a escalada do crime organizado no País. Ele afirma que a Câmara tem o dever de colocar o assunto em pauta.

Últimas Notícias

O Plenário da Câmara concluiu hoje a votação da medida provisória que cria a Taxa de Longo Prazo, ou TLP, a ser usada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, nos seus empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018, em substituição à atual taxa TJLP.

A TLP terá como base os juros de mercado vinculados a um título do Tesouro Nacional, mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA. A atual TJLP é calculada trimestralmente com base na meta de inflação futura para os 12 meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional.

Neste momento, deputados e senadores estão reunidos em sessão do Congresso Nacional. Um dos itens da pauta é o projeto de lei que autoriza o aumento do deficit primário de 129 bilhões de reais para 159 bilhões de reais, tanto em 2017 quanto em 2018.

Um deficit maior significa, na prática, a possibilidade de ampliação dos gastos públicos. O governo alega que a medida é necessária porque as despesas obrigatórias estão crescendo. Mas as receitas estão em queda.

Desde 2016, os gastos obrigatórios estão acima da receita da União. O governo tem pressa em aprovar o projeto, porque quer enviar a proposta orçamentária já com a meta revisada de 159 bilhões de reais. Por determinação constitucional, o projeto do novo Orçamento deve chegar ao Congresso Nacional amanhã.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário