Rádio Câmara

• Plenário pode votar regularização dos incentivos fiscais dos estados
  
• Parlamentares apontam iniciativas de desenvolvimento regional
  
• Deputados elogiam parcelamento de dívidas dos municípios com o INSS

Victor Mendes, do PSD do Maranhão, elogia o governo federal por editar a medida provisória que prevê o parcelamento das dívidas dos municípios com o INSS. O parlamentar também cumprimenta os prefeitos que estiveram em Brasília em busca de recursos e benefícios para as suas cidades.

Para Jones Martins, do PMDB do Rio Grande do Sul, a edição da Marcha dos Prefeitos deste ano ficará para a história, não só pela participação de um grande número de municípios, mas também pelo apoio maciço dos prefeitos à Reforma da Previdência. O deputado também destaca a publicação da medida provisória de parcelamento das dívidas dos municípios com a Previdência.

Na visão de Caio Nárcio, do PSDB de Minas Gerais, a Marcha dos Prefeitos a Brasília demonstra a necessidade de apoio que deve ser dado aos municípios. O parlamentar enfatiza que nem sempre os gestores municipais encontram recursos para fazer frente às demandas locais e, portanto, necessitam de mais atenção por parte do governo federal.

Jorge Solla, do PT da Bahia, diz estar preocupado com acordos que, segundo ele, o governo federal vem fazendo com parlamentares e prefeitos para conseguir aprovar a Reforma da Previdência. Para o deputado, há uma incoerência em perdoar dívidas de sonegadores, enquanto alegam que há déficit no sistema previdenciário.

Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, avalia que as ações do governo federal se assemelham a um balcão de negócios para conseguir aprovar reformas que, no seu entendimento, prejudicam os brasileiros. Segundo o parlamentar, já começam a surgir indecisos na base aliada em relação ao apoio às reformas.

Moses Rodrigues, do PMDB, destaca reunião ocorrida entre deputados e senadores do Ceará com prefeitos da Aprace, a associação que representa as prefeituras do estado. No encontro, os participantes sugeriram a criação de uma pauta compartilhada com a bancada do estado no Congresso, que atenda aos interesses das cidades cearenses.

O Congresso Nacional deve realizar sessão conjunta para analisar a manutenção ou derrubada de vetos presidenciais. Entre eles, Herculano Passos, do PSD de São Paulo, destaca o veto a mudanças na cobrança do ISS, que afeta diretamente a receita dos municípios. O parlamentar entende que recursos do imposto vão ajudar substancialmente a receita dos municípios.

Desenvolvimento Regional

As exportações pelo Porto de Suape, em Pernambuco, cresceram 206 por cento, em março deste ano, em relação ao mesmo mês do ano passado. Os dados foram apresentados por Gonzaga Patriota, do PSB. Ele ressalta que o percentual considera todas as cargas exportadas, que incluem contêineres e veículos, além dos líquidos e gases.

Durante o evento Pernambuco em Ação, o governo estadual e a Companhia Pernambucana de Saneamento anunciaram investimentos no sistema de saneamento de água e esgoto da cidade de Jaqueira. João Fernando Coutinho, do PSB, comemorou a chegada dos recursos e anunciou ainda outras medidas que vão beneficiar a zona da mata sul pernambucana, como a pavimentação da PE-99.

Como representante de Minas Gerais, Weliton Prado, do PMB, participou da reunião anual da Aneel. Ele destaca a diminuição nas tarifas de energia elétrica estadual, conquistada graças às negociações do encontro, mas ressalta que não há tantos motivos para comemorar, já que a Cemig ainda pratica o maior preço do Brasil.

O deputado lembra que os consumidores mineiros passaram a pagar seis por cento a menos nas contas, desde 28 de maio, e que as empresas instaladas no estado terão redução tarifária de vinte e um por cento. Weliton Prado também denuncia a Cemig por descumprimento de decisão do TCU, que determinava devolução de valores cobrados de forma indevida.

Representantes da Associação das Empresas de Construção Civil da Região dos Vinhedos estiveram em Brasília para tratar das linhas de financiamento para a construção de apartamentos e casas. Segundo Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, em cidades como Carlos Barbosa e Garibaldi, o limite de financiamento da Caixa Econômica é baixo em relação a outras cidades.

Raquel Muniz, do PSD de Minas Gerais, registra sua participação na Festa Nacional do Limão, em Matias Cardoso. Segundo ela, estiveram presentes ao evento vários representantes do agronegócio do município.

As agências do Banco do Brasil dos municípios de Bonito de Santa Fé e Paulista, na Paraíba, serão fechadas. André Amaral, do PMDB, alerta que os moradores terão que buscar atendimento bancário em outras cidades. Para o parlamentar, ou o Banco do Brasil exerce o seu caráter social ou passa a responsabilidade para outra instituição, como o Banco do Nordeste.

Josi Nunes, do PMDB do Tocantins, destaca sua presença em diversas atividades realizadas por municípios tocantinenses. Ela cita visita que fez à cidade de Taguatinga, onde serão realizadas novas eleições municipais, em 4 de junho, além de sua presença na Agrotins, feira de tecnologia agropecuária do estado.

Saúde

Cabo Sabino, do PR do Ceará, alerta que o Hospital do Coração do Cariri está prestes a fechar. De acordo com informação do parlamentar, a unidade tem um custeio mensal na faixa de 360 mil reais, e recebe do SUS 620 mil reais por ano.

Segundo Cabo Sabino, a bancada cearense encaminhou ao governo do estado 112 milhões de reais de emenda impositiva para a Saúde. Ele espera que haja sensibilidade da gestão local em destinar parte dessa emenda para a manutenção e a sobrevivência do Hospital do Coração do Cariri.

Homenagem

Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, destaca a realização de sessão solene em homenagem à Esquadrilha da Fumaça, que completou 65 anos de fundação em maio. Ele considera que o agrupamento da Força Aérea Brasileira desenvolve um trabalho ético e com disciplina.

O município de Biguaçu completou 184 anos no dia 17 de maio. César Souza, do PSD de Santa Catarina, destaca que a cidade tem a indústria e o comércio como principais fontes de renda e desponta como um dos mais promissores polos náuticos da região.

Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, também celebra os 184 anos do município de Biguaçu. O parlamentar presta homenagem a toda a população da cidade.

João Daniel, do PT de Sergipe, elogia o trabalho desenvolvido no município de Tobias Barreto pela gestão encerrada no final do ano passado. Entre as obras iniciadas na cidade, e entregues em maio, estão dois residenciais destinados à população mais carente.

O Dia do Gari foi comemorado em 16 de março. Valmir Assunção, do PT da Bahia, ressalta a importância da categoria que, muitas vezes, não tem um salário condizente com o árduo trabalho que desenvolve, e ainda em condições difíceis.

Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, registra o lançamento do Movimento Franco Montoro, pelo centenário e memória de André Franco Montoro, um dos fundadores do PSDB. Ela ressalta o legado do jurista e político, que foi governador de São Paulo, senador, deputado federal e ministro do Trabalho.

Em 21 de maio foi realizada a nona Romaria da Terra e das Águas, organizada pela diocese do município de Ruy Barbosa, na Bahia. Robinson Almeida, do PT, ressalta que o evento deste ano prestou homenagem a dom Mathias Schmidt, monge beneditino e bispo católico, falecido há 25 anos.

Nelson Pellegrino, do PT, protesta contra a possível venda da refinaria Landulpho Alves, em São Francisco do Conde, na Bahia. De acordo com o parlamentar, esta é a primeira refinaria do País e uma das maiores. Ele argumenta que a venda da empresa, por parte da Petrobras, trará um impacto negativo para o estado.

O Colégio Estadual Barão do Rio Branco realizou o primeiro Festival Estudantil da Canção. Léo de Brito, do PT do Acre, ressalta a importância do evento em descobrir novos talentos na música, nas artes e danças. Além dos troféus, o parlamentar destaca que os participantes concorrem a premiações no valor de até 4 mil reais.

Segurança Pública

Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, rebate informações da mídia de que o governo federal estaria flexibilizando o Estatuto do Desarmamento. O parlamentar argumenta que o atual governo apenas modificou alguns trechos da lei, como a ampliação de 3 para 5 anos do porte de armas e a prorrogação da validade do Atestado de Capacidade Técnica de 3 para 10 anos.

Betinho Gomes, do PSDB, está preocupado com a violência em Pernambuco. Segundo dados do governo do estado, foram mais de dois mil assassinatos entre janeiro e abril de 2017, um aumento de 44 por cento em relação ao mesmo período de 2016. Ele acredita que o retorno do projeto Pacto pela Vida pode ajudar a melhorar a situação e pede ao governador que ouça mais a sociedade.

O presidente da Frente Parlamentar em Apoio às Guardas Municipais, Lincoln Portela, do PRB de Minas Gerais, destacou a realização, na Câmara, do Nono Seminário da Marcha Azul em Segurança Pública e também da Décima Terceira Marcha Azul Marinho. O objetivo dos eventos foi mostrar que Guarda Municipal é uma profissão de risco.

Carlos Henrique Gaguim, do Podemos do Tocantins, defende a inocência do filho do empresário Batista Pereira, o Duda Pereira, que é acusado pelo Ministério Público de assassinato. O parlamentar destaca a importância do empresário no desenvolvimento da capital tocantinense e afirma que não vai permitir que a imagem da família seja maculada por essa acusação.

Política

No entendimento de Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, a crise política que o Brasil atravessa é a mais pesada dos últimos tempos. Ele registra que o dia 18 de maio será marcado como dia de luta pela democracia. Nesse dia, foi divulgada gravação do presidente da República com os donos da JBS. O parlamentar espera que Michel Temer opte pela renúncia e que a Câmara aprecie a emenda constitucional de eleições diretas.

Na avaliação de Severino Ninho, do PSB de Pernambuco, as instituições brasileiras estão atordoadas diante dos últimos acontecimentos políticos. Ele defende a saída de Michel Temer da Presidência da República como primeiro passo para recolocar o País nos eixos.

O parlamentar também diz ser a favor da realização de eleições diretas, mas pondera sobre os perigos do surgimento de um aventureiro numa possível disputa nas urnas. Por outro lado, na opinião de Severino Ninho, o Congresso Nacional não tem representatividade suficiente para escolher um novo mandatário para a Nação.

Assis do Couto, do PDT do Paraná, considera que a Polícia Militar do Distrito Federal exagerou no tratamento aos manifestantes na Esplanada dos Ministérios no último dia 24. Segundo o deputado, a polícia atacou os militantes sem motivos e já no início do ato.

Assis do Couto ressalta ainda que a população brasileira não pode se deixar influenciar pela grande mídia e deve proteger o direito de se manifestar. Para o deputado, uma minoria de infiltrados não pode colocar em xeque um direito democrático da sociedade.

Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, critica a oposição por pedir eleições diretas para uma eventual eleição presidencial. De acordo com o deputado, caso o presidente Michel Temer deixe o cargo, a Constituição já tem dispositivos que regulam a sucessão.

O texto constitucional, como destaca Izalci Lucas, determina que, na hipótese de o presidente deixar a chefia do Executivo, a eleição deve ser realizada de forma indireta, pelo Congresso Nacional. Ele lembra que todos os deputados juraram respeitar a Constituição quando assumiram o cargo.

Economia

O Brasil fechou o mês de abril com 60 mil novos empregos com carteira assinada, segundo dados do Caged. Misael Varella, do Democratas de Minas Gerais, avalia que este é mais um sinal de retomada da estabilidade da economia.

Jose Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, defende uma revisão da Lei Kandir. Segundo ele, a lei, de 1996, aumentou a concentração de recursos no governo federal, em detrimento dos estados e, principalmente, dos municípios. O deputado destaca que, à época da sua implantação, havia um acordo de o governo compensar os outros entes federativos, o que, segundo ele, nunca ocorreu com justiça.

Tramita na Câmara projeto de lei de autoria de Assis Melo, do PC do B do Rio Grande do Sul, que isenta do IPI, o Imposto Sobre Produtos Industrializados, as motocicletas destinadas ao transporte autônomo de passageiros, à entrega de mercadorias e ao serviço comunitário de rua. O parlamentar pede apoio para aprovação da proposta.

Alexandre Baldy, do Podemos goiano, informa que conseguiu o número necessário de assinaturas para a instalação de uma comissão para investigar as operações da JBS com o BNDES. Na visão do deputado, o grupo só conseguiu crescer por meio de benefícios fiscais que ele julga questionáveis e que teriam causado prejuízo aos cofres públicos.

Alexandre Baldy acusa a JBS de ter levado muitos empresários, donos de frigoríficos menores, à falência, graças ao monopólio que exerce no setor. Segundo o parlamentar, a comissão de inquérito deve ser instaurada até o próximo dia 31 de maio.

Silas Freire, do PR do Piauí, entende que a Previdência precisa de uma reforma, mas, em seu entendimento, é preciso olhar as regionalidades. O trabalhador rural do Nordeste, de acordo com o parlamentar, não é igual ao do Sul. Não tem a mesma expectativa de vida nem o mesmo atendimento médico.

Votação

Plenário pode votar amanhã projeto que regulariza incentivo fiscal dos estados. De autoria do Senado, o projeto propõe uma transição para as isenções fiscais concedidas unilateralmente pelos estados, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência para as atuais isenções e incentivos. Na quarta-feira, a pauta inclui itens como a medida provisória que cria o Programa de Regularização Tributária para empresas e pessoas físicas. O repórter Tiago Ramos traz mais detalhes da votação.

Governo e oposição vão medir forças novamente. Primeiro ponto de teste dessa relação vai ser um projeto para convalidar benefícios fiscais. Só para ficar claro: estados ofereceram durante muitos anos isenções fiscais para tentar atrair a instalação de empresas. Alguns estados dizem que essa era a única maneira de conseguir investimentos no interior do País. Para o benefício ser concedido, seria preciso ter a concordância dos secretários de Fazenda de todos os estados. Só que isso não era feito.

A Câmara discute uma lei para tornar todos aqueles benefícios legais e estender o prazo deles por até 15 anos. E também mudar as regras para oferecer os benefícios. Oposição e governo tinham firmado um acordo para votação desse texto na próxima terça-feira. A dúvida é se isso será mantido. O vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi, garante: vai ter sim votação.

Darcísio Perondi: "Vai resolver uma pendência antiga dos estados que dão incentivos. Um estado dá mais, outro dá menos. Os estados brigam entre si. Prejudica a economia de todos os estados. Terça-feira vamos votar e vai ser benéfico para todos os brasileiros e de todos os estados".

Há ainda medidas provisórias na pauta de votação. É o caso da 765, que dá aumentos para servidores da receita federal e para auditores do trabalho. Ela ainda precisa ter os destaques votados. Eles são sugestões de mudanças no texto. Enquanto eles não forem tratados, a medida não segue para o Senado Federal. As outras medidas provisórias são a 768 e a 766. Essa última ficou conhecida como "novo Refis". No caso dela, o texto deverá ser reeditado em uma nova medida provisória. Esse foi o acordo entre o ministério da Fazenda e a base de apoio ao governo. O deputado Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, minimiza essa agenda.

Chico Alencar: "A situação é absolutamente excepcional, então qualquer previsão de pauta aqui, ela é incerta, ela é um risco. O primeiro passo é a gente contribuir para superar a crise. mas nem o debate da admissibilidade da emenda das diretas a base do governo admite, na Comissão de Constituição e Justiça. E aqui querem enganar e votar umas materinhas para dizer que está tudo dentro da normalidade, uma normalidade que não existe".

O deputado Efraim Filho, da Paraíba e líder do Democratas, quer separar essas discussões.

Efraim Filho: "Nós temos duas agendas no Brasil e isso precisa ser dividido. A agenda das investigações, a agenda da Lava Jato, ela pertence ao Supremo Tribunal Federal. É lá que eles devem investigar e punir aqueles que são culpados. A agenda das votações pertence ao Congresso Nacional. Uma agenda que fale de o Brasil voltar a crescer, retomar o rumo do desenvolvimento, reencontrar os empregos perdidos".

O governo já acena também com a possibilidade de votar a Reforma da Previdência nas próximas semanas.

Da Rádio Câmara de Brasília, Tiago Ramos

Confira a íntegra dos discursos em Plenário