Rádio Câmara

• Governistas preveem que, após impeachment, País voltará a crescer
  
• Oposição avalia que Brasil vive hoje o dia mais triste de sua história
  
• Aprovada parceria de investimentos públicos com o setor privado

O Plenário aprovou medida provisória que cria o Programa de Parcerias de Investimentos, PPI. A proposta facilita a concessão de empreendimentos públicos de infraestrutura para o setor privado, sob a justificativa de que é preciso eliminar entraves burocráticos. O texto foi uma das primeiras medidas tomadas por Michel Temer ao assumir a presidência interina da República. Acompanhe a reportagem.

Durante a votação, em plenário, a MP foi bastante criticada pelos partidos da oposição. Para a líder da Minoria, Jandira Feghali, a medida provisória e a proposta que impõe um teto para os gastos públicos são dois retrocessos.

Jandira Feghali: Essa medida provisória, somada à PEC 241, é a mudança estrutural do Estado brasileiro, que será totalmente terceirizado, privatizado, perda de comando da inteligência pública, e abrir geral ao sistema financeiro e ao mercado tudo que é fundamental nas estruturas sociais e estruturas estratégicas do desenvolvimento.

Já para o deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, a medida garante investimentos ao País. 

Marcus Pestana: A parceria com o setor privado vai ser a chave da retomada do investimento. Nós temos três tarefas: melhorar o ambiente fiscal, melhorar o ambiente institucional e concretizar as parcerias, numa modelagem tributária, de crédito, com taxa de retorno adequada, e isso parte dessa medida provisória.

De acordo com a medida provisória, os empreendimentos do programa deverão ter prioridade na análise de processos por parte de órgãos técnicos, para que eles sejam concluídos rapidamente. A regra vale para licenças ambientais, aduaneiras, tributárias, entre outras. O governo espera dar celeridade ao processo de concessão e de parceria com a iniciativa privada. O texto aprovado prevê a criação do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias e participar dele para financiar a contratação de serviços técnicos profissionais especializados para estruturar parcerias de investimentos e de desestatização. O Plenário também concluiu a votação do projeto que renegocia as dívidas de estados com o governo federal. Foram analisados, e rejeitados, os últimos pontos destacados do projeto. O texto principal e parte dos destaques já foram votados em semanas anteriores. Tanto a medida provisória quanto o projeto seguem para a análise do Senado. Os deputados discutiram, ainda, o projeto que retira a exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal. Mas a votação do texto está prevista apenas para depois de 12 de setembro. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Economia
Carlos Melles, do DEM de Minas Gerais, cumprimenta a Presidência da Câmara que se comprometeu com a aprovação do projeto que trata da Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas. A proposta, na avaliação do parlamentar, vai proporcionar um grande avanço para o Brasil, no que diz respeito à geração de empregos.

Teto de Gastos
Os economistas Samuel Pessôa e Raul Velloso defenderam hoje, em debate na Câmara, a proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos federais por vinte anos, como saída para organizar a economia. Eles participaram de audiência pública na comissão especial que analisa o tema. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

Segundo Pessôa, o Brasil enfrenta um problema estrutural das finanças públicas e que a PEC é uma solução para que que o País não retorne aos índices de hiperinflação dos anos 80.

Samuel Pessôa: A gente precisa de uma legislação, de um arcabouço legal que impeça que o conflito distributivo descambe em inflação. E do jeito que estamos indo, se nada muito drástico for feito, daqui a quatro, cinco anos, vamos ter uma inflação a 15%, 20% ao ano. E essa PEC dá um horizonte à trajetória do gasto. A ideia da PEC é que gasto do Estado brasileiro está numa trajetória explosiva. E essa trajetória não é conjuntural, é estrutural, fruto de um conjunto de regras.

O economista Raul Velloso negou que a PEC diminua gastos com saúde e educação.

Raul Velloso: Não significa, em princípio, corte real de nada. Os valores reais vão ser no mínimo mantidos, podem até crescer. A preocupação que pode haver queda nos gastos A ou B, ela é infundada. O que isso faz é estabelecer um piso de comportamento.

O relator deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a aprovação da proposta.

Darcísio Perondi: O governo federal tá quase quebrado. Então o ajuste vai trabalhar para diminuir a despesa do governo federal, para não faltar daqui a um ano, dois, três, quatro anos, para pagar aposentado, doente, remédio, estrada e educação. O governo vai atacar nos bolsos furados da gastança pública.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que a PEC vai reduzir gastos sociais.

Jorge Solla: De 2003 pra cá, no período do governo Lula e do governo Dilma, Saúde e Educação, para citar das duas áreas que serão prejudicadas, tiveram um aumento real, acima da inflação, de mais de 60%. Graças a esse aumento real, é que foi possível criar o Samu, ampliar a rede de serviço na atenção básica, criar as novas universidades públicas.

A PEC acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição, cujos gastos também a ser corrigidos até o limite dado pela inflação. Hoje, ambas estão atreladas a percentuais da receita. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Agricultura
Luiz Claudio, do PR, presta homenagem a todos os extensionistas rurais da Emater de Rondônia. A instituição completa hoje 45 anos. Segundo ele, a Empresa de Assistência Técnica não só transmite tecnologias, mas também trabalha na área social, na organização das instituições dos produtores rurais, cooperativas e associações.

O Brasil vai diversificar e ampliar as exportações de gado para a Turquia. Celso Maldaner, do PMDB, comemora a notícia, que coloca Santa Catarina como protagonista das exportações. Segundo o deputado, os dois países concluíram a negociação para o estabelecimento de um protocolo sanitário específico para exportação de bovinos destinados ao abate imediato.

Segurança Pública
Lincoln Portela, do PRB de Minas Gerais, critica a situação da Segurança Pública no País. Ele defende a adoção de medidas que revertam a triste estatística de 110 mil mortes violentas registradas por ano no Brasil.
Para Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, a segurança pública está um caos e o crime está tomando conta do país. O parlamentar voltou a apelar para que o Legislativo faça uma revisão urgente na Lei de Execução Penal e que o governo federal ofereça mais segurança aos cidadãos.

Direitos Humanos
Capitão Augusto, do PR de São Paulo, agradece aos mais de 200 deputados que assinaram a criação da Frente em Defesa da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Ele destaca a destinação de mais de 600 mil reais, em emendas de sua autoria, para as Apaes de Ourinhos, Santa Cruz, Pirajú, Salto Grande, Chavantes, entre outras.

De acordo com matéria do Portal Correio da Paraíba, apresentada por Luiz Couto, do PT, paraibanos foram encontrados trabalhando como escravos e dormindo em celas no Rio Grande do Sul. Nesse sentido, o parlamentar pede ao Ministério Público do Trabalho para que investigue e tome as devidas providências.

Esporte
Simão Sessim, do PP, felicita os 4 mil 350 atletas de 176 países que participarão, entre os dias 7 e 18 de setembro, no Rio de Janeiro, da décima quinta edição dos Jogos Paralímpicos. Ele ressalta que será a maior participação registrada em uma edição das Paralimpíadas.

Impeachment
Passavam poucos minutos de uma e meia da tarde desta quarta-feira, quando o Plenário do Senado, por maioria, decidiu afastar do poder, definitivamente, a agora ex-presidente da República Dilma Rousseff. A sessão de hoje, de mais de duas horas, foi marcada por muita discussão jurídica e política. Ouça mais detalhes na reportagem.

Sessenta e um dos oitenta e um senadores, sete a mais que o necessário, concluíram que Dilma Rousseff cometeu crimes de responsabilidade ao editar decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso e atrasar pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos, o que ficou conhecido como pedaladas fiscais. Assim que surgiu o número de votos no painel eletrônico, e antes mesmo do presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski proclamar o resultado, senadores e também deputados favoráveis ao impeachment cantaram o Hino Nacional em um plenário lotado. Dilma Rousseff foi condenada à perda do cargo, mas não foi condenada à outra pena que a Constituição prevê para o crime de responsabilidade: a inelegibilidade por oito anos, a partir do fim do mandato. Senadores favoráveis a Dilma Rousseff apresentaram um destaque que fatiou a pergunta que iria a voto. Eles argumentaram que o Regimento Interno do Senado permitia destaques na votação de qualquer proposição. Com o fatiamento, os senadores tiveram que responder a duas perguntas. Eles responderam 'sim' à primeira: se ela cometeu crime e se devia perder o mandato. A segunda, votada separadamente, era se ela deveria ficar inelegível. Por 42 votos a 36, ou seja, 12 a menos que o necessário, os senadores decidiram que ela não ficaria inabilitada para o exercício de funções públicas. O destaque motivou longa discussão jurídica antes e depois da votação. Senadores contrários a Dilma Rousseff argumentaram que o artigo 52 da Constituição é claro ao estabelecer que a perda do mandato deixa a pessoa inelegível. O senador Fernando Collor de Mello chegou a protestar contra o fatiamento, sob o argumento de que foi condenado à inelegibilidade por oito anos, mesmo sem ter sido condenado no processo de impeachment, já que renunciou ao mandato durante o julgamento. Ele defendeu que Dilma Rousseff não poderia ter tratamento diferente. Ricardo Lewandowski acatou o pedido argumentando que já tinha admitido destaques em uma fase anterior do processo e que, se não fizesse isso de novo, os partidários da presidente afastada poderiam recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Ricardo Lewandowski: Se eu admiti os destaques com fundamento no artigo 312 em questões complexas, em questões que deviam ser contrastadas com a Constituição, não vejo como, sem faltar com a minha coerência e com o dever de juiz que tenho antes de tudo, não vejo como deixar de deferir agora também a apreciação desse destaque.

Antes da condenação de Dilma Rousseff, a pena foi discutida por dez senadores: cinco favoráveis e cinco contrários à perda de mandato. Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Política
Com o impeachment de Dilma Rousseff, Rocha, do PSDB do Acre, acredita que, a partir de amanhã, o Brasil vai entrar em uma nova era. Segundo ele, houve uma tentativa do PT de enganar a população, como se o partido não tivesse responsabilidade no caos em que o País se encontra.

Padre João, do PT de Minas Gerais, se solidariza com o povo brasileiro por ser obrigado a viver um dos dias mais tristes da história. Para ele, o afastamento definitivo de Dilma Rousseff representa o desfecho das ações dos traidores e omissos.

Marcos Montes, do PSD de Minas Gerais, acredita que o Brasil vai retomar o rumo do crescimento e da ética. Ele pede aos parlamentares mais exaltados, que acusam colegas de crimes, como tráfico de drogas, que meçam as palavras para não sofrerem as consequências.

Não se pode afastar uma presidente da República sem crime que lhe possa ser imputado. A opinião é de Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo. Ele reafirma que está ocorrendo no Brasil um golpe político. O deputado espera que o País consiga superar essa página triste da história.

Sóstenes Cavalcante, do DEM do Rio de Janeiro, também avalia o dia de hoje como um dia triste, porque ninguém elege um presidente da República para afastá-lo. No entanto, ele observa que o impeachment ocorreu porque houve crime. O deputado acredita que novos tempos virão para o Brasil.

Na opinião de Evair Vieira de Melo, do PV do Espírito Santo, o País se livra hoje de uma presidente que mentiu para ganhar as eleições e que não cumpriu seus compromissos com a Nação. Para ele, Dilma Rousseff deixa o País na pior crise econômica de sua história.

João Campos, do PRB de Goiás, avalia que o 31 de agosto passará a ser a data da libertação do Brasil. Para ele, com o impeachment de Dilma Rousseff, estão libertos os trabalhadores, o comércio, o serviço, o empreendedorismo e os movimentos sociais que são decentes e não financiados.

A decisão difícil tomada hoje no Brasil, no entendimento de Takayama, do PSC do Paraná, reflete o desejo de mudança de uma Nação. Para ele, foi também a afirmação de que ninguém, no País, está acima da lei.

Para Giovani Cherini, do PP do Rio Grande do Sul, é chegado o momento de o povo brasileiro renovar as esperanças que ficaram pelo caminho durante os últimos 12 anos. Segundo ele, os brasileiros desejam dar um basta na corrupção e na divisão ocorrida neste período.

Ezequiel Teixeira, do PTN fluminense, parabeniza a advogada Janaína Paschoal e todos os que trabalharam em favor do impeachment de Dilma Rousseff e contra o sistema corrupto que operava no País. Ele avalia que, agora, o Brasil vai retomar o crescimento.

O Brasil começa a respirar ares de esperança mais uma vez, nas palavras do Pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo. Depois de um longo período, o deputado considera que o Parlamento deu uma resposta à população, que pediu o fim da corrupção.

Eduardo Bolsonaro, do PSC de São Paulo, comemora a exoneração da vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko. Segundo o deputado, foi ela quem apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra Jair Bolsonaro, do Rio de Janeiro, por incitação ao crime de estupro, não dando ao parlamentar a chance de se defender.

Napoleão Nunes Maia tomou posse nesta semana como ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, ressalta que o magistrado ocupará essa função cumulativamente com a sua condição de integrante do Superior Tribunal de Justiça.

Tomou posse o ministro Mauro Campbell Marques, como Corregedor-Geral da Justiça Federal. A solenidade ocorreu no Superior Tribunal de Justiça. Átila Lins, do PSD do Amazonas, desejou todo o êxito ao magistrado.

Carlos Henrique Gaguim, do PTN de Tocantins, cobra do governo estadual uma posição sobre as reivindicações do funcionalismo público local. O parlamentar manifesta sua solidariedade com o movimento que reivindica melhorias na carreira.

Governo Temer
Líderes comentam prioridades do Governo Temer no Congresso. A pauta inclui propostas como a PEC que cria o Teto de Gastos Públicos, limitando as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior, corrigidos pela inflação oficial. Outra prioridade é o projeto que renegocia as dívidas dos estados e do Distrito Federal, com descontos e alongamento do prazo por mais 20 anos. A votação dessa matéria foi concluída ontem na Câmara e agora segue para o Senado. As propostas prevêem ainda privatizações e a reforma da Previdência. Acompanhe a reportagem.

O Legislativo já analisa uma medida provisória (MP 735/16) que facilita privatizações no setor elétrico. Até o final do mês, o presidente Michel Temer deve encaminhar também a proposta de Reforma da Previdência. O líder do Governo na Câmara, deputado André Moura, do PSC de Sergipe, considera as medidas extremamente positivas para retomada do crescimento. Aprovadas as medidas provisórias em pauta e o projeto de renegociação das dívidas dos estados, a base aliada na Câmara vai se dedicar a proposta do teto dos gastos públicos.

André Moura: Nós estamos conseguindo avançar bem, graças à unidade na nossa base, na PEC que limita os gastos públicos, que é uma matéria importante que nenhum governo teve coragem de enfrentar, de limitar seus próprios gastos, e o governo do presidente Michel Temer, nessa missão de restabelecer a economia do País, traz à discussão essa matéria e acima de tudo trabalha para que ela possa ter celeridade e ser aprovada o mais rápido possível.

A proposta está em discussão em comissão especial e precisa ser votada em dois turnos pelos Plenários da Câmara e do Senado. Vice-líder da minoria, o deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, prevê dificuldades de aprovação dessas matérias no Congresso.

Carlos Zarattini: Por enquanto, o governo tem uma ampla maioria, uma esmagadora maioria, que obteve a partir do movimento contra a presidenta Dilma. Essa maioria, ela tem contradições que começam a aparecer e que começam a significar problemas na aprovação de projetos, ela não vai conseguir se manter por tanto tempo assim.

Vice-líder do Psol, o deputado Chico Alencar critica o programa privatizante e o ajuste fiscal propostos pelo governo Temer, porque não foi confirmado nas urnas.

Chico Alencar: Tem essa moldura atraente: "renegociação das dívidas dos estados", que estão mesmo em situação difícil, falimentar, mas a partir dali você estabelece uma concepção de estado mínimo, com uma série de medidas que arrocham muito o servidor público e que acabam prejudicando os serviços públicos, notadamente, educação e saúde.

Em pouco mais de 100 dias de governo Temer, o Executivo conseguiu rever a meta fiscal para déficit de R$ 170 bilhões, e aprovar, até 2023, a Desvinculação de Receitas da União, a DRU, que dá mais flexibilidade aos gastos orçamentários. Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes