Rádio Câmara

• Medida aumenta pena para quem burlar regras da produção de carne
  
• Plebiscito pode determinar a adoção do voto facultativo no Brasil
  
• Deputados destacam críticas da CNBB à Reforma da Previdência

A CNBB e a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil enviaram cartas a Heitor Schuch, do PSB gaúcho, contestando a Reforma da Previdência. O deputado registra que, antes de qualquer alteração no sistema, as entidades cobram uma auditoria transparente da Previdência Social e uma distribuição mais justa dos recursos derivados da contribuição.

Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, acredita que manifestações de entidades, como a OAB e a CNBB, contra a Reforma da Previdência comprovam a exclusão social que a proposta promove. O deputado sugere que o governo desista do projeto original, ou, segundo ele, vai ter a sua imagem desgastada, inclusive no Congresso.

Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, também ressalta a posição contrária da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil à Reforma da Previdência. Para ele, as mudanças no sistema vão afetar de forma negativa as mulheres, os trabalhadores rurais e aqueles que recebem o benefício de prestação continuada.

Previdência
Subtenente Gonzaga, do PDT mineiro, faz críticas ao ritmo de tramitação da Reforma da Previdência na Câmara. Ele também condena o prazo de seis meses para que os estados promovam as próprias mudanças. Ele avalia que a medida dará a governadores e assembleias legislativas o conforto de não fazer nada e, então, aplicar as mesmas regras fixadas para os servidores federais.

Weliton Prado, do PMB de Minas Gerais, considera a Reforma da Previdência uma injustiça, principalmente contra as mulheres. Ele reafirma seu compromisso, registrado em cartório, de não votar nenhum projeto que retire direitos dos trabalhadores, servidores públicos e aposentados e em nenhuma proposta que aumente impostos para as pessoas mais pobres.

Padre João, do PT mineiro, elogia a mobilização da sociedade contra as alterações na Previdência. Para o deputado, toda a articulação política feita para aprovar as mudanças é uma grande injustiça contra os trabalhadores, as mulheres do campo e as professoras.

Com o objetivo de discutir a Reforma da Previdência, Davidson Magalhães, do PCdoB, participou de reunião na Câmara Municipal de Coaraci, na Bahia. O deputado informa que, no encontro, foi entregue um abaixo-assinado, com mais de mil assinaturas de funcionários, professores e estudantes da cidade, contra a proposta.
Jô Moraes, do PCdoB, lembra que Minas Gerais sempre teve um papel relevante na construção do Brasil.

Segundo ela, o estado começa a retomar a articulação política para enfrentar a crise sem prejudicar a população nem destruir o patrimônio público. A deputada afirma que as manifestações de rua no estado mineiro visam resistir às reformas que, segundo ela, são regressivas e levam à perda de direitos.

Leo de Brito, do PT do Acre, acredita que a Reforma da Previdência não será aprovada no Congresso. Segundo o deputado, a maioria absoluta da população se manifesta contra as mudanças que vão afetar diretamente benefícios e direitos conquistados pelos trabalhadores.

Em visita a vários municípios paulistas, Valmir Prascidelli, do PT, constatou a apreensão de prefeitos e vereadores em relação às reformas da Previdência e Trabalhista. De acordo com o deputado, as lideranças locais temem o impacto que as medidas podem gerar na economia.

Pepe Vargas, do PT gaúcho, rebate os argumentos do governo de que a Reforma da Previdência vai acabar com as altas aposentadorias existentes no serviço público. Ele afirma que a proposta do Planalto provoca um arrocho no valor de todos os benefícios, inclusive dos trabalhadores que estão na chamada regra de transição.

Para Rocha, do PSDB do Acre, o Partido dos Trabalhadores é sinônimo de incoerência porque, na gestão Lula e Dilma, defendeu abertamente a Reforma da Previdência e aprovou a cobrança do INSS para os inativos. O parlamentar ainda critica o discurso do PT em defesa da ética e da moralidade, sendo que, na avaliação dele, o partido foi o que mais se envolveu em atos de corrupção.

Embora se declare a favor da Reforma da Previdência, Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, acredita que o Congresso precisa melhorar a proposta enviada pelo governo. Na opinião do deputado, se não houver um amplo debate entre os parlamentares e alterações em alguns itens, vai ser muito difícil a Câmara aprovar o texto.

Arthur Lira, do PP de Alagoas, entende que o governo federal deve investir mais em propaganda para esclarecer a população sobre a urgência da Reforma da Previdência. O deputado ressalta que ninguém votaria uma proposta como essa se ela não fosse absolutamente necessária.

Saúde

Rodrigo de Castro, do PSDB, informa que a dívida do governo de Minas Gerais com os hospitais filantrópicos chega a 250 milhões de reais. O deputado diz que a gestão petista estadual abandonou a Saúde Pública. Ele observa que, com a falta de recursos, há suspensão de serviços e fechamento de leitos, piorando ainda mais o atendimento à população mineira.

Em 7 de abril, é comemorado o Dia Mundial da Saúde. Jones Martins, do PMDB do Rio Grande do Sul, ressalta que o Brasil possui uma das políticas sociais mais importantes do mundo: o SUS, que está previsto na Constituição e tem balizado políticas públicas para a Saúde nos últimos 30 anos.

Ao registrar a passagem do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, Geraldo Resende, do PSDB, informa que já está em conclusão o projeto arquitetônico da sede da associação dos autistas de Dourados. O parlamentar diz ainda que vai se reunir com o governo de Mato Grosso do Sul para viabilizar emenda no valor de 1 milhão de reais para o projeto.

José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, critica a declaração do ministro da Saúde de que os gastos com exames que dão negativo são inadequados. O parlamentar enfatiza que a prevenção é fundamental para a saúde de todo ser humano.

Educação

O Fórum Nacional de Educação aprovou documento que servirá de referência para as conferências municipais e estaduais. Segundo Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, é fundamental que o Ministério da Educação apresente com rapidez o orçamento destinado à realização do que considera o mais importante debate para avaliar os rumos da Educação no Brasil.

Benjamin Maranhão, do Solidariedade, reclama que o governo paraibano não tem repassado os recursos previstos no Orçamento para a Universidade Estadual da Paraíba. O deputado afirma que a verba vem caindo nos últimos anos, o que tem provocado o sucateamento dos oito campi universitários espalhados em todas as regiões do estado.

Agricultura

O ministro da Agricultura participou da Festa da Cebola em Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Esperidião Amin, do PP, reiterou o pedido para que o governo federal garanta proteção econômica e social aos produtores, assegurando um bom preço no mercado e valorizando a produção nacional em vez de facilitar a importação da cebola.

A estiagem prolongada que o Nordeste enfrenta preocupa Robinson Almeida, do PT. Ele relata visita feita ao interior da Bahia, onde viu de perto as dificuldades para manter o rebanho e a atividade econômica. O deputado cobra da Conab a liberação do milho para que os produtores do semiárido baiano possam garantir a sobrevivência dos animais.

Produção animal

Medida provisória já em tramitação na Câmara aumenta a punição para quem infringir a legislação sanitária e industrial de produtos de origem animal. Acompanhe a reportagem da Rádio Câmara sobre o assunto.

O governo federal enviou ao Congresso Medida Provisória (772/17) que aumenta para até 500 mil reais a multa para quem cometer infrações previstas na lei que regulamenta a produção e comercialização de produtos de origem animal (lei 7889/99). A MP 772 será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado.

O líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães, do PT do Ceará, acredita que as medidas são benéficas, mas defende que os fiscais que aceitam suborno dos empresários também deveriam ser penalizados.

José Guimarães: "Porque ela aumenta a multa de 15 para 500 mil reais, porém ela é insuficiente, porque essa multa tem que ser aplicada também para quem faz a tentativa de suborno".

O governo editou também decreto que atualiza o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). As alterações têm como objetivo tornar as regras mais claras, tirando assim o espaço para interpretações mais brandas por parte dos fiscais sanitários.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, deputado Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso, afirmou que o decreto veio em boa hora, uma vez que a legislação vigente para o setor é de 1950 e está defasada em relação aos novos métodos de produção.

Nilson Leitão: "É a resposta que o Brasil poderia dar, mas ao mesmo tempo demonstra que o Brasil tem uma inspeção sanitária de altíssima qualidade, até porque essas mudanças não foram tão radicais assim. Não precisou ampliar tanta coisa, até porque existe uma legislação que já protege e muito o nosso produto e por isso que nos tornamos o maior exportador de todo o mundo nesse setor".

O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal engloba a inspeção de carnes bovina e suína e de aves, leite, pescado, ovos e mel. Entre as mudanças, está a redefinição das sanções com penalidades, que vão de leve, moderada, grave até gravíssima. Nos casos graves e gravíssimos, poderá ser feita a interdição do estabelecimento e a cassação do registro de funcionamento.

Além disso, o novo regulamento estabelece a obrigatoriedade da renovação da rotulagem dos produtos de origem animal a cada dez anos e determina sete tipos de carimbos do Serviço de Inspeção Federal, SIF.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Economia

Entre 10 e 31 de março, a Caixa registrou o pagamento de quase seis bilhões de reais relativos às contas inativas do FGTS. Felipe Maia, do Democratas do Rio Grande do Norte, elogia a atuação do governo federal para gerar riqueza e transferir renda, usando o dinheiro que pertence ao trabalhador e estava parado em contas inativas.

Projeto de decreto legislativo, de autoria de Sandro Alex, do PSD do Paraná, susta decreto do Poder Executivo que aumenta a cobrança de IOF para as cooperativas de crédito. O deputado explica que o objetivo do governo era aumentar a arrecadação para cumprir a meta fiscal, mas a iniciativa é inconstitucional.

Alberto Fraga, do Democratas, diz estar insatisfeito com o governo do Distrito Federal. De acordo com o parlamentar, nos últimos três meses, a Companhia de Água e Esgoto de Brasília arrecadou mais de oito milhões de reais de taxa-extra, embora a cidade esteja enfrentando o racionamento de água.

Trabalho

A proposta de Reforma Trabalhista, em análise por comissão especial da Câmara, tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa, necessariamente, ser discutida em Plenário. Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, considera inadmissível que um debate tão importante, que trará grandes mudanças para os trabalhadores, não seja analisado por todos os deputados.

Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, considera a CLT uma grande conquista da classe trabalhadora. O deputado, no entanto, lembra que a lei foi criada em 1943 e que a atualização das regras trabalhistas é essencial para dar dinamismo ao mercado de trabalho.

Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, observa que quem não tem argumentos para defender seus pontos de vista utiliza a confusão como estratégia. Segundo a avaliação do deputado, é isso que está ocorrendo em relação à terceirização.

Projeto de Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, permite que o técnico em Enfermagem exerça a profissão de auxiliar sem pagar, duplamente, a anuidade exigida pelo Conselho Regional da categoria. O deputado argumenta que o técnico possui maior qualificação que o auxiliar e, portanto, não precisa de registro duplo nos conselhos de fiscalização profissional.

Transportes

Capitão Augusto, do PR, cobra a urgente melhoria do trecho de cerca de sete quilômetros da rodovia Mello Peixoto, que passa pela cidade de Ourinhos. Ao afirmar que os acidentes são constantes na região, o deputado pede que o governo de São Paulo troque a direção do DER de Assis porque, segundo ele, a gestão já mostrou ser incompetente.

Homenagem

A celebração da Semana Santa é marcada por encenações dos autos da Paixão de Cristo no Espírito Santo. Evair Vieira de Melo, do PV, destaca a encenação realizada no distrito de Jaciguá, no município de Vargem Alta, e também o da comunidade de São Paulo, em Rio Bananal.

Jefferson Campos, do PSD paulista, lamenta que, na Páscoa, o coelho e o chocolate substituam o verdadeiro sentido da data, que é a morte e ressurreição de Cristo. O deputado ressalta que, no próximo domingo, o País deve se lembrar do Cordeiro da Páscoa, que está vivo e traz salvação.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, lamenta a morte do humorista Cristovam Tadeu, de 54 anos, natural de Cajazeiras e que, na década de 90, criou o programa ‘Sábado de Graça’, transmitido pela TV ‘O Norte’. O parlamentar afirma que Cristovam era um profissional talentoso, que deixou grande contribuição para o humor paraibano e nacional.

Eleições

Severino Ninho, do PSB de Pernambuco, avalia que a tradição eleitoral no Brasil é votar em pessoas, não em partidos. O deputado acredita que é possível aprovar uma lista flexível de candidatos, em que os partidos, de forma democrática e com a participação dos filiados ou membros do diretório, elaboram a lista, mas o eleitor tem o poder de alterá-la com seu voto.

Voto Facultativo

Um plebiscito sobre a adoção do voto facultativo pode ser realizado juntamente com as eleições de 2018. Saiba mais sobre as articulações que envolvem a consulta à população brasileira na reportagem da Rádio Câmara.

Deputado articula proposta de plebiscito sobre voto facultativo. A intenção do deputado Celso Pansera, do PMDB do Rio de Janeiro, é aproveitar as eleições de 2018 para consultar a população sobre o fim do voto obrigatório e a consequente adoção do voto facultativo no Brasil. Para dar mais rapidez à tramitação da proposta, Pansera pretende apresentar um projeto de decreto legislativo à Comissão Especial da Reforma Política.

Celso Pansera: "Já conversei com o presidente e o relator da Comissão de Reforma Política. Já que tem uma comissão instituída e funcionando regularmente, que essa própria comissão faça a análise do projeto e emita o parecer. E, a partir daí, segue para CCJ e Plenário. Vamos ver se a gente consegue, já na eleição de 2018, que será (com voto) obrigatória, fazer o plebiscito".

Celso Pansera também é autor de uma proposta que muda a Constituição (PEC 271/16) para instituir o voto facultativo no País. Para o deputado, o voto obrigatório é um modelo ultrapassado, adotado hoje em apenas 22 países. Ele argumenta que as principais democracias da Europa e das Américas, como Estados Unidos e Canadá, adotam o voto facultativo sem prejuízo para o exercício da cidadania. Além disso, Pansera afirma que o elevado percentual de abstenções e de votos brancos e nulos nas últimas eleições mostram que, na prática, o voto facultativo já é uma realidade no Brasil.

Celso Pansera: "No Rio de Janeiro, por exemplo, na eleição de 2014 para deputado federal, 47% dos eleitores não votaram para deputado federal. E aí, mascara-se uma realidade de um setor da população que não quer votar e não se sente contemplada por nenhum partido. O sistema tem que ser legitimado por quem quer votar e tem candidato com ideias e propostas. E não por aquela pessoa que está mal humorada e indignada. Se a gente quer construir a cidadania, deixa o cidadão decidir. Por que não dar a ele o direito de dizer se quer o voto obrigatório ou facultativo?"

O voto é obrigatório no Brasil desde a Constituição de 1934. Pelas leis atuais, quem não vota nem justifica a ausência nas urnas está sujeito a uma série de restrições quanto a documentos (passaporte e RG), salários (pagos por instituição pública), empréstimos, matrículas em instituição pública de ensino, inscrição em concurso público e posse em cargos públicos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Segurança Pública

Creuza Pereira, do PSB, leu nota de repúdio da Secretaria da Mulher de Pernambuco ao assassinato brutal de Tássia Mirella Sena de Araújo, de 28 anos, num flat em um bairro nobre de Recife. A deputada reafirma que o crime de feminicídio não deve ser tolerado pelo Estado que, junto com a sociedade, deve se engajar na luta contra a violência de gênero e pela defesa dos direitos das mulheres.

Valmir Assunção, do PT da Bahia, denuncia que sete trabalhadores sem-terra foram feridos por jagunços da fazenda Norte América, no município mineiro de Capitão Enéas. Ao criticar a impunidade e a violência no campo, o deputado afirma que a fazenda tem três mil hectares de terras improdutivas que devem ser destinadas à reforma agrária.

Justiça

Janete Capiberibe, do PSB, entrou com uma representação junto ao Ministério Público do Amapá, denunciando o governo estadual por improbidade administrativa. Em sua justificativa, a deputada alega o uso de dinheiro público para financiar propaganda de promoção pessoal do governador.

Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, defende que Ciro Gomes é um homem público respeitável, que foi prefeito de Fortaleza, governador do Ceará e ministro da Integração Nacional e da Fazenda. O deputado responde às recentes acusações feitas ao político, que divulgou vídeo criticando o juiz Sergio Moro pela prisão de um blogueiro.

Direitos Humanos

Para Ságuas Moraes, do PT de Mato Grosso, a terra indígena deve ser analisada do ponto de vista cultural, da subsistência pela caça e pesca. O deputado argumenta que esperar que os índios vivam nas mesmas condições do resto da população é o mesmo que desejar que todos sejam da mesma religião ou do mesmo partido. Ele reafirma que é preciso respeitar as peculiaridades do povo indígena.

Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, também defende que as terras das comunidades indígenas sejam mantidas e respeitadas. O parlamentar cita os registros históricos e argumenta que, quando os portugueses chegaram ao Brasil, foram os brancos que tomaram a terra dos índios e não o contrário.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário