Rádio Câmara

• Comissão analisa as mais de 100 obras públicas paradas em todo o país
  
• Parlamentares destacam importância do voto consciente nas eleições
  
• Deputados divergem sobre legalidade da cassação de Dilma Rousseff

Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal, está confiante na cassação definitiva da presidente afastada, Dilma Rousseff, pelo Senado Federal. Para o deputado, é isso que o povo e o seu partido esperam.
Ele condena com veemência a ideia de que o processo de afastamento de Dilma Rousseff seja um golpe.

Augusto Carvalho ressalta que a imprensa e os partidos políticos têm liberdade e a presidente afastada tem oportunidade de defesa, logo não faz sentido acusar o processo como um golpe.

O processo de impeachment de Dilma Rousseff, na avaliação de Luiz Couto, do PT da Paraíba, representa um rompimento da democracia do País. O parlamentar citou trechos da Bíblia para comparar com os momentos vividos atualmente na política.

Luiz Couto ressalta que muitos parlamentares apoiam a saída definitiva de Dilma em troca de cargos no governo federal. Para o parlamentar, o processo é uma afronta ao poder soberano do povo.

A tentativa dos senadores contrários ao impeachment de Dilma de cancelar o depoimento do procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo, na sessão que julga o mandato de Dilma Rousseff, foi criticado por Eduardo Cury, do PSDB de São Paulo.

Na avaliação de Eduardo Cury, Júlio Marcelo é um servidor público idôneo, que possui informações importantes sobre os desvios praticados por Dilma Rousseff. Para o deputado, o depoimento dele é fundamental para valorizar o debate e auxiliar o julgamento dos senadores.

A aprovação da proposta que limita os gastos da União usando como base a inflação do ano anterior é fundamental para o reequilíbrio fiscal do País. A afirmação é de Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul. Segundo o deputado, a proposta vai por fim aos gastos irresponsáveis do dinheiro público.

Mauro Pereira destacou que a falta de responsabilidade do governo petista causou um déficit nas contas públicas de 179 bilhões de reais. Para o deputado, a cassação do mandato de Dilma Rousseff é a única saída para a retomada do desenvolvimento.

A comissão especial que discute as medidas de combate à corrupção já ouviu juízes e procuradores. Segundo Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, entre os assuntos debatidos no colegiado está a implantação de Câmaras Exclusivas de Improbidade Administrativa nos tribunais do País.

Política

As medidas de combate à corrupção previstas no projeto enviado pelo Ministério Público ao Congresso, com o apoio de dois milhões de assinaturas, têm rendido muita polêmica nas audiências públicas realizadas pela comissão criada para debater o tema. Acompanhe a reportagem.

Jurista, juízes e advogados apontam que algumas medidas, como restrições à concessão de habeas corpus, o teste de integridade para servidores públicos e a validação de provas ilícitas em determinadas situações, ferem as garantias individuais previstas na Constituição. Já o Ministério Público argumenta que as medidas previnem a ocorrência de crimes, agilizam as decisões judiciais e garantem a punição dos culpados. Em mais uma audiência pública da comissão especial que analisa o projeto, as medidas foram defendidas por um procurador da República e por um juiz federal. O procurador Hélio Telho, do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Goiás, rebateu uma das principais críticas ao projeto: a limitação da concessão de habeas corpus. Ele negou que a limitação seja um atentado às garantias individuais e apontou um abuso na concessão da medida, que deveria ser usada apenas em caso de prisões ilegais. Hélio Telho também defendeu os chamados testes de integridade para os servidores públicos.

Hélio Telho: Foi dito, por exemplo, que ele ofende a presunção de inocência, que diz a Constituição que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado. Mas o teste não presume culpa. Ele é uma ferramenta de dissuasão, prevenção, ao mesmo tempo de detecção de maçãs podres. Porque, sim, elas existem e devem ser excluídas da caixa para não contaminar as demais.

O juiz federal Anderson Furlan Freire da Silva, da 5ª Vara Federal de Maringá, no Paraná, foi na mesma linha. Ele foi colega de faculdade e ex-assessor do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, e defendeu a criminalização do enriquecimento ilícito, o uso de provas ilícitas quando obtidas de boa fé e a prisão preventiva para evitar dissipação de bens obtidos mediante corrupção. Segundo o juiz, a Lava Jato e a aprovação das medidas podem ser um marco no combate ao crime no País.

Anderson Furlan da Silva: O mau exemplo tem que ser punido, e a Lava Jato, por todos os seus êxitos, abriu uma oportunidade histórica de nós repensarmos a forma em que a corrupção tem sido combatida no Brasil. E essas dez medidas podem representar a virada normativa brasileira no combate à corrupção.

Na mesma audiência, o ex-reitor da Universidade de Brasília José Geraldo de Souza Júnior manifestou preocupação em relação à restrição de garantias constitucionais. O jurista disse temer o resultado de mudanças provocadas pelo clamor popular em favor do que chamou de rigor punitivo. Deputados também criticaram o projeto e apontaram o risco de criação de um estado policial. O deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, disse que as medidas são inconstitucionais.

Paulo Teixeira: Dessas dez medidas, parte delas são de medidas de combate à Constituição. Nós não podemos tirar garantias, nós não podemos erigir um Estado fascista, policial, autoritário, com o biombo do combate à corrupção.

Para o presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho, do PSD do Pará, é preciso chegar a um equilíbrio que permita a punição dos criminosos, sem acarretar perda de direitos.

Joaquim Passarinho: Acho que a grande missão da comissão é definir que as liberdades individuais não sejam usadas também para uma liberdade de impunidade. Esse equilíbrio é que eu acho que a comissão vai ter que procurar. Não precisamos passar por cima de liberdade nenhuma, mas essa liberdade não pode ser a impunidade.

A proposta com as medidas de combate à corrupção deve ser votada na comissão especial até o fim do ano, para então ser submetida ao Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Eleições

Sergio Souza, do PMDB do Paraná, chama a atenção da população para a importância das eleições municipais. O parlamentar lembra que o pleito vai ditar a vida do cidadão nos próximos anos.

O deputado destaca que a política e o futuro dos municípios começam pelo voto de cada brasileiro. Para Sergio Souza, é dever da população praticar o voto consciente, fiscalizar e cobrar o bom exercício do mandato dos eleitos.

Expedito Netto, do PSD de Rondônia, também ressalta a importância das eleições municipais. O deputado lembra que o futuro dos municípios brasileiros depende do voto de cada cidadão.

Expedito Netto também pede que a população fiscalize os políticos eleitos na sua cidade. Para o deputado, a vigilância e o policiamento da sociedade são capazes de transformar a classe política do País.

Homenagem

Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, prestou homenagem a Ulysses Guimarães, que completaria 100 anos no próximo dia 6 de outubro. O parlamentar lembrou a trajetória de vida e destacou o papel do político como presidente da Assembleia Constituinte, que estabeleceu a Constituição democrática após 21 anos de regime militar.

Mauro Benevides: "Nas fases de antes das vacilações de alguns quanto aos rumos da ANC, Assembleia Nacional Constituinte, ele despontava, com a sua voz tonitruante, parece que estou a ouvi-lo, senhor presidente, bradando: vamos votar, vamos votar, vamos votar, que mais parecia um brado de alerta para que cumpríssemos o dever inadiável de conferir ao País um documento básico no qual estivessem inseridos os direitos fundamentais da pessoa humana."

O congressista ressaltou o espírito democrático e a luta de Ulysses Guimarães em favor dos ideais libertários e do respeito aos direitos de cidadania. Mauro Benevides também lembrou o episódio que resultou na morte de Doutor Ulysses, como era chamado, quando o helicóptero que o levava caiu no mar de Angra dos Reis, em 1992.

O engenheiro químico, José Maximilliano Muller Netto, morreu em julho, em Santa Catarina, aos 61 anos de idade. Edinho Bez, do PMDB, lamenta a perda e se solidariza com os amigos e familiares do químico.

Max, como era conhecido por Edinho Bez, foi um dos fundadores do Conselho Regional de Química, de Santa Catarina.

Esporte

João Daniel, do PT de Sergipe, celebra o sucesso das Olimpíadas e destaca o papel do ex-presidente Lula na eleição, em 2009, do Rio de Janeiro como cidade-sede. Ele lembra também os esforços de Dilma Rousseff durante a organização do evento esportivo.

O parlamentar critica a condução do processo de impeachment contra a presidente afastada. Na opinião de João Daniel, não adianta o Supremo validar o pedido, se a Constituição for desrespeitada. Ele afirma que o impedimento de Dilma é ilegal, porque ela não cometeu crime de responsabilidade fiscal.

Saúde

A Câmara aprovou medida que prorroga por mais três anos o programa Mais Médicos. No entanto, Alan Rick, do PRB do Acre, critica a rejeição à emenda que iria estipular uma ordem de contratação dos profissionais.

O deputado explica que, atualmente, o programa tem contratado médicos estrangeiros antes de avaliar a disponibilidade dos médicos brasileiros formados no exterior. Para Alan Rick, é uma injustiça com a população que não teve condições de custear o curso de Medicina no Brasil.

Apenas 6 cidades do Maranhão realizam tratamento de hemodiálise. Preocupado com o fato, Hildo Rocha, do PMDB, destaca que muitas pessoas que dependem do procedimento precisam viajar centenas de quilômetros para conseguir atendimento.

Hildo Rocha cobra do governo estadual mais investimentos para a Saúde pública do Maranhão. Segundo o deputado, a atual administração é responsável pela falta de equipamentos e de hospitais nos municípios do estado.

Aids entre Deficientes

A falta de dados para orientar políticas públicas e a ausência de campanhas educativas e de prevenção podem ser consideradas as principais barreiras para enfrentar a incidência da Aids entre os deficientes.

Segundo participantes da audiência da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, que discutiu o tema nesta semana, os deficientes são invisíveis quando se trata das campanhas, por exemplo. Ouça mais detalhes na reportagem.

Kátia Edmundo, diretora do Projeto Caminhos da Inclusão, destacou a importância de se levar a questão do enfrentamento do vírus HIV e do deficiente para as ruas.

Kátia Edmundo: "A gente precisa de trabalho específico, mas a gente precisa de trabalho também transversalizado. Então, que nas campanhas de HIV/Aids, pessoas com deficiência possam ter lugar. Que as pessoas possam ser visíveis nesse processo. Os jovens que são afetados, não se vêem, não se reconhecem."

Stefany Dias da Silva, representante da Rede Jovens de São Paulo, concorda que as campanhas deveriam ter foco nas pessoas com deficiência, especialmente os jovens. Ela observa que, em geral, a sociedade não atenta para a sexualidade das pessoas com deficiência.

Stefany Dias da Silva: "Eles acham que o jovem com deficiência não tem vida sexual ativa ou não são capazes de ter uma vida sexual ativa. E não é bem assim. O jovem com deficiência ama, sente atração, ele sente tudo que um jovem normal sente. A única diferença é que ele é um pouco diferente nas limitações. Só isso."

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do pedido para a audiência, destacou a carência de dados epidemiológicos para saber quantas e quem são as pessoas portadoras de deficiência convivendo com o vírus da Aids. Segundo ela, isso prejudica a implantação de políticas públicas.

Erika Kokay: "Nós sabemos do aumento da incidência de Aids entre jovens homens que fazem sexo com homens. Isso possibilita que façamos políticas direcionadas, a partir desse perfil epidemiológico. Mas, as pessoas com deficiência são invisibilizadas. Não há dados."

Marcelo Freitas, representante do Ministério da Saúde, admite que não há dados, mas ressalta o esforço para se alcançar um caminho nessa batalha. Marcelo Freitas destacou ainda que, além de dados sobre a incidência da Aids entre deficientes, é importante também caracterizar o grau de vulnerabilidade dessas pessoas. Dessa forma, segundo ele, políticas públicas mais eficientes poderão ser desenvolvidas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo

Ciência e Tecnologia

Foi adiada a votação do projeto que proíbe o contingenciamento de recursos para a Ciência e Tecnologia.

Izalci, do PSDB do Distrito Federal, culpa os parlamentares da oposição pela obstrução da pauta que impediu a apreciação da matéria.

Para Izalci, o atraso prejudica o desenvolvimento do País. Ele afirma que os oposicionistas foram contraditórios, já que, nos discursos, defendem investimentos que beneficiem o povo.

Meio Ambiente

A bancada do Amazonas se reuniu com representantes do governo federal para debater assuntos sobre áreas de preservação ambiental. Átila Lins, do PSD, coloca que algumas regiões que possuem grandes investimentos estão prestes a se transformar em áreas de preservação e podem ficar inutilizadas.

Outro tema debatido na reunião e destacado por Átila Lins foi a demarcação de terras indígenas no Amazonas. De acordo com o deputado, o governo vai reabrir o diálogo entre índios e líderes comunitários para que cheguem a um acordo sobre as áreas que devem ser demarcadas.

Agricultura

O governo federal lançou o Plano Agro Mais, voltado para a desburocratização do agronegócio. Ronaldo Benedet, do PMDB de Santa Catarina, elogia a iniciativa. Ele considera que o governo interino vai dando o rumo certo para o País.

Outra proposta do governo em exercício, defendida por Ronaldo Benedet, é a que limita os gastos da União de acordo com a inflação do ano anterior. Segundo o deputado, o projeto é um método de controle financeiro que dá equilíbrio aos gastos públicos.

Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, elogia a gestão do Ministério da Agricultura, que, de acordo com o parlamentar, aceitou prorrogar junto aos bancos oficiais as dívidas dos produtores do Nordeste. Ele lembra que os trabalhadores foram prejudicados pela seca, o que gerou endividamentos e coloca em risco a produção de 2016.

O congressista também destaca ajuda emergencial prometida pelo governo interino ao Parque Nacional da Serra da Capivara, que corria o risco de ser fechado por falta de recursos. De acordo com Heráclito Fortes, o auxílio imediato é fundamental, mas é necessária a criação de um fundo específico que garanta a continuidade, a longo prazo, do parque.

Rocha, do PSDB, critica o Incra do Acre por reclamar terras dos agricultores sem haver ainda uma decisão final da Justiça. Com isso, o órgão nega a concessão do cadastro do imóvel rural, prejudica a obtenção de empréstimos e financiamentos para o produtor rural.

Rocha lembra que o Acre, por ter menos de 100 anos de criação, vive muitos desafios na sua infraestrutura, mas, apesar das dificuldades, os agricultores trabalham e continuam produzindo. O deputado promete levar essas questões para o ministro da Agricultura.

Economia

47 mil moradias populares com a construção suspensa. 60 intervenções em rodovias federais com problemas ou totalmente paralisadas. Liberação de verba para portos reduzida a um quarto. Esse cenário, em que os cortes nos gastos públicos federais afetaram as obras financiadas com o Orçamento da União, foi mostrado na comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa o andamento dessas obras em todo o País.

Os parlamentares queriam saber o balanço das obras do Minha Casa Minha Vida, de portos e das rodovias federais. No caso da construção de casas ou apartamentos populares, a falta de repasse federal pode afetar a oferta de novas moradias para a população com renda familiar até R$ 1.600 por mês, porque o Orçamento Geral da União banca 95% do valor do imóvel.

O Superintendente Nacional do Minha Casa Minha Vida da Caixa Econômica Federal, Henrique Marra de Souza disse que das 408 mil unidades em construção, 14% estão paradas, mas o problema era mais burocrático do que financeiro. E já foi resolvido.

Henrique Marra de Souza: "Nós estamos num universo de 59 mil unidades paralisadas em todo o país. Dessas 59 mil, em julho a gente retomou 12 mil, e ficaram aí 47 mil unidades, que a gente tem programação junto ao Ministério das Cidades, que é gestor do programa, de retomarmos até o final de dezembro."

Mas esse não é o caso do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte. Das 224 obras de duplicação, pavimentação ou reforma sob responsabilidade do órgão, 23 estão lentas e 37 completamente paradas, segundo Fábio Pessoa Nunes, representante da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária do DNIT.

Fábio Pessoa Nunes: "Pela nossa análise, no DNIT, o valor orçamentário necessário para a gente dar continuidade nessas obras, que estão com restrições orçamentárias, seria mais ou menos na monta de R$ 237 milhões."

O corte de verba também afetou obras portuárias planejadas para este ano. Entre as que não vão sair do papel, está o aumento da profundidade do Porto de Paranaguá, no Paraná, de acordo com Alber Furtado de Vasconcelos Neto, representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Alber Furtado Neto: Planejei fazer 1,3 bi e vão me dar 352 milhões. Então, assim, na questão de planejamento, fica muito complicado você trabalhar se a questão orçamentária for tendo esse tipo de restrição. Não consegue. E obra pública você só faz com dinheiro, não faz com orçamento.

O coordenador da comissão externa, deputado Zé Silva (SD/MG) diz que o que foi apresentado pelas áreas de habitação popular, rodovias federal e portos é só parte do problema que afeta as obras que dependem do dinheiro da União.

Zé Silva: "O Governo Federal, ficou muito claro, que não sabe quantas obras tem paradas e nem quais os motivos. Outro ponto que fica muito claro também é que quando existe uma ferramenta de controle, como tem no FNDE e no próprio DNIT, não são públicas, só internas. Isso não dá transparência."

Para reunir as informações em um só lugar e dar mais transparência para o andamento das obras públicas, o deputado Zé Silva já apresentou um projeto de lei (PL 5664/16) para a criação de um cadastro nacional na internet, aberto para a consulta da população. Os deputados já adiantaram que, no final dos trabalhos da comissão, vão sugerir mudanças na legislação e um guia de boas práticas para o setor.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais