Rádio Câmara

A Voz do Brasil

Rodrigo Maia defende Reforma da Previdência enviada pelo governo

03/03/2017 - 20h00

  • Rodrigo Maia defende Reforma da Previdência enviada pelo governo

  • Rodrigo Maia defende Reforma da Previdência enviada pelo governo
  • E presidente da comissão especial quer votar a proposta em abril
  • Mas deputados da oposição seguem criticando o projeto do Executivo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou, hoje, que vai se empenhar, pessoalmente, para aprovar a Reforma da Previdência, considerada por ele, o projeto mais importante dos últimos anos para o Brasil.

Rodrigo Maia acrescentou também que a proposta que regulamenta a terceirização e a que trata da recuperação fiscal dos estados devem entrar na pauta de votações do Plenário ainda no mês de março.

A reportagem da Rádio Câmara tem mais informações sobre a pauta econômica que Rodrigo Maia pretende priorizar na Casa. Acompanhe.

Após encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta sexta-feira (3) que vai se empenhar pessoalmente para aprovar a reforma da Previdência.

Rodrigo Maia: "O que nós queremos é clareza em cada ponto polêmico para que a gente possa fazer a defesa pública dessa votação que eu entendo que é a votação mais importante que o Brasil terá este ano e terá dos últimos anos. Reformar a Previdência e reorganizar o equilíbrio das contas públicas são fundamentais para que a gente possa tirar o Brasil da crise, voltar a crescer e gerar emprego".

O presidente afirmou que o encontro com Meirelles e Caetano serviu para discutir ponto a ponto o que mais tem gerado polêmica na proposta do Executivo: a idade mínima, de 65 anos para homens e mulheres; as regras de transição para quem está próximo de se aposentar; as alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e a contribuição previdenciária do trabalhador rural. Para Rodrigo Maia, todos os pontos polêmicos do governo são defensáveis.

Rodrigo Maia: "Eu estou convencido de que os pontos (polêmicos do governo) são perfeitamente defensáveis. A própria aposentadoria rural é perfeitamente defensável, se nós queremos que todos participem, que participem com pouco. (...) Mas é preciso ir para o debate, ouvir".

Sobre a idade mínima de 65 anos, Maia afirmou que a regra já existe em vários países do mundo e que é preciso reorganizar o Benefício de Prestação Continuada, destinado a idosos e pessoas com deficiência carentes.

Em relação à pauta de votação das próximas semanas, Rodrigo Maia defendeu a aprovação do projeto, já aprovado pelo Senado, que regulamenta a terceirização e permite que as empresas possam terceirizar qualquer ramo de sua atividade, inclusive a chamada atividade-fim (PL 4302/98). Maia informou que pretende pautar o projeto ainda este mês no Plenário da Casa.

Rodrigo Maia: "Vai ser um enorme avanço para garantia e segurança jurídica dos empregos terceirizados que são milhões e milhões no Brasil hoje e vivem em enorme insegurança".

O projeto sobre terceirização foi apresentado há 19 anos, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. A proposta foi aprovada pela Câmara em 2000 e, no Senado, com modificações, em 2002. Por isso, retornou à análise dos deputados.

Além desse tema, Rodrigo Maia informou que também pretende colocar em votação nas próximas semanas o projeto do Executivo que trata da recuperação fiscal dos estados. Segundo ele, o governo não tem condições de assinar os acordos de renegociação das dívidas se não forem aprovadas no texto as contrapartidas fiscais dos estados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Comissão especial

O presidente da comissão especial que analisa a Reforma da Previdência, Carlos Marun, e o relator, Arthur Oliveira Maia, também defendem os pontos principais da proposta encaminhada pelo Executivo, como a manutenção da idade mínima para a aposentadoria.

O parecer do relator deve ser votado na primeira quinzena de abril, como mostra a reportagem da Rádio Câmara.

A comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/16) deve discutir e votar na primeira quinzena de abril o parecer que será apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia, do PPS baiano. Neste mês de março, o colegiado fará dez audiências públicas e um seminário internacional para discutir os modelos previdenciários adotados em outros países. A informação é do presidente da comissão, deputado Carlos Marun, do PMDB do Mato Grosso do Sul. Ele avalia como positivos os trabalhos realizados até agora pelo colegiado. Marun afirmou que os parlamentares estão tendo a oportunidade de ouvir todos os lados atingidos pela reforma proposta pelo governo Michel Temer.

Carlos Marun: "Nós estamos garantindo o contraditório. Tanto que estamos oferecendo à oposição a oportunidade de indicarem a cada audiência pública participantes. [...] As discussões, mesmo sendo acaloradas, não têm sido desrespeitosas".

Carlos Marun disse que algumas mudanças no texto serão inevitáveis. Mas defendeu que os pontos principais sejam mantidos, como a idade mínima.

Carlos Marun: "O que é importante ao meu ver é que as linhas mestras desse projeto sejam mantidas, que são: o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, mesmo que haja alguma diferenciação entre o homem e a mulher, entre alguma categoria em função de particularidade dela, mas o estabelecimento da idade mínima. E a necessária sustentabilidade da previdência".

Na proposta encaminhada pelo governo, a idade mínima estabelecida é de 65 anos, para ambos os sexos. O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia, também defendeu a manutenção de uma idade mínima para se aposentar. Segundo ele, pouquíssimos países do mundo adotam modelo semelhante ao brasileiro.

Arthur Oliveira Maia: "Apenas no Brasil e no Equador nós não temos uma idade mínima de aposentadoria. E as pessoas se aposentam por tempo de contribuição. [...] Fora daqui, vamos encontrar paralelo e países do Norte da África e do Oriente Médio [...] Portanto é razoável que essa reforma implemente uma idade mínima de aposentadoria. [...] Não há previdência social que resista a uma situação dessas. Nós temos que impor a questão da idade mínima como um ponto fundamental".

O relator da reforma previdenciária disse que o projeto deve ser aperfeiçoado na comissão, mas a direção das mudanças só ficará clara após o encerramento da fase de apresentação de emendas. Arthur Maia afirmou ainda que as mudanças discutidas pelos deputados devem levar em conta a capacidade da Previdência de pagar os benefícios.

Arthur Oliveira Maia: "Cada mudança que é feita, ela tem que ser avaliada do ponto de vista da repercussão dessa mudança no orçamento, saber se podemos pagar. É essa conta que tem que ser feita para cada mudança que se pretende que fazer".

Após passar pela comissão especial, a reforma da previdência será votada no Plenário da Câmara dos Deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Janary Júnior.

Contrário à reforma da Previdência, Pedro Uczai, do PT catarinense, garante que já recolheu mais de 200 assinaturas para tentar impedir mudanças na idade mínima da aposentadoria para agricultoras e agricultores familiares. Ele afirma que também conseguiu o apoio de deputados para manter o sistema de contribuição dos agricultores; e as atuais regras para a aposentadoria dos professores.

Na opinião de Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, a reforma da Previdência coloca em risco os direitos conquistados pelos trabalhadores há mais de 50 anos. O parlamentar afirma que a Previdência nunca apresentou saldo negativo, já que o assalariado e o empresário sempre contribuíram com o sistema.

Segundo palavras de Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, a reforma da Previdência é a maior maldade já proposta no Parlamento porque exige que a população trabalhe até os 65 anos de idade, acaba com as aposentadorias especiais e reduz pela metade o valor das pensões. O deputado se comprometeu a lutar para impedir a aprovação da proposta.

Representantes de mais de 30 sindicatos de São Paulo se reuniram para se manifestar contra a proposta de reforma da Previdência feita pelo governo federal. Valmir Prascidelli, do PT, explicou que as pessoas estão preocupadas com possíveis perdas de direitos importantes para a classe trabalhadora.

Creuza Pereira, do PSB de Pernambuco, entende que a Reforma da Previdência deve manter a aposentadoria especial dos professores, já que a categoria sofre com várias doenças ligadas à profissão como estresse, depressão, lesão por esforço repetitivo e distúrbios da voz, entre outros.

Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas e que prevê vários benefícios a quem investir na recuperação do solo.
Saiba mais sobre a tramitação da proposta na reportagem da Rádio Câmara.

Pela proposta, os proprietários rurais que investirem na recuperação do solo para atividades de pecuária, agricultura e silvicultura terão vários benefícios. Entre eles, linhas de crédito, isenções tributárias e incentivos financeiros para quem adquirir, recuperar ou der uso produtivo a áreas degradadas. A título de segurança jurídica, o texto determina a impossibilidade de desapropriação dessas propriedades para reforma agrária por prazos definidos, válidos também para a duração dos incentivos: três anos para pecuária, cinco anos para culturas perenes e dez anos para silvicultura. Autor do projeto, o deputado Irajá Abreu, do PSD do Tocantins, explica as alterações propostas.

Irajá Abreu: "Uma vez recuperando as áreas degradadas, ou seja, as áreas de baixa produtividade, seja na pecuária, seja na agricultura, ou qualquer outra atividade, o produtor passa a ter um estímulo, um incentivo, que é um desconto no pagamento do ITR que é o imposto territorial rural, que todos os produtores, pequenos, médios e grandes, pagam anualmente".

O projeto muda a forma de cálculo do ITR, em vez de considerar o grau de utilização da terra, passa a valer o grau de produtividade. Hoje, o grau de utilização é a razão entre a área efetivamente utilizada e a aproveitável. Já o grau de produtividade, definido pelo projeto, indicará a relação entre o valor da produtividade obtida na propriedade e o valor da produtividade média do estado onde ela se localiza.

A proposta ainda define como degradadas as propriedades rurais que tiverem o grau de produtividade inferior a 80%. Por outro lado, as propriedades que obtenham grau de produtividade igual ou superior a 80% não são passíveis de desapropriação para reforma agrária.

Para o deputado Nilto Tatto, do PT paulista, a proposta é travestida de boas intenções, mas na realidade, vai promover maior concentração de terras.

Nilto Tatto: "Permitindo a possibilidade que essas terras, essas áreas sejam comercializadas para grandes produtores que depois vão lá e criam um programa sem a capacidade de o Estado monitorar esse programa de recuperação, então, ele vai na verdade concentrar mais terras, tirar essas terras que hoje pela legislação e pela Constituição deveriam ser destinadas ao programa de reforma agrária por não cumprir a função social".

Bruno França, especialista em direito ambiental, aponta algumas fragilidades no projeto.

Bruno França: "Está meio vaga essa definição de área degradada e a fiscalização da efetivação da recuperação dessa área também me preocupa bastante, se de fato vai ter corpo técnico suficiente para monitorar isso".

O projeto que cria o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas será analisado ainda pelas comissões de Agricultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes

Agricultura

Zé Silva, do Solidariedade mineiro, elogia a decisão do governo federal de suspender a autorização de importação de café. Para ele, a medida demonstra respeito aos parlamentares que defendem a agricultura e a valorização do produtor brasileiro.

Nilton Capixaba, do PTB de Rondônia, parabeniza o presidente Michel Temer pela suspensão temporária da importação do café do Vietnã. Ele espera que a medida seja revogada em definitivo para dar tranquilidade aos produtores brasileiros.

O certificado de filantropia da Emater do Rio Grande do Sul, fornecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, vence no dia 11 de março. Heitor Schuch, do PSB, destaca que a unidade gaúcha atende a 250 mil famílias de agricultores, assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas, o que lhes possibilita acesso a novas tecnologias. Ele espera celeridade no processo de renovação do certificado.

Desenvolvimento Regional

Moses Rodrigues, do PMDB do Ceará, parabenizou o governo federal pela edição da medida provisória que trata do Programa Cartão Reforma. Segundo o congressista, por meio desse programa, 500 milhões de reais serão distribuídos a mais de 100 mil famílias para uso em reformas em suas unidades habitacionais.

O governo de Sergipe estuda a possibilidade de privatizar a companhia de saneamento do estado na tentativa de superar a crise financeira. Mas Valadares Filho, do PSB, não acredita no sucesso da iniciativa. Ele argumenta que a ONU já realizou estudos que mostram 180 casos de reestatização de empresas de saneamento em 35 países porque a privatização não deu certo.

Para Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, a política de ajuste fiscal do governo aprofundou a crise social vivida no Espírito Santo, com o colapso na segurança e o abandono na saúde pública. No seu entendimento, é preciso valorizar as políticas sociais e também o trabalho das polícias para superar as dificuldades.

A prefeitura de Fortaleza assinou ordem de serviço para a construção do Polo Industrial Químico de Guaiúba. Odorico Monteiro, do PROS, ressalta que a obra faz parte da estratégia do governo cearense para fortalecer o Polo Industrial e Tecnológico da Saúde, da Fiocruz, em Eusébio, e o Polo de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação e Comunicação, em Quixadá.

Apesar da crise que o Brasil enfrenta, Rubens Pereira Júnior, do PCdoB, afirma que o governo do Maranhão tem conseguido concluir obras importantes. O deputado cita a recente inauguração de um trecho de rodovia que liga os municípios de Afonso Cunha e Coelho Neto. Segundo ele, são mais de mil quilômetros de novas rodovias no estado.

Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, apela aos governos federal e estadual para que adotem providências em relação aos problemas que atingem o Arquipélago do Marajó. O parlamentar avalia que, com a atenção necessária, a região sairá da condição periférica e atingirá um crescimento socioeconômico sustentável.

A Zona Franca de Manaus completou 50 anos de existência no fim de fevereiro. Conceição Sampaio, do PP do Amazonas, defende esse modelo econômico porque, segundo ela, gera emprego e qualidade de vida, além de ajudar a integrar a região Norte ao resto do País.

Diante da necessidade dos prefeitos que estiveram recentemente em Brasília em busca de recursos, Missionário José Olímpio, do Democratas de São Paulo, espera que as emendas encaminhadas sejam empenhadas e pagas, ajudando na saúde, no saneamento básico, na pavimentação e na recuperação das cidades que precisam.

Segurança Pública

Participantes de audiência pública na Câmara criticaram o excesso de prisões provisórias no Brasil que, segundo eles, acabam provocando superlotação carcerária e reincidência criminal.

A reportagem da Rádio Câmara acompanhou o debate e traz mais detalhes sobre o assunto.

Especialistas ouvidos pela comissão especial que analisa o projeto de reforma do Código de Processo Penal (PL 8045/10) criticaram o excesso de prisões provisórias no Brasil. Segundo dados do Ministério da Justiça, 40% dos presos brasileiros estão nesta situação e sequer foram condenados. A prisão preventiva, que é uma das modalidades de prisão provisória, pode durar até quatro anos. Uma das participantes do debate, a professora Flaviane de Magalhães Barros, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, disse que existe uma cultura encarceradora no Brasil.

Ela sugeriu que o projeto acabe com prisão provisória para crimes não violentos e pediu sua aplicação apenas em caso de risco de fuga e crimes graves.

Flaviane de Magalhães Barros: "Nós estamos usando a prisão para atuação em situações que podem ser resolvidas de outra forma".

As prisões provisórias fazem parte das chamadas medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. Entre elas estão também a prisão domiciliar, o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de frequentar alguns lugares, a suspensão da carteira de motorista e até a proibição de chegar perto de determinada pessoa.

O delegado da Polícia Federal Antônio Miguel Pereira Júnior, que também é professor de Direito Penal e Processo Penal, sugeriu que os delegados tenham o poder de aplicar essas medidas. Hoje, só podem prender ou soltar mediante fiança.

Antônio Miguel Pereira Júnior: "Se eu me deparo com um caso em que eu vejo que seria suficiente uma medida que não seja nem a fiança, que coloca a pessoa em liberdade, nem a prisão, eu sou obrigado a optar pela prisão. Por quê? Porque eu não posso conceder aquelas medidas intermediárias: a monitoração eletrônica, a proibição de se ausentar ou de chegar perto do ofendido, da vítima. Então isso eu vou ter que remeter ao juiz".

Antônio Pereira Júnior discordou da avaliação de que o principal problema do sistema penal é a excessiva aplicação de medidas cautelares.

Mas outro participante do debate, o professor Nestor Santiago, da Universidade Federal do Ceará, atribuiu a superlotação nos presídios ao grande número de presos provisórios, que no Ceará chega a 60% do total de detentos. Segundo ele, a maioria deles está presa por tráfico de drogas, depois de ter sido flagrada com menos de 10 gramas de maconha.

Por isso, o deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, um dos sub-relatores da comissão, defendeu a revisão da legislação relacionada ao tráfico de drogas.

Paulo Teixeira: "A violência hoje, quem pratica, não é sob efeito de drogas. A violência hoje é praticada pelo comércio ilegal de drogas este comércio que detém armas, este comércio que detém dinheiro. O mundo já está mudando. Os Estados Unidos, que era o país que mais propagava essa ideia de guerra às drogas, já legalizou a maconha, por exemplo, em dez estados americanos. E nós aqui estamos prendendo um monte de gente pelo uso de maconha".

A comissão especial analisa 200 projetos que alteram o Código de Processo Penal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h