Rádio Câmara

• Decisão do TSE sobre chapa Dilma-Temer repercute entre deputados
  
• Comissão de Finanças amplia fiscalização do BNDES pelo Congresso
  
• Plenário pode concluir votação sobre servidores dos ex-territórios

O Plenário aprovou, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição, que incorpora os servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima ao quadro da União. João Daniel, do PT de Sergipe, pede pressa na aprovação do texto em segundo turno. Segundo o deputado, 18 carreiras de servidores são beneficiadas com a proposta.

Jorge Solla, do PT da Bahia, também cobra dos parlamentares da base que concluam a votação da proposta que altera a remuneração de servidores de ex-territórios e de servidores públicos federais e reorganiza cargos e carreiras do setor público. Segundo o deputado, a demora na votação da matéria prejudica cerca de 70 mil funcionários públicos.

Ao cobrar pressa na votação do projeto que altera a remuneração de servidores de ex-territórios e de servidores públicos federais, Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, alega que, se a proposta não for aprovada rapidamente em segundo turno, corre o risco de perder o prazo e prejudicar 70 mil servidores.

Desenvolvimento Regional

Norma Ayub, do Democratas capixaba, está preocupada com a situação financeira das Santas Casas de Misericórdia, em especial a do município de Cachoeiro de Itapemirim. Segundo a deputada, a unidade está com mais despesa que receitas. A parlamentar espera apoio do governo federal para que adote, com as entidades filantrópicas, o mesmo modelo de recuperação judicial das empresas em estado de falência.

A empresa do setor de calçados Lia Line recebeu do governo da Bahia as chaves de um galpão industrial onde instalará sua décima fábrica, em Camacan. Davidson Magalhães, do PCdoB, informa que o acordo vai gerar 600 empregos na região.

Tenente Lúcio, do PSB de Minas Gerais, elogia a administração municipal de Araguari, no Triângulo Mineiro, que recebeu recursos para estimular o turismo. O parlamentar frisa que setores como Saúde, Educação e Infraestrutura também estão recebendo atenção do governo municipal.

Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, se solidariza com os seus conterrâneos de 185 municípios afetados pelas enchentes na região. Dessas cidades, de acordo com o parlamentar, 95 decretaram emergência, entre elas São Borja, Uruguaiana, Itaí, além de municípios dos Vales dos Rios Caí, Taquari e Rio das Antas.

Ao prestar contas de seu mandato, Vicentinho Júnior, do PR do Tocantins, relata visita feita às cidades de Santa Rosa, Pindorama e Araguaína, onde reforçou o compromisso com a destinação de recursos para os setores de Saúde e Infraestrutura. Em Araguaína, o deputado esteve na festa do Peão, que reuniu mais de 6 mil cavaleiros.

Carlos Henrique Gaguim, do Podemos do Tocantins, participou dos festejos ao Divino Espírito Santo, realizados em Araguaína e Pindorama, com cavalgadas e outras atrações. A festa, de acordo com o parlamentar, é tradição entre os agropecuaristas da região.

Como defensor do rodeio, da vaquejada e das cavalgadas, Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, ressalta que o projeto que trata do esporte equestre garante o bem-estar animal. Segundo ele, a Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos também apoia a proposta, já aprovada no Congresso e convertida em lei.

Economia

O Congresso derrubou o veto da Presidência da República a um dos trechos da lei que regulou o Imposto Sobre Serviços, o ISS. Com isso, o imposto que incide sobre operações financeiras e planos de saúde será recolhido no local de prestação de serviço.

Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, considera que a decisão é um presente para os municípios brasileiros. Segundo o deputado, só em Juiz de Fora, por exemplo, a nova norma vai render mais 50 milhões de reais por ano.

Moses Rodrigues, do PMDB do Ceará, argumenta que a derrubada do veto do ISS significa muito para os municípios. Segundo ele, com a redistribuição dos recursos, as economias locais ficarão fortalecidas. O deputado lembra que essa foi uma das reivindicações da Marcha dos Prefeitos, realizada em maio, em Brasília.

A derrubada do veto que garantiu aos municípios a distribuição do ISS relativas a operações de leasing, planos de saúde e cartões de crédito também foi comemorada por Pedro Uczai, do PT. Ele destacou que as operações de crédito nessas 3 áreas, em que incide o ISS, estavam concentradas em 6 municípios. Agora, os recursos irão para mais de 5 mil e 500 municípios. Segundo ele, em Santa Catarina, serão 228 milhões de reais a mais por ano.

Damião Feliciano, do PDT da Paraíba, pede uma revisão do pacto federativo e destaca a importância da divisão de recursos contemplando também os estados do Nordeste e promovendo equilíbrio financeiro em todo o País. Para ele, não é conveniente que apenas alguns estados fiquem com a maior parte dos recursos arrecadados com impostos.

Sandro Alex, do PSD do Paraná, destaca que principal empresa devedora da Previdência é a JBS, que deve 2 bilhões, 395 milhões e 293 mil reais ao sistema. Para o deputado, é no mínimo estranho que a empresa que mais deve à União consiga empréstimos bilionários do BNDES.

Operações do BNDES

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que amplia a fiscalização e o controle do Congresso Nacional sobre as operações e atos administrativos do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Pelo texto, essa fiscalização se daria por meio do Tribunal de Contas da União. A repórter Sílvia Mugnatto tem mais detalhes.

O relator, deputado Enio Verri (PT-PR), afirmou que a proposta se justifica pelo aumento da importância do BNDES nos últimos anos. Segundo ele, a partir de 2008, a captação de recursos do Tesouro Nacional pelo banco passou de 6,9% dos passivos para quase 58% em 2014. Mas afirmou que o sigilo de alguns dados também é justificado.

Enio Verri: "A preocupação básica é que você tem que tomar cuidado porque o BNDES tem informações sigilosas que nós, da Comissão de Finanças e o Parlamento, têm o direito de saber, mas não pode ser tornado público. Então, abrir as contas não é necessariamente colocar isso no jornal. Por que isso? Tem alguma coisa errada? Não. É que, às vezes, está sendo avaliado um projeto de incorporação de uma grande empresa, que depende do financiamento do BNDES. Se isso se tornar público, as outras empresas que participam da disputa podem atrapalhar a negociação, e isso pode não ocorrer".

O professor de Economia da UnB Vander Lucas lembrou que o Tribunal de Contas da União não consegue ter acesso a todos os dados do BNDES.

Vander Lucas: "Ele já apresenta suas contas, entre aspas, para o TCU. O próprio TCU tem problemas com o BNDES. Ele pede as contas e todo ano tem algum ruído entre esses dois órgãos, apesar de ser uma instituição de controle, também utilizada pelo Legislativo. Não está funcionando a contento. Há reclamações constantes do TCU quanto às contas apresentadas pelo BNDES".

O projeto que amplia a fiscalização do Congresso sobre o BNDES por meio do TCU será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Agricultura

Valdir Colatto, do PMDB, elogia o trabalho da Organização das Cooperativas Brasileiras, principalmente a de Santa Catarina, que reúne 265 cooperativas e cresceu 15 por cento este ano. Segundo ele, são mais de 2 milhões de cooperados e quase 58 mil empregados. O deputado cita também a Cooperativa Central Aurora Alimentos, que tem 72 mil famílias de agricultores integrados à produção.

Cesar Souza, do PSD de Santa Catarina, defende a regulamentação das áreas urbanas que ficaram de fora quando da aprovação do Código Florestal, pelo Congresso Nacional. Ele apresentou projeto que dispõe sobre as áreas de preservação permanente em perímetro urbano e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

No dia 24 de maio, dez posseiros foram assassinados durante uma ação policial de reintegração de posse em um acampamento na Fazenda Santa Lúcia, em Pau d’Arco, no Pará. Ao lamentar o caso, Arnaldo Jordy, do PPS, salienta que não se pode mais admitir que, em um estado com quase 1 milhão 300 mil quilômetros quadrados de extensão, ainda haja mortes por conflitos de terra.

Preocupado com a volta da violência no meio rural do Pará, Beto Faro, do PT, pede providências urgentes. Na opinião do deputado, toda a ofensiva que existe para não regularizar as áreas indígenas e quilombolas, além das políticas antirreforma agrária, dão a senha para que fazendeiros realizem chacinas, como a de Pau D'Arco.

Direitos Humanos

12 de junho marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Luiz Couto, do PT da Paraíba, ressalta a proteção assegurada pela Constituição, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para que a infância e a juventude sejam prioridades absolutas. Para ele, porém, o Estado brasileiro não vem cumprindo o seu papel de proteger quem representa o futuro do País.

O direito de 100 milhões de crianças brasileiras que vivem na extrema pobreza preocupa Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul. Ela reclama da falta de políticas públicas para o enfrentamento do trabalho infantil. Na avaliação da parlamentar, acontece hoje, em todo o mundo, um verdadeiro projeto genocida que faz com que crianças sejam exploradas e obrigadas a trabalhar desde cedo.

Votação
O Plenário da Câmara tem sessão marcada já a partir de hoje. A pauta inclui um projeto com pedido de urgência, que precisa ser votado antes dos outros. O texto transforma a Embratur numa agência semelhante à Apex, que faz promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior. O projeto também amplia o capital estrangeiro nas empresas aéreas. O repórter Tiago Ramos tem mais detalhes das votações.

A Embratur muda de formato, mas mantém o mesmo objetivo: estimular o turismo. O texto também permite que capital estrangeiro passe a controlar empresas aéreas brasileiras. Dois pontos questionados pelo deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo e líder do partido.

Carlos Zarattini: "Esse é um projeto absurdo, que privatiza a Embratur. Privatiza todo o patrimônio da Embratur, que tem terrenos caríssimos aqui em Brasília, vão ser entregues de bandeja para a iniciativa privada. E, ao mesmo tempo, permite que as empresas estrangeiras comprem as empresas nacionais. Com isso a nossa rede aérea vai diminuir fortemente".

O governo aposta no contrário. A Embratur vai ficar mais ágil e o turismo vai se expandir. O deputado Darcísio Perondi, do PMDB do RS e vice-líder do governo, também vê vantagens na expansão do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras.

Darcísio Perondi: "Isso vai ser muito bom para o consumidor, para o passageiro. Vai ser muito bom porque vai gerar emprego. Vai ser muito bom porque pode chegar avião aonde chegava, não chega. E melhorar as práticas gerenciais. Então que venha. O Brasil precisa de investimentos".

Outra proposta na pauta muda a Constituição. E isso tem relação com a maneira como o Congresso vota algumas propostas do governo federal. Quando o Presidente da República assina uma medida provisória, ela é analisada por deputados e senadores primeiro em uma comissão mista. Pela proposta que pode ser votada, essa comissão deixa de existir.

O texto passaria pela Câmara e pelo Senado diretamente. Outro detalhe: os prazos para aprovação ficariam mais rígidos. A expectativa para votação em Plenário ainda contém um outro item: projetos de interesse dos partidos. Ou, como o deputado Efraim Filho, líder do Democratas, prefere dizer: uma oportunidade.

Efraim Filho: "Abre-se uma janela de oportunidades (corta) e os projetos de autoria dos deputados sempre ganham relevo quando essas janelas se abrem e espero que semana que vem seja uma dessas oportunidades".

A oposição também tem uma agenda, mas para uma discussão política. A deputada Jandira Feghali, do Rio de Janeiro, vice-líder do PCdoB, prefere olhar do plenário pra fora.

Jandira Feghali: "Nosso foco é garantir que a CCJ vote a admissibilidade da PEC das Diretas, que é a 227, e, ao mesmo tempo, no Plenário, nós vamos obstruir qualquer matéria que venha a tirar direito, a desnacionalizar, ou manobrar e manipular recurso público para ganhar deputado para manter a base do governo Temer".

Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Ramos.

Política

Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, diz estar envergonhado com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de absolver o presidente da República, Michel Temer. No entendimento do deputado, os presidentes do TSE e da República trabalham juntos contra a democracia.

Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, também está surpreso com a maneira que a Justiça Eleitoral encontrou para absolver Dilma Rousseff e Michel Temer, acusados de abuso de poder econômico. Para o congressista, o TSE precisa dar uma satisfação para a população, que, segundo ele, ficou sem entender essa decisão.

Após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, acredita que o movimento em defesa de eleições diretas vai crescer ainda mais. A parlamentar lembra que foram realizados atos a favor das diretas em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, avalia que o presidente da República falta com a verdade quando nega as denúncias apresentadas contra ele. Na avaliação do parlamentar, o presidente está usando o cargo para se defender e ainda promover uma represália contra as instituições do País.

No entendimento de Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, o governo federal não tem condições de se manter no poder. Para ele, o Executivo não desenvolve políticas públicas, não toma providências em relação às cidades que sofrem com as enchentes e conseguiu comprometer todo o sistema institucional do País.

O PSDB-Mulher ofereceu um curso de capacitação para prefeitas eleitas pelo partido. Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, explica que o objetivo do encontro foi debater soluções para a crise econômica, política e social, além de reforçar o discurso em torno da política de gênero, da ética e da responsabilidade dos cargos públicos.

Weliton Prado, de Minas Gerais, informa que o Partido das Mulheres é a favor da saída de Michel Temer da Presidência da República, com a convocação de novas eleições diretas e a instalação de uma constituinte exclusiva para Reforma Política.

O parlamentar pede ainda ao governo de Minas Gerais a prorrogação dos contratos dos agentes penitenciários e socioeducativos do estado. Weliton Prado diz que, mesmo com déficit de cerca de dois mil profissionais no sistema de segurança, seiscentos agentes tiveram seus contratos encerrados.

Segurança Pública

Marcelo Delaroli, do PR, observa que o Rio de Janeiro perde mais de mil policiais por ano, em razão de aposentadorias e licenças. Ele faz um apelo para que o efetivo da Polícia Militar do estado seja ampliado, com a convocação dos 4 mil concursados já aprovados e que esperam tomar posse há 4 anos.

Marcelo Matos, do PHS, avalia que o aumento da violência no Rio de Janeiro está se tornando insustentável. Ele informa que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara deverá promover uma audiência para discutir a situação do estado.

O Brasil deixou de arrecadar cerca de 146 bilhões de reais, em 2016, por causa de acidentes no trânsito. O cálculo é do Centro de Pesquisa da Escola Nacional de Seguros. Preocupado com o dado, Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, elaborou um projeto para voltar a obrigatoriedade do extintor de incêndio nos veículos do País.

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, considera assustador o aumento do número de furtos e roubos de celulares no País. Segundo ele, em uma era tecnológica, esse é um fenômeno mundial que faz com que os aparelhos se tornem um patrimônio de alto risco.

Educação

Simão Sessim, do PP, faz um apelo ao governo do Rio de Janeiro para que resolva a situação da Fundação de Apoio à Escola Técnica. De acordo com o deputado, a instituição está com pagamentos atrasados para servidores e fornecedores, e uma grande evasão de alunos. Ele lembra que o ensino profissionalizante é o caminho mais curto para o mercado de trabalho.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário