Rádio Câmara

• Debatedores têm consenso sobre abertura do mercado de energia
  
• Comissão dispensa georreferenciamento para imóvel rural arrematado
  
• Deputados destacam iniciativas que beneficiam diretamente as regiões

Os consumidores residenciais atendidos pela Companhia de Energia de Minas Gerais terão redução de 6 por cento na conta de luz. Segundo Weliton Prado, do PMB mineiro, o percentual definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica é uma grande vitória. Ele informa que, para as indústrias, a redução foi de 21 por cento.

Carlos Manato, do Solidariedade do Espírito Santo, informa que esteve na cidade de Alegre, onde prestou contas da destinação de emendas de sua autoria. Entre elas, ele citou recursos para a construção de uma quadra, no Corumbá. O deputado também apresentou emendas para o Hospital de Cachoeiro, para os municípios de Jerônimo Monteiro e Guaçuí.

Nelson Pellegrino, do PT baiano, destaca o início da operação da linha dois da avenida paralela do metrô de Salvador. A partir de agora, segundo o deputado, a população local conta com as estações Sussuarana, Mussurunga, Imbuí, CAB e Pituaçu.

Robinson Almeida, do PT da Bahia, elogia a mobilização dos rodoviários baianos, que fecharam acordo salarial para o ano de 2017. Segundo o deputado, a categoria estava reivindicando, havia várias semanas, melhorias nas condições de trabalho e de vencimentos.

Raquel Muniz, do PSD, acionou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para investigar denúncias de maus-tratos contra animais na cidade de Montes Claros. De acordo com a deputada, vários animais foram encontrados mortos e o Centro de Controle de Zoonoses sacrificou outros tantos sem nenhum critério. Ela cobra providências urgentes sobre o caso.

Severino Ninho, do PSB, registra pesquisa feita no litoral norte de Pernambuco que revela que a população aponta como os principais problemas das cidades questões como saneamento, segurança pública, emprego e saúde. O deputado demonstra preocupação ainda com as enchentes que atingem o estado e reforça a necessidade de conclusão das barragens que poderiam ter impedido a tragédia.

Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal, enfatiza que tramita no Congresso matérias de grande importância para a população brasileira, como a que trata da regularização fundiária rural e urbana. Ele cita medida provisória, em análise no Senado, que regulamenta a situação de pessoas que vivem em Brasília e que esperam, há mais de 20 anos, regularizar os lotes onde moram.

O Incra de Minas Gerais vai promover curso de Agronomia para filhos de assentados da reforma agrária. Segundo Zé Silva, do Solidariedade, o curso segue a metodologia da pedagogia da alternância, em que os alunos ficam um período na universidade e outro na propriedade. Para o deputado, a iniciativa vai melhorar o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida no campo.

Desenvolvimento Regional

Ji Paraná sediou mais uma edição da Rondônia Rural Show. Nilton Capixaba, do PTB, destaca a importância da feira de negócios agropecuários e cita que Rondônia é um dos 3 estados brasileiros com melhor situação econômica, por causa da agropecuária. O parlamentar elogia também o governo estadual pelas políticas públicas, especialmente na Saúde.

A sexta edição do “Rondônia Rural Show”, em Ji-Paraná, também foi lembrada por Luiz Cláudio, do PR. Ele ressaltou que o evento ofereceu oportunidades para os agricultores buscarem liberação de créditos e inovação tecnológica.

A décima segunda Expocampos, realizada na cidade catarinense de Campos Novos, contou com a presença de Celso Maldaner, do PMDB. Ele destaca que a edição deste ano foi um importante espaço para novas negociações e para o fortalecimento do agronegócio.

Terminou em 28 de maio a edição de número 40 da Expoleite. Ao chamar atenção para o evento, Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, pede ao governo que crie políticas públicas de incentivo ao setor. Segundo o deputado, a importação de leite e de seus derivados está prejudicando a produção nacional.

Agricultura

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou projeto que dispensa a pessoa que arrematar ou receber um imóvel rural em pagamento por uma dívida de fazer novamente o georreferenciamento para poder passar a propriedade para seu nome no cartório. Quem traz as informações é o repórter Antonio Vital.

O georreferenciamento é uma espécie de mapeamento do imóvel, que pode ser uma fazenda, chácara ou sítio, com a definição de sua área exata, em que todos os seus limites são medidos e localizados, com margem de erro de apenas 50 centímetros. O procedimento, que é caro e tem que ser feito por profissional credenciado, como topógrafo, serve para regularizar os imóveis e evitar conflitos de limites e grilagem de terras.

A lei (10.267/2001) diz que o georreferenciamento é obrigatório e tem que ser averbado na matrícula do imóvel. Sem ele, o Incra não pode emitir o certificado de propriedade da terra. E o imóvel não pode ser incluído no Sistema Nacional de Cadastro Rural.

O projeto foi apresentado pelo deputado Carlos Bezerra, do PMDB de Mato Grosso, e o relator na Comissão de Agricultura foi o deputado Irajá Abreu, do PSD de Tocantins. Para Irajá Abreu, não faz sentido exigir novo georreferenciamento nos casos em que o imóvel é usado como pagamento de uma dívida ou arrematado em um leilão.

Irajá Abreu: "Estava sendo exigido que esses imóveis arrematados em leilões judiciais, leilões trabalhistas e leilões da Previdência, que fosse refeito o geo novamente, por uma segunda vez. Ou seja, é uma exigência desnecessária, né, porque ele já está com certificado de geo, se o geo já foi realizado, já foi medida a área, já foi certificado e confirmado pelo Incra, não há necessidade de você fazer isso uma segunda, uma terceira e uma quarta vez. Isso é uma burocracia que gera custos e onera nossos produtores e empresários do setor agropecuário".

Depois de aprovado pela Comissão de Agricultura, o projeto será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se for aprovado, pode ser enviado diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Economia

O presidente da República sancionou, sem vetos, a lei que trata da recuperação fiscal dos estados e municípios. Simão Sessim, do PP fluminense, acredita que a nova norma vai possibilitar que funcionários e servidores do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, voltem a receber os salários em dia.

Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, cobra mudanças no modelo federativo do País. Segundo o deputado, emendas parlamentares que deveriam servir para obras urgentes demoram anos para serem executadas nos municípios, por causa da burocracia.

Mais de mil lotéricos estiveram em Brasília para reivindicar a aprovação do projeto de lei que trata do reajuste das tarifas dos serviços prestados pelas lotéricas. Herculano Passos, do PSD de São Paulo, defende que as instituições bancárias façam repasses maiores aos lotéricos, já que, segundo o deputado, a falta de reajustes inviabiliza o negócio.

Jones Martins, do PMDB do Rio Grande do Sul, defende a proposta que reajusta as tarifas dos serviços prestados pelas lotéricas. Ele alega que, atualmente, as lotéricas são exploradas pela Caixa Econômica Federal. Para o deputado, o incentivo às unidades beneficia vários empreendimentos e garante milhares de empregos.

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, espera que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explique na Câmara os fatos que vêm sendo denunciados desde a delação dos empresários da JBS. O deputado considera impossível que um ministro que foi presidente do conselho de administração do grupo não tivesse conhecimento das irregularidades que ocorriam, como pagamento de propinas.

André Amaral, do PMDB da Paraíba, apresentou denúncia contra o acordo de delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, diretores da JBS. Segundo o deputado, a Justiça não pode anistiar empresários que cometeram crimes tão graves contra o patrimônio público.

Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, critica as políticas do atual governo, que, segundo o deputado, não estimulam a geração de emprego dentro do País. O parlamentar denuncia que está havendo um desmonte da cadeia produtiva nacional, gerando desemprego no Brasil e emprego em outros países. Ele cita o caso da operação de plataformas da Petrobras na China.

Mercado de Energia

A abertura do mercado de energia elétrica no Brasil, possibilitando que o consumidor escolha o fornecedor, foi consenso em debate na Comissão de Minas e Energia, realizado nesta semana na Câmara. Mas o prazo para a implementação da medida ainda será definido pelo relator, que é o deputado Fabio Garcia, do PSB de Mato Grosso. A repórter Lara Haje acompanhou a discussão.

A audiência debateu projeto (PL 1917/15) que, em um primeiro momento, reduz as exigências para que os grandes consumidores, em geral indústrias, escolham seu fornecedor de energia. O texto aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor prevê a abertura gradual do mercado para que, a partir de 2022, o consumidor comum também possa escolher de quem comprar energia - o que vem sendo chamado de "portabilidade da conta de luz".

O relator na Comissão de Minas e Energia, deputado Fabio Garcia, deve apresentar uma nova versão do texto até o final de junho, alterando os prazos para a liberação do mercado.

Fábio Garcia: "A gente entende que esse projeto afeta todo o setor de energia elétrica. Existem contratos já estabelecidos de longo prazo, que extrapolam o prazo de 2022. E um dos pilares é exatamente respeitar os contratos já assinados. Então, a gente vai fazer, junto com o setor, um cronograma responsável, mas que atinja no final o objetivo final, que é fazer a liberação do setor".

O representante da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, Leandro Caixeta, disse que considera impróprio o termo "portabilidade da conta da luz", que, para ele, pode levar o consumidor a erro. Isso porque, com a abertura do mercado, o consumidor poderá escolher o comercializador, mas o distribuidor de energia continuará o mesmo.

Leandro Caixeta: "Então precisa ficar muito claro para o consumidor que se a insatisfação dele é com a quantidade de interrupções no serviço, a migração que propõe o projeto de lei não vai resolver o problema dele. Ele simplesmente vai escolher uma outra empresa para comprar o produto energia elétrica, mas o serviço de transmissão e distribuição permanece exatamente o mesmo. Então, é só esse cuidado que a gente coloca com o termo portabilidade, para que o consumidor não tome uma decisão errada, em função da terminologia que está sendo utilizada".

Na audiência, o presidente Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica, Nelson Leite, disse que o segmento não é contrário ao mercado livre de energia, mas tem preocupações como isso vai ser feito. Ele destacou que, no modelo atual, as distribuidoras já fazem a previsão da necessidade de energia para os próximos cinco anos, dificultando a liberação do mercado já em 2022.

Já o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo Almeida, ressaltou que o assunto não é novo no setor. Conforme ele, a separação da distribuição e da comercialização de energia já vem sendo discutida há mais de 20 anos. Para o gestor, é urgente mudar o modelo, para oferecer energia mais barata e competitiva para os consumidores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Política

João Daniel, do PT de Sergipe, espera que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprove a proposta de emenda à Constituição, que permite eleições diretas para presidente da República, em caso de vacância do titular. Na opinião do parlamentar, o atual governo não tem condições de continuar no poder.

Marcon, do PT gaúcho, volta a pedir eleições diretas para a Presidência da República. Ele pede que Michel Temer renuncie à Presidência em razão das conversas que manteve com Joesley Batista, dono da JBS. Para o parlamentar, o atual chefe do Executivo deveria ter denunciado o empresário.

Também defensor da renúncia do presidente Michel Temer, Chico Lopes, do PCdoB cearense, argumenta que as provas contra o peemedebista são graves. Para o deputado, é mais digno o presidente ouvir a voz das ruas e renunciar ao cargo.

Caso haja vacância da Presidência da República, César Messias, do PSB do Acre, espera que o futuro chefe do Executivo seja escolhido pelo povo. Para o deputado, o Parlamento não tem o respaldo da população para eleger o presidente.

Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e a UNE entregaram, na Câmara, um abaixo-assinado que pede a renúncia do presidente e eleições diretas. Caetano, do PT da Bahia, reclamou da dificuldade que os estudantes passaram para entrar na Câmara. Ele conta que, mesmo acompanhado por parlamentares, a Polícia Legislativa não queria liberar o grupo.

Ao ressaltar que defendeu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Lincoln Portela, do PRB mineiro, sugere que todos os parlamentares e o presidente da República renunciem aos cargos. Para ele, a convocação de eleições diretas é o caminho mais sensato para a defesa da democracia brasileira.

Beto Faro, do PT, registra que mais de 2 mil pessoas vieram do Pará com o objetivo de participar da manifestação Ocupa Brasília, em 24 de maio. Ele ressalta que trabalhadores da educação, rurais, operários e de diversos segmentos da sociedade paraense protestaram contra as reformas previdenciária e trabalhista, além de pedir eleições diretas.

Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, considera que é hora de o Brasil ser passado a limpo. O deputado acha um absurdo que agentes políticos de diferentes partidos sejam envolvidos diariamente em escândalos de corrupção.

Jutahy Junior, do PSDB baiano, defende que todas as medidas para tirar o Brasil da crise tenham a Constituição como referência. Por isso, caso o presidente Michel Temer saia do cargo, o deputado apoia uma eleição indireta para a Presidência da República realizada pelo Congresso Nacional.

Em apoio a eleições indiretas, caso o presidente da República deixe o cargo, Renato Molling, do PP do Rio Grande do Sul, argumenta que entregar a decisão para a população pode devolver o poder aos partidos que, segundo ele, foram responsáveis por quebrar o País.

Para Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, o discurso de honestidade de Aécio Neves, do PSDB, caiu, depois da divulgação das conversas entre ele e o dono da JBS. O deputado também destaca outro áudio revelado entre o senador afastado e o ministro do Supremo Gilmar Mendes, ressaltando que, no dia do diálogo, o magistrado suspendeu depoimento que Aécio daria à Polícia Federal.

Vitor Valim, do PMDB cearense, considera hipocrisia o ex-governador do Ceará Cid Gomes ter chamado parlamentares de achacadores, e agora ser citado como um dos recebedores de 20 milhões de reais de propina na campanha de seu sucessor.

Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, lembra os recentes fatos de corrupção noticiados, envolvendo autoridades em Brasília e ressalta que, em 2013, apresentou 6 ações pedindo transparência nos contratos de construção do Estádio Mané Garrincha.

Para Angelim, do PT do Acre, é preciso restabelecer o Estado Democrático de Direito para que as instituições funcionem com isenção e imparcialidade. Ele também espera que a Câmara aprove projetos importantes para a sociedade.

Homenagem

José Rocha, do PR da Bahia, presta homenagem à professora Maria do Socorro Sena Barros, que morreu em maio. Segundo o deputado, Maria do Socorro foi uma das primeiras educadoras do município de Coribe, e vai deixar muitas saudades não apenas por sua competência, mas também por seu carinho e amizade.

A Polícia Militar do Ceará completou 182 anos de existência. Cabo Sabino, do PR, ressalta a importância da instituição em defender, cuidar e zelar pela segurança da população cearense.

Sandro Alex, do PSD do Paraná, felicita a UPA de Ponta Grossa, que recebeu a certificação da Organização Nacional de Acreditação. Segundo ele, o certificado mostra excelência na Saúde e reconhece o trabalho da unidade, que é referência na região Sul.

Educação

O governo do Maranhão inaugurou, no último dia 20, a etapa principal das obras de reforma e ampliação do campus da Universidade Estadual da Região Tocantina, em Imperatriz. Deoclides Macedo, do PDT, considera que o investimento vai estimular o ensino superior em toda a região, que conta com 22 municípios.

Victor Mendes, do PSD, protesta contra a decisão da Universidade Federal do Maranhão, no Campus de Pinheiro, e do Ministério Público Federal, de fechar os cursos e levá-los para a capital São Luís. O parlamentar relata que já informou ao Ministério da Educação sobre o fechamento da universidade e garante que não vai aceitar esse retrocesso educacional.

Saúde

Para Misael Varella, do Democratas de Minas Gerais, União, estados, municípios e o Judiciário precisam solucionar a questão da judicialização da Saúde. Ele lembra que, no ano passado, o País arcou com cerca de um bilhão, 170 milhões de reais com medicamentos e tratamentos determinados pela Justiça. Para o deputado, a revisão dos valores da tabela de procedimentos do SUS pode ser uma saída.

A queda do total de doações de órgãos no Brasil preocupa Arnaldo Jordy, do PPS do Pará. O deputado acredita que o governo precisa elaborar políticas públicas que incentivem a prática para que o País volte a registrar números recordes de doações.

Direitos Humanos

Luiz Couto, do PT da Paraíba, demonstra indignação com as diversas violações aos direitos humanos dos Baháis, no Irã, seja com execuções sumárias, prisões ou propagandas discriminatórias. Ele solicita que a Câmara se pronuncie sobre essas violações junto ao Ministério das Relações Exteriores e indague quais ações estão sendo tomadas pelo Brasil para a proteção dos Baháis no Irã.

Segurança Pública

Arnaldo Faria de Sá, do PTB, cumprimentou o governo de São Paulo por devolver a Corregedoria-Geral de Polícia à Polícia Civil estadual. O parlamentar argumenta que a medida vai estimular a categoria.

A Comissão de Segurança Pública realizou audiência pública para tratar das consequências do desafio virtual conhecido por “Baleia Azul”. Moses Rodrigues, do PMDB do Ceará, salienta que a reunião foi essencial para que parlamentares e especialistas debatessem propostas que possam proteger adolescentes do risco de jogos na internet.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário