Rádio Câmara

• Comissões das reformas da Previdência e trabalhista definem roteiro
  
• Inquéritos contra policiais do Espírito Santo repercutem na Câmara
  
• Deputados apontam problemas em assentamentos agrários do País

As comissões especiais que analisam as reformas da Previdência e trabalhista se reuniram hoje para definir o roteiro dos trabalhos. O relator da comissão da Reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia, do PPS baiano, propôs um calendário de trabalho com oito audiências públicas e um seminário internacional, com apresentação do relatório final no dia 16 de março.

Integrante do colegiado, Heitor Schuch, do PSB gaúcho, considera que o principal dever da comissão é permitir a participação de todos os segmentos envolvidos no debate para buscar melhorar a proposta do governo.

Um dos pontos que precisa ser mudado, segundo avaliação de Heitor Schuch, é o que insere o produtor rural no Regime Geral da Previdência. O deputado destaca que a maioria dos agricultores começa a trabalhar ainda criança e fica exposta ao calor e ao frio durante muitos anos. Para ele, é justo que esse segmento seja tratado de maneira especial.

Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, alerta para as propostas que tratam dos direitos sociais e trabalhistas e estão em análise no Congresso. Ele chama os brasileiros a acompanharem de perto as discussões.

Para Bohn Gass, é preciso impedir que os direitos conquistados sejam extintos. Ele pede a reflexão de todos sobre a previsão de aumento da idade mínima para a mulher rural se aposentar, desconsiderando as suas jornadas de trabalho.

Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco, também destaca a primeira reunião da comissão que analisa a Reforma da Previdência. Segundo o deputado, o tema vai ser acompanhado de perto pela sociedade e deve ser discutido no Congresso com equilíbrio e responsabilidade.

Betinho Gomes apresentou três emendas ao projeto original que buscam, segundo ele, dar mais equilíbrio às mudanças. A primeira reduz de 49 para 40 anos o tempo de contribuição para se ter direito à aposentadoria integral; a segunda mantém a idade mínima de 55 anos para o trabalhador rural; e a terceira estabelece o salário mínimo como base para os benefícios de proteção continuada.

Para Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, é preciso pensar sobre o futuro do sistema previdenciário para evitar um colapso. Hoje, segundo o deputado, o Brasil possui mais de 27 milhões de pessoas acima de 60 anos. E, em 2050, a expectativa é de que mais de 60 milhões de brasileiros dependam da Previdência.

Apesar de reconhecer que é preciso mudar o sistema previdenciário, Roberto de Lucena argumenta, que a reforma proposta pelo governo não é ideal por não garantir os direitos dos trabalhadores aposentados e pensionistas.

Zé Geraldo, do PT do Pará, voltou a afirmar que o governo federal está fazendo um terrorismo com a população ao alegar que o sistema previdenciário irá falir caso a reforma não seja aprovada.

O parlamentar defende uma atualização da Previdência. Porém, segundo Zé Geraldo, a reforma proposta pelo governo é que irá falir a Previdência, já que, de acordo com ele, as pessoas terão que começar a contribuir muito cedo para se aposentar com 69 anos, o que a seu ver, não será vantajoso.

Zé Geraldo: "Qual é o jovem nesse País, que sabe fazer um pouquinho de conta, que vai começar a pagar a Previdência aos 17, 18 anos, para ir se aposentar aos 69 anos para ganhar um salário mínimo. Ou seja, ele não vai pagar. É muito melhor ele pegar o dinheirinho mensal que ele vai pagar esses anos todos e colocar na poupança, porque quando ele tiver 69 anos, esse dinheiro vai render 4, 5 vezes mais o valor da aposentadoria que ele vai receber. Então essa proposta é o desmonte da Previdência Social".

Já para Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, foi o governo do PT que saqueou os cofres públicos, quebrou o País e deixou mais de 12 milhões de desempregados. Ele defende que os parlamentares que davam sustentação ao antigo governo deveriam agora ajudar a tirar o Brasil dessa situação.

Na avaliação de Mauro Pereira, aqueles que antes apoiavam o governo agora torcem para que a situação do País fique ainda pior. Mas, na sua visão, o povo brasileiro sabe reconhecer o que está sendo feito de bom pelo País na administração Temer.

Caetano, do PT da Bahia, considera que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff ampliou a crise no Brasil. O deputado destaca que, desde a saída da petista, o País registrou aumento do desemprego, crise econômica em vários estados e o agravamento da situação da Segurança Pública.

Caetano também critica a proposta de Reforma da Previdência. Para o deputado, ao invés de reduzir os direitos dos trabalhadores brasileiros, o governo deveria elaborar um plano de gestão, com todos os governadores, para enfrentar a crise.

Tadeu Alencar, de Pernambuco, afirma que, no momento em que começam a ser discutidas no Congresso as reformas trabalhista e previdenciária, o PSB vai apoiar o que for de interesse do País.

Tadeu Alencar: "O que for de interesse do País deve merecer o nosso apoio. O que for de interesse só de Governo deve ser enfaticamente recusado. As duas principais reformas, que estão colocadas a consideração do Congresso Nacional, são a reforma da Previdência e a Trabalhista, ambas com potencial de mexer fortemente com os interesses dos trabalhadores brasileiros, inclusive o trabalhador rural".

Tadeu Alencar avalia ainda que é inadiável a necessidade de se discutir um novo pacto federativo. Ele demonstra preocupação com a seca no Nordeste e defende que o governo priorize obras, como a transposição do rio São Francisco e a Adutora do Agreste.

Trabalho
A primeira reunião da comissão especial que analisa a reforma trabalhista também foi realizada hoje. Renato Molling, do PP do Rio Grande do Sul, avalia que o projeto deve modernizar a legislação e incentivar a contratação.

Renato Molling entende que as leis atuais geram insegurança ao empreendedor e incentivam o desemprego e a informalidade. Para ele, mais segurança trabalhista vai fomentar o emprego e aquecer a economia.

Na reunião para definir os trabalhos da comissão, o relator, Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, anunciou que seu parecer será apresentado até 4 de maio. Ele apresentou cronograma de trabalho em que sugere 11 audiências públicas.

Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, analisa que, apesar de o Brasil estar se modernizando, ainda revela números alarmantes de pessoas resgatadas do trabalho escravo. Somente no ano passado, 700 trabalhadores foram libertados.

Arnaldo Jordy também chama atenção para outros problemas que envolvem a área, como as sub-notificações de trabalho e o desemprego que, por vezes, ocorre em razão de uma legislação antiga. Na visão do parlamentar, todos os fatores precisam ser observados no debate da Reforma Trabalhista.

Política
Democratas e PCdoB têm novos líderes na Câmara dos Deputados. Assim como outras lideranças já entrevistadas pela Rádio Câmara, as reformas da Previdência e a trabalhista serão as prioridades de discussão das bancadas neste ano. Ouça mais detalhes na reportagem.

Com uma bancada de 12 parlamentares, o PCdoB escolheu a baiana Alice Portugal, que cumpre o quarto mandato como deputada federal. Alice Portugal destaca que a prioridade do partido para este ano é enfrentar os desafios do que chama de "golpe" que levou à queda do governo Dilma.

Alice Portugal: "Estamos hoje sob a égide de um governo sem legitimidade e, nessa circunstância, enfrentaremos reformas que convergem para os interesses neoliberais. Agora, a reforma da Previdência. Na verdade, é um convite à não-aposentadoria porque exigindo-se a idade de 65 anos, homens e mulheres com a mesma idade, e, ao mesmo tempo, 25 anos de contribuição, quando sabemos que quase 50% dos trabalhadores, em média, contribuem apenas com a Previdência de 4 a 5 meses por ano".

Já a prioridade do Democratas, que conta com uma bancada de 29 deputados, passa exatamente pela aprovação das reformas. Em seu terceiro mandato, Efraim Filho, da Paraíba, assume a liderança da legenda defendendo a aprovação das mudanças nos setores previdenciário, trabalhista, tributário, político e de ensino médio, como forma de enfrentar e superar a crise. A Reforma da Previdência, por exemplo, é um tema árido, mas necessário, conforme destaca Efraim Filho.

Efraim Filho: "O exemplo do Rio de Janeiro está aí: aposentados que ficam sem receber. Não é essa a realidade que queremos para o Brasil daqui a 10 anos. Então, é preciso pensar em um texto que seja capaz de resgatar a estabilidade e a sustentabilidade do regime de Previdência, mas que também não deposite sobre os ombros do trabalhador, especialmente o assalariado com um salário mínimo, o peso da reforma".

Efraim Filho disse ainda que é importante o Legislativo buscar soluções com base em discussões internas, e não apenas chancelar medidas que cheguem do Poder Executivo. Um exemplo é a crise da Segurança Pública, que, segundo o líder Efraim Filho, pode obter uma contribuição significativa da Casa.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.

Parlamentarismo
Deputados defendem aprovação de proposta que institui o sistema de governo parlamentarista no Brasil. A matéria está pronta para votação no Plenário da Câmara. A repórter Geórgia Moraes conversou com deputados que relataram propostas nesse sentido em diversas comissões da Casa. Acompanhe.

O deputado Bonifácio Andrada, do PSDB de Minas Gerais, relatou o texto na comissão especial que analisou a proposta. Ele cita os exemplos de Portugal e França como os sistemas mais bem sucedidos.

Bonifácio de Andrada: "Nós temos lá um presidencialismo parlamentarizado, porque o presidente da República fica mais vinculado ao Parlamento e busca no Parlamento o chamado primeiro-ministro, ou ministro-coordenador, que, juntamente com o presidente da República, governa o país, com apoio da Câmara dos Deputados, que pode tirar realmente à força esse governo, afastando o primeiro-ministro, obrigando o Presidente da República a buscar outro homem para substituí-lo no gerenciamento da vida nacional. Acho que isso é muito importante e poderá trazer para o Brasil um certo apaziguamento, porque hoje a gente nota que o Poder Executivo e o Poder Legislativo não estão conseguindo se entrosar de uma forma que possa favorecer nosso povo e trazer melhores dias para nosso País".

Outra proposta sobre o mesmo tema, apresentada no ano passado (245/16), está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Betinho Gomes, do PSDB pernambucano. Se for aprovada, será analisada em seguida por uma comissão especial. Em seu parecer, Betinho Gomes alega que, no parlamentarismo, a correlação de forças entre Executivo e Legislativo é mais alinhada, dinâmica e colaborativa para o sucesso do plano de governo. Para o relator, nesse sistema, Executivo e Legislativo possuem uma relação mais estreita, de interdependência e de controle mútuo, sendo possível tanto a destituição do Chefe de Governo pela Câmara dos Deputados, quanto a dissolução da Câmara pelo Chefe de Estado, por proposta do primeiro-ministro.

Betinho Gomes: "As pessoas estão reclamando muito, inclusive do Congresso. E o parlamentarismo permite que, na hora da crise, o próprio Parlamento possa ser dissolvido para criar numa nova eleição. Com isso, teríamos mais flexibilidade na superação das crises".

Já o deputado Givaldo Vieira, do PT do Espírito Santo, defende alternativas para o fim da crise política. Além das propostas sobre parlamentarismo, ele cita outra que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, caso ocorra antes de seis meses do término do mandato. O Brasil teve uma curta experiência com o parlamentarismo, após a renúncia de Jânio Quadros, entre 1961 e 1962. Tancredo Neves foi o primeiro-ministro na época. Em 1993, um plebiscito foi realizado para determinar a forma e o sistema de governo do País. A maioria dos eleitores votou a favor do regime republicano e do sistema presidencialista.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes

Agricultura
Com a extinção do Ministério da Reforma Agrária, Valmir Assunção, do PT da Bahia, comenta que os recursos para o setor também acabaram, principalmente nos estados cujas administrações não apoiam o governo federal.

Valmir Assunção menciona que famílias de assentados de Prado, na Bahia, tiveram que acampar diante da administração municipal, para reivindicar melhorias nas áreas de Educação, Saúde e Infraestrutura.

Em reunião com representantes do Incra e de assentamentos na cidade de Barra do Corda, Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, lamentou que muitas famílias ainda estejam vivendo em situações precárias em vários assentamentos.

Hildo Rocha lamenta ainda a decisão da Justiça de expulsar as famílias de assentados que viviam há mais de 70 anos na comunidade de Ourives. Ele espera que o Ministério Público tome providências.

Criada há 20 anos, a Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos é um instrumento moderno de gestão dos recursos hídricos. Victor Mendes, do PSD do Maranhão, lamenta que algumas pessoas ainda desperdicem água. Ele lembra que o racionamento já é realidade em muitas cidades brasileiras.

Saúde
O Instituto Butantan, em São Paulo, vai receber investimento de 54 milhões de reais do Ministério da Saúde para a compra de equipamentos e melhorias de infraestrutura para a produção de químicos. Vanderlei Macris, do PSDB, comemora a iniciativa e acrescenta que o objetivo é fortalecer os laboratórios públicos.

Vanderlei Macris destaca que o valor do convênio vai permitir a finalização da produção da vacina pentavalente, que imuniza contra o tétano, coqueluche, hepatite B, difteria e influenza B. O valor é cerca de 50 por cento maior do que foi repassado nos últimos oito anos ao instituto.

Pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo, critica artigo do escritor Walcyr Carrasco, que aponta a religião como o lado errado no debate sobre as drogas. O deputado observa que as maiores instituições de tratamento de dependentes químicos são organizadas por igrejas.

Segundo Pastor Marco Feliciano, não é por que o Brasil é um Estado laico que as igrejas devem ficar de fora dos debates polêmicos da sociedade. Ele lembra que a maioria da população é religiosa e que a Igreja deve ter sua representatividade respeitada.

Educação
Na avaliação de Rodrigo de Castro, do PSDB de Minas Gerais, o Brasil tem avançado na Educação, com os índices de analfabetismo mais baixos e com mais pessoas concluindo o ensino médio.

Rodrigo de Castro lembra que, em 1995, apenas 12 por cento dos estudantes concluíam o nível médio. Hoje, segundo ele, esse número subiu para 29 por cento. No entanto, o parlamentar reconhece que o Brasil ainda tem muitos desafios pela frente, principalmente com a qualidade do ensino, a valorização dos professores e servidores e com a infraestrutura das escolas.

A Universidade de Caxias do Sul comemorou 50 anos de fundação no dia 10 de fevereiro. Assis Melo, do PCdoB, ressalta a importância da instituição para a formação do cidadão gaúcho e para o desenvolvimento da região.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, destaca que as emendas de sua autoria, destinadas aos conselhos tutelares, em especial da região sul de João Pessoa, estão colaborando para melhorar as estruturas dos locais.

Os recursos, de acordo com Luiz Couto, ajudaram a ampliar os atendimentos. Ele lembra que as cidades com mais de 100 mil habitantes devem ter conselhos tutelares para acolher as demandas das crianças e adolescentes.

Segurança Pública
A Polícia Militar do Espírito Santo instaurou os primeiros inquéritos e processos administrativos que podem resultar na demissão de policiais envolvidos na paralisação que já dura 10 dias. Preocupado com a situação dos militares, Capitão Augusto, do PR de São Paulo, informa que já apresentou um pedido para anistiar os PMs.

O deputado diz que falta diálogo entre o governo capixaba e os policiais. Capitão Augusto também acompanha o que ocorre no Rio de Janeiro e considera que a insatisfação dos policiais militares se alastra por todo o Brasil. Ele defende a criação do Ministério da Segurança.

Segundo Rocha, do PSDB do Acre, o governo do Espírito Santo abriu processo de demissão de 161 policiais militares envolvidos na paralisação da categoria. O deputado condena a decisão do Executivo estadual. Segundo ele, o caos na Segurança Pública se deve pela negligência do poder público e não por causa dos policiais.

Além das baixas remunerações, Rocha salienta que os policiais são obrigados a trabalhar em condições precárias. Para ele, há uma inversão de valores em que se tenta culpar a categoria que mais luta pela segurança da sociedade.

Luiz Sérgio, do PT, avalia que os policiais do Espírito Santo não ficarão tranquilos após o fim da mobilização. Ele enfatiza que não haverá tranquilidade em uma polícia que está humilhada, rendida, ameaçada, e que não teve suas reivindicações atendidas.

Luiz Sérgio diz ainda que o que ocorreu no estado do Rio de Janeiro não ficou resolvido. Apesar da chegada das autoridades de Segurança enviadas pelo governo federal, a violência, os saques e a insegurança da população continuam.

Edmilson Rodrigues, do PSOL, lamenta mais uma vez a série de chacinas que vem ocorrendo no Pará nos últimos anos. Segundo o deputado, só em janeiro deste ano, 27 pessoas foram mortas, além de uma adolescente de 14 anos, após ter sido violentada por mais de um mês. Ele critica o que considera um descaso do governo estadual com a Segurança Pública.

Onyx Lorenzoni, do Democratas do Rio Grande do Sul, avalia que chegou o momento de se rever o Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, ao desarmar a população, o governo petista não fez o mesmo com os bandidos e, por isso, a criminalidade cresceu.

O deputado lembra que, em 2005, foi realizado um referendo em que a maioria das pessoas votaram a favor do comércio de armas, sem, no entanto, serem atendidas. Onyx Lorenzoni acredita que a vontade do povo tem que ser respeitada e a população precisa ter um instrumento de defesa.

Júlio Delgado, do PSB mineiro, mostra preocupação com a tese de que a febre amarela pode ter relação com o rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais. O deputado critica o que considera um descaso do governo federal com a Saúde Pública e também com o ecossistema do local, que foi devastado.

Júlio Delgado também condena a postura do governo diante da crise no sistema prisional brasileiro e da greve dos policiais no Espírito Santo. Ele ressalta que essas questões atingem diretamente a população.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário