Rádio Câmara

• Líderes discutem votação de teto de gastos e repatriação de recursos
  
• Candidaturas femininas aumentam, mas ainda há forte sub-representação
  
• Parlamentares ressaltam importância do agronegócio para a economia

Apesar da crise, o agronegócio brasileiro é um dos setores que tem motivos para comemorar com o crescimento das exportações. A opinião é de Misael Varella, do Democratas de Minas Gerais, que destaca a importância do trabalho que vem sendo feito pela Frente Parlamentar da Agropecuária. O deputado ressalta que tem lutado para que projetos de lei que incentivem o setor sejam debatidos na Casa. Para ele, somente agora o setor produtivo rural está sendo reconhecido pelo Poder Público.

Misael Varella: "Grande motor da nossa economia, o agronegócio brasileiro sempre teve papel decisivo na balança comercial brasileira. Somente agora, o setor produtivo rural tem seu valor reconhecido pelo Poder Público, principalmente com a abertura do diálogo junto ao Executivo Federal. Frequentemente, tenho utilizado o plenário da Câmara para pedir maior atenção, investimentos e diálogo para debater projetos de lei que podem turbinar um setor que, apesar da crise, ainda apresenta bons resultados para o País".

Misael Varella avalia que o governo de Michel Temer está empenhado para viabilizar as demandas de um setor que pode ser a saída para a crise econômica.

Na opinião de Josué Bengston, do PTB do Pará, a agricultura deveria ser mais prestigiada pelo governo federal. O deputado pondera que o Brasil vive a sua pior crise desde 1930, sendo o agronegócio o único setor a apresentar bons resultados.

Para ele, não existe nenhum outro país no mundo que possa competir com o Brasil nessa área. No entanto, Josué Bengston avalia que, apesar do bom desempenho, o setor não recebe a assistência merecida por parte do Executivo.

Josué Bengston: "E lamentavelmente, entra governo, sai governo, e nós não estamos vendo o setor primário, a agricultura brasileira, o agronegócio, a agricultura familiar, a agricultura de subsistência, ser atendida. O homem do campo, o produtor rural, ele é tratado como se ele fosse um marginal. Ele é fiscalizado por todos os setores da sociedade, sendo que é aquele que primeiro responde".

Jony Marcos, do PRB de Sergipe, pede a sanção do projeto que propõe a renegociação da dívida dos pequenos produtores com o poder público. Para ele, a questão é urgente.

Jony Marcos: "Além de beneficiar o grande, principalmente, ela vai beneficiar o pequeno agricultor, trazendo rebates importantes, que são descontos no valor da dívida, que muitas vezes são maiores. O desconto é maior do que o próprio valor adquirido. Um exemplo claro: quem pegou até 15 mil reais, ou quem deve até 15 mil reais, poderá pagar dentro dessa medida provisória apenas 5% do valor".

Segundo Jony Marcos, muitos produtores têm perdido suas terras, usadas como forma de pagamento das dívidas. Para ele, a sanção da matéria vai permitir a retomada do poder de investimento dos pequenos agricultores, evitando que eles interrompam o ciclo de produção.

Meio Ambiente
O Instituto Nacional da Mata Atlântica foi criado em 2014, pelo governo federal, a partir do antigo museu de biologia Mello Leitão, em Santa Teresa, no Espírito Santo. No entanto, Paulo Foletto, do PSB, lamenta o descaso do governo federal ao não pagar as dívidas e os salários dos funcionários, mantendo fechado o estabelecimento.

O congressista espera agora que o governo Temer tome providências para consolidar o Instituto e destaca a importância do local para o País e para o estado, já que o Espírito Santo, de acordo com Paulo Foletto, detém a maior reserva de Mata Atlântica do mundo.

Paulo Foletto: "Daremos um avanço tecnológico muito grande na pesquisa de florestas da mata de florestas tipo típica da Mata Atlântica, com experiências e troca de conhecimentos que sem dúvida nenhuma serão o grande legado desse instituto que nós daremos para o planeta Terra. Contamos muito com o envolvimento do governo federal para de vez termos o Instituto Nacional da Mata Atlântica, que é, sem dúvida nenhuma, um ativo da humanidade".

A escassez de recursos hídricos no Rio Grande do Norte preocupa Antônio Jácome, do PTN. Ele enfatiza que uma das lutas de seu mandato é ajudar o estado na busca de soluções para o problema da seca.

Antônio Jácome aponta algumas saídas e ressalta que os governos estadual e federal têm se empenhando para levar água para as regiões que sofrem mais com a falta do recurso natural.

Antônio Jácome: "Nós estamos ainda convivendo com os famigerados carros-pipa para abastecer o consumo humano e animal em muitas cidades do estado do Rio Grande do Norte. Claro que a solução passa pela perfuração de poços, passa pela criação de adutoras, e o governo do estado tem procurado, em parceria com o governo federal, levar essas adutoras para que seja transportada água de onde tem para as regiões que não tem".

Política
Os líderes da base aliada se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para definir a pauta de votações das próximas semanas. Alguns dos temas que devem entrar logo na pauta são o projeto que institui um teto para os gastos da União e o texto que altera a lei sobre repatriação de recursos. Ouça mais detalhes na reportagem.

O governo quer que a base entre em acordo para que matérias do ajuste fiscal como a PEC que limita os gastos públicos por vinte anos (PEC 241/16) e alterações na lei de repatriação de recursos do exterior sejam votadas nos próximos dias. O vice-líder do PSB, deputado Danilo Forte, do Ceará, detalhou a agenda para a próxima semana.

Danilo Forte: "O País precisa de uma pauta econômica imediata, tem a questão do pré-sal, tem a questão da repatriação, e tem a PEC do gasto público, que é fundamental para o ajuste fiscal. Então, ficou acertado que vamos fazer um esforço concentrado, que se iniciará na segunda-feira, dia 3, indo até o dia 6, exatamente no sentido de colocar essa pauta em dia. Inicia-se com a discussão do pré-sal na segunda-feira e, posteriormente, na terça-feira, já tenha a convocação da comissão especial do teto, onde vamos apresentar o relatório e abrir para o prazo de vista. Aí a gente espera que na quinta consigamos concluir na comissão especial a votação do teto".

O relator da PEC do teto de gastos, deputado Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, afirmou que o objetivo é votar os dois turnos da proposta até a última semana de outubro, para que o Senado vote até o fim de novembro. O vice-líder do PCdoB, deputado Rubens Pereira Junior (MA) criticou a agenda da Casa e afirmou que a oposição vai barras as votações.

Rubens Pereira Júnior: "Infelizmente, a agenda proposta pelo governo para a Câmara é uma agenda regressiva, que retira direitos dos trabalhadores, que retira avanços sociais conquistados. Isso é refletido na PEC dos gastos públicos que congela gastos em Saúde e Educação. Da nossa parte, a gente vai obstruir com muita intensidade. E a impressão que nós temos é que o governo não terá a maioria parlamentar necessária para construir o sucesso nessas votações. O que a PEC institui é o crescimento real zero, só corrige com a inflação, não tem nenhum avanço, nenhum ganho. Então, você pega um ano de crise e prolonga por dez anos. Isso é eternizar a crise".

Também estão previstas votações para alterar a Lei de Repatriação de Recursos (Lei 13.254/16), que regulariza recursos enviados ao exterior e a que muda as regras de exploração de petróleo na camada pré-sal (PL 4567/16). Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Repatriação de Recursos
O presidente Rodrigo Maia negou que a Lei de Repatriação de Recursos possa ser alterada para dar a chance de contribuintes com condenação penal, entre eles políticos e seus parentes, aderirem ao programa. O projeto em discussão na Casa modifica as regras atuais para a regularização de dinheiro mantido por brasileiros no exterior e não declarados à Receita Federal.

Rodrigo Maia: "Esse é um tema que não vai estar no projeto, nós não queremos mexer neste tema. É claro que todos os recursos de origem lícita, em tese, poderiam ser repatriados, mas a gente sabe que o Brasil vive em um momento muito difícil, e qualquer movimento nesse caminho vai gerar uma dúvida na sociedade. E o que é mais importante neste momento é que o Congresso, que a Câmara dos Deputados, não gere dúvidas para a sociedade".

Rodrigo Maia disse que o projeto vai privilegiar o aumento da arrecadação, sem entrar em temas polêmicos. Uma das mudanças discutidas é para evitar a dupla tributação nos casos de doação de pai para filho dos recursos repatriados. Segundo ele, a ideia é manter as linhas gerais da lei que já está em vigor.

Rodrigo Maia: "Nós não estamos criando uma nova lei de repatriação, estamos mudando a lei anterior para que ajustada a gente possa, pelo menos, dobrar o valor da arrecadação possível pelo governo. Acho que nesse momento de crise a gente poder aumentar a arrecadação é determinante porque como o déficit deixado pelo governo foi determinante é importante que a gente tenha um colchão de recursos para que a gente não tenha de tratar do aumento de impostos".

A Lei de Repatriação atual veda a adesão ao programa de qualquer pessoa condenada por crime de sonegação, evasão fiscal e corrupção ideológica.

Economia
Altineu Côrtes, PMDB do Rio de Janeiro, aponta como grande desafio do Brasil a retomada do crescimento com a geração de novos empregos. Ele lamenta o alto índice de desempregados sem condições de sustentar a família.

Para Altineu Côrtes, o Congresso Nacional tem que fazer a sua parte para ajudar o País a sair da crise, votando as reformas, priorizando sempre o bem estar das pessoas e a recuperação dos postos de trabalho.

Altineu Côrtes: "Temos que fazer o dever de casa. Primeiro, restabelecer a confiança na economia do Brasil, e por isso que o Congresso Nacional não pode faltar neste momento, votando as medidas e as reformas que são importantes para o Brasil. Nós não temos que ter aqui, eu digo, porque acho isso muito importante, sigla partidária ou defender a, b ou c. O Brasil precisa sair disso unido e em conjunto. E isso é o que a gente precisa no momento, que é o maior desafio que a gente vê que é recuperar o emprego das pessoas".

Justiça
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que garante aos advogados de defesa as mesmas prerrogativas que possuem os promotores. O projeto é de autoria de Wadih Damous, do PT fluminense.
Ele explica que a proposta estabelece paridade de armas entre acusação e defesa. Wadih Damous argumenta que, no processo penal, a diferença de prerrogativas desequilibra o direito à ampla defesa garantido pela Constituição Federal.

Wadih Damous:  "O promotor, o representante do Ministério Público, ele tem prerrogativas de requerer diligências, certidões, requisições das mais diversas naturezas aos órgãos públicos, e a mesma prerrogativa não é assegurada aos advogados. Então, o projeto de lei quer que o advogado de defesa tenha também essa prerrogativa de requerer essas certidões, essas diligências, esses procedimentos, que o membro do Ministério Público, o acusador tem, estabelecendo nesse aspecto a paridade de armas".

Wadih Damous é autor de outro projeto que garante ao advogado o acesso aos processos eletrônicos, independentemente de procuração.

Trabalho
Favorável à redução da carga horária de enfermeiros, auxiliares e de técnicos de enfermagem, Jose Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, considera absurdo que alguns profissionais trabalhem até 36 horas seguidas, sendo que muitos precisam ainda de um segundo emprego.

O deputado defende uma jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria. Jose Stédile alerta para o risco que o excesso de trabalho representa. Segundo ele, profissionais cansados cometem mais erros.

Jose Stédile: "Em função de ganhar pouco tem que ter um segundo emprego. Tem dupla e até tripla jornada dessa categoria, o que prejudica a Saúde no País, porque tem pessoas que trabalham 36 horas seguidas, pessoas que tratam com a saúde da população. Um erro que ela cometer, pode significar a vida de uma pessoa. Por isso, a população e o governo brasileiro devem esse reconhecimento a esses profissionais. E a forma de reconhecer, na minha opinião, é reduzir a jornada de trabalho e também que tenha um piso mais adequado para que não precise ter essa segunda jornada".

Eleições
Mesmo sendo maioria na população, as mulheres continuam sub-representadas nas eleições municipais. A boa notícia é que o número de candidaturas femininas aumentou. O TSE registrou 144 mil e 301 candidatas a vereadora neste ano, cerca de 12 mil a mais do que em 2012. Elas passaram de 31,8 por cento para 32,5 por cento das candidaturas aptas de vereador entre a eleição passada e a atual. Acompanhe a reportagem.

Apesar de serem maioria na população (51%) e no eleitorado (52%), as mulheres respondem por apenas 31% do total (475.937) de candidatos aptos a disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador neste ano. Não entram neste percentual as cerca de 9 mil candidaturas femininas consideradas inaptas pelo Tribunal Superior Eleitoral por renúncia ou indeferimento. Desde 1997, a legislação já reservava para as mulheres 30% das candidaturas aos parlamentos federal, estaduais e municipais.

Como a reserva de vaga se mostrou pouco efetiva para reverter a sub-representação feminina, outra lei passou a obrigar os partidos a adotar essa cota em 2009. Houve aumento no número de candidatas entre as eleições municipais de 2012 e deste ano. O TSE registrou 144.301 candidatas a vereadora neste ano, cerca de 12 mil a mais do que em que em 2012. Elas passaram de 31,8% para 32,5% das candidaturas aptas de vereador entre a eleição passada e a atual. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Gorete Pereira, do PR do Ceará, lembra que, além da legislação, diversas campanhas e ações de conscientização têm incentivado a participação da mulher na política.

Gorete Pereira: "A gente tem feito um trabalho muito grande, por onde a gente passa. Também vieram a propaganda do TRE e uma fiscalização maior do fundo partidário e do tempo de televisão. Os partidos deram um espaço maior e isso vai refletir em aumento. Nós não queremos o lugar dos homens. Nós só queremos sensibilizar que realmente a gente tem a mesma condição. Hoje, a mulher tem condição intelectual muitas vezes até superior à do homem. Então, juntos a gente pode ter uma condição mais justa de governar esse País".

Não há cotas para candidaturas de cargos majoritários, mesmo assim este ano tem 112 candidatas a prefeita a mais do que na eleição de 2012. No entanto, elas correspondem a apenas 13% do total de candidatos ao comando das prefeituras. O Centro Feminista de Estudos e Assessoria, o Cfemea, elabora séries históricas de presença feminina na política e constata que, apesar de avanços graduais nas candidaturas, ainda é muito tímido o número de mulheres que efetivamente são eleitas. Em 2012, por exemplo, elas ocuparam apenas 13% do total de vagas das Câmaras Municipais, e foram 12% do total de prefeitas eleitas ou que passaram para o segundo turno. 

Neste ano, o perfil das candidatas mostra que a maioria é branca (53%), casada (45%), com ensino médio completo (39%) e idade na faixa dos 45 a 49 anos (15%). Natália Mori defende que, em vez de cota de 30%, deveria ser garantido um número igual de vagas para homens e mulheres. Já a deputada Gorete Pereira quer urgência na Câmara para a aprovação da proposta que muda a Constituição e reserva um percentual mínimo de cada gênero nos parlamentos, garantindo assim maior número de mulheres efetivamente eleitas. Em termos de representação feminina, o Brasil ocupa apenas a posição 121 no ranking mundial. Recentemente, o TSE e a ONU-Mulheres lançaram a plataforma digital "Cidade 50-50: todos e todas pela igualdade", com o objetivo de estimular a igualdade de gênero nas eleições de 2016. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Saúde
Manoel Júnior, do PMDB da Paraíba, é autor de projeto que trata do armazenamento de células-tronco obtidas a partir do dente de leite das crianças. Esse tipo de célula pode originar variados tipos de tecidos humanos, como cartilagens e gordura.

Manoel Junior: "Como médico, propus agora, justamente, o Programa Nacional para a Obtenção e Armazenamento das células-tronco do dente de leite, que é uma revolução no País e para o mundo todo. Essas células-tronco, diferentemente do cordão umbilical, elas têm a possibilidade de composição de qualquer tipo tecido humano, seja muscular, ósseo, pele".

De acordo com a proposta de Manoel Júnior, os interessados em armazenar as células-tronco dos dentes de leite de seus filhos poderão ter abatimento no imposto de renda. Para ele, a regulamentação da técnica vai beneficiar diretamente as futuras gerações.

Jorge Solla, do PT da Bahia, destaca a importância do Sistema Único de Saúde para os brasileiros. Ele lembra que alguns programas do SUS são pioneiros e reconhecidos internacionalmente. O parlamentar reclama dos baixos investimentos para a área nos últimos anos.

Jorge Solla: "O Sistema Único de Saúde, implantado a partir da decisão constitucional de 1988, fez com que o Brasil seja hoje um dos poucos países do mundo que tenha um sistema de saúde público universal, com essa abrangência. Nós temos o maior programa de vacinação do mundo, e vai até o maior programa público de transplante de órgãos, com mais de 90% de todos os serviços de alto custo e de alta complexidade são bancados pelo Sistema Único de Saúde. E, para isso, nós temos pouco mais de três reais por habitante/dia. É muito pouco. E o que a gente tem visto, inclusive, são tentativas de agravar da situação".

Para Jorge Solla, estabelecer um teto que limite os gastos públicos na área da Saúde é grave. Ele lembra que a inflação no setor é superior à inflação média no País, o que torna a situação insustentável com o passar dos anos.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Confira os temas mais abordados pelos deputados