Rádio Câmara

• Comissão mantém em 25 anos o tempo de contribuição para a Previdência
  
• Para especialistas, Baleia Azul reforça urgência de educação digital
  
• Deputados divergem sobre ações da Justiça contra ex-presidente Lula

A Justiça do Paraná proibiu manifestações na capital do estado amanhã, data do depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sergio Moro. Ságuas Moraes, do PT de Mato Grosso, afirma que a decisão busca impedir protestos pacíficos e espontâneos em favor do petista.

Para o parlamentar, existe uma tentativa de criminalizar Lula, os movimentos sociais e os partidos de esquerda. Ságuas Moraes avalia que a população está insatisfeita com o atual governo por conta da aprovação de medidas como a reforma trabalhista, aprovada na Câmara, e atualmente em tramitação no Senado.

Para Zé Geraldo, do PT do Pará, o adiamento do depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sergio Moro, marcado para o último dia 3 de maio, mas transferido para amanhã, é um artifício usado pela Justiça com o intuito de buscar mais provas contra o petista. Ele diz que a Lava Jato persegue Lula.

Zé Geraldo acredita que o objetivo é tirar o ex-presidente da disputa presidencial em 2018, incriminando-o sem provas. O deputado também acusa o juiz federal de ser partidário, pois, segundo ele, o magistrado contribuiu para a retirada de Dilma da Presidência da República.

Silvio Torres, do PSDB de São Paulo, destaca reportagem da mídia que lista todas as acusações que existem contra o ex-presidente Lula. O congressista analisa que, se o ex-presidente for condenado por todos os crimes a ele imputados, pegará pena de 1795 anos.

Para Silvio Torres, os últimos depoimentos da Lava Jato mostram que, quanto mais próximo os réus são de Lula, mais graves são as acusações. O deputado também afirma que o ex-presidente foi responsável por um esquema criminoso que quase quebrou a Petrobras.

Economia

Está em análise na Câmara projeto, de autoria de Hugo Motta, do PMDB da Paraíba, que estende o prazo para micro e pequenas empresas renegociarem seus débitos no Refis de 2016.

Hugo Motta justifica que a medida aprovada no ano passado deixou uma lacuna de 7 meses, excluindo muitas micro e pequenas empresas que não puderam aderir ao novo Refis. A proposta prevê um parcelamento de 120 meses para os microempresários que não foram contemplados no ano passado.

Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, ressalta a importância de os microempreendedores e trabalhadores autônomos se filiarem ao MEI, lei que legaliza empresas e negócios de pessoas jurídicas que trabalham por conta própria.

Segundo Luiz Carlos Hauly, no Brasil há 13 milhões de trabalhadores autônomos, no entanto, somente a metade está formalizada. Por outro lado, o parlamentar salienta que o governo precisa dar mais atenção ao segmento, principalmente abrindo linhas de crédito.

Para o Brasil atrair investimentos estrangeiros ou estimular empresários brasileiros, o governo federal precisa oferecer atrativos ao setor privado. A opinião é de Sérgio Souza, do PMDB do Paraná. Ele considera que, no momento em que o País passa por uma crise econômica, os estímulos devem ir principalmente para o setor logístico.

Sérgio Souza defende que o governo federal melhore os modais de transporte para reduzir o custo de produção no setor do agronegócio, que é considerado o maior do mundo. O parlamentar ressalta que o escoamento da safra no Brasil custa 5 vezes mais do que nos Estados Unidos ou na Argentina.

Flavinho, do PSB de São Paulo, entende que, antes de analisar as reformas trabalhista e previdenciária, o Parlamento deveria discutir a reforma tributária. De acordo com ele, o Imposto de Renda tem uma defasagem de quase 85 por cento, e os impostos e os juros altos pesam mais para o trabalhador.

Benedita da Silva, do PT, destaca dados do Ministério do Trabalho indicando que 80 por cento dos postos de trabalho fechados em 2017 estavam no Rio de Janeiro. Os principais setores atingidos, segundo a parlamentar, foram comércio, serviços e construção. Ela critica a atual gestão e cobra do governo mais investimentos para o estado.

Segundo a deputada, é estranho o governo do Rio não conseguir ajuda federal, já que o chefe do Executivo local é do mesmo partido que o presidente da República. Ela diz que os governos Lula e Dilma olhavam mais para o estado.

Luiz Cláudio, do PR de Rondônia, protesta contra a suspensão da greve dos servidores da Agência de Defesa Sanitária, decretada pela Justiça estadual. O parlamentar questiona a decisão, afirmando que a paralisação ocorreu por melhores condições de trabalho e não por aumento salarial.

Em seu discurso no Plenário, o congressista também criticou os donos de frigoríficos de Rondônia. Luiz Claudio afirma que os empresários do setor penalizam os pecuaristas locais ao pagarem valor baixo pelo preço de abate dos animais, deixando os criadores de gado de corte no prejuízo.

Previdência

A Comissão Especial da Reforma da Previdência está reunida desde esta manhã para votar os destaques que faltam para a aprovação da proposta. Depois de a PEC passar no colegiado, ela deverá seguir para Plenário, para votação em dois turnos, com pelo 308 votos em cada turno.

Um dos destaques rejeitados retirava da proposta o tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Atualmente, para se aposentar por idade, é preciso contribuir por 15 anos. Portanto, ficou mantido o texto do relator, com o aumento do tempo de contribuição. Em Plenário, a reforma continua sendo um dos principais temas de debate.

Vitor Valim, do Ceará, diz que, mesmo sendo do PMDB, é contra a Reforma da Previdência. Segundo ele, o texto tira de quem tem menos e deixa com quem tem mais. Ele condena a possível retirada da isenção dada atualmente às instituições filantrópicas, como creches e hospitais.

Na opinião de Vitor Valim, essas instituições cumprem um papel que deveria ser do Estado e o governo esquece o viés social de atender as famílias e os idosos para pensar apenas no fator monetário. O deputado avalia que o impacto para as instituições seria danoso, já que elas teriam um acréscimo de 20 por cento na folha de pagamento.

Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, acusa o governo federal de fazer negociatas para conseguir aprovar as reformas trabalhista e previdenciária. O deputado divulgou recente matéria da imprensa nacional na qual afirma que o presidente da República teria determinado a distribuição de emendas para privilegiar 330 deputados em obras nas bases eleitorais.

Bohn Gass faz um apelo aos demais parlamentares para que não se deixem seduzir por esses recursos e não aprovem as reformas que, a seu ver, são cruéis aos trabalhadores.

Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, acusa o governo federal de mentir sobre a proposta de Reforma da Previdência em propagandas veiculadas na TV. Ele argumenta que o texto não combate privilégios e reclama do uso de dinheiro público para este tipo de publicidade.

Henrique Fontana analisa que, se a obrigatoriedade de 25 anos de contribuição já estivesse em vigor, 79 por cento dos trabalhadores que se aposentaram em 2015 teriam o benefício negado.

Cabo Sabino, do PR do Ceará, reafirma o seu posicionamento contrário à Reforma da Previdência da forma como foi apresentada. No entanto, ele disse que poderia votar a favor da matéria desde que alguns itens sejam alterados.

Entre eles, Cabo Sabino destaca o bloqueio de todas as empresas devedoras da Previdência; a redução do tempo de contribuição dos profissionais da segurança pública; uma taxa de pagamento diferencial para o agricultor rural do Nordeste; e o fim do auxílio-reclusão, benefício previdenciário concedido aos dependentes dos presos.

Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, entende que é importante esclarecer para a população o que está proposto na Reforma da Previdência. Ele ressalta que a reforma começa em 2020 e a regra da transição vai até 2038.

Celso Maldaner: "Tem a regra de transição que é muito importante colocar. Agora é 55 anos. Tendo os 30 anos de contribuição a mulher, tendo os 35 anos de contribuição o homem, já é direito adquirido. Essa Reforma da Previdência vai começar lá em 2020, quer dizer a regra de transição vai até 2038. Então, é importante esclarecer para a população brasileira. Todo mundo acha que amanhã é 65 anos. Não, nós estamos falando lá em 2038".

Celso Maldaner diz que a comissão especial que debateu a matéria deu a sua contribuição e que a Câmara chegará a um consenso em torno da Reforma da Previdência.

De acordo com Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, foi fechado acordo na comissão especial de Reforma da Previdência para incluir os agentes penitenciários no regime especial de aposentadoria. Ele diz que o número de assinaturas para a aprovação, em Plenário, de destaque nesse sentido está garantido.

O parlamentar condena a invasão dos agentes a prédios públicos na semana passada, mas ressalta que eles colocam suas vidas em risco diariamente, merecendo o benefício que garantirá menos dez anos de trabalho em relação à iniciativa privada. Arnaldo Jordy afirma que a nova inclusão dos servidores foi anunciada pela presidência da comissão.

Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, voltou a afirmar que a Reforma da Previdência está sendo feita para garantir o benefício para os aposentados de hoje e do futuro.

Mauro Pereira: "Nós estamos fazendo esta reforma, o presidente Michel Temer mandou essa reforma para cá, nós temos que estar sempre reprisando isso, para proteger todos os aposentados e aqueles que irão se aposentar. São entre aposentados e pensionistas um total de 32 milhões de brasileiros que precisam ter a certeza que irão receber seus salários, que irão chegar na boca do caixa e receber seus recursos. Mas, nós temos que fazer uma reforma equilibrada".

Segundo Mauro Pereira, esse equilíbrio está sendo obtido por meio das mudanças feitas ainda na comissão especial. Em relação aos agentes penitenciários, Mauro Pereira acredita que, no Plenário, eles terão as reivindicações atendidas.

Agricultura

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto que obriga produtores de alimentos orgânicos, como frutas e hortaliças, a informar se as sementes ou mudas usadas no plantio também são orgânicas ou se foram submetidas a algum tratamento com agrotóxicos. Essas informações deverão estar escritas nos rótulos ou embalagens dos produtos. Nos casos em que os vegetais são vendidos sem embalagem, os avisos devem estar em placas perto das prateleiras ou nos caixas da loja. Quem traz mais detalhes é Antonio Vital.

O projeto foi apresentado pelo deputado Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso, que justificou a medida com base no Código de Defesa do Consumidor. O código estabelece como um dos direitos do consumidor ser informado a respeito das características e composição dos produtos.

Hoje, o Ministério da Agricultura (Instrução Normativa 17/2014) exige que os produtos orgânicos sejam produzidos a partir de sementes e mudas também orgânicas. Mas o próprio ministério permite o uso de sementes não orgânicas quando não houver disponibilidade delas no mercado.

Para a doutora em agroecologia Eusângela Costa, professora da Universidade de Brasília, um produto não deixa de ser orgânico quando é produzido a partir de mudas e sementes tratadas com agrotóxicos, o que acontece por conta da falta de oferta no mercado.

Eusângela Antônia Costa: "Como muitas culturas ainda não têm a semente orgânica, existe uma tolerância para que se utilize uma semente que não é orgânica. Evidentemente que o ideal é que essa semente também seja produzida num sistema orgânico e que não obtenha nenhum tipo de tratamento químico, ou com agrotóxico, para ser utilizada".

O projeto altera a lei que trata de produtos orgânicos para unificar a legislação e garantir o direito do consumidor. O relator do projeto na comissão foi o deputado Chico Lopes, do PCdoB do Ceará. Para ele, a informação a respeito da muda e da semente usadas no plantio de vegetais orgânicos é um direito de quem compra e um dever de quem vende.

Chico Lopes: "Então nós queremos que o rótulo seja a realidade do que eu quero vender".

Depois de aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto que obriga o fornecimento de informações sobre mudas e sementes de produtos orgânicos ainda tem que ser analisado por duas comissões: a de Agricultura e a de Constituição e Justiça. Se aprovado, pode ir direto para o Senado sem passar pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Transportes

Rocha, do PSDB, denuncia que a agência que regula os serviços públicos no Acre persegue os motoristas de táxi. Segundo o deputado, o órgão atende a interesses das empresas de ônibus, obrigando os taxistas a pagarem tributos a mais. Ele pede que o governador revogue a cobrança do seguro para passageiros.

O deputado também relata que a prefeitura de Sena Madureira, no Acre, concedeu a ele o título de cidadão senamadurense. Rocha agradece a homenagem e destaca que reside há mais de 20 anos no município, o terceiro mais populoso do estado.

Está em análise na Câmara projeto de Severino Ninho, do PSB de Pernambuco, que permite a instrutores de autoescola atuar de forma autônoma, sem vínculo empregatício com a empresa.

Severino Ninho explica que as qualificações dos instrutores deverão continuar as mesmas exigidas atualmente aos empregados de autoescola. O deputado acrescenta que o veículo também deverá ser adaptado para a categoria de aprendizagem. Para ele, a medida vai ajudar a reduzir o desemprego no País.

Esporte

Bacelar, do PTN da Bahia, faz um apelo ao presidente da Câmara para que submeta ao Plenário a proposta que determina que práticas desportivas que utilizem animais não sejam consideradas cruéis. Segundo ele, atividades como vaquejadas e rodeios geram 3 milhões de empregos e movimentam 16 milhões de reais por ano.

O deputado destaca que a proposta, já aprovada no Senado, é relevante para a cultura nacional por envolver aspectos econômicos e turísticos. Bacelar ressalta ainda que, atualmente, dos cinco milhões de equinos no Brasil, 480 mil estão na Bahia.

O Flamengo conquistou o Campeonato Carioca ao vencer o Fluminense no último domingo. Para Simão Sessim, do PP fluminense, o Maracanã renasceu com a partida ao demonstrar a capacidade de união que o futebol traz.

O deputado avalia que o exemplo do Fla-Flu deve servir para todo o Rio de Janeiro: o de superação da violência e da convivência pacífica. Para Simão Sessim, a partida tem que servir de lição para quem, na política, tem obrigação de fazer gols em favor do povo.

Segurança Pública

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, cita dados de uma pesquisa feita, a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que aponta que 50 milhões de brasileiros já tiveram um parente ou amigo assassinado.

A pesquisa mostra ainda que 16 milhões de pessoas tinham um parente ou amigo que havia sido morto pela polícia. Delegado Edson Moreira enfatiza que somente mudanças na legislação penal podem melhorar este quadro pois, para ele, não adianta condenar alguém para cumprir apenas um sexto da pena imposta.

Ciência e Tecnologia

Participantes de um debate, na Câmara, sobre o jogo de desafios "Baleia Azul" defenderam a educação digital da população como forma de evitar o crescimento, na internet, de grupos de jovens associados a supostos incentivos a situações de risco entre adolescentes, como as práticas de automutilação e de suicídio. A repórter Noéli Nobre traz mais detalhes da audiência.

No encontro, realizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, os especialistas lembraram que o "boato" do Baleia Azul chegou ao Brasil em abril e elevou as buscas na internet sobre o assunto. Segundo o presidente da organização não governamental SaferNet, Thiago Tavares, trata-se de uma notícia falsa introduzida de forma sensacionalista e alarmista. Ele disse, no entanto, que não foi encontrada nenhuma evidência que comprove a existência de uma estrutura centralizada de comando e controle desses grupos em redes sociais.

Thiago Tavares: "As evidências coletadas pela Safernet do Brasil e por várias Safernet Centers no exterior indicam a existência de grupos descentralizados, que foram criados por indivíduos, ou seja, não organizações criminosas, mas sim indivíduos, em sua grande maioria adolescentes e jovens, muitos deles em situação de vulnerabilidade, muitos grupos são grupos de trolagem para praticar cyberbullying e, em casos isolados, incitar induzir outros adolescentes e jovens vulneráveis a cometer suicídios".

O deputado Sandro Alex, do PSD do Paraná, que sugeriu o debate, disse que vai confirmar, no Ministério da Justiça, se a Polícia Federal está investigando o caso. Para combater o fenômeno, o deputado Odorico Monteiro, do Pros do Ceará apresentou um projeto de lei (PL 6989/17), que inclui no Marco Civil da Internet a previsão de retirada da internet de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem o suicídio.

Os debatedores, porém, recomendaram cuidado com alterações na lei. Para Thiago Tavares, a medida configuraria censura prévia. A sugestão de Tavares, caso os parlamentares optem por uma alteração legislativa, é para que se aumentem as penas para quem induzir alguém ao suicídio, fazendo uso de tecnologia da informação e de comunicação. A modificação seria feita no Código Penal.

Já o advogado Renato Opice Blum acredita que o Congresso Nacional deve ter comissões permanentes para discutir a evolução da legislação junto à evolução tecnológica.

Renato Opice Blum: "Como que a legislação minimamente pode acompanhar? E como é que os tribunais estão entendendo e compreendendo os reflexos oriundos de certas questões envolvendo o uso talvez irresponsável da internet?"

Diretor de Relações Governamentais do Google no Brasil, Marcelo Lacerda destacou que a empresa vem fazendo o possível para garantir a segurança na internet e conta com ferramentas de segurança para evitar a divulgação de vídeos com conteúdos perigosos no YouTube. As ferramentas incluem a denúncia e parcerias com youtubers para veiculação de campanhas. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil é o oitavo país do mundo em suicídios. Em 2012 foram quase 12 mil mortes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Confira a íntegra dos discursos em Plenário