Rádio Câmara

• Rodrigo Maia diz que Câmara deve votar reforma trabalhista em abril
  
• Presidente da CCJ valida assinaturas de projeto anticorrupção
  
• Deputados divergem sobre responsabilidade da crise nos Correios

Os Correios anunciaram um prejuízo de quase 500 milhões de reais nos dois primeiros meses deste ano. A empresa estuda o fechamento de agências e a possível demissão de até 25 mil funcionários. Para Angelim, do PT do Acre, a crise na estatal é planejada pelo próprio governo. Segundo ele, há uma intenção de precarizar os serviços dos Correios para justificar uma futura privatização da estatal.

Na visão de Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, a situação dos Correios representa a entrega do patrimônio público aos interesses privados. A deputada lembra que a estatal sempre foi sinônimo de qualidade. Ela considera estranho o surgimento de uma crise repentinamente.

Padre João, do PT mineiro, critica o fechamento de agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal no País. Para ele, o governo federal também está tentando privatizar os Correios e outras estatais.

Padre João: "Fecharam várias agências do Banco do Brasil. E a gente sabe que querem esvaziar também os Correios, Caixa Econômica Federal. Estão preparando para privatizar. É a política neoliberal".

Já Arolde de Oliveira, do PSC do Rio de Janeiro, acusa o governo do PT como responsável pela crise nos Correios. De acordo com deputado, o partido ofereceu durante 13 anos a gestão das empresas públicas em troca de apoio político.

Trabalho

Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, reitera sua posição contrária ao projeto de terceirização, aprovado na Câmara semana passada. O deputado entende que a terceirização para todos os setores torna os funcionários descartáveis, com redução de direitos e de salários.

Na avaliação de Heitor Schuch, o governo federal deveria trabalhar para aumentar a renda dos trabalhadores e gerar mais consumo e produção e, com isso, melhorar a indústria. Ele espera que o governo não sancione o projeto da terceirização como foi aprovado na Câmara.

Assis Melo, do PCdoB do Rio Grande do Sul, avalia que as reformas propostas pelo governo Temer são nefastas para o País e para o trabalhador. Ele entende que as mudanças no sistema trabalhista precarizam as relações. No caso da terceirização, ele espera que o projeto seja vetado.

Assis Melo: "Mas isso não vai acontecer sem a resistência, sem a luta e sem a oposição daqueles que querem um Brasil melhor para os trabalhadores e para o povo. Caso sancionada, a terceirização acarretará no rebaixamento dos salários e das condições de trabalho de milhões de trabalhadores no Brasil. Instituindo como regra a precarização das relações de trabalho, o projeto agrava o quadro que hoje já se encontra: aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados contra 35 milhões de contratados diretamente. Um número que pode ser invertido".

Assis Melo informa ainda que a comissão especial que analisa a Reforma Trabalhista realizou audiência pública no Rio Grande do Sul, na qual, segundo ele, os participantes foram unânimes em criticar a proposta.

Zé Geraldo, do PT do Pará, afirma que o projeto da terceirização vai transformar os trabalhadores brasileiros em bóias-frias, pois, segundo ele, o texto retira a segurança jurídica dos empregados. Ele alerta que alguns deputados que foram favoráveis à aprovação do texto são proprietários de empresas.

Zé Geraldo também disse estar preocupado com afirmação feita por um representante do governo federal de que a aprovação do projeto de terceirização é apenas o ponto de partida das mudanças trabalhistas.

Valmir Assunção, do PT da Bahia, informa que a sociedade está se mobilizando contra o que ele considera uma perda de direitos com as reformas propostas pelo governo federal. Ele lembra que estão marcados atos e paralisações para os dias 31 de março e 28 de abril. O parlamentar registra ainda recente visita ao assentamento Paulo Cunha, em Santo Amaro da Purificação, onde foi realizada uma cavalgada e também foi entregue um trator para as famílias assentadas.

Previdência

Onyx Lorenzoni, do Democratas gaúcho, reconhece que é necessário fazer ajustes no sistema previdenciário, mas ele alerta que é preciso agir com transparência e separar os números da Previdência do valores da Assistência Social. O deputado afirma que, desde 2008, a Previdência, sozinha, é superavitária. Para o parlamentar, antes de propor aumento de impostos, o governo federal deve adotar medidas de redução de gastos, como a diminuição do número de ministérios e de cartões corporativos.

Vicentinho, do PT paulista, destaca encontro realizado em São Bernardo do Campo, no qual lideranças comunitárias e palestrantes convidados discutiram a Reforma da Previdência e o que chamaram de transformação do trabalhador em mercadoria, pois ele deixa de ter direito ao descanso depois de produzir riquezas para o País.

Vicentinho avalia que o governo federal tem agido de forma irresponsável, comprometendo a economia, desrespeitando a indústria nacional e beneficiando outros países. O deputado cita como exemplo a importação de carne dos Estados Unidos, depois da Operação Carne Fraca da Polícia Federal.

Bacelar, do PTN da Bahia, criticou a decisão do governo federal de retirar servidores estaduais e municipais do projeto da Reforma da Previdência. Para ele, a mudança fere a Constituição no artigo que trata do Regime Próprio de Previdência.

Segundo Bacelar, juízes e trabalhadores da educação federais vão ter regras distintas da Previdência em relação aos das instâncias municipais e estaduais, que não estarão mais sob o mesmo regime, como ocorre atualmente.

Mulheres e Aposentadoria

Cinco mulheres foram convidadas pela Comissão Especial da Reforma da Previdência para discutir a questão da igualdade entre homens e mulheres na idade mínima de aposentadoria, aos 65 anos. Algumas debatedoras concordam com os argumentos do governo para igualar a idade mínima. Outras avaliam que é preciso levar em conta as desigualdades entre os gêneros. A Rádio Câmara traz mais detalhes sobre a discussão. Acompanhe.

O governo argumentou basicamente que as mulheres vivem 8 anos a mais que os homens e que as desigualdades de gênero não devem ser compensadas por uma antecipação da aposentadoria. Mas vários deputados e três convidadas afirmaram que, como política social, a Previdência têm que estar adequada à realidade do mercado de trabalho brasileiro.

Martha Seillier, da Casa Civil, disse que a idade de 65 anos é a média atual de 34 países desenvolvidos. Desses países, 51% teriam a mesma idade para os dois gêneros. A assessora afirmou que condenar a Reforma da Previdência sob o argumento da dupla jornada seria a constitucionalização do machismo.

Martha Seillier: "Então a gente só aceita o argumento da dupla jornada quando a gente aceita o argumento de que a mulher se casa, ou de que tem um companheiro, que a mulher tem um filho, e aí as tarefas domésticas passam a estar completamente desequilibradas em relação a homens e mulheres. Eu não nego que isso exista em vários lares, mas eu nego que isso possa ser defendido. Que a gente possa a achar isso uma normalidade. Porque, em vários países, isso é um escândalo. E, no Brasil, a gente se utiliza deste argumento com naturalidade".

Segundo Martha Seiller, a reforma proposta tem uma regra de transição para mulheres de 45 anos ou mais que mantém a diferenciação de idade pelos próximos 20 anos. Neste período, na opinião dela, as condições de trabalho de homens e mulheres já estarão mais igualadas. Martha ressaltou que, em 1995, a mulher ganhava em média 65,9% do que o homem recebia. Mas, em 2014, o percentual havia subido para 81,4%.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a comparação com países desenvolvidos é feita apenas quando interessa ao governo.

Jandira Feghali: "Se há diferenças na vida, se há diferenças no mundo do trabalho, não pode ser igual no acesso ao benefício. Quando nós tivermos igualdade no mercado de trabalho, igualdade na vida, como a OCDE tem equipamento coletivo, tem creche pra todo mundo, que beleza. Tem assistência ao idoso de forma abundante, tudo isso tem lá, não tem aqui. Então não compare a OCDE conosco. Só no que interessa. A solteira cuida de pai e mãe. Não é só o caso de ter filho que determina a dupla jornada não".

Joana Mostafá, do Ipea, disse que o aumento do tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos vai afetar a possibilidade das mulheres se aposentarem, já que mais de 44% delas só consegue comprovar 20 anos. Além disso, segundo ela, 60% dos benefícios assistenciais são concedidos para mulheres e eles deverão ser desvinculados do salário mínimo. Também a mudança de regras da pensão por morte deverá vai afetar mais este grupo, porque as mulheres recebem 74% das pensões.

Marilane Teixeira, professora da Unicamp, também defendeu que as desigualdades sejam levadas em conta. Segundo ela, o tempo dedicado pelas mulheres às tarefas domésticas é, em média, de 21 horas por semana. Já os homens declaram 10 horas. Em relação à renda, ela afirmou que uma mulher negra ganha 43% do que recebe um homem branco. A professora ainda disse que o desemprego afeta mais as mulheres, que acabam se aposentado com mais tempo de trabalho, porque não conseguem comprovar tempo de contribuição ininterrupto.

A procuradora Zélia Piedorná procurou olhar o problema pelo lado econômico, e disse que os gastos com a Previdência impedem o governo de investir em outras políticas sociais que reduziriam a desigualdade de gênero, como a construção de creches. Zélia também defendeu que a legislação não estimule comportamentos. Ela afirmou que os benefícios assistenciais, ao garantirem o piso do salário mínimo, não estimulam a contribuição para a Previdência Social.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Presidência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, voltou a defender hoje, em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria, a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência como prioridades do Congresso para 2017.

Durante o evento, Maia recebeu a pauta legislativa da CNI, que reúne 131 propostas em tramitação no Congresso. A confederação pede urgência na aprovação de 16 itens que interessam à indústria, entre os quais as reformas trabalhista e da Previdência. Rodrigo Maia argumenta que o Parlamento não pode fugir do processo de modernização das leis do trabalho.

Rodrigo Maia: "As reformas que reorganizam o Estado brasileiro e dão segurança jurídica ao capital precisam ser prioridade do Parlamento nos próximos anos. Não podemos fugir da modernização das leis trabalhistas, que será votada a partir de 17 de abril na Câmara dos Deputados. Nós temos uma agenda pró-mercado e pró-emprego e acho que o Estado brasileiro precisa ser menor para que a sociedade seja maior e possa se desenvolver e gerar emprego".

Durante o evento na CNI, Maia também defendeu a reforma política, mas considera tímida a proposta de emenda à Constituição elaborada pelo Senado. Segundo o presidente, o texto não resolve o principal problema do sistema atual, que, para ele, é a representatividade dos mandatos.

Economia

Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, critica a forma como foi divulgada a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Ele lembra que o setor é importante para a economia brasileira e foi duramente atacado. O parlamentar elogia o esforço que o governo vem fazendo para recuperar esse mercado.

Luiz Sérgio, no entanto, lembra que existe um outro setor, o da construção naval, que aguarda uma atitude do governo federal em defesa do conteúdo local. Ele defende uma reunião entre Executivo, Petrobras, prefeitos e parlamentares para definir uma política de conteúdo local que garanta o emprego de milhares de metalúrgicos.

Júlia Marinho, do PSC, elogia a ação do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama de suspender os efeitos dos embargos dos frigoríficos do sul e sudeste do Pará. A deputada informa ainda que esteve no município de Xinguara, no último final de semana, junto com representantes do governo paraense, para dar apoio e firmar compromissos com os produtores rurais.

Política

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Rodrigo Pacheco, do PMDB mineiro, validou a conferência de assinaturas do projeto das dez medidas de combate à corrupção. Pacheco enviou o texto de volta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que a tramitação seja retomada na Casa. Ouça mais detalhes na reportagem.

Em seu despacho, Pacheco valida a conferência de assinaturas feita pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM) e reconhece que a proposta atende aos requisitos para um projeto de iniciativa popular.

Rodrigo Pacheco: "Eu, como presidente da CCJ, fiz foi aderir ou determinar que essa conferência de assinaturas pela Secretaria Geral da Mesa é válida e adequada ao que é a Constituição Federal, e, portanto, opinando e entendendo que está cumprido o requisito do artigo 61 parágrafo 2º da Constituição podendo se conhecer o projeto como de iniciativa popular. Considerando que 1 milhão, 741 mil assinaturas foram conferidas como válidas pela Secretaria Geral da Mesa".

O projeto de medidas anticorrupção foi aprovado pelos deputados em novembro do ano passado e já estava tramitando no Senado quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux ordenou, em dezembro, o seu retorno à Câmara. O mandado de segurança que deu origem à decisão judicial foi impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).

Rodrigo Maia fez, então, um acordo com Fux para que a Câmara recontasse as assinaturas ao projeto. O presidente da Casa determinou, em fevereiro, que o trabalho fosse executado pela SGM e atestado pela CCJ. Para que um projeto de iniciativa popular seja válido, é necessária a adesão mínima de 1% do eleitorado, distribuído por pelo menos cinco estados, com no mínimo 0,3% dos eleitores em cada um.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera que existem hoje 144 milhões de eleitores no País, portanto, o número mínimo de assinaturas para um texto de iniciativa popular seria de 1,44 milhão. A conferência realizada pela SGM contabilizou 1.741.721 assinaturas como válidas, das mais de 2 milhões e meio que chegaram à Câmara. Pacheco, que foi eleito na semana passada para comandar a CCJ neste ano, explicou que não houve assinaturas falsas e que, quando estava faltando documentos de um eleitor, a assinatura desse cidadão era descartada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher

Segurança Pública

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, voltou a defender a unificação das polícias civis e militares como forma de coibir a violência em todo o País. De acordo com o deputado, o Brasil já registra mais de 60 mil mortes por ano.

Para Delegado Edson Moreira, é preciso acabar com o crime organizado, que além de atuar em todas as cidades, agora dá ordens também de dentro dos presídios.

Comissões

Paulão, de Alagoas, foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para 2017. O parlamentar elogiou o trabalho da gestão anterior e agradeceu o PT pela indicação de seu nome. Ele informou que a comissão vai continuar a atuar em defesa dos povos indígenas, da questão agrária, de melhorias no sistema prisional e do combate à violência contra mulheres e jovens.

Desenvolvimento Regional

Paes Landim, do PTB do Piauí, comemora a abertura de processo licitatório para recuperação da estrada que liga Remanso, na Bahia, a Dirceu Arcoverde, no Piauí. Segundo ele, a estrada vai fortalecer o turismo na Serra da Capivara. Paes Landim agradeceu às autoridades da Bahia pelo empenho na recuperação do trecho, que apesar de ter apenas 50 quilômetros, aguarda por melhorias há anos.

Projeto de autoria de Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, pode ser votado amanhã na Comissão de Finanças e Tributação. O texto retira 83 municípios mineiros da área de atuação da Sudene e os inclui na região do semiárido.

O deputado argumenta que essa mudança dará novos parâmetros para a instalação de empresas e para os agricultores se enquadrarem nas políticas públicas de crédito. Zé Silva diz que a última revisão nos municípios do semiárido mineiro ocorreu há 12 anos e que, nesse período, as políticas públicas evoluíram.

Luana Costa, do PSB, ressalta que, antes de assumir o mandato na Câmara Federal, já atuava na política de Santa Inês, no Maranhão. A deputada informa que participou de ações para implantação de creches, restruturação de escolas e capacitação de jovens.

Como parlamentar, Luana Costa diz que vai dar prioridade a projetos que busquem aperfeiçoar a Saúde Pública, principalmente, do Maranhão. Ela lembra que já está em andamento um plano para reestruturar o Hospital do Câncer Aldenora Bello, em São Luís.

Luana Costa: "Assim que cheguei a esta Casa, fui ao Ministério da Saúde para agilizar uma emenda de quase 3 milhões de reais para àquela instituição. E, agora, acabo de destinar mais 2 milhões de emendas individuais para que ela possa adquirir aparelhos para o tratamento do câncer. Ficará faltando apenas mais um aparelho para que se dê condições de tratamento à grande São Luís. Para a compra desse último aparelho que ficará faltando, eu mesma faço questão de alocar os recursos necessários".

Saúde

O Supremo suspendeu, no ano passado, a lei que autorizava o uso da pílula do câncer argumentando não haver constatação científica de cura. Ao criticar a decisão, Eduardo Bolsonaro, do PSC de São Paulo, diz que agora os Estados Unidos estão produzindo o medicamento com a mesma fórmula criada no Brasil. Ele acrescentou que o país vai importar a droga dos Estados Unidos.

Ainda de acordo com o deputado, o Brasil vai pagar mais caro pelo o mesmo produto que já estava produzindo. Eduardo Bolsonaro afirma que os mais prejudicados vão ser os pacientes mais carentes que dependem do Sistema Único de Saúde.

Últimas Notícias
O Plenário da Câmara encerrou agora há pouco a discussão da medida provisória que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados a reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de imóveis de famílias de baixa renda. Os deputados estão, neste momento, na fase de votação da matéria.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário