Rádio Câmara

• Comissões avaliam impacto de mudanças na Previdência para as mulheres
  
• Líderes acreditam que as reformas dominarão os debates neste ano
  
• Deputados pedem pagamento de emendas para fortalecer municípios

Carlos Henrique Gaguim, do PTN de Tocantins, faz um apelo ao líderes dos partidos para que cobrem do governo federal o pagamento, ainda neste ano, sem atraso, das emendas parlamentares de 2016.

De acordo com Carlos Henrique Gaguim, as prefeituras estão quebradas e precisam desses recursos. Além disso, ele sugere ao governo federal que utilize os recursos da repatriação e do Refis para agilizar a liberação das emendas impositivas para as prefeituras.

Carlos Henrique Gaguim: "E faço uma sugestão ao governo federal; ao ministro do planejamento, tocantinense, lá do meu estado, para que possa fazer uma reengenharia, para que use o dinheiro da repatriação, o dinheiro dos refis, para que se libere dinheiro para as prefeituras, através das nossas emendas impositivas, esse ano ainda. Que comece a pagar 2017 esse ano, porque tem emenda de 2014, 2013 ainda. Isso é um absurdo. São obras paradas. É dinheiro público em creches, escolas, ginásios, que é um desperdício, e nós não podemos desperdiçar".

A diretoria do PSB de Uberlândia declarou apoio à prefeitura do município. Tenente Lúcio, de Minas Gerais, avalia que o partido vai lutar, junto com a administração local, para buscar mais desenvolvimento para a região.

Tenente Lúcio destaca que, no Orçamento deste ano, já destinou 2 milhões de reais em emendas para a cidade. Segundo o deputado, os recursos vão beneficiar a Saúde e a Infraestrutura do município.

Em meio à crise econômica do Rio de Janeiro, Ezequiel Teixeira, do PTN, se diz indignado com o anúncio de isenção fiscal de 16 milhões de reais, concedida pelo governo estadual, a empresas telefônicas como Oi e Claro, a título de apoio cultural.

Ezequiel Teixeira apela ao Tribunal de Contas do Estado para que instaure uma sindicância e apure a motivação dessa isenção fiscal. O parlamentar pondera que os servidores do Rio estão com salários atrasados e que o benefício fiscal a telefônicas em troca de apoio cultural chega a ser um acinte.

A privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio, a Cedae, tem preocupado a população do estado, segundo informa Luiz Sérgio, do PT. O parlamentar sustenta que a empresa é lucrativa e traz um bom retorno ao governo estadual.

Luiz Sérgio ressalta que a privatização da Cedae é uma das condições para o estado do Rio ficar três anos sem pagar dívidas com a União. Para o parlamentar, o estado não deve permitir que a Cedae vire uma moeda de troca.

Votação
As reformas da Previdência, a Trabalhista, e a Tributária devem dominar o ano na Câmara e são consideradas prioritárias por partidos do governo e da oposição, de acordo com seus líderes. A Reforma da Previdência estabelece idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e reduz piso e teto para o pagamento de benefícios.

A Reforma Trabalhista prevê que acordos e convenções coletivas entre patrões e empregados prevaleçam sobre a legislação. Já a Reforma Tributária pretende simplificar a legislação e acabar com a guerra fiscal. O repórter Antonio Vital conversou com os líderes partidários. Acompanhe.

O líder do PSD, deputado Marcos Montes, de Minas Gerais, antecipa que o partido vai defender as propostas do governo. Para ele, as mudanças na Previdência e na lei trabalhista são fundamentais para reduzir os gastos públicos e permitir a criação de empregos.

Marcos Montes: "O governo começa a mostrar a que veio, e nós, que somos líderes dos nossos partidos, que somos da base do governo, temos essa responsabilidade de respaldar o governo naquelas medidas que nós acharmos que são importantes para o País. Então, eu acredito que essas medidas - Reforma da Previdência, Reforma trabalhista, Reforma Tributária, são pautas fundamentais para o País. E aqui nós vamos discutir e o nosso partido se debruçará bastante sobre essas matérias para poder ajudar o Brasil".

Posição parecida tem o líder do PSL, deputado Alfredo Kaefer, do Paraná, para quem, sem a reforma, a Previdência quebra em cinco anos. Ainda segundo Alfredo Kaefer, a mudança nas leis trabalhistas é fundamental para dar segurança jurídica ao empregador. O líder do PSL também defende a aprovação de outro projeto, o que permite que as empresas contratem mão de obra terceirizada até para suas atividades-fim. Ele argumenta que as mudanças vão gerar empregos.

Alfredo Kaefer: "Nós precisamos ampliar a terceirização. É preciso aprovar a legislação que contemple o combinado entre o legislado. Não é possível que nós dois façamos aqui um acordo de trabalho, combinamos tudo certinho, o seu sindicato e o sindical patronal assinam e concordam, e depois isso vira um questionamento jurídico. Isso também ameniza a situação do desemprego, melhora a empregabilidade".

O líder da Minoria, deputado José Guimarães, do PT do Ceará, já avisa que os partidos de oposição vão votar contra qualquer proposta que retire direitos adquiridos.

José Guimarães: "Para nós, a centralidade da disputa política é "nenhum direito a menos". Vamos abrir um grande debate nacional sobre a Reforma da Previdência e teremos a Reforma Trabalhista também. A bancada de oposição, a bancada da Minoria, vai trabalhar muito para mobilizar os movimentos sociais, as centrais sindicais, para derrotarmos aqueles pontos centrais que sustentam essa PEC da perversidade, a PEC da Reforma da Previdência".

Os líderes da Minoria, do PSL e do PSD defenderam ainda que a Câmara aprove este ano uma Reforma Política que melhore a representatividade do Congresso e aprimore a legislação relativa a financiamento de campanha e atuação dos partidos políticos. Para valer para as eleições de 2018, mudanças na lei eleitoral têm que ser aprovadas até outubro.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Política
Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, defende a aprovação urgente de uma reforma política. De acordo com o deputado, o atual sistema eleitoral é ultrapassado e não tem o apoio da população.

Edinho Bez salienta que o novo sistema deve fortalecer os partidos políticos que, segundo ele, estão sem representatividade. O deputado ressalta que a reforma política é um desejo da população e dos parlamentares, e que falta apenas coragem para começar a mudança.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem urgência para a tramitação do projeto que revoga o direito do Tribunal Superior Eleitoral de expedir instruções para a execução da Lei dos Partidos Políticos. O texto também dá mais autonomia às legendas partidárias.

Para Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, ao aprovar a urgência, os partidos queriam autonomia total para escapar da fiscalização da Justiça Eleitoral. Ele avalia que, diante da pressão da opinião pública e do próprio TSE, a Presidência da Câmara deve manter a votação apenas da parte do projeto que dá autonomia aos partidos.

Partidos Políticos
Em Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o projeto sobre a autonomia dos partidos políticos poderá ser votado na semana que vem. Ele argumentou que a repercussão do texto é consequência de uma interpretação equivocada. Acompanhe a reportagem.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou, nesta quarta-feira, que a urgência do projeto de lei, aprovado na terça pelo Plenário, tem o objetivo de votar a permissão, ou não, de diretórios partidários provisórios nos estados e nos municípios por tempo indeterminado. Para Maia, a repercussão de que a votação do projeto possa suprimir poder de fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral é equivocada.

Rodrigo Maia: "Não há nenhuma expectativa, nenhuma intenção, nenhuma vontade de aprovar algo na matéria que suprima nenhum poder de fiscalização, nenhum poder do Tribunal Superior Eleitoral. Queremos apenas tratar de um tema que a Câmara entende, que os partidos entendem, mais do que a Câmara, que é uma prerrogativa exclusiva do Legislativo, que é a proibição ou não de diretórios provisórios pelos partidos em municípios pelo Brasil. Apenas isso, a única matéria que será votada quando essa matéria for pautada no Plenário, no dia em que o texto estiver pronto".

O texto do projeto revoga o direito do TSE de expedir instruções para a execução da Lei dos Partidos Políticos, além de garantir mais autonomia às legendas partidárias e estabelecer que elas mantenham o registro partidário mesmo quando tiverem as contas julgadas como "não prestadas" ou desaprovadas. Hoje, os partidos que tiverem suas contas consideradas como não prestadas podem ter o registro cassado até que a situação seja regularizada. Maia afirmou que esses temas não serão deliberados e que a votação será exclusiva da parte relativa aos diretórios provisórios.

Rodrigo Maia: "A garantia é a minha palavra. Como a palavra do presidente da Casa. Em nenhum momento, se deliberou, entre os líderes e comigo, que algo diferente da questão dos diretórios provisórios será votado. Vamos votar apenas isso no momento em que matéria estiver pronta".

Ao ser questionado pela imprensa, Maia negou que a votação do projeto seja uma forma da Casa de evitar punições da Operação Lava Jato.

Rodrigo Maia: "Você me desculpe, essa pergunta é uma pergunta é absurda, não faz nenhum sentido. Essa fixação que a imprensa tem na Lava Jato não está na votação dessa matéria na Câmara dos Deputados".

Além da urgência desse projeto, líderes partidários definiram em reunião com Maia na terça-feira que, na próxima semana, começam as discussões para indicações dos integrantes das comissões permanentes e também o rito das eleições para os colegiados. Nesta quinta, serão instaladas as comissões especiais das reformas da Previdência e Trabalhista.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Previdência
O governo federal argumenta que o déficit da Previdência chegou a 150 bilhões de reais em 2016. No entanto, para Caetano, do PT baiano, o governo não diz a verdade e o projeto servirá apenas para prejudicar o povo brasileiro.

Caetano: "A Reforma da Previdência é uma aberração, é uma imoralidade, é uma coisa estúpida contra o povo brasileiro. É mentira do governo Temer que a Previdência é deficitária. É mentira desse governo ilegítimo, que até agora não fez nada que disse que ia fazer em benefício da sociedade brasileira".

Na avaliação de Caetano, os problemas da Previdência são de gestão e, para ele, não é justo colocar essa conta nas costas dos trabalhadores.

Apesar de concordar que a Previdência precisa de ajustes, Bacelar, do PTN da Bahia, entende que a proposta de reforma em tramitação na Câmara extingue a aposentadoria diferenciada dos professores.

Atualmente, o tempo de contribuição dos professores é reduzido em 5 anos, desde que eles comprovem o exercício efetivo nas funções de magistério na educação infantil e nos níveis fundamental e médio. Para Bacelar, a categoria precisa de um tratamento diferenciado, já que os professores passam por desgaste físico muito grande, além de trabalharem em condições precárias.

Mulheres e Previdência
Deputadas e senadoras integrantes de várias comissões e frentes do Congresso fizeram hoje o primeiro evento parlamentar contra a Reforma da Previdência. O evento reuniu representantes de diversos movimentos sociais e organizações, como a ONU e a OAB. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

A reforma acaba com a diferença entre homens e mulheres, de 5 anos a favor das mulheres, no momento da aposentadoria; e com a aposentadoria especial de professores, uma categoria que reúne muitas mulheres. Também há a mudança de regras da aposentadoria rural, que transforma a contribuição sobre a produção em contribuição individual, igualando os rurais aos urbanos nos critérios para a concessão dos benefícios. O governo argumenta, na mensagem que enviou com a reforma ao Congresso, que as mulheres vivem 7 anos a mais que os homens e que as diferenças salariais entre homens e mulheres estão diminuindo. Também afirma que o tempo que as mulheres dedicam aos afazeres domésticos caiu de 23 horas semanais em 2004 para 20 horas e meia em 2014, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.

Para Camila Almeida, da ONU Mulheres, a situação ainda é desigual e tratar de maneira igual os desiguais fere convenções internacionais assinadas pelo Brasil. Ela afirmou que as mulheres ganham hoje cerca de 70% do que ganham os homens e, entre as mulheres negras, por exemplo, o percentual é de apenas 42%. As deputadas presentes, na prática, se manifestaram contra a reforma como um todo. A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que vários movimentos sociais vão se dedicar agora a ir às ruas para esclarecer a população sobre o que eles afirmam ser uma perda de direitos. A deputada Luiz Erundina (PSOL-SP) disse que a ação tem que ser rápida.

Luiza Erundina: "Não há mais tempo para se fazer muito discurso. Nós temos que ir para as ruas, para as portas de fábricas, pro campo, para a periferia, pros movimentos, e cercar essa Casa. Não tenhamos dúvidas, eles vão acelerar o processo aqui dentro e a decisão se dá é aqui nesta Casa e a correlação de forças é extremamente desfavorável".

Thais Riedel, da Ordem dos Advogados do Brasil, procurou mostrar que a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde fazem parte de um tripé, organizado pela Constituição de 88, para proteger a sociedade brasileira contra os riscos da doença, da invalidez, da pobreza e ainda oferecer a aposentadoria. Segundo ela, este sistema nunca foi baseado somente em contribuições sobre folhas salariais.

Thais Riedel: "E a Constituição, ela ainda teve este cuidado. Sabendo que isso iria custar; porque Saúde, Previdência e Assistência custam; já no artigo 195 da Constituição, ela trouxe uma diversidade de bases de financiamento. Em vez de ter uma contribuição só, que é a tradicional sobre a folha; ela trouxe várias fontes. O empregador tem que contribuir, e ele contribui hoje, para a Seguridade Social com a Cofins, sobre faturamento; na folha, cota patronal; e no lucro, que é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido".

Os movimentos sociais presentes ao evento desta quarta-feira afirmam que, contados todos estes recursos, a Previdência é superavitária.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Educação
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, que cria e regulamenta o Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica. Para o deputado, com o levantamento, o professor vai poder desempenhar melhor suas funções.

Rogério Marinho também defende o projeto Escola Sem Partido e uma educação plural, como está prevista na Constituição.

Rogério Marinho: "Nos últimos 13 anos, a doutrinação ideológica se intensificou e os doutrinadores passaram a pensar que a prática é direito do professor. Perderam o pudor e, em uma espécie de delírio, acreditam piamente que a escola pode ser um palanque político e que isto seria um incentivo ao pensamento crítico. Um raciocínio evidentemente invertido. A academia tem que ser plural, e a escola tem que representar o sentimento da sociedade. Implementar o programa Escola Sem Partido é um primeiro passo para reverter o atual cenário".

Ao refletir sobre o ensino da Medicina no País, Chico Lopes, do PC do B do Ceará, lembra que, há alguns anos, somente alunos mais gabaritados e abonados, de escolas particulares, conseguiam uma vaga em um curso de medicina.

Hoje, graças às mudanças na oferta de ensino, que considera as notas do Enem como um vestibular, estudantes com menos condições e de classes sociais menos favorecidas já podem realizar seus sonhos. Chico Lopes também fez um apelo para que as bolsas oferecidas a alunos mais pobres não sejam cortadas.

Segurança Pública
Os protestos que impedem o policiamento no Espírito Santo chegam ao quinto dia, e o estado já registrou 90 mortes violentas, segundo Sindicato dos Policiais Civis. Na avaliação de Carlos Manato, do Solidariedade, os números já demonstram que essa é a pior crise da história capixaba.

Carlos Manato menciona que a ação da bancada do Espírito Santo foi crucial para o envio de 1.750 homens da Força Nacional e do Exército brasileiro para proteger a população. No entanto, segundo ele, falta agilidade do governo estadual para abrir um diálogo com os policiais e solucionar o caso.

Justiça
Flavinho, do PSB de São Paulo, criticou o presidente da República por não indicar Ives Gandra Filho para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o deputado, o nome de Ives Gandra Filho foi recusado sob a alegação de que ele era muito conservador. Para Flavinho, essa decisão é uma afronta à população brasileira, além de ser, segundo o parlamentar, um ato de intolerância religiosa, já que Ives Gandra Filho é católico e defende a vida e a família.

Flavinho: "Agora, foi um ato de discriminação religiosa, de intolerância religiosa do senhor presidente Michel Temer contra o doutor Ives Gandra Filho. Por ser católico, por ser cristão, por defender a família tradicional e por defender a vida. Repito, senhor presidente Michel Temer o povo brasileiro não esquecerá dessa sua atitude discriminatória, e a meu ver, equivocada".

Em 7 de fevereiro, é comemorado o Dia do Conselheiro Tutelar. No entanto, em Pernambuco, segundo Severino Ninho, do PSB, a data se transformou em dia de luta por melhores condições de trabalho para esses profissionais. Nessa data, há dois anos, três conselheiros tutelares foram mortos no estado.

Os conselheiros tutelares, segundo Severino Ninho, trabalham em prédios sem água e luz, com aluguel atrasado, têm carros, mas não têm dinheiro para combustível. O deputado lembra que vários projetos tramitam na Câmara cobrando a efetiva participação das prefeituras na estrutura dos conselhos. Ele pede agilidade na tramitação dessas propostas.

Plenário
O Plenário aprovou agora há pouco o projeto de lei complementar que muda a forma de cálculo do coeficiente de participação do município no rateio do ICMS quando em seu território houver usina hidrelétrica.

A ideia do projeto é diminuir o impacto da redução de tarifas provocado pela lei que antecipou a prorrogação das concessões de várias usinas hidrelétricas, mas, com isso, provocou a redução do preço da energia vendida por essas usinas.

Como o preço de venda dessa energia é usado para calcular o quanto o município terá direito na repartição do ICMS, o coeficiente de participação dos municípios que têm usinas hidrelétricas diminuiu e eles receberam menos ICMS em 2014 e 2015. O projeto será enviado à sanção presidencial.