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Câmara aprova projeto que convalida incentivos fiscais dos estados

01/06/2017 - 20h00

  • Câmara aprova projeto que convalida incentivos fiscais dos estados

  • Câmara aprova projeto que convalida incentivos fiscais dos estados
  • Congresso cria comissão mista para investigar controladora da JBS
  • Deputados destacam aumento do PIB no primeiro trimestre deste ano

Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, comemora o crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro, de um ponto percentual, no primeiro trimestre de 2017. Na avaliação do deputado, o resultado demonstra o compromisso do atual governo em querer melhorar o País.

Mauro Pereira também elogia a decisão do Poder Executivo em colocar no comando do BNDES o economista Paulo Rabelo de Castro, que, segundo o deputado, sabe da importância da indústria para o Brasil. O parlamentar também destaca o trabalho do Ministério da Agricultura por criar linhas de crédito e seguros agrícolas para o agronegócio.

Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, também aplaude o crescimento de 1 ponto percentual do PIB. O parlamentar lembra que, nos últimos 8 trimestres, a economia brasileira estava em recessão, com seguidos PIBs com resultados negativos.

Hildo Rocha divulgou ainda última pesquisa do IBGE que mostra um aumento do número de empregados no País em abril, quando comparado com março.

Ao comemorar o crescimento da economia em 1 por cento, Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, ressalta que o Brasil estava há 36 meses sem crescer. Ele destaca que o resultado do PIB, puxado pela agricultura, demonstra que o Brasil começa a sair da recessão causada, segundo ele, pelo governo anterior, que perdeu o controle dos gastos.

O deputado atribui o resultado positivo ao governo reformista do presidente Michel Temer. Darcísio Perondi salienta que a boa notícia de hoje se soma a outras, como a desaceleração do índice de desemprego, que apresentou um saldo positivo de 300 mil, entre março e abril, e a volta da confiança do empresariado. 

Economia

O Congresso criou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar irregularidades envolvendo o grupo JBS. Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, considera que a CPMI é fundamental para ampliar as investigações contra a empresa que, segundo ele, vem se beneficiando há anos com a corrupção.

Izalci Lucas também lembra que a Comissão de Fiscalização e Controle aprovou requerimento, de sua autoria, que convida representantes do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras para esclarecer como os diretores da JBS movimentaram bilhões de reais nos últimos meses sem nenhuma fiscalização dos órgãos competentes.

Sandro Alex, do PSD do Paraná, questiona os empréstimos concedidos pelo BNDES à J&F, empresa controladora da JBS. Segundo ele, dados da Fazenda mostram que o grupo aparece como o maior devedor da Previdência Social.

Para o parlamentar, é preciso investigar a fundo, em comissão recém-criada, as operações entre o banco nacional e a empresa dos irmãos Batista. Sandro Alex ressalta que o esclarecimento a respeito dos benefícios dados à JBS é mais urgente ainda diante da crise do sistema previdenciário.

João Daniel, do PT de Sergipe, pede que seja criada uma CPI para investigar as privatizações ocorridas no Brasil, durante as gestões de Fernando Henrique Cardoso, na década de 90. Ele questiona o preço de três bilhões de reais, pago pela aquisição da Vale do Rio Doce, quando, de acordo com o congressista, a empresa valia cerca de 70 bilhões.

Na visão de João Daniel, a transação que privatizou uma das maiores companhias de mineração do mundo foi feita de forma criminosa, causando prejuízos bilionários aos cofres públicos e colocando nas mãos de estrangeiros o direito de explorar uma das maiores riquezas do Brasil.

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, volta a se manifestar contra a Reforma da Previdência. A deputada argumenta que, em 53 por cento dos municípios brasileiros, a expectativa de vida é menor que 65 anos, idade mínima da aposentadoria prevista na proposta.

Erika Kokay acrescenta que a Previdência não é deficitária, como argumenta o governo. Segundo a deputada, o Palácio do Planalto usa essa justificativa para enganar a população e beneficiar o segmento da economia que lucra com os juros da dívida pública.

Política

Recente pesquisa do instituto Paraná Pesquisas mostra que 90,6 por cento da população quer eleições diretas para a Presidência da República. Leo de Brito, do PT do Acre, afirma que o voto direto é uma resposta do povo contra as mudanças propostas pelo atual governo, como as reformas da Previdência e Trabalhista.

Em visita a vários municípios do Paraná, no último final de semana, Zeca Dirceu, do PT, salienta que o sentimento da população por eleições diretas é evidente. Para o deputado, o povo sente que o governo federal não tem mais condições de conduzir o País, principalmente, segundo ele, após acabar com vários programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida e o Mais Médicos.

Para Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, a saída para a crise ético-moral que se instalou no País só pode vir do povo. Ele defende a renúncia Michel Temer e a realização de eleições diretas para a Presidência da República. De acordo com o parlamentar, o Congresso Nacional não tem legitimidade para definir o novo chefe do Executivo em caso de vacância.

O PT realiza, a partir de hoje, o sexto Congresso Nacional do partido. Ságuas Moraes, de Mato Grosso, ressalta que o objetivo do encontro é dar diretrizes para as lutas da legenda. Ele lembra que o PT esteve à frente do governo por quase 14 anos e foi responsável pela geração de emprego e redução da desigualdade. O deputado defende eleições diretas para que o partido possa ajudar o País a melhorar.

Zé Geraldo, do Pará, também destaca a realização do Congresso do PT. Ele analisa que, apesar de o partido ter sido massacrado e caluniado, as pesquisas demonstram que a maior preferência partidária do povo ainda é do Partido dos Trabalhadores. O parlamentar informa que o encontro tem como objetivo reforçar o posicionamento do PT na defesa de eleições diretas.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, acredita que, diante da crise do governo Temer, parte da imprensa brasileira busca lançar um novo nome para a Presidência da República. Ele compara a situação atual com a eleição de Fernando Collor em 1989, quando, na visão do parlamentar, os meios de comunicação venderam uma imagem equivocada do então candidato.

Para o deputado, é preciso ter experiência para assumir o cargo de presidente, sendo perigoso o surgimento de alguém que faça promessas impossíveis de serem cumpridas. Luiz Couto cita a gestão atual do município de São Paulo como exemplo de que ações movidas pelo marketing, apenas, não resolvem os problemas de uma população.

Na avaliação de Professor Victório Galli, do PSC de Mato Grosso, o ato realizado em Brasília, semana passada, extrapolou o direito de manifestação democrática, tornando-se um exemplo de terrorismo. Para ele, o clima tenso na Esplanada dos Ministérios contaminou o Plenário, que quase presenciou agressões físicas entre parlamentares.

Professor Victório Galli classifica a confusão como vergonhosa, já que os congressistas deveriam dar um bom exemplo aos cidadãos. Ele pede que os deputados trabalhem, em vez de se xingarem, e lembra que as passagens aéreas de cada um dos 513 parlamentares são pagas com dinheiro público, o que aumenta a responsabilidade dos políticos com a população.

Paulão, do PT de Alagoas, registra nota divulgada por organizações de Direitos Humanos brasileiras que qualificaram de gravíssima a reação do Itamaraty à posição do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, em conjunto com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, condenando o uso excessivo da força para reprimir protestos e manifestações.

Paulão considera o atual ministro das Relações Exteriores despreparado para o cargo. Segundo ele, em uma atitude fora da tradição diplomática, o ministro desqualificou os organismos internacionais por terem criticado o Brasil.

Citando matérias veiculadas na mídia que pedem a saída do presidente Michel Temer, Chico D'Angelo, do PT do Rio de Janeiro, diz que o governo federal adota a estratégia de provocar tensão no País para que as mobilizações populares sejam ofuscadas por medidas repressivas.

Chico D'Angelo chama a população para ir às ruas e destaca carta assinada por mais de noventa diplomatas brasileiros, denunciando excessos da polícia durante os atos que pediam o fim do governo Temer na última semana.

Taquari, Tio Hugo e Rolante, no Rio Grande do Sul, obtiveram nota 10 na Escala Brasil Transparente, realizada pela Controladoria Geral da República. Pompeo de Mattos, do PDT, considera que, no atual momento político do País, esses municípios devem servir como exemplos de gestão pública.

Pompeo de Mattos destaca que Tio Hugo e Rolante são administradas por prefeitos do PDT, e que, em Taquari, o partido faz parte da base do governo. Para ele, o acesso à informação é a principal arma para combater a corrupção no País.

Em crítica à administração de Vitória da Conquista, Waldenor Pereira, do PT da Bahia, afirma que a prefeitura não cumpre as promessas feitas durante a campanha eleitoral. Ele diz que, após as gestões anteriores recuperarem a autoestima da população local, o atual mandatário não consegue dialogar com os moradores e as entidades representativas.

Waldenor Pereira ressalta que os servidores municipais estão em greve há mais de dez dias, reivindicando, por exemplo, mais investimentos sociais e menos cargos comissionados. O deputado cobra a execução de obras de mobilidade, com o objetivo de diminuir os engarrafamentos nas ruas da cidade.

Segurança Pública

O Senado aprovou projeto de Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, que cria o Dia Nacional do Policial e Bombeiro Militar. A data será comemorada dia 24 de junho, e, segundo o deputado, é uma referência ao Cabo Valério, morto em 1997, enquanto lutava pela dignidade das categorias.

Subtenente Gonzaga faz ainda um apelo ao governo de Minas Gerais para abrir um processo de negociação com os profissionais de Segurança Pública do estado, que, de acordo com ele, estão com salários atrasados desde o ano passado.

O Brasil perdeu 146 bilhões de reais, em 2016, em razão dos acidentes de trânsito, o equivalente a 2,3 por cento do PIB. Vítima recente de um acidente, Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, cobra um aperfeiçoamento da legislação para que o número de acidentes diminua nas rodovias brasileiras.

Carmen Zanotto também se solidariza com a população de Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas, por causa das fortes chuvas que caíram nos últimos dias. De acordo com a deputada, o Congresso precisa elaborar normas que protejam ainda mais os municípios em estado de emergência.

Votação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a chamada PEC da Vaquejada, que acaba com os entraves jurídicos para a realização dessa atividade no Brasil. O texto será promulgado pelo Congresso. Também foi aprovado pelo Plenário o projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição para essas isenções, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência. Tiago Ramos acompanhou as votações.

Vaquejada é uma tradição no Nordeste. Vaqueiros montam a cavalo e têm que derrubar um boi puxando ele pelo rabo. A prática foi tema de uma decisão no Supremo. Lá, o Judiciário decidiu que a medida era cruel. Do lado de cá, no Congresso Nacional, deputados e senadores, então, sugeriram uma mudança na própria Constituição. O texto diz: "Não se consideram cruéis práticas desportivas que usam animais, desde que sejam manifestações culturais". Está dado o grande debate dessa questão: vaquejada é uma prática cruel ou é um patrimônio cultural? O deputado Alessandro Molon, da Rede do Rio de Janeiro, considera uma crueldade. 

Alessandro Molon: "A descrição das consequências sobre o bem estar dos animais mostra os inúmeros problemas que essa prática causa: que vão de fraturas e até mesmo o abate, passando por rabos arrancados, os próprios cavalos que eventualmente acabam sendo vitimados e eventualmente até problemas consequências danosas pra saúde dos que praticam".

O deputado Efraim Filho, do Democratas da Paraíba, não concorda.

Efraim Filho: "A vaquejada evoluiu sim. Ela hoje tem regras, tamanho mínimo de curral, para evitar o confinamento, idade, peso e tamanho mínimo do animal para poder entrar na arena, protetor de cauda para evitar machucar a cauda do boi, colchão de areia para o lugar da derrubada, a presença do médico veterinário e do juiz de prova. Tudo isso para a vaquejada possa continuar a entreter".

Venceu a ideia de que aquilo é um patrimônio cultural - 373 votos contra 50. A votação em segundo turno foi a última. Agora, o texto deve ser apenas promulgado numa sessão do Congresso. Mas o deputado Ricardo Trípoli, do PSDB de São Paulo, avisa: essa discussão não terminou. Pelo menos, não no Judiciário.

Ricardo Trípoli: "Eu não diria que é uma afronta, mas eu diria que é um desrespeito ao Supremo Tribunal Federal, que já julgou essa matéria. O que faz o Congresso Nacional? Busca uma forma de inibir uma votação do Supremo".

A segunda votação do dia também tem relação com o Supremo Tribunal Federal. No caso, sobre benefícios fiscais. Estados ofereceram, por exemplo, isenção de impostos para atrair empresas. Mas isso só poderia ser feito com a autorização dos secretários de Fazenda de todo o País. O que não aconteceu. o Supremo Tribunal Federal decidiu que a prática é ilegal. A proposta na Câmara quer validar aqueles benefícios. O relator da proposta, deputado Alexandre Baldy, do Podemos de Goiás, defendeu essa saída.

Alexandre Baldy: "Essa condição jurídica que daremos é realmente o mais importante, que é preservar os empregos que foram gerados em todos os estados que concederam incentivo fiscal, e todos os estados concederam incentivos fiscais".

O deputado Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, reclamou.

Chico Alencar: "O Psol, como já está lá e eu disse no início, vota não, e defende um novo pacto federativo com uma reforma tributária profunda, para valer. Não o capital sem risco que se pretende fazer aqui e a idolatria do mercado como solucionador de todos os problemas. Chega de gambiarra fiscal".

O texto foi aprovado por 405 votos a 28. A Câmara abriu a possibilidade para que os estados estendam os atuais benefícios por até 15 anos. Esse era a questão mais disputada. Mas há aí outros dois pontos importantes: todos os benefícios concedidos terão que ser públicos, e o gestor que der incentivo ilegalmente perde as transferências do governo federal e o acesso a empréstimos. O que na prática, pode inviabilizar as contas do estado.

Os deputados também aprovaram a medida provisória 765. Ela dá aumentos para 8 diferentes categorias de funcionários públicos federais, entre elas, servidores da receita federal e auditores do trabalho. Os dois textos vão para o Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Ramos.

Desenvolvimento Regional

Ao fazer um balanço das votações desta semana na Câmara, Hugo Motta, do PMDB da Paraíba, destaca a derrubada do veto do Executivo que trata da distribuição de recursos do ISS para todos os municípios. Para o deputado, a medida vai possibilitar um aumento de receita para as cidades.

O congressista também ressalta a importância da votação da PEC que regulariza a vaquejada e os rodeios. Hugo Motta informa ainda que esteve em audiência no Ministério da Saúde para tratar da instalação do Centro de Oncologia para a cidade de Patos, na Paraíba.

Carlos Andrade, do PHS, diz estar preocupado com o aumento do fluxo de imigrantes venezuelanos em Roraima. O parlamentar afirma que essa situação afeta os serviços de Saúde, Educação, Segurança e o abastecimento da população.

Dados do governo estadual, divulgados pelo deputado, mostram que 80 por cento dos atendimentos na rede hospitalar de Roraima são a venezuelanos. Carlos Andrade informa que solicitou a criação de uma comissão externa na Câmara para tratar desse problema e cobra da Presidência da Casa celeridade na instalação da comissão.

Agricultura

Em Santa Catarina, 11 barcos da frota industrial de cerco foram sorteados pelo Ministério da Agricultura para praticar a pesca comercial da tainha. No entanto, João Paulo Kleinubing, do PSD, lembra que, no estado, há mais de 300 embarcações aptas para a prática. Para o deputado, é injusto deixar tantos pescadores sem trabalho.

João Paulo Kleinubing: "É inviável manter essa situação. Defendemos que haja uma revisão da forma com que se ordene, mantendo, sim, a preocupação da preservação dos pescados, mas que, ao invés de limitar o número de embarcações, se possa trabalhar numa cota de pesca por cada embarcação, exercendo assim a fiscalização, dando a todos a oportunidade de exercerem dignamente o seu ofício".

João Paulo Kleinubing também considera um erro do governo a intenção de levar a Secretaria da Aquicultura e Pesca para o Ministério da Indústria e Comércio Exterior. Segundo o deputado, o Ministério da Agricultura é a pasta mais competente para gerir o setor de pescados. Ele lembra que nem todo pescador é proprietário de uma indústria que exporta peixe.

Meio Ambiente

O desmatamento da Mata Atlântica cresceu quase 60 por cento entre 2015 e 2016, segundo levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Paes Landim, do PTB, ressalta que o Piauí é um dos estados que mais perdeu mata nativa do bioma, com os desmatamentos ocorrendo em Manoel Emídio, Canto do Buriti e Alvorada do Gurgueia.

Segundo o deputado, os municípios são limítrofes entre si e próximos ao Parque Nacional da Serra das Confusões, um local que está abandonado e sem infraestrutura. Paes Landim lamenta a posição do Piauí no ranking do desmatamento e considera falha a fiscalização ambiental feita pelo estado.

Aguarda sanção presidencial a proposta do Poder Executivo, já aprovada na Câmara e no Senado, que reduz em 820 mil hectares a área da Floresta Nacional Jamanxim. Contrária à matéria, Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, considera que as medidas do governo federal demonstram uma ideologia contrária aos direitos humanos e a questões ambientais.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h