A Voz do Brasil
Deputados divergem sobre andamento da investigação contra Temer
01/08/2017 - 20h00
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Deputados divergem sobre andamento da investigação contra Temer
- Deputados divergem sobre andamento da investigação contra Temer
- Rodrigo Maia acredita que haverá quorum para votação da denúncia
- Manifestação de caminhoneiros em todo o País repercute na Câmara
Os deputados se reúnem amanhã, em Plenário, para decidir se a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer deverá ter prosseguimento, ou não. Base aliada ao governo e oposição passaram todo o dia de hoje traçando estratégias para a votação. O repórter Luiz Gustavo Xavier traz mais informações.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse acreditar que haverá quórum no Plenário nesta quarta-feira (2) para a votação do pedido do Supremo Tribunal Federal (SIP 1/17) para abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer, denunciado por crime de corrupção passiva. Segundo Maia, a Câmara tem obrigação de decidir sobre o tema.
Rodrigo Maia: "Acho que amanhã será votada e, com sua votação, acho que isso gera uma tranquilidade para sociedade que esse assunto estará resolvido na parte da tarde de amanhã. Vai dar quórum, acho que vai votar, é nossa obrigação, não pode ter um presidente denunciado e o Parlamento não deliberar sobre isso".
O presidente da Câmara afirmou que tentou construir um acordo entre governo e oposição para que a denúncia fosse deliberada antes do recesso parlamentar, garantindo maior tempo à oposição nos debates, mas ela preferiu adiar a votação para agosto. Segundo Maia, se a votação tivesse ocorrido àquela época, o rito poderia ser inclusive alterado, mas agora os aliados do Planalto não querem dar mais tempo de debate para a oposição.
Rodrigo Maia: "Tudo o que nós vamos fazer amanhã será respeitando o Regimento da Casa. Isso que vai ser feito. Tudo que está no Regimento vai ser cumprido, acho que é do processo democrático tentar construir um caminho, que gere um espaço maior para a oposição, mas infelizmente eu não posso desrespeitar o regimento, porque desrespeitando regimento corro o risco de fazer uma sessão o dia inteiro e ela ser anulada pelo Supremo".
A denúncia contra Temer foi lida no Plenário nesta terça-feira, e o presidente já foi notificado. No entanto, às vésperas da votação, governo e oposição realizam sucessivas reuniões para traçar estratégias. A maior dúvida é se haverá, ou não, quórum suficiente para que o Plenário conclua a votação nesta quarta-feira.
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o quórum em Plenário é responsabilidade do governo e que a oposição se empenhará para garantir 342 votos favoráveis à autorização.
José Guimarães: "Nossa avaliação com os números que tivemos agora: nós já somos maioria, nós, da oposição, já temos maioria de votos, ainda não totalmente o necessário, mas caminha a passos largos para obtermos os 342 votos. Estamos avaliando, não é o caso de avaliar um a um, mas posso assegurar para os brasileiros, e para imprensa que, a oposição já tem maioria".
Vice-líder do governo, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse estar confiante na rejeição da denúncia, mas reconheceu que o quórum é incerto.
Carlos Marun: "Temos a certeza que a oposição não tem nem perto dos votos necessários para promover seu afastamento. O que queremos? Que compareçam e que possamos amanhã já superar essa situação e para que continuemos a fazer o Brasil avançar. Vamos estar presentes, se a oposição comparecer, nós a derrotaremos".
A presença de parlamentares da oposição é fundamental para dar andamento à sessão, já que a votação só pode começar com 342 nomes registrados em Plenário. Mas a oposição só concorda em votar a proposta quando quase todos os 513 deputados estiverem presentes.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier
Política
Davidson Magalhães, do PCdoB da Bahia, diz ser favorável à aprovação da denúncia contra o presidente Michel Temer. De acordo com ele, o povo tem sido prejudicado com a votação de propostas, como a reforma trabalhista que, segundo o parlamentar, retira direitos dos contribuintes e favorece o empresariado.
O parlamentar também acusa o governo federal de realizar um desmonte do processo produtivo nacional, com a venda de ativos da Petrobras e de áreas do pré-sal. Na opinião de Davidson Magalhães, essas medidas, somadas ao que ele considera uma corrupção desenfreada na atual gestão federal, justificam o afastamento de Temer.
Assis Carvalho, do PT do Piauí, espera que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal a analisar a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.
Além de acusar Temer de implantar uma política para as elites, Assis Carvalho acrescenta que pesquisa do Ibope aponta que o presidente da República tem a avaliação positiva mais baixa entre todos os que já chefiaram o País. Segundo ele, mais de 80 por cento dos entrevistados desaprovam o atual governo e não confiam no chefe do Executivo.
Flavinho, do PSB de São Paulo, afirma que vai votar favoravelmente ao prosseguimento da denúncia contra o presidente da República, por entender que é algo sério e que precisa ser investigado.
No entanto, Flavinho diz estar preocupado com a normalidade na qual ele avalia que o Congresso está agindo diante da denúncia contra Michel Temer. O parlamentar também repudia a decisão do Supremo Tribunal Federal de conceder liberdade a um procurador da República, acusado de receber propina da JBS.
De acordo com Tadeu Alencar, do PSB de Pernambuco, o Plenário da Câmara viverá amanhã uma discussão inédita, pois, pela primeira vez na história, um presidente da República é denunciado por crime comum no exercício do mandato.
Tadeu Alencar avalia que a denúncia é grave, e, por isso, ele espera que ela seja aceita para que o Supremo possa investigar o caso. O deputado afirma que a população está descrente com a política e é preciso, a seu ver, resgatar a confiança dos brasileiros.
Valmir Assunção, do PT da Bahia, também considera amanhã um dia importante para o País, pois significará que a Câmara dará ao Supremo a autorização para julgar um presidente da República.
No entanto, Valmir Assunção acredita que o mais sensato seria o presidente da Câmara colocar em votação a proposta de emenda à Constituição que antecipa as eleições diretas. Para o deputado, a população deve decidir o destino do Brasil, como forma de restabelecer a democracia.
Favorável à aceitação da denúncia contra Michel Temer, Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, avalia que o Brasil precisa tirar o atual presidente do poder para acabar com reformas que, segundo ele, reduzem direitos. O deputado também defende a convocação de eleições diretas.
O deputado defende que os parlamentares precisam estar em sintonia com 80 por cento da população, que exige a saída do presidente da República. Leonardo Monteiro acredita que a Câmara não ficará imune ao apelo do povo.
A favor do prosseguimento da denúncia contra o presidente da República, Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, lembra que só quem pode decidir se Temer deve, ou não, continuar conduzido os destinos do País é o Supremo Tribunal Federal. Para isso, são necessários 342 votos dos deputados, autorizando o trabalho do Judiciário.
Júlio Delgado critica os deputados da base aliada, que, segundo ele, antecipam vitória e defendem que a denúncia seja investigada só quando Temer perder o foro privilegiado. Segundo o parlamentar, a Câmara deve autorizar que o processo caminhe.
Bacelar, do Podemos da Bahia, afirma que o presidente da República não serve mais aos interesses dos empresários. E, por isso, em seu entendimento, os partidos Democratas, PSDB e o PMDB devem assumir que desejam colocar outra pessoa na Presidência.
Para Bacelar, se tais partidos mudarem o chefe do Executivo, novamente, eles farão com que os interesses do trabalhador sejam destruídos e estimularão uma política conservadora. Bacelar diz que o País não aguenta um terceiro presidente em menos de 2 anos.
Givaldo Carimbão, do PHS de Alagoas, critica a instalação no gabinete do presidente Michel Temer de misturador de vozes, dispositivo que embaralha o som de conversas gravadas por celular ou outro equipamento eletrônico.
Para o deputado, a iniciativa dá imunidade a quem quiser praticar crimes dentro do Palácio do Planalto. Givaldo Carimbão anuncia que vai propor um projeto de lei que proíba esse tipo de blindagem em prédios públicos.
Ao criticar a administração de Michel Temer, Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, avalia que a população não merece o governo que tem. Ele entende ser obrigação da Câmara dar a autorização ao Supremo para que o presidente seja investigado e responda pelos crimes cometidos.
Para Edmilson Rodrigues, ninguém tem o direito de, em nome do povo, na autoridade de um mandato parlamentar, encobrir irregularidades cometidas por um presidente da República.
Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, defende a permanência de Michel Temer na Presidência. Segundo o deputado, o afastamento do mandatário travaria o crescimento econômico, a geração de empregos e a política de redução de juros.
Mauro Pereira considera fracassados os recentes protestos contra Michel Temer. Ele afirma que aqueles que foram às ruas pedir a saída do presidente da República representam a minoria da minoria dos brasileiros. Por fim, o congressista elogia a concessão à iniciativa privada de quatro aeroportos federais: os de Porto Alegre, Florianópolis, Fortaleza e Salvador.
Para alertar que a Câmara deve fazer um juízo político sobre a denúncia contra o presidente da República, Paes Landim, do PTB do Piauí, citou artigo publicado hoje, em jornal de circulação nacional, que traz o título: “Com Temer, o custo social será menor”. O deputado destaca que a votação da denúncia é para decidir se ele será investigado agora.
Na avaliação de Paes Landim, o perfil reformista de Temer é essencial para o desenvolvimento nacional, a retomada do emprego e a queda de juros. Para ele, o processo não será esquecido, mas poderá seguir seu curso normal, após o fim do mandato de Michel Temer.
Economia
Caminhoneiros fazem hoje protestos em rodovias de todo o País contra o aumento dos impostos sobre os combustíveis, o que encareceu o preço do óleo diesel e da gasolina nos postos. Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, considera justo o movimento. Ele concorda que quem paga a conta pelo aumento do PIS e da Cofins é o caminhoneiro.
Pompeo de Mattos destaca que há uma defasagem de 25 por cento no preço do frete e aponta as dificuldades da categoria com as péssimas condições das estradas e os pedágios caros. O deputado denuncia que, em Senador Canedo, em Goiás, a Petrobras vende a gasolina a um real e 59 centavos e o óleo diesel a 80 centavos para a Bolívia. Ele vai pedir a Polícia Federal que investigue o caso.
Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, ressalta a importância dos caminhoneiros para a economia do País e critica a decisão de aumentar os preços dos combustíveis. Para ele, esse aumento vai atrasar o desenvolvimento do País e piorar a crise econômica.
O deputado defende que sejam feitos cortes em benefícios, como o auxílio-moradia, concedido até para servidores públicos que têm casa. Celso Maldaner avalia que falta coragem ao Congresso Nacional para tomar decisões. Ele pede celeridade na votação de temas, como o teto salarial, para acabar com salários que vão de 46 mil a 160 mil reais.
O Conselho Nacional de Trânsito aprovou a proposta da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica. JHC, do PSB de Alagoas, destaca a iniciativa e aguarda que a decisão inovadora seja seguida por todos os órgãos. O deputado frisa que o documento virtual poderá ser apresentado no lugar da carteira física, e será identificado pela leitura do QRCode ou certificado digital.
JHC defende também a importância da ciência, tecnologia e a inovação na indústria automobilística e no desenvolvimento de novas matrizes energéticas. Ele lembra que, em outros países, existem carros híbridos e que o Brasil caminha a passos lentos, com falta de incentivos para engenheiros e cientistas e uma legislação atrasada.
Desenvolvimento Regional
Josi Nunes, do PMDB, pede apoio dos deputados estaduais do Tocantins para a aprovação, na Assembleia Legislativa, de projeto que autoriza o governo estadual a contratar empréstimos para a realização de obras de infraestrutura. Ela justifica que os estados têm passado por dificuldades com a crise política, econômica e moral.
A deputada elogia os esforços de gestão do estado que, de acordo com ela, têm articulado saídas para a retomada do desenvolvimento econômico, mesmo diante do panorama atual. Josi Nunes destaca que as obras de infraestrutura são um pedido antigo dos tocantinenses e já contam com verba de 600 milhões de reais do governo federal.
Ao elogiar a Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cemig, Jô Moraes, do PCdoB, ressalta que a companhia de eletricidade mineira é uma das que mais se destaca no setor elétrico e está ameaçada de ser privatizada.
A deputada destaca que o Tribunal de Contas da União determinou que o governo federal refaça cálculos e avaliações sobre o leilão, previsto para setembro, levando a Aneel a adiar o edital. Segundo Jô Moraes, as usinas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande representam 50 por cento da produção da Cemig.
As obras do Cinturão das Águas do Ceará receberam 30 milhões de reais do governo federal, totalizando 200 milhões de reais em liberação de recursos até agora, segundo Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará. Ele lembra que essas são obras complementares à da transposição do rio São Francisco.
Segundo Raimundo Gomes de Matos, mesmo com a crise política, a liberação de recursos comprova que a área econômica tem garantido a sustentabilidade de vários investimentos, mesmo com o estado governado pela oposição.
Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, destaca que, durante o recesso parlamentar, participou de eventos em mais de 50 municípios gaúchos, quando pôde fazer um balanço de seu mandato junto à população e ouvir demandas dos agricultores do estado.
Heitor Schuch afirma que, após as visitas, ficou claro o quanto a Câmara está distante dos problemas do povo. Ele critica a proposta de Reforma da Previdência, apesar de reconhecer avanços nas mudanças feitas pela comissão que discute o assunto, como a redução na idade mínima de aposentadoria dos agricultores familiares.
Homenagem
Robinson Almeida, do PT baiano, celebra o aniversário de 120 anos de emancipação política do município de Cruz das Almas. O parlamentar destaca que, nos últimos anos, a cidade transformou-se em importante polo educacional, com a instalação da Universidade Federal do Recôncavo Baiano.
No próximo final de semana, o município capixaba de Pedra Azul recebe a Trigésima Festa do Morango. Evair Vieira de Melo, do PV, destaca que o evento é uma importante expressão dos valores locais e da agricultura regional. O parlamentar também informa que marcará presença na Terceira Expo Agrovidas, na cidade de Aracruz.
Saúde
Geraldo Resende, do PSDB do Mato Grosso do Sul, elogia a gestão do Hospital do Câncer de Campo Grande nos últimos 4 anos. De acordo com o congressista, após a unidade ter sido usada de forma indevida, no que ficou conhecido como “Máfia do Sangue Frio”, a atual gestão conseguiu retomar as obras e comprar equipamentos de última geração.
Geraldo Resende destaca que um tomógrafo, adquirido por meio de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de 500 mil reais, entrará em funcionamento no próximo dia 26 de agosto.
Educação
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro decidiu suspender o ano letivo, por período indeterminado, em decorrência da falta de recursos. Benedita da Silva, do PT, alerta que, há muito tempo, funcionários, professores e estudantes vem denunciando o sucateamento da instituição.
Benedita da Silva volta a criticar o que considera um descaso do governo federal com o Rio de Janeiro. Segundo a deputada, a União deve ao estado 50 bilhões de reais, provenientes de compensações da Lei Kandir. Ela acrescenta que, em 2016, os estados e municípios fluminenses geraram 130 bilhões de reais em impostos federais, mas a União devolveu apenas 20 bilhões aos entes federados do Rio.
Em solidariedade aos professores da UERJ, Celso Pansera, do PMDB, afirma que é inadmissível, em pleno século 21, ter profissionais trabalhando sem receber salário. O parlamentar diz que entende o drama dos alunos, que estão sem aula, porém ele alega que é preciso também compreender o lado dos professores.
Celso Pansera considera a situação financeira do Rio de Janeiro muito crítica e também protesta contra a falta de apoio do governo federal. Segundo o parlamentar, o estado do Rio arrecadou, em 2016, cerca de 76 bilhões de reais em impostos federais, mas recebeu de volta 7 bilhões. De acordo com ele, não tem como o estado funcionar com falta de recursos.
Após participar de audiência com representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, comemora a autorização para que o ministério libere recursos para construção de centros municipais de educação infantil em Divinópolis.
De acordo com Domingos Sávio, serão construídos centros municipais nos bairros do Jardim das Oliveiras e Jardinópolis. Além disso, o parlamentar reivindica a construção de um centro no bairro Niterói.
Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas do Tocantins, defende maior prioridade em investimentos para melhorar a Educação no País, em especial a criação de uma carreira única para todos os professores e um rigoroso cumprimento do Plano Nacional de Educação.
Professora Dorinha Seabra Rezende: "É importante a merenda, é importante o transporte escolar, mas mais do que isso: é importante ter uma boa escola. E boa escola não se faz sem professor respeitado, bem informado e bem valorizado, que tenha tempo de se dedicar a uma única escola, que não precise trabalhar em três turnos diferentes, para garantir o mínimo de sobrevivência".
A deputada também lamenta a pequena representação feminina no Parlamento brasileiro, lembrando que, na Câmara, as mulheres são apenas 10 por cento dos 513 deputados. Professora Dorinha Seabra Rezende defende a aprovação da proposta de emenda à Constituição que amplia gradualmente essa participação.
Confira a íntegra dos discursos em Plenário