Rádio Câmara

• Anúncio de déficit de 159 bilhões na meta fiscal repercute no Plenário
  
• Câmara autoriza empréstimo a juros reduzidos para as Santas Casas
  
• Comissão cria regras sobre planos de carreira dos agentes de saúde

O governo federal anunciou, na noite de ontem, que a meta fiscal para 2017 e 2018 deverá ficar negativa em 159 bilhões de reais - um déficit de 20 bilhões a mais que o previsto anteriormente. Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, considera que o anúncio representa um recado claro de que o governo vai congelar os salários dos servidores e os programas sociais, aumentar os impostos e se desfazer do patrimônio público.

Valmir Assunção, do PT da Bahia, também critica a proposta de aumento do déficit nas contas públicas para 159 bilhões de reais, anunciado ontem pelo governo. Ele ressalta que o déficit não provocou reações, quando, no governo Dilma Rousseff, o rombo foi de 70 bilhões de reais e, segundo o deputado, gerou uma enorme polêmica. Ele também desaprova a redução do salário mínimo de 979 reais para 969 reais, em 2018.

Para Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, o governo Temer prioriza o mercado financeiro e os rentistas, mas esquece de olhar para o povo. Em sua avaliação, não é coerente aumentar impostos para arrecadar 10 bilhões de reais, enquanto o governo federal anistia, em 22 bilhões de reais, as dívidas do banco Itaú.

Segundo Leo de Brito, do PT do Acre, o corte de investimentos e o aumento de impostos, praticados pelo governo, vêm gerando desemprego e aumentando a crise nacional. O deputado explica que, com o preço da gasolina custando até 6 reais em algumas cidades do Norte, várias empresas de logística aumentaram o preço do frete, o que tornou todos os produtos mais caros.

Zé Geraldo, do PT do Pará, avalia como um retrocesso as medidas adotadas pelo governo federal. Segundo ele, todos os programas sociais foram cortados, o que resultou em um milhão de famílias fora do Bolsa Família. Ele questiona se esse é o governo que prometeu melhorar o País.

Política

Como coordenadora da bancada feminina, Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, avalia que a reforma política é uma oportunidade de aprovar a proposta que reserva, para candidatas mulheres, 10 por cento das vagas em todas as câmaras municipais, estaduais e na federal. Segundo ela, o objetivo é aumentar gradativamente a representação feminina em todos os níveis do Poder Legislativo.

Caetano, do PT da Bahia, é contra o voto majoritário para deputados e vereadores, o chamado “distritão”, aprovado por comissão especial e em análise no Plenário da Câmara. Na opinião dele, um País com a extensão continental do Brasil deve seguir o sistema proporcional, para impedir que grupos economicamente mais fortes se beneficiem.

Décio Lima, do PT de Santa Catarina, avalia que o debate em torno da reforma política peca pelo que ele considera uma falta de legitimidade do governo federal. O parlamentar afirma que, por mais esforço que façam alguns deputados em melhorar a legislação eleitoral, o debate não alcança a sociedade, que se vê alienada de qualquer discussão.

Nelson Pellegrino, do PT, registra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia amanhã a Caravana da Esperança pela Bahia, onde participará, na arena Fonte Nova, do lançamento do livro que analisa a condenação dada a Lula pelo juiz Sergio Moro.

Justiça

Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, registra a presença em Brasília de mais de mil quilombolas, que fazem vigília em frente ao Supremo. Estava na pauta da Corte de hoje o julgamento da ação que questiona o decreto que regulamenta a titulação de comunidades tradicionais. A deputada argumenta que a Constituição reconhece ser dos quilombolas a propriedade definitiva das terras.

Padre João, do PT de Minas Gerais, espera que o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheça a validade do decreto que estabelece procedimentos de demarcação de territórios quilombolas. Na visão dele, uma decisão favorável à demarcação faria justiça a essa parcela da população que, segundo o congressista, foi expulsa de suas terras como gados.

Votação

Os deputados aprovaram, na noite de ontem, duas medidas provisórias, que seguem para análise do Senado, e um projeto de lei, que não precisa de novas votações no Congresso e já pode ser sancionado pelo presidente da República.

O texto que já pode virar lei cria um financiamento especial para as dívidas das Santas Casas. Essas e outras instituições filantrópicas que atendem pacientes do SUS vão poder pegar empréstimo, nos bancos oficiais, com juros máximos de 1,2 por cento ao ano. A repórter Ginny Morais acompanhou as votações do Plenário.

Ou a cidade onde foi feito o parto ou o município onde a mãe mora. Esta é a escolha que quem registra o nascimento de um bebê está podendo fazer desde abril, quando começou a valer a Medida Provisória 776, que foi aprovada pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira.

Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), dar essa escolha do registro de naturalidade é um avanço, tendo em vista que 4 em cada 10 municípios brasileiros não têm maternidade.

Rubens Pereira Júnior: "Infelizmente, ainda é uma triste realidade. Muitas cidades não têm maternidade, e isso impede que aquela criança, ao nascer, tenha a identidade cultural, identidade com sua região, sua cidade, tendo que ser registrada na cidade vizinha".

O plenário aprovou 3 mudanças no texto que foi colocado em votação. Entre elas, que a regra da opção entre o local do acontecimento e o de residência valha também para o registro de falecimento. Outro impede que a regra valha para registros de crianças adotadas.

Os deputados aprovaram ainda outra medida provisória, que também vai para o Senado, a 775. Ela cria o registro eletrônico de garantias para as transações financeiras, como empréstimos. Isso acaba com as garantias de papel, que não podem ser totalmente controladas e permite que um mesmo bem, como um imóvel, possa ser dado como garantia de um financiamento em bancos diferentes, por exemplo.

Para o governo, o novo registro eletrônico dará mais segurança aos bancos e diminuirá os juros para a população, como resumiu o vice-líder do PMDB, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

Mauro Pereira: "Esse novo modelo de cadastramento vai facilitar e vai aumentar as garantias para todos aqueles órgãos que estão emprestando recursos. Com isso, nós vamos ter, com certeza, uma redução nos juros, que é o que a sociedade brasileira precisa".

Mas a medida provisória tinha pontos polêmicos. E um deles teve a autorização do Plenário para que fosse retirado. O pedido do Psol alegava que o texto dava abertura para o banco ficar com todo o valor de um bem, que fosse colocado em leilão por causa de atraso no pagamento das parcelas - mesmo que a dívida fosse menor. É o que exemplifica o líder do partido, deputado Glauber Braga (RJ).

Glauber Braga: "Vamos dizer que você tem uma dívida de R$ 5 mil e você deu como garantia um bem. E esse bem - um carro - foi avaliado num leilão em R$ 10 mil. Ao invés do banco ter que devolver os R$ 5 mil restantes, ele ficaria com os R$ 10 mil reais".

O que não teve polêmica foi a aprovação de um financiamento especial para as dívidas das Santas Casas. Com o aval de todos os partidos, essas e outras instituições filantrópicas que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde vão poder pegar empréstimo nos bancos oficiais com juros máximos de 1,2% ao ano.

As Santas Casas atendem pelo SUS, mas não são públicas, por isso, recebem repasse do governo, conforme os procedimentos que realizam. Só que argumentam que o que é pago pelo governo não é suficiente para cobrir os gastos, por isso, acumulam dívida de mais de 20 bilhões de reais. Algumas ameaçam até fechar as portas. A aprovação do projeto foi comemorada pelos deputados, mas alguns fizeram ressalvas, como o deputado Mandetta (DEM-MS).

Mandetta: "Esse projeto atenua, joga um pouco de água na fervura, mas é empréstimo".

O projeto de financiamento das dívidas das Santas Casas vai para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Desenvolvimento Regional

De acordo com Leonardo Monteiro, do PT, o governo federal pressiona o governo de Minas Gerais para vender à iniciativa privada quatro usinas da Cemig, a companhia transmissora e distribuidora de energia elétrica no estado. O congressista critica a negociação e convoca a população para um ato de protesto, no dia 18 de agosto, na cidade de Indianópolis.

Severino Ninho, do PSB de Pernambuco, faz um apelo ao Ministério de Minas e Energia pela prorrogação, por mais 60 dias, da consulta pública sobre a privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco e a criação de um novo marco legal do setor. Ele diz que o assunto é muito técnico e que a companhia é importante para o Nordeste. O prazo termina amanhã.

Comissões

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que concede aos professores prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda, logo após os idosos. O texto foi aprovado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e segue para a sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Casa. A repórter Lara Haje tem mais informações.

Hoje, a lei já garante a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda. O relator da proposta, deputado Patrus Ananias, do PT de Minas Gerais, comenta o texto aprovado.

Patrus Ananias: "É um reconhecimento às professoras e professores do Brasil, especialmente no ensino básico. Garante que eles tenham garantidos os direitos, também de pessoas idosas, à restituição do imposto de renda de uma forma mais ágil".

A Comissão de Constituição e Justiça também aprovou proposta que obriga as empresas de telefonia a informarem, em local de destaque na conta telefônica, dados sobre a efetiva utilização da franquia de minutos. Pela proposta, a conta deverá trazer tabela em que conste a franquia contratada pelo assinante, bem como os minutos não utilizados ao longo do mês. As informações deverão aparecer em letra maiúscula.

A proposta foi sugerida pela Associação Comunitária de Chonin de Cima, um pequeno distrito da cidade mineira de Governador Valadares. Após análise da Comissão de Legislação Participativa, o texto passou a tramitar na Câmara como projeto de autoria da comissão - PL 2722/07. O deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, elogia a participação da sociedade na elaboração de leis.

Luiz Couto: "Há uma visão de que o povo não entende muito as coisas. O povo entende muito bem, e a prova é a sugestão aprovada. Por isso, nosso voto favorável, elogiando aqueles que estão atentos encaminhando propostas também de legislação para esta Casa".

Na CCJ, o projeto recebeu parecer favorável do deputado Ronaldo Fonseca, do Pros do Distrito Federal, e agora segue para análise do Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Educação

A Universidade Federal de Integração Latino-Americana completa, hoje, 7 anos de atividades. Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, ressalta que a instituição, que elabora projetos para o desenvolvimento da Saúde, Educação e Cultura da América Latina, foi uma luta do ex-presidente Lula.

O governo do Maranhão, em pouco mais de dois anos, construiu, reformou ou revitalizou cerca de 600 escolas. Eliziane Gama, do PPS, afirma também que o estado investiu em 7 institutos estaduais de Educação, e Ciência e Tecnologia. Para ela, essas iniciativas do governo estadual trazem esperança e qualidade de vida a crianças e adolescentes.

Homenagem

No dia 6 de agosto, a comunidade franciscana da Igreja Católica se reuniu na cidade de Aparecida, em São Paulo, para proclamar a adesão incondicional à gestão do papa Francisco. Luiz Couto, do PT da Paraíba, acrescenta que os franciscanos reforçaram também o compromisso com a reconstrução da Igreja e do Brasil.

Meio Ambiente

Integrante da comissão externa que analisou a ocorrência de tornados em cidades de Santa Catarina, Pedro Uczai, do PT, defende a aprovação de dois projetos em análise na Câmara. O primeiro cria o Sistema Nacional de Climatologia e Meteorologia, integrando todos os radares do País. O segundo institui um programa habitacional para os atingidos por desastres. De acordo com o deputado, houve 205 tornados no Brasil, desde 1990.

Agentes de Saúde

Comissão especial da Câmara aprova proposta de emenda à Constituição que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A aprovação ocorreu hoje, por votação simbólica, e foi unânime. A reunião, com a presença de centenas de agentes comunitários, ocorreu no auditório Nereu Ramos, o maior da Câmara. O repórter Luiz Cláudio Canuto tem mais detalhes.

Pelo texto, enquanto uma lei não regulamentar a emenda, os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias terão piso salarial de R$ 1,6 mil reais para jornada de 40 horas semanais, data-base em 1º de janeiro e reajuste pela variação do INPC.

Segundo a proposta, a futura regulamentação deverá prever a assistência financeira da União aos estados e municípios para o pagamento do piso salarial, com dotação orçamentária própria e exclusiva, sem possibilidade de limite de despesa. A PEC ainda será analisada pelo Plenário da Câmara, em dois turnos, antes de seguir para o Senado Federal.

A aprovação da proposta é um capítulo de uma batalha que dura anos. O piso salarial da categoria foi conquistado em 2014, mas um veto presidencial impediu a previsão de reajuste. Hilda Angélica Correa é agente de saúde de Maracanaú, no Ceará, e é presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Ela explica a situação atual dos pouco mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, que estão presentes em todos os municípios brasileiros.

Hilda Angélica Correa: "O piso nacional é 1.014 reais, congelado, porque nós tivemos o veto da presidente Dilma, congelado há mais de 3 anos. Mas nós temos muitos municípios do Brasil que ainda seus prefeitos não cumprem a lei. Nós temos ainda colegas nossos que recebem apenas o salário mínimo e pouco mais do que isso".

Hilda Angélica reconhece que, na comissão, a votação foi fácil e que, no Plenário, devido à crise econômica, será mais complicado.

O relator da PEC, deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, afirma que a proposta desfaz uma injustiça, pois os agentes de saúde são os únicos servidores públicos que não têm direito a reajuste.

Raimundo Gomes de Matos: "Então, essa emenda à Constituição visa garantir o sistema para eles terem o reajuste. Nós sabemos que tem toda essa crise nacional. Há uma probabilidade de que, em 2019, em 2018, o servidor público não tenha reajuste. Essa regra é para todos, inclusive, para eles, mesmo com essa emenda à Constituição sendo aprovada. O que eles precisam ter é uma lei de que normatize como será o reajuste, e esse é o meu relatório".

O relator afirma que vai articular com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para marcar a data para a votação em primeiro turno em Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Saúde

A aprovação, por comissão especial da Câmara, da proposta que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias foi comemorada por Assis Carvalho, do PT do Piauí. O deputado, porém, condena os parlamentares que votaram pela reforma trabalhista, e hoje afagaram os sindicatos que representam as categorias.

Adelson Barreto, do PR de Sergipe, demonstra preocupação com o consumo excessivo de tabaco que mata 7 milhões de pessoas por ano no mundo. Segundo ele, o Brasil tem um prejuízo anual de cerca de 60 bilhões de reais com o fumo, sendo que, desse total, 39 bilhões representam despesas médicas. O congressista destaca que não adianta aumentar o preço do produto se o contrabando não for combatido.

Segurança Pública

Arolde de Oliveira, do PSC, considera absurda a informação de que, no Rio de Janeiro, mais de 800 comunidades estão nas mãos de criminosos. Ele sugere que, ao invés de legislar em causa própria para as eleições do ano que vem, criando fundos bilionários, os parlamentares alterem a legislação penal para fortalecer a Segurança Pública.

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, alerta para o aumento do número de policiais assassinados no Brasil. Apesar de lamentar o estado atual das prisões no País, o parlamentar afirma que prefere ver criminosos presos fora das condições ideais do que soltos e matando gente de bem.

A intensidade e a gravidade da violência no Rio de Janeiro levaram um jornal local a criar uma editoria específica chamada “Guerra no Rio”. Simão Sessim, do PP, elogia a iniciativa, que considera necessária e oportuna. Para o deputado, o olhar jornalístico não pode ficar acomodado diante de tanta barbárie.

Moses Rodrigues, do PMDB do Ceará, censura a aprovação, pela Câmara dos Vereadores de Sobral, do projeto que permite à Guarda Municipal fazer a segurança particular de ex-prefeitos. Ele ressalta que o efetivo já é pequeno para proteger o patrimônio e pede providências ao Ministério Público que, segundo ele, já investiga um ex-prefeito que tem essa segurança desde 2005.

Últimas Notícias

O Plenário da Câmara vota neste momento o projeto que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, como fuzis. O texto, que veio do Senado, foi alterado pelo deputado Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, que é relator pela Comissão de Constituição e Justiça.

Alberto Fraga apresentou uma emenda para deixar mais claro quais espécies de armas serão enquadradas nesse crime. Pela emenda, será considerado crime hediondo a posse, o porte, o tráfico e a comercialização ilegal de armas de fogo, tais como fuzil, metralhadora e submetralhadora utilizados na prática de crime.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário