Rádio Câmara

• Rodrigo Maia diz que prioridade da Câmara é a recuperação do País
  
• Deputados divergem sobre permanência de Temer na Presidência
  
• Lotéricos pedem reajuste pelos serviços bancários ligados à Caixa

Cerca de 2 mil lotéricos vieram hoje à Câmara pedir o reajuste da remuneração pelos serviços prestados como correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal. Eles disseram aos deputados das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Legislação Participativa que o menor repasse da Caixa passou de 28 centavos, em 2004, para 43 centavos em 2016, um aumento de 53 por cento. A questão é que, no mesmo período, a inflação aumentou 123 por cento. A repórter Sílvia Mugnatto traz mais informações.

Os lotéricos também querem que a Caixa se responsabilize pelo transporte de dinheiro. Segundo Jodismar Amaro, presidente da Federação Nacional dos Lotéricos, muitas vezes a Caixa também modifica regras no meio do contrato.

Jodismar Amaro: "Qualquer diretor da Caixa, ele muda uma normativa do dia para noite. Agora estão mudando. O dinheiro que nós mandávamos a mais no carro-forte, a Caixa já não permite. Então eu tenho hoje que, às 17 horas, informar à Caixa que vou mandar R$ 100 mil. Das 17 às 18h, se eu tiver mais R$ 20 mil, eles não aceitam. Esse dinheiro vai ficar na loja, colocando em risco o empresário lotérico, porque alguém na tesouraria da Caixa não quer se dar ao trabalho de fazer um lançamento no dia seguinte".

Tatiana Gobbi, representante da Caixa, afirmou na audiência que o banco gasta anualmente R$ 900 milhões com a infraestrutura que disponibiliza aos lotéricos. Disse, ainda, que o faturamento anual dos lotéricos cresceu cerca de 63% entre 2012 e 2016. Segundo a representante da Caixa, o reajuste da remuneração pode implicar redução de clientes para os agentes lotéricos.

Tatiana Gobbi: "Qualquer que seja essa decisão do mercado - assumir os custos e repassar para o consumidor ou não assumir estes novos custos - as unidades lotéricas poderão perder faturamento no sentido de unificar o seu faturamento; pois hoje ele tem interdependência de jogos e não jogos. E seu faturamento pode ficar exclusivamente com jogos. Em relação ao fluxo de pessoas. Reduzindo a quantidade de serviços no balcão, ou tirando esses serviços de contas e arrecadação do balcão, a audiência da unidade lotérica tende a diminuir".

Mas o deputado Goulart (PSD-SP) disse que os lotéricos não querem que a Caixa repasse todo o custo para os clientes.

Goulart: "Os lotéricos não querem onerar em nenhum centavo a sociedade. Nós queremos apenas uma parcela do muito que os bancos ganham".

Todas as reivindicações dos lotéricos estão concentradas em projeto de lei (PL 7306/17) que fixa a menor remuneração em R$ 1,06 e prevê reajuste anual. Os deputados favoráveis aos lotéricos querem aprovar um requerimento de urgência para que o texto seja votado logo em Plenário sem ter que passar pelas comissões permanentes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Trabalho

Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, cita artigo do historiador Carlos D'Incão que elenca 120 pontos da Reforma Trabalhista que prejudicam os trabalhadores brasileiros. A deputada ressalta que, para ele, além das mudanças nas leis trabalhistas, a reforma também mexe no sistema tributário e civil.

Economia

Josi Nunes, do PMDB do Tocantins, anuncia que uma de suas bandeiras no Parlamento é a defesa de uma maior autonomia aos municípios. Ela declara apoio à Vigésima Marcha dos Prefeitos, ocorrida na semana passada, e pede que o Congresso derrube veto presidencial sobre a cobrança de ISS, para garantir que o valor arrecadado com o imposto fique no município onde a compra for realizada.

Projeto de Davidson Magalhães, do PCdoB da Bahia, susta o processo de desinvestimento de ativos da Petrobras. Para ele, a alienação dos bens da estatal deve se dar por leilão, de maneira transparente, o que, segundo o parlamentar, não vem ocorrendo. Para o Congressista, está havendo uma desnacionalização do setor de petróleo e gás, o que considera inaceitável.

Agricultura

Em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, debatedores apresentaram alternativas para revitalizar a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, a Ceplac. As alternativas incluem a diversificação das fontes de financiamento do órgão, para além dos recursos do governo federal; a transformação da comissão em autarquia; e a promoção de concurso público para resgatar a estrutura de pessoal da entidade. A repórter Lara Haje acompanhou os debates.

O Brasil, que já foi o segundo maior produtor de cacau do mundo, hoje ocupa a sétima posição e chega a importar o produto. Os especialistas apostam na revitalização da Ceplac para mudar esse quadro. A comissão atua desde 1957 em seis estados produtores de cacau, como Bahia e Pará, desenvolvendo atividades de pesquisa, extensão rural e ensino agrícola. O deputado Davidson Magalhães, do PCdoB da Bahia, que sugeriu o debate, diz que a Ceplac vem passando por uma crise grave.

Davidson Magalhães: "A Ceplac, há 10 anos, vem tendo um decréscimo no seu orçamento. Por exemplo, o orçamento de 2016 é menor do que o orçamento de 2008, o que dá uma demonstração da morte vegetativa que está sendo feita com a Ceplac. A Ceplac tem 20 anos que não tem contratação de funcionários".

Para o parlamentar, é preciso fortalecer o papel da Ceplac, por meio da sua transformação em autarquia. Hoje a comissão é ligada ao Ministério da Agricultura. O diretor-substituto da Ceplac, Edmir Ferraz, também defende a autonomia jurídico-financeira da comissão, para que ela possa captar recursos no exterior, como já fez um dia.

Edmir Ferraz: "Aos poucos, a gente foi perdendo essa autonomia, o que limita bastante. Nós perdemos a capacidade de captar recursos. E não só de captar, mas de gerar nossos próprios recursos. Eu penso que essa questão de revitalizar a Ceplac, de requalificar a Ceplac, passa necessariamente por uma revisão do nosso modelo institucional, que nos dê essa garantia, essa facilidade".

Para Edmir Ferraz, é possível aumentar a produção de cacau no Brasil em curto prazo, já que há perspectiva de crescimento da demanda mundial do produto e de aumento de preços em até 60 por cento no mercado internacional.

Na audiência, José Bezerra, vice-presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Agropecuária, também defendeu a recomposição do quadro de pessoal da Ceplac por meio da promoção de concurso público.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Homenagem

25 de maio é o dia do trabalhador rural. Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, ressalta que a agricultura familiar é responsável por dois terços do alimento consumido pela população no País. Segundo o deputado, a expectativa da ONU é de que o Brasil se torne o maior produtor e exportador de alimentos do planeta.

Camboriú realizou mais uma edição do Congresso dos Gideões Missionários da Última Hora. Geovania de Sá, do PSDB de Santa Catarina, destaca a importância do grupo religioso que, segundo ela, sustenta quase 2 mil famílias espalhadas pelo mundo. Além de levarem a palavra de Deus, os missionários promovem ações sociais para famílias em estado de vulnerabilidade.

Sóstenes Cavalcante, do Democratas do Rio de Janeiro, ressalta mais um ano de emancipação política do município de Cachoeiras de Macacu. O parlamentar destaca os pontos turísticos da cidade que, segundo ele, é conhecida por sua beleza natural.

Política

No entendimento de Valmir Assunção, do PT da Bahia, o Congresso não pode agir com normalidade, após as denúncias envolvendo o presidente da República. O parlamentar defende eleições diretas, já que, a seu ver, o Parlamento não é mais legítimo para eleger um presidente indiretamente. Ele diz que muitos congressistas também estão envolvidos nos escândalos de corrupção.

Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, também considera que o Congresso não tem legitimidade para definir quem será o novo presidente do Brasil, caso Michel Temer deixe o cargo. Ele lembra que a Câmara elegeu Eduardo Cunha como presidente e hoje ele está preso. Para o deputado, é necessário alterar a Constituição e dar à sociedade a possibilidade de escolher o futuro para o País.

Depois da eleição de Eduardo Cunha e do impeachment de Dilma Rousseff, Angelim, do PT do Acre, entende que o Congresso não tem condições morais para eleger um novo presidente da República, caso Michel Temer deixe o cargo. O deputado apoia uma alteração na Constituição Federal para que as eleições sejam antecipadas e decididas pelo povo.

