Rádio Câmara

• Líderes apontam reformas como prioridades das bancadas em 2017
  
• Deputados pedem que dinheiro da Previdência fique restrito ao setor
  
• Congressistas destinam recursos de emendas para a Saúde Pública

Ao reafirmar seu compromisso com a melhoria do atendimento na rede pública de Saúde do Rio de Janeiro, Francisco Floriano, do Democratas, priorizou o setor na destinação das emendas parlamentares. Ele cita, como exemplo, a estruturação de unidades de saúde básica.

Francisco Floriano: "Minha obrigação com a população do Rio de Janeiro era clara: cuidar da Saúde! E a maior parte das minhas emendas sempre foi nessa área. Por exemplo, a estruturação das unidades de saúde básica especializada, ou seja, comprar materiais de reforma, ampliação e compra de insumos. Muitas vezes, há médicos que reclamam: ‘não tem uma luva’! Há outros que reclamam: ‘não há esparadrapo, não há gaze’. Então, é necessário e, graças a Deus, nós apresentamos quase doze milhões, já contemplados nessas cidades do meu estado do Rio de Janeiro".

Outra bandeira que Francisco Floriano defende é a da Educação. Ele afirma que o descaso com as escolas é grande e, para reverter a situação, também destinou recursos para a compra de mobiliário e para a reforma de escolas.

Por meio de emendas parlamentares, Leopoldo Meyer, do PSB do Paraná, garantiu investimentos para o município de São José dos Pinhais. De acordo com o parlamentar, a cidade será contemplada com mais de 20 milhões de reais, recursos que vão beneficiar diversas áreas como Saúde, Educação, Esporte e Infraestrutura.

Além disso, Leopoldo Meyer informa que o Hospital São José foi uma de suas prioridades na destinação de recursos para a compra de equipamentos.

Leopoldo Meyer: "Participamos neste ano da entrega de alguns dos novos equipamentos e da reforma do Hospital São José, resultado dos recursos de uma de nossas emendas que garantiram quase 2 milhões para o hospital, por intermédio do Ministério da Saúde. Esses recursos possibilitaram a compra de mais equipamentos que tornaram o centro cirúrgico do hospital referência na área de cirurgia por vídeo. Ao longo do nosso mandato, em Brasília, já conseguimos destinar mais de 12 milhões para o Hospital São José. Além de outros 2,7 milhões para as demais áreas de Saúde do município".

De acordo com Dâmina Pereira, do PSL, a cidade mineira de Lavras vai receber o maior investimento público em saúde. A deputada já destinou mais de cinco milhões de reais, em emendas parlamentares, para a construção do Hospital do Câncer no município.

Dâmina Pereira: "Eu destinei já um valor, já está pago, de 6 milhões 813 mil 361 reais. Esse valor é a primeira parcela de tudo aquilo que eu vou destinar, durante todo o meu mandato, para que seja feita a construção desse Hospital do Câncer, que é um hospital de extrema importância, pois, na minha cidade, a gente sabe a dificuldade dos pacientes em ter que se deslocar para cidades distantes para ter esse atendimento".

Além dos recursos para a Saúde, Dâmina Pereira também destinou emendas parlamentares individuais para os setores de Infraestrutura, Educação e Turismo.

Líderes
A maioria dos partidos com representação na Câmara dos Deputados já escolheu os líderes que falarão pelas bancadas em 2017. Na reportagem a seguir, acompanhe as prioridades apontadas pelos líderes do PRB, do PHS e do PSOL.

Novo ano legislativo, novos líderes são escolhidos por cada partido. O novo líder do PRB, o deputado Cleber Verde, do Maranhão, afirma que seu partido terá como prioridade as propostas que atuem para gerar empregos no País. Ele acredita que algumas reformas propostas pelo governo devem agir nesse sentido, mas explica que o PRB vai discutir com profundidade todos os temas. E citou a Reforma da Previdência.

Cleber Verde: "É uma reforma necessária, sabemos. Mas é preciso identificar ponto a ponto, verificar a possibilidade da mudança do tempo de contribuição, a questão da idade; ou seja, fazer toda uma avaliação para que não prejudiquemos o trabalhador que já está com o seu direito adquirido à aposentadoria. Esse é um fato que o PRB não abrirá mão. Não prejudicará direito adquirido, tampouco colocará em risco o direito dos trabalhadores que estão na iminência de buscar a tão sonhada aposentadoria".

Cleber Verde também disse que a revisão do Pacto Federativo é uma necessidade, porque estados e municípios não têm os recursos suficientes para atender as responsabilidades que lhes são atribuídas. Diego Garcia, do Paraná, novo líder do PHS, também destaca a questão do emprego, mas coloca entre as prioridades do partido a discussão do direito à vida. Quanto às reformas, o deputado explica que uma discussão importante é sobre a Reforma Política.

Diego Garcia: "A legislação da forma que está hoje. Ouço dizer por muitos parlamentares de grandes partidos - que, se for mantida como está, nós vamos ter uma renovação tremenda em 2018. Então, existe muita gente preocupada com isso, e por isso também querem mudar a legislação. E então entra de novo essa discussão da Reforma Política. O que nós queremos é propor um projeto que traga e que possa proporcionar que pessoas que venham do meio da nossa sociedade - e que talvez nunca tenham ocupado o cargo como deputado federal - possam ter condições de disputar a eleição e de forma igualitária".

Pela legislação atual, as campanhas eleitorais não podem mais ter dinheiro de empresas. Glauber Braga, do Rio de Janeiro, líder do Psol, disse que seu partido quer ampliar cada vez mais o contato com a sociedade e, nesse sentido, a Reforma Política defendida é a que busca mais participação do povo nas decisões. O Psol, segundo Braga, também terá como prioridade a resistência às reformas propostas pelo governo.

Glauber Braga: "A pauta que o governo está encaminhando para o Congresso é a pior possível. É para retirar direitos da maioria dos brasileiros, daqueles que têm os menores rendimentos e da classe média; exatamente para transferir renda para quem já tem muita grana no Brasil, que é o setor financeiro, são os banqueiros. O que a gente tinha que estar discutindo aqui no Parlamento, para ampliar a arrecadação, é a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, é a auditoria da dívida pública brasileira, e não retirar dos aposentados. De quem dedicou a vida trabalhando, com rendimentos muitas vezes baixos, e querer que esse trabalhador venha pagar ainda mais pelo peso de uma crise que ele não criou".

Vinte e seis partidos têm representação parlamentar na Câmara dos Deputados.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Previdência
Crítico da Reforma da Previdência, Ronaldo Lessa, de Alagoas, informa que a orientação do PDT é votar contra o projeto enviado pelo governo federal. O deputado também é contra a lei que autoriza que 20 por cento das receitas da União sejam desvinculadas das destinações fixadas na Constituição.

Segundo Ronaldo Lessa, é necessário mostrar os números para esclarecer à população brasileira o verdadeiro déficit previdenciário.

Ronaldo Lessa: "Eles dizem que a Previdência é deficitária, mas 30 por cento da Previdência é retirado na Desvinculação da Receita da União. Além do governo fazer subsídios, vai dando isenções do PIS e outras contribuições, que seriam recursos para a Previdência. Portanto, nós não concordamos com os números apresentados. Nós sabemos que a longevidade aumenta, que até no Nordeste e no Norte, que a idade média de vida é menor que nas outras regiões mais desenvolvidas do País, e não está se levando em consideração isso, nós sabemos que está aumentando, então é preciso fazer ajustes. Mas um ajuste que seja discutido com a sociedade".

Ao criticar a desvinculação de receitas da Seguridade Social, Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, defende que o que for arrecadado em nome da Previdência seja aplicado apenas na própria Previdência.

Pompeo de Mattos: "De 2008 até agora, em média, nesses 7, 8 anos, a Previdência teve um superávit entre 50 e 70 milhões de reais. Então, não é pouco o superávit, mas o governo diz: ‘mas falta dinheiro’. Sabe por que falta dinheiro, e falta? Porque o governo desvia todo o mês 30% do que é arrecadado da Previdência para a DRU, para fazer um fundo para pagar juro do juro, da mãe do juro, do pai do juro. Coberta curta. Tira dos pés para tapar a cabeça e tira da cabeça para tapar os pés".

O deputado critica a proposta em tramitação na Câmara que prevê que, para se aposentar aos 65 anos de idade, sejam necessários 49 anos de contribuição. Pompeo de Mattos argumenta que, apesar da expectativa de vida estar aumentando, não se pode dizer que ela é a mesma em todos os estados do País.

O governo prevê um déficit de 181 bilhões de reais na Previdência para 2017. O rombo é um dos motivos usados pelo governo para elaborar a reforma do sistema previdenciário. No entanto, Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, rebate o argumento do governo. De acordo com a deputada, o problema da Previdência não é o custo, e sim a aplicação dos recursos em outras áreas.

Janete Capiberibe: "Várias entidades de classe, como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, desmentem a versão do governo e provam que a Previdência arrecada mais do que gasta e é superavitária. Mas boa parte dos recursos são desviados para outros fins, como o pagamento de juros e serviços da dívida pública. A Desvinculação de Receitas da União, a DRU, leva 30% da arrecadação da Previdência, cerca de 100 bilhões de reais, metade do rombo que o governo federal anuncia na Previdência".

Janete Capiberibe também cobra do governo maior eficiência na fiscalização contra a sonegação de impostos. De acordo com a deputada, só no ano passado, o Brasil perdeu, com sonegação, cerca de 50 por cento da arrecadação previdenciária anual.

No entendimento de Vicentinho, do PT de São Paulo, a Reforma da Previdência, como foi proposta, acaba com o direito à aposentadoria. Na avaliação do deputado, a intenção do governo é prejudicar a vida do trabalhador, principalmente, dos mais jovens.

Vicentinho: "O objetivo desse projeto apresentado é atingir os interesses dos grandes grupos econômicos. A Câmara está rodeada de urubus do capital nacional e internacional, como já fizeram no Chile e em outros países, acabando com a Previdência pública e criando a previdência privada, para adquirir mais lucros em detrimento de quem trabalha e produz nesse País. Eu queria chamar a atenção, sobretudo dos jovens que um dia vão se aposentar. Nós estamos brigando hoje para que, daqui a alguns anos, não haja a falência da dignidade do trabalhador no quesito do direito à aposentadoria".

Vicentinho pede que a população se mobilize contra a proposta enviada pelo Poder Executivo. Na opinião do deputado, a pressão popular é fundamental para garantir direitos e preservar os interesses da sociedade.

Economia
Está pronto para ser votado no Plenário o projeto que legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no País. Ao se manifestar contra a matéria, Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, argumenta que os jogos de azar já prejudicaram a vida de muitos brasileiros.

Gilberto Nascimento: "O que os bingos faziam? Faziam com que as pessoas deixassem seu dinheiro, a sua aposentadoria, e depois recorriam ao crédito consignado para poder pagar as suas contas do bingo. Quantas pessoas nós tivemos aí que tiveram seu pouco patrimônio dilapidado. Pessoas inclusive vendendo o patrimônio, pessoas idosas, para gastar no bingo. Esse não é o caminho. Esse não é um caminho de desenvolvimento. Desenvolver um País com jogo não é o correto".

Para Gilberto Nascimento, o Brasil deve priorizar investimentos em Ciência e Tecnologia para impulsionar o desenvolvimento. Ele acrescenta ainda que o País não está preparado para lidar com os jogos de azar legalizados.

O Senado analisa sugestão popular que propõe a extinção da imunidade tributária das igrejas. De acordo com a Constituição de 1988, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre 'templos de qualquer culto'. João Campos, do PRB de Goiás, ressalta que não existe possibilidade de a sugestão virar projeto e tranquiliza as lideranças religiosas.

João Campos: "Eu quero tranquilizar todas as lideranças religiosas do País: evangélicos, católicos, espíritas enfim, todas, de que isso não tem possibilidade de acontecer. Nós estamos num Estado laico. E é exatamente porque o Brasil é um Estado laico que o Brasil não cobra dinheiro de igreja, mas também não dá dinheiro para igreja. A Constituição diz que o Estado brasileiro não pode subvencionar igreja de qualquer culto porque é um Estado laico. Na medida que também não pode subvencionar, não pode cobrar imposto. Essa é a regra que está na Constituição do Brasil".

Na avaliação de João Campos, o relator da matéria que tramita no Senado deve arquivar a sugestão por ser, segundo ele, inconstitucional.

Promulgada em dezembro, a emenda à Constituição que limita os gastos públicos por 20 anos, segundo análise de Chico D'angelo, do PT do Rio de Janeiro, vai prejudicar serviços básicos à população. O pior setor afetado com a nova norma, diz o parlamentar, é a Saúde Pública.

Chico D'angelo: "O Conselho Nacional de Saúde calculou que a Saúde vai perder 424 bilhões de reais nos próximos 20 anos, com a vigência dessa PEC. Isso significa que as filas nos hospitais públicos e a demora na realização de procedimentos vão aumentar, assim como a escassez de medicamentos. A nossa população vai envelhecer e vai precisar de ainda mais cuidados no futuro. Para corrigir essa deficiência, o governo ilegítimo propõe a criação de planos de saúde populares e isso, claramente, cria mais um problema para o povo que, além de gastar mais, vai receber um tratamento pior e terá que recorrer ao SUS de qualquer forma".

Chico D’angelo avalia também que a emenda vai retirar 58 bilhões de reais da Educação nos primeiros 10 anos de vigência. Ele diz que o valor vai prejudicar todas as metas do Plano Nacional de Educação e pode, inclusive, acabar com a gratuidade das universidades públicas.

Desenvolvimento Regional
A pedido de Luiz Cláudio, do PR, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara visitou as usinas termelétricas de Rondônia. O deputado explica que as usinas Rio Madeira e a Termonorte estão paralisadas porque a geração de energia com uso de óleo diesel tem um alto custo.

Para resolver o problema e produzir energia confiável e sustentável, Luiz Cláudio defende a construção de um gasoduto. Assim, as usinas poderão funcionar movidas a gás e não a óleo diesel.

Luiz Cláudio: "Com o funcionamento dessas termoelétricas a gás, nós vamos ter energia sobrando e exportar para os outros estados da Federação brasileira, com o custo bem mais baixo. Além disso, uma energia sustentável, uma energia renovável, que não tem nenhum impacto no meio ambiente. Por isso que nós estamos sugerindo ao governo federal a construção de um gasoduto de Coari, no Amazonas, até Porto Velho. Para viabilizar a produção de energia a gás nessas duas usinas que estão paralisadas, além também de fomentar outros segmentos, outras atividades industriais".

A cada real aplicado em saneamento básico, 4 reais são economizados em Saúde Pública. Como médico, Hiran Gonçalves, do PP, informa que uma de suas principais bandeiras no Parlamento é o aperfeiçoamento do setor. Ele destaca que, em Roraima, por exemplo, importantes obras estão sendo feitas para melhorar a qualidade de vida da população.

Hiran Gonçalves: "Nós estamos fazendo grandes obras: uma obra de abastecimento de água no município do Bonfim, que vai contemplar toda a capital do município e vai levar água tratada de boa qualidade a cerca de 12 mil pessoas. Outra obra importante é uma obra de saneamento, que vai sanear 100% dos domicílios do município de Rorainópolis, o nosso maior município no interior, a maior cidade do interior, que tem mais ou menos 40 mil habitantes. E estamos lá fazendo uma grande obra de saneamento, no valor de 12 milhões de reais".

Hiran Gonçalves acrescenta ainda que o governo federal vem aplicando recursos para sanear 100 por cento das residências de Iracema. Segundo previsão do parlamentar, toda a obra ficará pronta em julho deste ano.

Meio Ambiente
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Luiz Lauro Filho, do PSB de São Paulo, considera que 2016 foi um ano produtivo na discussão sobre avanços à proteção do meio ambiente.

Luiz Lauro Filho: "Nós fizemos grandes audiências públicas com assuntos importantes: telhados verdes, que é algo que as grandes cidades têm se preocupado muito; energias limpas, como energia solar, por exemplo. Fizemos audiência do Programa Antártico Brasileiro; discutimos a proibição de descarte irregular de resíduos sólidos; debatemos a conservação do bioma Cerrado; os desafios da agricultura, produtividade, sustentabilidade; um debate importante sobre os lixões, que é algo que também tem um grande impacto negativo na saúde das pessoas. Cursos importantes, nós fizemos um curso de legislação ambiental que bateu recorde na Câmara dos Deputados".

Luiz Lauro Filho destaca ainda que representou a Câmara na Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas de 2016, no Marrocos. O deputado explica que lá foram discutidas várias ações para minimizar os danos causados pelo aquecimento global.

Política
Ao fazer um balanço positivo das atividades dos dois primeiros anos desta legislatura, Cabo Sabino, do PR do Ceará, informa que apresentou mais de 120 projetos e que tem realizado um trabalho de aproximação com a população.

Cabo Sabino: "Apresentamos, nesses dois anos, mais de 120 projetos de lei de interesse do povo brasileiro, aprovamos, inclusive alguns na Casa, outros estão tramitando. Para mim, foi um momento muito marcante na minha vida. Cheguei nessa Casa com 120 mil 485 votos. Temos trabalhado continuamente para que o mandato seja do povo brasileiro. Recebemos sugestões de mandato pelo e-mail, através do site e, com isso, nós temos feito um trabalho de aproximação cada vez maior com a população".

Cabo Sabino espera que 2017 seja um ano mais tranquilo, destacando que os últimos dois anos foram marcados pelo impeachment da presidente da República, pela cassação do presidente da Câmara e a por medidas impopulares.