Rádio Câmara

• Reforma trabalhista é a principal proposta da pauta desta semana
  
• Comissão aprova projeto que regula comércio de spray de pimenta
  
• Mudanças no programa Ciência sem Fronteiras repercutem na Câmara

Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, critica as mudanças no programa Ciência sem Fronteiras. Ele considera um retrocesso a restrição da participação dos universitários, porque, em seu entendimento, o programa é estratégico para a inclusão social. Segundo o parlamentar, dos 13 mil alunos que concluíram a graduação no Brasil após retornarem do exterior, 20% fizeram mestrado e doutorado.

Chico Lopes, do PC do B do Ceará, discorda da decisão do governo de alterar as regras do programa Ciência sem Fronteiras. Na avaliação do parlamentar, o Executivo Federal não tem compromisso com a Educação, considerada pelo deputado como fundamental para promover a transformação da sociedade.

Nilto Tatto, do PT de São Paulo, também repudia o que chama de desmonte do programa Ciência Sem Fronteiras, que irá atender apenas alunos dos cursos de pós-graduação. O congressista ressalta que o programa permitiu a ida de 73 mil universitários para mais de 2 mil e 900 universidades em 54 países.

Saúde

Dados da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos mostram que Pernambuco é o terceiro estado no ranking nacional, e o primeiro das regiões Norte e Nordeste, no número de transplantes de coração e de medula óssea. Para ampliar o serviço, Gonzaga Patriota, do PSB, informa que o estado oferece cursos de capacitação para os profissionais da saúde.

Projeto de decreto legislativo de autoria de Jorge Solla, do PT da Bahia, derruba a portaria do governo federal que transformou, no Orçamento, os recursos do Programa Mais Médicos de obrigatórios para discricionários. Segundo ele, a mudança permite que a verba seja contingenciada.

Previdência

Encontro com lideranças políticas, realizado em Santa Catarina, debateu as reformas da Previdência e Trabalhista. Pedro Uczai, do PT, participou do evento e registrou a presença de representantes sindicais que se manifestaram contra as reformas que o parlamentar considera como um desmonte dos direitos dos trabalhadores.

Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, defende um olhar diferenciado para o segurado especial do meio rural. Ao citar dados da Confederação Nacional dos Municípios, o parlamentar afirma que cerca de 60 por cento das cidades brasileiras dependem da renda dos aposentados para movimentar a economia.

Heitor Schuch, do PSB, registrou a presença de representantes sindicais do Rio Grande do Sul em Brasília para se manifestarem contra a Reforma da Previdência. O parlamentar adverte que a proposta em análise na Câmara penaliza os agricultores familiares.

Leo de Brito, do PT do Acre, avalia que os trabalhadores brasileiros estão cada vez mais mobilizados contra a Reforma da Previdência. De acordo com o deputado, o governo federal tem agido como inimigo da classe trabalhadora, promovendo a retirada de direitos históricos.

Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, defende as reformas propostas pelo governo federal. O deputado entende que o Parlamento deve contribuir para assegurar dignidade ao povo, atraindo mais investimentos, garantindo a geração de empregos e reconquistando a confiança do mercado internacional.

Justiça

Dez municípios, entre os mais vulneráveis do Pará, receberam do governo federal kits para os conselhos tutelares. Arnaldo Jordy, do PPS, elogia a iniciativa e destaca a importância do trabalho dos conselheiros, que se dedicam à defesa e à proteção de crianças e adolescentes com direitos fundamentais violados.

Edmilson Rodrigues, do Psol, pede que o Ibama reconheça a comunidade do Bairro Independente I, em Altamira, no Pará, como uma área atingida pela construção da Hidrelétrica de Belo Monte. O deputado alerta que mais de duas mil pessoas vivem em situação precária e estão com as casas inundadas devido as consequências da obra.

Dados da Polícia Federal mostram que o número de venezuelanos que solicitaram refúgio em Roraima cresceu 22 mil por cento nos últimos três anos. Shéridan, do PSDB, cobra do governo federal uma solução rápida para o problema, pois, segundo ela, a Saúde e a Educação do estado estão sobrecarregados por causa dos refugiados.

Segurança Pública

Preocupado com o aumento da violência em Acará, Beto Faro, do PT, cobra dos governos municipal e do Pará mais investimentos na Segurança Pública da cidade. O deputado afirma que tem sido frequente a prática de assaltos ao comércio e às residências. Ele ressalta que a população vive com medo.

Defesa Pessoal

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou projeto de lei que regulamenta a venda de spray de pimenta para fins de defesa pessoal. A proposta do deputado Silas Freire, do PR do Piauí, determina que o produto poderá ser vendido apenas por lojas autorizadas e em versões de, no máximo, 50 mililitros. Volumes maiores do que este continuarão sendo de uso exclusivo das Forças Armadas e de órgãos de segurança, como polícias e guardas municipais. A repórter Sílvia Mugnatto traz mais informações sobre o projeto. Acompanhe.

O relator do projeto (PL 582/16), deputado Adail Carneiro (PP-CE), acredita que o spray de pimenta poderá ajudar a população que se sente desprotegida.

Adail Carneiro: "Os agentes públicos não estão conseguindo impedir certas agressões. Portanto o uso do spray de pimenta, desde que ele tenha uma regulamentação para aquisição deste produto, eu quero acreditar que haverá sim uma diminuição dos casos de violência no Brasil".

Poderiam comprar o spray de pimenta homens maiores de 18 anos e mulheres a partir de 15 anos, desde que autorizadas pelos responsáveis legais. Nos dois casos, a compra deverá ser antecedida por apresentação de requerimento dirigido à secretaria de Segurança Pública dos estados ou Distrito Federal, com entrega de documentos pessoais, como identidade, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais.

O professor de Toxicologia Maurício Homem de Mello explica quais são os efeitos do spray de pimenta.

Maurício Homem de Mello: "A primeira reação é a de queimação. É a mesma sensação que temos quando encostamos em uma pimenta, só que aumentado muitas vezes porque é algo mais concentrado. As reações são de queimação, de lacrimejamento se cair nos olhos, atrapalha a respiração se a pessoa ingerir; ou seja, causa um processo inflamatório onde entrar em contato. Esse processo tende a ser transitório, ou seja, ele passa entre meia hora e algumas horas, dependendo da pessoa e da quantidade a que ela for exposta".

Segundo o projeto, a loja que vender o spray terá que manter banco de dados com os compradores e ensiná-los a usar o produto adequadamente. O lojista deverá emitir o certificado de compra do spray. Se o usuário for flagrado sem este documento, o spray será apreendido.

O texto determina ainda que fabricação, importação, exportação, comercialização, armazenamento, tráfego, posse e manuseio do spray de pimenta serão regulados por ato do Poder Executivo. O projeto também prevê responsabilização civil e criminal para o uso não autorizado, indevido ou em excesso do produto para outra finalidade que não seja a legítima defesa.

Hoje, o uso do spray de pimenta é restrito às forças de segurança. Segundo o centro de comunicação do Exército, o spray de pimenta é um agente químico de guerra. Outros tipos de armamentos não letais já estão liberados para maiores de 21 anos, como o spray de gengibre.

O projeto que regulamenta a venda de spray de pimenta ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça. Se aprovado, poderá seguir para o Senado, sem passar pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Economia

Está em vigor, desde o início de abril, decreto do Poder Executivo que iguala a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras das cooperativas de crédito à aplicada aos bancos. Na avaliação de Sandro Alex, do PSD do Paraná, a medida vai prejudicar as cooperativas e, consequentemente, o desenvolvimento do País.

Renato Molling, do PP gaúcho, pede que o governo mantenha os setores coureiro-calçadista, têxtil, de confecções e moveleiro entre os beneficiados com a desoneração da folha de pagamento. Ele argumenta que são setores intensivos de mão de obra e é preciso proteger o emprego e as indústrias nacionais da concorrência desleal do mercado externo.

No entendimento de Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, um ponto essencial da agenda do Congresso Nacional em 2017 é uma reforma tributária para modernizar e simplificar o sistema que, segundo o deputado, é um dos piores do mundo, porque, além de caro, é ineficiente e regressivo.

Décio Lima, do PT catarinense, avalia que a Lei da Terceirização vai incentivar as empresas a demitirem trabalhadores que estão sob o regime da CLT para contratar terceirizados, com remuneração menor. O parlamentar citou pesquisa do Dieese em 2015, mostrando que os terceirizados recebem em média 30 por cento a menos que os contratados diretos.

Contrário a uma eventual privatização dos Correios, Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, rebate argumentos de que a empresa não dá lucro. Ele entende que o serviço postal deve ser público, porque é um direito do cidadão e não porque é lucrativo. O deputado defende o fortalecimento dos Correios e o direito dos funcionários da empresa.

Maria do Rosário, do PT, protesta contra as condições impostas pela União aos estados no projeto que trata da renegociação da dívida do Rio Grande do Sul. Ela discorda da exigência de privatizar serviços essenciais, como saneamento e energia elétrica, e afirma que a solução para o problema passa pelo ressarcimento dos prejuízos causados pela Lei Kandir.

Carlos Henrique Gaguim, do PTN de Tocantins, pede que a prefeitura de Palmas reduza o valor das taxas cobradas na regularização fundiária do município. Segundo o deputado, o preço elevado das cobranças tem prejudicado o cidadão que, em alguns casos, perde sua casa porque não tem condições de pagar o imposto.

Desenvolvimento Regional

Davidson Magalhães, do PCdoB, ressalta que a implementação do projeto-executivo do Gasoduto Sudoeste da Bahiagás, entre as cidades de Ipiaú e Brumado, vai gerar emprego e renda na região. Estimado em mais de 300 milhões de reais, o gasoduto terá cerca de 300 quilômetros de extensão e será o maior gasoduto de distribuição do Nordeste e o segundo maior do Brasil.

O quarto encontro dos municípios com o desenvolvimento sustentável será realizado de hoje até 28 de abril, em Brasília. Jorginho Mello, do PR catarinense, antecipa que serão discutidas mais de 80 soluções criativas para que as prefeituras não dependam tanto das emendas parlamentares e tenham ferramentas para aumentar a receita.

Transportes

Para Silas Câmara, do PRB do Amazonas, cada município deve ter autonomia para decidir sobre o funcionamento do transporte individual privado. O deputado concorda que o mundo moderno exige avanços tecnológicos, como os aplicativos de transporte, mas, ao mesmo tempo, ele entende que os municípios devem ter a garantia de gerenciar o serviço.

Major Olímpio, do Solidariedade de São Paulo, apoia a definição de regras claras para os aplicativos de transporte individual. Ele entende que não pode haver irregularidades que desrespeitem o Código de Trânsito Brasileiro e prejudiquem a atividade dos taxistas.

Cabo Daciolo, do PTdoB do Rio de Janeiro, avalia que a tentativa de regulamentar o uso dos aplicativos de transporte individual remunerado, na realidade, visa destruir a atividade dos taxistas que exigem respeito com a sua profissão.

Política

O Tribunal Superior Eleitoral deu início ao julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por abuso do poder político e econômico durante as eleições de 2014. Zé Geraldo, do PT do Pará, diz que há um acordo para amenizar a pena de Temer e tornar a ex-presidente Dilma Rousseff inelegível.

Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, afirma estar indignado com a atitude de uma liderança política gaúcha, acusada de violência doméstica. O parlamentar avalia que ele está envergonhando a política e que deveria renunciar ao cargo.

Raquel Muniz, do PSD mineiro, manifesta repúdio ao protesto realizado no início do mês em frente à sua residência, em Montes Claros, e que, segundo a deputada, foi patrocinado por seus opositores políticos. Ela reitera que tem trabalhado muito pelo norte de Minas Gerais e que aceita o debate, mas não manifestações que comprometam o sossego das famílias.

Homenagem

Aracruz, no Espírito Santo, completou 169 anos de emancipação política. Marcus Vicente, do PP, destaca que o município está entre os que mais crescem no Brasil e é o maior produtor de celulose de fibra longa do País. Ele ainda presta homenagem aos 100 mil cidadãos aracruzenses.

Carlos Manato, do Solidariedade capixaba, também registra o aniversário de 169 anos de Aracruz. O parlamentar elogia a administração municipal pelo trabalho que vem sendo feito e afirma que Aracruz se desenvolve graças a uma população ordeira, trabalhadora e que ama sua cidade.

No mês de março, a Igreja Videira de Ourinhos, em São Paulo, inaugurou sua nova sede na cidade, com capacidade para duas mil pessoas. Capitão Augusto, do PR, participou do evento e elogiou o pastor responsável pela realização do culto de inauguração.

Edio Lopes, do PR de Roraima, elogia a administração municipal de Mucajaí pela encenação da Paixão de Cristo. Segundo o parlamentar, o evento se transformou no segundo maior a céu aberto da Amazônia brasileira, com a participação de mais de 300 atores.

A cidade de Salgueiro comemorou o Jubileu de Ouro Sacerdotal do padre Remi de Vettor. Creuza Pereira, do PSB de Pernambuco, lembra a trajetória do religioso responsável por várias obras sociais, como creches, casa de acolhimento de retirantes, construção de açudes e assistência aos presidiários.

Votação

A pauta de votações do Plenário da Câmara prevê a discussão de temas que têm rendido muitos debates na Casa, como a Reforma Trabalhista e os destaques ao projeto que prevê ajuda aos estados em dívidas com a União. O repórter Luiz Gustavo Xavier traz mais informações sobre as perspectivas de votação nesta semana.

A flexibilização da legislação trabalhista é o principal item da pauta de votações do Plenário da Câmara nesta semana. Após a votação do requerimento de urgência na última semana, a previsão é que a reforma seja votada já nesta quarta-feira (26). Mas há outros temas, também polêmicos e que dividem governo e oposição, para serem discutidos e deliberados pelos parlamentares.

Um deles é a proposta que alivia as contas dos estados superendividados. Os deputados já aprovaram o texto-base do projeto (PLP 343/17), do Poder Executivo, e rejeitaram alguns destaques, como o que pretendia retirar da matéria todo o artigo sobre as contrapartidas exigidas dos estados em troca da suspensão do pagamento de suas dívidas com a União. O relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), avaliou positivamente a votação da semana que passou.

Pedro Paulo: "Principalmente a consolidação no Plenário da Câmara do projeto de recuperação fiscal, que tem que ter suas contrapartidas, suas vedações, acho que está compreendido pelo conjunto de deputados qual é a essência desse instrumento que queremos introduzir na legislação brasileira e que apoia estados em situação de pré-falência".

Mas ainda há outras tentativas de mudanças que podem alterar significativamente o texto. É o que explica o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), para quem o projeto, se aprovado como está, prejudica a todos.

José Guimarães: "O que vai acontecer é um grande arrocho fiscal para estados que estão em situação confortável. Vão se obrigar para negociar suas dívidas ou pegar empréstimos a organismos internacionais, privatizar tudo, não realizar concurso público, não ter mais aumento para servidor, é um projeto draconiano, só a cabeça do Meirelles comporta tamanha maldade em relação aos entes federados".

Também poderão ser analisadas duas medidas provisórias aprovadas na comissão mista que modifica limites de áreas de proteção ambiental na região Norte do País. Uma delas é a que (MP 758/16) altera os limites atuais do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará. O relator, deputado José Reinaldo (PSB-MA), destacou que o objetivo é melhorar a logística na região para facilitar o escoamento de grãos.

José Reinaldo: "É uma ferrovia que vai ser construída com recursos privados e vai ligar o Mato Grosso ao Pará, do centro de produção do Mato Grosso aos portos do Pará, e vimos o estado da BR 163, completamente sem pavimentação, completamente cheia de lamaçais e perdendo e retendo safras na tentativa de escoamento pelos portos do Pará".

Outra MP (756/16) muda os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, no município de Novo Progresso (PA). A MP estabelece que as áreas rurais ocupadas poderão ser regularizadas, em conformidade com a legislação fundiária.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Confira a íntegra dos discursos em Plenário