Rádio Câmara

• Manifestações no País contra as reformas repercutem na Câmara
  
• Aprovado atendimento prioritário em perícia de mulheres agredidas
• Relator antecipa que deverá propor o fim da contribuição sindical 

Centrais sindicais e movimentos sociais fizeram nesta quarta-feira manifestações contra as reformas trabalhista e previdenciária em várias capitais do país. Alguns setores fizeram paralisações temporárias. O movimento teve forte repercussão entre os deputados no Plenário da Câmara.

Nas palavras de Luiza Erundina, do Psol de São Paulo, as manifestações realizadas por todo o País, nesta quarta-feira, representam a luta do povo pelas conquistas democráticas. Segundo a deputada, essas conquistas estão sendo retiradas, de forma autoritária, pelas propostas de reforma trabalhista e previdenciária.

Waldenor Pereira, do PT da Bahia, elogia a população que foi hoje às ruas manifestar-se contra as reformas propostas pelo governo federal. No entendimento do parlamentar, as reformas trabalhista e previdenciária são uma afronta aos direitos sociais. Para ele, a contribuição por 49 anos deixa claro a intenção do governo de acabar com o benefício.

Já Zé Geraldo, do PT do Pará, afirma que as manifestações de hoje deixam claro que a população está insatisfeita com o atual governo, que, segundo palavras do deputado, está afundando o País.

Zé Geraldo: "Deram o golpe enganando o povo brasileiro, dizendo que tinha que tirar Dilma porque tinha que gerar mais emprego. Porque tinha que fazer mais obras; tinha que melhorar o Brasil. E cadê os empregos? E cadê as obras? E cadê os programas? E agora querem acabar com o resto com a Reforma da Previdência". 

Beto Faro, do PT da Bahia, elogia a Contag e representantes das centrais sindicais, que tiveram uma participação expressiva nas manifestações realizadas hoje, contra as reformas da Previdência e Trabalhista.

Jô Moraes, do PCdoB mineiro, avalia que os atos realizados em todo o Brasil não são só contra a retirada de direitos, mas também têm o objetivo de pressionar pelo debate alternativo que leve o País à retomada da atividade econômica e à recriação de empregos.

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, saúda os movimentos sociais que ocuparam vários locais públicos em muitas cidades brasileiras. De acordo com o parlamentar, milhares de trabalhadores e trabalhadoras lutam contra projetos que, para ele, representam um retrocesso nos direitos dos cidadãos.

Nilto Tatto, do PT de São Paulo, parabeniza os movimentos sociais pelas manifestações no País. Ele destaca que os movimentos, organizados pela Frente Brasil Popular, pela Frente Povo Sem Medo, pelos sindicatos e pelas associações de moradores tomaram as ruas para lutar contra a Reforma da Previdência.

Foram apresentadas 146 propostas de mudança ao projeto da Reforma da Previdência. Para Marcon, do PT gaúcho, a quantidade de emendas demonstra a insatisfação dos deputados ao projeto enviado pelo governo.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, destaca que a Justiça Federal determinou a imediata suspensão da veiculação de todas as peças do Governo Temer sobre a reforma previdenciária. O deputado também elogia o povo brasileiro que foi às ruas para impedir que a proposta enviada ao Congresso seja aprovada.

Valmir Assunção, do PT da Bahia, ressalta o trabalho desenvolvido pelo Movimento dos Atingidos por Barragens. Ele salienta que o grupo também atua contra a Reforma da Previdência, em defesa da Petrobras e contra a privatização do setor elétrico.

Reforma Trabalhista

Em reunião na comissão que analisa a Reforma Trabalhista, o relator da matéria, Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, informou que vai propor o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, tanto a patronal, como a de trabalhadores. Segundo o deputado, a fragilidade da representação dos empregados frente aos empregadores se dá por causa do grande número de sindicatos no País. Ele diz que, atualmente, o Brasil tem 17 mil representações trabalhistas e patronais. Acompanhe a reportagem.

Hoje, cada empregado contribui com o equivalente a um dia de trabalho para o sindicato da categoria. Já o valor da contribuição sindical para os empregadores é proporcional ao capital social da empresa. Rogério Marinho acredita que o fim da obrigatoriedade vai fortalecer os sindicatos e beneficiar o processo de negociação.

Rogério Marinho: "É necessário que os sindicatos, que realmente tenham a capacidade e a condição de reunir filiados e de fazer convenções com grande número de associados e representar com dignidade suas respectivas categorias, sobrevivam. E aqueles que são meramente fachada, que existem apenas para receber recursos. Que esse recurso seja melhor aplicado e que o cidadão tenha a capacidade de dizer se quer ou não quer contribuir para aquela entidade".

A arrecadação com a contribuição sindical, segundo o relator, representou R$ 15 bilhões nos últimos cinco anos. Rogério Marinho informou ter participado de mais de dez reuniões de trabalho com todos os setores interessados e que a grande crítica ao projeto de lei em discussão na Câmara se refere ao desequilíbrio na relação entre empregados e patrões.

Para o deputado, a fragilidade da representação dos empregados frente aos empregadores se dá pelo grande número de sindicatos no País, são 17 mil; enquanto a vizinha Argentina, por exemplo, tem menos de 100. O deputado lembrou que não pode alterar a regra da unicidade sindical, prevista na Constituição, mas que o fim da obrigatoriedade da contribuição pode ser feita no projeto de lei. Já o deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, avalia que o assunto deve ser mais debatido.

Daniel Almeida: "Onde foi feito reforma com conteúdo semelhante não deu resultado. Aliás, só prejudicou a economia e maltratou os trabalhadores, precarizou os trabalhadores, não gerou qualquer emprego, não diminuiu os conflitos trabalhistas e nem fortaleceu as negociações. Portanto, eu estou achando que o debate é muito útil e é preciso mais tempo para que o debate se faça aqui e também na sociedade".

Outro ponto que pode ser incluído na reforma trabalhista pelo relator, deputado Rogério Marinho, é a possibilidade da jornada intermitente, por hora ou por empreitada. Ele citou o exemplo de um buffet que pode ter mais ou menos funcionários, de acordo com o serviço contratado.

Na audiência pública, mais uma vez, não houve consenso sobre a Reforma Trabalhista. Empresários ouvidos foram favoráveis às mudanças para gerar emprego e aumentar a competitividade e a produtividade no País, já representantes de sindicatos de trabalhadores reclamaram da perda de direitos e da precarização das relações de trabalho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes

Trabalho

A bancada do PSB se reuniu hoje com empresários e trabalhadores para discutir itens da Reforma Trabalhista. Ao comentar a reunião em seu discurso em Plenário, Heitor Schuch, do Rio Grande do Sul, ressalta que o partido deverá sugerir emendas à proposta. Para ele, o texto atual gera insegurança jurídica nas relações trabalhistas.

Política

Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, critica a expectativa criada pela mídia em torno da divulgação da nova lista do procurador geral da República, Rodrigo Janot. O deputado avalia que a vida institucional do País tem que ser preservada. Ele defende a continuidade das investigações da Operação Lava Jato, mas condena ações que causem constrangimento para a imagem do Parlamento.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento ontem, em Brasília, na ação em que é acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Para Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, o depoimento de Lula deixa claro que ele tem sido vítima de uma série de acusações que não se sustentam.

O censo do IBGE de 2010 revelou que a população evangélica chegava a 42 milhões. A projeção é de que serão 70 milhões em 2018. Segundo Arolde de Oliveira, do PSC fluminense, os evangélicos estão subrepresentados no Congresso. Ele defende que as igrejas aumentem suas representações nas eleições do próximo ano.

Reforma Política

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reuniu-se hoje com os presidentes da República, do Senado e do TSE para discutir a reforma política. Como alternativa ao atual sistema político-eleitoral brasileiro, ele defendeu o sistema proporcional de lista fechada, com financiamento público. Maia afirmou que não há perspectiva do retorno do financiamento de pessoa jurídica e que também não há no Brasil a cultura do financiamento de pessoa física, por isso é importante buscar um fundo eleitoral público. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

Após reunião no Palácio do Planalto com os presidentes da República, Michel Temer, do Senado, Eunício Oliveira, e do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, Maia informou ainda que, na próxima quarta-feira, uma reunião entre técnicos do TSE, consultores da Câmara, do Senado e integrantes da comissão da reforma política vão debater o assunto.

Rodrigo Maia: "De forma bem objetiva: financiamento de pessoa jurídica volta no Brasil? Não. Há cultura de financiamento de pessoa física? Não. Então, inevitavelmente temos que caminhar para o fundo eleitoral público, porque a democracia tem que ser financiada, não tem alternativa. Qual o sistema que melhor se adequa ao financiamento público exclusivo? A lista fechada. E mais: qual o sistema que tem um custo menor de financiamento? A lista fechada".

O ministro Gilmar Mendes afirmou que o sistema brasileiro atual permitiu distorções que precisam ser corrigidas. Mendes também disse que é preciso buscar o sistema eleitoral compatível com o financiamento público de campanhas. Em nota, os presidentes destacaram que há amplo consenso sobre a necessidade e a urgência de reforma do sistema político-eleitoral brasileiro. Entre os objetivos da reforma estão a busca pela racionalização do sistema, a redução dos custos das campanhas, o fortalecimento dos partidos e a maior transparência das regras eleitorais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Economia

Hoje se comemora o Dia Internacional do Consumidor. Ao considerar que as relações de consumo no Brasil ainda precisam melhorar, Maria Helena, do PSB de Roraima, destaca a importância do Código de Defesa do Consumidor. Segundo ela, a legislação brasileira é eficaz e facilita o acesso à Justiça.

A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão da Justiça Federal de São Paulo, que suspendeu a cobrança extra por despacho de bagagem. Para Angelim, do PT do Acre, a tentativa de retomar a cobrança vai contra o cidadão e o usuário do transporte aéreo do Brasil. Ele lembra ainda que hoje é o Dia do Consumidor.

Desenvolvimento Regional

Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, critica o decreto do Executivo que transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca para o Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior. Ele ressalta que a decisão prejudica os estados onde a pesca tem papel relevante na economia.

19 cidades de Minas Gerais receberam kits para estruturar os conselhos tutelares. Os kits incluem um carro zero quilômetro, uma impressora multifuncional, cinco computadores, além de geladeira e bebedouro. Os recursos foram destinados por emenda de Tenente Lúcio, do PSB.

Votação

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Plenário da Câmara aprovou um projeto de lei que dá prioridade às mulheres vítimas de violência nos exames periciais. A proposta segue agora para o Senado Federal. Ouça mais detalhes na reportagem da Rádio Câmara.

O autor do projeto, deputado Laudívio Carvalho, do Solidariedade de Minas Gerais, disse que a medida vai impedir que provas sejam perdidas e diminuir o constrangimento das vítimas.

Laudívio Carvalho: "A mulher vítima de violência primeiro chega e ela exposta; segundo, se demoram 5 horas, 6 horas, 24 horas, essa prova é perdida".

Também foi aprovada a urgência para o projeto que cria o regime de recuperação fiscal dos estados superendividados. A proposta estabelece moratória da dívida com a União por 3 anos, em troca de medidas de ajuste fiscal, como privatização de empresas e a proibição de realizar concurso público ou reajustar salários de servidores. Ainda não há data para votação do projeto, que teve a tramitação acelerada.

O deputado Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, disse que o Congresso precisa discutir a medida. O Rio de Janeiro é um dos estados com uma dívida elevada.

Otavio Leite: "Vamos inaugurar este debate, há muitas sugestões que hão de melhorar o projeto, mas não podemos fugir a nossa responsabilidade".

Mas o também fluminense Chico Alencar, do PSOL, acusa a proposta de ser muito rígida.

Chico Alencar: "Esta proposta é draconiana, aqui está se dando um aval generalizado para privatização absoluta de todas as empresas públicas dos estados".

Também foi aprovada a urgência para a proposta que convalida a concessão de incentivos fiscais pelos estados sem o aval do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária. Esses incentivos ficaram conhecidos como guerra fiscal. A proposta que susta a carteira de habilitação de motorista flagrado em contrabando e um acordo internacional entre Brasil e Peru também tiveram regime de urgência aprovado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Carol Siqueira

Segurança Pública

Proposta de emenda à Constituição de autoria de Heuler Cruvinel, do PSD de Goiás, transfere para o governo federal a responsabilidade econômica do sistema penitenciário do País. O parlamentar argumenta que muitos estados não têm condições de arcar com os custos do sistema, o que fragiliza a Segurança Pública.

Está em debate na Câmara projeto que determina o uso de vidros blindados em todas as viaturas policiais. Autora da matéria, Shéridan, do PSDB de Roraima, argumenta que os policiais são cidadãos de bem, trabalham em defesa da sociedade e merecem condições dignas de trabalho e de proteção.

60 milhões de brasileiros votaram contra a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, no referendo ocorrido no Brasil, em 2005. Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, diz que até hoje a imprensa não aceita este resultado.

Capitão Augusto, do PR, lamenta a morte de um policial militar durante um assalto a um carro-forte em Guariba, no interior de São Paulo. Ele avalia que a televisão de Ribeirão Preto noticiou a morte do soldado com ironia, como se o policial tivesse sido responsável por provocar sua própria morte.

Para Marcelo Matos, do PHS do Rio de Janeiro, a falta de segurança na Baixada Fluminense é um grave problema, em especial em São João de Meriti, onde, só no ano passado, foram roubados mais de dois mil e quatrocentos carros. O parlamentar apela ao governo estadual que aumente o efetivo policial para toda a Baixada.

Homenagem

A próxima sexta-feira marca o aniversário de 25 anos do bombardeio à embaixada de Israel na capital argentina de Buenos Aires. No ataque terrorista, 29 pessoas foram mortas e outras 250 ficaram feridas. Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, lembra a data, homenageia o povo israelense e presta solidariedade aos parentes e às vítimas do atentado.

Paes Landim, do PTB do Piauí, destaca a sessão inaugural do Supremo Tribunal Federal, neste ano, que homenageou o ministro Teori Zavascki, morto no mês de janeiro em um acidente de avião. O deputado citou trechos do discurso inaugural do decano Celso de Mello, em que afirma que o tribunal se inspirará no legado de Teori e não hesitará em combater e punir práticas criminosas.

Quijingue, na Bahia, completou 55 anos de emancipação política. José Nunes, do PSD, parabeniza a população do município, que é conhecida por sua hospitalidade. Segundo o deputado, como presente, o governo do estado autorizou licitação para a reconstrução da BA-381, ligando a cidade à BR-116.

Saúde

Fábio Souza, do PSDB goiano, denuncia que faltam equipamentos e remédios para o tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde. De acordo com o parlamentar, de cada 10 pessoas que procuram o tratamento na rede pública, 4 não são atendidas. Ele faz um apelo ao governo federal para reverter essa situação.

O Hospital de Santa Luzia, no Maranhão, funciona em um prédio alugado e está sofrendo uma ação de despejo. Júnior Marreca, do PEN, pondera que não é possível deixar a população sem atendimento. Ele informa que, no município, vivem 80 mil habitantes, que ficarão sem assistência.

O parlamentar faz um apelo para que o governo estadual adquira o prédio e o repasse ao município. Assim que isso ocorrer, Júnior Marreca se compromete a destinar emendas para reformar, equipar e aparelhar o hospital, e assim oferecer uma saúde digna aos moradores de Santa Luzia.

Educação

Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, criticou a tramitação de projeto intitulado Escola sem Partido, que visa combater a doutrinação ideológica nas instituições de ensino de todo o País. No entendimento do parlamentar, a medida é uma afronta à Constituição Federal por querer calar a opinião dos professores sobre temas políticos e religiosos.

O Exame Nacional do Ensino Médio 2017 será realizado em dois domingos consecutivos: 5 e 12 de novembro. Entre outros motivos, a mudança, segundo representantes do Ministério da Educação, visa respeitar os candidatos que guardam os sábados. Ao elogiar a decisão do governo, Moisés Diniz, do PCdoB do Acre, informa que já apresentou um projeto para eliminar a realização das provas do Enem aos sábados. Ele salienta que estudantes adventistas e judeus sempre são prejudicados.

O Campus da Universidade Tecnológica Federal em Apucarana, no Paraná, completou 10 anos de fundação. Alex Canziani, do PTB, presta homenagem à instituição que oferece ensino técnico de qualidade. Ele ressalta que a região é um grande polo do setor de confecções no estado.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário