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Rodrigo Maia anuncia amplo debate sobre Reforma da Previdência

07/12/2016 - 20h00

  • Rodrigo Maia anuncia amplo debate sobre Reforma da Previdência

  • Rodrigo Maia anuncia amplo debate sobre Reforma da Previdência
  • MP que prevê importação de papel-moeda sem licitação é aprovada
  • Deputados defendem votação da Câmara das medidas anticorrupção

Afonso Motta, do PDT gaúcho, avalia que o debate em torno das medidas contra a corrupção teve o propósito de aperfeiçoar as instituições do País. A votação resultou na inclusão da possibilidade de punição a membros do Judiciário e Ministério Público por crime de responsabilidade.

Com a matéria agora no Senado, Afonso Motta entende que esse é o momento de a Câmara exercer um papel de mediadora entre a sociedade e a Casa Revisora sobre este assunto, que é tão polêmico.

A cobertura da mídia sobre a votação das medidas contra a corrupção é condenada por Valdir Colatto, do PMDB catarinense. Apesar de ser contra as sessões noturnas, o parlamentar defende a condução da votação, feita de forma nominal, quando cada deputado explicita seu voto. Para ele, a capa de uma das revistas de maior circulação é um escárnio com a Câmara e desinforma a população.

Valdir Colatto pede aos jornalistas que, antes de emitirem opinião sobre assuntos ainda em tramitação, leiam detalhadamente os projetos. Sobre a realização da sessão no dia da tragédia com o avião da Chapecoense, ele ressalta que pediu a suspensão dos trabalhos, mas não foi atendido pela Presidência.

Muitas votações acontecem no período da madrugada, o que não é bem visto pela sociedade. Assim avalia Jorginho Mello, do PR de Santa Catarina. Ele pede que as deliberações sejam feitas até o início da noite, apesar de discordar dos que criticaram a sessão noturna que aprovou as medidas contra a corrupção.

Jorginho Mello diz que o presidente da Câmara não defendeu seus colegas das críticas da opinião pública e dos cidadãos, nas redes sociais. Ele legitima os protestos, mas diz que o Parlamento não pode se acovardar. Para o deputado, a aposentadoria compulsória como forma de punição a juízes que tenham praticado algum crime é muito branda.

Em entrevista à Rádio Câmara, o jurista Ives Gandra Martins afirmou que, se a proposta original do Ministério Público Federal contra a corrupção fosse aprovada, haveria um cerceamento da cidadania e a redução da democracia no Brasil.

Entre as propostas originais previstas no texto encaminhado pelo Ministério Público, e criticadas por Ives Gandra Martins, estão as mudanças no habeas corpus, o acesso a provas ilícitas de boa-fé e o alargamento de prisões preventivas. O jurista destacou que o texto aprovado pela Câmara não prejudica as investigações da Operação Lava Jato.

Ives Gandra Martins: "Não vi no que foi aprovado nada que realmente atingisse a honra e a competência do Ministério Público e da magistratura. Tem muita coisa boa aprovada que ninguém falou. E aquilo que era exagero na proposta das dez medidas, que, eu já disse, que se fossem aprovadas as dez medidas como propôs o Ministério Público, nós passaríamos a ter um cerceamento brutal da cidadania e, ao mesmo tempo, uma redução da democracia no Brasil. O que a Câmara fez foi escoimar, ao meu ver, muitos daqueles exageros, aprovando aquilo que era bom".

Gandra Martins considerou positiva a aprovação, pela Câmara, do aumento do prazo de prescrição dos crimes de corrupção e a emenda que pune juízes e procuradores por abuso de autoridade. Para o jurista, essa última medida é importante porque ninguém pode estar acima da lei.

Justiça
Carlos Manato, do Solidariedade do Espirito Santo, deve transformar em proposição o projeto desenvolvido por um juiz capixaba que visa acelerar o trâmite de processos de presos provisórios. De acordo com o parlamentar, a chamada audiência notificatória citatória, reduz o rito de 253 para cerca de 63 dias.

O deputado explica que a iniciativa consiste em requisitar a apresentação do réu e de seu advogado para audiência de citação, quando o magistrado já poderá avaliar a possibilidade de liberdade provisória, após ouvir o defensor e designar instrução e julgamento. A ideia já é aplicada na Primeira Vara Criminal da Comarca de Serra, segundo Carlos Manato.

Lei de Migração
Novas regras para a vinda de estrangeiros no País, para vistos, deportações, refugiados, deslocamento em cidades de fronteira, e até para brasileiros que vivem no exterior. Tudo isso está previsto na proposta da Nova Lei de Migração, aprovada ontem pelo Plenário da Câmara dos Deputados e que agora volta para análise do Senado. Acompanhe a reportagem.

O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ressaltou que o texto foi uma construção coletiva em busca de modernizar as leis atuais. E que a proposta segue tratados internacionais de direitos humanos, além de prevenir e combater discriminação.

Orlando Silva: "Temos uma lei que garante direitos para os imigrantes. Os que aqui chegam são tratados como se nacionais fossem".

Entre outras regras, o texto diz, por exemplo, que imigrantes devem ser recebidos aqui de forma humanitária, isso inclui regularização de documentos, direito de vinda da família, inclusão no mercado de trabalho, além de dar direito de acesso a serviços públicos de Saúde, de Assistência e Previdência Social. Vai dar residência permanente a quem entrou no País até meados deste ano, desde que faça o pedido até um ano depois da vigência da nova lei. Havia acordo entre os partidos para a aprovação da Nova Lei de Migração. A única parte em que houve divergência tratava da repatriação - que é a devolução do estrangeiro ao país de origem quando ele não pode entrar no Brasil. Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), essa parte do projeto não era boa para o Brasil.

José Carlos Aleluia: "Viraremos chegada de todos aqueles que estejam saindo de seu país, seja porque motivo for, encontrarão as portas do Brasil abertas. Imediatamente transforma os cidadãos brasileiros com direito à Defensoria Pública para defender o direito que ele ilegalmente conquistou. Não a esse projeto".

Mas a proibição de repatriar refugiados, menores de 18 anos e apátridas - que são pessoas sem nacionalidade - foi mantida no projeto. Como defendia o deputado Ságuas Moraes (PT-MT).

Ságuas Moraes: "Nós, de fato, sempre tratamos bem o estrangeiro. Mas é preciso que, além do afeto, carinho e respeito, a gente possa facilitar de forma documental a vida desse estrangeiro. Por isso temos que regularizar a vida dos estrangeiros aqui. Ainda mais nesse momento em que temos mais de 60 milhões de refugiados no mundo".
Da rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Votação
Hoje, o Plenário aprovou o projeto que autoriza o Banco Central a comprar, sem licitação, papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro. A condição para isso é de que haja situação de emergência.

O projeto de lei de conversão, de Leonardo Quintão, do PMDB mineiro, prevê que essa situação é caracterizada quando houver atraso acumulado de 15 por cento das quantidades contratadas. O texto segue para o Plenário.

Neste momento, os deputados discutem o projeto de Reforma do Ensino Médio. Entre outras medidas, a reforma prevê o aumento da carga horária do ensino médio de 800 para mil horas anuais e 5 linhas de estudo. Uma das novidades do relatório é que as disciplinas de artes e educação física voltam a ser obrigatórias.

Desenvolvimento Regional
De acordo com Moisés Diniz, do PC do B, mesmo com um baixo orçamento, o Acre está entre os estados que possuem os melhores índices de ensino médio do País. O deputado ressalta que as estatísticas demonstram a falta de compromisso do Poder Público, principalmente em estados ricos, como São Paulo e Rio de Janeiro.

Outro índice destacado por Moisés Diniz foi a redução de 49 por cento da mortalidade infantil no Acre, desde o ano 2000. Para o parlamentar, as estatísticas devem servir de alerta para a população cobrar ações eficazes dos seus representantes.

Comissão da Câmara visitou o município de Quixadá, que abriga um dos campi da Universidade Federal do Ceará, além de faculdades privadas, relata Odorico Monteiro, do Pros. Para ele, a visita técnica, aprovada por requerimento, foi o primeiro passo para a implantação de um polo de tecnologia da informação no local.

De acordo com o congressista, apesar de haver cursos de formação na área, faltam oportunidades profissionais na cidade. A ideia, segundo Odorico Monteiro, é atrair empresas do setor e aproveitar a estrutura universitária da cidade.

A Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima divulgou um relatório sobre os trabalhos do colegiado. Cabuçu Borges, do PMDB do Amapá, informa que, dos 47 mil processos de transposição de servidores dos ex-territórios, cerca de 19 mil já foram analisados pela comissão.

De acordo com Cabuçu Borges, só no Amapá foram analisados mais de 4 mil processos, em 17 meses de atuação da comissão especial. O deputado espera que os trabalhos continuem dando celeridade ao trâmite das ações dos servidores.

Meio Ambiente
Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, cita artigo publicado pelo pesquisador da Embrapa Cerrado Lineu Neiva Rodrigues, sobre um dos desafios da humanidade neste século: a segurança alimentar.

O deputado reflete que a falta de alimentos é, sem dúvida, a grande preocupação do futuro. E o maior desafio, para Edinho Bez, é aumentar a produção de alimentos sem impactar o meio ambiente.

Homenagem
A homenagem prestada no estádio Atanásio Girardot, em Medellín, às 71 vítimas do acidente aéreo que vitimou jogadores da Chapecoense, dirigentes e jornalistas é apontada por Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, como um exemplo de solidariedade do povo da Colômbia.

Ele comentou que a solenidade teve momentos de grande emoção. Izalci Lucas destacou que a homenagem foi realizada no horário em que a Chapecoense deveria entrar em campo para enfrentar o Atlético Nacional.

A Câmara realizou sessão solene para a entrega do prêmio Brasil Mais Inclusão. Caio Nárcio, do PSDB de Minas Gerais, reflete as prioridades que cada pessoa tem em sua vida e chama a atenção dos parlamentares para criarem leis que possam amenizar as diferenças e ampliar as oportunidades às pessoas com deficiência.

Os 25 anos do Núcleo Agrário do PT são comemorados por Valmir Assunção, do PT da Bahia, que destaca o papel desempenhado pelo colegiado na pauta da Câmara.

Presidência
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, propôs uma ampla discussão sobre a Reforma da Previdência. Maia afirmou que a matéria vai seguir os prazos, o trâmite correto e o respeito ao debate com toda a sociedade.
O presidente participou de encontro com representantes de centrais sindicais que criticam o texto encaminhado pelo Executivo. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

Rodrigo Maia informou que vai marcar uma comissão geral para que as centrais sindicais possam debater o assunto. Para Maia, a aprovação da reforma da Previdência vai estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e a queda da taxa de juros.

Rodrigo Maia: "Meu compromisso com as centrais sindicais é que a Câmara dos Deputados, nessa matéria, vai ter todo o zelo no tramite da matéria, nos prazos constitucionais, no respeito ao debate, na construção de uma comissão geral para que se possa debater o texto. Eu sou a favor da reforma da Previdência porque ela vai ser um estimulador do crescimento econômico, da geração de emprego, da queda da taxa de juros, mas é uma matéria difícil, é uma matéria polêmica. Nada mais importante que o debate, que o diálogo, para que possamos construir consensos e convencimentos para que a matéria possa ser aprovada por uma boa margem de votos".

O deputado Paulinho da Força (SD-SP) classificou a PEC como inaceitável e disse que, se o texto for mantido da forma em que está, o País pode enfrentar uma grande greve geral de trabalhadores. Segundo o parlamentar, é importante que a Câmara discuta o tema.

Paulinho da Força: "Se não tiver uma ampla discussão, achamos que tem um combustível perfeito para fazer uma grande greve geral no País, se isso não for resolvido. A proposta que o governo fez é inaceitável. Ela cria um embaraço muito grande, principalmente para as pessoas que tem menos de 50 anos (homens) e 45 anos (mulheres). Fica numa situação quase impossível de se aposentar. Além disso o governo desvincula a pensão do salário mínimo, isso também é inaceitável. Mas o principal é a negociação aqui na Câmara, inclusive com a comissão geral para que as centrais possam trazer aqui sua opinião".

O vice-líder do governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS), defendeu a aprovação do texto. Para ele, a proposta garante o pagamento dos benefícios dos aposentados.

Darcísio Perondi: "Primeiro, a Reforma da Previdência é fundamental. É uma necessidade, porque o aposentado pode não receber dentro de seis anos. Dois: todos os direitos adquiridos estão garantidos. Terceiro: os ativos estão pagando para os inativos e daqui a vinte anos vai ter menos gente contribuindo para Previdência e muito mais aposentado trabalhando".

Pelo texto encaminhado pelo governo, a nova regra geral para a aposentadoria passará a exigir idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição, sendo aplicada a homens e mulheres que, na data de promulgação da nova emenda à Constituição, tiverem, respectivamente, menos de 50 anos e menos 45 anos. Homens e mulheres acima dessas idades serão enquadrados em regras de transição. A proposta não atinge quem já adquiriu o direito de aposentadoria ou quem o terá até o início de vigência das novas regras.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Previdência
Mais cedo no Plenário, Marcon, do PT gaúcho, criticou a proposta de Reforma da Previdência. Ele avalia que o projeto prejudica o trabalhador.

Marcon ressaltou a situação dos pequenos agricultores, que começam a trabalhar muito cedo e, com esta reforma, terão de se aposentar com a mesma idade mínima dos demais contribuintes: 65 anos. O congressista questiona o porquê de a gestão federal não redigir uma proposta que atinja os mais privilegiados.

Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, observou que, de tudo o que é arrecadado em favor da Previdência Social, 30 por cento ficam separados para a Desvinculação das Receitas da União. Para ele, fica claro que a conta não fecha.

Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que, no momento em que o País vive uma das mais graves crises institucionais da sua história, o governo começa a cobrar um preço cada vez mais alto da população brasileira.

Pedro Uczai, do PT catarinense, criticou o ponto da proposta de reforma que coloca os agricultores no Regime Geral da Previdência, obrigando o segmento a se aposentar aos 65 anos de idade. O deputado alega que mais de 68 por cento dos produtores rurais começam a trabalhar com menos de 14 anos.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou a vinda do Secretário de Previdência para discutir a reforma do setor na Câmara. Léo de Brito, do PT do Acre, afirmou que considera absurda a proposta encaminhada pelo Executivo e defende um amplo debate sobre o tema.

Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, será o relator da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O congressista observa que todo o debate será realizado junto aos parlamentares para que a proposta seja ajustada.

Ao comentar a reforma previdenciária, Capitão Augusto, do PR de São Paulo, analisa não ser privilégio o fato de as Forças Armadas e dos policiais militares e os bombeiros ficarem de fora do projeto. Ele lembra que os militares não têm direito, por exemplo, à filiação partidária, sindicalização ou greve, não sendo justo querer os mesmos deveres sem dar os mesmos direitos.

Major Olímpio, do Solidariedade de São Paulo, no entanto, critica a Reforma da Previdência pelo tratamento dado aos policiais e bombeiros militares. Ele avalia que, durante décadas, houve desvios do dinheiro da Previdência e agora querem que os servidores paguem a conta.

Waldenor Pereira destaca que a extinção do Ministério do Desenvolvimento Social, o congelamento dos gastos públicos e a Reforma da Previdência são uma demonstração clara da intenção do governo de prejudicar as classes mais desfavorecidas.

Política
A Constituição diz que é preciso ter harmonia entre os Poderes. Zé Geraldo, do PT do Pará, observa que o que se constata agora é uma total desarmonia. Ele cita como exemplo a decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal de afastar o presidente do Senado e lembra o caso do ex-presidente Lula impedido de ser ministro, mesmo sem ser réu.

Zé Geraldo também critica a Reforma da Previdência enviada pelo governo Temer. O texto deixa de fora o Exército, mas mantém as regras para as polícias militar e civil. Ele questiona o motivo da proteção, argumentando que a lei é para todos.

Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, critica o fato de um único ministro em uma decisão monocrática destituir o presidente de um Poder. Para ele, só o Pleno do Supremo poderia tomar essa decisão. O deputado lamenta que, em menos de 100 dias, o País tenha construído um histórico político negativo, com a prisão do presidente da Câmara e a destituição da presidente da República.

Nesta noite, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, manter o presidente do Senado, Renan Calheiros, no cargo, mas afastá-lo da linha sucessória da Presidência da República.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Confira os temas mais abordados pelos deputados

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h