Ao considerar que o País vive uma anormalidade política, Bohn Gass, do PT gaúcho, avalia que a única saída do presidente Temer é a renúncia. Para ele, o Congresso Nacional perdeu a representatividade para escolher o sucessor do presidente da República por meio de eleição indireta. Por isso, ele defende a aprovação da PEC das Diretas.

Também para Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, o presidente da República não tem condições éticas para permanecer no cargo após a revelação das gravações feitas pelos donos da JBS. Segundo o parlamentar, não há saída para a crise com Michel Temer na Presidência. Ele também defende que as votações na Câmara sejam suspensas.

Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, é outro parlamentar que defende eleições diretas para a Presidência. Para o deputado, é a institucionalidade democrática que irá ajudar a salvar o Parlamento. Ele volta a acusar o presidente Michel Temer de ter dado um golpe no País ao mudar a CLT e, segundo ele, tirar direitos dos aposentados.

Segundo Janete Capiberibe, do Amapá, o PSB quer eleições diretas para, com isso, colocar um ponto final na crise política. A parlamentar afirma que as políticas apresentadas pelo atual governo, como as reformas trabalhista e previdenciária, retiram direitos constitucionais consolidados e pioram a situação econômica.

Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, é a favor de eleições diretas ainda neste ano, como única forma de dar voz ao povo brasileiro. O deputado avalia que a realização do pleito vai lavar a alma da população. Ele lamenta que os principais presidenciáveis da eleição de 2014 enfrentem, atualmente, acusações de corrupção.

De acordo com Delegado Edson Moreira, do PR mineiro, caso o presidente Michel Temer deixe o cargo, o Congresso deve eleger, de forma indireta, o novo presidente da República. O deputado argumenta que a prerrogativa é um dispositivo constitucional e que os parlamentares não podem fugir do seu dever.

Já Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, defende a permanência de Michel Temer como presidente da República. Segundo o congressista, é hora de trabalhar para aprovar as reformas trabalhista, no Senado, e da Previdência, na Câmara. Ele volta a responsabilizar a crise econômica do País aos governos do PT.

Mauro Pereira: "Nós precisamos e devemos votar todos os projetos importantes para a economia brasileira. Está acontecendo hoje uma inversão de valores. O Partido dos Trabalhadores, PCdoB, Psol, Rede. O Brasil está quebrado, está falido, graças a esse desgoverno que teve do presidente Lula e da presidente Dilma. E agora, essas pessoas se veem no direito de chegar aqui e ficar falando palavras de ordem. Eles pensam que o povo brasileiro é burro, eles pensam que o povo é idiota. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está com seis inquéritos abertos contra ele".

Segundo Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, o Congresso Nacional precisa sair da polarização “petistas versus tucanos” e realizar uma autocrítica mais ampla, já que o próprio sistema político está em xeque. Na opinião dele, é hora de dialogar para reinventar a democracia brasileira, aprendendo com os erros cometidos.

A perícia contratada pela defesa do presidente Michel Temer para avaliar as gravações das conversas entre ele e o empresário Joesley Batista, da JBS, classificou o áudio como uma “prova imprestável”. Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, argumenta que algumas partes da gravação só confundem o ouvinte. Ele desclassifica o teor da conversa.

Darcísio Perondi: "A fita é imprestável, a fita não é original, há muito barulho e cortes, e não dá para diferenciar barulho e corte. Diante desse material, qualquer juiz respeitoso, em qualquer fórum, que demonstra dúvida no teor da fita desse tipo, de ordem técnica, não a aceita".

O diretor da JBS, Wesley Batista, afirmou, em delação premiada, que o ex-governador do Ceará, Cid Gomes, teria cobrado e recebido 20 milhões de reais em propina para bancar a campanha do atual governador do estado, em 2014. Ao lembrar que Cid Gomes já classificou os parlamentares como achacadores, Cabo Sabino, do PR, considera que o ex-governador não tem moral para criticar nenhum deputado.

André Figueiredo, do PDT do Ceará, repudia as denúncias do grupo JBS de que teria dado 20 milhões de reais para o ex-governador do Ceará Cid Gomes para a campanha do seu sucessor. O parlamentar defende Cid Gomes e afirma que ele nunca condicionou a contribuição para a campanha ao pagamento das dívidas que o estado tinha com a JBS.

Sandro Alex, do PSD do Paraná, protocolou hoje documento que sugere à Procuradoria Geral da República que reconsidere a anistia oferecida à JBS por causa da delação premiada. Para ele, é injusto perdoar totalmente uma empresa que se beneficiou de forma ilegal com recursos públicos, gerou lucros milionários com especulação financeira e promoveu a corrupção durante anos no Brasil.

Depois das acusações de que a JBS pagava propina em troca de recursos do BNDES, Zé Geraldo, do PT do Pará, sugere que o banco de fomento auxilie apenas pequenas empresas agrícolas e cooperativas. O deputado argumenta que a JBS utilizou os recursos do BNDES para eliminar a concorrência do setor frigorífico no Pará, além de reduzir os postos de trabalho.

Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, disse estar preocupado com os funcionários e produtores rurais que trabalham para a JBS. O parlamentar afirmou que o grupo é responsável por quase 40 por cento da produção de carne bovina brasileira, e que a crise afeta diretamente a todos. O deputado acusa ainda o BNDES de ter favorecido a JBS desde a época do ex-presidente Lula.

Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, expôs os principais problemas que vê no atual governo federal, como as propostas de reformas trabalhista e previdenciária. A seu ver, as mudanças penalizam a população. Além disso, o parlamentar critica o governo por ter feito a reforma do ensino médio por medida provisória, sem discutir com a sociedade.

Presidência

A prioridade da Câmara é votar projetos que garantam a recuperação econômica do Brasil. A afirmação foi dada ontem à noite pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Diante da crise política que chegou inclusive à Presidência da República, Rodrigo Maia assegurou que a Câmara dos Deputados e sua presidência não serão instrumentos para gerar ainda mais instabilidade política e econômica ao País. Luiz Gustavo Xavier acompanhou a entrevista de Rodrigo Maia.

É a primeira vez que o presidente da Câmara se pronuncia após as denúncias envolvendo a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que controla a empresa JBS. Em um dos trechos da delação, os empresários acusam Temer de dar aval para compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba na Operação Lava Jato.

De acordo com Rodrigo Maia, cabe ao presidente da República fazer sua defesa e cabe ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério Público cumprirem os seus papéis nas investigações.

Rodrigo Maia: "Neste momento de crise profunda, eu trabalho mais com a parte que trata da relação entre os Poderes, mais com a harmonia e menos com uma independência que pode gerar uma desestabilização. Nossa independência é para que a gente tenha uma pauta, e a pauta é a pauta econômica. E o resto vamos trabalhar de forma harmônica, como eu tenho trabalhado".

Rodrigo Maia defendeu a continuidade das votações de matérias econômicas na Câmara e marcou para o período entre os dias 5 e 12 de junho para o início das discussões da reforma da Previdência. De acordo com o presidente, a Casa tem um compromisso com a recuperação econômica, com a geração de emprego e com a redução da taxa de juros no País.

Rodrigo Maia: "Precisamos ter todas nossas energias focadas na agenda econômica, que é a agenda econômica que garante emprego e garante um desenvolvimento social para todos os brasileiros. Melhor do que a Bolsa-Família é um emprego com carteira assinada".

O presidente anunciou ainda uma pauta de votações nesta semana como o Projeto de Lei Complementar (PLP 54/15) que regulariza incentivos fiscais dados pelos estados a empresas, e duas medidas provisórias: a MP 767/17, que aumenta as carências para concessão benefícios do segurado do INSS, e a MP 766/17, que permite o abatimento de dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de créditos tributários (recursos a receber) e prejuízos fiscais de anos anteriores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Últimas Notícias

Os deputados estão reunidos neste momento para votar a medida provisória que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, sem a carência de três anos exigida pela lei. O texto beneficia trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos da conta vinculada no caso de demissão por justa causa.

Depois da análise da Câmara, o texto também precisa passar pelo Senado. Se não aprovada pelo Congresso, a matéria perde a validade em primeiro de junho.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário