Rádio Câmara

• Presidentes da Câmara e do Senado buscam acordo sobre MP do Refis
• Deputados antecipam que não aprovarão aumento no imposto de renda
• Lei do jovem aprendiz não é devidamente cumprida, dizem debatedores
  

 

Câmara e Senado tentam construir um acordo, com aval do governo, sobre a medida provisória do Refis, que regulariza débitos tributários com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, informaram nesta quarta-feira que vão criar uma comissão informal de deputados, senadores e técnicos da área econômica do governo para buscar um consenso sobre o texto. Luiz Gustavo Xavier tem mais informações.

Em junho, o governo editou a MP com a previsão de arrecadação de aproximadamente R$ 13 bilhões, mas o relatório apresentado na comissão mista alterou os descontos propostos pelo Executivo. O Ministério da Fazenda não concorda com as modificações do relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG).

Segundo Cardoso Jr., os descontos, que no texto original giravam em torno de 25% a 90%, passam a ser de 85% a 99% das multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios.

Rodrigo Maia destacou a importância de se aprovar um texto que ajude o governo a melhorar a arrecadação e evite o envio de propostas que aumentem impostos. Nesta terça-feira, o governo recuou da ideia de aumentar a alíquota do Imposto de Renda, após Maia afirmar que a proposta não seria aprovada na Câmara.

Rodrigo Maia: "Não sou daqueles que está discutindo se o texto da comissão é melhor ou pior do que o do governo. Eu estou discutindo que há uma expectativa de arrecadação de R$ 13 bilhões e se nós mudarmos muito o texto e ficarmos longe dos R$ 13 bilhões, a responsabilidade será do Congresso. Tenho certeza que nem deputados e nem senadores estão dispostos a aumentar impostos. Precisamos construir um entendimento que garanta ao governo a confirmação da expectativa da arrecadação dos R$ 13 bilhões".

Rodrigo Maia reafirmou a importância da Reforma da Previdência, mas reconheceu a dificuldade de aprovação do texto pela falta de apoio de partidos da base do governo. Ele também disse que não depende só dele a definição de um calendário de votação da reforma.

Rodrigo Maia: "É legítimo. É melhor que eles falem do que a gente ficar com uma expectativa que não é verdadeira. Eu falei, desde o dia da votação da denúncia, que o resultado da denúncia mostrava que tínhamos um longo caminho. Vou continuar insistindo com calma, temos a Reforma Política para ser votada no mês de agosto, mas temos algumas semanas para mostrar aos deputados que, se a situação econômica hoje é ruim, se não dermos uma sinalização forte para o próximo ano, o ano de 2018 pode ser ainda pior".

Ainda sobre o Refis, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que, como o texto só perde a validade em outubro, é importante que haja discussão sobre a matéria. Oliveira destacou que o Senado quer participar das discussões de todas as MPs encaminhadas pelo governo e afirmou que não vai mais pautar MPs com prazos próximos de vencer.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Economia

Diante da discussão sobre um possível aumento na alíquota do imposto de renda, Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, garante que a Câmara dos Deputados não vai dar andamento a nenhum projeto que proponha aumento na carga tributária. O congressista elogia a Presidência da Casa que, segundo ele, já se posicionou de forma contrária à ideia do governo federal.

Fábio Sousa, do PSDB de Goiás, considera um erro do governo federal falar em aumento de impostos em época de crise econômica. Apesar de reconhecer que a economia está melhorando, o parlamentar lembra que o aumento de impostos retira o dinheiro de circulação, e, com isso, o País não terá investimentos. Para ele, é necessária uma reforma do Estado para o governo aprender a gerir os recursos e a gastar menos.

Caetano, do PT da Bahia, também critica a possibilidade de o governo aumentar a alíquota do imposto de renda e rever as desonerações dadas a algumas empresas. As possíveis mudanças no sistema tributário foram anunciadas pela imprensa. O deputado volta a pedir a saída do atual chefe do Executivo nacional.

Na opinião de Zé Geraldo, do PT do Pará, o governo enganou a população ao dizer que o País iria ficar melhor. Segundo ele, o que se observa é o aumento do preço do litro de gasolina, da energia e até a possibilidade de aumento da alíquota de imposto de renda. O deputado defende maior tributação aos mais ricos.

Segundo Assis Melo, do PCdoB do Rio Grande do Sul, a inflação está baixa porque o povo não consome. Para o deputado, a população não pode acreditar no discurso do governo de que o País vai bem, diante do aumento do preço dos combustíveis, da ameaça de aumento da alíquota do imposto de renda e da falta de emprego.

Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, defende a modernização da Lei do Simples para adaptá-la à realidade do século 21. O deputado informa que a comissão especial da tributação das micro e pequenas empresas iniciou seus trabalhos hoje, ao ouvir o presidente do Sebrae.

Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul, entende que o governo federal não vê a realidade quando diz ao povo que o País começa a se recuperar. Ele afirma que a economia nacional entrou em um círculo vicioso de baixo crescimento, com uma política cambial que prejudica a indústria nacional e beneficia os banqueiros.

Assis Carvalho, do PT do Piauí, cita números do IBGE para contestar o argumento dos governistas sobre a necessidade de Michel Temer permanecer como presidente para assegurar a recuperação da economia. Um dos dados citados foi o crescimento do desemprego. De acordo com ele, hoje há 3 milhões e 100 mil desempregados a mais que no momento em que Temer assumiu, em abril de 2016.

Já Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, cita dados positivos do desempenho da economia no governo do presidente Michel Temer. Segundo o deputado, houve aumento na geração de emprego pelo quarto mês consecutivo. Ele também destaca queda na inflação e na taxa de juros e afirma que é um crescimento tranquilo e sólido.

Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, pede que o governo federal garanta aos pequenos e micro produtores rurais, que estão em dia com seus pagamentos, os mesmos benefícios que o governo está dando aos inadimplentes. O parlamentar lembra que o governo está concedendo desconto de 95 por cento para os produtores rurais que contraíram dívidas em bancos públicos.

Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, comemora a sanção da lei complementar que regulariza os benefícios fiscais concedidos por estados a empresas e indústrias. Para o deputado, a lei faz justiça tributária. Segundo o parlamentar, o Distrito Federal foi prejudicado na guerra fiscal entre os estados, porque o Ministério Público local atuou com mais rigor do que nos outros locais. Agora, de acordo com Izalci Lucas, o Distrito Federal poderá dar os mesmos incentivos que os estados do Centro-Oeste, eliminando a injustiça que vigorava antes.

Trabalho

Dados do Ministério do Trabalho mostram que existem no Brasil cerca de 390 mil jovens aprendizes, contratados em empresas. Mas, caso a Lei de Aprendizagem fosse cumprida, esse total poderia estar em quase 960 mil contratados. O assunto foi discutido hoje em seminário promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Quem acompanhou os debates foi a repórter Lara Haje.

Pelo menos 500 mil jovens aprendizes poderiam ser contratados por empresas se a chamada Lei de Aprendizagem (10.097/00) fosse cumprida. O alerta foi dado pela presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, em seminário sobre os 16 anos da lei que obriga empresas de médio e grande porte a contratar de 5% a 15% de jovens aprendizes.

A deputada utiliza dados de levantamento feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em outubro de 2016. Segundo a pesquisa, existem no Brasil cerca de 393 mil jovens aprendizes contratados em empresas, quando deveriam haver 957 mil contratados, se a Lei de Aprendizagem, de 2000, fosse de fato cumprida. Pela legislação, o jovem aprendiz deve ter entre 14 e 18 anos e cursar escola técnica.

A deputada Flávia Morais destacou que é preciso conscientizar os empresários da importância da oportunidade aos jovens. Para ela, a obrigação também pode ser benéfica às empresas, que podem qualificar o jovem para ser seu funcionário.

Flávia Morais: "O desafio é este: é conscientizar as empresas, a sociedade, de que é uma forma de a empresa participar, numa ação que representa, para a empresa, o treinamento, a qualificação; mas, para a sociedade também, representa um ato de reponsabilidade social, quando ela dá oportunidade para o nosso jovem, que muitas vezes poderia estar indo para outro caminho, por falta de oportunidade".

A procuradora-federal do Ministério Público do Trabalho do Paraná Mariane Josviak defendeu a ampliação da lei, para obrigar também órgãos públicos a contratar jovens aprendizes. Conforme ela, isso possibilitaria a contratação de até 1 milhão e 800 mil jovens aprendizes no País. A Câmara já analisa projeto (PL 2942/11) nesse sentido, da deputada Flávia Morais. A procuradora explica como ocorre a fiscalização da cota de jovens aprendizes nas empresas.

Mariane Josviak: "As empresas são fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e também podem ser encaminhadas para o próprio Ministério Público do Trabalho, com denúncia, que pode ser sigilosa, no sentido de que, além da multa imposta pelo Ministério Público do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho possa estar ajuizando uma ação civil pública ou chamando a empresa para cumprir a lei e firmar um termo de ajustamento de conduta".

Conforme a procuradora, antes de promover ações contra as empresas, o Ministério Público tem buscado conscientizá-las da importância da contratação de jovens aprendizes, já que alguns empresários nem mesmo conhecem a lei.

A representante do Instituto Solidário Estudantil Empreendedor Individual, Mafra Meris, disse que o Ministério do Trabalho só fiscaliza cerca de 5% das empresas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Desenvolvimento Regional

Uma nova etapa da obra do metrô de Salvador será concluída no próximo dia 15 de setembro. O novo trecho vai ligar o bairro de Mussurunga ao restante da rede. Valmir Assunção, do PT da Bahia, anuncia que o governador do estado e sua equipe visitaram as obras na última segunda-feira.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, solicitou ao governo federal a liberação de 1 milhão e 300 mil reais para a compra de kits de equipamentos a conselhos tutelares de municípios do seu estado. O deputado denuncia que, no ano passado, o prefeito de Mulungu apropriou-se do automóvel que havia sido destinado ao conselho dessa cidade.

Severino Ninho, do PSB, agradece ao governo de Pernambuco por atender reinvindicações da população do litoral Norte do estado, com a assinatura da ordem de serviço para recuperação da ponte Getúlio Vargas, que liga Itamaracá a Itapissuma. O deputado destaca ainda a autorização para a retomada das obras da Unidade Pernambucana de Atenção Especializada da região.

Norma Ayub, do Democratas do Espírito Santo, denuncia sucessivos naufrágios de embarcações de pescadores no município de Itapemirim, por causa das más condições de trabalho e da demora na prestação de socorro.
A deputada relata que, no final de julho, seis tripulantes chegaram a pedir auxílio quando começou a entrar água no barco, mas eles naufragaram a 240 quilômetros da costa. Segundo Norma Ayub, três deles nadaram por 15 horas até serem resgatados por outra embarcação. Os outros três estão desaparecidos.

A nova sede da Escola Estadual de Liberdade, em Lajinha, foi entregue à comunidade. Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, ressalta que essa era uma reivindicação de mais de 60 anos da população local. Ele destaca ainda que o município é conhecido pelas mudas de plantas que produz e comercializa para o Brasil inteiro.

Beto Faro, do PT do Pará, critica a atual gestão administrativa da cidade de Acará. O parlamentar acusa a prefeitura de não ter feito nada nesses oito meses de gestão. De acordo com ele, a administração local já arrecadou 55 milhões de reais, nos seis primeiros meses de 2017, mas as obras da UPA continuam paralisadas e as estradas estão esburacadas.

Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, adianta que vai pedir ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit, a realização de uma obra de desobstrução do rio Santa Rosa, no município de Araioses. Segundo a deputada, a obstrução torna a água salinizada e prejudica a agricultura e a pecuária local.

Em resposta a um pedido de Heitor Schuch, do PSB gaúcho, o Dnit informa que as obras de recuperação da ponte sobre o rio Cahy, na BR-386, vão levar mais um ano. O deputado conta que o local está interditado desde o ano passado, para reforço de estrutura. Ele critica a demora do órgão em corrigir o problema e lembra que a ponte é de suma importância para o escoamento da produção.

Política

Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, critica a possibilidade de o Congresso discutir uma emenda à Constituição para mudar o sistema de governo de presidencialista para parlamentarista. Ele sustenta que a emenda já nasceria inconstitucional por ferir uma cláusula pétrea que diz que a forma de governo deve ser definida por plebiscito.

Para Bacelar, do Podemos, um deputado federal eleito não deveria ocupar cargo no Poder Executivo. O congressista critica episódios em que parlamentares deixaram seus cargos de ministros para compor a base aliada na Câmara em votações de interesse do Executivo.

No dia 11 de agosto, vai ser lançado, no Rio de Janeiro, livro escrito por mais de 100 juristas que analisam a sentença dada pelo juiz Sérgio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Benedita da Silva, do PT, informa que Lula estará no evento, e, segundo ela, será muito bem recebido, ao contrário do presidente Temer, que esteve hoje em uma solenidade na capital fluminense, sofrendo vaias por parte dos empresários.

Na avaliação de Silvio Costa, do PTdoB de Pernambuco, é preciso rever as regras para delação premiada. Ele diz que falta apuração em alguns casos, como no depoimento em que o ex-deputado Pedro Corrêa acusa o ex-presidente Lula de intervir ilegalmente na Petrobras. O deputado acredita que alguns membros da Lava Jato não respeitam os limites constitucionais, dispensando a necessidade de prova material.

Na visão de Arolde de Oliveira, do PSC do Rio de Janeiro, a Venezuela passou por todos os estágios de implantação de um sistema marxista-comunista. Ele critica o caminho tomado pelo país vizinho e considera que a etapa de desconstrução da sociedade pela via pacífica terminou, restando agora ao governo de Nicolás Maduro o uso da violência como tentativa de se manter no poder.

Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, acusa o governo federal de transformar as políticas indigenista e de quilombolas em caso de polícia. Segundo a deputada, a política que a bancada ruralista tentava implementar agora é também praticada pelo Palácio do Planalto. Ela critica, por exemplo, a decisão do governo de adotar outubro de 1988 como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Homenagem

Hoje, completam-se 20 anos da morte de Herbert José de Sousa, o Betinho. Ao lembrar a data, Miro Teixeira, da Rede do Rio de Janeiro, ressalta os exemplos deixados por Betinho no trabalho em favor dos pobres e excluídos. Ele cita o programa Natal sem Fome, que, na época, foi criticado como uma política populista e fisiologista. Para Miro, o sociólogo sempre representou o avanço da esquerda brasileira.

Os 20 anos de morte de Herbert de Souza, o Betinho, também foram lembrados por Nilto Tatto, do PT de São Paulo. O deputado ressalta que o sociólogo foi o idealizador do maior movimento de erradicação da fome no Brasil e serviu de inspiração para o programa Bolsa Família.

Nilto Tatto ressalta ainda que, há 2 anos, o País recebeu o título das Nações Unidas por ter conseguido erradicar a fome. No entanto, o parlamentar alerta que isso pode mudar, caso o governo federal insista em acabar com programas sociais.

João Daniel, do PT de Sergipe, destaca os 11 anos da Lei Maria da Penha. Em sua opinião, a norma é o mais importante instrumento jurídico no combate à violência contra as mulheres. O deputado lembra que a lei foi sancionada pelo ex-presidente Lula e que uma das responsáveis pelo sucesso na implantação foi a ex-presidente Dilma Rousseff.

Saúde

Adelson Barreto, do PR de Sergipe, registra preocupação com o número elevado de pessoas com câncer no Brasil e no mundo, e a perspectiva de crescimento dos casos em até 50 por cento, em duas décadas. O deputado ressalta o câncer de pele, com melanoma, que é o tipo mais agressivo dessa doença, com altos índices de mortalidade.

Segurança Pública

Na opinião de Leo de Brito, do PT, o problema da Segurança Pública é estrutural. Ele cita a recente onda de violência no Acre, quando facções criminosas incendiaram ônibus em protesto contra a instalação de bloqueadores de celulares em presídios. Leo de Brito alerta que o Acre, por fazer fronteira com a Bolívia e o Peru, precisa de uma ação coordenada do governo federal, para evitar também o tráfico de drogas e armas.

Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, sugere a revisão do Estatuto do Desarmamento como medida de enfrentamento à crise na Segurança Pública. Demonstrando preocupação com o aumento no número de assaltos a propriedades rurais do interior do Rio Grande do Sul, o deputado defende a liberação da posse de armas para donos de terras.

Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, relata aumento da violência no interior de seu estado. Ele diz que, na última segunda-feira, na cidade de Fontoura Xavier, bandidos fizeram 30 pessoas de escudo humano e assaltaram agências do Banco do Brasil e do Banrisul.

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, protesta contra o aumento da criminalidade, em especial contra alunos no trajeto à escola. O deputado lamenta que a Constituição limite a pena máxima a 30 anos. Ele defende mais investimentos em Segurança Pública, Educação e Saúde.

Durante todo este mês, será comemorado o Agosto Violeta, movimento alusivo ao Dia Nacional do Perdão, celebrado no dia 30. O objetivo, segundo Keiko Ota, do PSB de São Paulo, é promover a reflexão do perdão em benefício da saúde e bem-estar da população, além de ser um mecanismo para a prevenção da violência. A deputada lembra que, em São Paulo, 83 por cento dos crimes ocorrem por motivos fúteis.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário