Rádio Câmara

• Relator muda regra da idade mínima para concessão de aposentadoria
  
• Deputados divergem sobre economia do País e urgência para reformas
  
• Presidente do IBGE diz que censo agropecuário começa em outubro

Em audiência realizada hoje na Câmara, o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Paulo Rabello de Castro, garantiu que o Censo Agropecuário 2017, previsto para começar em outubro, será completo. Ele disse que, mesmo com a redução orçamentária para sua realização, a pesquisa chegará aos mais de 5 milhões de estabelecimentos rurais, com maior nível de precisão nas respostas e um menor custo. Acompanhe mais detalhes na reportagem.

Paulo Rabello de Castro esteve na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, onde uma audiência pública discutiu a redução nos recursos orçamentários para a realização da pesquisa. Um censo detalhado custaria aproximadamente 1,6 bilhão de reais em três anos, mas o orçamento da União destinou apenas 505 milhões de reais neste ano para a tarefa, que teve de ser enxugada. Segundo Paulo Rabello de Castro, o censo que nasceu de uma restrição orçamentária foi repaginado e ganhou em qualidade e em simplicidade operacional.

Paulo Rabello de Castro: "Todas as perguntas que caracterizam a propriedade, que caracterizam as técnicas de produção, que caracterizam as dificuldades eventuais nessa produção, evidentemente toda a produção recenseada, o valor da produção, as despesas e obviamente o universo da agricultura familiar. O que é que foi desconsiderado momentaneamente? As perguntas de detalhamento".

A ideia é complementar esse censo, a partir do próximo ano, com pesquisas amostrais anuais dos estabelecimentos. Para tanto, Paulo Rabello de Castro disse contar com verbas orçamentárias complementares. O deputado Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul, um dos parlamentares que sugeriram o debate, cogitou um adiamento do censo a fim de garantir mais recursos para a pesquisa. O gerente do Censo Agropecuário do IBGE, Antônio Florido, no entanto, explicou que mais dinheiro não garantiria uma nova reformulação do projeto, já que as pessoas que vão trabalhar no censo precisam ser contratadas desde agora.

Pepe Vargas se comprometeu a trabalhar na comissão para destinar recursos orçamentários ao censo no próximo ano. O projeto reformulado de censo prevê a redução do tempo médio de entrevista com os produtores rurais de 90 para 45 minutos. O período de coleta de dados aumentou de três para cinco meses. Além disso, haverá uma redução no número de contratos: de 62,4 mil recenseadores para 18 mil, por exemplo.

Com previsão de início em outubro, a coleta termina em fevereiro de 2018. Os primeiros resultados deverão ser divulgados em junho de 2018. Apesar das explicações, os participantes do debate reclamaram que ficarão de fora da investigação dados importantes para a formulação de políticas públicas, como números referentes à agricultura familiar, ao uso de agrotóxicos, ao emprego de tecnologia e à captação de água.

O professor da Universidade de Brasília Mauro Eduardo Del Grossi acredita que a proposta atual de censo não identificará a agricultura familiar de forma plena. Nem trará riqueza de detalhes no que diz respeito ao trabalho da mulher no campo.

Já o pesquisador do Ipea, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, Fernando Gaiger Silveira acredita que o censo deveria jogar mais luz em pontos, como a mão de obra e as formas de captação de água nos estabelecimentos rurais. A essas questões, o gerente do Censo Agropecuário, Antônio Florido, respondeu que o IBGE conta com variáveis que permitem classificar uma propriedade como familiar ou não.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Desenvolvimento Regional

A distribuição do peixe da Semana Santa que estava programada para o município de Dias D'Avila foi cancelada. Claudio Cajado, do Democratas da Bahia, lamenta que a atual gestão tenha descumprido a licitação, interrompendo uma tradição na cidade e prejudicando a população carente.

Segurança Pública

O massacre de Eldorado dos Carajás completou 21 anos ontem. Valmir Assunção, do PT da Bahia, relembra o episódio em que 19 trabalhadores rurais sem-terra foram mortos pela Polícia Militar. Ele lamenta que até hoje ninguém tenha sido preso pelo crime praticado.

O governo do Acre pretende investir, em 2017, 31 milhões de reais no sistema prisional. Leo de Brito, do PT, acrescenta que, além da reforma de presídios, o governo deverá manter o contrato de 126 agentes penitenciários provisórios até setembro deste ano, e realizar concurso público para as polícias Civil e Militar.

Ao manifestar preocupação com o jogo virtual Baleia Azul, Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, cita casos de pessoas que teriam cometido suicídio seguindo as orientações do desafio. Ele defende uma investigação rigorosa com a participação da Polícia Federal para descobrir os responsáveis por esses grupos.

Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, alerta o DNIT sobre vários desníveis de pista no trecho capixaba da BR- 259, próximo ao Km 28. O parlamentar observa que os desníveis podem provocar mortes e pede que uma solução rápida seja dada ao problema.

Educação

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, diz estar indignado com a violência contra os professores nas salas de aula. Ele critica o comportamento de alunos que desafiam os docentes. Para o deputado, é preciso investir na Educação para acabar com a violência.

Política

Em 17 de abril, completou-se um ano da aprovação, pela Câmara, da decisão pelo prosseguimento do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Ao lembrar a data, João Daniel, do PT de Sergipe, reflete que a data representa o início da fome do capital nacional e internacional sobre os trabalhadores, segundo ele à custa do aumento da pobreza e do desemprego.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, também lembra da passagem do primeiro ano da autorização para o Senado julgar o mandato de Dilma Rousseff. O deputado considera que houve um golpe orquestrado pela direita que, a seu ver, prejudicou a economia e desmoralizou a imagem do País.

Zé Geraldo, do PT do Pará, afirma que a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, há um ano, ficou na história como o dia da insanidade e do atentado contra a democracia. Para ele, a destituição foi fruto de chantagem e um ato irresponsável que trouxe o caos para o País.

Passado um ano da aprovação, por parte da Câmara, da admissibilidade do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, Caetano, do PT da Bahia, avalia que o País piorou. Para ele, programas sociais importantes foram interrompidos. Ele diz que o atual governo ainda pede pressa para retirar direitos dos trabalhadores, com as reformas da Previdência e Trabalhista.

Na opinião de Pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo, as crises econômica e política são decorrentes da crise moral, que, para ele, é resultado dos 13 anos de gestão do PT. Segundo o parlamentar, a militância esquerdista não consegue se desvencilhar dos grilhões ideológicos, acreditando que existe uma conspiração, mesmo diante das delações e dezenas de processos.

Para Ivan Valente, do Psol de São Paulo, as delações de executivos da Odebrecht demonstram que a corrupção está generalizada e envolve a maioria dos partidos políticos. O deputado avalia que o governo federal não tem legitimidade para votar as reformas, que, em sua avaliação, retiram direitos dos trabalhadores.

Fábio Sousa, do PSDB de Goiás, avalia que as delações de executivos da Odebrecht, divulgadas nas últimas semanas, são uma grande oportunidade para que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário deem as respostas que a população brasileira exige. Para ele, o momento é de trabalhar em benefício do povo.

O Supremo Tribunal Federal começa, em maio, a discutir a restrição ao foro privilegiado para deputados federais e senadores. Arolde de Oliveira, do PSC do Rio de Janeiro, diz concordar com o parecer do relator da matéria no Supremo que, segundo dados divulgados pela mídia, defende que só existe prerrogativa de foro para autoridades que cometerem atos ilícito quando no exercício do mandato federal.

Previdência

Policiais de todo o Brasil participaram hoje, na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional, de ato contra a Reforma da Previdência. No início da tarde, um grupo de cerca de 150 policiais invadiu o Congresso. A Polícia Legislativa reagiu com spray e bombas de efeito moral. O caso repercutiu imediatamente entre os deputados.

Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, lamentou a tentativa de policiais de invadir o Congresso, em protesto contra a Reforma da Previdência. O tumulto, segundo o parlamentar, deixou servidores feridos e vidraças quebradas. Ele lembra que o governo abriu negociação para chegar a um texto de consenso e argumenta que violência e intimidação prejudicam o diálogo.

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, criticou a posição das mesas do Congresso de impedir a entrada de policiais federais, rodoviários federais, militares e civis que, segundo ele, vieram dialogar sobre a Reforma da Previdência. O deputado considera inadmissível que uma categoria importante para a segurança da população sofra constrangimento por parte do Congresso.

Major Olímpio, do Solidariedade de São Paulo, considera legítima e justa a manifestação que os policiais realizaram em frente ao Congresso Nacional. Segundo ele, o tumulto só surgiu no momento em que representantes da categoria tentaram entrar na Casa para protocolar o pedido de afastamento do relator da Reforma da Previdência.

Angelim, do PT do Acre, apresenta dados levantados por auditores fiscais em relação aos gastos da Previdência. Ele cita que, segundo o documento, o sistema é superavitário. O parlamentar alega ainda que os devedores da Previdência respondem por quase três vezes o déficit do setor, o que chega a quase 426 bilhões de reais.

Heitor Schuch, do PSB gaúcho, pede ao relator da Reforma da Previdência que olhe mais atentamente para os trabalhadores rurais. Na avaliação do deputado, apesar das mudanças feitas, as regras para quem trabalha no campo ainda não estão ideais. Ele defende um novo texto para a contribuição sobre a produção e para a idade de aposentadoria da trabalhadora rural.

Reforma Previdenciária

O relator da Reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia, do PPS baiano, divulgou uma versão resumida do parecer apresentado hoje ao presidente Michel Temer e a líderes da base do governo. A leitura do relatório na comissão especial da Câmara foi adiada para amanhã.

Pelo texto apresentado hoje, a idade mínima de aposentadoria no regime geral, o do INSS, será de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens, após um período de transição de 20 anos. A Rádio Câmara traz mais detalhes sobre as mudanças no parecer. Acompanhe.

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou nesta terça-feira uma versão preliminar do seu relatório, fixando a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para as mulheres e em 65 anos para os homens após um período de transição de 20 anos. Ou seja, o aumento seria progressivo, começando em 53 e 55 anos na data da promulgação da emenda. Para Arthur Maia, esta idade mínima inicial é uma questão de justiça.

Arthur Oliveira Maia: "É inaceitável que, ainda nos dias de hoje, existam pessoas que queiram se aposentar, como mulher, com menos de 53 anos de idade, quando a expectativa de sobrevida é de 84 anos. E homens que queiram se aposentar, em condições normais, com menos de 55 anos. Isso não existe em nenhum lugar do planeta".

O texto mantém em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para acesso aos benefícios, o que, segundo deputados da oposição, dificulta as aposentadorias de pessoas de mais baixa renda que costumam se aposentar por idade com os 15 anos de contribuição atuais. O benefício será igual a 70% da média de salários, o que é maior que os 51% propostos no texto original. Após 25 anos de contribuição, cada ano seria contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de contribuição, e não aos 49, como antes.

O texto preliminar de Arthur Maia também elimina as idades mínimas para que um trabalhador possa entrar na transição da reforma. E o pedágio, ou o tempo a mais que este trabalhador terá que cumprir para manter parte das regras atuais, cai de 50% para 30% do tempo de contribuição que falta para a aposentadoria. Hoje, este tempo é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Os trabalhadores rurais teriam idade mínima menor, de 60 anos, com 20 anos de tempo de contribuição. E a alíquota individual de contribuição para o INSS, provavelmente deverá ser de 5% sobre um salário mínimo. Hoje, eles contribuem pela produção vendida. Para as pensões, o relator mantém a possibilidade de acúmulo de pensão e aposentadoria, mas com um teto de dois salários mínimos. O interessado poderia ainda optar pelo maior benefício entre os dois, caso isso seja mais vantajoso. Nada muda, porém, em relação ao cálculo do valor da pensão: o benefício será de 50% da aposentadoria, mais 10% por dependente, mas com a volta do piso de um salário mínimo.

No caso dos benefícios assistenciais, o relator também mantém a vinculação com o salário mínimo, mas aumenta a idade mínima, de 65 para 68 anos. A proposta original sugeria 70 anos. O deputado Paulo Pereira da Silva, do Solidariedade de São Paulo, achou que o texto melhorou, mas ainda criticou alguns pontos.

Paulo Pereira da Silva: Eu considero que 62 anos para as mulheres é muito alto ainda, e 65 anos para os homens é inaceitável. Portanto, eu estou dizendo aqui, não só como deputado, mas como sindicalista, que nós estamos com uma paralisação das centrais sindicais para o próximo dia 28 contra a Reforma da Previdência e contra a reforma trabalhista.

O deputado Arthur Oliveira Maia explicou ainda que estados e municípios terão um prazo de seis meses para fazerem suas reformas ou entrarem nas regras da nova emenda constitucional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Trabalho

Waldenor Pereira, do PT da Bahia, contesta a decisão da Presidência da Câmara de pautar matérias que, no seu entendimento, são nocivas aos direitos dos trabalhadores. Ele cita como exemplos as reformas da Previdência e Trabalhista e o projeto que trata da renegociação da dívida dos Estados.

Para Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, este não é o momento de a Câmara dos Deputados fazer reformas como a da Previdência e a Trabalhista. Segundo o deputado, a hora é de arrumar a casa. Ele enfatiza ainda que essas reformas são para o Brasil dos políticos, e não para o Brasil dos brasileiros.

Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, chama atenção para o relatório apresentado à proposta de Reforma Trabalhista. Segundo ela, o texto sugere que a gestante poderá trabalhar em locais insalubres. A parlamentar avalia que a matéria viola a Constituição.

Bebeto, do PSB da Bahia, reafirma que a reforma trabalhista vai retirar direitos dos trabalhadores. Segundo o parlamentar, dados da OIT apontam que países que fizeram mudanças na legislação não tiveram melhora no panorama do trabalho. O deputado diz ainda que 11 por cento das demandas judiciais estão relacionadas à ausência de pagamento das rescisões por parte das empresas.

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, entende que o Brasil vive um quadro econômico preocupante, com 14 milhões de desempregados e falta de investimentos. Ainda de acordo com a parlamentar, a reforma trabalhista acaba com direitos e precariza o mercado de trabalho.

Pontos da proposta de Reforma Trabalhista foram citados por Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, como responsáveis por tirar direitos dos trabalhadores. Entre eles, ela aponta a regulamentação do contrato intermitente e a possibilidade de as mulheres grávidas ocuparem funções insalubres.

Janete Capiberibe também critica decreto do governo federal que pretende reduzir cargos e, segundo a deputada, prejudicar as demarcações de terras pela Funai. Ela avalia que o governo está destruindo as políticas de Estado voltadas aos indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária.

Economia

Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, defende o trabalho realizado pelo governo federal nesses últimos 11 meses, que, em sua avaliação, gerou conquistas importantes, como a redução dos juros e da inflação. Ele pede o apoio de todos os parlamentares para discutir e votar as reformas para garantir o futuro do País.

Mauro Pereira: "E uma coisa é certa. Nós temos que sim nos preocupar com o futuro do nosso País. Nós temos que trabalhar. Nós precisamos votar. Nós não podemos deixar de cumprir a nossa missão, porque a reforma trabalhista e a reforma previdenciária são de extrema importância para o futuro do nosso País. Nós temos que trabalhar pelo melhor. Nós temos que trabalhar pelo desenvolvimento do nosso País e tirar esses 13 milhões e 500 mil desempregados. Nós temos que dar emprego para essas pessoas".

Maia Filho, do PP do Piauí, critica discursos de parlamentares que querem passar a impressão de que o País vive um caos, quando, na realidade, para ele, o que está em discussão são reformas que deveriam ter sido aprovadas há anos. O momento é difícil, reconhece o deputado, mas os parlamentares precisam ter coragem para votar com responsabilidade e sensatez.

Maia Filho: "A partir do momento que nós sinalizarmos que não vamos ajustar nossas contas, que o Brasil não tem perspectiva futura de ter um ajuste fiscal e econômico, certamente o momento, a partir de agora, será doloroso, porque os juros vão ter que subir, o dólar vai subir, as empresas vão deixar de investir, o desemprego vai ser crescente. Temos que pensar na responsabilidade e não pensar em discursos para jogar para a plateia. Quem não tiver coragem de estar aqui, para votar com responsabilidade, para votar pelo Brasil, para votar pela sensatez não merece representar o Poder Legislativo brasileiro. Temos sim que votar pensando no bem da Nação, no bem do coletivo, sem fazer nenhum proselitismo político, porque o futuro está em nossas mãos".

Silvio Torres, do PSDB de São Paulo, avalia que, quase um ano depois da saída do governo do PT, o Brasil está deixando para trás a recessão, o que, para ele, pode ser comprovado pelos recentes índices econômicos. O deputado ressalta que o Índice de Atividade Econômica do Banco Central mostra crescimento de 1,31 por cento da economia em fevereiro.

Últimas Notícias

O Plenário da Câmara acabou de rejeitar o requerimento de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista. Eram necessários 257 votos favoráveis, mas o requerimento obteve 230 votos. Neste momento, os deputados analisam o projeto que prevê a recuperação fiscal dos estados endividados.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário