Rádio Câmara

• Deputados querem manutenção de benefícios para idosos e deficientes
  
• Parlamentares apresentam iniciativas para fortalecer a Segurança
  
• Relator anuncia mudanças que buscam simplificar o sistema tributário

Em debate na Câmara sobre a Reforma da Previdência, vários deputados da base do governo, além dos da oposição, se manifestaram favoravelmente à retirada das mudanças nos benefícios assistenciais para idosos e pessoas com deficiência carentes. Esse modelo previdenciário é conhecido como Benefício de Prestação Continuada e é repassado para pessoas de renda muito baixa. Ouça mais detalhes na reportagem.

Na audiência pública que discutiu o chamado BPC, Benefício de Prestação Continuada, porém, o assessor da Casa Civil, Bruno Bianco, explicou que a ideia é não desestimular as contribuições previdenciárias no sistema geral, já que o BPC não precisa de contribuição. A reforma aumenta a idade de acesso ao benefício de 65 para 70 anos e desvincula o valor do salário mínimo. Para Bianco, são necessárias outras políticas públicas para incluir as pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Bruno Bianco: "Não pensem que eu estou aqui trazendo um demérito ou mesmo criticando as pessoas que são destinatárias desta política, muito pelo contrário. Eu trago para mim, em meus estudos, uma premissa importante. Premissa essa que a dignidade da pessoa se traz pelo trabalho. O que eu quero dizer especificamente em relação ao público das pessoas com deficiência. Temos que levar em conta que políticas outras devem ser feitas para que nós consigamos trazer dignidade à pessoa com deficiência. Para que busquemos inclusão no mercado de trabalho".

Bianco afirmou que o BPC dobrou em 12 anos, chegando a um gasto anual de R$ 46,5 bilhões em 2016, para 4,4 milhões de pessoas. Mas Izabel Maior, representante do Movimento das Pessoas com Deficiência, disse que o requisito de renda para acesso ao BPC determina que cada membro da família do interessado tem que ganhar no máximo R$ 234,25 mensais, somando todas as rendas e dividindo pelo total de pessoas da família. Segundo ela, são R$ 7,8 por dia por pessoa.

Izabel Maior: "É sobre estas pessoas que nós estamos colocando a desvinculação do salário mínimo. É sobre estas pessoas que nós estamos querendo corrigir problemas que são previdenciários. Quem recebe o BPC hoje, ele nunca teria tido condições de pagar a Previdência Social no Brasil".

O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que vai pedir ao governo para que esclareça logo qual é a sua ideia em relação à desvinculação do BPC do mínimo. Ou seja, qual será o novo valor. A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) defendeu a retirada das mudanças da reforma, afirmando que essa é uma discussão que não deveria nem estar acontecendo. Ela e outros deputados protocolaram emenda neste sentido.

O deputado Reinhold Sthephanes (PSD-PR) concordou com a deputada, mas explicou que uma forma de compensar isso seria revisar as regras previdenciárias para algumas corporações que são, segundo ele, "privilegiadas".

Reinhold Sthephanes: "Então, nós chegamos a situações que algumas carreiras de Estado que, para cada pessoa que está trabalhando, tem dois ou três aposentados. E temos algumas na área militar, onde chegamos a 30 pessoas na mesma patente aposentada para uma trabalhando, uma na ativa. Aqui nós estamos sim discutindo uma questão que é de política de Estado. E, como uma decisão política, está se tratando efetivamente das pessoas menos favorecidas".

A comissão especial decidiu aumentar para 13 o total de audiências públicas que serão realizadas, o que deve adiar a apresentação do relatório preliminar do deputado Arthur Oliveira Maia para final de março.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Previdência
Na avaliação de Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, a proposta de Reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal ao Congresso não vai melhorar a vida das pessoas. O parlamentar relata que, em Santa Cruz do Sul, foi realizado um ato, promovido por agricultores, contra a proposta.

Nilto Tatto, do PT de São Paulo, também considera que a proposta de Reforma da Previdência é um retrocesso para os direitos sociais que foram conquistados ao longo de anos. Para ele, o texto da proposta também esbarra nos direitos assegurados pela Consolidação das Leis Trabalhistas.

Para Bacelar, do PTN da Bahia, a Reforma da Previdência vai retirar direitos dos professores ao acabar com a possibilidade de acumular benefícios, nos casos dos docentes que tiverem dois contratos de trabalho. Segundo ele, a proposta suprime também o direito da categoria à aposentadoria especial.

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, voltou a afirmar que a Reforma da Previdência, proposta pelo governo federal, vai retirar direitos dos trabalhadores. Segundo a deputada, a economia prevista para os próximos 10 anos com a proposta equivale a 5 meses de isenção fiscal.

O déficit da Previdência e o envelhecimento da população são os argumentos mais fortes do governo para a aprovação da reforma do sistema previdenciário. No entanto, a Associação Nacional de Auditores Fiscais discorda do governo e assegura que o INSS é superavitário.

Caetano, do PT baiano, analisou alguns documentos disponibilizados pelos auditores e acredita que a Previdência teve uma sobra de 658 bilhões de reais nos últimos 10 anos. Para ele, ao invés de uma reforma do sistema, o Congresso deve criar uma CPI da Previdência para investigar o destino desse dinheiro.

Foi realizado nesta semana, na Câmara, um ato público contra as reformas da Previdência e trabalhista. A manifestação, de acordo com Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, foi patrocinada pelo Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social.

Entidades sindicais e movimentos sociais preparam uma grande mobilização para o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. Segundo Luana Costa, do PSB, a Federação da Agricultura do Maranhão apontou distorções na proposta apresentada pelo governo, como a nova idade mínima para se aposentar e o aumento em dez anos das contribuições.

Segundo a deputada, no Maranhão, a expectativa de vida é de 70 anos, e, para ela, esse dado tem que ser levado em conta ao se debater a longevidade do brasileiro. Luana Costa salienta que é indispensável refletir também sobre as condições de acesso à aposentadoria do setor rural que vive uma realidade diferente daquela dos centros urbanos.

Economia
Dentre as reformas que tramitam no Congresso, Fábio Sousa, do PSD goiano, defende urgência na desburocratização do Brasil. Segundo o deputado, a burocracia prejudica a criação de micro e pequenas empresas e impede a expansão das indústrias nacionais, levando a um alto índice de desemprego.

O governo estuda editar uma medida provisória para regulamentar a venda de terras nacionais para estrangeiros. Valmir Assunção, do PT baiano, critica a intenção do poder Executivo, argumentando que o Congresso já delibera sobre o tema desde 2012. Para ele, se o governo tratar o assunto de maneira apressada pode colocar em risco a soberania nacional.

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o cálculo das indenizações das transmissoras que renovaram antecipadamente as concessões em 2013. A agência estima que precisará ser cobrado dos consumidores, via tarifa de energia, o montante de 62 bilhões de reais, ao longo de oito anos.

Segundo Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, esse prejuízo se deve por causa da redução de 20 por cento nas contas de energia promovida pelo governo do PT durante o ano eleitoral de 2014. O deputado informa que o cidadão vai arcar com um aumento de 7 por cento nas contas de energia já neste ano. Para ele, tais decisões justificam a intolerância da população com a classe política.

Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, parabeniza todos os produtores de maçã do Brasil. Ele avalia que a maçã brasileira é de extrema qualidade e que o controle fitossanitário do País trouxe mais qualidade a todas as frutas, que estão livres de doenças.

Mauro Pereira também elogia a equipe econômica do governo federal por reduzir a taxa Selic para 12,25 por cento, fazendo com que, segundo ele, a taxa básica de juros atinja o menor valor desde 2015.

Davidson Magalhães, do PC do B da Bahia, homenageia os 60 anos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, a Ceplac. A instituição, segundo o deputado, atua desde 1957 para garantir o desenvolvimento da cultura do cacau no País. No entanto, ele lamenta que a empresa esteja com o orçamento e com o número de funcionários reduzidos.

Reforma Tributária
O deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, divulgou nesta semana os principais pontos da proposta de Reforma Tributária que ele pretende apresentar na comissão especial que discute o assunto. Hauly é o relator da matéria.

São dez pontos que deverão se transformar em uma minuta de relatório que ele vai submeter ao colegiado após o Carnaval. A minuta vai nortear os debates entre os parlamentares. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

O objetivo da proposta, segundo Hauly, é simplificar o sistema tributário brasileiro, acabando com os principais males dele, como a complexidade, a burocracia e o excesso de renúncias fiscais. Ele defende um sistema mais enxuto que ajude a economia.

Luiz Carlos Hauly: "O objetivo da Reforma Tributária é colaborar com a reconstrução da economia brasileira. Se esse sistema que estamos propondo for vencedor, ou próximo dele, nós vamos crescer como a China, a sete, oito por cento ao ano".

Entre os pontos propostos pelo deputado, estão a criação de um imposto sobre movimentação financeira, nos moldes da antiga CPMF. O tributo seria usado exclusivamente para financiar a Previdência Social. Em troca, seriam extintas ou reduzidas as atuais contribuições pagas por patrões e empregados. Hauly propôs também isenção para comida e medicamentos, e criação de um imposto sobre valor agregado, ou IVA. O tributo substituiria o ICMS e mais 4 outros impostos, e seria destinado aos estados. Para facilitar a aprovação do texto, o relator propôs uma regra de ouro: a carga tributária não seria reduzida para nenhum ente da Federação durante uma fase de transição. União, estados e municípios manteriam a sua arrecadação tributária atual nos primeiros cinco anos de vigência da reforma tributária.

O deputado Ronaldo Lessa, do PDT de Alagoas, elogiou alguns dos pontos propostos por Hauly. Ele defendeu um calendário para votar o texto na comissão.

Ronaldo Lessa: "A gente tem apenas que estabelecer, talvez, um cronograma disso. Acho até que a Casa vai precisar fazer. Não há como a gente dar um salto se não formos capazes de fazermos essa reforma.
A comissão especial que discute a reforma tributária voltará a se reunir depois do carnaval, quando o deputado Hauly deverá entregar a minuta de relatório".
Da Rádio Câmara, de Brasília, Janary Júnior

Desenvolvimento Regional
20 municípios do Maranhão, contemplados com equipamentos para os conselhos tutelares desde o ano passado, ainda não receberam nem os materiais e nem as viaturas. A denúncia é de Weverton Rocha, do PDT. O congressista relata que os carros só não foram entregues porque o Ministério da Justiça e, agora, a Secretaria de Direitos Humanos não têm agenda.

Leo de Brito, do PT, ressalta que, na contramão do governo federal, o governo do Acre promove o reajuste dos servidores e a reformulação dos planos de carreira. Segundo ele, as vantagens adicionais e gratificações equivalem a um incremento de 124 milhões de reais na folha de pagamento do estado em 2017.

Josi Nunes, do PMDB tocantinense, se reuniu com representantes do Dnit para tratar da duplicação da BR-153, que, segundo a deputada, está em péssimas condições, especialmente no trecho de Aliança a Anápolis. A parlamentar cobra celeridade do governo federal, e também da empresa que irá assumir a concessão da rodovia, para resolver esse problema.

O mapa do saneamento básico do Instituto Trata Brasil revela que 34 milhões de brasileiros não têm acesso a sistemas de água potável, 100 milhões não têm acesso à rede de esgoto e apenas 42 por cento da rede têm o esgoto tratado. Ao lamentar os dados, Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, ressalta que, entre as 100 cidades de pior índice de saneamento, estão Belém, Ananindeua e Santarém.

Raimundo Gomes de Matos, do PSDB cearense, defende o fortalecimento do pacto federativo e a garantia de mais recursos para a Saúde, especialmente da região do Cariri, no Ceará.

O parlamentar alerta que centenas de pessoas aguardam acesso às unidades de Saúde em todo o estado. Por isso, Raimundo Gomes de Matos destaca a necessidade de os deputados lutarem, juntamente com os governos estaduais para garantir recursos para suas regiões.

Saúde
Depois de detectar irregularidades no Programa Farmácia Popular, o governo federal alterou algumas regras da ação, argumentando a necessidade de evitar fraudes na venda de medicamentos. Após conversar com representantes do governo, Carmen Zanotto, do PPS catarinense, garante que as mudanças não vão prejudicar a população.

Carmen Zanotto explica que as fraudes causaram um prejuízo de 60 milhões de reais aos cofres públicos e estavam relacionadas à venda de remédios que não correspondiam à faixa etária dos pacientes, como por exemplo os de hipertensão vendidos para adolescentes. A intenção do governo, segundo a deputada, é aprimorar o programa aperfeiçoando o controle.

Justiça
Capitão Augusto, do PR de São Paulo, apresentou requerimento ao Ministério da Justiça para que sejam fornecidos dados das supostas vítimas do regime militar que estão recebendo indenizações que ele considera milionárias, assim como dos escritórios de advocacia que as representam. Ele informou que está recolhendo assinaturas para criação de uma CPI que investigue as indenizações.

Segurança Pública
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o detento submetido a situação degradante na prisão tem direito a indenização do Estado por danos morais. Ao discordar da decisão, Delegado Edson Moreira, do PR mineiro, analisa que os criminosos vêm sendo beneficiados pelas leis brasileiras. Para ele, decisões como essa incentivam o crime no País.

Para Angelim, do PT do Acre, a crise de Segurança Pública e penitenciária que atinge vários estados está associada à crise financeira. Ele defende mais investimentos no sistema penitenciário nacional, melhores salários e condições de trabalho e avalia que não é razoável apenas aumentar o poder repressivo ou utilizar as Forças Armadas.

O parlamentar culpa os governos estaduais e federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário por promoverem, segundo ele, uma sanha encarceradora que coloca no mesmo lugar o batedor de carteira e o assassino. Para Angelim, apenas com mais educação o Brasil terá menos penitenciárias.

A Câmara aprovou nesta semana projeto que modifica a Lei Maria da Penha e tipifica como crime a divulgação de fotos íntimas na internet. Para João Arruda, do PMDB do Paraná, a lei vai garantir mais proteção para as mulheres que, todos os dias, sofrem com a publicação de fotos e vídeos no meio virtual.

Segundo João Arruda, que é autor do projeto, o texto estabelece que o material exposto precisa ser obtido no âmbito das relações domésticas. E terá pena de reclusão de 3 meses a 1 ano, com aumento de um terço à metade, se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.

Tramita na Câmara projeto que transforma todos os recursos apreendidos do tráfico de drogas em incentivo para comunidades terapêuticas. Defensor da proposta, Jones Martins, do PMDB gaúcho, ressalta que essas entidades são responsáveis pela recuperação de muitos dependentes químicos e merecem alguma recompensa do Estado.

Segundo Jones Martins, o governo não tem condições para abrigar e recuperar todos os dependentes químicos do País. Para ele, além do combate ostensivo ao tráfico de drogas, o governo deve incentivar tratamentos para viciados.

Laudívio Carvalho, do Solidariedade de Minas Gerais, destaca que centenas de pessoas foram às ruas em Belo Horizonte pedir a revogação do Estatuto do Desarmamento. O deputado disse estar preocupado com o aumento da violência em todo o País. Segundo ele, a população está com medo e, por isso, defende o porte de armas.

Está em análise na Câmara projeto de Major Olímpio, do Solidariedade de São Paulo, que obriga a presença de brigadistas em ambientes com aglomerações, como shopping centers, supermercados e casas de show. O parlamentar lembra do incêndio que ocorreu, há 4 anos, na Boate Kiss, em Santa Maria, onde mais de 240 pessoas foram mortas e mais de 600 ficaram gravemente feridas.

Educação
Ao destacar artigo do professor Ademar Schmitz, que traz uma extensa e detalhada revisão da literatura científica sobre inovação e empreendedorismo, Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, informa que o profissional integra os quadros da Unisul, uma das principais universidades do País.

Política
O município de Piraí do Sul, na região dos Campos Gerais, no Paraná, vai realizar nova eleição para prefeito no dia dois de abril. Aliel Machado, da Rede, salienta que a população local irá corrigir os equívocos que aconteceram nos últimos anos e colocar a cidade no rumo certo.

Rocha, do PSDB do Acre, rebate as críticas feitas pelos petistas ao governo de Michel Temer, afirmando que o Brasil ainda se recupera da gestão dos presidentes Lula e Dilma que, segundo ele, deixaram o País em uma crise sem precedentes.

O deputado lamenta que sejam feitas críticas sem que os parlamentares olhem para trás e percebam seus erros. Rocha atribui as acusações ao resultado das últimas eleições e nega que o patrimônio nacional esteja sendo entregue aos estrangeiros.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário