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20/03/2017 20h00

Terceirização é o primeiro item da pauta de votações desta semana

O projeto tramita há 19 anos no Congresso Nacional e está na última fase de análise antes de ir para a sanção presidencial. A proposta permite a terceirização em todas as áreas de uma empresa, inclusive no setor principal, a chamada atividade-fim.

  • Terceirização é o primeiro item da pauta de votações desta semana
  • Presidente da Câmara volta a defender a Reforma da Previdência
  • Deputados manifestam preocupação com perda de postos de trabalho


Cabuçu Borges, do PMDB, comenta pesquisa do IBGE apontando que foram fechados, em todo o País, mais de 180 mil pontos de vendas em diversos ramos. O deputado afirma que, no Amapá, a situação é ainda mais alarmante, com 495 pontos de comércio fechados, um aumento de 43% em relação a 2015. Ele pede a mobilização dos governos estadual e federal para buscar medidas saneadoras para a economia.

A empresa Itapissuma, produtora do cimento hidráulico Nassau, anunciou, no início de março, o fechamento de sua unidade no município de Fronteiras, no Piauí. Assis Carvalho, do PT, lamenta a notícia. Segundo ele, por causa da crise econômica, serão demitidos cerca de 500 trabalhadores.

Átila Lira, do PSB do Piauí, apela aos governos federal e estadual e aos bancos de desenvolvimento para ajudar a fábrica de cimento Itapissuma na sua recuperação financeira. O parlamentar destaca que o fechamento da empresa, em Fronteiras, levou a perda de 500 postos de trabalho.

Economia

Está em análise na Câmara projeto que cria a portabilidade da conta de luz. Na avaliação de Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal, a proposta vai ajudar a acabar com o monopólio das concessionárias, já que os consumidores poderão escolher diretamente o fornecedor da energia, e não mais a distribuidora de cada estado.

Ao avaliar que a Reforma Trabalhista é um tema importante para a Nação, Paulão, do PT de Alagoas, defende o amplo debate sobre o tema. O parlamentar pede que a proposta seja discutida e votada em Plenário, por todos os deputados, e não apenas na comissão especial.

O governo do Ceará iniciou o processo de escolha da empresa que fará o estudo técnico para a implantação de uma usina de dessalinização da água do mar. Leônidas Cristino, do PDT, lembra que o estado vive o sexto ano de seca e que os açudes de Castanhão, Orós e Banabuiú, responsáveis pelo abastecimento da região metropolitana de Fortaleza, não estão suficientemente cheios.

Transportes

Evair Vieira de Melo, do PV, informa que relatório do Tribunal de Contas da União constatou indícios de irregularidades na duplicação da BR-101 no Espírito Santo. Ao cobrar a investigação do contrato, o deputado diz que, apesar do atraso nas obras, a concessionária responsável está cobrando pedágio num valor, segundo ele, superestimado.

Caetano, do PT, participou da entrega de 11 tratores para as cooperativas de trabalhadores rurais em Bom Jesus da Lapa, na Bahia. O deputado também esteve presente em evento do governo estadual que deu ordem de serviço para iniciar a obra da Via Cascalheira, em Camaçari.

Em decisão liminar, a Justiça suspendeu a cobrança por bagagem despachada nos voos nacionais e internacionais. Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, observa que a cobrança prejudicaria ainda mais os consumidores que já pagam por tarifas excessivamente caras. Ela pede o apoio dos deputados para aprovar proposta que suspende, definitivamente, a cobrança.

Marcelo Matos, do PHS do Rio de Janeiro, cobra explicações da Petrobras sobre a diferença do preço da gasolina vendida na Bolívia e no Brasil. Segundo o deputado, a estatal vende o litro da gasolina pura para o país vizinho a 1 real e 59 centavos, enquanto nas bombas do Rio de Janeiro o combustível é vendido a mais de 4 reais. Para o parlamentar, a diferença atrapalha o crescimento do Brasil.

Previdência

Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, avalia que a Reforma da Previdência é inviável e pede a suspensão da tramitação da proposta. O deputado argumenta que o texto, caso aprovado, vai levar a mais gastos com a instalação de varas federais para julgar matérias relativas a acidentes de trabalho.

Lincoln Portela, do PRB mineiro, entende que as alterações na Reforma da Previdência não podem prejudicar a população. Segundo ele, diversos trabalhadores estão com medo das mudanças. Como exemplo, o deputado cita os da área da Segurança Pública, da magistratura, do Ministério Público, além dos funcionários públicos e trabalhadores rurais.

Celso Maldaner, do PMDB, informa que a Frente da Agricultura Familiar elaborou quatro emendas à Reforma da Previdência. A intenção, segundo ele, é proteger as mulheres e o pequeno produtor rural de possíveis mudanças. O tema foi discutido durante o Encontro Regional do Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais da Microrregião Três Fronteiras, no oeste catarinense.

Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, discorda das reformas da previdência e trabalhista que estão tramitando na Câmara. Segundo ele, os textos prejudicam a classe trabalhadora, especialmente as mulheres, no que diz respeito à equiparação da idade para a aposentadoria. O deputado também considera um retrocesso o projeto que trata da terceirização.

José Fogaça, do PMDB do Rio Grande do Sul, avalia que uma reforma da Previdência tem que ter sempre um caráter sucessivo, ou seja, deve ser revista, no máximo, a cada duas décadas, já que busca reestruturar o Estado e as finanças públicas. Para ele, é preciso que cada governo assuma a sua responsabilidade diante da História, das exigências e das necessidades da população.

Presidência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, voltou a defender hoje a Reforma da Previdência. Segundo ele, caso as mudanças não sejam aprovadas, haverá, em curto prazo, o crescimento da taxa de juros, o Brasil perderá credibilidade para receber investimentos e o desemprego irá aumentar. Rodrigo Maia também destacou que a reforma apresentada pelo governo não tira direito de ninguém, apenas garante o pagamento dos benefícios no futuro. A reportagem da Rádio Câmara tem mais detalhes sobre a matéria. Acompanhe.

O presidente da Câmara Rodrigo Maia afirmou nesta segunda-feira, em evento promovido pela Câmara Americana de Comércio, em São Paulo, que caso a Reforma da Previdência não seja aprovada, "o dia seguinte será de caos econômico no País".

Rodrigo Maia: "A gente tem muita firmeza que o dia seguinte de uma não aprovação da Reforma da Previdência será o caos econômico no Brasil. Será o forte crescimento da taxa de juros no Brasil, vai ser a perda definitiva da credibilidade do Brasil para receber investimentos no setor privado, a sinalização do crescimento do desemprego no Brasil, da perda da renda do trabalhador. Então, a gente precisa falar isso para a sociedade que a Reforma da Previdência trará benefícios no curto prazo".

Para Maia, a reforma garante o piso de um salário mínimo para aposentadoria, o que vai possibilitar aposentadoria integral para mais de 60% dos brasileiros. Maia destacou ainda que, com a provável redução da taxa de juros após a aprovação da reforma, empresas e brasileiros endividados poderão repactuar suas dívidas com uma taxa de juros menor.

Maia defendeu que os parlamentares procurem o esclarecimento correto das críticas feitas por diversos setores da sociedade, como servidores e movimentos sociais, à Reforma da Previdência. O presidente defendeu que a reforma apresentada pelo governo não tira direito de ninguém apenas garante o pagamento dos benefícios no futuro.

Rodrigo Maia: "Ela (a reforma) é muita bem elaborada que garante que os que ganham menos os seus benefícios. Cabe a cada um de nós explicar isso, aos deputados e deputadas que às vezes vem com informações distorcidas e ter a coragem de falar para a sociedade: olhem o que acontece no Rio de Janeiro hoje. Não achem que isso é brincadeira, que não vai acontecer com o governo federal. Vai acontecer com o governo federal se não tivermos a coragem e certeza de que temos que reformar o estado brasileiro".

Por fim, Rodrigo Maia voltou a defender mudanças no sistema eleitoral brasileiro já a partir de 2018. Para Maia, o País não pode inventar um novo sistema, mas sim buscar modelos que deram certo no mundo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Segurança Pública

Alunos de ciência da computação da Universidade Federal da Bahia criaram um aplicativo chamado “Onde Fui Roubado”, que pretende mapear roubos e outros crimes em Belo Horizonte e outras cidades do Brasil. Para Delegado Edson Moreira, do PR mineiro, a iniciativa vai apontar os locais de maior incidência de crimes no País, já que, segundo ele, 70% dos casos não são registrados.

Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, diz ter ficado indignado com a contratação do goleiro Bruno Fernandes pelo time Boa Esporte, de Varginha. O parlamentar elogia a postura dos patrocinadores do clube, que retiraram o apoio financeiro depois da contratação.

Justiça

Uma promotora de Justiça de Gararu, em Sergipe, pediu o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Ulices de Andrade Filho por improbidade administrativa. Na ação, a promotora argumenta que o servidor usou um carro oficial para atividade particular.

No entanto, Fábio Mitidieri, do PSD, diz que o conselheiro está sendo vítima de perseguição política em Sergipe. O deputado destaca a vida pública de Ulices de Andrade e afirma que ele não merece passar por essa humilhação.

Reginaldo Lopes, do PT mineiro, registra os trabalhos da comissão externa que investiga o desaparecimento de 12 brasileiros na rota entre Bahamas e Miami. O deputado diz que falta ação concreta da Polícia Federal e informa que a comissão convidou policiais que estão trabalhando no caso para prestar esclarecimentos.

Ao registrar a luta de 25 anos dos moradores do Vale do Ribeira, principalmente dos quilombolas, contra a construção de uma barragem, Nilto Tatto, do PT de São Paulo, ressalta que a população enfrenta agora outro empreendimento que pode fechar o curso do rio Ribeira de Iguape. Ele frisa que o rio corta toda a parte sudeste do Paraná e deságua no litoral sul de São Paulo.

Educação

Sandro Alex, do PSD, comenta reunião com reitores da Universidade Estadual de Ponta Grossa e da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná. Segundo ele, foi confirmada, mais uma vez, uma emenda impositiva da bancada paranaense que assegura recursos para sete instituições do estado no valor de 56 milhões de reais.

Ao homenagear o professor Wemerson Nogueira, do Espírito Santo, Paulo Foletto, do PSB, destaca que ele foi o único representante da América Latina entre os 10 finalistas do Prêmio Global Teacher Prize, realizado em Dubai. O deputado ressalta que o educador mudou a vida dos alunos com aulas de Ciências sob uma nova perspectiva pedagógica.

Política

Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, avalia que iniciativas, como a do site Ranking dos Políticos, são importantes para informar à população e acompanhar a atuação dos congressistas de forma independente. Para ele, trata-se de uma ferramenta que auxilia a população a conhecer melhor os seus representantes.

Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, chama a atenção do Parlamento para a necessidade de debater uma reforma política em profundidade e com participação popular. Para ele, o Congresso não pode ficar parado diante do tema.

Na opinião de Ivan Valente, do Psol de São Paulo, a sociedade deve se mobilizar para impedir que o Tribunal Superior Eleitoral faça a divisão da chapa eleitoral da campanha presidencial de 2014. Ele diz que a divisão está sendo articulada para evitar a cassação de Michel Temer.

Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, afirma que tem como um dos seus objetivos na vida pública honrar o legado de André Franco Montoro, um dos fundadores do PSDB. Segundo a deputada, Franco Montoro sempre buscou o fortalecimento dos municípios e a integração entre os povos da América Latina.

No entendimento de Vitor Valim, do Ceará, o senador Romero Jucá, líder do governo no Senado, deveria deixar a presidência do PMDB. Segundo o deputado, a bancada do partido está constrangida com a forma com que ele está conduzindo o PMDB.

Homenagem

A revista Acontece, tradicional veículo de comunicação da Serra Gaúcha, comemorou 15 anos de fundação. Segundo Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, desde 2002, a publicação aborda diversos assuntos voltados para cultura, lazer e entretenimento de Caxias do Sul e região.

Paes Landim, do PTB, registra o aniversário de 70 anos do ex-governador do Piauí Freitas Neto. O parlamentar destaca o histórico de competência e seriedade do político, que também foi deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa e senador da República.

25 de março é o dia do Oficial de Justiça. Efraim Filho, do Democratas da Paraíba, fala da importância do profissional que é responsável por executar as ordens do juiz. Ele ressalta que a União Nacional dos Oficiais de Justiça tem tido presença constante na Câmara para buscar a aprovação de projetos, como o direito ao porte de arma para o oficial e a aposentadoria especial.

Pernambuco comemorou, no início de março, os 200 anos da Revolução Pernambucana. Daniel Coelho, do PSDB, considera o movimento como um dos mais importantes de caráter revolucionário do Período Colonial que buscou a independência do Brasil em relação a Portugal.

Votação

A Câmara discute regras para regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil. O tema é polêmico e volta à pauta de votações da Casa nesta semana. O projeto permite a terceirização em todas as áreas de uma empresa, inclusive na atividade-fim. A reportagem da Rádio Câmara traz mais detalhes sobre a matéria. Acompanhe.

O primeiro assunto da pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana é o projeto que cria regras para as terceirizações no País. Ele tramita há 19 anos no Congresso Nacional e está na última fase de análise antes de ir para a sanção presidencial. A proposta permite a terceirização em todas as áreas de uma empresa, inclusive no setor principal, a chamada atividade-fim, o que hoje é proibido pela Justiça do Trabalho.

O relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), diz que o texto vai incentivar contratações no País ao modernizar as regras para trabalho temporário e criar uma lei específica para as terceirizações.

Laercio Oliveira: "Esse projeto é importante, não que ele seja a solução para o estoque de trabalhadores desempregados que existe no País hoje, mas ele é um facilitador, porque traz segurança jurídica. E também vai resolver um grande problema que existe, que são as más contratações feitas, que quase sempre as consequências recaem sobre o trabalhador terceirizado".

Mas os partidos contrários à proposta, como o PT, alegam que a abertura da terceirização para todas as áreas de uma empresa vai prejudicar o trabalhador, como explica o vice-líder da legenda na Câmara, deputado Ságuas Moraes (PT-MT).

Ságuas Moraes: "Você permite a terceirização, você demite um trabalhador que tem carteira assinada com a sua empresa e você contrata uma empresa para prestar aquele serviço, com certeza com o salário menor porque a empresa que você contratou que vai ter lucro".

Já para quarta-feira, está marcada a votação da proposta que muda a Constituição para permitir a cobrança de pós-graduação nas universidades públicas. O autor, deputado Alex Canziani (PTB-PR), destaca a importância da proposta.

Alex Canziani: "Há mais de 50 anos, as universidades cobram pelos cursos de pós-graduação. Mas existem várias ações judiciais dizendo que, pelo texto que a Constituição tem hoje, as universidades não podem cobrar. O que vai acontecer se não passar essa PEC? Simplesmente as universidades vão deixar de ofertar esses cursos para a sociedade".

O vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), fala porque é contra.

Rubens Pereira Júnior: "Pode ser a porta de entrada para o fim da gratuidade da pós-graduação no ensino superior".

Outro projeto que pode ser votado é o que ajuda os estados superendividados, permitindo que fiquem até 6 anos sem pagar a dívida que têm com o Governo Federal. Só que, em troca, vão tem que cumprir algumas exigências, como vender empresas públicas e não aumentar salários. O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), um dos estados que não estão conseguindo nem pagar os servidores, defende que o texto seja aprovado o mais rapidamente possível.

Miro Teixeira: "Não há nenhuma razão para não votar, porque os estados brasileiros são absolutamente explorados pelo Governo Federal. De repente, os estados entram em crise, o Governo Federal tem que renegociar, tem que dar mais prazo para o pagamento das dívidas".

Mas o deputado Esperidião Amin (PP-SC) acha que essa votação não será fácil.

Esperidião Amin: "Você diz: vai ter, no final das contas, um favor para um estado. O que os outros 26 estados, mais o Distrito Federal, vão dizer, pensar e querer? Isso não é uma questão de oposição e de governo, nem mesmo partidária. É uma questão federativa. E aí o que fala - e é mais forte do que o partido - é o chão".

Também estão na lista de assuntos que podem ser votados o aumento da punição para crimes de pirataria, a tramitação mais rápida dos processos de adoção de crianças e a obrigatoriedade de os motociclistas usarem jaqueta inflável em ruas e avenidas com velocidade acima de 70 km/h.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Confira a íntegra dos discursos em Plenário





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