Rádio Câmara

• Relator da Reforma da Previdência anuncia que texto terá ajustes
  
• Rodrigo Maia diz que Reforma Trabalhista será votada em 19 de abril
  
• Na Câmara, presidente dos Correios aponta soluções para a empresa

A crise financeira dos Correios foi tema de audiência pública da Comissão de Integração Nacional da Câmara. A empresa teve um prejuízo de 4 bilhões de reais nos últimos dois anos, está fechando agências e pretende cortar benefícios dos funcionários, que ameaçam uma greve geral. A reportagem da Rádio Câmara acompanhou o debate.

A audiência pública foi acompanhada por um grande número de funcionários dos Correios e teve a presença de sindicalistas e do presidente da empresa, Guilherme Campos, que apresentou um panorama de dificuldades econômicas graves. Segundo ele, os Correios, que tem 117 mil funcionários e está presente em todo o País, vêm apresentando déficits ano após ano, desde 2010.

Guilherme Campos atribuiu parte do problema à tendência mundial de diminuição no número de entrega de correspondências. Essa queda é atribuída à Internet e a entrega de correspondência é justamente o setor em que os Correios detêm o monopólio no Brasil. Já na outra parte do serviço, que é a entrega de encomendas, os Correios têm concorrência de empresas privadas. Mas Guilherme Campos elencou outros fatores que explicam os sucessivos déficits da empresa, entre os quais a retirada de quase 6 bilhões de reais do caixa dos Correios pelo governo federal, entre 2007 e 2013.

Guilherme Campos: "De 2007 a 2013, foi retirado do caixa da empresa mais de 6 bilhões de reais a título de antecipação de dividendos. A retirada desse caixa comprometeu demais os investimentos e as possibilidades de transformações e mudanças necessárias na empresa".

Guilherme Campos apresentou o plano da empresa para reduzir estes custos. Entre as medidas, estão a suspensão das férias por um ano, um plano de desligamento voluntário e o corte de gratificações de chefia. Mas o que mais causou revolta entre os funcionários foi o anúncio de corte do desembolso com o plano de saúde, que representou 1 bilhão e meio do prejuízo de 2 bilhões de reais que os Correios tiveram no ano passado.

O sistema funciona da seguinte maneira: os Correios entram com 93% do custo e os funcionários, com 7%. E o plano atende toda a família dos servidores, inclusive aposentados, pais e mães. Guilherme Campos classificou o modelo do plano de saúde como insustentável e está tentando negociar o corte na Justiça do Trabalho.

Já os representantes dos funcionários são contra a proposta e apresentaram sugestões alternativas para tirar os Correios da crise atual. Entre elas, estão: obrigar os órgãos públicos a contratarem os Correios e não as empresas concorrentes para entrega de encomendas; cobrar do governo federal os 6 bilhões retirados dos cofres da empresa nos últimos anos; e cortar despesas como os patrocínios a entidades esportivas.  Caso contrário, como explicou José Rivaldo da Silva, da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios, eles vão entrar em greve geral no próximo dia 26.

Na Câmara, foi criada uma Frente Parlamentar em defesa dos Correios. O coordenador da frente é o deputado Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais. Ele disse que a intenção do grupo é buscar saídas para a empresa que não passem pelo corte de benefícios dos funcionários. E fortalecer os Correios, que têm uma função social importante.

Leonardo Monteiro: "Mas é uma empresa também, diferente de uma empresa privada, ela tem uma função social importante. Ela chega em todos os cantos desse País. Muitas vezes a gente chega numa cidadezinha pequena, que não tem uma agência bancária, mas tem agência e o posto lá dos Correios e que funciona o correspondente bancário. E a gente sabe também que o serviço postal é um serviço público. É uma prestação de serviço público. Em quase todo o mundo, postal é estatal e público".

Na audiência pública, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, disse que não é intenção do governo privatizar a empresa, mas deixou claro que é preciso mudar a forma de atuação para priorizar o setor de logística. O deputado Angelim, do PT do Acre, autor do pedido de audiência pública, anunciou que vai protocolar um pedido de criação de uma comissão especial para tratar da crise da empresa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Economia

Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, chama a atenção do governo federal para o setor pesqueiro que, segundo ela, cresce a cada ano. Em 2016, o setor movimentou mais de 40 bilhões de reais, além de gerar novos empregos.

Para Janete Capiberibe, o governo deve ser fomentador da atividade. Para ela, vincular a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca ao Ministério da Indústria e Comércio deixou inconsistentes as políticas para o setor.

Heitor Schuch, do PSB gaúcho, cobra a realização do censo agropecuário por parte do IBGE. Ele lembra que, pela lei, o levantamento deveria ser feito de cinco em cinco anos, mas que já se passaram 12 anos desde o último estudo.

Transportes

Geraldo Resende, do PSDB do Mato Grosso do Sul, espera que o projeto que regulamenta os serviços de transporte individual por aplicativos, aprovado pelo Plenário, volte a ser discutido pelos deputados. Pelo texto que seguiu para o Senado, o serviço associado a esses aplicativos deverá seguir normas equivalentes às dos táxis. Na avaliação do deputado, isso inviabiliza a prestação do serviço.

Está em análise na Câmara a medida provisória que trata da prorrogação ou relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroviário. Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, defende que as rodovias privatizadas tenham postos da Polícia Rodoviária Federal.

Emenda neste sentido já foi rejeitada pela comissão que analisa a medida, mas Mauro Pereira anunciou que reapresentará a emenda quando o texto for a Plenário. Ele acredita que o apoio da Polícia Rodoviária Federal nas estradas é de fundamental importância.

Desenvolvimento Regional

Marcelo Álvaro Antônio, do PR de Minas Gerais, destaca a entrega de títulos de propriedades a 400 famílias dos bairros Castanheira I e Castanheira II, na região do Barreiro, em Belo Horizonte. Segundo ele, os títulos são um sonho antigo das comunidades carentes.

Após participar de encontro com representantes da Santa Casa de Belo Horizonte e do Ministério da Saúde, Domingos Sávio, do PSDB, defendeu o governo federal em relação aos investimentos do SUS na instituição de saúde. O parlamentar, no entanto, aponta atrasos do governo mineiro, o que estaria prejudicando o funcionamento do hospital. Segundo ele, o estado deve mais de 20 milhões à Santa Casa.

Um acidente nesta semana, envolvendo 19 veículos no Anel Rodoviário, próximo ao trevo de Betânia, na Região Oeste de Belo Horizonte, deixou seis pessoas feridas. Marcelo Álvaro Antônio, do PR de Minas Gerais, pede atenção especial do governo federal para esse trecho da BR-040. Ele ressalta que acidentes na área são recorrentes.

Segurança Pública

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, defende o direito de o cidadão escolher se quer ou não ter uma arma. O parlamentar lamenta que o projeto que altera pontos do Estatuto do Desarmamento, já aprovado em comissão especial, ainda não tenha sido votado em Plenário. Segundo ele, enquanto o bandido está armado, a população, desarmada, fica nas mãos do crime organizado.

Trabalho

Relator da Reforma Trabalhista anuncia entrega do parecer na próxima quarta-feira e enumera alguns pontos que farão parte do texto. Entre as previsões do relatório, está o fim da contribuição compulsória aos sindicatos. Acompanhe mais detalhes na reportagem.

Após a última audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, o relator da proposta, deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, listou pontos que serão incluídos no seu parecer, que será apresentado na próxima quarta-feira.

Rogério Marinho: "Como, por exemplo, a questão da judicialização excessiva e a necessidade de criamos filtros que prevejam a negociação antes da judicialização. A questão ligada às novas formas de trabalho. O mundo mudou e essas mudanças que ocorreram elas precisam contidas dentro da legislação, para que a legislação fique no espírito do tempo, e a gente combata essa precarização e essa informalidade. O fato de que os processos trabalhistas têm uma série imperfeições, que ao longo do tempo não foram corrigidas, e a gente tem essa oportunidade agora".

Marinho também vai incluir no texto o fim da contribuição compulsória aos sindicatos. Segundo ele, a ideia é fortalecer apenas os sindicatos "sérios”, que têm a capacidade de ter associados, pela sua representatividade. O projeto de reforma do governo prevê que as negociações coletivas prevaleçam sobre a legislação.

Na audiência, o diretor da Organização Internacional do Trabalho, Peter Poschen, alertou que, entre convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, existe um princípio de que as leis devem ter mais valor do que os acordos coletivos. Ele pediu respeito a essas convenções.

Peter Poschen: "Dentro dessas convenções, aparecem dois princípios. O primeiro é o de que existe uma hierarquia de normas legais. Uma lei tem maior status do que um acordo coletivo. Um segundo princípio, ligado ao primeiro, é aquele que o que deveria prevalecer é a condição mais favorável".

Já o ex-ministro do Trabalho no governo José Sarney, Almir Pazzianotto, defendeu a validade das negociações coletivas, que já estão previstas na Constituição e nas convenções da OIT, mas que muitas vezes são questionadas na Justiça.

Almir Pazzianotto: "Temos que reconhecer a negociação como instrumento hábil de combate ao desemprego. Por quê? Porque a empresa pode adaptar o salário a uma crise momentânea. Temos que admitir a negociação, que tem sobre a lei uma vantagem muito grande. A lei aprovada tem duração indeterminada. A convenção vigora por um ano, no máximo, dois".

Pazzianotto defendeu a Reforma Trabalhista para que o Brasil lide com seus mais de 13 milhões de desempregados. Na avaliação do ex-ministro, a legislação trabalhista atual gera insegurança para o empregador. Mas para Miguel Rossetto, ex-ministro do Trabalho no governo Dilma Rousseff, o que impede o empregador de gerar emprego não é a legislação trabalhista, mas a atual política econômica do governo. Ele criticou a política cambial e as taxas de juros elevadas.

Na audiência, a bancada do Partido dos Trabalhadores protestou contra a apresentação do relatório da Reforma Trabalhista no próximo dia 12. Segundo o deputado Wadih Damous, do PT fluminense, isso contraria o plano de trabalho do relator, que previa a apresentação do parecer no início de maio.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Presidência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu a aprovação da reforma trabalhista em 19 de abril. Para ele, aprovar as reformas recolocará o Brasil de volta à trilha do crescimento.

Rodrigo Maia: "Esse é o caminho que o Brasil precisa trilhar, um caminho da seriedade, do fim do populismo fiscal, do fim da irresponsabilidade fiscal, com a certeza de que o Brasil volte a crescer já no final deste ano, aprovando as reformas e vamos aprovar. Vamos aprovar a reforma trabalhista no dia 19 de abril".

Educação

Flavinho, do PSB de São Paulo, condenou a última versão da Base Nacional Comum Curricular, voltada para os ensinos infantil e fundamental, anunciada pelo governo. Segundo ele, o texto traz a questão de gênero e orientação sexual de forma equivocada.

Na avaliação de Flavinho, o respeito à diversidade deve prevalecer, mas sem que professores aliciem crianças a se identificarem com a homossexualidade. Para o deputado, a agenda de gênero tem tomado o lugar de pautas importantes, como a valorização do professor e do conteúdo levado à sala de aula.

Política

Integrante da Comissão Especial da Reforma Política, Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, defende o voto em lista flexível. Ele avalia a lista fechada como inconstitucional, já que a Carta de 88 define o voto como universal, secreto e direto. Segundo ele, votar em nomes determinados pela legenda torna a escolha indireta.

Como solução, Pompeo de Mattos propõe o voto em lista flexível, na qual, a partir de nomes indicados pelos partidos, o povo e a legenda se alternam na escolha. Nesse sistema, a população teria poder para alterar a ordem estabelecida pelo partido.

O juiz federal Sergio Moro marcou o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o dia 3 de maio no processo em que o petista é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na opinião de Onyx Lorenzoni, do Democratas do Rio Grande do Sul, a condenação do ex-presidente é uma questão de tempo.

Onyx Lorenzoni: "O conjunto probatório, presidente, é robusto e eu não tenho nenhuma dúvida de que a condenação está a caminho. Não é a condenação, serão as condenações. Aliás, tantos são os crimes que não será apenas uma condenação, serão várias".

Onyx Lorenzoni avalia que a homologação do acordo de delação premiada do ex-marqueteiro João Santana e da mulher dele, Mônica Moura, vai complicar ainda mais a situação do ex-presidente Lula.

Zé Geraldo, do PT do Pará, saúda os filiados do Partido dos Trabalhadores de todo o País, que vão participar, no próximo domingo, do processo de eleições diretas municipais da legenda. Ele ressalta a importância do pleito e os debates, que deverão tratar da situação política e econômica do Brasil.

Segundo Zé Geraldo, o PT vai defender o legado nacional que deixou quando esteve no governo. O deputado rebateu as críticas de que o partido é corrupto. Ele avalia que a delação de executivos da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato, demonstra que quase todos os partidos estão envolvidos com a prática de Caixa 2.

Edmilson Rodrigues, do Psol, considera demorados os julgamentos dos processos de abuso de poder e de uso da máquina administrativa em campanha eleitoral. Segundo ele, até o julgamento em segundo grau do caso, o mandato praticamente terminou. O deputado cita o caso do governador do Pará que teve o mandato cassado, mas que ainda pode recorrer e permanecer no cargo.

Ivan Valente, do Psol de São Paulo, critica o adiamento do processo que julga a chapa Dilma-Temer. Para o parlamentar, o TSE desmoraliza-se com a atitude, dando a entender, segundo ele, que a postergação do julgamento beneficia a defesa do presidente Michel Temer.

Paes Landim, do PTB piauiense, avalia como equivocada a interpretação de um jornal de grande circulação de que há conflito de interesses de um ministro do Supremo em participar de seminário internacional organizado por instituto de ensino do qual é sócio. Segundo o parlamentar, o ministro é honrado e ético e que o instituto tem independência funcional.

Paulão, do PT da Bahia, anuncia que o seu partido vai entrar com representação no Ministério Público Federal contra um deputado federal, por incitação ao ódio e à violência. Ele condena declarações do colega em relação aos quilombolas e pede que outros parlamentares também apresentem denúncia à Procuradoria Geral da República e à Comissão de Ética da Câmara. O congressista defende o debate dentro da esfera pública e política, mas pondera que a Constituição estabelece limites que devem ser respeitados, em nome dos direitos humanos e das minorias sociais.

Previdência

Assis Carvalho, do PT do Piauí, critica as propostas de Reforma da Previdência e Trabalhista e a Lei de Terceirização. Ele acusa a gestão federal de promover um desmonte no sistema previdenciário e de prejudicar os trabalhadores, ao priorizar a negociação em vez da legislação.

Em relação à Previdência, Assis Carvalho diz ser contra a proposta de igualar o tempo de trabalho para ambos os gêneros. De acordo com o parlamentar, o governo não leva em conta a jornada dupla realizada por muitas mulheres.

Aliel Machado, da Rede, elogia a iniciativa do prefeito de Candói, no interior do Paraná, e de grupo de vereadores de mobilizar a população contra a Reforma da Previdência. O parlamentar ressalta que a sociedade está atenta e que não vai aceitar perda de direitos.

Reforma Previdenciária

O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia, do PPS da Bahia, confirmou hoje que fará ajustes nos pontos mais polêmicos do projeto. Segundo ele, os pontos que deverão passar por mudanças são as regras de transição, a aposentadoria rural, o Benefício de Prestação Continuada, as pensões e as aposentadorias especiais de professores e policiais. Acompanhe mais detalhes na reportagem.

O parlamentar deve apresentar em 18 de abril seu relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria. Só então os detalhes das mudanças deverão ser conhecidos. O objetivo, segundo o relator, é preservar direitos das populações mais pobres e vulneráveis. No caso de policiais e professores, Arthur Oliveira Maia destacou que são categorias "historicamente" contempladas com condições diferenciadas de aposentadoria. Por outro lado, fica mantido, segundo o deputado, o objetivo de acabar com privilégios, como aposentadorias precoces ou superaposentadorias.

Arthur Oliveira Maia: Não há nenhum risco de se quebrar a espinha dorsal daquilo que efetivamente possa trazer a regularidade fiscal ao nosso País, que possa garantir a continuidade dos avanços econômicos que o Brasil vem realizando com este novo governo. Esta PEC, com estes eventuais ajustes, estará preservado o senso maior dessa PEC, que é o fim de qualquer privilégio e a noção de equidade. A partir desta PEC, nenhum brasileiro poderá receber da Previdência Social mais do que R$ 5.531.

A decisão foi anunciada após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Michel Temer, que chamou Arthur Maia para tratar do assunto. Em entrevista, Arthur Maia não detalhou os ajustes que serão feitos. Ele disse, porém, que no caso das regras de transição, a idade para o trabalhador se encaixar ou não na reforma pode ser modificada para menos de 50 anos, limite previsto para os homens no texto original enviado pelo governo. Pela proposta inicial, a idade de transição para mulheres é de 45 anos ou mais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Confira a íntegra dos discursos em Plenário