Rádio Câmara

• Punição a menor infrator que cometer crime grave pode aumentar
  
• Debatedores pedem mais recursos para tratamento de demências
  
• Audiência discute dificuldades para adotar novas tecnologias no campo

 

A Comissão de Agricultura discutiu, nesta semana, a implementação de novas tecnologias para aumentar a produtividade no campo.

No entanto, os debatedores apontaram dificuldades, como o alto custo e a formação de mão-de-obra, para a difusão dessas tecnologias. O repórter Antonio Vital acompanhou o debate e traz mais informações sobre o assunto.

Agricultura de Precisão é o nome que se dá ao modo de produção que envolve o uso de tecnologia como GPS, tratores com sensores e análise de imagens obtidas por satélite ou por drones no campo para aumentar a produtividade e o lucro. Essas ferramentas são capazes de detectar, dentro da mesma lavoura, áreas com índices de produtividade diferentes, o que facilita a correção do solo e o uso de insumos de maneira precisa.

Mas especialistas e deputados que participaram de uma audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara sobre o assunto apontaram dificuldades para a difusão dessas tecnologias. As principais são o custo, a formação da mão-de-obra e a pouca cobertura de banda larga no país.

O deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, manifestou preocupação em relação à formação do trabalhador rural.

Valdir Colatto: "Eu tenho muita preocupação com isso: como é que nós poderíamos trazer esse processo pra dentro de uma mão-de-obra caótica no campo? Que é difícil, complicado, quem já trabalha com agricultura sabe disso".

O deputado Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, apontou a deficiência na cobertura da internet como outro empecilho.

Heitor Schuch: "Como é que a gente consegue fazer com que essas tecnologias, esses conhecimentos, cheguem lá na pontinha, lá onde não tem internet, onde o celular não pega? Aliás, nós temos lugares lá no Rio Grande do Sul que nem gripe pega".

Especialistas ouvidos pela comissão sugeriram uma parceria de órgãos como o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, o Senar, e universidades para desenvolver tecnologia nacional e formar mão-de-obra qualificada para operar essas ferramentas.

É o que defendeu Márcio Moreira, presidente da Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão, órgão ligado ao Ministério da Agricultura.

Márcio Moreira: Tecnologia de agricultura de precisão desenvolvida nas melhores instituições do hemisfério norte, se nós trouxermos para o Brasil exatamente igual, ela simplesmente não vai funcionar. Nós vamos ter que, por nós mesmos, desenvolver tecnologias de agricultura de precisão adequadas às condições brasileiras. Há uma necessidade grande da gente desenvolver tecnologia nacional ou adaptar algumas tecnologias que venham do hemisfério norte para as condições brasileiras.

A deputada Tereza Cristina, do PSB de Mato Grosso do Sul, uma das autoras do pedido de realização da audiência pública, foi na mesma linha e defendeu mais investimentos na área de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia.

Tereza Cristina: "Sabendo da responsabilidade do Brasil, que daqui a 40 anos, daqui a 30 anos, tem que alimentar 40% do mundo. E serão com essas tecnologias, com o avanço dessas tecnologias é que o Brasil vai poder cumprir esse papel de maneira eficiente. Não tenho dúvida da nossa necessidade de perseguir investimentos em P & D".

Não existem estatísticas a respeito do uso de tecnologia no campo no país, mas dados da Associação Brasileira de Agricultura de Precisão indicam que 15% dos produtores de grãos usam algum tipo de ferramenta tecnológica.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Agricultura

Bohn Gass, do PT gaúcho, repudia a decisão do governo federal de cortar recursos da Embrapa. O deputado afirma que, pela primeira vez, a empresa não vai participar da Expointer, uma das maiores feiras agropecuárias do País, por falta de verba. Ele lembra que a agropecuária é importante para a economia e que o corte de recursos de 15 para 8 bilhões de reais vai afetar as pesquisas feitas pela Embrapa.

A Aurora Alimentos, com sede em Chapecó, comprou uma planta de suínos e outra de aves, em Erechim, no Rio Grande do Sul, no valor de 108 milhões de reais. Celso Maldaner, do PMDB catarinense, ressalta a importância do grupo para o setor de carnes, lembrando que os dois frigoríficos respondem por quase oito por cento da receita bruta do conglomerado e, juntos, sustentam cerca de 2.500 empregos diretos.

Economia

Sandro Alex, do PSD do Paraná, é contra o aumento de impostos. Ele observa que é preciso aprovar a Reforma Tributária para dar eficiência ao Estado, mas argumenta que não é justo elevar a carga tributária para pagar um déficit causado, segundo o deputado, pela má gestão petista.

O Rio Grande do Norte registrou, no primeiro semestre, aumento de 15 por cento nas exportações, se comparado ao mesmo período de 2016. Felipe Maia, do Democratas, destaca que, apesar da crise, a venda de produtos, como melão e sal marinho, entre outros, já rendeu aos cofres do estado mais de 130 milhões de reais em 2017.

Desenvolvimento Regional

Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, informa que apresentou, em Petrolina, detalhes do projeto de viabilidade de revitalização do rio São Francisco a partir das águas do rio Tocantins. Ele afirma que o projeto, já aprovado pelo Ministério da Integração Nacional, vai melhorar o volume de água na barragem do Sobradinho e aumentar a disponibilidade dos recursos hídricos no semiárido.

Carlos Henrique Gaguim, do Podemos, afirma que a transposição de águas do rio Tocantins para estados do Nordeste é um projeto sustentável, que vai salvar vidas e gerar desenvolvimento. O parlamentar lembra que o Tocantins tem recursos hídricos em abundância e pode ajudar outros estados que sofrem com a falta d’água.

Assis Carvalho, do PT, informa que esteve na cidade de Oeiras para acompanhar pessoalmente a entrega de mais de 450 peças ortopédicas pelo governo do Piauí. Esses aparelhos deverão beneficiar cidadãos de Oeiras, Campinas, Floresta, Santo Inácio e Simplício Mendes. Segundo o deputado, 3.500 pessoas de outros municípios já receberam equipamentos semelhantes.

O INSS inaugurou uma agência no município de Alto Alegre do Pindaré, no Maranhão. Cleber Verde, do PRB, afirma que a obra foi possível graças a recursos provenientes de emenda de sua autoria. Ele lembra que o posto de atendimento vai beneficiar também a população de cidades vizinhas, como Santa Luzia do Tide e Bom Jardim.

Rômulo Gouveia, do PSD, participou do evento cultural “Caminhos do Frio”, no município de Serrania. O evento, que teve início em julho e vai até setembro, percorre várias cidades do Brejo paraibano e apresenta, entre outras atrações, trilhas, exposições, passeios a cavalo, música e opções gastronômicas.

Raquel Muniz, do PSD de Minas Gerais, participou, no último fim de semana, de cavalgada no município de Urucuia. Ela destaca a presença de representantes de outras cidades do noroeste mineiro, como Brasilândia de Minas e Dom Bosco, no evento. A deputada também esteve presente na Festa da Linguiça, em Ibiratu.

Homenagem

Bebeto, do PSB da Bahia, parabeniza a cidade de Sobradinho, pela realização da décima quinta Festa do Vaqueiro. Ele ressalta que o evento é uma tradição na região e conta com a presença de artistas que reafirmam a cultura nordestina.

O Grêmio Esportivo Bagé completa, neste mês de agosto, 97 anos de atividades. Afonso Hamm, do PP, destaca que o time está classificado na divisão de acesso para o principal campeonato gaúcho. O deputado também ressalta a necessidade de fortalecer as categorias de base do futebol brasileiro.

Danilo Forte, do PSB, celebra o lançamento do livro “O Cearense”, de Parsifal Barroso. Segundo o parlamentar, Parsifal é uma das figuras mais importantes da política local, tendo sido, além de governador do Ceará, deputado constituinte em 1945, deputado federal, ministro do Trabalho, senador e presidente do Tribunal de Contas do estado.

Saúde

Carmen Zanotto, do PPS catarinense, considera uma importante iniciativa o projeto que garante financiamento aos hospitais filantrópicos e Santas Casas, porque a medida vai aliviar a rede prestadora de serviços do SUS. A deputada entende que é preciso votar logo o mérito da matéria em Plenário para evitar o fechamento de mais hospitais no País.

Capitão Augusto, do PR de São Paulo, destaca uma conquista da população de Ourinhos e de cidades vizinhas: a Santa Casa do município vai passar a atender pacientes em tratamento de câncer, pelo Sistema Único de Saúde. Nesta semana, o deputado visitou as instalações do hospital e agradeceu à diretoria e aos funcionários pelo trabalho realizado.

Laura Carneiro, do PMDB do Rio de Janeiro, demonstra preocupação com as clínicas da família. Ela lembra que 11 unidades na área de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Vargens quase foram fechadas, mas, com o remanejamento de recursos, a situação foi revertida. A deputada destaca que, na Zona Norte do Rio, existem mais de 30 clínicas que também precisam de recursos para continuar funcionando.

Renato Molling, do PP do Rio Grande do Sul, registra a aprovação do curso de Medicina para a Unisinos e para a Feevale, universidades localizadas, respectivamente, em São Leopoldo e em Novo Hamburgo, no Vale do Rio dos Sinos. O deputado antecipa que os cursos serão importantes para a região e responsáveis pela formação de bons profissionais.

Tratamento de demências

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizou audiência pública para discutir o aumento da incidência do mal de Alzheimer e outras demências em todo o mundo. Saiba mais sobre o debate na reportagem de Cláudio Ferreira.

A Organização Mundial da Saúde já determinou que as demências sejam prioridade na saúde pública. Segundo os especialistas, 1 caso aparece no mundo a cada 3 segundos. Com o envelhecimento da população, essa velocidade só tende a aumentar. Por isso, o mal de Alzheimer e as outras demências foram tema de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O geriatra Otavio Castelo lembrou que as causas do Alzheimer ainda são desconhecidas e os remédios não revertem a doença, mas amenizam os sintomas - enfim, uma realidade desafiadora para os próximos 30 anos.

Otavio Castelo: "A doença de Alzheimer e as demências em geral são uma epidemia urgente porque é um problema de Saúde pública de proporções enormes no mundo inteiro, principalmente no Brasil. E já há um atraso enorme do que nós podemos fazer em relação a isso".

Os médicos afirmam que quando sintomas como a perda de memória aparecem, é sinal de que a doença já existe há pelo menos 10 anos. E só parte dos fatores de risco das demências podem ser revertidos. Entre eles estão o tabagismo, a hipertensão e a obesidade. A ideia, então, é atrasar ou amenizar os sintomas. Por isso, a prevenção é tão importante.

A presidente da Associação Brasileira de Alzheimer, Maria Leitão Bessa, relatou o preconceito que ainda existe em relação às demências. E reforçou a importância de políticas públicas para promover, por exemplo, o diagnóstico precoce.

Maria Leitão Bessa: "É na atenção básica que eles vão detectar os primeiros sinais e onde estão as famílias que, realmente, mais necessitam".

Durante a audiência pública, foram apresentados dados sobre os custos das demências. Elas absorvem até 169 por cento do orçamento da família do doente. E a perspectiva é que, em 2018, sejam gastos 1 trilhão de dólares em todo o mundo. Para a deputada Leandre, do PV do Paraná, que pediu a realização do debate, o Congresso deve levar esses números em conta ao elaborar o Orçamento da União e garantir dinheiro para as políticas públicas de prevenção.

Leandre: "Recursos para que a gente possa estabelecer de verdade uma política nacional de atendimento a doenças relacionadas à demência e em especial ao Alzheimer, porque só quem vive isso pode entender a magnitude do problema".

Entre as políticas públicas sugeridas na audiência estão a criação de unidades especializadas no atendimento das demências e de centros de convívio para os pacientes. Também foi destacada a necessidade de ações governamentais para capacitar cuidadores para os portadores destas doenças.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Política

Jô Moraes, do PCdoB mineiro, diz que os deputados que votaram para barrar o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, na semana passada, não levaram em consideração a necessidade de uma gestão pública moralmente ética. A deputada também contesta os argumentos dos governistas sobre a recuperação da economia.

Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, afirma que o custo para impedir o avanço da denúncia contra Temer foi alto para os brasileiros. O deputado considera que, nessa conta, estão o aumento dos combustíveis e a anistia das dívidas dos ruralistas. Ele defende uma reforma que traga dignidade e respeito à política e faça com que o Congresso deixe de ser um verdadeiro balcão de negócios.

Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, cita recente pesquisa mostrando que a popularidade do governo Temer está em cinco por cento. O deputado argumenta que, quando o político perde o apoio dos eleitores, não tem sentido em continuar no exercício do mandato.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, analisa a possibilidade de a Procuradoria Geral da República apresentar nova denúncia contra Michel Temer e comenta o papel que a Câmara deve assumir nesse cenário. O deputado entende que, ao contrário do que ocorreu na semana passada, os partidos devem deixar para o Supremo Tribunal Federal o julgamento do presidente da República.

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, acusa o presidente da República de querer privatizar o País e atuar para defender interesses de corporações estrangeiras. Ele denuncia que o governo pretende entregar 20 mil jazidas dos mais diversos minérios para empresas de outros países por meio do programa de revitalização da indústria mineral. O deputado alerta que o minério é um bem finito.

Josi Nunes, do PMDB do Tocantins, reitera que nunca votou matérias que prejudicassem as mulheres e reafirma que sua atuação parlamentar busca ampliar a participação feminina não só na política, mas também no mercado de trabalho e em todos os setores da sociedade. Ela também ressalta sua luta no combate à violência contra a mulher e pelo fim da cultura do estupro.

Eleições

Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, frisa a necessidade de se debater o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, mas não em um momento de profunda crise de representação, com o Parlamento tendo um alto percentual de rejeição. Ele critica a reforma eleitoral por abordar a implementação do parlamentarismo e o chamado “distritão”. Para o deputado, se existe algo relativamente positivo nas eleições é o sistema proporcional.

Cabo Sabino, do PR, convoca a população do Ceará, em especial os moradores da capital Fortaleza, para ato, no próximo dia 20 de agosto, na praia de Iracema, em favor do voto impresso. Para o congressista, o sistema de urna eletrônica, implantado no Brasil em 1996, não garante transparência ao processo eleitoral.

Justiça

Vicentinho, do PT de São Paulo, chama a atenção para a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal retomar, na próxima quarta-feira, o julgamento da ação que trata da titulação de terras quilombolas. Segundo o deputado, a ação ameaça transferir áreas de quilombos para fazendeiros.

Segurança Pública

Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, critica a operação com cinco mil homens das Forças Armadas, no último sábado, em morros do Rio de Janeiro. Segundo o deputado, o saldo foi a apreensão de duas armas de fogo. Para ele, o resultado não justifica os gastos públicos com as tropas federais.

Angelim, do PT do Acre, diz que as condições de trabalho dos policiais rodoviários federais são precárias e que os automóveis usados no policiamento estão parados por falta de combustível. Ele participou de audiência pública com os representantes dos ministérios da Justiça e do Planejamento para discutir o contingenciamento de recursos.

Após passar quase um mês no hospital, morreu o bebê que foi baleado dentro do útero da mãe, durante um confronto entre policiais e traficantes na Favela do Lixão. Ainda estarrecido com o caso, Simão Sessim, do PP, espera que os agentes públicos contribuam para o fim das balas perdidas e o clima de guerra no Rio de Janeiro.

Revisão do ECA

Comissão especial da Câmara analisa 53 propostas de alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Entre as sugestões de mudanças no ECA, estão a adoção de penas alternativas e a ampliação do tempo de internação para crimes graves. A repórter Karla Alessandra tem mais detalhes sobre o texto em discussão na Casa.

O presidente da comissão, deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, critica a diminuição da maioridade penal porque acredita que colocar menores de 18 anos encarcerados com criminosos adultos só vai fazer com que esses jovens se tornem ainda mais perigosos. Mas, Pompeo de Mattos informou que as propostas caminham para aumentar a pena dos menores de acordo com a gravidade do crime.

Pompeo de Mattos: "É um avanço, tem controvérsia sim, tem opositores, mas é uma maneira de fazer o enfrentamento até porque hoje os menores em conflito com a lei, de cada 100 menores em conflito com a lei, só dois ou no máximo três cometem esses crimes graves, então esses menores têm que ter um tratamento diferenciado, tem que dar um tratamento separado, até para que a impunidade não corra solta nem para ele, nem para a sociedade".

Outra proposta (PL2370/15) determina penas alternativas de prestação de serviços a menores infratores. Atualmente, ao cometer um ato infracionário o menor é levado ao juiz onde assina a advertência dada pelo magistrado. O projeto prevê que no caso de não assinatura desse documento pelo menor ou pelos pais, será imposta a pena de prestação de serviços comunitários ou pagamento de multa.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. O relator na comissão, deputado Pompeo de Mattos, explica as vantagens da pena alternativa.

Pompeo de Mattos: "Esse menor que furta, ele ser internado é uma medida alta, pesada para ele. Deixar ele livre, deixar por isso mesmo, é uma impunidade muito grande. Então de forma intermediária colocar ele numa atividade, fazer com que ele desempenhe uma função como medida de compensação pela atividade que ele teve é uma medida também educativa, é ressocializante. Eu diria que é muito pedagógico".

A proposta que prevê penas alternativas para menores em conflito com a lei ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Já a comissão especial que analisa as propostas de revisão do ECA deve apreciar o relatório em setembro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário