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26/06/2017 20h00

Plenário da Câmara volta a discutir MP da regularização de terras

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o Plenário da Câmara volta a analisar, nesta semana, a medida provisória que trata da regularização de terras no Brasil. Outras três medidas provisórias também estão na pauta.

  • Plenário da Câmara volta a discutir MP da regularização de terras
  • Controle de companhias aéreas por capital externo segue sem acordo
  • Projeto facilita abertura de empresas para atividades de baixo risco

 

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que facilita ao empresário conseguir o licenciamento provisório para abertura de empresas que vão exercer atividades de baixo risco. O projeto prevê a necessidade de apresentar declarações do titular ou do responsável sem precisar da comprovação prévia do cumprimento das exigências e restrições previstas em lei. Saiba mais sobre a tramitação da proposta na reportagem de Karla Alessandra.

Atualmente, a legislação prevê que o alvará de funcionamento provisório será emitido após assinatura de termo de responsabilidade, que deve ser registrado em cartório, e onde o empresário se compromete a obedecer as normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção de incêndios.

O deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, destacou que é importante facilitar a vida dos empresários, principalmente dos pequenos, que são responsáveis pela geração de empregos.

Edmilson Rodrigues: "Vai simplificar o sistema cadastral e vai permitir que tanto para instalar uma empresa - o que é bom para a economia - quanto numa eventual falência para desinstalar, facilitar a vida, né?"

Para a microempresária Andréia Patzsc, que tem um atelier e dá aula de costura, quanto menor for a burocracia, mais fácil será para os empreendedores. Andréia conta que começou como microempreendedora individual e mudou para microempresária em quinze dias, mas o licenciamento foi demorado.

Andréia Patzsc: "O que demorou mais foi o licenciamento, que demorou uns seis, sete meses. Esse trâmite de ir atrás de documento, de cartório, tem uma série de trâmites que a gente tem que fazer e esses trâmites que demoraram para tirar o licenciamento".

A proposta (PL 411/17) que simplifica a documentação para que a empresa consiga o licenciamento provisório deverá agora ser analisada pelo plenário da Câmara já que teve pareceres diferentes nas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Economia

Após dois anos do rompimento da barragem em Mariana, Luzia Ferreira, do PPS mineiro, destaca a importância de a empresa Samarco retomar as atividades no município. A deputada reforça a necessidade de cobrar da Samarco a reparação dos danos, mas também defende a retomada das atividades para ajudar a economia das cidades atingidas pelo desastre ambiental.

Davidson Magalhães, do PC do B da Bahia, informa que participou de manifestação dos trabalhadores da Petrobras contra as políticas adotadas pela Presidência da estatal. De acordo com o deputado, a capacidade de produção de óleo diesel reduziu de 95 para 75%. Além disso, ele acusa a atual gestão da empresa de internacionalizar a produção de gás e petróleo.

Rubens Pereira Junior, do PC do B, critica o serviço oferecido pelo Banco do Brasil no Maranhão. De acordo com o deputado, algumas agências estão fechadas há anos, e falta dinheiro nos caixas eletrônicos. Ele acrescenta que a burocracia pode inviabilizar o Programa Maranhão Juros Zero.

O Rio de Janeiro sediou mais uma edição da reunião anual da Associação Brasileira de Recursos Humanos. Arolde de Oliveira, do PSC, participou do evento e fez uma reflexão sobre a relação entre legislação e inovações tecnológicas. Segundo ele, o atual processo legislativo é arcaico e burocrático, enquanto as demandas sociais são numerosas e podem mudar muito rápido com o uso da internet.

Desenvolvimento Regional

Representantes do Ministério da Integração Nacional estiveram no Rio Grande do Sul, junto com a bancada gaúcha do Congresso, para tratar dos problemas causados pelas fortes chuvas no estado. Jones Martins, do PMDB, agradece o empenho da Pasta em liberar recursos para as cidades atingidas e espera que o Ministério do Planejamento também seja sensível ao problema.

O Rio Grande do Sul vive uma calamidade por causa das chuvas das últimas semanas. Bohn Gass, do PT, informa que 100 municípios estão em estado de emergência e que as prefeituras pediram ao governo federal um socorro de 430 milhões de reais.

Missionário José Olimpio, do Democratas de São Paulo, participou de reunião com lideranças políticas de Itu para discutir o tratamento dos resíduos do transporte de lixo da cidade. De acordo com o deputado, pequenos municípios da região metropolitana de Sorocaba estão com dificuldades no transporte de lixo.

Raquel Muniz, do PSD, informa que destinou recursos, por meio de emendas parlamentares, para o distrito de Serra das Araras, na cidade de Chapada Gaúcha, no norte de Minas Gerais. A deputada parabeniza a população do município, que se destaca no setor do agronegócio.

A cidade de Guaçuí, no Espírito Santo, sediou mais uma edição do Festival de Inverno. Evair Vieira de Melo, do PV, destaca que o evento fortalece as tradições, a cultura, os valores, a economia e o turismo do Caparaó capixaba.

Agricultura

Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, participou de mesa redonda, no Baixo Vale do Jequitinhonha, com representantes do Ministério do Desenvolvimento Social, dos bancos do Nordeste e do Brasil e da Confederação dos Trabalhadores, entre outros, para tratar de políticas públicas para a agricultura familiar e regularização fundiária dos assentados da Reforma Agrária.

Beto Faro, do PT do Pará, reclama da falta de investimentos na assistência técnica do setor agropecuário. Para o congressista, a aplicação de recursos na área é necessária para que o crédito se desenvolva e dê, de fato, a produção que se espera no campo, com geração de emprego e renda.

Foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente um requerimento de Heitor Schuch, do PSB gaúcho, que sugere a realização de audiência pública para debater o cultivo, os usos e os benefícios da erva-mate. De acordo com o parlamentar, a planta é símbolo da integração dos países do Mercosul e da biodiversidade da Mata Atlântica.

Trabalho

Major Olímpio, do Solidariedade, esclarece que o sindicato dos trabalhadores de segurança e vigilância privada de São Paulo já tomou providências contra a denúncia de que a empresa GP não estaria cumprindo normas trabalhistas. De acordo com ele, houve um erro operacional, já corrigido, dos trabalhadores que fazem turnos menores que 6 horas. O deputado atesta que a empresa atua há 47 anos no mercado e é exemplo no trato com o trabalhador.

A Câmara realizou sessão solene para celebrar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho. Severino Ninho, do PSB de Pernambuco, afirma que o problema continua grave no País e que é preciso combatê-lo de todas as formas para que as crianças não sejam obrigadas a trabalhar quando deveriam estar na escola.

Política

Marcon, do PT gaúcho, avalia que a decisão do PSDB de continuar no atual governo está embasada no compromisso do partido em apoiar as reformas que retiram direitos dos trabalhadores e também de parar com as investigações da Operação Lava Jato, e, com isso, segundo o deputado, salvar o senador Aécio Neves da cassação.

Takayama, do PSC do Paraná, conta que já acreditou no discurso do PT, mas os fatos mostram que era apenas discurso, pois, segundo ele, o partido fala uma coisa e o que se vê na Lava-Jato é o desnudamento cada vez maior da corrupção. Para o deputado, a população já não quer mais ver no poder uma esquerda que destruiu o País.

Jutahy Júnior, do PSDB da Bahia, se solidariza com a jornalista Miriam Leitão, que, segundo ele, passou por constrangimento dentro de uma aeronave. De acordo com o parlamentar, militantes do PT agrediram a jornalista, de forma injustificável, por sua competência profissional, pela posição política que defende e pelos artigos que publica.

Na avaliação de Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, a crise política envolvendo o atual governo tem dificultado a tramitação da Reforma da Previdência. O deputado reafirma que prosseguem os esforços para impedir que o texto que saiu da comissão especial seja votado em Plenário.

Eleições

O PSB encerrou o ciclo de debates sobre a política nacional, a situação econômica do País e do estado do Espírito Santo. Paulo Foletto afirma que a coincidência do calendário eleitoral, tratada no encontro, é uma das bandeiras do partido que, segundo ele, já se prepara para as eleições de 2018.

Em momentos de crise política, Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, defende a atuação de jovens para que o País possa encontrar novas lideranças. O deputado frisa que projeto de sua autoria, aprovado na Câmara, instituiu o Parlamento Jovem, que já está se disseminando por todo o Brasil, preparando jovens para a atuação política.

Jair Bolsonaro, do PSC do Rio de Janeiro, volta a defender o voto impresso, juntamente com a urna eletrônica, já nas próximas eleições, para evitar fraudes. Sobre o alerta para os custos da implantação do sistema, o parlamentar argumenta que o custo não é maior do que os bilhões de reais desviados pela corrupção.

Homenagem

Carlos Manato, do Solidariedade do Espírito Santo, registrou as comemorações da festa católica de Corpus Christi, no município de Castelo. O parlamentar cita o empenho da população da cidade na montagem da festa que utilizou material quase todo reciclável.

O município de Varzedo completou 28 anos de existência, no dia 13 de junho. Afonso Florence, do PT da Bahia, presta homenagem a todos os moradores da cidade e destaca as obras que foram realizadas pela antiga gestão municipal.

Quixabeira, na Bahia, completou 27 anos de emancipação política em 13 de junho. Robinson Almeida, do PT, se congratula com a população do município que sofre com as adversidades climáticas no sertão baiano.

Osasco, em São Paulo, festejou seu padroeiro, Santo Antônio, com missas, procissão e festa. Valmir Prascidelli, do PT, presta homenagem a todos os devotos de Santo Antônio e à cidade que tem o oitavo maior PIB do Brasil, e o segundo maior no estado de São Paulo.

Justiça

Com a proximidade da escolha de um novo procurador-geral da República, Franklin, do PP de Minas Gerais, defende que o perfil do líder do Ministério Público Federal seja de responsabilidade com o Brasil. Na opinião do deputado, a delação premiada de Joesley Batista, da JBS, foi absurda e envergonhou o País diante do mundo.

Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, faz um apelo para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acolha um dos pedidos de impeachment do presidente da República que tramitam na Casa. Ele cita o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, que tem total legitimidade para propor a ação.

Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, repudia matéria publicada em revista de circulação nacional retomando um assunto de 15 anos atrás, sobre um inquérito envolvendo seu nome. O deputado reafirma que não deve nada e que o inquérito sequer foi transformado em processo por falta de provas.

Segurança Pública

Subtenente Gonzaga, do PDT, lembra um fato histórico para os policiais bombeiros militares de Minas Gerais, que há 20 anos foram às ruas denunciar as condições sub-humanas a que estavam submetidos. Desde a data de 13 de junho de 1997, o deputado conta que o Corpo de Bombeiros e os praças conseguiram a dignidade mínima para trabalhar em Minas Gerais.

Nota da Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência registra que a atividade da Abin é desenvolvida com observância aos direitos e garantias individuais e tem como fundamentos a defesa da soberania nacional, do Estado Democrático de Direito e da dignidade da pessoa humana. Jô Moraes, do PCdoB mineiro, entende que nenhuma eventual autoridade vai quebrar o compromisso da Abin com a democracia.

Votação

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o Plenário da Câmara volta a analisar, nesta semana, a medida provisória que trata da regularização de terras no Brasil. Outras três medidas provisórias também estão na pauta, mas os deputados avaliam que a crise política e as festas juninas podem esvaziar o Plenário. Ouça a reportagem de Ginny Morais sobre as perspectivas de votação esta semana.

O desafio da semana no Plenário da Câmara dos Deputados é reavaliar a Medida Provisória 759, que trata da regularização de terras no País. Apesar de ser muito polêmica, ela foi aprovada sem dificuldades pelo Plenário da Câmara em um dia atípico, em maio, em que partidos de oposição não participaram das votações como forma de protesto contra o uso das Forças Armadas em resposta a manifestações em Brasília.

No Senado, foram feitas 8 alterações no texto - mudanças que seriam só de redação, e não de conteúdo. Com essa justificativa, a medida provisória foi enviada diretamente para sanção presidencial. Mas a oposição recorreu à Justiça, alegando que os ajustes mudavam, sim, o teor do texto e, por isso, ele deveria voltar para a Câmara. Um exemplo é que uma data modificada no Senado amplia em sete anos um dos prazos. O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso concordou com o argumento. E mandou os deputados analisarem essas 8 mudanças. O prazo para que isso aconteça termina no final de semana. O vice-líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), comemorou.

Afonso Florence: "Evita um golpe regimental porque ela leva a uma insegurança jurídica e ataca os interesses nacionais".

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) diz que não haverá problema para resolver o caso da Medida Provisória.

Izalci Lucas: "Ela poderá ser votada rapidamente sem nenhuma dificuldade".

Outras três medidas provisórias aguardam votação do Plenário da Câmara. Mas os líderes partidários acham pouco provável que elas sejam votadas. O vice-líder do PMDB, deputado Mauro Pereira, explica a situação sob o ponto de vista da base governista.

Mauro Pereira: "Nós temos que trabalhar com no mínimo 450 deputados para aprovar medida provisória, porque os partidos de oposição - PT, PCdoB, Rede, PSol, PDT - estão obstruindo os trabalhos aqui na Casa. E, agora, como estamos em festas juninas, é muito difícil ter o plenário cheio".

O clima político também interfere no andamento das votações. E os deputados estão na expectativa de analisar assuntos complexos. É o que explica a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal.

Alice Portugal: "O presidente Michel Temer está às vésperas de receber uma denúncia e de esta denúncia ter que ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Isso é muito grave. A grande crise política é que toma conta das opiniões desse plenário além do preparo para o debate da reforma política".

O deputado Efraim Filho, líder do Democratas, partido aliado ao Governo Temer, diz que a prioridade é votar projetos de autoria dos próprios deputados até haver uma definição sobre a denúncia de Temer.

Efraim Filho: "Estamos aguardando a denúncia do procurador-geral da república sobre o tema. Deve ser ele o protagonista dos debates no que diz respeito à crise política-institucional que vivencia o país".

Entre os projetos de autoria dos deputados que estão na fila para serem votados no plenário, está um que penaliza os motoristas que participarem de contrabando.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Capital Externo

Outra proposta que segue sem acordo na pauta do Plenário é a que trata da maior participação do capital externo nas empresas aéreas nacionais. A repórter Geórgia Moraes traz mais informações sobre o texto. Acompanhe.

Falta acordo para votar o projeto de lei que permite o controle de companhias aéreas nacionais por capital estrangeiro. O projeto deve continuar na pauta do Plenário e será discutido pelos líderes na reunião de amanhã.

De autoria do Poder Executivo, o projeto tranca a pauta por tramitar com urgência constitucional, cujo prazo já está vencido. A proposta (PL 7425/17) altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) que hoje limita em 20% a participação do capital estrangeiro no setor. O governo alega que a ampliação desse capital permitirá o aumento da competição, a desconcentração do mercado doméstico e o melhor atendimento a cidades e rotas.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, cita a experiência de outros países como incentivo ao mercado de aviação civil e à geração de novos empregos.

Darcísio Perondi: "O mundo inteiro não controla. Apenas o Brasil, Haiti e Venezuela controlam o capital estrangeiro na exploração do transporte aéreo em seus países. Chile, Colômbia, a Bolívia já têm até 100%. Nossas empresas estão sofrendo muito, o custo operacional no Brasil é muito caro, a tributação é muito cara, e nossas empresas estão mal das pernas".

A oposição é contrária à proposta. O deputado Nelson Pelegrino, do PT da Bahia, não acredita, por exemplo, na melhoria da oferta de rotas regionais.

Nelson Pelegrino: "Nós temos 8 milhões e meio de quilômetros quadrados no país, um país de dimensões continentais, portanto, temos muito em termos de aviação regional. Com a internacionalização, essas empresas vão entrar nas rotas internacionais, prioritariamente, vão operar nos grandes centros consumidores, no sul e no sudeste, deixando o norte, o nordeste e algumas regiões do centro-oeste desassistidas".

Além de aumentar a participação estrangeira nas empresas de aviação, a proposta também transforma o Instituto Brasileiro de Turismo, a Embratur, em Agência Brasileira de Promoção do Turismo. A nova Embratur teria a atribuição de formular e executar ações de promoção do Brasil, no exterior, como destino turístico.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes

Confira a íntegra dos discursos em Plenário