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18/05/2017 20h00

Crise política após delação da JBS repercute entre parlamentares

Partidos de oposição e o PSDB protocolaram pedidos de impeachment do presidente da República, Michel Temer. Até as 18 horas, o total de requerimentos apresentados após a delação já chegava a oito. Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, analisar a admissibilidade dos pedidos. O assunto dominou os debates em Plenário nesta quinta-feira.

  • Crise política após delação da JBS repercute entre parlamentares
  • Novos pedidos de impeachment de Temer são apresentados
  • Comissão de Justiça marca para terça votação da emenda das diretas


Em pronunciamento em rádio e televisão, o presidente da República, Michel Temer, anunciou que não renunciará ao cargo. O Supremo autorizou hoje a abertura de inquérito contra Temer para apurar declarações dos donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas. A decisão do presidente repercutiu imediatamente no Plenário da Câmara.

Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, julga que a decisão de Michel Temer de não renunciar deve ser respeitada. No entanto, segundo ela, a dúvida e a insegurança dos próximos dias serão grandes. A parlamentar espera que todos os episódios que tramitam na Justiça, em especial na Lava Jato, sejam apurados com o rigor da lei. Carmen Zanotto reafirma sua confiança nos agentes que estão à frente dessas operações.

Na avaliação de Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul, o diferencial da delação feita pelos empresários da JBS é que, desta vez, houve uma comprovação material do crime. Mesmo que o presidente da República tenha afirmado nesta tarde que não vai renunciar, o parlamentar informa que vai continuar apoiando medidas para afastar Temer da Presidência.

Apesar de considerar que o momento é de muita gravidade para o Brasil, Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, elogia a Lava Jato por desfazer a tese de que a investigação era seletiva para atingir determinado partido. O deputado destaca o trabalho da Receita Federal, da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário e lamenta que Temer não tenha renunciado à Presidência.

Para Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, apesar de a sociedade brasileira querer que Temer saia da Presidência, ele não renunciou para não perder o foro privilegiado. O deputado defende a renúncia e a convocação de eleições diretas para a Presidência da República.

Carlos Zarattini, do PT paulista, diz que a delação da JBS, revelada pela mídia, comprova o envolvimento de Michel Temer em atos criminosos. Ele critica o pronunciamento do presidente da República e pede seu afastamento do cargo. Para o congressista, Temer deveria ter permitido que a imprensa fizesse questionamentos quanto às denúncias.

Pollyana Gama, do PPS de São Paulo, lamenta o momento político atual e critica o fato de Michel Temer não ter renunciado à Presidência. Ela entende que, após as denúncias apresentadas pelo dono da JBS, o mandatário do Executivo nacional não tem mais credibilidade para permanecer no cargo.

Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, avalia que Michel Temer tomou a atitude certa ao não renunciar. O parlamentar pede que o Supremo investigue logo as denúncias que atingem o presidente da República com o objetivo de esclarecer os fatos e, assim, dar continuidade à retomada do crescimento econômico do País.

Impeachment

Partidos de oposição protocolaram hoje novo pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer. O pedido se soma a outros já apresentados desde a noite de ontem. Até as 18 horas, o total de requerimentos apresentados após a delação já chegava a oito. Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, analisar a admissibilidade dos pedidos. O assunto dominou os debates em Plenário nesta quinta-feira.

JHC, do PSB de Alagoas, autor de um dos pedidos de impedimento de Temer, disse lamentar que princípios antirrepublicanos permaneçam na política brasileira. Ele informa que protocolou o requerimento com pedido de impeachment por entender que há respaldo na Constituição já que, segundo o parlamentar, o presidente é suspeito de improbidade e obstrução da Justiça.

Rocha, do Acre, informa que assinou o pedido de impeachment do presidente Michel Temer, junto com o PSDB. Para o parlamentar, as denúncias são graves e a população merece saber o que de fato aconteceu, pois a mudança está nas mãos de todos os brasileiros.

Parlamentares do PDT divulgaram nota exigindo providências urgentes diante do grave momento por que passa o Brasil. Deoclides Macedo, do Maranhão, confirma que parlamentares do colegiado estão acompanhando todo o desenrolar dos fatos, pedindo medidas para o restabelecimento da democracia.

Na opinião de Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, Michel Temer deve se afastar da Presidência da República para o bem do País e da democracia. Neste momento, para ele, as reformas estão prejudicadas e devem ser congeladas, pois não há mais clima para o debate.

Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal, é outro parlamentar que defende a saída do presidente. Para ele, Temer não tem mais condições de governar o País, após as denúncias da JBS. O deputado espera que o Congresso seja convocado para escolher o representante, que a seu ver, será capaz de unificar a Nação.

Assis Carvalho, do PT do Piauí, afirma que o atual presidente, desde quando assumiu, tem promovido o desmonte do estado por meio das propostas de reforma da Previdência e trabalhista, atualmente em análise no Congresso.

Para Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, somente a eleição direta tirará o País da crise. Em suas palavras, o parlamento precisa reagir e não deve aceitar que um governo envolvido em corrupção queira impor reformas que retiram os direitos dos trabalhadores.

Carlos Marun, do PMDB de Mato Grosso, defende a gestão de Michel Temer à frente da Presidência da República. Para ele, a delação da JBS aparece em um momento de retomada do crescimento econômico, prejudicando o avanço de reformas que trariam mais estabilidade ao País e gerando tensão na bolsa de valores.

Carlos Marun: "Lamento profundamente o prejuízo para o futuro da Nação que será estabelecido por uma atual, e eventualmente futura, paralisação da questão das reformas. Será um prejuízo muito grande. Hoje nós vimos, Petrobras, parece que caiu 20% o valor das ações, a bolsa teve que fechar, o dólar subiu sete por cento. Eu lamento muito, lamento, lamento, lamento, pelos milhões de desempregados que existem nesse País".

Carlos Marun acusa opositores de Temer de tentar uma manobra para derrubar o presidente por meio de eleições diretas antes de 2018. De acordo com o deputado, é preciso, primeiramente, ouvir os áudios da delação premiada para saber o que é verdade e o que é especulação.

Eleições Diretas

Um acordo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania transferiu, para a próxima terça-feira, a votação da proposta de emenda à Constituição que permite eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância do titular até seis meses antes das eleições normais.

A oposição pretendia colocar a proposta em votação hoje, após as denúncias contra o governo Temer, mas o presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco, PMDB de Minas Gerais, marcou para a próxima semana a votação. Chico Alencar (PSOL-RJ) defendeu eleições diretas.

Chico Alencar: "Nós temos na CCJ e já pedimos para entrar na pauta há algum tempo uma PEC que determina que afastado o presidente mesmo agora nesse período não tem indireta, não! Esse Congresso não tem moral e credibilidade para eleger ninguém, e tem eleições diretas".

Política

Professora Marcivania, do PC do B do Amapá, espera que o País realize eleições diretas. Segundo a deputada, o Parlamento não tem condição moral de eleger um presidente. A congressista diz ainda que a população deve ir às ruas lutar contra a tramitação das reformas, que, para ela, retiram direitos dos mais pobres.

O líder do Psol, Glauber Braga, do Rio de Janeiro, defende o afastamento imediato de Michel Temer. O parlamentar expressa que não imaginava tamanha ousadia de um chefe de governo. Ele também apoia a realização de eleições diretas pois, no seu entendimento, somente o voto popular pode dar legitimidade a um programa governamental.

No entendimento de Zé Geraldo, do PT do Pará, é preciso afastar o presidente Michel Temer da Presidência. Ele espera que sejam convocadas eleições diretas para que o País volte a ter um presidente legitimamente eleito.

Também na avaliação de Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, após as denúncias concretas, o presidente Michel Temer não tem mais condições de continuar no poder. A parlamentar acusou o atual governo de piorar a situação econômica e aumentar os índices de desigualdades. Ela defende eleições gerais para mudar não só o presidente, mas todo o Parlamento.

Pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo, também defende a renúncia de Michel Temer. Ele acredita que o País precisa de alguém que tenha a capacidade de unir a Nação e tirar o Brasil da crise, agravada, segundo ele, com a notícia da delação da JBS.

Vicentinho, do PT de São Paulo, considera que a situação política do atual governo ficou insustentável. Por isso, o parlamentar anuncia que apresentará uma ação para retirar o presidente Michel Temer do poder. O deputado convoca ainda a população para mobilização geral a favor de eleições diretas e contra as reformas trabalhista e previdenciária.

Adelmo Carneiro Leão, do PT de Minas Gerais, manifesta apoio à proposta de emenda à Constituição que prevê a realização de eleições gerais e diretas. Ele avalia que só com um novo Congresso e um novo presidente será possível tratar com seriedade e profundidade as mudanças necessárias para o País.

Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, afirmou que é preciso regulamentar o vazamento das delações premiadas. Para ele, ou se legaliza formalmente ou se proíbe de uma vez. O parlamentar acrescenta ainda que não há comparação entre o impeachment de Dilma Rousseff e possível impedimento de Temer.

Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, lembra que Dilma Rousseff sofreu impeachment porque tinha baixa popularidade e cometeu pedaladas fiscais. Isso, segundo ela, em nada se assemelha aos atos de Temer. Ela também apoia eleições diretas à Presidência para que o povo possa se manifestar.

Votações

Deputados do governo e da oposição divergem sobre a continuidade ou não das votações na Câmara após as denúncias envolvendo o presidente da República. Luiz Gustavo Xavier tem as informações.

Neste momento, 16 medidas provisórias estão com o prazo de vigência no limite. Todas elas perdem a validade entre os dias 28 de maio e 2 de junho. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) declarou que a única agenda legislativa a partir de agora é votar a proposta que prevê eleições diretas para a Presidência da República. 

Henrique Fontana: "A agenda legislativa tem uma única prioridade, que é definir a data das próximas eleições presidenciais de forma direta. Quando os partidos se colocarem, por maioria, num acordo a esse respeito aí obviamente se pode fazer as votações. É o que eu chamo de governabilidade básica. Não se votará aqui, neste período, nenhuma mudança estrutural nas questões legais do País, as mudanças estruturais têm que ser encaminhadas pelo próximo presidente da República".

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), defendeu as investigações, mas afirmou que o Congresso deve manter a agenda de votações.

Efraim Filho: "A investigação dos fatos irá dizer se houve qualquer infração à Constituição São duas agendas diferentes, a agenda das investigações e a agenda econômica do Brasil. E o Congresso terá que ter a maturidade e a serenidade para avaliar de forma diferentes Temos que avaliar, o Brasil e o Congresso Nacional têm que ter a maturidade e a serenidade para assumir as responsabilidades neste momento, inclusive as responsabilidade que a Constituição nos impõe, que é aprofundar nos fatos, investigar com celeridade e dar respostas imediatas à sociedade brasileira".

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) defendeu investigação ampla, mas com responsabilidade com o País.

Domingos Sávio: "Agora o que não podemos é varrer para debaixo do tapete, e nem festejar isso como se fosse: agora tá bom, agora instalou o caos. Nós temos uma responsabilidade com o Brasil, O presidente Michel Temer está em um momento que foi chamado em fazer uma transição, e o País está precisando disso, começou a achar o caminho dessa transição de retomar a geração de emprego, de reequilibrar a econômica, não podemos festejar o caos. Mas também não podemos varrer para debaixo do tapete. o Presidente Temer deve uma explicação muito clara para sociedade, não só ele mas todos que estiverem envolvidos ou acusados de qualquer partido que seja, inclusive do meu".

Entre as MPs nessa situação está a que instituiu um novo Refis, para renegociar dívidas de empresas com a Receita Federal [MP 766]; a que alterou a legislação fundiária [MP 759]; e a que permitiu ao comércio diferenciar preços entre compras em dinheiro ou com cartão [MP 764].

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Instituições

Franklin, do PP de Minas Gerais, avalia que o País tem instituições seguras que têm que ser respeitadas. Na opinião do deputado, os trabalhos no Congresso devem continuar em prol do crescimento do País. Ele entende que a situação é difícil e acontece em um momento em que o Brasil se levantava de uma grave crise.

Décio Lima, do PT de Santa Catarina, entende que, diante da gravidade da crise política, a Câmara tem a possibilidade de se reconciliar com o povo com a retirada de Michel Temer da Presidência da República e a realização de eleições diretas. Ele reafirma a necessidade de o Congresso Nacional recuperar valores como a democracia e a representatividade.

Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, avalia que, em momentos difíceis, como o atual, cabe ao Congresso e aos outros Poderes manter o cuidado e a parcimônia, para o bem do País. Segundo o parlamentar, o governo Temer assumiu sem legitimidade política e agora, com a delação da JBS, perde a legitimidade ética.

Miro Teixeira, da Rede do Rio de Janeiro, ele espera que, caso Michel Temer seja afastado, o Parlamento esteja presente para dar as soluções que o Brasil precisa. Miro atribui aos mecanismos dados pela Constituição de 88 e à liberdade de imprensa o fato de a população, hoje, tomar conhecimento de investigações.

Economia

Para Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, o Brasil precisa de uma mudança no sistema previdenciário, no entanto, ele avalia que a reforma proposta pelo Executivo não é boa para a população. O deputado defende ser preciso melhorar a fiscalização do sistema para evitar fraudes. E disse também ser contra o perdão das dívidas das empresas devedoras.

No entendimento de Ivan Valente, do Psol de São Paulo, o governo federal quer forçar a demissão em massa dos funcionários dos Correios, além de fechar mais de 200 agências em todo o País, para forçar a privatização da estatal. Ele lembra que os Correios são uma instituição secular e que presta um serviço importante para toda a população.

Carlos Manato, do Solidariedade, confirma sua presença, na próxima semana, na Cidade de Alegre, para visitar as obras do laboratório do Instituto Federal do Espírito Santo, que recebeu recursos de emendas de sua autoria.

Direitos Humanos

Em seminário na Câmara, especialistas apontam a educação integral para a sexualidade como uma das principais formas de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Segundo os debatedores, o esclarecimento deve ser introduzido nas escolas de ensino fundamental a fim de que esse público saiba quais situações configuram abuso e que, portanto, devem ser denunciadas. A repórter Noéli Nobre acompanhou o debate.

O assunto foi tema de um seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara e pela Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. O debate foi realizado também em alusão Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - 18 de maio.

Segundo Karina Figueiredo, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, só a orientação desse público permite a autoproteção do ser e a prevenção de casos de abuso e exploração sexual.

Karina Figueiredo: "É ensinar a criança a conhecer o corpo, a identificar o que é um toque de afeto e o que é um toque erotizado, por exemplo".

A deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, também considera fundamental levar o assunto para as escolas, a fim de evitar uma cadeia de violações de direitos de crianças, que não são donas do próprio corpo nem da própria voz.

Erika Kokay: "A sua voz é negada. A criança denuncia, o adolescente denuncia e, muitas vez, essa voz não é reconhecida, ela é negada. No caso de exploração sexual, particularmente quando envolve adolescentes, vamos ter a culpabilização. A sociedade culpa as adolescentes. É como se elas fossem culpadas pela violência que sofrem".

O procurador-federal João Akira Omoto lamentou que a base curricular que pode ser adotada no Brasil evite expressões, como gênero por exemplo, quando a Organização das Nações Unidas recomenda que a educação integral para a sexualidade deve discutir normas de gênero e direitos. Essa educação, segundo Omoto, não incentivaria a prática sexual precoce. Pelo contrário, poderia adiar a iniciação sexual, ao permitir que crianças identifiquem e denunciem comportamentos inadequados de adultos.

Outro ponto abordado no seminário diz respeito à escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O que se busca, neste momento, é integrar os trabalhos realizados pelas áreas de justiça, segurança e saúde, para diminuir o número de vezes que a criança é ouvida. Como já determina uma lei recém-sancionada. Foi o que explicou o juiz do Conselho Nacional de Justiça Alexandre Takaschima.

Alexandre Takaschima: "Muitas vezes, essas crianças e adolescentes são ouvidos mais de oito vezes até efetivamente chegar no fórum, tanto pelo Conselho Tutelar, pelo sistema de Educação, pela delegacia, pelo sistema de Saúde. Enfim, o que nós estamos tentando reavaliar é um mecanismo que a gente possa diminuir essa repetição da fala da vítima que, na verdade, acaba sendo, do olhar da própria lei, uma violência institucional".

Dados do Disque-100, o disque-denúncias, referentes a direitos humanos do governo federal, contabilizam mais de 15 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2016 no Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Confira a íntegra dos discursos em Plenário