Rádio Câmara

• Câmara homenageia centenário de nascimento de Ulysses Guimarães
  
• Deputados voltam a divergir sobre efeitos da PEC do teto de gastos
  
• Aprovado fim da participação obrigatória da Petrobras no pré-sal

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu, na noite de ontem, que a Petrobras não tem mais obrigação de explorar todos os blocos de petróleo na camada pré-sal. Isso muda a regra atual, em que a empresa deve ter participação mínima de 30 por cento em cada bloco e ser responsável por todas as atividades de exploração. Ouça mais detalhes na reportagem.

A votação não foi tranquila. Durou mais de 6 horas. A oposição foi feita principalmente por deputados do PT, PCdoB, PDT, PSol e Rede. Eles argumentavam que o petróleo é estratégico para o crescimento do País e que, por isso, não pode ficar sob o cuidado de empresas estrangeiras. O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que a nova regra desmonta a Petrobras.

Jorge Solla: "Dizem que a Petrobras está quebrada. Mentira. Tem hoje a terceira maior reserva do mundo. A Petrobras desenvolveu tecnologia de exploração e a maior capacidade de exploração de águas profundas".

Deputados a favor da proposta contestam essa avaliação. Como é o caso de Marcus Pestana (PSDB-MG).

Marcus Pestana: "A Petrobras não tem capacidade para exercitar a obrigação que o regime de partilha impõe a ela".

Aliados ao Governo de Michel Temer ainda argumentaram que a nova regra não retira a Petrobras da exploração, mas sim, dá à empresa a opção de investir ou não. Isso porque a empresa não tem capacidade financeira para ser operadora única do pré-sal devido ao atual endividamento, como explica o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

Otavio Leite: "Objetivamente, nós vamos demorar 50 anos para extrair o nosso petróleo ouro negro que está no fundo do mar".

O Plenário ainda precisa votar alguns trechos do texto para concluir a votação das novas regras que retiram a obrigatoriedade de a Petrobras explorar o petróleo na camada pré-sal.

Nesta quarta-feira, também foi aprovada a urgência para o projeto que muda as regras para quem quer trazer para o Brasil, legalmente, dinheiro mantido no exterior sem ser declarado à receita federal. A previsão era ter votado essa proposta no mesmo dia, mas adiaram para a semana que vem.
Da Rádio Câmara de Brasília, Ginny Morais.

Economia
O projeto que desobriga a Petrobras de participar de todos os consórcios de exploração dos campos do pré-sal foi criticado por Adelmo Carneiro Leão, do PT de Minas. Para o deputado, não dá para comemorar o entreguismo do patrimônio brasileiro ao capital estrangeiro.

Adelmo Leão diz também estar indignado com o encerramento da sessão desta madrugada, sem a votação da lei de Diretrizes Orçamentárias e de créditos suplementares, como o que libera recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil, programa que atende dois milhões de estudantes.

A Câmara aprovou o projeto que aumenta o limite da receita bruta para as micro e pequenas empresas participarem do Supersimples. Jorginho Melo, do PR de Santa Catarina, acredita que o projeto é um avanço na legislação e que vai reduzir a ilegalidade nessa faixa de renda dos empreendimentos.

Com o novo limite de 4 milhões e 800 mil reais, Jorginho Melo avalia que a proposta promove o crescimento das empresas e aquece o mercado e a economia. O texto segue para a sanção presidencial.

A proposta que limita os gastos da União dos próximos 20 anos deve ser votada na próxima semana. Defensor da matéria, Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, acredita que o novo regime fiscal é o primeiro passo para estabilizar a economia do País.

Mesmo afirmando que a proposta é impopular, Celso Maldaner pediu aos parlamentares que não levem em consideração interesses pessoais ou partidários. Para o deputado, o futuro do Brasil é mais importante do que popularidade.

Para Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, a aprovação da proposta que limita os gastos públicos durante 20 anos é o principal caminho para a retomada do crescimento. Segundo o deputado, o projeto vai ser responsável por cortar despesas, baixar os juros e gerar riqueza e emprego.

Valdir Colatto avalia como frágil o argumento da oposição de que a matéria prejudica o financiamento da Saúde e da Educação, já que o piso desses setores são garantidos por lei. O deputado acrescenta ainda que, se faltarem recursos, o Congresso tem o dever de ajustar o Orçamento.

Na avaliação de Pompeo de Mattos, PDT gaúcho, a proposta é um atraso para os direitos básicos da sociedade. Segundo o deputado, ela engessa os recursos para Saúde e Educação, e pode ser o ponto de partida para a redução de direitos trabalhistas e previdenciários.

Pompeo de Mattos sugere ao governo que, se achar correto limitar os gastos públicos, faça isso durante o seu período de mandato. O deputado acredita que comprometer as despesas de outras gestões é uma atitude inconsequente.

Vários partidos da oposição criticam a PEC do teto de gastos. No entanto, Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, lembra que essas mesmas legendas contribuíram para que a crise econômica se instalasse no País.

Mauro Pereira acredita que a proposta que limita os gastos da União será a solução para trazer de volta a tranquilidade e a esperança na retomada do crescimento. Para ele, o projeto também vai estimular a geração de empregos e dar dignidade aos brasileiros.

A sustentabilidade não se aplica somente às questões ambientais, mas também se faz imperiosa nas questões econômicas. José Fogaça, do PMDB do Rio Grande do Sul, lembra que muitas políticas foram implementadas no País, mas não houve sustentabilidade para que pudessem ser continuadas sem atropelos.

José Fogaça acredita que o Brasil precisa de reformas estruturais para garantir o andamento de ações necessárias para tirar o País da crise. No seu entendimento, a PEC do teto de gastos se propõe exatamente a trazer essa sustentação.

O Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Assistência Social, o Fonceas, divulgou um estudo sobre os impactos, na área da assistência social, da proposta que limita os gastos da União. Os resultados do estudo, segundo Ângela Albino, PCdoB de Santa Catarina, não são nada animadores.

A redução de recursos para a área de assistência social, prevista na PEC 241, vai comprometer os programas sociais, segundo informa Ângela Albino. A parlamentar lamenta ainda que o modelo de exploração do pré-sal mude e que, com isso, haja menos recursos ainda para as áreas de Saúde e Educação.

Educação
Por falta de quórum, a sessão do Congresso foi suspensa na madrugada de hoje, e a votação do projeto que libera créditos para o Fies não ocorreu. Izalci, do PSDB do Distrito Federal, aponta a oposição como a culpada pelo baixo número de parlamentares e por atrasar o repasse ao programa.

Izalci destaca que existem 2 milhões de alunos com pendências nas faculdades por causa do não repasse do Fies. O parlamentar sugere que o governo edite uma medida provisória para quitar o débito e evitar que os estudantes sejam prejudicados.

Direitos Humanos
Durante reunião na Secretaria Especial de Direitos Humanos, Hildo Rocha, do PMDB, acusou o governo do Maranhão de descumprir as exigências da pasta no estado. O deputado culpa o governo estadual pela morte de um jovem que estava preso na delegacia de Cantanhede.

Segundo o deputado, o jovem morreu depois que um curto circuito em um ventilador causou um incêndio na cela. Para Hildo Rocha, o governo deve ser responsabilizado pela morte do rapaz e penalizado pela falta de estrutura nas delegacias do estado.

Combate à Corrupção
Prisão a partir de condenação em segunda instância deverá constar do relatório final da comissão especial da Câmara que analisa as medidas de combate à corrupção. Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, manter a possibilidade de prisão mesmo antes do trânsito em julgado. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

A medida já estava em vigor desde fevereiro, também por decisão do STF, mas sofria contestação da OAB e do Partido Ecológico Nacional. O relator da comissão especial anticorrupção, deputado Onyx Lorenzoni, do DEM gaúcho, comemorou a decisão do Supremo desta quarta, mas, para acabar com dúvidas jurídicas sobre o tema, busca uma saída legislativa definitiva.

Onyx Lorenzoni: "Dos 194 países da ONU, apenas o Brasil não prendia o condenado em segunda instância. Nós estudamos, sim, fazer as alterações legislativas necessárias para corroborar isso e não ficar mais ao sabor da composição eventual do Supremo Tribunal Federal. Até porque o julgamento em segunda instância discute as matérias de fato, como prova etc. Depois, são tecnicalidades. Vai ser mantido o direito ao recurso, mas já se começa a pagar a pena a qual se foi condenado por duas instâncias judiciais. É assim que o mundo todo funciona, e o Brasil tem que funcionar assim".

Segundo Onyx, a consultoria legislativa da Câmara ainda estuda se o melhor instrumento para essa medida é uma proposta de emenda à Constituição ou um projeto de lei. A prisão a partir de condenação em segunda instância também foi sugerida por vários dos 71 convidados já ouvidos na comissão desde julho. Nesta quarta, foi a vez da líder do movimento "Nas Ruas", Carla Zambelli, pedir a inclusão do tema nas 10 medidas anticorrupção apresentadas pelo Ministério Público.

Carla Zambelli: "É muito importante que a prisão em segunda instância passe a estar nessas 10 medidas. O STF está legislando muito. Eu acho que caberia ao Congresso inserir essa prisão em segunda instância para os crimes de colarinho branco, principalmente porque os criminosos que normalmente cometem esses crimes têm muito dinheiro para manter bons advogados que conseguem manter esse processo rolando por anos e anos".

O "Nas Ruas" foi um dos movimentos que, por meio das redes sociais, lideraram atos favoráveis ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Zambelli sugeriu alguns aperfeiçoamentos, mas manifestou apoio às medidas anticorrupção em análise na Câmara. Já o jurista e professor da USP Maurício Dieter avalia que as propostas do Ministério Público destroem direitos fundamentais.

Maurício Dieter: "O projeto expressa uma iniciativa francamente autoritária que destroi o sistema recursal brasileiro, mutila a garantia cidadã de habeas-corpus, define penas gravemente desproporcionais, amputa poderes jurisdicionais para a proteção individual, remove as principais formas de absolvição do cotidiano forense, aumenta o já exagerado poder de polícia para a violação da intimidade da vida privada, cria a suspeição permanente contra advogados e defensores e viola direitos fundamentais históricos. E pior: faz tudo isso em nome de uma mal disfarçada cruzada moral".

Também ouvida nesta quarta, a jornalista Joice Hasselmann defendeu as medidas anticorrupção como instrumento para acabar com o que chamou de "cultura da impunidade" no Brasil e com os desvios de R$ 200 bilhões por ano por meio da corrupção.
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Política
Os últimos atos da Operação Lava Jato voltaram a ser atacados por Luiz Couto, do PT da Paraíba. Segundo o deputado, as ações deixam transparecer um acordo entre o atual governo e as instituições responsáveis pela operação para dizimar representações políticas.

Luiz Couto também critica o método utilizado pelo Ministério Público para denunciar o ex-presidente Lula. Segundo o deputado, a peça foi apresentada de forma espetaculosa. 

Na visão de Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, a prisão de Antônio Palocci vai permitir que a Operação Lava Jato chegue mais perto das operações de empréstimo realizadas pelo BNDES. Para o parlamentar, o PT influenciou a destinação de empréstimos que, em grande parte, sofreram desvios de finalidade.

Alberto Fraga lembra que o BNDES financiou 140 grandes obras fora do Brasil, emprestando mais de 50 bilhões de dólares, enquanto aqui no País os investimentos não aconteceram. Um exemplo é o PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, no qual, segundo ele, muitas obras sequer saíram do papel.

Bosco Costa, do PROS de Sergipe, manifesta seu repúdio com relação ao comportamento de alguns parlamentares no Plenário. Para o congressista, não é admissível que um deputado utilize palavras de baixo calão durante as sessões nem se dirija com desrespeito a seus pares.

Para Bosco Costa, a população já está reagindo a este estado de coisas. O resultado das eleições municipais mostrou a resposta da população aos políticos com o alto índice de votos nulos, brancos e abstenções.

Eleições
Rosângela Gomes, do PRB do Rio de Janeiro, agradeceu aos eleitores de Nova Iguaçu pelos 40 mil votos que recebeu no último domingo. A parlamentar ficou em terceiro lugar entre os que disputavam a prefeitura local. Ela cita os problemas de infraestrutura do município e a falta de segurança pública como desafios para o desenvolvimento da cidade.

O sucesso do PMDB nas eleições municipais é motivo de orgulho para Jones Martins, do Rio Grande do Sul. De acordo com o parlamentar, o balanço do pleito foi positivo e revela que o Brasil quer um novo rumo.

Jones Martins elogia o presidente Michel Temer e diz que o governo transmite credibilidade e confiança para o mercado. Para ele, agora o Brasil tem um governante austero que vai colocar a economia nos trilhos, gastando de acordo com o que arrecada. Para o deputado, o período da gastança sem respaldo financeiro passou.

Apesar do resultado das eleições municipais, o estado do Acre deu uma resposta importante nas urnas, dando a vitória da prefeitura ao PT. Segundo Leo de Brito, o partido também fez, no estado, um maior número de vereadores.

Para ele, essas eleições vão requerer uma reflexão profunda por parte do PT, mesmo que, segundo Leo de Brito, o pleito tenha sido influenciado por discursos da oposição.

Ulysses Guimarães
A Câmara dos Deputados realizou hoje uma sessão solene para homenagear os cem anos de nascimento de Ulysses Guimarães. A sessão abriu uma série de eventos que a Casa vai organizar para celebrar a memória de um dos principais nomes da luta pela redemocratização do País. Ouça mais detalhes na reportagem.

Diversos parlamentares destacaram no Plenário o papel de Dr. Ulysses, como era mais conhecido no meio político, na defesa da democracia e na elaboração da Constituição de 1988. Para José Fogaça, do PMDB gaúcho, que conviveu com o político paulista, Ulysses teve papel fundamental na elaboração da Constituição de 1988.

José Fogaça: "Ulysses marcou a sua época. Marcou o momento da vida brasileira, porque foi timoneiro, porque foi condutor, porque soube nos liderar em mares tempestuosos. Ulysses é o grande ator por trás dessa obra magnífica que é a Constituição brasileira".

Os deputados que propuseram a homenagem ressaltaram a proximidade de Ulysses com a população, o que lhe conferia uma capacidade única de mobilização popular. Para Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, essa atuação tornou o político paulista um nome suprapartidário.

Luiz Carlos Hauly: "Dr. Ulysses aproximou a Constituinte de toda a população, tornando-a verdadeira Carta social".

A deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, também destacou o papel de Ulysses Guimarães ao abrir o Parlamento para as reivindicações da população durante a elaboração da atual Constituição. Para ele, a vida do político, morto em 1992, está intimamente ligada à luta democrática.

Erika Kokay: "Todas as vezes que nós escutamos a palavra democracia, nós lembramos de quão presente está, na nossa contemporaneidade, Ulysses Guimarães. Todas as vezes que nós lembramos da coragem, essa coragem que o próprio Ulysses dizia: Sem a coragem, as demais virtudes sucumbem na hora do perigo. E como teve coragem Ulysses Guimarães".

A sessão solene foi realizada no principal plenário da Câmara, que leva o nome de Ulysses Guimarães. No início da homenagem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente dos Correios, Guilherme Campos, lançaram um selo alusivo a Ulysses. Os participantes da sessão também assistiram a trechos do documentário que a TV Câmara fez sobre a vida do parlamentar paulista.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Janary Júnior

Homenagem
Tocantins completou 28 anos no dia 5 de outubro e traz orgulho aos moradores do estado, afirma Josi Nunes, do PMDB. A deputada destaca a diversidade cultural como uma característica positiva dos habitantes.

Josi Nunes diz ter convicção de acertou ao escolher morar em Tocantins. A parlamentar elogia ainda o presidente Michel Temer que está, na opinião dela, reorganizando e colocando o Brasil nos trilhos.

Paes Landim, do PTB do Piauí, prestou solidariedade ao povo de Israel pela morte de uma das personalidades mais importantes do mundo: Shimon Peres, o arquiteto do tratado de Oslo, alimentador da esperança da paz entre palestinos e israelenses.

Paes Landim lembrou que Shimon Peres foi um dos fundadores do estado de Israel, além de ser considerado uma das maiores expressões do povo judaico. Entre 2007 e 2014, foi presidente de Israel, além de ter recebido o Nobel da Paz.

Meio Ambiente
A Codevasf comemorou os 515 anos de descoberta do Rio São Francisco com plantios nos leitos e peixamentos. Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, destaca que a iniciativa visa proteger o rio, evitando o assoreamento e a extinção de algumas espécies de peixes.

Gonzaga Patriota informa que cinco municípios banhados pelo Velho Chico receberam 167 mil peixes da espécie alevino. De acordo com o deputado, se essas ações de proteção fossem criadas há mais tempo, o rio não estaria passando pelos problemas atuais, como seca e assoreamento.

O setor pesqueiro de Santa Catarina está se reinventando para evitar que a crise chegue à mesa dos brasileiros. Edinho Bez, do PMDB, chama atenção para as ações do setor que buscam inovar estratégias para várias linhas de produtos vindos da pesca.

Diante de um novo cenário, o atum, que é uma espécie de peixe mais cara, se tornou mais presente na mesa de consumidores com o poder socioeconômico menor, no formato de enlatado. Edinho Bez comenta que, em Itajaí, a maior empresa de enlatados de pesca da América Latina manteve o equilíbrio no faturamento neste ano, apesar de o setor alimentício registrar queda.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Confira os temas mais abordados pelos deputados