Rádio Câmara

• Comissão da reforma política será instalada na próxima terça-feira
  
• Deputados mostram preocupação com questão ambiental nos estados
  
• Parlamentares apontam principais setores para repasse de recursos

Coordenador da bancada gaúcha na Câmara, Giovani Cherini, do PR do Rio Grande do Sul, avalia como positiva a reunião que tratou das emendas para o próximo ano. Depois de várias discussões, foram aprovadas duas emendas de execução obrigatória.

A primeira, segundo Giovani Cherini, destina 100 milhões de reais para o setor agropecuário do Rio Grande do Sul. A segunda destina 124 milhões de reais para a Segurança Pública. A bancada gaúcha aprovou ainda outras emendas, entre elas a de adequação da travessia urbana de Santa Maria.

O Dia do Piauí foi celebrado em 19 de outubro. Rodrigo Martins, do PSB, afirma que o estado é reconhecido pelo calor humano e boa educação. Ele acredita, porém, que mais recursos federais devem ser destinados ao povo piauiense.

Rodrigo Martins também pede ao governo do estado que ajude os municípios inadimplentes a pagar suas dívidas, a fim de garantir a liberação de verbas provenientes de emendas parlamentares. Ele lembra que obras de infraestrutura podem ser inviabilizadas caso os débitos não sejam quitados.

Só no primeiro semestre deste ano, quase 9 mil empresas do Distrito Federal fecharam as portas. Izalci, do PSDB, aponta a falta de incentivos fiscais como a principal causa para a redução da atividade empresarial.

O deputado explica que, por ser um distrito da União, a Justiça impede a elaboração de incentivos no DF. Para tentar resolver o problema, Izalci conseguiu aprovar um requerimento que pede a realização de audiência pública para tratar do tema na Câmara.

Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, sedia o Trigésimo Nono Congresso Mundial da Vinha e do Vinho, de 23 a 28 de outubro. Mauro Pereira, do PMDB, destaca a importância do evento para o intercâmbio entre empresários brasileiros e estrangeiros, e lembra que esta é a primeira edição realizada na América do Sul.

O congressista elogia o trabalho feito pelo Ministério da Agricultura e afirma que a atual gestão busca recuperar a imagem do País no exterior. Mauro Pereira ainda ressalta que países com tradição na produção de vinhos, como Argentina e Canadá, já concedem ao produto brasileiro a medalha de ouro em qualidade.

A decisão do Supremo de proibir a vaquejada ainda repercute na Câmara. André Amaral, do PMDB da Paraíba, critica o Superior Tribunal Federal. Para ele, os ministros não têm conhecimento da importância da atividade para a história e tradição das regiões Norte e Nordeste.

André Amaral avalia a proibição como esdrúxula, apesar de não considerá-la nula de Direito. Ele questiona a falta de audiências públicas antes de o pleito ir à votação. Para o parlamentar, a vaquejada deve ser vista como um instrumento de desenvolvimento econômico e cultural.

Economia
A viagem de Michel Temer à Índia e ao Japão foi fundamental para firmar o Brasil como uma nação que oferece segurança jurídica para investimentos de outros países. Jones Martins, do PMDB do Rio Grande do Sul, enfatiza que o presidente Temer levou também uma mensagem de confiança aos investidores.

No momento em que o Brasil passa por profundas mudanças, Jones Martins avalia que a viagem de Temer reforçou que o Brasil está buscando a normalidade democrática e que suas instituições são sólidas e independentes.

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, critica a proposta que estabelece um teto de gastos para a União. Para ela, a matéria, se aprovada, vai congelar os gastos públicos para os próximos 20 anos, além de impor reformas prejudiciais aos brasileiros, como a da Previdência.

A deputada argumenta que a Reforma da Previdência vai representar um impedimento para que as pessoas mais pobres se aposentem. Erika Kokay justifica que o Brasil é um país desigual e, portanto, a expectativa de vida difere entre as diferentes classes sociais, impondo aos mais pobres uma aposentadoria tardia.

Alfredo Kaefer, do PSL do Paraná, pede urgência para votação do projeto que muda o Código Tributário para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa a instituições financeiras. O deputado, que é relator da matéria, explica que há milhões de reais presos nas gavetas, e o Brasil apresenta um déficit primário expressivo, com um trilhão e meio de dívidas ativa e em execução.

Outro projeto que Alfredo Kaefer pede urgência tem foco direto nas dívidas acumuladas pelo empresariado, que oferece mecanismos especiais para a quitação dos débitos. De acordo com ele, a maioria dos donos de negócios são batalhadores e querem ajudar na recuperação da economia.

Eleições
Em reunião hoje na residência oficial com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, líderes da base defenderam uma ampla reforma política. A comissão especial criada para analisar mudanças no sistema político-eleitoral deverá ser instalada na próxima terça-feira. Acompanhe mais detalhes na reportagem.

O presidente da comissão especial que vai discutir o tema, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), informou que o colegiado será instalado na próxima terça-feira. Vieira Lima explicou que os partidos políticos irão apresentar sugestões de pontos da reforma para serem debatidos. Ele também afirmou que a comissão deve dar preferência ao projeto do Senado que estabelece a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais, e também às discussões sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas. O parlamentar também afirmou que pretende colocar em discussão temas que foram rejeitados na última reforma política votada pela Câmara.

Lúcio Vieira Lima: "Quando você teve a eleição agora, onde teve 40% de abstenção e votos brancos, votos nulos, é a demonstração clara que a população não ficou satisfeita com o que nós aprovamos. Quando foi aprovada aquela minirreforma, não passou no teste das urnas. Então, o clima é justamente esse: tanto os políticos estão convencidos que precisam fazer alguma coisa, como a população demonstrou também que tem que mudar alguma coisa, e é isso que vou procurar fazer na Presidência, conduzir a comissão para que ela, efetivamente, mostre resultados e resultados para sociedade civil, lideranças políticas, para que não ocorra o que ocorreu na outra em que fazem uma reforma e, na próxima eleição, é reprovada. Nós não podemos fazer toda hora um remendo de reforma".

Os líderes informaram que não pretendem mais colocar em votação projeto que altera a lei que regulariza ativos no exterior (Lei 13.254/16). Para o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), por enquanto, não cabe alterar a lei, já que para a Receita Federal a legislação atual é adequada. O líder do Democratas, Pauderney Avelino (AM), afirmou que a Câmara não discute mais esse assunto.

Pauderney Avelino: "Não tem repatriação, não se fala mais nisso, não tem mais. Não tem repatriação e quem tiver dinheiro fora, ativos lá fora que esteja ainda em dúvida se deve ou não entrar no programa, eu digo: entre, porque não terá prorrogação, e o prazo se encerra no dia 31 de outubro, com as regras atuais".

Com relação à pauta da próxima semana, os líderes informaram que a Casa vai voltar à normalidade e votar os destaques do projeto que altera as regras de exploração do pré-sal e o segundo turno da proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Teto de Gastos
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse hoje que espera encerrar a votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição do Teto de Gastos Públicos até a noite da próxima terça-feira. O texto limita o crescimento das despesas à variação da inflação por 20 anos, e foi aprovado em 1º turno no dia 11 deste mês.

Política
A prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha faz tremer as bases da República, porque todo mundo sabe que Cunha é Temer e Temer é Cunha. A avaliação é de Assis Carvalho, do PT do Piauí.

O deputado classifica Eduardo Cunha como golpista, porque era ele quem desestabilizava o Executivo com pautas-bombas e não deixava a presidente Dilma Rousseff governar. Assis Carvalho diz esperar que Cunha responda na prisão por todo mal que fez para o povo brasileiro.

Outra deputada que comemorou a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foi Professora Marcivânia, do PCdoB do Amapá. Para a parlamentar, a ida de Cunha para Curitiba não foi surpresa para os deputados, já que todos conheciam e sabiam das manobras dele.

Segundo Professora Marcivânia, Eduardo Cunha foi o maior e mais corrupto presidente que a Câmara já teve. Foi ele quem protagonizou as manobras escusas para dar o golpe na democracia. A deputada diz que todas as atitudes de Cunha à frente da Presidência devem ser revistas.

Na terça-feira, o ex-presidente Lula publicou, na Folha de São Paulo, um artigo para se defender das acusações que tem sofrido depois do início da Operação Lava Jato. Vicentinho, do PT de São Paulo, cita partes do texto para fortalecer os argumentos de que o líder petista não participou de nenhum ato ilegal durante sua permanência na Presidência da República.

Segundo Vicentinho, não há provas concretas que apontam Lula como chefe de qualquer esquema de corrupção. O parlamentar ainda destaca que o ex-presidente foi responsável pela maior ascensão de classe social da história do País.

Aumento das verbas publicitárias do governo federal para empresas de comunicação repercute na Câmara. Luiz Couto, do PT da Paraíba, acredita que, apesar do crescimento da quantia investida, há pouca pluralidade na nova distribuição de recursos.

Ele acusa o governo federal de tentar impedir a concorrência com os pequenos blogues ou sites, privilegiando a grande mídia televisiva e redes sociais, como o twitter. Para Luiz Couto, o objetivo da Presidência é calar a voz de opositores.

A vitória do vereador Fábio Gentil para o cargo de prefeito de Caxias, segunda maior cidade do Maranhão foi comemorada por Cleber Verde, do PRB. Segundo o deputado, a eleição de Gentil representa uma vitória do partido.

Para Cleber Verde, o balanço da sigla nas últimas eleições foi positivo: 14 candidatos do partido foram eleitos prefeitos, a maioria desafiando a máquina pública. O deputado diz ter certeza de que o trabalho de Gentil vai atrair novos investimentos e gerar oportunidades para os moradores de Caxias.

Relações Exteriores
A Unesco aprovou resolução que busca salvaguardar o patrimônio cultural da Palestina. Jony Marcos, do PRB de Sergipe, afirma que a decisão desrespeita as tradições do povo judeu e do estado de Israel.

A resolução, intitulada Palestina Ocupada e aprovada com o apoio do Brasil, critica Israel por restringir o acesso de muçulmanos a um local sagrado na Cidade Velha de Jerusalém. Jony Marcos pede que o governo federal volte atrás em seu voto e apoie Israel e o povo judeu.

Homenagem
O professor e embaixador Rubens Ricupero, de 79 anos, recebeu no último dia 14 de outubro, o Prêmio Professor Emérito 2016, Troféu Guerreiro da Educação Ruy Mesquita. De acordo com Paes Landim, do PTB do Piauí, o prêmio é concedido em conjunto pelo Centro Integração Empresa-Escola e pelo jornal O Estado de São Paulo.

Paes Landim considera justa a homenagem feita a Rubens Ricupero, e ressalta a atenção do jornal Estadão para os problemas relacionados à Educação. O parlamentar destaca a história de Rubens Ricupero.

Paes Landim: "Queria destacar a justa homenagem prestada pelo CIEE, Centro Integração Empresa-Escola e o Estado de São Paulo, ao excepcional brasileiro Rubens Ricupero. Ricupero é um educador por excelência. A sua própria postura pessoal é do educador pedagógico que conhece, que observa. Um paradigma de comportamento e de conduta".

Em 24 de outubro a Organização das Nações Unidas comemora 71 anos de fundação. Ao homenagear a entidade, Floriano Pesaro, do PSDB de São Paulo, ressalta importantes ações humanitárias em que a organização participou efetivamente.

Floriano Pesaro: "A ONU é responsável por incontáveis ações humanitárias, educacionais, de desenvolvimento sustentável e justiça social. E tem buscado ajudar populações mais vulneráveis em todo o planeta. Em sua história, a ONU foi fórum de debates, debates importantes para a preservação da paz mundial, e foi fundamental para o fim de crises importantes, como a da Baía dos Porcos, nos anos 60; e particularmente a guerra fria".

No entanto, Floriano Pesaro critica as recentes atuações da ONU em regiões de conflito. O deputado cita, como exemplo, a guerra civil da Síria, que, em apenas 4 anos, provocou a morte de mais de 200 mil pessoas.

Educação
Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins, homenageia os professores por seu dia, celebrado em 15 de outubro. Ela ressalta que a luta por melhores condições na formação dos educadores continua. E afirma que, antes de debater um novo currículo de ensino, é preciso corrigir o déficit de 30 mil profissionais no sistema público.

Saúde
A Comissão de Seguridade Social e Família discutiu hoje o projeto de lei que inclui as fórmulas infantis na política de regulação de preços praticada pela Câmara Interministerial de Regulação do Mercado de Medicamento. Estas fórmulas são indicadas para crianças de até 3 anos que são alérgicas ou têm outros tipos de restrições alimentares. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

O secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, Leandro Safatle, disse aos deputados da Comissão de Seguridade Social que a regulação de preços do setor fez com que, nos últimos dez anos, os medicamentos tivessem uma variação bem menor que a da inflação. Safatle participou de audiência pública que debateu projeto de lei que pretende colocar as fórmulas infantis dentro da política de regulação de preços praticada pelo grupo interministerial.

Estas fórmulas são indicadas para crianças de até 3 anos que são alérgicas ou têm outros tipos de restrições alimentares. No caso dos lactentes, a questão é a alergia ao leite. Safatle disse que, enquanto a média dos preços dos medicamentos variou 73,4% nos últimos dez anos; a inflação medida pelo IPCA variou 103,1%, e os demais produtos e serviços de Saúde aumentaram 157,7%. O secretário não soube dizer, porém, se a regulação teria o mesmo efeito no caso das fórmulas. Segundo ele, seria necessário estudar este mercado primeiro. De acordo com Leandro Safatle, o mercado de medicamentos voltou a ser regulado em 2000, após as conclusões da CPI dos Medicamentos realizada na Câmara. Antes disso, ficou sem regulação na década de 90 e os preços subiram mais de 130% acima da inflação.

O presidente da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia, José Carlos Perini, acredita que existem outros problemas a serem atacados em relação às crianças alérgicas. Um dos principais seria a indicação errada de dietas. Ou seja, diagnósticos feitos por profissionais de outras especialidades, por exemplo. Ele disse que recebeu questionamentos do Ministério Público do Paraná sobre a incidência de alergia a leite, porque a prefeitura de Foz do Iguaçu estava tendo que arcar com altos custos com a compra de fórmulas, já que 17% das crianças foram diagnosticadas com alergia. Perini disse que a incidência deveria ser de apenas 2% entre lactentes, e que 60% a 80% adquirem tolerância até os 2 anos de idade.

José Carlos Perini: "Toda criança quando nasce é intolerante a todos os alimentos. Eu sempre pergunto para a mãe: Ele não tolerou leite? E feijoada ele está tolerando? 'Mas eu não dou feijoada para bebê'. Por quê? Você deu leite? Qual é a diferença no organismo de uma criança entre o leite e a feijoada? Nenhum. Ele não conhece nenhum dos dois. Ele precisa da oportunidade de criar tolerância. E a criança precisa ser exposta de forma gradual a todos os alimentos".

O médico afirmou, porém, que as fórmulas infantis não são medicamentos e sugeriu ações como o aumento da concorrência no setor e a redução de tributação. Ana Maria Giandon, da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres, se manifestou contrariamente à regulação afirmando que as fórmulas servem para nutrir, e não para tratar. Mas a deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora do projeto, apesar de concordar que é necessário discutir mais o texto, afirmou que as fórmulas têm sim que ter um tratamento diferenciado.

Flávia Morais: "Aqui vem um questionamento: 'não é medicamento, é alimento'. Mas não é só um alimento. Qual pessoa que vai em uma farmácia comprar um leite de R$ 200 para o seu bebê se não for por prescrição médica? Se ele não for obrigado a fazer isso, porque aquela criança depende daquele alimento para a sua sobrevivência? Pai nenhum vai fazer isso, vai dar o leite de vaca".

A deputada lembrou que um bebê pode consumir até 10 latas destas fórmulas por mês. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Meio Ambiente
Comissão externa da Câmara presidida por Edinho Bez, do PMDB, foi criada para acompanhar a situação das cidades de Santa Catarina atingidas por fortes chuvas. O parlamentar destaca visita realizada ao município de Tubarão, com o objetivo de avaliar os estragos provocados por um vendaval.

De acordo com Edinho Bez, a partir da próxima semana serão repassados dados oficiais sobre os prejuízos causados pelas chuvas, que também atingem outras 22 cidades catarinenses. O congressista pede a ajuda da bancada para que recursos sejam liberados ao estado o mais rapidamente possível.

Preocupado com as queimadas no Piauí, Heráclito Fortes, do PSB, cobra providências urgentes para a resolução do problema. Ele considera que o assunto deve ser tratado de forma suprapartidária, livre de ideologias e interesses políticos que possam prejudicar a população mais pobre.

Heráclito Fortes convoca a população piauiense a defender o patrimônio natural do estado, com o objetivo de preservar as futuras gerações. De acordo com o deputado, é preciso equipar melhor o Corpo de Bombeiros e os demais órgãos que protegem o meio ambiente. Ele promete dialogar com governos de outros estados que também passam por problemas de queimadas, como o Distrito Federal.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Confira os temas mais abordados pelos deputados