Rádio Câmara

• Rodrigo Maia admite dificuldade para aprovar fundo para campanhas
  
• Deputados cobram recursos para fortalecer a Segurança Pública
  
• Plenário aprova texto-base da MP que muda a taxa de juros do BNDES

O Plenário da Câmara aprovou hoje o texto principal da medida provisória que muda o cálculo da taxa de juros praticada pelo BNDES. Foi a segunda tentativa de votação da MP, marcada por muita polêmica e obstrução da oposição. A medida extingue a taxa que está em vigor, a Taxa de Juros de Longo Prazo, TJLP, e cria a Taxa de Longo Prazo, a TLP, para os financiamentos a serem concedidos a partir de 1º de janeiro de 2018. Quem tem os detalhes é Antonio Vital:

A TLP terá como base os juros de mercado, a partir de um cálculo que leva em conta o valor de títulos do Tesouro Nacional e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA. Já a TJLP, a taxa que será extinta, é calculada hoje com base na meta de inflação futura e em um prêmio definido pelo Conselho Monetário Nacional. Essa forma de cálculo é considerada um subsídio que deixa a taxa abaixo das praticadas no mercado.

Os defensores da medida disseram que o subsídio custa caro e questionam as políticas de financiamento do BNDES nos últimos anos, em especial os financiamentos dirigidos aos chamados "campeões nacionais", empresas como o grupo J&F, que passaram a competir no mercado internacional e enfrentam hoje acusações de corrupção.

Para o relator da proposta, deputado Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco, a troca da taxa vai reduzir os juros praticados na economia. Ele disse ainda que os empréstimos subsidiados feitos pelo BNDES, nos últimos dez anos, foram destinados a grandes empresas e concentrados na região Sudeste.

Betinho Gomes: "A experiência recente, dos últimos dez anos em especial, usou a TJLP como instrumento para garantir recurso barato a grandes grupos empresariais. Grupos empresariais que faturam mais de 300 milhões por ano, que formam 70% daqueles clientes que conseguem ter acesso ao desembolso do BNDES."

Deputados contrários à MP criticaram a medida e disseram que a mudança vai aumentar a taxa de juros praticada pelo BNDES e esvaziar o papel do banco no desenvolvimento regional.

O deputado Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul, falou pela liderança da Minoria e defendeu as taxas de juros atuais, que, segundo ele, não beneficiaram apenas grandes grupos e são fundamentais para que empresas brasileiras possam competir no exterior.

Pepe Vargas: "Esse discurso, contra o papel que o BNDES cumpriu no último período, é o discurso daqueles que estão aqui agindo em favor do grande capital internacional, das grandes potências econômicas, que não querem o Brasil com desenvolvimento econômico e com empresas brasileiras que sejam grandes competidores globais inclusive. Não é verdade que o BNDES só tenha financiado grandes empresas, e essa medida provisória encarecerá os juros de longo prazo e é ruim para a economia."

Além de aprovar o texto principal da medida provisória, o Plenário rejeitou dois dos cinco destaques apresentados pela oposição. As outras três tentativas de mudança do texto devem ser votadas na próxima terça-feira. A MP tem que ser aprovada ainda pelo Senado até 7 de setembro para não perder a validade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Economia

Deputados de diversos partidos comentaram a aprovação da medida que altera a taxa de juros do BNDES. Alceu Moreira, do PMDB gaúcho, explica que a nova Taxa de Longo Prazo, a TLP, vai acabar com o chamado subsídio implícito, que, segundo o deputado, ajudou a elevar a dívida pública brasileira.

Alceu Moreira recorda, que nos últimos 10 anos, o governo federal concedeu cerca de 700 bilhões de reais em empréstimos subsidiados, sendo que mais da metade desses recursos foram via BNDES.

Já Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, afirmou que a nova taxa de juros do BNDES vai destruir o maior banco público do mundo. O parlamentar alerta que o Copom é quem vai definir a Taxa de Longo Prazo, o que, a seu ver, é um erro, já que a taxa será submetida à força do capital financeiro.

Além disso, o congressista afirma que essa medida vai acabar com qualquer possibilidade de desenvolvimento do País. Edmilson Rodrigues ressalta que o BNDES cumpriu um papel fundamental na construção de um País moderno, e que as grandes obras já realizadas tiveram presença do banco, como Belo Monte, Itaipu e Tucuruí.

Para Beto Mansur, do PRB de São Paulo, é um equívoco a oposição dizer que o projeto que cria a TLP, ou Taxa de Longo Prazo, para empréstimos concedidos pelo BNDES, vai prejudicar o setor agrícola. Ele argumenta que, sem a aprovação do projeto, faltará dinheiro para o crédito rural, do Plano Safra, aprovado pelo Congresso todos os anos.

Beto Mansur frisa que são cerca 188 bilhões de reais destinados ao Plano Safra de 2018, e que o subsídio dado a todas as linhas de crédito do plano não é afetado pelo novo projeto, porque está aprovado no Orçamento.

O dia 24 de agosto marca os 63 anos da morte de Getúlio Vargas. Paes Landim, do PTB do Piauí, lembra as circunstâncias históricas da morte do presidente, ressaltando que o Brasil moderno deve muito a Getúlio, que realizou uma grande reforma administrativa e criou empresas, como a Petrobras e a Eletrobras.

Ao lembrar Getúlio, o deputado avalia que, no contexto histórico, a estatização era necessária, assim como a própria legislação social. No entanto, Paes Landim observa que, com as mudanças ocorridas no mundo, a privatização é um elemento indispensável para a modernização do Estado.

 

Desenvolvimento Regional

Luiz Sérgio, do PT, destaca o impacto negativo da crise financeira do Rio de Janeiro em duas universidades estaduais, que estão sem funcionar. O deputado comenta que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a Uerj, nem sequer começou o ano letivo, o que coloca em risco o sonho dos alunos de concluir seus cursos.

Na Universidade Estadual do Norte Fluminense, 5 mil alunos estão sem aulas. Luiz Sérgio chama a atenção para as condições precárias de funcionamento da instituição e destaca que não há recursos para limpeza, segurança e manutenção.

Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, repudia a decisão do governo federal de extinguir a Reserva Nacional de Cobre e Associadas, uma área de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá, Para abrir 4 milhões de hectares à mineração de ouro, ferro, manganês e tântalo.

A parlamentar teme que a extinção da reserva gere uma série de conflitos com os povos indígenas. Janete Capiberibe lembra que a região faz parte de várias áreas protegidas, entre florestas, reservas ecológicas e terras indígenas, além de ser rica em ouro e outros minérios.

O governo de Mato Grosso autorizou o repasse de verba aos hospitais filantrópicos do estado. Ezequiel Fonseca, do PP, diz que esse foi o resultado de uma conversa recente que teve com o governador. Segundo o deputado, o acerto vai evitar que as instituições fechem as portas.

João Daniel, do PT de Sergipe, comenta as articulações da sociedade civil organizada para criar o comitê da bacia do rio Real, entre Sergipe e Bahia. O parlamentar promete realizar audiências públicas para o reconhecimento dos trabalhos do comitê e o apoio a políticas de preservação e melhoria do rio. A bacia envolve vários municípios entre Poço Verde e Indiaroba, no lado sergipano.

O deputado também defende a adoção de uma política nacional para a população carcerária, e lembra que o Brasil ocupa o terceiro lugar no mundo em quantidade de presos. Para João Daniel, o sistema atual custa 20 bilhões de reais por ano e alimenta máfias e empresas corruptas. Ele cita reivindicação da Polícia Militar por uma formação mais direcionada à atuação preventiva.

 

Segurança Pública

Laudivio Carvalho, do Solidariedade, diz que Minas Gerais, que já vivia um clima de insegurança, com taxas de criminalidade cada vez mais elevadas, tem agora o quadro agravado com o atraso no salário dos policiais civis.

Ele considera a falta de pagamento uma irresponsabilidade da administração mineira, e cobra do governo local uma solução para o problema. Laudivio Carvalho lembra que muitos policiais civis precisam pagar as despesas mensais de suas famílias.

Cabo Sabino, do PR, critica o estado do Ceará por, apesar de dispor de cinco aeronaves na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas, não ter utilizado uma delas para resgatar um policial, ferido em confronto com criminosos no interior do estado.

O congressista diz que duas aeronaves estavam em manutenção e outras duas não tinham condições de voo noturno. A quinta, a serviço do governador, estava no pátio da coordenadoria e não foi acionada. Cabo Sabino espera que a Secretaria de Segurança Pública abra inquérito para apurar o caso e que o Ministério Público também adote providências.

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, volta a pedir mudanças na Lei de Execução Penal. Ele afirma que a legislação atual é uma “mãe” para os criminosos, já que uma condenação de 30 anos pode transformar-se em seis, dependendo do caso.

Delegado Edson Moreira critica o caso do goleiro Bruno que, apesar de condenado a mais de 22 anos de reclusão, poderá ter direito ao regime semiaberto em 2018, cerca de cinco anos após a sentença ter sido decretada.

A falta de recursos para as Forças Armadas interrompeu a implementação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, o Sisfron, que auxilia na fiscalização da entrada ilegal de armas e drogas no País. Geraldo Resende, do PSDB de Mato Grosso do Sul, faz um apelo para que o governo federal reveja os cortes no programa.

O deputado destaca que o sistema teve contingenciados 166 milhões de reais dos 427 milhões que o Exército colocou como previsão na Lei Orçamentária deste ano. Geraldo Resende relata que o sistema foi criado em 2012, tendo alcançado até agora apenas 600 quilômetros de uma faixa de 17 mil quilômetros de fronteiras.

 

Homenagem

Amanhã, dia 25 de agosto, celebra-se o Dia do Soldado. Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, lembra a data, parabenizando o Exército pela abertura, em fevereiro deste ano, da primeira turma de mulheres combatentes, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército de Campinas.

Soraya Santos destaca que a presença feminina na linha bélica do Exército abre espaço para que, em poucos anos, mulheres possam ocupar posições de comando na instituição. A parlamentar acredita que notícias como essa confirmam uma busca, cada vez maior, pela igualdade de oportunidades no campo profissional.

Bebeto, do PSB da Bahia, participou no último fim de semana de atividades no Recôncavo Baiano, região com forte presença da população afrodescendente e devota a São Roque, santo católico. O deputado cita, em especial, visita a Salinas da Margarida e a Maragogipe, onde houve festejos de São Roque e lavagem da catedral.

Romeiros de todo o Brasil visitam a cidade de Maracaí, no oeste de São Paulo, onde está sepultado Antônio Marcelino, que ganhou fama de milagreiro e ficou conhecido como Menino da Tábua. Capitão Augusto, do PR, ressalta que o apelido veio do fato de o garoto ter nascido com uma paralisia e viver sobre um pedaço de tábua, até sua morte aos 45 anos.

Segundo o deputado, cerca de 50 mil pessoas, de todo o Brasil, visitam o túmulo de Marcelino, sempre no último domingo de agosto. Capitão Augusto destinou para a prefeitura 400 mil reais, por meio de emenda parlamentar, para tornar o cemitério capaz de comportar a quantidade de pessoas que se dirigem ao município paulista.

Victor Mendes, do PSD do Maranhão, registra o falecimento de Juca Martins, três vezes prefeito de Boquimão. De acordo com o deputado, Martins foi um grande líder político regional, que atuou para reduzir desigualdades sociais e melhorar o IDH da cidade que administrou. O parlamentar presta solidariedade aos amigos e familiares.

 

Justiça

Ivan Valente, do Psol de São Paulo, critica a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O caso está para ser julgado pelo Supremo. Para o congressista, é uma farsa interpretar que os direitos territoriais dos índios, previstos na Constituição, só se aplicam aos que estavam em suas terras na época da promulgação da Carta Magna de 1988.

 

Eleições

Foi adiada para a semana que vem a votação da proposta de emenda à Constituição que muda o sistema de votação para deputados e senadores, com a instituição do “distritão”, e que cria um fundo com recursos públicos para financiar campanhas eleitorais. No distritão, são eleitos os candidatos com maior número de votos.

O tema gerou muita polêmica em Plenário nesta semana, e a votação da matéria foi adiada duas vezes. Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diante da falta de entendimento, é possível que o Congresso não aprove nenhuma mudança em relação ao financiamento de campanhas que já possa valer para as eleições do ano que vem. Luiz Gustavo Xavier tem mais informações:

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse, nesta quinta-feira, que é provável que a campanha eleitoral de 2018 seja realizada apenas com o atual Fundo Partidário, composto de recursos do Orçamento e de multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com valor superior a R$ 800 milhões. Maia reconheceu que, se os deputados não chegarem a um entendimento até a próxima terça-feira, dificilmente serão votados o novo fundo público para financiamento de campanhas e as mudanças no sistema eleitoral. 

Rodrigo Maia: "Eu entendo que uma campanha custa mais que R$ 800 milhões, eu tenho clareza disso. Tenho clareza que fixar um percentual das receitas do Orçamento era inviável, e principalmente no momento de crise fiscal que o Brasil vive. Agora, que não se faz uma campanha nacional para governador, presidente, senador, deputado federal e deputado estadual com R$ 800 milhões, não se faz. Agora, se não é a solução do fundo, como a maioria que parece que vai decidir, na Câmara, se não é o financiamento pessoa jurídica, que nós aprovamos, e o Senado não quer aprovar, tem que ter um trabalho individual de cada partido, de cada candidato, atrás do financiamento pessoa física. Não é fácil, não tem cultura. Mas vai ser esse o caminho, e acho que pode ser uma boa experiência."

Segundo Rodrigo Maia, o ideal é aprovar, pelo menos, o voto majoritário para deputados - o chamado "distritão" - já para 2018 - e a previsão da adoção do sistema distrital misto para 2022.

Rodrigo Maia: "Olha, o resultado provou que, se não tiver um bom diálogo até terça-feira, vai ser difícil aprovar alguma coisa da PEC (PEC 77/03) do sistema e do financiamento eleitoral. Agora, eu acho que os líderes, nós temos em conjunto, todos os líderes, a responsabilidade e tentar construir um caminho para que a gente possa no meu ponto de vista chegar ao distrital misto em 2022. Sistema que tem a cara de um sistema que seja de melhor representatividade da sociedade e que colabore com a consolidação da democracia no Brasil."

Rodrigo Maia defendeu ainda que o Congresso decida sobre a proibição de coligação nas eleições proporcionais, para evitar que seja uma decisão tomada pelo Judiciário. O fim das coligações está em outra proposta, aprovada nesta quarta em comissão especial e agora pendente de análise do Plenário (PEC 282/16).

Rodrigo Maia: "Estou torcendo para que a Câmara, para que todos nós, em conjunto, tenhamos sabedoria e o equilíbrio de organizar essas votações, para que mais uma vez o Supremo não tome a decisão no nosso lugar, em relação ao fim de coligação. Há um boato muito forte, que corre aí, aqui em Brasília, de que, se nós não conseguirmos organizar isso, é um tema que vem ganhando espaço no debate também no Poder Judiciário."

Maia disse ainda que o Plenário da Câmara pode votar a proposta que estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais antes da decisão sobre o fundo e o sistema eleitoral.

Além de proibir as coligações nas eleições para deputados e vereadores, a proposta impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário; e permite que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das Casas Legislativas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

 

Política

Diante da falta de acordo sobre a reforma política, Jones Martins, do PMDB do Rio Grande do Sul, afirma que a Câmara deve reconhecer que foi incapaz de debater e construir uma proposta viável. O deputado lembra que a matéria está na pauta há muito tempo, e que a sociedade quer novas regras já para as eleições de 2018.

Sobre os pontos em discussão da reforma política, Jones Martins rejeita o financiamento público de campanhas. Ele também é contrário ao “distritão” para eleição de deputados e vereadores. O parlamentar diz que será um avanço se for aprovado o fim das coligações estaduais, porque vai fortalecer os partidos.

Carlos Henrique Gaguim, do Podemos do Tocantins, critica o fundo proposto para financiar campanhas eleitorais. O deputado receia que o fundo retire recursos da Saúde, da Segurança e do servidor. Para ele, é hora de reduzir gastos públicos, inclusive dos próprios parlamentares, e não de aumentá-los.

Diego Garcia, do PHS do Paraná, também condena a proposta de criação de um fundo público para financiar campanhas e vê com preocupação a retirada do percentual de 0,5 por cento da receita corrente líquida para constituir esse fundo. Segundo o deputado, há risco de a Comissão Mista de Orçamento instituir um valor ainda maior.

Diego Garcia protesta contra a proposta de liberar partidos para realizar loterias destinadas a arrecadar recursos. O congressista considera que essa atividade vai permitir a lavagem de dinheiro captado de empresas privadas. Ele entende que a reforma política é um tema que deveria ser profundamente discutido pela sociedade.

A Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela assumiu as competências do Parlamento, controlado por uma ampla maioria opositora. Solidário aos venezuelanos, Arolde de Oliveira, do PSC do Rio de Janeiro, critica o governo de Nicolás Maduro por impor, pela força, sua vontade à população. O deputado alerta para a tensão vivida no país vizinho e teme por uma guerra civil.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário