Rádio Câmara

• Parlamentares divergem sobre reação do governo às manifestações
  
• Crise política segue como o principal assunto de debates em Plenário
  
• Câmara aprova medida que permite saque de contas inativas do FGTS

Plenário aprova medida que autoriza saques das contas inativas do FGTS sem a necessidade da carência de três anos exigida pela lei. O texto ainda depende de votação no Senado. A medida também prevê aumento da remuneração das contas do FGTS dos atuais 3,7 por cento ao ano para 5,5 por cento ao ano. A votação foi marcada pelo debate sobre crise política.

A proposta é sobre o FGTS, mas a discussão é política. Do lado do governo, o apelo para que os trabalhos continuassem foi feito pelo deputado Pauderney Avelino, do Democratas do Amazonas.

Pauderney Avelino: "Eu apelo ao bom senso da oposição. Nós queremos trazer de volta à normalidade a economia do nosso Brasil. Nesse momento de crise, nós temos que votar sim, nós temos que cumprir a nossa pauta, a pauta congressual que é a pauta do País".

O deputado Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul, rebateu.

Pepe Vargas: "A questão é outra: nós vamos estabelecer aqui nesse Plenário, tanto quanto possível o regimento interno desta Casa nos permite, um processo de obstrução política, por uma razão muito simples. Não assiste legitimidade ao senhor Michel Temer".

A oposição cumpriu o que prometia: obstruiu todo o trabalho, apresentando uma série de requerimentos. Com eles rejeitados, o governo indicou que tinha maioria. O deputado José Carlos Aleluia, do Democratas da Bahia, disparou contra a oposição.

José Carlos Aleluia: "Eu não sei como os partidos dito trabalhistas vão explicar aos trabalhadores que eles estão votando contra o aumento do rendimento do fundo de garantia por tempo de serviço e contra a liberação do FGTS para aqueles que têm aniversário em setembro, outubro e novembro. Eles estão fazendo um jogo político, não contra o governo, mas contra o trabalhador".

A resposta da oposição veio pelo deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul.

Henrique Fontana: "Fiquem tranquilos, quando nós formos votar o mérito da matéria, nós votaremos a favor. Mais difícil, eu diria ao deputado do DEM que me antecedeu, é explicar que o trabalhador não terá o direito de votar para presidente da República porque esses deputados aqui querem dar mais um golpe e querem eleger no acordão de cúpula o novo presidente".

De fato, o mérito da proposta para saques do FGTS de contas inativas foi aprovado por unanimidade. O cronograma fica mantido. A partir de 16 de junho, quem nasceu em setembro, outubro e novembro poderá sacar dinheiro das contas inativas do FGTS. A partir de 14 de julho, vai ser a vez de quem nasceu em dezembro. Mas com um detalhe, a lei vence em junho. Se até lá o Senado não aprovar o texto, os trabalhadores que nasceram entre setembro e dezembro correm o risco de não conseguir fazer os saques.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Ramos

Votação

Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, elogia a postura dos partidos, em especial dos da base governista, que, mesmo com a obstrução da oposição, estão indo a Plenário votar as propostas que beneficiam a população, como a medida provisória que autoriza o saque do FGTS das contas inativas.

Fábio Sousa, do PSDB de Goiás, critica a tentativa de obstrução das votações na Câmara. Ele afirma que, pelo bem do País, é necessário que os parlamentares continuem a apreciar as matérias, mesmo que se posicionem de forma contrária às propostas da gestão federal. O parlamentar acredita que obstruir a pauta é fazer oposição ao Brasil, não ao governo Temer.

Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, espera que, no segundo semestre, a reforma do sistema tributário entre na pauta do Congresso. As mudanças abrangem uma emenda constitucional simplificadora e 12 projetos de lei infraconstitucionais. Já em relação à reforma trabalhista, o deputado diz ter uma expectativa positiva de que será aprovada no Senado.

Previdência

Chico Lopes, do PCdoB cearense, reafirma ser contrário à Reforma da Previdência. Segundo ele, os recursos do seguro social são desviados de seus reais objetivos. De acordo com o deputado, grande parte do dinheiro da Previdência é utilizado para fazer estradas e financiar programas sociais.

Desenvolvimento Regional

Ao pedir orações pelo Brasil, Professor Victorio Galli, do PSC, demonstra especial preocupação com a situação de Mato Grosso. Ele ressalta que enviou ofício sugerindo a entes públicos, como a Defensoria Pública, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado, que utilizem as sobras do duodécimo que lhes é repassado para aplicar na Saúde do Mato Grosso.

Ezequiel Fonseca, do PP, diz estar preocupado com a falta de políticas públicas de Saúde em Mato Grosso. De acordo com o deputado, o hospital da cidade de Sorriso está prestes a fechar. O parlamentar critica a ausência de investimentos, diz que falta compromisso do governo, que atrasa o pagamento dos servidores. Ele espera que o governo estadual tome providências urgentes para reverter o problema.

Carlos Manato, do Solidariedade, visitou o município de Alegre. Segundo ele, um dos orgulhos da cidade é o Instituto Federal do Espírito Santo, onde, há 2 anos, foi implementado o curso para habilitar treinadores de cão-guia. O deputado alerta que instituto passa por dificuldades e informa que está em contato com o governo para que recursos sejam garantidos.

Está na pauta de votações da Câmara medida provisória que impõe novas regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina procedimentos para regularização fundiária urbana. Izalci Lucas, do PSDB, defende a aprovação da matéria alegando que, só no Distrito Federal, metade da população mora em terrenos irregulares.

Homenagem

A MK Music, gravadora de música cristã, completa 30 anos de existência. Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, celebra a data, parabenizando as realizações da empresa que, segundo a parlamentar, foi responsável pelo lançamento de diversos talentos da música evangélica brasileira.

Eleições

Felipe Maia, do Democratas do Rio Grande do Norte, considera que a mídia foi irresponsável ao afirmar que quase 2 mil políticos receberam propina da JBS. O parlamentar argumenta que doações oficiais e declaradas pela Justiça não são propinas. Para ele, é preciso investigar, mas não se pode generalizar que todos os políticos estejam envolvidos nesses escândalos de corrupção.

Ronaldo Martins, do PRB do Ceará, condena a forma como a delação dos donos da JBS vem sendo divulgada pela imprensa e pelo Ministério Público. Na opinião dele, inocentes que receberam doação de campanha da JBS em 2014, a exemplo de seu partido, estão sendo colocados do mesmo lado que criminosos.

Zé Geraldo, do PT do Pará, defende uma reforma política com financiamento exclusivamente público para as campanha eleitorais. Assim, segundo ele, os candidatos mais pobres vão conseguir concorrer de maneira mais justa com os ricos.

Política

Afonso Motta, do Rio Grande do Sul, ressalta que o PDT tem um posicionamento pelo afastamento do presidente Temer e pela realização de eleições diretas. Ele lembra, no entanto, que a vacância do cargo só vai ocorrer por renúncia do presidente ou por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, sendo que a Constituição determina eleições indiretas.

O deputado ressalta que está na Comissão de Constituição e Justiça a proposta de alterar a Constituição e antecipar eleições diretas. Para Afonso Motta, a matéria deverá ser amplamente debatida pelos parlamentares.

A União Nacional dos Estudantes protocolou, hoje, um abaixo-assinado com mais de 200 mil assinaturas pedindo Diretas Já e a saída do presidente Michel Temer da presidência. Para Robinson Almeida, do PT da Bahia, Temer não tem mais condições de governar o País. Segundo o deputado, o presidente já perdeu o apoio da sociedade, dos empresários e também da maioria dos partidos políticos.

Jose Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, defende a renúncia do presidente Michel Temer, mas, se isso não ocorrer, ele espera que o Tribunal Superior Eleitoral casse a chapa Dilma-Temer. Para o parlamentar, o País poderia estar em um momento de grande crescimento econômico, se a política não atrapalhasse.

Como uma solução para a crise política, Benedita da Silva, do PT fluminense, apoia a saída de Michel Temer da Presidência da República e a antecipação de eleições diretas. Para ela, chegou a hora de a população brasileira retomar o protagonismo eleitoral do País.

Diante das denúncias de corrupção envolvendo parlamentares e o presidente da República, Herculano Passos, do PSD de São Paulo, também sugere a antecipação de eleições gerais. Para ele, tanto partidos de direita quanto de esquerda estão envolvidos com corrupção e só eleições gerais e diretas passariam o Brasil a limpo.

Também para Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, o único caminho para unir o País é chamando o povo para restabelecer um governo legítimo. Para o deputado, uma eleição direta, neste momento, não resolveria todos os problemas imediatamente, mas seria um primeiro passo para o fim da crise.

Valmir Assunção, do PT da Bahia, critica a postura de partidos da base que, segundo ele, estão mais preocupados em quem irá assumir a Presidência da República do que com o futuro do País. Na avaliação do deputado, apenas eleição direta será capaz de resolver a crise.

No entendimento de Major Olimpio, do Solidariedade de São Paulo, o Brasil passa por um momento vergonhoso. Ele defende a renúncia do presidente Michel Temer ou a cassação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral. O congressista alerta para uma possível intervenção militar diante da crise generalizada que toma conta do País.

Já na avaliação de Bacelar, do Podemos da Bahia, a solução para a crise política está clara na Constituição Federal. O deputado explica que a Carta estabelece que, caso haja vaga nos cargos de presidente e vice-presidente da República na segunda metade do mandato, o novo chefe do Executivo deve ser eleito pelo Congresso Nacional, de forma indireta.

Caso o presidente Michel Temer saia do cargo, Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, espera que haja eleição indireta com a escolha de um novo chefe do Executivo pelo Congresso Nacional. Segundo o deputado, a prerrogativa é constitucional e deve ser respeitada pelos legisladores.

Manifestação em Brasília

A manifestação realizada hoje em Brasília começou de forma pacífica. Saiu do estádio Mané Garrincha até o gramado em frente ao Congresso Nacional. A manifestação organizada pelas centrais sindicais pedia a saída do presidente da República, o fim das reformas trabalhista e previdenciária e eleições diretas. O problema começou quando alguns grupos de mascarados passaram a provocar a polícia militar, que reagiu com spray de pimenta, gás lacrimogênio e balas de borracha.

No meio da tarde, diante da confusão que se estabeleceu na Esplanada dos Ministérios, o presidente Michel Temer publicou um decreto convocando as Forças Armadas para atuar. A repórter Sílvia Mugnatto acompanhou a manifestação.

Por conta do conflito entre estes grupos e os policiais, que acabou em quebradeira nos ministérios, o presidente Michel Temer editou decreto, determinando que as Forças Armadas garantam a lei e a ordem no Distrito Federal até o dia 31 de maio. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou assim a decisão de Temer.

Raul Jungmann: "O senhor presidente da República decretou, por solicitação do senhor presidente da Câmara, uma ação de Garantia da Lei e da Ordem. O senhor presidente da República faz questão de ressaltar que é inaceitável a baderna, que é inaceitável o descontrole, e que ele não permitirá que atos como esse venham a turvar um processo que se desenvolve de forma democrática e com respeito às instituições".

Os deputados da oposição condenaram o decreto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, negou que tivesse solicitado o uso das Forças Armadas.

Rodrigo Maia: "A decisão de como o governo vai garantir a ordem e a segurança das pessoas é uma decisão do governo, não é minha. Mas que se, pelo menos, o governo pudesse restringir o seu decreto ao dia de hoje, garantiria uma tranquilidade ao Parlamento na relação entre as instituições e a democracia brasileira".

Os manifestantes, trabalhadores ligados às centrais sindicais, vieram de ônibus de várias partes do País e, segundo os organizadores, somaram 200 mil pessoas. A Polícia Militar estimou em 35 mil. Para Cleide Coutinho, coordenadora do Movimento Sem Teto, que veio de Salvador, na Bahia, os atos de vandalismo tiraram um pouco o brilho da manifestação.

Cleide Coutinho: "Tira sim, porque acaba dispersando as pessoas, acaba desfocando. Infelizmente, nós somos trabalhadores e trabalhadoras e somos recebidos com gás lacrimogênio".

Já Natália Souza, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araguari, Minas Gerais, destacou qual é a importância da manifestação, na visão dela.

Natália Souza: "E a gente não tem que ficar dentro de casa somente reclamando do Brasil. Então, a gente tem que começar por nós mesmos, porque a diferença vem da gente. Não adianta ficar só falando e não agir. Então, a gente está aqui hoje para procurar por um Brasil melhor, para tentar tirar o Temer porque, do jeito que está, não tem como continuar".

Vários deputados da oposição, que estavam no carro de som das centrais sindicais na hora da primeira confusão, afirmaram mais tarde que a polícia exagerou e teria jogado várias bombas na direção do próprio carro e de manifestantes que não estavam mascarados. Mas o deputado Efraim Filho (DEM-PB) acredita que a polícia fez o seu papel.

Efraim Filho: "Se existe manifestação legítima lá fora, há também vandalismo. Há também depredação. Há também pichação de patrimônio público. É isso que nós estamos vendo, é isso que nós estamos vivenciando. A Polícia Militar reagiu, mas por outro lado também foi agredida".

Os organizadores do movimento falavam a todo instante dos carros de som para que os manifestantes saíssem de perto da cerca que estava em volta do Congresso Nacional para evitar confrontos. E pediam que os mascarados tirassem as máscaras e parassem de provocar. Eles também pediam calma à polícia. Em nota, a Polícia Militar de Brasília disse que usou a força de maneira "progressiva" porque os manifestantes tentaram invadir o perímetro de segurança.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Política

Para Jorge Solla, do PT da Bahia, a mobilização popular promovida hoje em Brasília para defender eleições diretas vai dar força também para o fim de um governo que ele considera responsável por acabar com os programas sociais.

Padre João, do PT de Minas Gerais, também destaca a realização da manifestação, hoje em Brasília, pedindo Diretas Já. No entendimento do parlamentar, a base governista não tem como negar o envolvimento de políticos nos crimes de corrupção, já que há provas e gravações. Ele espera que o Judiciário continue as investigações e puna todos os culpados.

Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, criticou a decisão do governo de publicar decreto convocando as Forças Armadas para estabelecer a lei e a ordem no Distrito Federal.

Na opinião de Zarattini, o objetivo do Executivo é impedir que outras manifestações ocorram em todo o País, submetendo o movimento social a uma repressão brutal. Ele alerta que decisões como as tomadas hoje ameaçam a democracia.

Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, criticou a violência e a depredação de prédios públicos durante a manifestação de hoje em Brasília. Para o deputado, a melhor maneira de dar uma resposta à sociedade é o Congresso trabalhar e votar as matérias necessárias para colocar o País nos trilhos e gerar empregos.

Na opinião de Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, é preciso mudar o perfil político do Congresso. Ele entende que, só assim, será possível votar projetos necessários para que o Brasil volte a crescer, como a reforma tributária. O parlamentar lembra que há uma grave crise no País, com 14 milhões de desempregados e 60 por cento da população com dívidas.

Segundo Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, o motor que acionou a atual crise do governo Temer foi o corporativismo estatal, que está insatisfeito com a perda de privilégios que a reforma trabalhista pode trazer, como o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. Para ele, a saída de Michel Temer não vai melhorar a situação econômica do País.

Franklin, do PP de Minas Gerais, faz um apelo para que a Justiça brasileira e os deputados continuem trabalhando. Segundo ele, os responsáveis por crimes devem ser punidos independentemente do cargo que ocupam. Na opinião do parlamentar, o Brasil está sendo passado a limpo.

Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, avalia que é necessário criar um clima de entendimento e diálogo para a construção de alternativas para o Brasil. Na visão dele, esse é o caminho para a preservação da democracia e o restabelecimento do equilíbrio entre os Poderes. Só assim, segundo o parlamentar, o País poderá retomar o desenvolvimento.

Marcus Pestana: "Essa coisa do dedo em riste, do abraço de afogados, hoje o preso é seu, ontem foi nosso. Isso não vai construir nada, a população está enojada disso. O sistema político, no conjunto, está em xeque. Não é esse festival de acusações recíprocas que vai erguer o espaço de diálogo para que a gente possa reinventar a democracia brasileira e recolocar o Brasil no caminho do desenvolvimento. Lucidez! Mais que tudo, lucidez!"

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Os deputados estão reunidos em Plenário para discutir a medida provisória que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social e retomá-la posteriormente.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário