Rádio Câmara

• Comissão aprova proposta que cria o Sistema Nacional de Desastres
  
• Avança projeto que concede isenção a fábricas de móveis escolares
  
• Parlamentares defendem investimentos para melhorar Saúde Pública
   

Deputados e senadores participaram do lançamento da frente parlamentar em defesa da construção do Hospital do Câncer do Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre. Jones Martins, do PMDB gaúcho, informa que o projeto prevê investimento de R$ 100 milhões para construção de 98 leitos e mais R$ 50 milhões para aquisição de equipamentos.

O Ministério da Saúde aprovou o projeto do futuro hospital do município de Dourados. De acordo com Geraldo Resende, do PSDB, a partir de agora, o governo de Mato Grosso do Sul pode iniciar o processo licitatório para a realização deste antigo sonho da população local.

Felipe Maia, do Democratas potiguar, informa que participou da inauguração dos novos leitos da UTI Neonatal e da UTI do Hospital Universitário Onofre Lopes, em Natal. De acordo com o deputado, foram investidos quase R$ 2 milhões para melhorar a infraestrutura física e para a aquisição de equipamentos e mobília.

Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, critica a decisão do governo de fechar unidades do programa Farmácia Popular, mantidas com recursos federais. Para ele, a medida é um grande retrocesso para a Saúde pública e atinge principalmente a população de baixa renda que recebia gratuitamente remédios para controle de hipertensão, diabetes, asma, distúrbios psiquiátricos e outras patologias.

Pastor Marco Feliciano, do PSC paulista, manifesta indignação com o ataque cibernético aos computadores dos hospitais do câncer de Barretos, Jales e Fernandópolis. Segundo o deputado, somente no município de Barretos, mais de três mil pacientes ficaram sem atendimento devido à invasão hacker.

 

Educação

Está na Comissão de Educação projeto de Lobbe Neto, do PSDB paulista, que prevê reajuste anual das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa. Com o texto já aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, o deputado argumenta que é preciso valorizar os pesquisadores, que não têm reajuste há quase cinco anos.

Afonso Hamm, do PP, celebra os 50 anos da Universidade Católica de Pelotas, a primeira universidade privada do Rio Grande do Sul, e da rádio da instituição. Segundo ele, a emissora local exerce o papel de integrar e difundir os costumes e notícias da região.

 

Isenção para móveis escolares

A Comissão de Educação aprovou proposta que concede isenção fiscal às fábricas de móveis escolares. A repórter Karla Alessandra traz mais informações sobre o texto em discussão na Câmara.

O projeto (PL 75/15) isenta os móveis escolares do pagamento do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados. A proposta determina ainda que os móveis com isenção são aqueles utilizados nas salas de aula, não sendo possível a compra com isenção paras as outras partes da escola, como a secretaria por exemplo.

O relator na comissão, deputado Sérgio Vidigal, do PDT do Espírito Santo, afirmou que a isenção do IPI para móveis escolares não chega a 0,02% da arrecadação desse imposto.

Sérgio Vidigal: "A renúncia fiscal é irrisória, ela é da ordem de 40 milhões de reais isso não representa absolutamente nada no ganho que vai trazer o novo mobiliário com mais conforto para os alunos e também para gerar trabalho, emprego e renda para o trabalhador brasileiro."

A proposta que isenta de IPI os móveis escolares utilizados em sala de aula ainda vai ser analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

 

Homenagem

Ilhéus completou 483 anos de fundação. Bebeto, do PSB, elogia o governo da Bahia e a prefeitura da cidade pela realização de diversas obras na região que visam melhorar a infraestrutura e a mobilidade urbana. Ele cita ainda a aquisição de equipamento para o Hospital Costa do Cacau que vai atender mais de 200 leitos.

A 28ª Convenção Interestadual das Assembleias de Deus do Serviço de Evangelização das Regiões do Tocantins
e Araguaia foi realizada, recentemente, em São Geraldo, no Pará. Júlia Marinho, do PSC, cumprimenta os pastores e obreiros que participaram do evento.

Valmir Assunção, do PT, manifesta pesar pela morte, num acidente de carro, de João da Conceição, aos 37 anos. O deputado lembra que Joãozinho do Mangal, como era conhecido na região de Bom Jesus da Lapa, era uma das mais importantes lideranças quilombolas da Bahia e do Brasil.

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, lamenta o falecimento do poeta Joãozinho da Vila, vítima de acidente de moto. A parlamentar ressalta o legado do artista que vivia em Brasília desde a década de 60 e foi criador do Bloco Violões da Vila.

Com pesar, Odorico Monteiro, do PSB cearense, registra o falecimento de Airton Queiroz, chanceler da Universidade de Fortaleza. O deputado ressaltou que Queiroz transformou a Unifor na quinta melhor universidade privada do País ao apoiar uma série de ações na instituição.

Moses Rodrigues, do PMDB do Ceará, lamenta a morte de Airton José Vidal Queiroz. O congressista lembra a trajetória do ex-diretor da Fundação Edson Queiroz, que controla a Universidade de Fortaleza, e destaca o papel do empresário no desenvolvimento da educação superior do estado.

 

Agricultura

Foi instalada na Câmara a Frente Parlamentar da Erva Mate. Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, explica que o objetivo do colegiado é valorizar a cultura e todos os elos da cadeia produtiva da erva mate, como os viveiristas, os agricultores e os comerciantes.

Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, participou da entrega dos títulos definitivos de propriedade a assentados de São Pedro Cipó, em Unaí. O parlamentar ressalta que os cidadãos beneficiados lutavam pela posse há anos e que a última entrega havia sido feita em 2002.

O Pará tem 248 mil registros de pescadores profissionais e artesanais. Segundo Arnaldo Jordy, do PPS, desse total, 158 mil estão com seus registros suspensos por fraudes ou falta de manutenção do documento. Ele pede que as investigações sejam feitas com rigor para punir os culpados e regularizar a situação dos pescadores que não cometeram fraudes.

 

Transportes

Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, critica a paralisação das obras das BRs-156, 280 e 282. O parlamentar afirma que já houve a liberação de uma emenda de bancada no valor de R$ 150 milhões, mas segundo ele, há muita demora do Poder Judiciário que não decide qual construtora vai assumir, definitivamente, as obras.

Representantes do Dnit visitaram Santa Catarina para vistoriar as BRs-282, 158 e 163, no extremo oeste do estado. Celso Maldaner, do PMDB, elogia a iniciativa e conta que a população local pediu ao órgão agilidade no processo de recuperação das BRs 282 e 158 e no término das obras da BR-163.

Celso Maldaner também celebra o aumento de três e meio por cento na venda de veículos novos durante o primeiro semestre de 2017, se comparado ao mesmo período do ano passado. Diante dos números apresentados, o deputado afirma que a recessão acabou e que o País começa a voltar a crescer.

 

Economia

Dados apresentados por Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, mostram que o Brasil registrou, em junho, o maior número de exportações dos últimos quinze anos. Ele acredita que os números revelam o esforço feito por empreendedores, indústrias e governo federal para retomar o crescimento do País.

Para Silas Freire, do Podemos do Piauí, é uma hipocrisia o Brasil ignorar a existência e não legalizar os jogos de azar. Em vez de fechar os olhos para os jogos, o deputado defende que o Estado arrecade impostos e invista os recursos em setores estratégicos, como a Segurança Pública.

 

Desenvolvimento Regional

Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, critica o Ministério do Desenvolvimento Social por não reajustar os valores do Bolsa Família acima da inflação como havia sido prometido. De acordo com o parlamentar, o Bolsa Família teve reajuste zero, assim como todos os programas sociais do governo federal.

Uma parceria entre a Codevasf, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, e o governo de Pernambuco vai ampliar o sistema de saneamento básico de Petrolina. Gonzaga Patriota, do PSB, informa que o Ministério da Integração Nacional vai repassar cinco milhões de reais à Companhia Pernambucana de Saneamento, que será responsável pela execução das obras.

Janete Capiberibe, do PSB, participou de evento na comunidade rural de Santo Antônio da Pedreira, em Macapá, local contemplado, em 2016, com R$ 77 mil de emenda da deputada. Ela destaca que ao todo foram destinados um milhão e meio de reais para equipar Unidades Básicas de Saúde da capital amapaense.

Simão Sessim, do PP, cita artigo do empresário Roberto Medina, idealizador do Rock in Rio, em que faz um pedido de socorro para que a cidade reaja e faça uma campanha para mostrar a importância do turismo. O deputado lembra que o festival de música não só traz felicidade para as pessoas que participam do evento, como também é um grande gerador de emprego e renda.

 

Sistema Nacional de Desastres

Avança na Câmara, o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Desastres. O sistema visa aumentar o controle e o acompanhamento dos desastres naturais em todo o País, como mostra a reportagem de Luiz Gustavo Xavier.

A Comissão de Integração Nacional aprovou projeto que cria o Sistema Nacional de Desastres, Sinade, previsto na lei (12.608/12), que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Defesa Civil.

O relator, deputado Valadares Filho (PSB-SE), defendeu a aprovação do projeto e incluiu no texto a implantação de rede de radares e estações hidrometeorológicas para cobrir todo o território nacional. Também propôs o cadastro nacional de municípios com áreas sujeitas a deslizamentos de terra, inundações ou processos geológicos ou hidrológicos de risco.

Valadares Filho: "Ele cria um mecanismo de fiscalização, de controle, de acompanhamento de desastres naturais de forma mais efetiva, não só através de radares, mas que todas as regiões possam ter a perspectiva de que o governo federal, através desse sistema, possa fazer esse monitoramento."

O autor do projeto, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), cobra a regulamentação da lei e espera o fortalecimento do sistema de prevenção.

Glauber Braga: "Até hoje o governo federal não fez a regulamentação da Lei 12.608, porque foi uma lei criada mas com necessidade de regulamentação futura, inclusive na votação e nas negociações da época de plenário isso ficou combinado. O que a gente precisa fazer é fortalecer o sistema de prevenção. Se o relatório vai nesse sentido, o projeto vai bem."

Até 12/06/17, só o Rio Grande do Sul tinha 79 municípios em situação de emergência e quase 12 mil pessoas desabrigadas pelas chuvas. Na Bahia, até 31/05/17, o Ministério da Integração Nacional já tinha reconhecido mais de 300 municípios em situação de emergência em decorrência da seca e da estiagem. A proposta que cria o Sistema Nacional de Desastres segue agora para a de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

 

Política

César Messias, do PSB do Acre, defende a saída de Michel Temer da Presidência da República. Ele denuncia que o presidente está recebendo parlamentares para, segundo ele, comprar votos que impeçam a abertura de investigação no Supremo Tribunal Federal.

Assis Carvalho, do PT do Piauí, espera que a Câmara autorize, o mais rápido possível, a investigação contra o presidente da República. O parlamentar lamenta que Michel Temer esteja fazendo supostas negociações com dinheiro público para tentar se livrar do processo.

Já Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, rebate as acusações, argumentando que a liberação de emendas visa destinar recursos para ações e obras nas regiões de atuação dos parlamentares e que trazem benefícios para as comunidades. Ele afirma que deputados da oposição também tiveram recursos liberados.

Integrantes da Frente Parlamentar Suprapartidária pelas Diretas Já se reuniram com representantes da OAB para tratar da proposta que antecipa a realização de eleições diretas. Zé Geraldo, do PT do Pará, defende que haja eleições não só para presidente da República, mas também para senador e deputado federal.

Jorge Solla, do PT da Bahia, repudia parlamentares que criticam os ex-presidentes da gestão do PT e defendem Michel Temer. Segundo ele, é um absurdo criticarem Lula quando não existem provas como as apresentadas contra o atual presidente.

Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, observa que a Câmara não vai julgar a denúncia contra o presidente Michel Temer, mas sim, autorizar a investigação pelo Supremo Tribunal Federal. Para ele, é preciso garantir as condições para que tudo seja esclarecido, já que, na opinião do parlamentar, a denúncia é consistente.

Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, divulga artigo de sua autoria, publicado no jornal Zero Hora, intitulado “Investigar é Preciso”. O parlamentar entende que existem elementos suficientes para a admissibilidade do relatório da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Já Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, reafirma que a denúncia contra o presidente Michel Temer é inepta. De acordo com o deputado, o Código Penal é claro ao dizer que corrupção passiva é quando se pede ou se aceita vantagem indevida, o que, segundo o congressista, não ocorreu por parte do presidente da República.

Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, ressalta que é preciso encontrar uma solução para os 16 milhões de brasileiros desempregados. O parlamentar destaca que a crise política, com o presidente da República denunciado por corrupção passiva, só aumenta as dificuldades econômicas que o País enfrenta.

Para Luiz Couto, do PT da Paraíba, o Brasil enfrenta uma das mais graves crises de sua história, não só econômica, mas também ética. O congressista observa que é preciso reconstruir os alicerces da democracia e devolver à sociedade a confiança em seus governantes.

Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, pede que o Supremo Tribunal Federal julgue o mandado de segurança impetrado pelos advogados da ex-presidente Dilma Rousseff para anular o impeachment e permitir que ela reassuma o cargo.

Beto Faro informa que o PT do Pará iniciou uma agenda nas microrregiões do estado, com a posse de vários presidentes dos diretórios eleitos. Segundo ele, estão sendo discutidos no Pará, a conjuntura política e a força da legenda naquelas regiões.

 

Previdência

Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, sugere que o governo vote apenas o limite de idade na reforma da Previdência. Para o deputado, é inadmissível aprovar um texto que propõe o fim das pensões, impede a cumulatividade, não tem regras de transição e diminui as atividades de risco de agentes penitenciários e guardas municipais.

Assis Melo, do PCdoB gaúcho, destaca participação de encontro promovido pela Central dos Trabalhadores do Brasil, quando foram debatidos temas como as reformas trabalhista e da Previdência. O congressista ressalta que as iniciativas não representam os interesses da população.

Para Décio Lima, do PT catarinense, as reformas da Previdência e trabalhista são um ataque ao povo brasileiro. Ele afirma que os textos retiram direitos dos mais vulneráveis e leva milhões de cidadãos à desesperança. Sobre a legislação do trabalho, ele entende que o governo quer privilegiar ainda mais quem já ganha bilhões em isenções fiscais e lucra com a exploração do trabalhador.

Ivan Valente, do Psol de São Paulo, afirma que a aprovação da reforma trabalhista significa oficializar o subemprego e as condições precárias de trabalho. Ele entende que, na verdade, o negociado se sobrepor ao legislado significa voltar à escravidão, porque o capital sempre levou vantagem em qualquer negociação.

 

Segurança Pública

Na opinião de Zeca Dirceu, do PT do Paraná, a interrupção da emissão de passaportes e a possível suspensão dos serviços da Polícia Rodoviária Federal, também por falta de dotação orçamentária, demonstram a incompetência do governo federal. Por isso, o deputado volta a defender eleições diretas no País.

Rodrigo Martins, do PSB do Piauí, diz estar preocupado com o corte por parte do governo federal no orçamento da Polícia Rodoviária Federal. O parlamentar alerta que o órgão já está passando por déficit de recursos muito grande e que é preciso aumentar o contingente e a quantidade de postos para dar a segurança necessária nas estradas brasileiras.

Na opinião de Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, o governo deveria chamar a atenção dos gestores das Polícias Federal e Rodoviária Federal, que reclamam da falta de verba. O deputado lembra que o momento deve ser de compreensão quanto à necessidade de economizar recursos.

A Polícia Federal de São Paulo prendeu uma quadrilha que sequestrava parentes de funcionários da Caixa Econômica Federal para roubar agências do banco. Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, parabenizou toda a corporação que, segundo ele, tem trabalhado pela melhoria da segurança, apesar do pouco investimento recebido.

Capitão Augusto, do PR de São Paulo, lamenta que a Segurança Pública não seja prioridade no Brasil. Ao defender que os parlamentares apresentem mais projetos para melhorar o setor, o deputado lembra que só o estado do Rio de Janeiro registra uma média de 13 homicídios por dia.

Vitor Valim, do PMDB, solicita que o Ministério da Justiça saia em defesa da democracia e do Ministério Público Federal, depois da denúncia que o governo do Ceará estaria espionando um Procurador da República por, segundo o deputado, não acobertar irregularidades e não se curvar às autoridades.

Cajar Nardes, do PR gaúcho, elogia a Igreja Mundial de São Paulo pelo trabalho de recuperação e amparo aos dependentes químicos. Ele faz um alerta sobre o alto consumo das drogas, em especial do crack, e afirma que o Estado brasileiro enfrenta dificuldades para resolver o problema.

Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, reuniu-se com lideranças políticas de Divinópolis e representantes do Ministério da Justiça para discutir a liberação de emenda de um milhão de reais para a Polícia Militar do município mineiro. O congressista garante que os recursos estarão disponíveis em breve.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário